Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (9)

Dr, Isabel Kugler Mendes, o juiz Eduardo Bueno (ao fundo) e o desembrgador Ruy Miggiati. Foto: Eriksson Denk

Dr. Isabel Kugler Mendes, o juiz Eduardo Lino (ao fundo) e o desembargador Ruy Muggiati

Na última semana, aconteceu o mutirão carcerário do Complexo Médico Penal (CMP), de Pinhais. Mais de 100 detentos progrediram de regime, para o semiaberto ou para o monitoramento com tornozeleira eletrônica. De acordo com o Depen, o objetivo era que os internos que tinham condições sociais e psiquiátricas de continuar o tratamento fora da unidade, sob acompanhamento familiar, fossem libertados. O trabalho fez parte do projeto Cidadania nos Presídios, comandado pelo desembargador Ruy Muggiati e pelos juízes de Execução Penal Eduardo Lino e Moacir Dalla Costa. (Depen)

(http://www.depen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=196&tit=Presos-do-Complexo-Medico-Penal-participam-de-mutirao-carcerario)

Com três meses de funcionamento, a nova Cadeia Masculina de Piracicaba (São Paulo) tem mais presos do que a capacidade ideal. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a unidade, inaugurada no dia 26 de julho deste ano, abriga atualmente 1.003 detentos em regime fechado. O número é 18,4% acima do limite, de 847 homens. Segundo a SAP, mais de 300 pessoas dão entrada no sistema penitenciário de São Paulo por dia. (G1)

(http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2016/11/com-3-meses-penitenciaria-tem-mais-presos-que-capacidade-em-piracicaba.html)

Na semana passada, por dois dias consecutivos, presos ficaram detidos em viaturas da Brigada Militar estacionadas em frente ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre, por falta de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Segundo a reportagem do G1, uma pessoa estava em uma das viaturas há 24 horas. Oito oficiais que poderiam estar no policiamento ostensivo faziam a segurança dos detentos. (G1)

(http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/11/presos-voltam-ficar-detidos-dentro-de-viaturas-da-policia-militar-no-rs.html)

A defensora pública Fernanda Balera colheu os depoimentos de nove meninas que relataram em detalhes uma sessão de tortura na unidade feminina da Fundação Casa (antiga Febem), em Parada de Taipas,  São Paulo. Agentes socioeducativos teriam praticado violência com as internas no dia 11 de novembro. Numa petição enviada ao Ministério Público Estadual, à Corregedoria da Fundação Casa e à juíza corregedora responsável pelas unidades que abrigam adolescentes em conflito com a lei, a defensora apresenta as denúncias feitas pelas nove adolescentes e pede o afastamento cautelar de quatro funcionários apontados como autores das agressões. Segundo Balera, a tortura de adolescentes nas unidades da Fundação Casa é uma prática generalizada, que vai muito além de Taipas. (Ponte Jornalismo)

(http://ponte.org/defensoria-fundacao-casa/)

A prisão de Apodaca, no norte do México, foi palco de um banho de sangue há alguns anos, após uma rebelião deixar 44 mortos. Por anos a fio, a penitenciária foi considerada uma das mais perigosas e violentas do país. Mas essa realidade mudou. A chave para entender a mudança está em um programa de meditação: “Ascensão dos Ishayas”. A técnica vem sendo aplicada desde 2014. Participam não só os 700 presos, como também os funcionários responsáveis pela administração e segurança do presídio. (BBC)

(http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38100886)

Anúncios

Antes da PCE-UP, Conselho visitou a penitenciária vazia

Um corredor vazio se prolonga imóvel atrás de um portão aberto. Cena clássica da prisão sem dono. Parece haver pouco ou nenhum sentido nessa imensidão, como uma sala de cinema que repete o mesmo filme apenas para cadeiras estofadas. Mero prazer senil de construir um espaço de muitas portas, é de se imaginar.

A caminhada é longa. O visitante pode alcançar essa cena depois de transpor duas grades sem fechadura, um outro portão, o raio-X e a cancela de entrada. O corredor tem vinte celas dispostas milimetricamente de cada lado, metros longos de piso frio. No final de tudo isso dá para ver o infinito, que é da cor laranja. Na frente, uma placa com os dizeres 2ª Galeria, entalhada em madeira, pende para baixo como um smile triste. Nenhuma mão esticada, pedaço de unha, tatuagem, gemido ou sofrimento. São quarenta xis, ou cubículos, como dizem, lado a lado como numa marcha de 7 de setembro. Não há som nem cheiro. Nenhum passo, poucas camisetas deflagradas para fora da janela. Não tem negociação, carinho ou saudade. Cenário cru, desbotado, vazio.

Do outro lado do corredor principal, de onde se observa tudo, está a 1ª Galeria, gêmea monozigótica da , onde há mais agito. Catorze detentas dão fim e cabo aos últimos resquícios de menina do Presídio Central Estadual Feminino (PCEF), prisão de apenas quatro anos que passará a receber homens a partir do próximo mês. Umas carregam baldes, outras, panos. Produtos de limpeza cheiram mais que pó ou suor ou o cheiro do boi (a latrina no chão das celas). Elas estampam alegria desmedida e alguma preocupação com os próximos dias, mas varrem, contam histórias, circulam e abraçam tudo menos a grade.

A história que mais comove entre as catorze que cumpriam suas últimas promessas nesses corredores é de Osvalda*, 31 anos. Ela está ali por causa de um roubo simples e sofre a olhos nus pelo filho de apenas 17 anos que naquela altura repousava no esquecimento da maca do Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba há pelo menos cinco meses. Morreu pelas drogas e por pouco não foi enterrado como indigente. Sobraram cinco filhos (13, 10 e 5 anos, além de gêmeos de 3). A condição da família não permite que vivam juntos – nenhum deles, até mesmo os irmãos iguais estão separados. Ela cuidava de carros em Fazendo Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, quando o mundo veio abaixo. Até mesmo a PCEF parece pequena diante de tamanha dor de verdade.

Júlia*, 31 anos, caiu com 42 quilos de cocaína escondidos no fundo falso de uma caixa de televisão. Diz que não sabia patavinas, mas estranhou os dólares que recebeu por essa transação. A polícia pegou o flagrante na primeira esquina.

Flávia*, 32 anos, mãe de oito crianças, era professora de capoeira da unidade.

Esse lado, o de cima da PCEF, tem dois andares de histórias. No corredor central repousam, ao lado de uma agente penitenciária, 60 exemplares do livro Morri Para Viver – Meu Submundo de Fama, Drogas e Prostituição, da ex-sub-celebridade Andressa Urach. Doação da biblioteca da PCEF que migrará para o mesmo lugar das detentas: a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP). É uma espécie de T, onde os traços horizontais são as galerias e o corredor central é o I na vertical. Mais além tem uma cadeira de cabeleireiro, solitária no salão de beleza da penitenciária, trancafiada como um tesouro do prédio. Três espelhos do outro lado da poltrona, alinhados lado a lado como celas, findam a visão de entrada. Nenhum secador, pente, pinça ou lâmina de depilar.

Na mudança dos próximos dias, o pátio antes de tudo isso, “lá fora”, vai ser o “pátio do amor”. Dura realidade para as que estão de saída: as visitas íntimas são poucas para as mulheres. Por sua vez, elas não abandonam os homens atrás das grades.

 

Escada acima, escada abaixo, a outra grande construção da PCEF tem três andares. No final do corredor que separa as galerias 1 e 2 alinham-se mais seis e também o espaço da máquina de lavar roupa, um banheiro com privada e a área para a chegada e saída das presas para as audiências. E ao final dos milhares de metros quadrados construídos, no fim mesmo, repousam um murão e o jardim de trás, dedicado ao cultivo de uma coisa ou outra da terra.

No meio da PCEF, na ligação, estão os pátios em descida onde as presas recebiam sol e também onde as roupas eram penduradas. Acima do corredor central, um outro corredor, aberto, dá a visão geral de tudo. Big Brother. São duas baita edificações, separadas por pátios, e que não emitem um pio.

O vazio assusta, mas as marcas estão por todos os lados. Construído como parte integrante da Penitenciária Central do Estado (PCE), avó de 62 anos do sistema carcerário do Paraná, esse cadeião tem rebocos que falam por si. Partes das digitais ficaram para perícia. Tem desenhos sobre as paredes que já receberam chamas, uma mensagem para a Polícia Militar (271101 PMPR), números de processos, borboletas, corações e pássaros. Tem também um armarinho bem simples que recebia as cartas de farmácia, apelos jurídicos, confidências com assistentes sociais e psicólogos. Nada fora do lugar, só o lugar fora do padrão.

As presas que ali estavam, varrendo, cantarolando, anunciavam adeus. As outras, que saíram aos picados, se mudaram para casa ou para a PFP. No último mutirão carcerário, de outubro, 341 mulheres tiveram suas penas revistas em todo o estado. As que restavam logo cruzaram a rua, literalmente, para dormir na PFP, onde as unhas, os apelos, as mensagens e os gritos ficarão por mais tempo.

Enquanto isso, a PCEF passa por uma demão. Em dezembro, será lar, com outro nome, da penitenciária modelo do estado do Paraná. Serão 300 detentos respirando saudade e expectativa por esses mesmos corredores. Eles estão sendo selecionados em mais de mil perfis para um tratamento experimental, com trabalho e estudo quase em tempo integral. Só o tempo contará a redenção, mas as baldadas de água jogadas com fervor por aquelas catorze meninas faziam som de batizado: “jaz aqui um presídio feminino; nasce, porventura, um sucesso”.

*Os nomes foram modificados.

MAIS: confira os bastidores da visita do jornalista José Carlos Fernandes ao presídio do Ahú. AQUI.

Conselho leva discussão da população carcerária para Associação de Supermercados

foto-do-fb

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba participou na manhã desta terça-feira (22) do evento Segurança – Direito de Todos, organizado pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras), em defesa de um debate mais amplo sobre a população carcerária. De acordo com a presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, que palestrou na mesa de debate ligada ao Poder Judiciário, insegurança pública e reincidência criminal são temas íntimos. Também participaram do evento Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do órgão da Execução Penal, Vera Lúcio Silano, 2ª secretária do Conselho, a desembargadora Lidia Maejima, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e Mauricio Tortato, comandante geral da Polícia Militar.

Para Mendes, a cultura de encarceramento e “justiçamento” atenta contra os Direitos Humanos e ajuda a explicar os altos índices de reincidência do sistema carcerário brasileiro. “Nós podemos usar o exemplo do Paraná para explicar em parte o que está acontecendo no país. Nós prendemos sem estrutura e sem condições de atender à Lei de Execução Penal, que preconiza estudo, trabalho, espaço individual, direito à leitura, remição, horas de sol, etc. Hoje em dia, temos poucas vagas para muitos presos, o que gera uma superpopulação carcerária sem precedentes”, explicou. Segundo a presidente do Conselho, essa situação leva estresse incomum para um sistema falido. “As últimas rebeliões aconteceram por problemas estruturais. Não são simples guerras. Os presos querem acesso à educação, trabalho, alimentação adequada e tratamento digno. Eles lutam por um espaço nas equipes de faxina, por exemplo. A situação beira o insustentável”.

Mendes também explicou que o mínimo acesso à dignidade pode transformar a vida dos presos, a partir da ação do poder público. “É uma situação que se assemelha aos direitos humanos e à segurança pública fora dos presídios. O problema de segurança pode ser resolvido com acesso à educação e oportunidade. E a insolvência do sistema penitenciário é chave para os alarmantes números de segurança pública. É uma cadeia sem fim, se mantida nesses termos de ‘pega-ladrão’”. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, logo atrás da Rússia.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), os crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, tiveram um aumento de 10% no estado no primeiro semestre de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015. O Paraná também é o terceiro estado com maior número de ataques a bancos registrados no primeiro semestre de 2016, com 98 casos (53 explosões de caixa eletrônico, 30 arrombamentos e 15 assaltos). O setor supermercadista investe anualmente R$ 290 milhões em segurança.

Oportunidade

Os supermercados representam 5% do PIB Nacional, de acordo com dados apresentados no evento. Essa cadeia faturou R$ 315 bilhões em 2015 – a expectava é de encerrar 2016 com faturamento de R$ 347 bilhões. Apenas no Paraná, o setor supermercadista emprega em torno de 102 mil colaboradores. O faturamento em 2015 foi de R$ 20,1 bilhões.

Para o Conselho da Comunidade, esse setor é mais uma porta de saída para os apenados em regime semiaberto ou aberto. “Nós tentamos mostrar para os empresários do setor que empregar um egresso do sistema fechado oferece uma chance de recomeço, como se fosse um projeto social, e também limita os custos da folha de pagamento, uma vez que não incidem sobre os detentos os encargos sociais de um empregado comum. E também pedir para investirem em ofertar serviços dentro das penitenciárias, principalmente na Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI). É uma chance de oferecer remição, dignidade e compromisso”, alertou a Dr. Isabel.

De acordo com a legislação trabalhista vigente, a posse do título de eleitor é uma das exigências dos contratos de trabalho. Entretanto, o título de eleitor só pode ser retirado se extintas todas as penas. Ou seja, essa brecha na legislação impede os apenados em regime semiaberto ou aberto de trabalhar legalmente, e esse é um dos principais problemas enfrentados no convite ao convívio social padrão.

Lino, a fábrica de vassouras e o mural da penitenciária mais antiga do estado

Um dos pátios de visita

De longe não parece, mas a Penitenciária Central do Estado (PCE) tem um corredor em formato de poço logo na entrada. Os desenhos querem dizer olhem para cima. Pouco antes da nova decoração, essas mesmas paredes estiveram tomadas de brasa, destruição e sangue, e contavam as histórias das rebeliões mais recentes. Esquemas de outros tempos. Desde 2015, a calmaria permitiu ao presídio respirar e ao agente penitenciário Lino de Lima Teixeira, de 58 anos, tirar os morcegos do bolso. Na lábia, ele conseguiu tinta e rolo e entregou tudo nas talentosas mãos de Neurônio, detento que tinha tino para a coisa. A ideia era bem clara: desenhar a liberdade saindo de um poço de tijolo em 400 metros de corredor. Calhou de Neurônio ser liberado para o regime semiaberto na metade do caminho, depois de 20 dias de pinceladas, o que fez com que outros sete detentos concluíssem o paredão.

O mote, conta Lino, tem um só viés. “A movimentação dentro de um presídio é natural, portanto os corredores contam muitas histórias. Esse corredor, em específico, precisava de uma mensagem. Eu sempre digo para eles: ‘você está preso porque cometeu um delito, mas se cometer novamente é porque é, desculpe a expressão, burro’. É uma mentira aquela história de que o preso ‘está bem’ no presídio, ‘come bem, vive bem’. Ele perdeu a liberdade, logo perdeu tudo”, afirma.

Esse paredão de Homem-Aranha, Cascão e diversos outros personagens também tem a ver com as visitas infantis. “Um dos focos do projeto foi justamente fazer um paredão para que as crianças olhassem de maneira diferente para o presídio. Para que elas pensassem: meu pai perdeu a liberdade, mas ainda tem uma saída. Essa saída é lúdica”, conta Lino.

De início, houve uma pequena complicação, porque Neurônio começou o desenho do avesso, pela liberdade, talvez porque a alcançaria dali em instantes. De modo que os tijolos do poço foram feitos pelos outros detentos, que ainda comandam os desenhos que aparecem pela unidade. A obra ficou pronta em 2016, depois de cerca de três meses. Esse trabalho deu remição para os apenados. A cada três dias trabalhados, os sete ganharam um dia mais perto de casa.

A PCE tem 23.200 m². São nove quilômetros de corredor contando também a estrutura do Presídio Central Estadual Feminino (PCEF), que foi desativado para receber uma nova unidade, que abrigará presos que estão a menos de um ano de progressão de regime. O projeto terá início em dezembro.

Lino, o preso e Dra. Isabel com as vassouras produzidas na unidade

Fábrica de vassouras

Não bastasse a mão pesada para tintas, Lino também é responsável por outro projeto, pioneiro, que pode abastecer em breve todas as penitenciárias do estado com vassouras com cerdas de garrafa pet. Essa ideia é antiga e agora tomou corpanzil sustentável. “Tudo começou em 1999. Nós fizemos uma fábrica de vassouras em frente à PCE. Construímos o espaço físico do bolso. Pegávamos madeira na Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI) e eu comprava as cerdas com o próprio salário. Depois de muito tempo e idas e vindas trouxemos essa ideia para dentro da PCE, no ano passado”, explica. O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba entrou como pôde nessa parceria: foram pouco mais de R$ 1.000 de doação. Lino comprou as cerdas e os cabos continuam vindo das ripas do CPAI. “Temos parte desse dinheiro até hoje”, orgulha-se.

O próximo passo é ambicioso. O Conselho da Comunidade investe na ideia de Lino e da pedagoga Meiry Mostachio, que também trabalha na PCE: vassouras e rodos feitos a partir de garrafas pet, fruto de uma ideia encontrada em uma penitenciária do Nordeste. O processo foi desenvolvido pelos próprios detentos de Piraquara e visa clarear um problema grave do sistema carcerário: a falta de material básico para o dia a dia. Desde 2015, saíram da forma em torno de 1.000 vassouras e rodos.

Dessa vez, a doação e a expectativa são maiores. Em torno de R$ 5.000 serão usados para comprar um filetador elétrico, uma prensa para montar as peças, um cortador de fundo de garrafa, uma guilhotina e suporte elétrico para placas de forno. As peças virão do Pará. O objetivo é que sejam desenvolvidas vassouras para a Penitenciária Central do Estado (PCE) e também para as demais nove unidades prisionais da Comarca.

As vassouras e rodos são usadas por 15 presos responsáveis pela faxina do local. Também há remição de pena nesse caso.

Agente faz-tudo

“Quem diz que não tem medo está mentindo. Eu tenho respeito”. Lino de Lima Teixeira nasceu em Jaguariaíva e frequenta a PCE desde os 16 anos –  o cunhado era agente penitenciário, todos da família moravam na Vila Macedo, em Piraquara. Ele se mudou do interior para morar nas redondezas e frequentava a prisão em uma “era de ouro”, como conta. Os próprios detentos faziam pão francês para a comunidade nessa época. Ele não esquece nem do nome: o padeiro era chamado de Diabo Loiro, da quadrilha da Carne Seca.

Em 1987, ele fez concurso, foi aprovado e entrou para o Departamento Penitenciário. Diz que é faz-tudo. “Eu dou a cara a tapa”.

A próxima ideia também é certa: ele vai escrever um livro de memórias, inclusive dos horrores da penitenciária do Ahú, onde ficou um tempo. De palhinha, contou uma dessas histórias que parecem banais, mas que dizem muito sobre quem encara as celas todo dia. “Tem uma história clássica de 1974, uma fuga espetacular. Um tal de Júlio Bis era o chefe da segurança. Nessa época, o Janguinho, pistoleiro de um dos comendadores do Norte do estado e também goleiro do time de futebol do Matsubara, estava na cadeia. Ele iniciou um motim cinematográfico e matou o Bis. Teve fuga em massa, parecia Carnaval. Foi um espetáculo. É o que os agentes contam. Talvez até hoje seja a maior fuga da história do Paraná”. Pena do Neurônio não poder desenhá-la.

O corredor central da PCE

Diagnóstico sobre o agente penitenciário preocupa: 69,5% estão insatisfeitos

42

Foto: Eriksson Denk

Na semana passada, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) apresentou o mais completo diagnóstico da atividade com dados preocupantes: 69,5% estão muito insatisfeitos com os aparatos de segurança e 54% consideram o ambiente prisional hostil (90,5% encaram como insalubre o seu local de trabalho). Além disso, 79,2% estão insatisfeitos com a forma como a sociedade percebe o trabalho do agente penitenciário.

De acordo com a pesquisa, em relação ao impacto do trabalho na vida pessoal de cada agente, os números também são alarmantes. Em torno de 25% sentem-se ameaçados, 20% estressados, 12% inseguros e 9% veem o trabalho como influência negativa no convívio familiar. Ainda com base nos dados coletados, 66,4% dizem ter algum tipo de doença. Problemas como hipertensão, depressão, ansiedade e insônia afetam 35,1% dos entrevistados. Dos que fazem uso regular de medicamentos, 82,4% afirmam que os tratamentos envolvem doenças de origem psicossocial.

Os dados também mostram o histórico recente de rebeliões no Paraná, que são o extremo da insegurança do agente. Entre 2013 e 2015, foram 28 eventos com 57 agentes penitenciários feito reféns. A média é de nove rebeliões por ano. A maior reviravolta aconteceu em 13 de outubro de 2014, na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), com 13 agentes reféns. Também foram oito assassinatos entre 2013 e 2016 – 16 ao longo dos últimos nove anos. Das oito mortes mais recentes, três aconteceram em Curitiba, duas em Londrina, e uma em Cambé, Colombo e Guarapuava.

O Paraná tem 3.413 agentes penitenciários, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen). Os dados coletados pelo diagnóstico correspondem a 960 questionários aplicados e mostram que 90,6% dos agentes são homens e 9,4% mulheres; 44,3% têm entre 31 e 40 anos, 32,5% entre 41 e 50 anos, 10,2% entre 51 e 60 anos e o restante entre 18 e 31 anos; 70,7% possuem ensino superior (dos quais 16,3% têm pós-graduação); 72,1% são casados e 65% têm um ou dois filhos.

Além disso, a maioria (59,7%) está de 4 a 10 anos no ramo, enquanto 18,4% está entre 11 e 22 anos nas penitenciárias. Os demais estão a mais de 23 anos ou até 4 anos.

Esse trabalho do Sindarspen foi iniciado em outubro de 2015 e teve como base uma avaliação sobre as condições de trabalho e de vida dos agentes penitenciários. Foram aplicados dois métodos. O primeiro utiliza bases de qualidade de vida, indicadores de prazer, avaliação de danos relacionados ao trabalho e saúde do trabalhador. E o segundo utiliza uma escala de vulnerabilidade ao estresse do trabalho.

Foram entrevistados agentes de Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Essa regionalização engloba 35 unidades prisionais do Paraná, divididas entre penitenciárias, casas de custódia e regime semiaberto.

O estudo também repercute o relatório estatístico da Divisão de Saúde e Medicina Ocupacional do Estado (DIMS), de 2014. Entre as principais causas de afastamento de agentes penitenciários para tratamento médico estão transtornos mentais e comportamentais (31,46%), doenças do sistema osteomuscular (14,86%) e lesões por causas externas (13,08%).

O estudo completo pode ser encontrado aqui.

Foto: Joka Madruga/SINDARSPEN-PR

Foto: Joka Madruga/SINDARSPEN-PR

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (8)

17

Foto: Eriksson Denk

Nesta quinta-feira (10), a presidente Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, lembrou de Darcy Ribeiro para falar sobre a situação carcerária do país. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra em um evento em Goiânia. Ela também afirmou: “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. (CNJ)

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83819-carmen-lucia-diz-que-preso-custa-13-vezes-mais-do-que-um-estudante-no-brasil)

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, também nesta quinta-feira (10), que o governo de São Paulo ofereça ensino noturno às cerca de 2 mil detentas da Penitenciária Feminina de Santana, localizada na capital paulista. A medida passa a valer em 2018. O julgamento responde uma ação civil pública movida pela Ação Educativa, Defensoria Pública de São Paulo, Pastoral Carcerária, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Instituto Práxis de Direitos Humanos e Conectas.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2014 pelas entidades autoras do pedido, apenas 12% das presas de Santana estudavam, apesar de 87% delas terem interesse em frequentar as aulas. A unidade já possui opções de ensino pela manhã e à tarde, mas o acesso à educação no período da noite é uma antiga demanda das presas e de organizações da sociedade civil, que apontam que os horários de aula conflitam com os de trabalho.

Segundo os dados mais recentes do Infopen, apenas 13% das pessoas presas no Brasil estão inseridas em atividades educacionais. (Justificando)

(http://justificando.com/2016/11/10/justica-determina-que-governo-de-sp-ofereca-ensino-noturno-presas/)

Os papéis da CoreCivic subiram 58% durante esta quarta-feira (9), dia da eleição de Donald Trump. O GEO Group também viu suas ações terem alta na Bolsa de Nova York, de 21%. As duas corporações gerenciam prisões privadas nos Estados Unidos. Segundo as primeiras previsões, dadas as declarações racistas e xenófobas do republicano, o “negócio” tende a crescer.

“Quando as prisões privadas são criadas, elas precisam ser preenchidas. Se as empresas não têm prisioneiros para preenchê-las, falta dinheiro para manter as instalações ou pagar trabalhadores”, afirma Carlos D. Williamson. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/11/1831144-vitoria-de-trump-e-boa-noticia-para-donos-de-prisoes-privadas-nos-eua.shtml)

Personagens que chegam ao Conselho: Evandro pena para não recair

Moreno, alto e magro, retrato do preso brasileiro, Evandro* chora copiosamente quando fala sobre as duas filhas, de 9 e 6 anos. Elas se alimentam melhor na escola municipal do que em casa. “É a melhor refeição das duas”, afirma. Essa cena faz parte da rotina de segunda à sexta-feira dessa família de cinco almas – contando ainda a mulher, de apenas 24, e uma nova menina, que ainda repousa no ventre da mãe. O choro da verdade parece que antecipa essa nova fome.

Na despensa, enumera, apenas cinco quilos de arroz, um de polenta e alguma farinha de trigo. Esse é o prato do dia, todos os dias, quase nada para alimentar as mulheres de sua vida.

Há pouco Evandro quebrou o braço direito e o que já era difícil se tornou praticamente impossível. Ele trabalhava de auxiliar em uma obra quando uma pilha de tijolo tombou sobre o rádio, partindo-o, na altura de uma tatuagem. Logo foi operado no Hospital do Trabalhador, mas, ironicamente, depois de sarado, não conseguiu mais emprego. Deixado de lado pela incapacidade física e pela burocracia.

Nesse segundo ponto a agrura é a mesma enfrentada por outros egressos ou apenados do sistema penitenciário: há boa vontade de todos os lados, mas ela vem acompanhada do pedido de posse do título de eleitor. Legislação, dizem. O problema é que o título de eleitor só pode ser entregue no fim da pena; no caso de Evandro, dia 20 de junho de 2021. Enquanto o seu regime é aberto, nada feito. Ele comparece perante juízo apropriado a cada dois meses para assinar a papelada. Só não pode preencher o contra-cheque.

Somam-se a esses vetores uma bronquite asmática controlada com inalação diária e pedras no rim, suportadas na base do remédio. Na última vez em que veio ao Conselho da Comunidade, os rochedos começaram a “explodir” no caminho, parado de pé no ônibus. Ele desmaiou, foi internado e ficou um tempo acamado. Quando bem, tentou outros três empregos junto ao Sine, em dois supermercados e em uma distribuidora de carnes. Todos pediram título de eleitor.

Diante desse cenário, Evandro pena para não voltar ao crime, que lhe é tão fácil. Está cercado de conhecidos do mundo das drogas lá em Araucária. Dos 26, completados em setembro, pode dizer que viveu plenamente apenas 25. O outro foi no xadrez, fruto de porte ilegal de arma e assalto à banco, cumprido na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II). Foi em 2015, num dia de pouco movimento. Ele se rendeu depois do primeiro apito da polícia.

Nessa época, o relacionamento com a mulher, iniciado quando jovens, já ia de mal a pior. Ela nunca gostou “do mundo das ilicitudes” em que ele estava envolvido. Já tinham as duas filhas quando do ocorrido, são amasiados. Ela sempre o visitou na prisão. Evandro prometeu que nunca mais se envolveria com coisa errada. Chorou mais uma vez quando contou.

Tal qual o personagem principal de Desonra, do sul-africano J. M. Coetzee, Evandro rompeu o ímpeto do desejo em busca do conforto da casa e de um recomeço. A mulher trabalha há um ano em uma farmácia no bairro Água Verde, em Curitiba, e agora, barrigudinha, repousa na licença-maternidade. Ela tem família longe, em Santa Catarina, também pobre, sem condições de ter muito mais que um pão. A mãe dele tem outras pendências e ajuda quando pode.

Na cadeia, Evandro fazia remição por livro. Eram histórias infantis, de personagens de aventura, e depois do ponto final ele precisava responder a uma prova. Tinha cinco dias para cravar. A remição por leitura lhe rendeu algumas semanas, mas o único livro que leu, de fato, foi a biografia do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal. “Os guardas me deram, fiz questão até de levar para casa. A história dele é incrível”, resume.

Mas o foco da sétima visita dele ao Conselho foi mesmo o pão na mesa. Evandro já trabalhou como auxiliar em um açougue, marmorista, ajudante de descarga e de produção. Ele fez um técnico em computação e agora fará, com auxílio do órgão, um em panificação. Com a última cesta básica, já havia fabricado uns pães para vender pelo bairro. Involuntariamente, a vida volta a girar em torno da farinha de trigo. E de uma nova oportunidade.

Evandro*: nome fictício.