Opinião: incompreensão coletiva e narrativa viciada da imprensa em uma prisão em Curitiba

Por Isabel Kugler Mendes – presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

Um homem foi preso na madrugada desta quinta-feira (6) depois de se envolver em uma confusão com dois suspeitos de furtar uma bicicleta dentro de sua casa, no bairro Vila Hauer, em Curitiba. Ao perceber o furto, o homem armou uma campana e flagrou uma nova tentativa de alguém pular o portão, desta vez frustrada. Em seguida pegou o seu carro, perseguiu quem havia mexido no portão, deteve-os e tentou fazer justiça com as próprias mãos. A Polícia Militar foi acionada, os três foram levados à Central de Flagrantes e apenas o homem, alvo do furto, permaneceu preso. Um dos suspeitos voltou à casa no dia seguinte e foi detido pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

O caso gerou certa indignação na mídia e uma narrativa viciada nos jornais, permeada pelo desejo de justiçamento e pelo velho discurso de cidadão de bem x cidadão de mal. Afinal, como o “cidadão de bem” ficou detido e os “cidadãos de mal” foram liberados? O que explica a reviravolta nessa conta que parecia tão evidente?

A nota da Polícia Civil sobre o caso ajuda a entender. “Os indivíduos não permaneceram presos pois não havia qualquer prova em relação a autoria do fato. Em relação a prisão em flagrante do homem de 35 anos, a polícia informa que ele foi preso por torturar a dupla conduzida à delegacia, fato confessado. Ele ainda teria se passado por policial fazendo menção de estar armado durante a abordagem”, diz um trecho.

Mas a principal explicação para o caso reside em dois princípios básicos: 1) a lei e 2) a Justiça não delimita cidadão de bem ou cidadão de mal. Ninguém está acima da Constituição e das leis para manipulá-las a seu entender, e as eventuais transgressões devem ser punidas pela letra da lei.

Agressões físicas e ameaças verbais são tão condenáveis quanto o furto. Ao mesmo tempo a lei não autoriza civis a bancarem policiais ou justiceiros. Por quê? Porque seres humanos são movidos por impulsos e a falta de distanciamento dos casos impede uma visualização ampla de como deve ser feita a investigação e eventualmente a punição.

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos chegaram realmente machucados à Central de Flagrantes e foram liberados porque não existia indício de autoria. Esse é um diagnóstico comum e de difícil entendimento, mas é primordial porque a Justiça não pode admitir uma acusação baseada em achismo, ou o risco de prisão se torna iminente para toda a população.

Os suspeitos também não tinham passagem pelo sistema carcerário ou mandado em aberto por cumprir, o que significa que mesmo diante do crime cometido, até mesmo de uma confissão, provavelmente responderiam em liberdade por conta dos antecedentes criminais e do tipo penal de menor potencial lesivo. Mas, novamente, essa é uma decisão que cabe à autoridade policial e à Justiça.

No portal Banda B
Na capa da Tribuna do Paraná
Repercussão no G1 Paraná

Já o homem permaneceu preso porque confessou a prática de tortura. O delegado não poderia se omitir em efetuar a prisão sob pena de incorrer em crime de prevaricação. A autoridade policial não é responsável por emitir juízo de valor sobre o cidadão de bem ou o cidadão de mal, mas por avaliar as circunstâncias dos casos em flagrante. Isso tampouco significa dizer que efetuar essa prisão tenha sido fácil, mas é um alerta de que nenhum país civilizado do mundo permite a Justiça com as próprias mãos porque isso significa empatar os crimes – a “lei” seria sempre daquele que tem mais raiva.

O país vive uma ânsia muito grande por segurança pública. É um problema recorrente e urgente porque tem um peso fundamental no cotidiano das pessoas e das cidades. Segundo o Atlas da Violência de 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país ultrapassou 60 mil homicídios em 2016 e o índice de resolução desses casos é ínfimo. Isso para retratar somente um tipo penal. Ao mesmo tempo o país assiste a uma explosão da sua população prisional e atingiu o terceiro maior patamar do mundo em números absolutos. Quer dizer que essa conta também não está fechando. Justiça não é ciência exata.

O país precisa pensar que a segurança pública passa por um reequilíbrio social em relação às diferenças econômicas e de acesso, cumprimento penal em estabelecimento adequado e investimento na prevenção e na investigação. O Estado precisa levar escolas antes de levar policiais.

A juíza Anne Regina Mendes, ao homologar a prisão, afirmou que “da análise das diligências investigativas até então realizadas, chega-se à conclusão de que há indícios suficientes da autoria delitiva, já que as vítimas foram uníssonas ao afirmar que o homem, fingindo estar armado, ordenou que elas deitassem no chão e as agrediu com chutes”.

“Outrossim, o policial militar relatou que o flagrado confessou ter surrado as vítimas, feito menção de estar armado e amarrado uma delas com um pedaço de corda, no intuito de detê-las no local, mesmo não tendo certeza de que elas eram, de fato, as pessoas que teriam furtado uma bicicleta de sua residência”, completou.

Diante dos fatos, ela sentenciou o homem a cumprir medidas cautelares como compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; necessidade de comunicação ao Juízo de eventual mudança de endereço; comparecimento mensal para justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização; e recolhimento domiciliar diário após às 20h.

E os suspeitos? A Polícia Civil trabalha para identificar os autores do furto e eventualmente eles também responderão a um processo legal.

A não credibilidade das instituições e a sensação de impunidade ainda promovem no cidadão a noção de que ele não tem a que instância recorrer para contestar uma violação, mas é preciso que esse desejo por vingança seja canalizado em esforços para melhorar os aparatos do Estado. Ainda temos inúmeras dificuldades porque apenas apagamos incêndios diários na segurança pública, mas o caminho é muito claro. Temos que respeitar os direitos humanos e a Justiça, e eventuais desrespeitos, como o furto e as agressões, precisam de punição dentro dos parâmetros legais. São os princípios que devem reger qualquer nação.

MAIS

CNJ e ONU fecham acordo para enfrentar questão carcerária no Brasil

Câmara aprova prisão domiciliar para grávidas e mães de pessoas com deficiência

Sistema penitenciário colapsado pauta relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos