VEP promove revisão de penas

O Depen, em conjunto com a Vara de Execuções Penais de Curitiba (VEP), está revisando a situação dos presos que cumprem penas em regime fechado em penitenciárias na Grande Curitiba. Com essas informações, a VEP começou a analisar o benefício da antecipação de 1 mês para a data de progressão determinada no processo de cada custodiado, em razão da Súmula Vinculante n.º 56, do Supremo Tribunal Federal. A previsão é que até na próxima semana, pessoas com progressão prevista até o final de junho já mudem de regime (semiaberto ou tornozeleira eletrônica). Para receber o benefício, o preso não pode ter nenhuma falta grave computada.

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