Penitenciária modelo completa dois anos com enorme sucesso no Paraná

Interno da PCE-UP trabalha em um dos canteiros terceirizados

A Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) completa dois anos de atividades em novembro com resultados expressivos e recuperação profissional e educacional plena de 658 presos. É a primeira unidade do Paraná a cumprir a Lei de Execução Penal (lei federal 7.210/1984) ao pé da letra, com os direitos e deveres consagrados na legislação.

Os índices de reincidência (presos que deixaram a unidade e retornaram ao sistema penitenciário por algum outro motivo) alcançam somente 10%, muito inferiores aos números nacionais de recaimento, que circulam na casa dos 70%, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça.

O programa de remição pela leitura, implementado na unidade em 2017, já ajudou na formação de 198 presos. O projeto literário de incentivo à cultura é coordenado por pedagogos e professores da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Os presos podem ler um livro por mês e depois devem escrever sobre a obra. A legislação permite o abatimento de quatro dias de pena mediante a aprovação da interpretação da história. Os relatórios são homologados pelos juízes das Varas de Execução Penal para fins de desconto na pena.

Outro dado positivo da unidade aponta para a sala de aula. Vinte e oito presos foram aprovados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos) no final de 2017 e atualmente um deles cursa tecnologia em gestão empresarial na modalidade EaD ofertada pela Faculdade Opet. Ele recebe os materiais e estuda na sala de informática do presídio, doada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e é o único no ensino superior.

SAIBA MAIS: CNJ, Ministério Público e governo assinam acordos para ampliar incentivo às alternativas penais

A unidade penitenciária é a primeira do Paraná a oferecer três turnos de estudo (manhã-tarde-noite), principalmente para atender aqueles que trabalham durante o horário comercial. As salas de aula são as únicas de todo o sistema penitenciário que não contam com grades, ou seja, os internos e os professores têm contato como num colégio normal, o que aumenta a participação em aula e a colaboração com os demais internos.

A PCE-UP conta com 23 setores de trabalho: 18 canteiros da própria unidade – sete em período integral e 11 em meio-período; e cinco conveniados com empresas que apostam no projeto, que empregam, juntas, 45 presos.

Os canteiros internos envolvem artesanato, barbearia, biblioteca, conservação, corte de tecido, costura, serigrafia, faxina, jardinagem, lavanderia, rouparia, manutenção elétrica, mecânica e monitoramento da escola. Boa parte dos uniformes das outras unidades são feitos na própria PCE-UP.

Já as empresas terceirizadas representam diversos segmentos. Charlotte (indústria de panificação), Germer Porcelanas (fixação de decalques em pratos e xícaras), Júlio Kobe (plantio e empacotamento de legumes orgânicos), Juriseg (uniformes para empresas dos ramos de segurança, portaria e limpeza) e Risotolândia (refeições) apostam que os trabalhos desenvolvidos na PCE-UP podem catapultar os seus negócios. Os internos recebem 3/4 de um salário mínimo e são orientados por profissionais das empresas que atuam na própria unidade, nos mesmos moldes de um chão de fábrica.

Para o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF-PR), braço da execução penal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), os resultados obtidos no presídio modelo são a prova cabal de que a observação estrita da Lei de Execução Penal entrega resultados excepcionais em termos de restauração. “Garante a execução da pena privativa de liberdade e o retorno em segurança para o seio da sociedade, fruto da baixa reincidência apresentada na unidade”, destaca.

Tayrone Cláudio da Silva, diretor da PCE-UP, diz que há um “inquestionável aprimoramento intelectual, moral e profissional” dos apenados. “A Unidade de Progressão tem obtido êxito no cumprimento do seu principal objetivo, que é o de reinserção do preso na sociedade. Mostramos que esse é o caminho para a execução penal”, aponta. Ele destaca ainda que a Júlio Kobe, uma das empresas conveniadas, acabou de inaugurar o setor de embalagem e refinamento das verduras colhidas na horta, o que garantirá emprego a mais apenados.

SAIBA MAIS: Conselho da Comunidade lança manifesto em defesa dos Direitos Humanos

O pioneirismo da PCE-UP já atraiu visitas da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em janeiro de 2018; do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; do presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Everaldo Patriota; da diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte, pouco antes da entidade assinar um acordo de cooperação com o Paraná; além de acadêmicos e outras autoridades de diversos órgãos internacionais, federais e estaduais.

O Paraná tem 29.687 presos, de acordo com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Eles estão distribuídos em 33 unidades prisionais e delegacias de polícia, ainda superlotadas. Os índices de acesso a educação e trabalham nas demais unidades ainda giram em torno de apenas 20%.

Apoio da sociedade

Em dois anos de história o presídio nunca registrou motim, rebelião ou tentativa de fuga, apesar de funcionar exatamente no mesmo local que abrigou uma das maiores rebeliões da história do Paraná, em 2010.

A transformação completa é sentida nos corredores pintados pelos próprios detentos. Na PCE-UP, os internos não usam algemas, têm contato mais amplo com os agentes penitenciários e passam por acompanhamento de equipes técnicas e das pastorais católica e evangélica, que cuidam da orientação espiritual. Eles também não andam de cabeça baixa com as mãos para trás, como nas demais penitenciárias do país.

A experiência de autonomia só encontra respaldo no modelo APAC (Associação de Assistência aos Condenados), que são estruturas para poucos presos e já foram reconhecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) como retrato saudável de execução penal. Na PCE-UP os presos são responsáveis por organizar os próprios campeonatos de futebol e também por toda a limpeza interna.

O defensor público Henrique Camargo Cardoso, da área da execução penal do órgão, afirma que assim como nas APACs, a PCE-UP representa uma “salutar lufada de ar fresco no mofado sistema penitenciário”. “Não entendo que o modelo prisional é a melhor resposta para o problema da segurança pública, mas essa unidade indica ser possível a existência de uma boa política de redução de danos convergente com a humanização do sistema penitenciário”, explica.

SAIBA MAIS: Detentas da penitenciária feminina recebem visita virtual de suas famílias

Para alcançar tal objetivo a unidade recebe ajuda periódica do Conselho da Comunidade de Curitiba, órgão destinado a fiscalizar e ajudar a execução penal na capital e região metropolitana, e de entidades como a Defensoria Pública do Estado do Paraná, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), igrejas e associações.

A Defensoria Pública, por exemplo, ajuda a ministrar aulas sobre Direitos Humanos e garantias da execução penal para os internos, num projeto de emancipação da própria condição carcerária, e o coral da UTFPR escolheu a PCE-UP para ensaiar o espetáculo Fronteiras, em 2017, que viria a ser tema do Festival Internacional de Corais de Curitiba.

Já o Conselho da Comunidade auxiliou a reformar a unidade (das quadras esportivas aos canteiros de trabalho) e a adquirir insumos para serem utilizados em prol dos próprios internos como materiais escolares e uniformes. E também foi responsável por levar para a PCE-UP o primeiro canteiro de trabalho, da Germer Porcelanas, depois de um encontro com gerentes de recursos humanos das maiores empresas da região. A Germer emprega atualmente nove internos (já chegou a 20) e participa do projeto desde a sua inauguração.

Essa participação social foi reconhecida inclusive pela ministra Cármen Lúcia. À época da visita ela afirmou que o envolvimento é fundamental na recuperação dos internos. “(É possível perceber) a atenção da sociedade (à questão prisional), no caso do Paraná de uma forma muito incisiva. Nota-se também a atuação do Conselho da Comunidade junto com o Estado para tentar propor soluções novas para o problema da condição dos presos, que é gravíssimo, especificamente a condição dos direitos dos presos”, disse.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, a unidade com lotação ideal e espaço para requalificação representa a principal iniciativa do país diante do Estado de Coisas Inconstitucional decretado pelo STF. “Nós vivemos um paradigma na execução penal e o Paraná se antecipou a esse problema criando um ambiente em que a lei é cumprida. A unidade parece uma universidade. Os presos andam soltos, estudam, dividem tarefas, interagem e cuidam com zelo do projeto para que ele possa atender mais pessoas no futuro. É algo realmente revolucionário e comovente”, comenta.

“A unidade não se propõe a resolver todos os problemas do sistema penitenciário, mas aponta um caminho saudável para toda a sociedade. Com seriedade, comprometimento e união, e todos os órgãos da execução penal trabalhando juntos, é possível diminuir os índices de reincidência drasticamente e aumentar os números de escolaridade, trabalho e envolvimento cultural”, completa Mendes.

O projeto idealizado pelo GMF-PR em parceria com o Depen também já começou a se expandir. No mês passado houve a inauguração da segunda Unidade de Progressão voltada exclusivamente para estudo e trabalho, em Foz do Iguaçu. A nova unidade foi instalada no local onde funcionava o Centro de Reintegração Feminino, anexo à Cadeia Pública Laudemir Neves, e terá capacidade para 248 pessoas. Será a primeira dedicada às mulheres.

Fotos

Internos da PCE-UP ajudam a reconstruir o prédio
Alunos estudam em três períodos: manhã, tarde e noite
Presos trabalham diariamente com objetos que seriam proibidos em outras unidades
Um dos canteiros é uma horta de frutas e vegetais orgânicos
Preso desenha o emblema da OEA durante a visita de magistrados do órgão de cooperação das Américas
Presos trabalham com costura na unidade prisional

MAIS

Primeiro canteiro de obra da Unidade de Progressão foi idealizado pelo Conselho

Solidariedade: presos da PCE-UP fazem uniformes para o Complexo Médico Penal

Paraná firma parceria com a OEA para melhorar o tratamento penal

Antes da PCE-UP, Conselho visitou a penitenciária vazia