Depen obriga grávidas e crianças a usar body scan nas visitas; Defensoria Pública contesta a medida

Defensoria Pública contesta na Justiça nova deliberação do Depen porque não há justificativas técnicas

A Defensoria Pública do Estado do Paraná ingressou nesta quinta-feira (1°) com um mandado de segurança na Vara da Corregedoria dos Presídios de Curitiba para cobrar explicações do Depen sobre a decisão de obrigar mulheres grávidas e crianças a passar pelo body scan (raio-x) nas visitas aos familiares presos. O juiz Rodrigo Simões Palma solicitou informações do órgão no prazo de 10 dias.

A nova determinação da administração prisional passou a valer na sexta-feira (2) em todas as unidades que contam com a tecnologia. A deliberação foi aprovada pelo Conselho de Diretores do Depen.

A medida da Defensoria Pública leva em consideração “os possíveis efeitos nocivos da radiação em desfavor de nascituros e crianças”, já que até então as revistas corporais nesses públicos eram manuais – sem utilização do equipamento que emite radiação. “Referida medida observa o princípio da precaução, o qual deve nortear as ações ambientais que podem gerar um risco à saúde da coletividade”, afirma o texto.

O mandado de segurança anexa uma norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) que destaca limites de exposição para crianças e um artigo científico dos pesquisadores Giuseppe D’Ippolito e Regina Bitelli Medeiros que afirma que os embriões são passíveis de efeitos colaterais em função da radiação.

“Verifica-se que há indicativo técnico e comprovação científica que a exposição a radiação é danosa em desfavor dos grupos de pessoas abarcadas pelo objeto do presente mandado de segurança. Não se sabe, ao certo, os níveis de radiação emitidos pelos equipamentos utilizados nos estabelecimentos penais do Paraná”, completa a Defensoria. “Seria adequado ao princípio da prevenção uma análise específica do aparelho, com equipamentos de medição de radiação, para aferir sua correta calibragem, e um laudo garantindo a segurança dessa alteração de procedimento, já que atingirá um vasto público vulnerável”.

O Depen alega que as grávidas e crianças são usadas como “carregadoras” de materiais ilícitos e que essa era uma demanda antiga dos agentes penitenciários do Paraná. A direção do departamento também estabeleceu aos diretores que as grávidas ou mães com crianças que não aceitarem passar pelo aparelho poderão manter a visita, mas em parlatório, sem contato direto com o apenado.

A Defensoria Pública requer a apresentação de laudo técnico assinado por perito habilitado que indique a segurança do equipamento nos procedimentos das visitas e, eventualmente, a suspensão da decisão do Depen. O Ministério Público do Paraná também deverá se posicionar.

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