Construção de presídio é suspensa no Paraná por problemas na licitação

Documento foi encaminhado ao Depen no dia 6 de novembro

A Controladoria Geral da União (CGU) determinou à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) que suspenda a construção de um presídio de segurança máxima em Piraquara até que o órgão avalie a contratação da empresa Verdi Construções Ltda. A CGU recomendou a suspensão porque o governo do Paraná contratou a empresa por inexigibilidade de licitação. Seriam utilizados recursos federais na casa de R$ 35 milhões.

O processo de contratação sem licitação foi iniciado em setembro de 2017 (protocolo 14.851.457-7) sob a alegação de que a empresa seria a detentora exclusiva da fabricação, exploração comercial e distribuição do sistema de construção modular Siscopen, aplicado na construção de penitenciárias no país.

No entanto, a CGU acompanha desde 2012 a empresa. Uma auditoria realizada em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) constatou uma série de fragilidades no modelo vendido pela Verdi, como inexistência de inovação tecnológica e de boa relação custo/benefício no sistema desenvolvido pela empresa, além de sobrepreço nas composições de custo unitário. “Após reuniões realizadas com a participação de representantes da CGU, do Depen e da Casa Civil da Presidência da República, o Depen decidiu por determinar às unidades da federação que substituíssem os projetos da Verdi por projetos que fossem executados pelo método tradicional”, afirma o ofício encaminhado ao Depen do Paraná.

A CGU também relata em seu parecer que perícia realizada pela Polícia Federal em 2009 (Laudo nº 1336/2009) já apontava a existência de várias irregularidades em obras similares executadas pela Verdi no país.

O texto também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Leia o parecer da CGU, divulgado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen): Ofício nº 17767/2018/GAB DS/DS/SFC-CGU.

MAIS

CNJ e ONU fecham acordo para enfrentar questão carcerária no Brasil

Câmara aprova prisão domiciliar para grávidas e mães de pessoas com deficiência

Paraná autoriza licitação de R$ 340 mil para automatizar unidades penais