Comissão aprova projeto que exige separação de menores infratores por sexo

Brasil tem 22 mil adolescentes atrás das grades. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7 o Projeto de Lei 5154/16, da deputada licenciada Dulce Miranda (MDB/TO), que determina a separação de internos por sexo nas unidades de jovens infratores. As mulheres devem ficar em unidades especializadas sob atendimento exclusivo de funcionárias do sexo feminino.

Pelo texto, eventual exceção poderá ocorrer por período não superior a seis meses, mediante justificativa da direção do estabelecimento.

“Tal medida, que a princípio pode parecer rigorosa, é plenamente justificável diante dos casos de violência sexual que podem serem evitados. A preservação da integridade física de nossas adolescentes deve ser prioridade”, afirma a autora.

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que existem mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país. São Paulo é o estado com o maior número de menores internados (mais de 6 mil), seguido pelo Rio de Janeiro.

Do total de 22 mil adolescentes internados, 3.921 ainda estão reclusos provisoriamente, sem sentença. São 21.362 homens e 841 mulheres.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diversas punições para comportamentos criminosos, e a internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos – sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.

Mudanças

O projeto modifica o ECA, que hoje determina apenas que a internação seja cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ela chamou a atenção para a proteção que o projeto trará às meninas, que muitas vezes são vítimas de violência sexual.

“Embora haja quem critique um possível exagero em priorizar que o atendimento a essas jovens seja feito por funcionários do sexo feminino, quando ocorre violência física, psicológica ou abusos, é fato que as meninas se sentem mais à vontade sendo atendidas por profissionais e técnicas mulheres”, observou Carneiro. “A determinação já está contida em diversas leis, mas é bom que esteja explicitamente citada no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O texto aprovado na semana passada já tinha recebido aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em agosto de 2017. A deputada Ana Perugini (PT-SP) disse que o projeto respeita as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário, antes de ser enviada ao Senado.

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