Conselho da Comunidade organiza cerimônia de Natal nas unidades prisionais da RMC

As unidades prisionais da Região Metropolitana de Curitiba abrigam cerca de 12 mil presos, distribuídos em 10 penitenciárias, 3 cadeias públicas e em carceragens de delegacias de polícia. Na RMC está atrás das grades 1 terço da população carcerária do Paraná.

Pelo quinto ano consecutivo, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal organiza o projeto Natal no Cárcere. Durante duas semanas, o evento, que terá a participação das pastorais Católica, Evangélica e Espírita, irá levar mensagens de conforto aos apenados e funcionários das unidades, além de conversar com presos, coletar reclamações e transmitir uma mensagem de união.

“Cumprindo nossa missão institucional, sabemos que o projeto Natal no Cárcere traz conforto espiritual aos custodiados e ao corpo funcional”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

As comemorações começarão nesta segunda (2) na Penitenciária Central do Estado (PCE), maior unidade do Paraná, com aproximadamente 1.700 presos. Em dois períodos, serão distribuídos lanche e refrigerante aos apenados e funcionários, que poderão assistir a uma apresentação da dupla sertaneja Bruno César & Leandro, de Pinhais. O evento segue até 13 de dezembro.

“As unidades estão superlotadas e são como panelas de pressão prontas a explodir. A festa ajuda a acalmar os ânimos”, diz a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

O projeto Natal no Cárcere ocorrerá, além da PCE, na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), de regime semiaberto masculino; Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP); Penitenciária Feminina do Paraná (PFP); Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I); Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II); Casa de Custódia de Piraquara (CCP); Casa de Custódia de Curitiba (CCC); Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP); Complexo Médico Penal (CMP); Cadeia Pública de Curitiba; Cadeia Pública de Rio Branco do Sul; e Cadeia Pública de Campo Largo.

Conselhos são fundamentais para mostrar a situação dos presos à sociedade

As unidades penitenciárias do Paraná enfrentam há anos superlotação em suas carceragens. De acordo com o Mapa Carcerário, o Estado mantinha em novembro 28.280 pessoas atrás das grades, cerca de 7,3 mil a mais do que a capacidade oficial. Nestes dados não entram as pessoas detidas em delegacias. O governo não constrói uma única cela há cerca de 10 anos, mas a atual gestão estadual promete abrir aproximadamente 8 mil vagas até o fim de 2022. Basta lembrar que os números poderiam ser piores, já que mais de 7 mil pessoas foram beneficiadas com o uso de tornozeleiras eletrônicas e cumprem a pena em casa.

A única alternativa para desafogar as cadeias parte do Tribunal de Justiça, com a realização de mutirões carcerários. Enquanto isso, o Departamento Penitenciário do estado busca alternativas para driblar o excesso de detentos, a deterioração das unidades e a falta de material humano. Parte importante dos recursos para atender às demandas vêm dos Conselhos da Comunidade.

Para tratar das questões que envolvem a execução penal, a Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar) realizou, na cidade de Londrina, o 8.º Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná. Nos dias 21 e 22 de novembro, representantes de 90 conselhos puderam trocar experiências e assistir palestras com especialistas na área.

“Vivemos uma tragédia permanente. Uma pessoa tem 6 vezes mais chances de ser morta em uma prisão brasileira do que nas ruas das nossas cidades”, afirmou Felipe Athayde Lins de Melo, integrante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN).

Para Victor Matins Pimenta, diretor executivo do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ), o Brasil é um país que prende demais. “Temos que encarar o encarceramento galopante e a questão inconstitucional das nossas prisões”, afirma Pimenta. “Isso está servindo para agravar o cenário de insegurança no país. Apenas com a garantia dos direitos é que vamos conseguir ressocializar as pessoas.”

Em média, o aprisionamento de pessoas cresce 7% por ano no Brasil. Segundo Victor Pimenta, o CNJ aposta na realização de mutirões carcerários eletrônicos para combater a chaga da superlotação nas prisões brasileiras.

“O sistema carcerário irresponsavelmente acolheu mais pessoas do que tinha capacidade. Essas pessoas recebem tratamento degradante. É fundamental o papel dos conselhos para mostrar à sociedade a realidade do sistema carcerário”, ressaltou o desembargador Ruy Muggiati, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-TJ/PR).

“Os conselhos foram criados para serem os olhos da sociedade na fiscalização do cumprimento da Lei de Execução Penal. Mas acabamos absorvendo funções que o Estado não cumpre. Os conselhos são fundamentais na cobrança da responsabilidade por parte do Estado na execução penal. Somos o apoio aos egressos e suas famílias, pessoas ignoradas pelo Estado”, reforça Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Carta de Londrina

O 8.º Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná reuniu cerca de 500 pessoas em Londrina. No fim do evento foi aprovada a Carta de Londrina, que trará diretrizes e posicionamentos as serem seguidos nos próximos meses pelos conselhos de todo o estado. Durante a edição deste ano também foi definido que o próximo encontro dos conselhos será em Foz do Iguaçu, no fim de 2020.

Conselho apoiou campanha de saúde na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul

Anualmente, a campanha Outubro Rosa busca alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. Com o apoio do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, foram realizadas ações de saúde em mulheres, transsexuais e homens detidos na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul.

Os 98 custodiados (81 mulheres, 10 transsexuais e 7 homens) na unidade fizeram testes de detecção de doenças e exames. Foram constatados casos de sífilis e de lesões no colo do útero, uma detenta com nódulo no seio e outra com HIV.

“A ação foi uma  maneira de chamar a atenção das detentas para a importância da prevenção e diagnóstico precoce de várias doenças. As presas diagnosticas com algum problema foram encaminhadas para o devido tratamento”, afirma Carla Martins, gestora da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul.

O evento contou com a participação de profissionais da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco do Sul, da Epidemiologia e Laboratório do Complexo Médico Penal,  e estudantes de Enfermagem da Faculdade Claretiano. A alimentação da equipe foi comprada pelo Conselho.

“É muito importante esse trabalho de conscientização e prevenção. Essas pessoas merecem ter um tratamento penal digno”, reforçou Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Campanha mundial

O Outubro Rosa é uma campanha anual realizada em todo o mundo no mês de outubro. A ideia surgiu na década de 1990 nos Estados Unidos. No Brasil, a ação começou em 2002, quando um monumento em São Paulo foi iluminado de rosa.

O câncer de mama é um tumor maligno que ataca o tecido mamário e é um dos tipos mais comuns. A cada ano são detectados cerca de 2 milhões de novos casos no mundo. A doença tem cura se for diagnosticada precocemente.

“O Brasil de hoje não é propicio para a defesa dos direitos humanos”

O reconhecimento pela trajetória dedicada a causas humanas e aos direitos dos cidadãos levou a Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná (Faneesp) a homenagear a advogada Isabel Kugler Mendes com a Comenda Inesul. Ela recebeu a condecoração na noite de 23 de outubro, na Câmara Municipal de Araucária, durante a abertura do I Simpósio Interdisciplinar de Direitos Humanos, organizado pela Faneesp.

“Trabalho numa área em que defendo o mais excluído dos excluídos. Aqueles privados de liberdade e obrigados a viver e cumprir sua pena em um sistema carcerário medieval”, afirmou Isabel Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, em seu discurso após receber a homenagem.

Segundo Isabel Mendes, temos no Brasil a cultura do encarceramento. “Muitos acham que basta encarcerar que o problema da violência se resolve. No entanto, estamos num país que tem mais de 830 mil presos”, disse a presidente do Conselho da Comunidade da RMC. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

Em seu discurso, Isabel Mendes lembrou a desmobilização de projetos sociais e o temor sobre os efeitos da Reforma da Previdência. Falou também sobre os ataques às minorias registrados em todos os cantos do país. “Estamos vendo a retirada sistemática dos direitos sociais. O Brasil de hoje não é propicio para a defesa dos direitos humanos.”

A advogada ressaltou a importância e a atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Constituída após o fim da Segunda Guerra Mundial, conflito que deixou cerca de 50 milhões de mortos, a declaração representou à época da sua edição um instrumento de luta contra o fascismo e o totalitarismo. Setenta anos após a queda do nazismo, Isabel Mendes chamou a atenção para o fortalecimento de governos que defendem pensamentos discriminatórios em todo o mundo.

E finalizou o discurso lembrando que no ordenamento jurídico brasileiro, é a Constituição que abriga os princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Declaração Universal. “É na defesa da integridade da Constituição, no respeito às suas determinações, e na exigência do seu cumprimento é que reside a força espiritual para defender a soberania do nosso país, a paz e o futuro de nosso povo.”

Mutirão tenta diminuir superlotação no CMP

O Tribunal de Justiça autorizou a realização de um mutirão carcerário no Complexo Médico Penal, em Pinhais. Até o dia 8 de novembro, serão analisados processos dos detentos que tiverem laudos psiquiátricos. O CMP tem capacidade para 599 presos, mas abrigava na semana passada cerca de 950 detentos.

“O Complexo perdeu o propósito hospitalar. Virou um cadeião”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal. “Esse mutirão chega em boa hora. Hoje, o CMP não tem capacidade para fazer tratamento penal hospitalar. Além da superlotação, faltam médicos, faltam psiquiatras, faltam enfermeiras. Transformaram o Hospital Penitenciário em uma galeria para abrigar presos do ‘colarinho branco’. Mesmo assim, a unidade continua recebendo detentos com problemas médicos de todo o estado”, diz a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

De acordo com o Mapa Carcerário do Paraná, do Departamento Penitenciário (Depen), o estado mantém atrás das grades de unidades prisionais 28.597 pessoas, com uma superlotação de 7393 presos. Se somar o número de pessoas detidas em delegacias, o total de detentos no Paraná se aproxima de 40 mil.

“O governo estadual anunciou recentemente a construção de novas penitenciárias. Mas hoje apenas os mutirões conseguem minimizar a superlotação nos presídios”, ressalta Isabel Mendes.

Pessoas invisíveis

Fatores como a situação econômica, abandono, a drogadição e transtornos psiquiátricos acabam levando pessoas a viver em situação de rua nas cidades. Invisíveis para grande parte da sociedade, esses homens e mulheres, jovens e idosos fazem parte de uma massa humana sem identidade e que sofre o desamparo do Estado, além de todo tipo de preconceito e dessabores.

A “invisibilidade” de moradores em situação de rua foi um dos temas discutidos em um encontro que fez parte da programação da Semana Curitiba Inclusiva, organizada pela ONG In Cities. A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, foi uma das integrantes da mesa de debate “Vida nas ruas: invisibilidade, dinâmicas e acesso à cidade”, realizada na quarta-feira (16 de outubro), na Livraria Vertov, em Curitiba.

“O sistema penitenciário é uma porta-giratória pela qual a pessoa entra e não consegue sair mais. Quando uma pessoa é detida e levada para uma delegacia, seus documentos são apreendidos”, explica Isabel Mendes. “Condenada, ela é transferida para uma penitenciária e seus documentos somem. Ao sair após cumprir a pena, anos depois, descobre que seus documentos foram jogados fora. O Estado não ampara. A pessoa é posta para fora da penitenciária sem um tostão para pegar um ônibus ou comer algo. Sem documentos, apenas com o papel do alvará de soltura, precisa correr atrás de uma nova identidade. Mas e o custo da segunda via?”, questiona a advogada. Isabel Mendes afirma que depois de anos atrás das grades, esses cidadãos também não votam em eleições e têm o título de eleitor cancelado. Sem título, o egresso não consegue disputar uma vaga de emprego. Para a advogada, a consequência é previsível: “sem alternativa, ela rescinde e volta para a cadeia.”

Mulheres encarceradas

Segundo Michele Bravos, do Instituto Aurora, um dos problemas mais graves no sistema prisional é a invisibilidade das mulheres encarceradas, que recebem quatro vezes menos visitas do que os homens presos. “Elas enfrentam uma dupla culpabilidade por serem mulheres que infringiram a lei. Há uma penalização moral”, afirma Bravos. “Elas acabam isoladas socialmente e pela família. Quando saem da cadeia, elas são estigmatizadas por serem ex-detentas. Por terem passado pelo sistema carcerário. É uma ‘morte’ civil. Essas mulheres sofrem um genocídio social.”

A presidente do Conselho da Comunidade da RMC lembra que a população pobre, negra e periférica já é costumeiramente excluída. “Se tiver passagem pelo sistema penitenciário, sua condição de marginalidade é acentuada.”

Situação de rua

Para Anderson Walter, da Fundação de Ação Social, órgão da Prefeitura de Curitiba, as pessoas em situação de rua deixam de viver e sonhar, apenas sobrevivem. “Essas pessoas enfrentam uma culpabilidade imposta ou autoimposta por estarem nesta situação. Para elas, só existe o hoje e, no máximo, o amanhã. Cerca de 90% têm algum problema de saúde”, diz Walter.

“Para parte da sociedade, os moradores em situação de rua não fazem parte da sociedade. Ela não os enxerga”, reforça a advogada Julia Bezerril, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.

A Semana Curitiba Inclusiva foi organizada pela InCities – Rede para Cidades Inclusivas e teve apoio da ONU Habitat por meio do Circuito Urbano 2019. O encontro ocorreu de 13 a 18 de outubro e debateu temas como acessibilidade, meio ambiente, diversidade, governança, gênero, cidade e mobilidade.

Brasil mantém atrás das grades 342 mil presos provisórios

Em resposta a uma sociedade amedrontada pela violência, governos estaduais e o federal vêm apostando no aumento do encarceramento para tentar combater a criminalidade. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o Brasil tinha, em meados de setembro, 827.724 pessoas atrás das grades. O levantamento aponta ainda que deste total, 342.348 pessoas estão presas provisoriamente, aguardando o julgamento em uma unidade prisional. No Paraná são 36.995 pessoas privadas de liberdade, sendo 20.701 presos provisórios.

“Estes números são extremamente preocupantes. Além do aumento de encarcerados, temos uma situação inadmissível: quase metade dos presos estão detidos provisoriamente. Isto fere a nossa Legislação e ataca a Constituição. O reflexo disso são penitenciárias superlotadas, direitos humanos atacados e tratamento penal inexistente, o que gera reincidência e mantém o medo nas ruas do país”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos e China. Mas as ações do Estado devem provocar um grande aumento na população carcerária brasileira nos próximos anos. Encaminhado ao Congresso em fevereiro passado, o Pacote Anticrime do Ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende endurecer no combate ao crime, modificando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Moro sofreu algumas derrotas no Legislativo, mas parte do seu projeto avança na Câmara dos Deputados. Já no Paraná, o governo estadual comemorou aumento de 334% no número prisões realizadas no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2018.

“O Estado prende. Essas pessoas são condenadas a pagar sua dívida com a sociedade. Elas são colocadas em instituições sem condições de se executar o tratamento penal previsto na Lei de Execução Penal. Como se esperar que elas possas ser reinseridas à sociedade após passarem anos em unidades superlotadas, sem direito a uma cama, com alimentação estragada, sem trabalho, sem estudo e em algumas, como nos contêineres, sem praticamente banho de sol e ar para respirar? A sociedade, em sua ânsia vingativa, imagina que uma pessoa que cometeu um erro vai sair melhor desse inferno?”, indaga a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Outros números

O Mapa Carcerário do Estado do Paraná mantido pelo Departamento Penitenciário (Depen) informa que haviam 28.504 pessoas presas no estado em setembro. Deste contingente, 27.149 seriam homens e 1.355 mulheres. De acordo com o Mapa Carcerário, em janeiro deste ano, o Paraná mantinha 21.263 pessoas atrás das grades. Segundo o levantamento do Depen, a capacidade de vagas nas unidades prisionais paranaenses seria para 21.204 pessoas.

“Esses números não batem com a realidade. Temos mais de 36 mil presos no estado. São pessoas detidas irregularmente em delegacias. A DP de Colombo, que tem capacidade para 24 presos mantinha recentemente 124 pessoas. A DP Piraquara teria 66 pessoas onde só caberiam 8. É desumano. É ilegal”, diz Isabel Mendes.

O governador Ratinho Jr. anunciou na quarta (18 de setembro) a construção de cadeias públicas que, juntas, terão capacidade para abrigar 3 mil presos. Vale lembrar que há mais de 10 anos não se constrói uma cela nova no Paraná. No mesmo anúncio, o governador informou ainda que serão licitadas novas obras para ampliação e construção de novas unidades.

Violência com mais violência

Levantamento recente do Mapa da Violência, elaborado pelo site G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta redução de 22% nas mortes violentas no primeiro semestre de 2019 no país em comparação com o mesmo período do ano passado. A princípio, essa queda indicaria que a estratégia adotada pelo governo federal e dos estados tem surtido efeito. Mas em uma análise mais aprofundada, os dados indicam que há uma morte violenta a cada 12 minutos no Brasil, com uma média de 118 por dia. No Rio de Janeiro, a polícia é incentivada a “atirar primeiro e perguntar depois”. No Paraná temos uma polícia que coloca na prisão moradores de rua.

“Temos visto em nossas idas às delegacias um aumento de moradores de rua encarcerados. Pessoas que deveriam estar em instituições de apoio social. Lembro de um caso que um homem foi preso por defender o nazismo aos gritos dentro de um ônibus. Um pessoa que sofria com o alcoolismo e foi parar em uma delegacia e lá já estava há mais de 50 dias por não ter dinheiro para pagar a fiança. Ele tinha problema nos rins e sofria de incontinência urinária. Ele não deveria estar em uma carceragem. Deveria estar em uma instituição de tratamento”, defende Isabel Mendes.

O aumento do encarceramento traz uma outra triste realidade: a queda na faixa etária entre os presos. Cerca de 50% têm até 30 anos. “Sem um trabalho social e educacional de curto, médio e longo prazo não vamos reverter essa situação. O que está em jogo é o futuro do país. Não dá para fingir que não temos um flagelo social apenas jogando pessoas atrás das grandes”, afirma a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.