Proposta dá prioridade a idosos e pessoas com deficiência em filas de visita em presídios

Projeto é de autoria do Delegado Edson Moreira (PR-MG). Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Começou a tramitar em agosto deste ano um projeto de lei do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que dá prioridade aos idosos e pessoas com deficiência física nas filas de visita aos estabelecimentos prisionais. O texto acrescenta a previsão na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84).

Segundo o deputado, a medida vai de encontro à prioridade de atendimento comum em outras áreas. “A prioridade para idosos e deficientes, graças ao trabalho do Poder Legislativo que vem implementando leis de caráter inclusivo, tem se tornado regra na sociedade brasileira. Contudo, ainda há lugares em que as pessoas sequer consideram conferir prioridade aos idosos e deficientes. As filas dos presídios são alguns desses locais”, diz a justificativa do projeto.

O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O relatório do deputado Vitor Paulo (PRB-DF) destaca que “a visita aos presos reverte-se de situações que envolvem uma série de sacrifícios, em especial a espera nas longas filas formadas em virtude dos vários procedimentos necessários para o acesso do visitante”.

“É indubitável o alcance da proposta para a melhoria do atendimento ao idoso nas penitenciárias. De fato, a visita aos presos reverte-se de situações que envolvem uma série de sacrifícios, em especial a espera nas longas filas formadas em virtude dos vários procedimentos necessários para o acesso do
visitantes”, afirma o texto. Na Comissão, a versão aprovada prevê prioridade em qualquer procedimento, não apenas nas filas externas.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a ÍNTEGRA do PL 10.689/2018.

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