Conselho é convidado para cooperar com Central de Medidas Socialmente Úteis

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para cooperar, por meio de convênio, no aprimoramento das atividades relativas ao Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal.

O convênio vai permitir o compartilhamento de informações estatísticas dos trabalhos realizados pelo Conselho na fiscalização da execução penal nas unidades prisionais da Grande Curitiba. O órgão é responsável por vistoriar 10 penitenciárias na RMC, três cadeias públicas na região e as delegacias com carceragens na capital paranaense.

“A iniciativa do desembargador José Laurindo [de Souza Netto, segundo vice-presidente do TJ] demonstra a preocupação do Judiciário paranaense com essa prática indiscriminada de se encarcerar pessoas no país. No Brasil se prende muito e se prende mal. Temos a chance de buscar o cumprimento de penas alternativas para se evitar que pessoas que cometeram pequenas faltas sejam colocadas em penitenciárias. Elas podem pagar por seus erros prestando serviços à comunidade”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

A parceria pretende ainda sensibilizar a sociedade e o sistema de justiça criminal sobre a importância do resgate das medidas socialmente úteis; ampliar e qualificar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização das medidas; e aprimorar a gestão da informação do sistema com plataformas conjuntas de monitoramento.