Opinião: incompreensão coletiva e narrativa viciada da imprensa em uma prisão em Curitiba

Por Isabel Kugler Mendes – presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

Um homem foi preso na madrugada desta quinta-feira (6) depois de se envolver em uma confusão com dois suspeitos de furtar uma bicicleta dentro de sua casa, no bairro Vila Hauer, em Curitiba. Ao perceber o furto, o homem armou uma campana e flagrou uma nova tentativa de alguém pular o portão, desta vez frustrada. Em seguida pegou o seu carro, perseguiu quem havia mexido no portão, deteve-os e tentou fazer justiça com as próprias mãos. A Polícia Militar foi acionada, os três foram levados à Central de Flagrantes e apenas o homem, alvo do furto, permaneceu preso. Um dos suspeitos voltou à casa no dia seguinte e foi detido pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

O caso gerou certa indignação na mídia e uma narrativa viciada nos jornais, permeada pelo desejo de justiçamento e pelo velho discurso de cidadão de bem x cidadão de mal. Afinal, como o “cidadão de bem” ficou detido e os “cidadãos de mal” foram liberados? O que explica a reviravolta nessa conta que parecia tão evidente?

A nota da Polícia Civil sobre o caso ajuda a entender. “Os indivíduos não permaneceram presos pois não havia qualquer prova em relação a autoria do fato. Em relação a prisão em flagrante do homem de 35 anos, a polícia informa que ele foi preso por torturar a dupla conduzida à delegacia, fato confessado. Ele ainda teria se passado por policial fazendo menção de estar armado durante a abordagem”, diz um trecho.

Mas a principal explicação para o caso reside em dois princípios básicos: 1) a lei e 2) a Justiça não delimita cidadão de bem ou cidadão de mal. Ninguém está acima da Constituição e das leis para manipulá-las a seu entender, e as eventuais transgressões devem ser punidas pela letra da lei.

Agressões físicas e ameaças verbais são tão condenáveis quanto o furto. Ao mesmo tempo a lei não autoriza civis a bancarem policiais ou justiceiros. Por quê? Porque seres humanos são movidos por impulsos e a falta de distanciamento dos casos impede uma visualização ampla de como deve ser feita a investigação e eventualmente a punição.

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos chegaram realmente machucados à Central de Flagrantes e foram liberados porque não existia indício de autoria. Esse é um diagnóstico comum e de difícil entendimento, mas é primordial porque a Justiça não pode admitir uma acusação baseada em achismo, ou o risco de prisão se torna iminente para toda a população.

Os suspeitos também não tinham passagem pelo sistema carcerário ou mandado em aberto por cumprir, o que significa que mesmo diante do crime cometido, até mesmo de uma confissão, provavelmente responderiam em liberdade por conta dos antecedentes criminais e do tipo penal de menor potencial lesivo. Mas, novamente, essa é uma decisão que cabe à autoridade policial e à Justiça.

No portal Banda B

Na capa da Tribuna do Paraná

Repercussão no G1 Paraná

Já o homem permaneceu preso porque confessou a prática de tortura. O delegado não poderia se omitir em efetuar a prisão sob pena de incorrer em crime de prevaricação. A autoridade policial não é responsável por emitir juízo de valor sobre o cidadão de bem ou o cidadão de mal, mas por avaliar as circunstâncias dos casos em flagrante. Isso tampouco significa dizer que efetuar essa prisão tenha sido fácil, mas é um alerta de que nenhum país civilizado do mundo permite a Justiça com as próprias mãos porque isso significa empatar os crimes – a “lei” seria sempre daquele que tem mais raiva.

O país vive uma ânsia muito grande por segurança pública. É um problema recorrente e urgente porque tem um peso fundamental no cotidiano das pessoas e das cidades. Segundo o Atlas da Violência de 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país ultrapassou 60 mil homicídios em 2016 e o índice de resolução desses casos é ínfimo. Isso para retratar somente um tipo penal. Ao mesmo tempo o país assiste a uma explosão da sua população prisional e atingiu o terceiro maior patamar do mundo em números absolutos. Quer dizer que essa conta também não está fechando. Justiça não é ciência exata.

O país precisa pensar que a segurança pública passa por um reequilíbrio social em relação às diferenças econômicas e de acesso, cumprimento penal em estabelecimento adequado e investimento na prevenção e na investigação. O Estado precisa levar escolas antes de levar policiais.

A juíza Anne Regina Mendes, ao homologar a prisão, afirmou que “da análise das diligências investigativas até então realizadas, chega-se à conclusão de que há indícios suficientes da autoria delitiva, já que as vítimas foram uníssonas ao afirmar que o homem, fingindo estar armado, ordenou que elas deitassem no chão e as agrediu com chutes”.

“Outrossim, o policial militar relatou que o flagrado confessou ter surrado as vítimas, feito menção de estar armado e amarrado uma delas com um pedaço de corda, no intuito de detê-las no local, mesmo não tendo certeza de que elas eram, de fato, as pessoas que teriam furtado uma bicicleta de sua residência”, completou.

Diante dos fatos, ela sentenciou o homem a cumprir medidas cautelares como compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; necessidade de comunicação ao Juízo de eventual mudança de endereço; comparecimento mensal para justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização; e recolhimento domiciliar diário após às 20h.

E os suspeitos? A Polícia Civil trabalha para identificar os autores do furto e eventualmente eles também responderão a um processo legal.

A não credibilidade das instituições e a sensação de impunidade ainda promovem no cidadão a noção de que ele não tem a que instância recorrer para contestar uma violação, mas é preciso que esse desejo por vingança seja canalizado em esforços para melhorar os aparatos do Estado. Ainda temos inúmeras dificuldades porque apenas apagamos incêndios diários na segurança pública, mas o caminho é muito claro. Temos que respeitar os direitos humanos e a Justiça, e eventuais desrespeitos, como o furto e as agressões, precisam de punição dentro dos parâmetros legais. São os princípios que devem reger qualquer nação.

MAIS

CNJ e ONU fecham acordo para enfrentar questão carcerária no Brasil

Câmara aprova prisão domiciliar para grávidas e mães de pessoas com deficiência

Sistema penitenciário colapsado pauta relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s