Desmonte no combate à tortura

Em sua história, o Brasil tem inúmeros registros de agressões, violências e desmandos praticados por parte do Estado. Esse histórico prevaleceu por séculos no país, se enraizando no cotidiano da população e fazendo com que os órgãos de proteção fossem temidos, principalmente pelas classes sociais mais baixas. Após o fim da Ditadura Militar em 1985, a sociedade brasileira foi mobilizada para que em um esforço conjunto alterasse essa cultura violenta. A promulgação da Constituição de 1988 trouxe inúmeras medidas e mecanismos para que o país pudesse controlar a repressão estatal.

Pela primeira vez em sua história, o Brasil vive um período tão longo de democracia plena. Nos últimos 30 anos tivemos inúmeros avanços. As instituições foram fortalecidas. O Brasil virou signatário de inúmeros tratados internacionais. O brasileiro passou a ser amparado em sua luta contra injustiças. Os problemas persistem, é claro. Mas tínhamos a quem recorrer. A quem denunciar.

Mas o que temos vistos nestes seis primeiros meses de governo Bolsonaro é um desmonte dos órgãos de fiscalização, principalmente daqueles voltados às minorias e aos mais dependentes de ações do Estado. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir os 11 cargos de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A medida não vai aliviar os cofres públicos, mas pode ampliar a violência nos presídios e nas ruas. Na época em que atuei na Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, tive a oportunidade de acompanhar o trabalho do órgão em casos de tortura ocorridos no Paraná. Pude constatar a eficiência do trabalho realizado pelos peritos.

Ex-militar, expulso do Exército por indisciplina e insubordinação, o ex-deputado Bolsonaro manifestou apoio à tortura no passado. Em um país que tem a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 800 mil pessoas atrás das grades, é evidente que a decisão do presidente da República de extinguir os cargos acarreta um desmonte da já frágil política nacional de combate à tortura.

Denúncias

Os peritos do órgão eram responsáveis por fazer levantamentos de dados e analisar denúncias de violações. Eram produzidos relatórios com recomendações ao poder público para auxiliar no combate e prevenção de violações de direitos.

Na segunda quinzena de maio, estive em Brasília para apresentar um relatório sobre o panorama do sistema penitenciário no Paraná a diversas instituições e autoridades. Fui recebida no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura pelos auditores José de Ribamar de Araújo e Silva e Bruno Renato Nascimento Teixeira, que demostraram preocupação com a situação paranaense. Com base no que apresentei, estavam preparando uma missão para vistoriar penitenciárias e outras instituições de privação de liberdade no estado.

No texto do Decreto 9.831, o governo diz que manterá ações com fiscais voluntários, desde que não tenham vínculos com ONGs e universidades. Os fiscais voluntários terão que ser designados por ato direto do presidente. Partindo de um político com o histórico do presidente Bolsonaro, prevejo que a fiscalização não será tão efetiva. Pela minha experiência como voluntária, sei que a maioria das pessoas não tem condições de se dedicar a um trabalho fundamental ao Estado de Direito, que é de âmbito nacional.

O Brasil dá mais um passo gigante ao passado.

Artigo publicado em 17 de junho no site Plural

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Complexo Penitenciário: banheiros sujos e precários para visitantes

Semanalmente, dezenas de mães, esposas e familiares madrugam e enfrentam longas filas para visitarem apenados nas penitenciárias de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Antes de passarem pela revista, aguardam pacientemente, faça chuva, faça sol, a autorização para entrar no Complexo Penitenciário, na zona rural do município, que abriga sete unidades prisionais.

O sofrimento dessas pessoas por terem entes atrás das grades é reforçado pelas agruras a que são submetidas nas horas que antecedem a autorização para a visita. Além de ficarem ao relento, os banheiros disponibilizados estão em situação precária – entupidos, sujos e sem condições mínimas de higiene.

“Essas pessoas acabam condenadas, como seus entes. Mulheres, crianças e idosos são submetidos a situações vexatórias e não têm acesso à condições mínimas de conforto e higiene”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal. “Saem das suas casas de madrugada. Falta condução até o complexo. Cumprem as determinações impostas para visitarem seus parentes presos. Elas suprem uma demanda negligenciada pelos governos, quando levam alimentos, produtos de higiene e limpeza e vestuário aos seus parentes no dia da sacola. Por que o Estado não pode oferecer o mínimo de respeito a essas pessoas?”, reforça a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Esperança

A expectativa é um pouco desse sofrimento seja remediado em breve. Um barracão na entrada do Complexo Penitenciário está sendo reformado com recursos da Justiça Federal para dar mais conforto às famílias dos presos nos dias de visita. O local vai ter novos banheiros. A dúvida é que após ser concluído, o espaço tenha uma manutenção constante.

O Estado prende muito e prende mal

O governo do Paraná anunciou na terça (4) aumento de 253% no números de prisões ocorridas no estado nos cinco primeiros meses de gestão de Ratinho Junior. O balanço divulgado pela agência de notícias governamental mostra ainda queda de 32% no registro de homicídios dolosos, 46% de roubos seguido de morte e 19% de roubos em geral. Seria uma ótima notícia se na outra ponta não existisse um grande gargalo, com um sistema penitenciário superlotado e delegacias com carceragens em situação de calamidade.

“Se prende muito e se prende mal no país. Para dar uma resposta ao clamor da sociedade, o Estado opta por um endurecimento na repressão policial, jogando atrás das grades pessoas que poderiam responder pelos seus atos cumprindo penas alternativas. Temos visto em nossas vistorias em carceragens um aumento de detenções de moradores de rua. Pessoas comprometidas fisicamente por causa das drogas ou bebidas, que são presas em vez de serem encaminhadas para entidades de reabilitação”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Não se constrói novas penitenciárias no Paraná há mais de 10 anos. As últimas unidades foram levantadas na gestão Roberto Requião. Em maio, o governo paranaense divulgou que deve inaugurar até o fim deste ano três novas penitenciárias, duas em Piraquara e outra em Campo Mourão, abrindo cerca de 1,1 mil novas vagas no sistema prisional.

“A ampliação da PEP [Penitenciária Estadual de Piraquara] 2 se arrasta e dificilmente termina até dezembro. Mas concluir só a obra não basta. Precisa mobiliar e ter funcionários. O Estado não atende nem as unidades atuais, que precisam ser socorridas por entidades, como o Conselho da Comunidade, para ter colchões, cobertores e uniformes para os presos, e monitores para vigilância e recursos para pequenos reparos”, diz Isabel Mendes.

O Estado não faz concurso público para agentes penitenciários desde 2008. De lá pra cá muitos servidores se aposentaram ou se afastaram da função. “Hoje, as unidades estão com o corpo de agentes defasado, ainda mais que ao assumir a gestão de 37 carceragens no ano passado, o Depen retirou funcionários de várias unidades para colocar nas cadeias sob sua jurisdição”, afirma a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Agindo para solucionar o efeito e esquecendo a causa

No Brasil, infelizmente o Estado sempre chega tarde e acaba agindo na busca de soluções contra o efeito e não a causa de determinada questão. Isso vale para o desemprego, como vimos com a tão propagada Reforma Trabalhista de Michel Temer, que com os cortes de direitos trabalhistas traria os empregos de volta. Não, o desemprego só aumentou de lá para cá, Temer já deixou o Palácio do Planalto e estamos com 13 milhões de pessoas na rua da amargura, segundo o IBGE.

Isso vale também para o tratamento dispensado ao crescente consumo de drogas no país. O que vemos nas ruas são verdadeiros mortos-vivos, zumbis debilitados pelo consumo de entorpecentes como o crack. Mas quais medidas o Estado tomou para enfrentar a causa do problema? Exceto algumas iniciativas tímidas, como a desenvolvida em São Paulo na gestão Fernando Haddad, quando a prefeitura disponibilizava casa, comida e empregos aos usuários, as medidas mais usuais são o endurecimento prisional, jogando atrás das grades usuários que se aproximam do tráfico para manter o vício.

Os exemplos acima são duas portas que abrem caminho para um outro flagelo nacional: a superlotação do sistema penitenciário brasileiro. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 800 mil pessoas presas. A média de idade é de 25 anos. Isso tem um custo. Perdemos jovens que poderiam estar produzindo para o país crescer. Pior, como sempre chega atrasado, o Estado tem de dispor de recursos para construir prisões e para custodiar essas pessoas.

No senso comum, usar dinheiro público para manter pessoas atrás das grades é desperdício de recursos. Concordo. Em média, a manutenção de um preso custa R$ 3 mil. Se o detento estiver em uma penitenciária privada, passa de R$ 4 mil. O melhor seria usar esses recursos para construir escolas e pagar bons salários a professores. O dinheiro seria melhor aplicado se o Estado criasse políticas públicas inclusivas. Mas como o Estado corre para atacar o efeito do problema, surgem iniciativas como uma que tramita no Senado.

O plenário da Casa deve analisar em breve o Projeto de Lei 580, de 2015. De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal para obrigar o preso a “ressarcir” as despesas com a sua manutenção no sistema prisional, “mediante recursos próprios ou por meio de trabalho”. No projeto, o senador não leva em consideração que a grande maioria da população carcerária no Brasil é formada por pessoas oriundas das classes mais pobres do país. O parlamentar também não se atém ao detalhe de que seria o próprio Estado quem deveria oferecer oportunidade de trabalho e não o faz. É o que está previsto na Lei de Execução Penal, como forma de ressocialização, mas apenas 18,9% dos detentos têm acesso a um emprego nas cadeias do país.

Em vez de fiscalizar a aplicação das leis já existentes, uma parte da classe política busca dar respostas fáceis a uma sociedade amedrontada, que clama pelo endurecimento da lei com a falsa sensação de que é isso o que vai trazer segurança. Muitas vezes a proposição de projetos como esse que tramita no Senado só serve para responder a um clamor, sem que isso traga efeito ou resultado prático.

Vale lembrar, também, que o direito penal repressivo, como muitos defendem, custa mais dinheiro aos cofres públicos. A utilização de penas alternativas, além de diminuir os custos do sistema, ajuda evitar que mais pessoas entrem para o crime.

Diante desse cenário, o que podemos esperar?

Artigo publicado no site Plural em 3 de junho de 2019

Preso denuncia agressões de agente do SOE

Após uma tentativa de fuga de três presos na Colônia Penal Agroindustrial, em Piraquara, na segunda (27), um dos dois detidos recapturados denunciou à Defensoria Pública ter sido espancado por um agente da Seção de Operações Especiais (SOE) quando já estava imobilizado com algemas. De acordo com o detento, ele levou coronhadas na cabeça e na boca e foi arrastado para fora da viatura, quando passou a levar chutes na barriga. Segundo o preso, o agente o ameaçou de morte caso ele denunciasse a agressão.

A Defensoria Pública requereu que o preso passasse por um exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal. O órgão vai acompanhar a apuração do caso e pode entrar com uma representação na Vara da Corregedoria do Depen para apuração da responsabilidade funcional.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal tem recebido inúmeras denúncias contra abusos cometidos por agentes do SOE. A entidade tem cobrado das autoridades competentes que esses casos sejam investigados e os agressores punidos.

“Denúncias contra maus tratos por parte de agentes do SOE estão cada vez mais recorrentes. O preso já havia sido recapturado pelos agentes penitenciários da Colônia. Estava imobilizado. Qual a necessidade dessas agressões? O Estado é responsável pela tutela dessa pessoa. Um servidor público como esse agente do SOE não pode agir como carrasco e espancar um preso a seu bel prazer”, afirmou Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

8.º DP fica sem carcereiro no fim de semana

O 8.º Distrito Policial – Central de Flagrantes, em Curitiba, vem enfrentando, além da superlotação na carceragem, a falta de agentes para vigiar os presos. A informação de que não havia carcereiros foi recebida pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal no fim de semana. “É preocupante essa situação. No começo de maio, a delegacia já havia enfrentado duas tentativas de rebelião por causa do excesso de presos na carceragem. A falta de pessoal para cuidar dos presos coloca em risco a delegacia e os próprios detentos”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho.

A cadeia tem capacidade para 15 presos, mas no começo de maio chegou a abrigar 98 detentos. Quando esteve vistoriando a DP, a presidente do Conselho da Comunidade da RMC recebeu relatos de muitos detidos na carceragem estavam há semanas aguardando para passar por uma audiência de custódia. Outros continuavam presos no local por não terem dinheiro para arcar com as fianças estabelecidas pela Justiça. Era o caso de Alisson Augusto da Silva, que está há mais de 30 dias na carceragem. O juiz estipulou uma fiança de R$ 500, mas Alisson alegou que não tem condições financeiras para pagar o valor. Outro na mesma situação era Maicon Alves dos Santos, morador de rua, que estava há cerca de 40 dias no DP. A Justiça estipulou uma fiança no valor de 2 salários mínimos.

“Casos como esses contribuem para o sistema e as carceragens virarem verdadeiras panelas de pressão prontas para explodir”, diz Isabel Mendes.

Interdição

Na semana passada, o juiz Guilherme de Paula já havia determinado a interdição da carceragem do 8º DP – Central de Flagrantes, proibindo novos encarceramentos de presos em flagrantes ou provisórios até que fossem atendidos os requisitos da Lei de Execuções Penais. A medida também foi estendido para o setor B da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, na Vila Isabel.

Rebelião

Na madrugada do dia 7 de maio, os presos arrancaram canos de água, o que provocou alagamento da cela da delegacia. Colchões, mantimentos e roupas molharam. O local estava com 84 presos no momento da revolta. Por causa da superlotação, os detentos precisam fazer rodízio para dormir. Um grupo dorme 4 horas e depois dá espaço para outro. Na superlotada carceragem, há relatos de detidos com tuberculose, hepatite, com costela quebrada, com problemas urinários, conjuntivite, piolho e até carrapato.

Ausência do Estado

A Lei de Execução Penal 7.210, de 11 de julho de 1984, estabelece as regras para a implantação das penas, assim como os direitos e deveres dos apenados. A LEP define uma espécie de “contrato” entre o condenado e o Estado. O preso perde o seu direito de ir e vir para compensar o crime cometido. Enquanto isso, o Estado deve oferecer uma cela com 6 metros quadrados, cama, comida decente, trabalho, acesso à educação e a cursos profissionalizantes, “banho de sol” e convivência familiar.

Entre as cláusulas pactuadas está a descrita no artigo 10 da LEP: o Estado tem a obrigação de prestar assistência aos detentos. O artigo 11 indica quais são os direitos: material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Já o artigo 40 prevê “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”.

Pois bem, o apenado cumpre sua parte nesse contrato. Fica recluso em unidades prisionais definidas pelo Estado para pagar sua dívida com a sociedade. Mas pelo que acompanho diariamente nesses últimos 30 anos de militância pelos direitos humanos, e há quatro anos à frente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, o sistema penitenciário do país não cumpre sua parte.

Os presídios, com raras exceções, são verdadeiros calabouços. Em celas nas quais deveriam estar dois, três presos, são colocados seis, sete. Não há cama para todos. Alguns dormem em colchonetes no chão. Na gíria dos presos, “dormem na praia”. A maioria das penitenciárias não oferece vagas de trabalho por falta de estrutura física. Poucos detentos têm acesso à educação. Cursos profissionalizantes são raros. A comida é de má qualidade. Em algumas unidades, os detentos têm direito ao banho de sol a cada dois meses.

A superlotação deixa as unidades em constante risco de rebelião. Mas em tempos de recrudescimento nos ânimos e com o avanço de posições mais conservadoras, surgem propostas para colocar mais gente atrás das grades e para endurecer ainda mais as penas.

Primeiro, só para dar um exemplo, no Paraná não se constroem novas penitenciárias há mais de dez anos. Existem unidades com 200, 300 presos a mais do que sua capacidade. O Estado mais uma vez não faz sua parte.

Segundo, a LEP já estabelece punições severas para todos os tipos de crime. O que vai ajudar a diminuir a violência e a insegurança no país não é colocar mais gente atrás das grades, mas sim estabelecer políticas sociais e de inclusão para que as pessoas tenham acesso à educação, moradia digna, alimentação saudável e trabalho.

Em tempos de desconstrução dos direitos humanos, surgem propostas para proibir visitas íntimas nas penitenciárias. Realmente esse direito não é assegurado pela Lei de Execução Penal, mas é um paliativo importante para distensionar o sistema.

Os defensores da medida alegam que os presos usam as visitas para comandar organizações criminosas. Pensamento de quem realmente não conhece e nunca pisou em uma penitenciária. O sistema demanda vontade política para solucionar o problema da superlotação, da falta de segurança e do descumprimento da lei no que se refere aos direitos dos apenados. Mas há quem se aproveite de uma sociedade amedrontada pelo aumento da insegurança para criar medidas que só tornam o ambiente prisional ainda mais violento.

Ledo engano imaginar que a violência vai diminuir com o fim da visita íntima ou se o tempo de aprisionamento se prolongar. Um sistema penitenciário hostil apenas favorece as práticas criminosas e violentas no lado de fora, onde brasileiros se mantêm aprisionados nas próprias casas, cercados de grades e sistemas de segurança.