Conselho da Comunidade participa da criação de Observatório Social sobre saúde nos ambientes prisionais

A capacitação engloba a troca de informações sobre o atendimento em saúde nas unidades prisionais e a formatação do modelo em parceria com os demais observatórios

O Conselho da Comunidade de Curitiba, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Depen e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) lançam nesta semana o Observatório Social: Saúde em Instituições Prisionais e Justiça Criminal, em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e uma rede de observatórios sociais e de sistemas de justiça. O lançamento será no Campus Rebouças durante um ciclo de palestras entre os dias 8 e 9 de novembro.

O Observatório Social é fruto de uma ideia gestada no 1° Seminário Estadual Sobre Saúde do Trabalhador Prisional, que ocorreu em setembro, em Guarapuava, por profissionais do Depen e professores da área de Justiça Criminal. No Paraná, a coordenação é realizada pelo professor Márcio César Ferraciolli, do curso de Psicologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Os propósitos do Observatório são avaliar, monitorar e contribuir para fomentar e fortalecer as estratégias de cuidados em saúde das pessoas custodiadas nas unidades prisionais do Paraná e das que trabalham em serviços penais. Nessa linha, o Observatório pretende estudar os dados da gestão prisional, pesquisar a incidência de mortes nas unidades e criar um protocolo para acompanhar e fiscalizar a aplicação do Plano Nacional de Saúde Penitenciária e da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, instituídos entre 2004 e 2014.

O acesso da população privada de liberdade às ações e serviços de assistência à saúde é legalmente regulamentado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal com o intuito de garantir o direito legal à saúde e o acesso com equidade, integralidade e universalidade. Mesmo assim, os índices de tuberculose e HIV no sistema ainda colocam o país em situação alarmante, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e apenas 41% das unidades prisionais do país têm módulos de saúde para atender detentos.

Há um rede nacional de observatórios em implementação desde 2012, com iniciativas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rondônia, Espírito Santo, Santa Catarina e Maranhão. Durante este mês de novembro, além do Paraná, serão constituídos os observatórios do Rio Grande do Sul e da Paraíba.

A programação do lançamento conta com professores da UFMG, UFF, Unioeste e AIFO/Itália, que é uma organização de cooperação internacional para as áreas social e de saúde. A capacitação engloba a troca de informações sobre o atendimento em saúde nas unidades prisionais e a formatação do modelo em parceria com os demais.

O lançamento ainda faz parte de um programa maior de Justiça Restaurativa que o GMF-PR, nas figuras do desembargador Ruy Muggiati e do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, tem implementado no Paraná. O projeto prevê integração de todos os órgãos da execução penal a fim de estabelecer uma cultura de diálogo e atenção especial para diminuir a presença de conflitos internos.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o Observatório Social é criado justamente no momento mais dramático da execução penal no país. “Vivemos sob incertezas muito grandes sobre o atendimento à população privada de liberdade, e encontros como esse amparam a produção acadêmica a respeito da execução penal. Todos os pesquisadores têm apontado um caminho muito claro para a resolução dos problemas que é o caminho da integração social. Precisamos aplicar as políticas nacionais de atenção à saúde e gerar melhores oportunidades para os apenados”, resume.

As inscrições são gratuitas.

Antiga “área de internação” do Hospital Penitenciário do Paraná, que passa por reforma

Programação

Dia 08/11/2018

08:00-08:30 – Credenciamento

08:30-09:10 – Abertura: mesa com representantes das instituições proponentes: acolhimento; apresentação dos objetivos da oficina; justificativa para a iniciativa; sentido da proposta para cada instituição proponente; expectativas.

09:10-11:00 – Análise e problematização acerca das redes de saúde e das prisões no estado; discussão sobre as premissas do SUS e suas interfaces com a justiça criminal no Paraná: Rodrigo Alves Fávaro (PEG-UP); Lirane Elize Almeida (UNIOESTE), Renata Himovski Torres (DEPEN/PR) e Débora Waihrich (SESA-PR).

11:00-11:40 – Aprofundamentos em relação ao tema da mesa; esclarecimentos de dúvidas; críticas.

11:40- 13:10 – Almoço.

13:10-13:30 – Retomada dos trabalhos – Márcio Ferraciolli (UFPR).

13:30-15:00 – Avaliação e monitoramento das políticas de saúde em interfaces com a justiça criminal: leitura crítica da política nacional de cuidados em saúde da população privada de liberdade: Walter Ude (UFMG) e Railander Figueiredo (UFF/UFMG).

15:00-15:30 – Aprofundamentos em relação ao tema da mesa; esclarecimentos de dúvidas; críticas.

15:30- 15:45 – Intervalo.

15:45-17:00 – Contribuições da Experiência da AIFO (Itália) em processos de formação de capacidades de comunidades e governos locais e cooperação descentralizada; a importância da adoção de sistemas de indicadores para monitoramento de políticas e programas para garantia de salvaguardas sociais: Stefano Simoni (AIFO/Itália e BRASA/Brasil).

17:00-18:00 – Aprofundamentos em relação ao tema da mesa; esclarecimentos de dúvidas; críticas.

Dia 09/11/2018

08:30-08:45 – Retomada dos trabalhos – Márcio Ferraciolli (UFPR).

08:45-10:15 – Demonstração de modelos de observatórios; aspectos estratégicos e metodológicos a serem levados em conta na construção de um observatório e de uma rede nacional colaborativa (para estudos, formação e assistência técnica) – Silvia Tedesco (UFF), Walter Ude (UFMG) e Railander Figueiredo (UFF/UFMG).

10:15-10:45 – Abertura para o questões, comentários, etc.

10:45-12:00 – Em grupos temáticos: identificar e propor, de modo participativo, as principais premissas, estratégias, temas, objetivos, produtos e outros aspectos essenciais na instituição do Observatório Social Estadual do PR – Orientação: Márcio Ferraciolli (UFPR).

12:00-13:30 – Almoço.

13:30-15:15 – Continuidade das atividades dos grupos Temáticos – Orientação: Márcio Ferraciolli (UFPR).

15:15-15:30 – Intervalo.

15:30-17:00 – Exposição dialogada dos resultados obtidos com os trabalhos dos subgrupos, gerando subsídios para o esforço inicial de formulação do projeto de observatório; abertura para debates – Mediação: Silvia Tedesco (UFF) e Stefano Simoni (AIFO/Itália e BRASA/Brasil).

17:00-18:00 – Planejamento 2019 – Orientação: Márcio Ferraciolli (UFPR) e Lirane (UNIOESTE).

18:00 – Encerramento.

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