Em sessão solene no dia 18 de fevereiro, a Câmara dos Deputados homenageou os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da casa. Criada em 1995, na esteira do processo de redemocratização do Brasil, é uma das 25 comissões permanentes da Câmara Federal. A advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, participou da solenidade que marcou também o lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é fundamental para a proteção do Estado Democrático de Direito no país. Temos uma jovem democracia que diariamente enfrenta ataques. Temos ameaças às liberdades individuais e a tortura institucionalizada por agentes de segurança do Estado”, afirmou Isabel Mendes.

Para o deputado federal Helder Salomão, presidente da Comissão, as ofensas aos direitos humanos nunca foram tão grandes no Brasil desde a redemocratização. “Vemos ameaças contra a liberdade de imprensa, censura, genocídio da população negra e ataques aos mecanismos de participação social”, disse Salomão. “Está em curso desmonte das políticas públicas, levando ao crescimento dramático, visto aos olhos nus, da miséria e da desigualdade”, completou.

ONU

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017. No último, recebeu cerca de 240 recomendações. O observatório parlamentar vai acompanhar a implementação dessas sugestões.

Segundo o representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, entre as 240 sugestões que o Brasil recebeu para melhorar a situação de direitos humanos do país, estão recomendações de longa data relativas à situação das mulheres, povos indígenas, população negra, população LGBTI, pessoas com deficiência e migrantes. Outras dizem respeito à liberdade de expressão e à proteção de defensores dos direitos humanos de ameaças e ataques.

“As recomendações se referem à necessidade de se implementar políticas de segurança pública baseadas em direitos humanos, convocam ao fortalecimento de mecanismos de prevenção à tortura, dadas as condições precárias e desumanizantes do sistema prisional brasileiro”, acrescentou. O representante da ONU recebeu do presidente da Comissão de Direitos Humanos relatório com síntese de denúncias de tortura no Brasil.

Para a presidente do Conselho da Comunidade da RMC, o país convive com a violação sistemática dos direitos humanos e com o cerceamento reiterado do direito constitucional de ampla defesa às pessoas submetidas ao sistema de justiça criminal.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que a defesa dos direitos humanos é prioridade da Casa e que empenhará todos os esforços para que o trabalho do observatório seja profícuo e efetivo. Jan Jarab acredita que o observatório parlamentar poderá ajudar a evitar retrocessos na área de direitos humanos, a partir do exercício, pelo Legislativo, da função constitucional de controle sobre o Poder Executivo.

Com informações da Agência de Comunicação da Câmara dos Deputados