A anatomia da morte de um preso no Complexo Médico Penal

O cárcere não resolve problemas sociais. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

P.R.V.O., 23 anos, respondia a uma medida de segurança de três anos de duração, mas o cumprimento da sentença foi interrompido pela sua morte precoce nesta terça-feira (20) no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. Ele foi encontrado pelos agentes penitenciários enforcado em sua cela. Era a sua segunda passagem pelo CMP. Ele acumulava uma condenação por roubo de um celular e respondia a uma tentativa de furto dentro de um ônibus. P.R.V.O. é filho de um estupro, começou a se drogar aos 12 anos e desenvolveu transtorno mental em função do excesso de substâncias ilícitas.

Ele começou a sua “trajetória” no sistema de justiça criminal com apenas 18 anos. Em 2013 foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto por roubo. Dois anos depois roubou um celular avaliado em R$ 299 dentro de um ônibus da linha Circular Sul, recebeu uma medida de segurança e foi levado ao CMP.

Em novembro de 2016, o juiz Moacir Dala Costa ordenou mudança para tratamento ambulatorial fora da unidade pelo período de um ano. “Tem-se que a medida de segurança de internação em hospital de custódia é efetiva para condenados que demonstram periculosidade real. Contudo, em casos como o presente vislumbra-se a possibilidade de substituir a medida de segurança de internação em tratamento ambulatorial, pois em razão da deficiência no tratamento oferecido nos hospitais de custódia o quadro de doença mental do sentenciado não apresentará melhora e, por conseqüência, não restará cessada a sua periculosidade para que seja beneficiado com o levantamento da medida de segurança, ficando a mercê de prisão perpétua ou internado até que seja beneficiado com indulto”, afirmou, no despacho.

P.R.V.O. foi para a casa da mãe e chegou a procurar ajuda, mas em pouco tempo voltou a se drogar. Diante da notícia, a magistrada Cristina Lopes, da 2ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, ordenou, em março de 2017, que ele fosse levado a tratamento especializado no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do Bairro Novo. Em junho daquele ano o Ministério Público pediu remoção para o CMP e a juíza concordou com os argumentos em função de novo “descumprimento”. Dias depois a Defensoria Pública do Paraná apresentou um comprovante de internamento na Comunidade Terapêutica Vale do Sol, em Morretes, onde ele passou por acompanhamento especializado. Em julho a magistrada revogou a decisão.

Em agosto daquele ano o CMP juntou ao processo o laudo do exame de insanidade mental que apontou que P.R.V.O. largou os estudos aos 12 anos, quando passou a usar cola, solventes, cocaína, maconha e crack. O uso contínuo se manteve até a prisão. O diagnóstico do laudo do CMP foi de transtorno de comportamento causado pelo uso excessivo de drogas e que ele era incapaz de entender os efeitos da prática criminosa.

Em janeiro deste ano o Ministério Público informou que ele recebeu alta do tratamento na Clínica Vale do Sol, em razão da suspeita de doença infectocontagiosa (tuberculose) e recaiu no uso de drogas.

Em julho, em liberdade, foi preso novamente. Ele tentou assaltar passageiros de um ônibus da linha Centenário-Campo Comprido. Segundo consta na denúncia, recebida pela Justiça, ele abordou uma pessoa e não logrou êxito no furto. Na sequência abordou outra pessoa, mas os demais passageiros perceberam que ele não estava armado e o imobilizaram. A Polícia Militar foi chamada e ele foi preso.

Na audiência de custódia, o juiz Rubens dos Santos Junior constatou que ele era portador de esquizofrenia paranoide e, em razão da doença mental, era inimputável. Ele converteu a prisão em internação provisória e determinou a instalação de incidente de insanidade mental. O ato foi informado à juíza Cristina Lopes, responsável pelo seu primeiro imbróglio judicial, e ela determinou a remoção dele para a unidade penitenciária. Ela reforçou o pedido de incidente de insanidade mental, marcado para o dia 31 de janeiro de 2019.

Não deu tempo. Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o caso escancara uma situação que acomete diversos presos do país. “Ele era um menino pobre, filho de uma empregada doméstica, que não teve estudo e ingressou no mundo das drogas muito cedo. Já não compreendia os próprios atos. Estamos perdendo boa parte dos nossos jovens para as drogas e, posteriormente, majoritariamente os pobres, para o sistema penitenciário”, afirma.

“Na primeira prisão, aos 18, todas essas deficiências foram identificadas e ele foi encaminhado ao CMP, onde ficou meses até ser levado a um tratamento ambulatorial. Posteriormente, na rua, não conseguiu atendimento pelas próprias forças e voltou a delinquir. É uma prova muito clara de como lidamos com os nossos problemas: com a prisão. É um erro que desta vez custou uma vida”, completa.

Para Isabel Mendes, o CMP não tem condições para tratar todos que lá estão de maneira adequada porque o perfil da unidade é muito diversificado e por se tratar do único espaço do Paraná reservado a inimputáveis. Além disso, a legislação brasileira, a partir da reforma psiquiátrica de 2001, passou a incentivar o desinternamento de pessoas portadoras de doenças mentais que possam receber atendimento ambulatorial, na companhia de sua família ou em casas terapêuticas.

“Alguns magistrados ainda estão muito voltados para a medida de segurança. Ela pode representar uma pena sem fim porque a medida de segurança só é encerrada diante de uma notícia de ‘cessação da periculosidade’. Por isso da necessidade urgente do Poder Judiciário estabelecer parcerias com comunidades terapêuticas e casas de apoio para que casos similares recebam orientação específica. O Estado investiu muitos recursos para atender P.R.V.O., mas eles não foram aplicados em prevenção e, diante dos crimes, em um jeito de reverter a situação das irregularidades de maneira mais inteligente”, finaliza Mendes.

O Conselho da Comunidade de Curitiba ajudou a família do rapaz nesta quinta-feira (22) a realizar os trâmites para a transferência do corpo para Fazenda Rio Grande, na região metropolitana da capital, onde ele será enterrado.

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