Projeto do CNJ quer solucionar problemas no sistema prisional do país

O Conselho Nacional de Justiça elaborou um programa para tentar solucionar os graves problemas encontrados no sistema prisional brasileiros: superlotação, reincidência criminal e cultura do aprisionamento. O Justiça Presente é dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao encarceramento excessivo; políticas de cidadania; e sistema socioeducativo. O programa terá três fases de implantação até julho de 2021 e será adaptado à realidade de cada estado.

A primeira fase é voltada à identificação biométrica e emissão de documentos aos presos. Os processos de execução penal serão informatizados com a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Também prevê o fortalecimento das audiências de custódia e das políticas de alternativas penais e da monitoração eletrônica. Nessa fase, será dada atenção aos egressos do sistema para que sejam inseridos no mercado de trabalho.

Já a segunda fase é voltada à realização de mutirões carcerários em processos informatizados, o aprimoramento no controle da legalidade das penas, práticas restaurativas e a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços e dos mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas. A terceira fase terá foco nas ações voltadas ao sistema socioeducativo.

O Brasil é o terceiro país com o maior número de presos, com cerca de 726 mil pessoas atrás das grades. “Os efeitos desse contexto são justamente prisões sem qualidade, que na verdade só pioram o aspecto da segurança pública. Equacioná-la sem atentar para a questão prisional é ver apenas uma parte do problema. Hoje a questão deve ser racionalizada a partir daquilo que se vê de dentro para fora e não de fora para dentro”, afirmou Juiz Luís Geraldo Lanfredi o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF).

O Paraná teve um crescimento de 80% na população prisional entre 2014 e 2016. Segundo dados do último levantamento do Infopen, em 2016 o Estado tinha a sétima maior taxa de encarceramento do país – 459,9 presos para cada 100 mil habitantes. Os dados também revelam que 84% do número dos presos provisórios aguardavam sentença há mais de 90 dias. “No Estado do Paraná o que está se revelando como algo bastante negativo é o recolhimento quase que preponderante de pessoas em ambientes de carceragens de delegacias, que é algo que nos preocupa bastante”, disse Lanfredi.

“Essa iniciativa do CNJ é muito importante para atacar a grave e desumana situação nas carceragens e penitenciárias do país. Temos milhares de seres humanos atrás das grades, custodiados pelo Estado, mas o Estado vira as costas para as suas obrigações para com essa pessoas, como prevê a Lei de Execuções Penais. O programa é um alento para entidades que lutam diariamente para fiscalizar e exigir das autoridades o mínimo de dignidade e estrutura para abrigar os apenados”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

O Programa Justiça Presente foi apresentado a representantes do Judiciário paranaense e de diversos órgãos estaduais na segunda (13). A iniciativa faz parte de uma parceria do CNJ como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e abarca 18 projetos diferentes que serão oferecidos ao Poder Judiciário com a participação de diferentes órgãos do sistema de justiça e do sistema prisional.

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