Qual é o papel da cadeia? A polêmica no caso Suzane von Richthofen

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Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, em 2002, foi pré-selecionada para obter empréstimos para pagar a mensalidade em uma universidade católica privada de Taubaté, no interior de São Paulo. Ela cumpre pena em Tremembé, no mesmo estado, na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier. Suzane passou ao regime semiaberto em 2015. Em breve estará no regime aberto.

Com seu nome na lista de selecionados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o governo pode adiantar o pagamento de até 100% do valor do curso. Suzane tem até o dia 20 de fevereiro para confirmar a inscrição. No Fies, os estudantes são classificados a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi realizado entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2016. Suzane teria obtido nota 675,08.

Diversos apenados das penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba também foram aprovados no Enem, alguns com notas bem altas, segundo relatam pedagogos ouvidos pelo Conselho da Comunidade.

O caso von Richthofen chocou boa parte do Brasil, país desacostumado a olhar para o preso sem o dedo em riste da condenação. Apenas no Facebook do G1, portal de notícias da Globo, a notícia foi compartilhada 3.777 vezes, acompanhada de comentários como: “Vai matar aula direto…”, “Todo dia um 7 x 1”, “Na Indonésia, ela já era história passada há muito tempo!!!!”, “Brasil, onde o bandido tem mais privilégio que os outros”, “Parabéns ao Brasil! País que dá oportunidade aos assassinos e marginais. Mas não custeia estudos de qualidade para pessoas de bem” e “Isso só pode ser brincadeira, deveria pegar prisão perpétua nessa piada de país”.

Os menos radicais defenderam: “Tá certinha, tem que voltar à rotina. Se já pagou a sentença que o Estado lhe aplicou, quem somos nós para julgá-la eternamente pelos erros!!!!!”, “A pessoa vai para a cadeia, demonstra recuperação, e olha os comentários das pessoas… Se as pessoas não acreditam em reeducação na cadeia, então para que cadeias e prisões? Melhor matar todo mundo que comete crime” e “De forma alguma defendo um crime, ainda mais quando chocante e bárbaro como o que foi cometido por ela. Ela tem que pagar sim pelos seus crimes, e está pagando, estando 11 anos na prisão. Acho que todo ser humano tem direito a uma segunda chance, se ela está pagando pelo crime cometido, porque não pode recomeçar a vida?”.

O crime choca, mas pena de morte e prisão perpétua não são realidades no país. A pena de morte é vedada pela Constituição Federal. Tanto que o 10º artigo da Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece direitos e deveres mínimos, versa: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.” Convivência. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, a base da população carcerária é negra, pobre e de baixa escolaridade, ou seja, cumpridas as penas determinadas pelo Poder Judiciário, eles vão voltar para o convívio social na faixa dos 35/40 anos, à procura de emprego, estudo, na fila do supermercado, na passeata política. Extintas as penas, eles também vão votar.

A própria juíza da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté, Sueli de Oliveira Armani, destacou à época da progressão de regime de Suzane, conforme assegura a LEP: “[a ré] encontra-se presa há 12 anos, não apresenta anotação de infração disciplinar ou qualquer outro fator desabonador de seu histórico prisional, (…) não há como negar à postulante a progressão ao regime intermediário”. Na penitenciária, atualmente, ela cuida da costura. A cada três dias de trabalho, um dia é descontado de sua pena.

Essa também não foi a primeira vez que Suzane tentou a volta por cima fora da penitenciária. Em abril de 2016, a Justiça de São Paulo a autorizou a frequentar um curso de administração. Na época, ela tinha interesse em ingressar na Universidade Anhanguera de Taubaté, segundo relatam os principais jornais do país. No entanto, por medo do assédio fora da prisão, ela fez um pedido à Justiça para cursar faculdade à distância. Por falta de recursos tecnológicos, como computadores, a presa teve o pedido negado.

O Conselho da Comunidade age justamente nesse vácuo. O apelo por ressocialização não leva em consideração o crime. Atualmente, a falta de oferta contrasta com a demanda do sistema carcerário: 75% dos internos não completam sequer o ensino fundamental dentro das unidades, segundo a ONG Conectas. No Brasil, o índice de engajamento de presos em atividades educacionais é de apenas 11%. Num universo de 622 mil detentos, a quarta maior população carcerária do mundo.

Além disso, o Estado trabalha contra si em relação à recepção fora das unidades. Não são ofertados espaços em obras públicas, os presos não conseguem tirar o título de eleitor enquanto a pena não vence por completo – e por consequência não conseguem trabalho formal -, não há programas de reinserção no mercado de trabalho tradicional e tampouco casas de apoio para atendimento emergencial para detentos que saem da penitenciária e ficam em condição de rua.

Na sede do Conselho da Comunidade, temos recebido casos de detentos que rompem propositalmente a tornozeleira eletrônica para voltar ao regime fechado, após encararem preconceito e falta de oportunidade no mercado informal; apenados que imploram por um curso ou vaga de trabalho, sob risco de voltarem a delinquir; apenados que passaram mais de dez anos no regime fechado e não têm sequer um documento regularizado; apenados que não conseguem voltar para seus lugares de origem porque o Estado não consegue suportar essa demanda; apenados que tampouco sabem ler ou escrever mesmo após anos de internato.

Ao Conselho, que representa os interesses da sociedade perante a Execução Penal, não cabe o benefício da dúvida: nós não perguntamos o crime para oferecer a mão. A punição está prevista em lei e cabe ao Poder Judiciário. Por isso entristece casos como o de Suzane von Richthofen, que é acompanhado por grande mídia. A execução de sua pena cabe ao juiz e a recuperação de sua conduta cabe a toda a sociedade, uma vez que voltaremos a conviver, cedo ou tarde. É a única alternativa que nos separa de uma sociedade tribal em que condenação e execução cabem a uma só guilhotina.

Mutirão carcerário da Casa de Custódia de Piraquara beneficia 261 presos

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Os arames da Casa de Custódia de Piraquara

O mutirão carcerário da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), idealizado e realizado pelo juiz Moacir Dala Costa, concedeu 261 benefícios aos presos da unidade e de outras penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba. Foram 139 detentos beneficiados com liberdade, alvará de soltura ou progressão para o regime semiaberto na CCP e 122 beneficiados de outras penitenciárias, inclusive as femininas. O mutirão carcerário aconteceu entre 6 e 9 de fevereiro e analisou a situação dos 1.244 presos da CCP.

Nas unidades femininas (Penitenciária Feminina do Paraná e CRAF), 54 mulheres foram beneficiadas com progressão ou monitoramento eletrônico.

No relatório entregue ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, o juiz destacou que a situação na CCP passa ao largo do ideal. Segundo o magistrado, há muitos presos provisórios e a imensa maioria com prisão preventiva decretada por delitos sem gravidade. Além disso, muitos dos presos eram evadidos da Colônia Penal Agroindustrial, e voltaram ao sistema com furto e prisão preventiva.

Também há muitos presos de outras Varas de Execução Penal – Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava –, presos de outras Varas Criminais – Matinhos, Cambé, Sarandi e Pato Branco -, e um preso da Justiça Federal, por estelionato e falsidade ideológica, desde setembro de 2016.

De acordo com os dados do Tribunal de Justiça, alguns internos da CCP estavam presos na unidade porque não tinham comparecido às audiências ou tinham deixado de se apresentar em Juízo, e tiveram o benefício suspenso. Eles foram “regularizados”, com o regime aberto ou livramento condicional restabelecidos, e colocados em liberdade.

Participaram do mutirão carcerário o juiz Moacir Dala Costa, da 3ª Vara de Execução Penal; o Ministério Público, na pessoa do Dr. Jacson Luiz Zilio; a Defensoria Pública, com os defensores Henrique Camargo Cardoso, André Robeiro Geamberardino e Guilherme Dáquer Filho; e 15 servidores do Tribunal de Justiça. Entre fevereiro e março, mais dois mutirões vão analisar a situação jurídica de mais de mil presos.

Conselho da Comunidade constata situação caótica no 1º Distrito Policial

Presos do 1° Distrito Policial estão em condições totalmente insalubres, constatou o Conselho da Comunidade na Execução Penal durante vistoria à carceragem na última quinta-feira (9). Há superlotação, pouco efetivo policial e o agravante da carceragem ter sido interditada após uma Ação Civil Pública contra o estado do Paraná – caso que ainda tramita nas cortes. O preso mais antigo do local estava no 1º Distrito há 38 dias, sem possibilidade de transferência ou “bonde”. Outro estava há 34 dias aguardando uma vaga na Casa de Custódia de Piraquara (CCP).

A carceragem, que deveria servir apenas para transição cadeia-penitenciária, tem duas celas com capacidade para apenas quatro pessoas, mas, no total, abrigava 35 na quinta-feira. Há algum tempo, conforme relataram os policiais, a carceragem chegou a comportar 47 homens.

Para cuidar desse contingente, a delegacia conta com apenas dois investigadores no turno da noite. Mesmo assim, o 1º Distrito Policial funciona 24h por dia. “Durante a madrugada são apenas dois policiais de plantão para fazer todos os BOs (Boletins de Ocorrência) e cuidar dos presos. Nós quase não temos mais efetivo”, contou o delegado Gil Tesseroli, responsável pelo 1° DP.

Os presos reclamaram principalmente da falta de transferências, da alimentação e das condições precárias das celas. Segundo o delegado e o chefe da segurança, a carceragem foi interditada a pedido do Ministério Público entre outubro e novembro do ano passado, mas, mesmo assim, continua recebendo presos.

Na terça-feira (7), dois dias antes da visita do Conselho, um princípio de confusão quase terminou em fuga em massa da carceragem após um preso ter simulado um ataque epilético. Em dezembro de 2016, outro episódio de quase fuga foi registrado no 1º Distrito: policiais do plantão perceberam uma movimentação pelas câmeras de segurança e conseguiram impedir que os 18 presos (16 homens e 2 mulheres, que estavam presas no corredor), fugissem. Segundo os policiais, os presos usaram as lâminas de uma tesoura e um cabo de vassoura para fazer um buraco na parede.

As transferências sofreram um complicador neste ano. Depois da fuga na Penitenciária Estadual de Piraquara I e do motim na Casa de Custódia de Piraquara, onde os presos arrebentaram uma galeria, as mudanças para o sistema penitenciário se tornaram mais demoradas. A reforma na CCP termina nesta semana, com a realocação de presos provisórios para a galeria C. Para desafogar o sistema, o Poder Judiciário realizou um mutirão carcerário entre os dias 6 e 9 de fevereiro, com 139 benefícios concedidos (liberdade, alvará de soltura e progressão para o regime semiaberto).

Perfil dos presos

Entre os 35 presos, o mais velho tinha 56 anos e o mais novo, 19. Três deles estavam com tornozeleira eletrônica. A maioria não tinha sido liberada na audiência de custódia para responder ao processo em liberdade e havia sido presa no Centro, em rondas ostensivas da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Havia réus primários, condenados e presos evadidos da Colônia Penal Agroindustrial.

Conselho estabelece parceria com Intervidas para levar egressos de volta para casa

Ônibus do projeto Intervidas e trailler-consultório reforçam atendimento à população de rua. Foto: Cesar Brustolin/SMCS

Foto: Cesar Brustolin/SMCS

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba estabeleceu uma parceria com o programa Intervidas, vinculado à Prefeitura de Curitiba e administrado pelo Instituto Pró-Cidadania, para receber os egressos do sistema penitenciário que estão em situação de rua na capital e providenciar a passagem de ônibus para o retorno ao lugar de origem. O acerto foi oficializado na quarta-feira (8) na sede do Conselho da Comunidade, no Fórum de Execuções Penais.

De quarta-feira (8) a sexta-feira (10), quatro egressos já foram auxiliados. De 9 a 31 de janeiro de 2017, o Conselho ajudou outros 33 egressos do sistema a sair de Curitiba.

O ônibus Intervidas percorre cinco regiões específicas da cidade que concentram número elevado de dependentes químicos, e conta com os serviços de profissionais de assistência social, psicólogos e educadores para aproximar os usuários de ferramentas e serviços públicos. A principal meta do programa é convencer os dependentes a ter acesso a serviços como Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de saúde, Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros Pop. Neste ano, o programa será vinculado ao departamento de Defesa Social da Prefeitura de Curitiba.

Das 18h às 22h30, de segunda à sexta, o ônibus estaciona nas praças Ouvidor Pardinho, Rui Barbosa, Santos Andrade, General Osório e no Cavalo Babão do Largo da Ordem. As equipes atendem os usuários que procuram os serviços e também fazem buscas ativas por essas regiões.

O Intervidas foca em minimizar os danos causados pelo uso de substâncias químicas e realiza, em média, de 500 a 600 atendimentos por mês. “Nossa abordagem é totalmente diferenciada. Não perguntamos o nome, não estabelecemos qualquer vínculo cadastral no primeiro momento. A ideia é conquistar o usuário aos poucos, com atividades, com conversas, para que ele passe a acessar os programas da cidade para tratamento da sua dependência”, conta Marco Aurélio Gomes, da equipe do programa. “De uns tempos para cá, temos percebido o aumento do número de egressos do sistema penitenciário nas ruas. E muitos deles não são daqui, querem voltar para casa. Com esse diagnóstico, nós procuramos o Conselho da Comunidade”.

O Conselho se comprometeu a receber os egressos e auxiliar na medida do possível: com passagens de ônibus e também encaminhamentos para programas parceiros do órgão. “Nos comprometemos a receber os egressos que vivem nas ruas. Nas visitas às unidades, informamos os detentos para procurar o Conselho da Comunidade assim que cumprirem a pena. Nós trabalhamos efetivamente para o recomeço, ajudando na medida do possível com um curso, ou o direcionamento para um trabalho. Se eles ficarem nas ruas, isolados, tendem a delinquir novamente”, explica Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho.

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (13)

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A turbulência carcerária continua em alta na imprensa em fevereiro. No começo do mês, o G1 apresentou o percentual de presos no país envolvido com tráfico de drogas e os números são estarrecedores: um em cada três detentos no país responde hoje por tráfico de entorpecentes Há pelo menos uma década, as cadeias estavam lotadas de condenados por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, e agora elas abrigam pessoas que respondem por comércio ilegal. De 2005 a 2013, o aumento no número de presos por esse tipo de crime foi de 339%. Nos últimos quatro anos, a situação se agravou. Agora, o aumento chega a 480% em 12 anos. Atualmente, 32,6% dos presos estão envolvidos com tráfico. O Paraná é líder absoluto nesse quesito, com 59,3%. (G1)

(http://g1.globo.com/politica/noticia/um-em-cada-tres-presos-do-pais-responde-por-trafico-de-drogas.ghtml)

Para rebater esses dados, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com proposta de súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos nos casos de tráfico de entorpecente privilegiado, quando o agente é primário, de bons antecedentes, não se dedica a atividades ilegais nem integra organização criminosa. A aplicação da Lei dos Crimes Hediondos aos casos de tráfico privilegiado pune especialmente as mulheres, cujo encarceramento aumentou bastante nos últimos anos. De acordo com dados do Ministério da Justiça, o número de mulheres presas por crimes relacionados às drogas cresceu 290% entre 2005 e 2013, chegando a mais de 50 mil detentas. (Defensoria Pública da União)

(http://www.dpu.def.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao/233-slideshow/35377-dpu-propoe-sumula-vinculante-no-supremo-sobre-trafico-feito-por-reu-primario)

O Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais assinaram no último dia de janeiro, em Brasília, um acordo que prevê mutirões em presídios de todo o país com o objetivo de rever processos de detentos. (G1). No Paraná, os mutirões já estão acontecendo desde o começo do ano e prosseguem pelo menos até abril.

(http://g1.globo.com/politica/noticia/ministerio-assina-acordo-com-defensoria-publica-que-preve-mutiroes-em-presidios.ghtml)

As masmorras do Brasil. Em material especial, O Globo apresenta os bastidores de Alcaçuz, a penitenciária-problema do Rio Grande do Norte; os dramas dos filhos dos presos e a situação deles extramuros; as frágeis penitenciárias do Rio de Janeiro; e a dura rotina dos presos com algum tipo de deficiência. A conta não fecha, conclui o estudo. “A passagem pelo sistema penitenciário se transforma num curso de especialização para o crime”. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/as-masmorras-do-brasil-20844742)

O El País se debruçou sobre as Apacs, administradas por associação de voluntários, que são consideradas pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o único modelo prisional que deu certo no Brasil. São 50 associações pelo país com resultados semelhantes: custam R$ 800 por preso (contam com voluntários e funcionários), três vezes menos que a média nacional, de R$ 2,4 mil, e o índice de recuperação é de 95%, contra 25% das cadeias padrões. (El País)

(http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/23/politica/1485198858_731977.html)

Sistema prisional: aquilo que funciona e aquilo que não funciona. “Para que a construção de presídios acompanhasse nossa realidade prisional, deveria ser construído, aproximadamente, um novo estabelecimento prisional por semana, a custos inviáveis. Construir presídios, portanto, não funciona. […] Confiar demais na pena de prisão também não funciona. Na Alemanha, pouco mais de 10% das condenações resulta em regime fechado. […] Estigmatização não funciona tampouco. A pena no Brasil não acaba na extinção da punibilidade. O preso carrega seu registro prisional como currículo negativo.” Por outro lado. “Funciona ter presente que a pena de prisão deve ser reservada a casos graves, quando é impossível o convívio social. […] Fortalecimento dos conselhos da comunidade, que são o elo entre o sistema e a sociedade, funciona. […] Para racionalizar a entrada de presos no sistema é primordial debater-se sobre a descriminalização das drogas.” (Empório do Direito)

(http://emporiododireito.com.br/sistema-prisional-aquilo-que-funciona-e-aquilo-que-nao-funciona/)

Primeiro canteiro de obra da Unidade de Progressão foi idealizado pelo Conselho

O primeiro canteiro de trabalho da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), que inaugura o projeto Cidadania nos Presídios no Paraná, foi implementado graças ao apoio do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Desde meados de janeiro, dez presos trabalham de segunda à sexta-feira, 8 horas por dia, com vencimentos de 3/4 de um salário mínimo. O trabalho ajuda na remição (três dias de labuta para um de liberdade), nas contas da família (eles podem usar 75% do honorário) e também na poupança de transição para o regime semiaberto.

As histórias dessa empresa e da PCE-UP se cruzaram no final de 2016. A presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, foi convidada para uma palestra para mais de 100 empresários em um evento regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos. A presidente explicou para a categoria os benefícios de empregar dentro das penitenciárias: os presos não se vinculam à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que limita a incidência de impostos sobre o vínculo; e, para eles, pela ociosidade do sistema, que gira em torno de 90%, o trabalho configura uma porta de saída com capacitação profissional.

Seis meses depois, um representante da Germer Porcelanas procurou o Conselho da Comunidade, que logo incluiu o Depen, na figura do vice-diretor, Cezinando Paredes, o desembargador Ruy Muggiati, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná, e o juiz Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execução Penal, nas conversas.

Foi justamente no final daquele mês que a PCE-UP passou por uma reestruturação completa, passando a abrigar homens em um regime fechado diferenciado com foco no trabalho e na educação. Parte do projeto Cidadania nos Presídios, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse método busca uma atualização nas estruturas carcerárias. A unidade custodiava mulheres do regime fechado até outubro, mas elas foram realocadas para a Penitenciária Feminina do Paraná e o Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, e passou a abrigar homens que estão a um ano ou menos da progressão de regime.

“É um orgulho muito grande ver os presos trabalhando, se relacionando, ganhando o seu dinheiro e aprendendo uma profissão nova. Na verdade, é inspirador”, afirmou a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, em visita à unidade, na última segunda-feira (08).

O projeto foi desenhado em parceria com a diretora da PCE-UP, Cinthia Mattar, e o vice-diretor, Tayrone Claudio da Silva. “Desde o começo, os presos não quebraram uma única xícara. Além disso, a empresa se surpreendeu. Eles trouxeram trabalho para três dias, logo na primeira semana, e os presos conseguiram terminar tudo em 24h”, contou a diretora da unidade.

Os implantados no canteiro fazem decalque em xícaras, pratos e travessas, processo que consiste na cópia de uma imagem em papel vegetal para as porcelanas. À noite, a maioria ainda estuda.

O panorama atual da PCE-UP é animador. Dos 143 presos da unidade, que tem capacidade para 340, 96 trabalham implementados em canteiros, na costura de uniformes e também nas reformas/faxinas do próprio local, que se prepara para receber sua capacidade máxima nos próximos meses. Ainda são três turnos escolares: dois durante o dia e um no período da noite. A PCE-UP tem a maior taxa de ocupação (estudo e trabalho, interno ou externo) entre as 33 unidades penitenciárias do Paraná.

Preso trabalhando na confecção de uniformes para os demais internos

Presos reformam as galerias superiores da PCE-UP

Reparos finais no canteiro da Polo Royal

Mais novidades

Além da Germer Porcelanas, maior empresa do segmento do país, até o próximo dia 20 estarão concluídas as instalações do canteiro de obra da Polo Royal, a próxima empresa a entrar na unidade. Os presos farão as solas dos tênis da marca, que trabalha com mercado da classe A/B. Uma fábrica de reciclagem de pneus também está próxima de um acerto com a PCE-UP.

Além disso, o Conselho da Comunidade doou à unidade material de construção e tinta para a reforma dos corredores, do pátio, e da ala dos motéis (celas destinadas às visitas íntimas, previstas na Lei de Execução Penal).

Conselho da Comunidade repassa mais de R$ 42 mil para projetos nas penitenciárias

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba repassou, somente em janeiro deste ano, mais de R$ 42 mil para 14 projetos de oito penitenciárias diferentes da RMC. Dessa forma, o Conselho, órgão da Execução Penal vinculado à sociedade civil, cumpre uma de suas principais incumbências: diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado, em harmonia com as direções das penitenciárias. Essa determinação está presente no artigo 81 da Lei de Execução Penal (LEP), de 1984.

Os recursos foram repassados para Colônia Penal Agroindustrial, Complexo Médico Penal, Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, Penitenciária Central do Estado, Casa de Custódia de Curitiba, Casa de Custódia de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná e Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, e respondem a algumas demandas apresentadas no final do ano passado. Os pedidos são realizados durante as vistorias do Conselho da Comunidade, presidido pela Dra. Isabel Kugler Mendes, pelos próprios diretores ou vice-diretores.

Para a Colônia Penal, os recursos foram direcionados à compra de peças para trator, roçadeira e dois veículos. O Centro de Regime Semi-Aberto Feminino recebeu um televisor de 43 polegadas para monitoramento interno.

Já os repasses para as unidades de regime fechado foram os seguintes: para a compra de aparelhos de televisão, ferramentas para serviços internos, uniformes, um notebook, uma impressora, mesas e cadeiras de plástico, piaçavas para a confecção de rodos e vassouras, e fraldas em favor das crianças que estão custodiadas pelas mães na Penitenciária Feminina do Paraná. À Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, que faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, foi destinada matéria-prima para a confecção de calças e camisetas e tinta e areia para a restauração do prédio, que desde dezembro recebe presos que estão a um ano da progressão de regime.

Também já foi aprovado o projeto de restauração da portaria externa da Penitenciária Central do Estado, mas o repasse será realizado apenas neste mês.

Todos os pedidos são acompanhados de três orçamentos, e as doações do Conselho da Comunidade na Execução Penal são esclarecidas ao Juiz Corregedor e ao Conselho Penitenciário do Paraná.

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Conselho da Comunidade também ajudou a implantar o canteiro de trabalho da Germer Porcelanas na Unidade de Progressão, ou Unidade Modelo, no complexo penitenciário de Piraquara. Na imagem, em ordem, um funcionário da empresa, Cinthia Mattar, diretora da PCE/UP, Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho, e Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do Conselho.

Mais recursos

Além do dinheiro investido na melhoria das unidades, de 9 a 31 de janeiro o Conselho da Comunidade também comprou 33 passagens de ônibus para presos de outras cidades que não têm recursos para voltar para casa. Somente ao Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, o Conselho entregou cerca de R$ 1,7 mil para 15 passagens de ônibus, algumas ao custo unitário de R$ 179.

E o Conselho da Comunidade também intermediou a instalação do canteiro de obra da Germer Porcelanas na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão. Desde meados de janeiro, 11 detentos estão empregados na penitenciária. “É um orgulho muito grande ver os presos trabalhando, se relacionando, ganhando o seu dinheiro e aprendendo uma profissão nova. Realmente gratificante. Esse programa estabelece uma ponte com o nosso objetivo, que é o recomeço”, pondera a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes.