Preso cumpre 1 ano e 4 meses irregularmente no regime fechado no Paraná

Justiça brasileira também é responsável pelo caos no sistema penitenciário

Um ano e quatro meses pode parecer pouco diante de uma condenação de mais de nove anos, mas são pelo menos 500 dias de um cárcere desnecessário. O caso de A.M.C., 28 anos, é apenas um entre os 767 presos da Operação Alexandria, mas revela um capítulo muito significativo dos excessos de prazo e do uso da prisão preventiva no país.

A.M.C. foi transferido para a Colônia Penal Agrícola (CPAI) em meados de novembro, pouco depois de receber uma condenação de 9 anos, 6 meses e 4 dias por ser identificado como integrante de uma organização criminosa. Ele estava preso desde 17 de dezembro de 2015 sob um mandado preventivo, cumpriu 32% da pena no regime fechado, mas deveria ter cumprido apenas 1/6 da pena, segundo a sentença. Pelos cálculos dos seus autos, ele teria direito a progressão de regime em 16 de julho de 2017, ou seja, permaneceu um ano e quatro meses a mais no regime fechado.

Ele foi condenado pela 8ª Vara Criminal de Curitiba com o argumento de ter financiado e participado de uma organização criminosa. O seu nome apareceu em uma lista que foi apreendida na casa de outras duas pessoas. Segundo a acusação, esse caderno “funcionava como ponto central de registros da bem estruturada organização criminosa”. Os registros também apresentavam os nomes dos membros que necessitavam de atendimento jurídico.

No seu interrogatório, disse que não faz parte da organização e que foi obrigado a passar informações básicas aos demais presos durante a primeira passagem, quando cumpriu quase seis anos em regime fechado. O magistrado refutou a explicação e afirmou que “somente alguns teriam sido mencionados nos cadernos apreendidos, o que leva a conclusão de que no caso específico do réu seria efetivamente integrante da organização”.

A investigação teve início a partir da prisão em flagrante de um homem foragido. Com ele, dentre outros pertences, foram apreendidas duas folhas de agenda com números telefônicos, apelidos e transcrições que faziam referência a funções exercidas dentro de uma facção criminosa. A força policial quebrou os sigilos desses números com autorização judicial e chegou a novos nomes e cadernos.

Segundo a sentença da 8ª Vara Criminal, que envolve outras 24 pessoas, “os cadernos tinham a função primordial de documentar ações, determinações, acontecimentos, rol de integrantes da organização criminosa, entre outros dados”.

Para o Conselho da Comunidade de Curitiba, o que se questiona não é a condenação ou o crime, mas o excesso de prazo e da prisão preventiva. “Esse tipo de situação deve atingir inúmeras pessoas entre esse final de ano e o começo do ano que vem. Os presos da Operação Alexandria serão condenados e logo em seguida serão colocados em regime semiaberto ou aberto porque já cumpriram excesso de prisão cautelar”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão. “Quem define o tamanho do dano é o Poder Judiciário. Mas esse dano não pode justificar a manutenção desnecessária em regime mais gravoso, isso viola qualquer mecanismo de proteção aos direitos individuais“, completa.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná também acompanha os processos da Operação e impetrou em setembro deste ano 292 habeas corpus em favor de presos da Alexandria. Os pedidos citam constrangimento ilegal das detenções, inépcia das denúncias de associação criminosa e excesso de prazo no julgamento. Eles foram negados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o órgão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alguns advogados particulares já conseguiram liberar clientes presos nessa Operação com base no princípio do excesso de prazo.

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