O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal vem a público REPUDIAR veementemente a discriminação, por parte do Governo Federal, contra familiares de detentos, que estão sendo impedidos de receber o auxílio emergencial destinado a amparar financeiramente pessoas e famílias carentes durante a pandemia de coronavírus que assola o planeta. Tratam-se de pessoas que perderam renda e necessitam de recursos para sobreviver e tentar manter-se em isolamento. Como responsável pela fiscalização das condições de cumprimento da pena em dez penitenciárias, três cadeias públicas e carceragens de delegacias na capital paranaense, faz parte das atribuições do Conselho da Comunidade zelar pela integridade das famílias de custodiados que se encontram nessas unidades. A exclusão dessa parcela da população do benefício veio a público por meio da imprensa nesta quinta-feira (14 de maio).
A Constituição Federal veda todo tipo de discriminação, consistindo tal ato em afronta direta à mesma. A Carta Magna estabelece que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ao ignorar a Constituição, o Estado brasileiro extrapola os efeitos da pena para além do condenado, punindo milhares de crianças, mulheres, homens e idosos carentes no momento de maior desamparo, jogando-os, em meio à crise, à própria sorte. Sem planos para o enfrentamento da pandemia, sem planos para enfrentar a crise na economia, o Governo exclui aqueles que deveria proteger.
Cerca de 39 mil pedidos de familiares foram ignorados, sem nenhuma previsão legal, pelo Governo Federal. O fato foi confirmado pela DATAPREV, empresa contratada para fazer o controle do repasse. Diariamente, milhares de pessoas enfrentam filas nas portas das agências da Caixa Econômica Federal, correndo risco maximizado de contágio, para sacar 600 reais – dinheiro que permitirá aplacar a fome e o desespero.
O Estado brasileiro mais uma vez decide punir os mais excluídos dentre todos os excluídos. Cabe à sociedade REPUDIAR e denunciar tal violação de direitos, propugnando pelo respeito à vida.
Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.
14 de maio de 2020
