137 presos morreram de 1º a 17 de janeiro de 2017

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De acordo com levantamento do jornal Folha de S.Paulo, 137 presos morreram no país entre 1º e 17 de janeiro de 2017, ou 36,8% do total de mortes no sistema carcerário durante todo o ano passado. De acordo com os dados, em 2016 foram 372 mortes, mais de uma por dia.

Os números de 2017 refletem, principalmente, os motins de Roraima, Rio Grande do Norte e Amazonas, mas já se espalham por outros quatro estados, inclusive o Paraná. No estado do Sul, cinco presos morreram desde domingo (15), quando 28 escaparam da Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I) depois da explosão orquestrada de parte de um dos muros – dois morreram no confronto inicial, dois em uma chácara em Quatro Barras e um quinto na madrugada desta terça-feira (17) em Piraquara.

O Amazonas registra o maior número de óbitos. No dia 1º, um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou 56 mortos. No dia seguinte, mais quatro detentos morrem na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), em Manaus. Seis dias depois, uma rebelião na cadeia de Raimundo Vidal Pessoa deixou mais quatro mortos. E três outros corpos foram encontrados na mata ao lado do Compaj. São 67 mortos no estado amazônico.

No Rio Grande do Norte, pelo menos 26 presos morreram durante a rebelião que aconteceu neste sábado (14) na Penitenciária de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal. Em Roraima, 33 presos foram mortos na maior prisão de Boa Vista, capital do estado, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Dois outros detentos foram mortos no “Cadeião”, em Maceió, no Alagoas; dois presos foram mortos em uma rebelião na Penitenciária Romero Nóbrega, na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba; e dois presos foram mortos no estado de São Paulo, na Penitenciária de Tupi Paulista.

A lista

Amazonas – 67

Roraima – 33

Rio Grande do Norte – 26

Paraná – 5

São Paulo – 2

Alagoas – 2

Paraíba – 2

2016

Em 2016, ao menos 372 pessoas foram mortas em unidades prisionais. Mais da metade dos crimes (182) concentrou-se na região Nordeste. O ranking é liderado pelo estado Ceará, com 48 assassinatos. A região Norte fica em segundo lugar, com pelo menos 78 assassinatos, a maior parte no Pará. No Paraná, oito detentos e um agente penitenciário morreram. Nos últimos dez anos, 16 agentes penitenciários perderam a vida em todo o estado.

O estudo completo pode ser lido aquiaqui e aqui.

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Personagens que chegam ao Conselho: “Não consigo emprego porque fui presa”

 

Aos 39 anos, Sandra* cerra os olhos ao batuque da primeira sirene. Em 2008, três policiais militares invadiram a sua casa em busca do seu marido, que já estava preso. Mesmo assim, ela foi levada para a prisão sob acusação de esconder entorpecentes no local. O filho de um ano do casal acompanhou toda a ocorrência. Os outros quatro filhos do primeiro casamento dela também. Foi sua segunda passagem pela detenção – ela foi absolvida de todas as acusações, novamente.

Para parte expressiva da sociedade civil, no entanto, ela é culpada apenas por ter pisado no chão frio de uma penitenciária.

As crises de pânico começaram há pouco, mas as idas e vindas já completaram 12 anos. Sandra trabalhava com marketing e vendas digitais para uma das maiores editoras do país, função que exerceu ao longo de oito anos. Ela também trabalhou em hotéis, como auxiliar de cozinha e numa fábrica de sapatos. Nessa época (2005), começou a se envolver com o atual marido, e os dois tiveram um filho. Moravam todos no terreno da família: casal e os cinco herdeiros.

Nessa mesma época, o marido, usuário costumaz de maconha, começou a comercializar crack dentro de casa, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi preso e mandado para a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I). Pouco tempo depois, a Justiça expediu um mandato de prisão contra Sandra, que também foi presa, sob acusação de cumplicidade. Ela ficou detida por nove meses – dois deles no 12º Distrito Policial, em Santa Felicidade, e mais sete meses na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), também em Piraquara. Sandra completou seu aniversário na cadeia.

Depois de dois anos, o marido saiu da penitenciária e voltou a trabalhar como pintor de prédios altos, sua profissão de carteirinha. Mas novamente começou a vender drogas, desta vez nas biqueiras, e ficou mais seis anos atrás das grades. Nesse período ele chegou a ser transferido para a penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Sandra fez duas visitas ao marido no Nordeste. Quando os policiais invadiram a casa, ele estava lá.

Nas palavras de Sandra, eram tempos de calmaria, mas o susto permanece: “eles atiraram para dentro de casa, quebraram a porta. A todo momento me pediam onde estava o meu marido e eu falava que ele estava no presídio federal, que eles podiam verificar. Eles não se convenceram. Fizeram as minhas filhas, que na época eram menores de idade, ficar nuas para a revista. Meu filho tinha um ano. Eles não se convenceram e falaram que eu iria presa. Depois de certa altura, um deles foi para o carro e voltou com uma pequena quantidade de crack falando que tinham achado na minha casa. Mas eles plantaram isso. Eles queriam R$ 5 mil para eu não ir presa. Eu estava amamentando nessa época, tinha leucemia. Eles me levaram para a cadeia e também levaram televisão, computador e até uma batedeira”.

Sandra passou mais três meses na delegacia de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. Depois, afirma, vieram a depressão e quadros de crise de pânico. Ela curou a leucemia graças ao transplante de medula do filho, com cinco anos na ocasião.

A vida até melhorou, mas o perrengue voltou a galope. Em 2015, o marido voltou a trabalhar como pintor, fora das grades, mas teve seu nome envolvido na Operação Alexandria, deflagrada em dezembro daquele mesmo ano, quando voltou para a cadeia junto de outras 576 pessoas – todas acusadas de pertencer ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo Sandra, as forças policiais teriam interceptado ligações telefônicas de 2012 do marido, de dentro da penitenciária. Somado ao porte de 20 gramas de maconha, encontradas na casa, e à dupla reincidência, ele foi preso e condenado a 7 anos e 5 meses de prisão em regime fechado, novamente na PEP I.

Agora, ela pena para visitá-lo todos os finais de semana em Piraquara, perdeu o pai recentemente e não consegue emprego nem em mercado aquecido. “Não consigo emprego porque passei pela penitenciária, mas fui absolvida nas duas oportunidades. Meu atestado de antecedentes criminais está zerado. Não é justo”, afirma. “De algum jeito, as pessoas têm visto que eu passei na penitenciária. Mas eu não sou culpada. Sou uma cidadã trabalhadora”.

O Conselho da Comunidade na Execução Penal conseguiu de imediato uma entrevista de emprego para ela trabalhar como camareira em um hotel de Curitiba. As filhas nunca se envolveram com coisa errada e trabalham, as três, com questões de manicure e corte de cabelo.

Mais casos

O caso de Sandra é apenas mais um da triste realidade do sistema penitenciário e do pós-sistema. Apenas na semana passada, o Conselho da Comunidade recebeu três outras histórias: um ex-detento empregado da construção civil foi dispensado por conta da tornozeleira eletrônica; uma presa pediu para voltar para o regime fechado porque não conseguiu emprego fora da penitenciária; e um preso da Colônia Penal Agrícola, do regime semiaberto, que teria conquistado o direito à tornozeleira, se recusou a sair dessa maneira por conta do preconceito.

Sandra*: nome fictício.

Fuga e mortes: Conselho da Comunidade acompanhou dia tenso em Piraquara

Interior da PEP I em dezembro de 2016

Interior da PEP I em dezembro de 2016

O Conselho da Comunidade na Execução Penal vistoriou neste domingo (15) a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), logo depois da explosão de parte de um muro que resultou na fuga de 28 detentos. Também houve confusão na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), que teria funcionado como distração, e no quatro bloco da Penitenciária Central do Estado (PCE). Dois fugitivos morreram em confronto com a polícia durante a ação e mais dois foram mortos nesta segunda-feira (16), em uma chácara de Quatro Barras, município da Região Metropolitana de Curitiba. Quatro pessoas envolvidas na explosão foram capturadas após renderem uma família e se entregarem.

De acordo com as informações da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), cerca de 15 homens fortemente armados explodiram parte do muro lateral da PEP I em torno das 5h30 e trocaram tiros com a polícia, que tentava controlar um motim na CCP. Os fugitivos pertenciam à 5ª galeria B do presídio. Eles serraram as grades e fugiram com lençóis amarrados (as famosas teresas) até o gramado dos fundos da penitenciária.

Depois da fuga, a presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, e a advogada Elisabete Subtil de Oliveira, vistoriaram as instalações da PEP I e constataram a apreensão de mais celulares, que teriam sido usados pelos presos para organizar a fuga. De acordo com as informações do Sindicato Dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), apenas nove agentes custodiavam os detentos na madrugada da explosão: 628 pessoas estavam presas na ocasião, para 647 vagas. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal estabelece que deveria haver um agente para cada cinco presos.

A Sesp comunicou no fim do dia que a ação foi “orquestrada” e alertou que o poder público já vinha tomando ações preventivas no sistema prisional desde outubro, quando a inteligência da polícia identificou o clima de guerra entre facções criminosas. O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura, disse que todas as atividades extraordinárias realizadas nas penitenciárias estão suspensas por tempo indeterminado nos 33 presídios do estado. Elas incluem visitas, estudo e trabalho. Televisores e aparelhos de rádio foram retirados de algumas galerias da PEP I.

Na semana anterior, três mulheres escaparam da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), sem ajuda exterior, também pelo muro. O Conselho da Comunidade já havia notificado as autoridades do poder Executivo e do Poder Judiciário de que a situação nos presídios é caótica.

Buraco na PEP I. Foto: Depen/Divulgação

Buraco na PEP I. Foto: Depen/Divulgação

Conselho da Comunidade – diagnóstico sobre a situação carcerária no Paraná

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O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, órgão da Execução Penal, visita regularmente todas as penitenciárias da RMC e as delegacias de Polícia Civil e tem constatado e repassado para as autoridades do Estado e do Poder Judiciário uma série de violações de Direitos Humanos e da Lei de Execução Penal (LEP). O Paraná apenas espelha a caótica situação do sistema carcerário do país. E, pelo que tem sido constatado, o Estado não está na iminência de enfrentar uma situação como o Amazonas e Roraima, apesar da série de deficiências constatadas periodicamente.

O Conselho tem diagnosticado todo tipo de violência cotidiana dentro das unidades: nas revistas dos familiares, entre internos e mesmo entre agentes penitenciários e detentos. Mortes e fugas também têm ocorrido.

O Estado repete os números da crise carcerária que assola o país: a superlotação é alta e são mais de 30 mil detentos entre presídios e carceragens. A taxa de estudantes é baixa, de apenas 10%. A de ocupação por trabalho é levemente superior, de 15%. A falta de assistência jurídica e a demora em algumas audiências de custódia também são alvos de constante reclamação.

As últimas rebeliões, de 2014, já escancaravam essa situação. À época, os presos clamavam por estudo, emprego, assistência (médica, dentária ou jurídica), mais “pátio” (horas de sol) e alimentação adequada, que atualmente é terceirizada. De lá para cá, a situação não mudou, apenas amenizou. Os presos continuam encaixotados a toda sorte e o Estado segue sem conseguir cumprir os preceitos básicos da LEP. A realidade reza contra a cultura popular de que o preso não quer trabalhar: pelo contrário, eles anseiam agarrar esse valor.

Alguns lugares visitados regularmente pela presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, e a advogada Elisabete Subtil de Oliveira, são barris de pólvora. A Casa de Custódia de Piraquara (CCP) abriga quase 900 detentos, a grande maioria provisórios, em contêineres fechados com placas de aço. Nas visitas do Conselho da Comunidade, eles reclamam de sujeira, pulga, sarna, presença de ratos, baratas e mau cheiro constante. Alguns não têm colheres para comer a marmita e usam um pedaço da tampa como instrumento. Como o número de funcionários é pequeno, a movimentação dentro do presídio é limitada e alguns presos relatam que tomam banho de sol apenas duas vezes por mês, quando a LEP prevê duas horas por dia dessa tal liberdade. Como a maioria das unidades, há apenas um médico ou dentista para uma média de 1.400 detentos.

A Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga a maior população do Paraná, com quase 1.700 presos, trabalha com pouco mais de três dezenas de agentes penitenciários por turno. São eles que atendem as demandas dos presos, cuidam da segurança, das guaritas dos quadrantes, da movimentação interna e das revistas. Eles andam sobrecarregados e em constante ameaça. Em torno de 90,5% encaram como insalubre o seu local de trabalho, segundo o último levantamento do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen).

Portanto, não é difícil acertar a resposta: os riscos de uma rebelião no Paraná são iminentes, mas, nesse momento, não por “guerra entre facções”. A soma de todos os medos da sociedade, no fim das contas, é a mesma dos outros estados porque as causas são comuns: ausência de fiscalização, poucos agentes penitenciários e funcionários, superlotação, descaso e incompreensão.

Dentro dos dez presídios visitados regularmente pelo Conselho da Comunidade, não há material humano e de limpeza/higiene suficientes. Nas delegacias, também, com um adicional insustentável: os presos estão sendo custodiados pelos policiais civis, que não têm essa função constitucional. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, por exemplo, tem capacidade para receber 12 detentos em três celas, mas convive com pelo menos 50/60 e até mesmo 70 detentos em determinadas ocasiões. São quase 20 numa cela para apenas quatro.

Ao mesmo tempo, os presos também reclamam constantemente de descaso com as visitas, que não têm relação com o crime cometido pelo ente e não devem pagar por isso. Eles e elas também alegam maus tratos, trancas (castigos) desnecessárias, insalubridade, doenças e das famosas sacolas. Atualmente, as famílias têm direito a levar ao preso uma sacola de pães, café, bolachas, roupas, papel higiênico e produtos de higiene pessoal a cada 15 dias. O Estado, omisso, deixa todas essas atribuições nas mãos das famílias. Há tempos os presos também não usam uniforme.

“A situação do sistema carcerário beira o lamentável. Nós ajudamos na medida do possível com equipamentos e mantimentos, mas a situação está insustentável. Prende-se muito, o que deixa as cadeias superlotadas, e os presos já entram no sistema carcerário marcados para ficar no esquecimento. A lei é bem clara quando diz que é dever do Estado assegurar o mínimo de assistência, de qualquer natureza, para a pessoa ser reintroduzida na sociedade, mas nem isso o Estado tem conseguido fazer”, assegura Isabel Kugler Mendes. “A omissão é o terreno mais fértil para a propagação de qualquer tipo de violência”.

Personagens que chegam ao Conselho: “Fumei minha casa inteira”

 

Se as cadeias têm todo tipo de maldade, como diz o descuidado, também têm pessoas como Lúcia: mãe, 43 anos de idade, quase 12 de reclusão no regime fechado. Ela tem tentado suicídio desde pequena, quando sorveu grande quantidade de Kiboa e veneno de rato. A última foi em meados de novembro, quando ingeriu todos os ansiolíticos de uma cartela e cortou os pulsos dos dois braços. Quinze dias depois, Lúcia ganhou alvará de soltura pelo juizado competente, colocou tornozeleira eletrônica e foi para casa, em Paranavaí. Nesse ano, um novo desespero: ela cortou a tornozeleira e veio até Curitiba disposta a ser presa novamente na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) para tratar, de uma vez por todas, sua depressão crônica.

A história repete a tragédia de parte do povo brasileiro, largado à própria sorte para correr atrás de educação e para longe das drogas. Nem um nem outro caminho funcionou. Lúcia não completou o ensino fundamental na terra natal, no Noroeste do Paraná, e desde 2002 encara as rotinas das carceragens. Ela começou a fumar maconha e cheirar cocaína aos 17 anos, e aos 20 conheceu o crack. Quando foi presa pela primeira vez, por tráfico, ainda era usuária. Isso ocorreu em Londrina, onde ficou presa por quase 4 anos, 2 deles como provisória. Depois disso, ela foi transferia para a PFP, em Piraquara, onde ficou mais 3 anos e pouco.

Durante a estadia em Londrina, não teve qualquer acompanhamento. Na Região Metropolitana de Curitiba, sim. “Eu estava bem em Piraquara. Trabalhei em alguns canteiros dentro da unidade, na limpeza e também no corte e costura. Também trabalhei para a Provopar [Programa do Voluntariado Paranaense], com uniformes”, conta, com orgulho, dos R$ 50/mês de pecúlio pelos serviços prestados dentro da unidade. Quando saiu, Lúcia acumulou R$ 600, descontados os gastos com as compras da casa (na época, as agentes penitenciárias compravam alimentação e produtos de higiene pessoal e descontavam do dinheiro em conta do preso, o que foi substituído pelas sacolas levadas pelas famílias). À época, também eram permitidos cigarros na penitenciária. Como Lúcia não fumava, ela trocava por pacotes de absorvente – o estado dava apenas um pacote por mês por presa.

A família, a pedido, não a visitou na prisão. O pai já havia falecido e ela pediu para a mãe não se deslocar até a capital. Ela veio a falecer momentos depois. “Ali eu estava bem. Estava focada. Estudei alguma coisa do ensino fundamental que faltou. Me comprometi a estudar fora da penitenciária, mas incorri no mesmo erro: drogas. Pedi para não me visitarem. Eu quis focar na recuperação”, afirma. Lúcia passou mais 4 meses no regime semiaberto em Curitiba, mas, com medo da vida real, se recusou a trabalhar fora da unidade. Ficava na lavanderia. “Quando as presas voltavam, tudo já estava limpo, organizado, passado. Não quis nem mesmo o indulto para o Natal e o Ano Novo. O juiz aceitou e reservou esses dias para quando eu quisesse sair. Calhou de eu ser liberada um mês antes e nem aproveitei esses dias”, explica.

“Em Londrina, entrava tudo: celular, qualquer droga, era um caos. Em Piraquara, melhoraram as coisas. Eu fiquei muito tempo na delegacia porque eu não tinha advogado particular, era tudo com a Defensoria. E nós sabemos que eles atendem muitos presos e por isso tudo é mais lento”.

Quando Lúcia voltou para Paranavaí, reencontrou a avó e foi morar na casa dela. Durou pouco tempo, até achar um aluguel. Ela passou a trabalhar como diarista em Maringá (a duas horas de ônibus) e vendia umas bijuterias e peças de roupa da loja da irmã. Logo, a situação voltou a apertar e uma amiga, garota de programa, a convidou para trabalhar em uma boate como faxineira. “Eu não tenho nada contra, mas não consigo ser garota de programa. Eles pagavam R$ 900 para faxina e cozinha. Era um dinheiro muito bom e eu não recusei”, conta. Lado a, lado b. Em pouco tempo, ela voltou a ser usuária de droga. Nesse período, passou três meses sem se apresentar perante o juiz, e justificou a ausência com a verdade inconveniente: voltou a se drogar. O magistrado não aplicou sanção e Lúcia encerrou os 9 anos de pena na mesma situação da entrada no sistema.

“Nessa época, eu arrumei minha casa. Comprei móveis novos, deixei ela ajeitadinha. Mas eu fumei a casa inteira. Isso corta meu coração”, conta. Nesse período ela se envolveu com o atual marido e engravidou. Por um furto simples, em Cianorte, ficou mais seis meses na delegacia, mesmo grávida.

Liberada, teve o filho e largou o consumo de crack. No entanto, continuou vendendo. Ela e o marido comercializavam dentro de casa. O Conselho Tutelar municipal alertou para os riscos, depois de uma suspeita, e eles entregaram o filho para a sogra de Lúcia. Pouco tempo depois, ambos foram presos, desta vez na delegacia de Paranavaí, que abriga em torno de 30 mulheres e 300 homens, separados em duas alas. Foi numa dessas celas que abriga 4 ou 5 presas que ela tentou o suicídio. Foi a primeira passagem dele.

“A situação em Paranavaí é bem complicada. Os agentes penitenciários zombam da gente, dizem que não temos direito de comer comida quente, que não podemos beber água, que temos que sofrer. Uma rebelião no ano passado piorou ainda mais a situação. Foi na ala masculina, meu marido já tinha sido liberado, mas as presas sofreram ainda mais. Tiraram o fogão, uma geladeira e tudo que tínhamos. Ficamos sem acesso ao corredor, sem nada. Aquilo era o inferno”.

No final do ano passado, ela ingeriu todos os comprimidos de uma cartela e diz não se lembrar da mutilação. “Fiquei louca por uma semana. Quando voltei à realidade, vi o que tinha feito comigo mesmo. Logo depois o juiz me mandou para casa”, conta. O marido conseguiu emprego assim que saiu, na área de limpeza da Mister Frango de Paranavaí. Ele tem carteira assinada e nunca mais se envolveu com drogas.

“Eu tive sorte, eu acho. Todas as pessoas que entraram nas drogas junto comigo estão mortas, ou gravemente doentes, ou foram alvejadas e não conseguem mais andar. Acho que sou a única bem. Todas as marcas que eu tenho fui eu mesma que fiz. Mas isso é por causa da depressão. Tem uma força contra mim que me acompanha desde pequena. Minha mãe morreu de depressão”.

“Eu até tentei uma vida normal, procurei o Caps [Centro de Atenção Psicossocial], mas era época de férias, não consegui atendimento”. No dia 29 de novembro de 2016, depois de 12 anos de idas e vindas, ela tentou se matar. Em todo esse período, o estado não conseguiu tratá-la. No dia 6 de dezembro, ela colocou pela primeira vez uma tornozeleira eletrônica. No dia 9 de janeiro de 2017, ela cortou o aparelho e correu para Curitiba. “Se for para voltar para a delegacia de Paranavaí, eu prefiro a morte. Na penitenciária ao menos eu consegui me tratar”.

O Conselho da Comunidade conseguiu junto ao juiz da comarca de Paranavaí que ela volte para o regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde que tenha acompanhamento psicológico. Pela reincidência, a nova pena é de 18 anos. O filho do casal tem cinco anos e vai para a escola pela primeira vez no mês que vem.

*Lúcia: nome fictício.

Ano começa com massacres no Amazonas e Roraima; links para compreender a situação

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No primeiro dia do ano, 56 presos foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas. O motim durou mais de 17 horas e é considerado o segundo maior massacre do país, depois de Carandiru. De acordo com as informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a rebelião teve como estopim a briga entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família do Norte (FDN), que disputam o controle do tráfico de drogas no país. O FDN teria ordenado a matança.

Cinco dias depois da rebelião em Manaus, outro foco desse conflito atingiu a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, com 33 mortes. O massacre seria uma resposta ordenada pelo alto comando do PCC.

Em comum, diversos fatores. Em Manaus, 1.224 presos cumpriam pena em regime fechado no dia do massacre. O local foi construído para abrigar apenas 454. Em Roraima, 1.456 pessoas estavam presas no dia dos assassinatos, apesar do presídio comportar apenas 750. Alguns dados tristes do sistema penitenciário brasileiro foram escancarados: são 622 mil presos, em taxa que cresce ano a ano, a quarta maior população carcerária do mundo, com superlotação de 167%. A taxa de reincidência está entre as mais altas do mundo: 70%. O número de presos provisórios também: 40%, atrás apenas de Peru, Paquistão e Índia. Apenas 13% dos presos estão envolvidos em atividades educacionais e 80% dos detentos não trabalham.

Confira 22 links para entender um pouco a trajetória de omissão, do crime organizado e de insegurança gerada pelo Estado brasileiro.

O caos e possíveis soluções para o sistema carcerário do país. A Justiça é tão morosa que um ato criminoso pode tramitar por 9 anos em algumas capitais do país. Também há superlotação, pouca ajuda jurídica e como consequência abrem-se espaços para a atuação do crime organizado. O vácuo deixado pelo Estado em descumprir a Lei de Execuções Penais, a ociosidade e a não-separação de presos conforme a gravidade do crime é preenchido automaticamente pelas facções. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847986-populacao-carceraria-no-brasil-mais-do-que-dobrou-nos-ultimos-15-anos.shtml)

Uma pessoa é assassinada a cada dia em presídios no Brasil. Em 2016, ao menos 372 pessoas foram mortas em unidades prisionais, segundo levantamento da Folha de S.Paulo junto aos governos estaduais. No Paraná, foram 8 assassinatos. Mais da metade desses crimes está concentrada no Nordeste. Além disso, a população carcerária passou de 233 mil em 2000 para 622 mil em 2016. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847165-uma-pessoa-e-assassinada-a-cada-dia-em-presidios-no-brasil.shtml)

Cinco problemas crônicos das prisões brasileiras ─ e como estão sendo solucionados ao redor do mundo. Na Suécia, 80% dos prisioneiros são condenados a menos de um ano de prisão. Já o Oregon, nos Estados Unidos, reduziu o tempo de prisão para quem comete infrações de menor gravidade, como falsidade ideológica e porte de maconha para consumo próprio. A Noruega segue o modelo de justiça restaurativa, que propõe reparar os danos causados pelo crime (não somente às vítimas, mas também à sociedade e ao criminoso) em vez de punir pessoas. No Texas, também nos EUA, o Programa de Empreendedorismo na Prisão ensina aos detentos habilidades importantes em um ambiente empreendedor ─ como criar um plano de negócios e buscar financiamento. Especialistas alertam, ainda, para a falta de apoio da sociedade na reintegração dos presos. Isso é fundamental para socializá-los, ou ressocializá-los. (BBC Brasil)

(http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38537789)

Mapa das facções nos presídios brasileiros. Rondônia, Mato Grosso, Piauí, Ceará e Sergipe convivem com a iminência de conflitos dentro dos presídios. O crime organizado se expandiu para o Norte do país. (O Globo, Folha de S.Paulo e G1)

(http://infograficos.oglobo.globo.com/brasil/onde-atuam-as-faccoes.html)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1846415-massacre-em-manaus-e-capitulo-da-disputa-entre-faccoes-criminosas.shtml)

(http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/entenda-o-que-a-disputa-nacional-entre-faccoes-tem-a-ver-com-a-barbarie-no-presidio-do-amazonas.ghtml)

“Esse PCC não existe. É uma ficção absoluta”, disse o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, João Benedicto de Azevedo Marques, em maio de 1997. Em outubro de 2016, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, disse que informações sobre a atuação de facções em presídios eram muitas vezes “mera bravata”. Com duas matanças escancarando o domínio dessas organizações sobre partes expressivas do sistema prisional, é possível afirmar que a tática da negação ajudou a alimentar PCC nos últimos 20 anos. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/fabiozanini/2017/01/1847893-tatica-da-negacao-ajudou-a-alimentar-pcc-ha-20-anos.shtml)

“É natural ver organizações criminosas como o PCC migrando para o Norte do Brasil. Isso pode indicar que o interesse dessa organização é dominar o ciclo produtivo da cocaína, de produção e refino, os laboratórios, até distribuição para o consumidor final –esteja no Brasil, nos Estados Unidos ou na Europa. […] O método de avanço territorial é a cartelização por meio da absorção de pequenos esquemas criminosos ou pelo conflito aberto, a disputa sangrenta, dentro e fora dos presídios”, afirma Vladimir Aras, secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Há uma série de rotas lucrativas que exploram deficiências do país. Não temos tecnologia para rastreamento de cargas ou identificação de rotas em áreas de selva. Não temos policiamento presencial nem acordo de cooperação adequada nos 16 mil km de fronteiras. Faltam scanners em portos e aeroportos para controlar grandes cargas. Então, há completa deficiência do Estado brasileiro.”

Ainda segundo Aras, após o acordo de paz negociado entre o governo colombiano e as Farc, abre-se uma lacuna do controle do tráfico no país, que pode estar por trás das disputas internas brasileiras. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1848122-avanco-do-pcc-para-o-norte-indica-cartelizacao-do-trafico-diz-procurador.shtml)

Na contramão do mundo, Brasil prende cada vez mais gente. E também não evita crimes: o país continua tendo cerca de 60 mil homicídios por ano. Na Rússia, em 14 anos, a população carcerária, mesmo sob um governo autoritário como o de Vladimir Putin, caiu de 1 milhão para 677 mil pessoas. Ou seja: caiu um terço. No Brasil, só cresceu. (Caixa Zero – Gazeta do Povo)

(http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/na-contramao-do-mundo-brasil-prende-cada-vez-mais-gente-e-sem-evitar-crimes/)

Com barracos feitos de madeira, lona, restos de alvenaria e até tampas de marmitex, uma favela nasceu no interior da penitenciária de Boa Vista (Roraima) onde 33 detentos foram mortos. Os barracos foram construídos pelos próprios presos a partir de material enviado pelos familiares. Um agente penitenciário afirma que há apenas dois banheiros para os 282 presidiários. As famílias é que encaminham colchões e roupas de cama, por exemplo. No Paraná, a situação é similar. As famílias costumam enviar aos presos itens de sobrevivência básica, já que o estado não consegue atender a todos. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1848121-palco-de-matanca-de-33-em-roraima-abriga-presos-em-favela-marmitex.shtml)

O sistema carcerário nacional, com mais de 620 mil presos distribuídos em 371 mil vagas, é um manual de descumprimento da legislação brasileira. A superlotação de 167% impede qualquer individualização da pena e o controle, o que compromete outros deveres do Estado, como o acesso à educação, ao trabalho e ao atendimento de saúde. A salubridade das celas, que devem ser individuais e com área mínima de seis metros quadrados, segundo a lei, é uma utopia diante das condições dos estabelecimentos. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/sistema-carcerario-brasileiro-descumpre-constituicao-20744278)

O Brasil não tem política nacional eficaz para o sistema penitenciário há duas décadas. Os números mostram uma explosão na população carcerária brasileira, e a resposta não pode ser apenas a construção de presídios. Primeiro porque é muito caro manter presos, mesmo que em condições inumanas e terríveis. Segundo porque cada pessoa a mais que entra no sistema é um presente para as facções, porque as alimenta”.

“Toda a literatura em criminologia, baseada em dados e não em crenças, aponta que o encarceramento tem efeito limitado na diminuição da criminalidade. Mas esse pensamento é alimentado em faculdades de direito, onde os alunos sequer visitam presídios. No Brasil, vi juízes que passaram a carreira inteira sem nunca pisar numa penitenciária. Existe uma separação muito grande entre a teoria e a prática do direito que torna muito fácil dizer ‘vamos ser duros com a criminalidade’.”

“O sistema carcerário brasileiro é muito heterogêneo, e a população carcerária também. Entra muito ladrão de galinha e pequeno traficante. Os dados mostram que muitas pessoas que passam pelas portas do sistema não são grandes criminosos, não são violentos, não são membros de facções. Cerca de um milhão de pessoas passa pelas portas do sistema carcerário brasileiro a cada ano. Um milhão! Então, a primeira coisa que você tem de fazer para melhorar o sistema é diminuir o número de pessoas entram nele porque, uma vez que você entre num Centro de Detenção Provisória, você já está num lugar controlado por uma facção.”

Entrevista de Fiona Macaulay, pesquisadora da Anistia Internacional no Brasil entre 1997 e 1999, à Folha de S.Paulo. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847985-faccoes-criminosas-se-alimentam-das-falhas-do-estado-diz-pesquisadora.shtml)

O governo Michel Temer (PMDB) divulgou medidas que, se efetivadas, irão reduzir em apenas 0,4% o atual deficit de vagas no superlotado sistema carcerário do país. São 371,9 mil vagas, para 622,2 mil presos, defasagem de 250,3 mil pessoas. (Folha de S.Paulo)

Após os massacres em Manaus e Roraima, o governo federal acena com a construção de presídios, mas cancelou 72 obras na área penitenciária desde 2007. No total, as construções iriam gerar 10.757 vagas, ao custo de R$ 392,6 milhões bancado pela União. (O Globo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847463-pacote-requentado-de-temer-reduziria-so-04-do-deficit-de-vagas-em-prisoes.shtml)

(http://oglobo.globo.com/brasil/em-dez-anos-72-obras-em-presidios-foram-canceladas-20746789)

Considerados modelos para o resto do país, presídios espalhados pelo interior de Minas Gerais não têm registro de rebelião ou morte. No entanto, nem todo preso pode cumprir pena nesses locais. Nas 40 Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) espalhadas pelo interior do estado, o detento tem que já ter cumprido pena no sistema tradicional e ser ligado à comunidade – ter família ou ter praticado o crime na cidade. O modelo Apac não permite superlotação e a segurança do presídio é realizada pelos próprios presos. Os funcionários andam desarmados e não há câmeras. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o índice de reincidência das Apacs é de cerca de 10%, enquanto a média nacional é de 70%. (Folha de S.Paulo)

Com três anos, presídio privado em Minas Gerais não teve rebeliões. Reportagem do Globo mostra que o complexo, que está localizado em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, abriga 2.016 detentos, distribuídos em três unidades: duas para regime fechado e uma para regime semiaberto. Dois mil presos têm atividades educacionais no presídio. (O Globo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847457-prisoes-modelo-como-a-do-goleiro-bruno-fazem-selecao-de-presos-em-mg.shtml)

(http://oglobo.globo.com/brasil/com-tres-anos-presidio-privado-em-minas-gerais-nao-teve-rebelioes-20740890)

Os gregos já sabiam, ao menos desde “Antígona”: retirar a humanidade daqueles que o Estado julga criminosos é a forma mais rápida de destruir o próprio Estado, de fazer do Estado outro criminoso. O Estado brasileiro age como o PCC, decidindo soberanamente quem irá viver e quem será deixado para morrer. Como ele espera julgá-lo? (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2017/01/1847407-se-o-estado-age-como-o-pcc-decidindo-quem-vive-ou-morre-como-espera-julga-lo.shtml)

Família que domina serviços de presídios no Amazonas irrigou campanha do governador José Melo (Pros). O lucrativo mercado da terceirização vem se consolidando nos últimos anos no Amazonas. Somente a Umanizzare, gestora do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da Unidade do Puraquequara, atingiu, no ano passado, o topo em ganhos: R$ 429 milhões. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/familia-que-domina-servicos-de-presidios-no-amazonas-irrigou-campanha-de-governador-20744031)

A Procuradoria Antidrogas identificou nos últimos anos ao menos dez importantes clãs da droga que exportam cocaína para o Brasil. Eles operam principalmente em Iquitos, capital da Amazônia Peruana, a nordeste daquele país, em zonas como Santa Rosa, Leticia e Yavari, cidades próximas ao Rio Amazonas. Na realidade, aproveitam essa via fluvial para fazer suas entregas. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/pelo-menos-dez-clas-do-peru-enviam-droga-para-brasil-20744143)

Decapitações viram demonstração de força de grupos criminosos. Para especialistas em segurança pública ouvidos pelo Globo, a decapitação extrapola o objetivo de eliminar inimigos. Elas são uma demonstração de força e uma forma de garantir a propagação da mensagem do grupo criminoso. “Hoje, a decapitação é como retirar a memória. É uma extinção total do indivíduo”, diz o sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/exibidas-em-videos-decapitacoes-viram-demonstracao-de-forca-de-grupos-criminosos-20735442)

Família do Norte – radiografia. A área de influência da Família do Norte se estende para além das fronteiras do Amazonas: quase todos os estados do Nordeste e do Norte contam com criminosos ligados à facção. Além disso, a FDN controla um dos mais importantes corredores de tráfico de drogas do país, chamada de Rota Solimões, percurso entre Tabatinga (AM), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, até a capital Manaus. A facção também tem seus tentáculos no futebol, por meio da equipe Manaus Compensão, campeão em 2009 da segunda divisão do campeonato amazonense.  Mesmo longe das manchetes, a Família do Norte já estava na mira das autoridades. Uma operação da Polícia Federal, batizada de La Muralla e desencadeada em 2015 revelou detalhes da organização até então desconhecidos. Um time de futebol, cadastro de membros em um computador guardado dentro da prisão e uma rede de corrupção que aos poucos prometia subjugar policiais e tentar influenciar integrantes do Executivo. (El País)

(http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/politica/1483644143_976068.html)

É preciso registrar que cabe ao Estado, e não à pessoa presa, a responsabilidade pela execução penal e pela custódia da população carcerária. Assim, não se pode atribuir o lamentável episódio ocorrido em Manaus meramente à disputa entre grupos criminosos. O fato é, antes de tudo, resultado da ineficiência do poder público em fazer cumprir sua missão de zelar pelo que ocorre nos intramuros do sistema prisional. (El País)

(http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/opinion/1483625278_386473.html)

Festas de Natal do Conselho da Comunidade agitaram nove unidades do sistema prisional

Isabel Kugler Mendes ouve demandas dos detentos

Isabel Kugler Mendes ouve demandas dos detentos durante uma das festas

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba concluiu na última semana a festa de Natal de todos os detentos do complexo penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana da capital. Foram contemplados presos, agentes penitenciários e demais funcionários da Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) e Casa de Custódia de Piraquara (CCP). Ao todo, cerca de 6.000 pessoas participaram das atividades.

Nesta terça-feira (13), os detentos da Casa de Custódia de Curitiba (CCC), em Araucária, e as meninas do Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba (CRAF), participaram da festa de Natal. Todos receberam um pedaço de bolo, um refrigerante e um cachorro-quente, além de uma mensagem ecumênica das pastorais Batista e Católica. A dupla sertaneja César e Bruno, sem medo bobo, encerrou cada festa em alto e bom som.

Na quinta-feira (15), as comemorações acontecem na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) e no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, encerrando o Natal 2016. Ao todo, 8.200 presos, agentes penitenciários e funcionários serão contemplados com a segunda edição da festa de Natal.

“Essa é uma oportunidade única de levar uma mensagem de paz, de esperança, para pessoas que estão em condição similar ao abandono. O Conselho da Comunidade faz questão de estar presente em todas as unidades do sistema penitenciário para pedir luz, paciência e conversar com os presos. E também pedir serenidade e boa saúde para os agentes penitenciários, que fazem de tudo para tornar o sistema melhor para todos”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade.

Na CCP, toda a distribuição coube aos próprios apenados

Na CCP, toda a distribuição coube aos próprios apenados

Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do Conselho, na festa da PFP

Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do Conselho, na festa da PFP

A alegria do pirata na PEP II

A alegria do pirata na PEP II

PEP II também teve um "chorei largado"

PEP II também teve um “chorei largado”

Isabel Kugler Mendes escuta as demandas dos presos do castigo da CCP

Isabel Kugler Mendes escuta as demandas dos presos do castigo da CCP

PCE

Sol intenso marcou as festividades da PCE