Depen assume 37 carceragens da Polícia Civil; Conselho vê medida com preocupação

A governadora Cida Borghetti assina decreto que transfere os setores de carceragem temporária das delegacias de polícia para o Departamento Penitenciário. Foto Jonas Oliveira/AEN

A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (7) um decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). O texto começa a responder um problema crônico de superlotação nas delegacias, mas, na visão do Conselho da Comunidade de Curitiba, ainda não ataca definitivamente a questão porque os espaços seguirão improvisados e nenhum agente penitenciário foi contratado para atender essa demanda – pelo contrário, parte do efetivo foi retirado das unidades já deficitárias.

Essa medida permite ao Depen a gestão plena das unidades (veja lista abaixo) e a responsabilidade de guarda de aproximadamente 6,1 mil novos presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

Para a governadora Cida Borghetti, o decreto viabiliza “mais um avanço rumo a melhoria e humanização do sistema carcerário”. “Uma medida que vai resultar no melhor atendimento da população com a liberação dos policiais”, afirmou, em cerimônia no Palácio Iguaçu.

Associações de classe dos policiais civis como a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná) e o Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná), presentes no ato, comemoraram as transferências.

O presidente da Adepol, Daniel Prestes Fagundes, disse que a assinatura do decreto marca “um dia histórico para o Paraná”. “Essa evolução é um passo muito importante, porque o preso em delegacia de polícia é uma marca muito negativa, que atrasa a boa prestação de serviço público por parte da Polícia Civil”, disse.

Segundo ele, a decisão da governadora soluciona uma reivindicação antiga da categoria que surtirá efeito direto na população. “Nossa homenagem a governadora, que atendeu uma luta história da Polícia Civil, e resolveu uma situação que se arrasta há anos. Em poucos meses foi feito o que não se tinha feito em 10 anos”, disse Fagundes.

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O secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, conceito da própria Lei de Execução Penal. No futuro, haverá separação física entre as celas e a delegacia, a depender de reformas estruturais em parcerias com os municípios.

Segundo o secretário, cada unidade assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros. “A guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos. Com a medida, os presos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas”, afirmou o secretário.

Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Gastos com alimentação serão transferidos do orçamento da Polícia Civil para o Depen.

O secretário de Segurança Pública do Paraná, Julio Reis, informou ainda que em algumas cidades a Polícia Civil deve alugar outro imóvel para instalar delegacias, deixando o espaço antigo para a custódia. “É um período de transição que se inicia, mas a custódia dos presos ficará exclusivamente a cargo do Depen. Isso vai melhorar muito o trabalho da polícia”, disse.

E agora?

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarespen) encarou “com extrema preocupação” a medida adotada pelo governo. Em nota (CONFIRA A ÍNTEGRA), a entidade afirma que desde 2013 o Paraná tem o mesmo número de agentes penitenciários, enquanto a população prisional nas 33 unidades penais aumentou no mesmo período de 14 mil para 21 mil presos.

“Para dar conta dessa demanda são apenas 3.050 servidores, divididos em três plantões. A falta de efetivo é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário do Paraná. Com 4.131 vagas na carreira, há um déficit de cerca de 1.000 agentes para atender a demanda atual. O último concurso para a categoria foi em 2013”, afirma o texto. “No meio do ano, o governo realizou mais um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 1.156 agentes de cadeia temporários, para atuar nas carceragens e alguns unidades penais. No entanto, isso não significou aumento de efetivo já que os contratados apenas substituíram os temporários com contratos vencidos”.

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A presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, admite que essas transferências respaldam um pedido extremamente legítimo dos policiais civis, mas pondera que a medida pode enfraquecer o Depen.

“Carceragem é lugar de custódia provisória, de poucos dias. O Paraná ignorou esse problema durante mais de dez anos e as delegacias hoje abrigam 1/3 da população carcerária do Estado, quase 10 mil detentos, entre provisórios e definitivos. É impossível levar tratamento penal para esses lugares desestruturados. Há celas totalmente insalubres”, afirma. “Há ainda a retirada de agentes das unidades penais, o que pode gerar mais instabilidade no sistema prisional. Mas espero que não seja apenas uma mudança de nomenclatura e efetivamente dê início a uma cultura mais saudável na relação entre a sociedade e o sistema penitenciário”.

O Conselho da Comunidade de Curitiba é responsável pelo atendimento a apenas uma unidade recém-assumida pelo Depen, o 11° Distrito Policial. No dia 28 de outubro houve uma fuga de nove presos no local. O órgão tem ajudado a unidade com kits de higiene, colchões e livros para uma mini-biblioteca.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná, desembargador Ruy Muggiati, que representou o Poder Judiciário na cerimônia no Palácio Iguaçu, disse que espera uma micro-revolução. “Esse é um passo importante e necessário para superarmos essa dificuldade que marca a história do Paraná com presos provisórios em delegacias”, finalizou.

Próximos passos

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, coronel Elio de Oliveira, o governo já liberou R$ 15 milhões para a manutenção das unidades do Depen, inclusive das carceragens que passarão a ser administradas pelo órgão.

O secretário disse que o Depen tenta concluir os projetos das obras que estão em andamento para a ampliação de 7 mil vagas e, também, as construções de seis novas casas de custódia (em Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina e no Litoral). Há ainda um projeto de uma cadeia de “adultos-jovens”, entre 18 e 25 anos, em Piraquara.

Oliveira também destacou a implantação de web audiências e visitas virtuais nos presídios, a compra de armas para os agentes penitenciários, capacitação dos profissionais para escoltas e a criação da primeira unidade modelo feminina em Foz do Iguaçu como marcas da sua gestão.

Lista das carceragens que serão transferidas ao Depen

1ª SDP Paranaguá

2ª SDP Laranjeiras do Sul

4ª SDP União da Vitória

5ª SDP Pato Branco

7ª SDP Umuarama

8ª SDP Paranavaí

9ª SDP Maringá

11ª SDP Cornélio Procópio

12ª SDP Jacarezinho

14ª SDP Guarapuava

15ª SDP Cascavel

17ª SDP Apucarana

18ª SDP Telêmaco Borba

20ª SDP Toledo

21ª SDP Cianorte

22ª SDP Arapongas

3ª DRP Campo Largo

4ª DRP Rio Branco do Sul

12ª DRP Medianeira

13ª DRP Guaíra

29ª DRP Rolândia

31ª DRP Porecatu

34ª DRP Assaí

37ª DRP Ibaiti

38ª DRP Santo Antônio da Platina

42ª DRP Jaguariaíva

43ª DRP Castro

47ª DP Marechal Cândido Rondon

DP Arapoti

DP Sengés

DP Palmas

DP Cambará

DP Andirá

DP Sarandi

Centro de Triagem Provisório – 11º Distrito – Curitiba

3ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina

4ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina

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