PANDEMIA DE CORONARÍVUS

Mesmo reconhecendo que as medidas sanitárias para o sistema penitenciário do Paraná, decretadas recentemente pelo governador Ratinho Jr., são necessárias e oportunas, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal entende que não são suficientes. A decisão de suspender por tempo indeterminado as visitas às penitenciárias do estado precisa estar acompanhada de outras providências que garantam segurança sanitária ao sistema que abriga cerca de 40 mil presos, cidadãos brasileiros.

Trata-se de uma população, apenas na Grande Curitiba, de 11 mil detentos em situação de confinamento, em celas e contêineres de dez penitenciárias e três cadeias públicas. O Estado paranaense mantém apenas dois médicos para o atendimento dessa população. O sistema penitenciário do Paraná não possui nenhum leito hospitalar e um reduzido corpo de enfermagem. O Hospital Penitenciário, que fica no Complexo Médico Penal, em Pinhais, está sendo usado para a reclusão de presos comuns.

Na China, cerca de 500 presidiários foram contaminados, sendo a maior parte deles em um presídio feminino, com elevado índice de mortalidade. A infecção dos prisioneiros e prisioneiras se deu por meio do contato com um agente penitenciário.

Estamos vendo a grande dificuldade que a sociedade brasileira enfrenta para adotar hábitos de contenção e controle da disseminação do vírus. Não temos dúvida de que liderar esse processo será um enorme desafio para as autoridades de saúde.

Nesse contexto, a massa carcerária, que este Conselho aponta como a reunião dos mais excluídos entre os excluídos na sociedade brasileira, corre o risco de ficar desassistida. Entendemos que, para evitar uma grande tragédia no campo dos direitos humanos, cabe às autoridades competentes:

  • Realizar o controle rígido dos vetores de contágio entre os servidores das unidades;
  • Designar uma galeria em cada unidade para o isolamento de presos contaminados;
  • Treinar, via teleconferência, presos selecionados para atuar como agentes especiais de saúde em situação de pandemia em cada unidade prisional;
  • Fornecer medicamento antipirético e itens de prevenção sanitária e higiene para todas os isolados nas galerias e para os detentos que estiverem trabalhando nas mesmas;
  • Fornecer a todas as unidades material de limpeza e desinfecção de celas e contêineres e a adoção de medidas que garantam o fornecimento de água a todas as unidades;
  • Antecipar benefícios de execução de penas para detentos com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes;
  • Notificar as autoridades de saúde de qualquer caso de infecção por coronavírus registrado em uma unidade prisional.

Por fim, este Conselho defende firmemente que, a exemplo de países como Irã e Itália, as autoridades brasileiras competentes considerem a possibilidade de desencarceramento de detentos provisórios e aqueles com penas de até 5 anos.

3 comentários sobre “PANDEMIA DE CORONARÍVUS

  1. Acho que deveriam soltar todos os presos que não oferecem risco a sociedade . Meu marido no caso quer muito muda e já caiu preso antes e compro um carro já tinha dois anos e depois de dois anos foi preso por receptação tá lá até hoje tendo dois filhos p criar e sustenta já tem um ano e meio e tantos condenados por assasinato ou crimes piores já estão na rua mas e aquela coisa né agente não tem condição de pagar advogado e isso . Hoje agente vive em um mundo que o dinheiro fala mas alto

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