Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (7)

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Foto: Divulgação/CNJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, visitou neste sábado (5) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local abriga 15 mil detentos e enfrenta problemas gravíssimos de superlotação, falta de servidores e precariedade de serviços básicos. Na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), a presidente do STF visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens no espaço de 8 vagas. Nessa penitenciária, cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas. Já no Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é mais dramático: aproximadamente 4 mil presos dividem 1,6 mil vagas.

A série de visitas e constatações faz parte de um grande relatório de análise da situação carcerária no país. Cerca de 622 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento no Brasil, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça. (CNJ)

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83790-ministra-carmen-lucia-faz-visita-surpresa-ao-complexo-penitenciario-da-papuda)

Já no domingo (6) o encontro foi entre o Papa Francisco e mil detentos de 12 nacionalidades, todos presos na Itália. Eles participaram de uma missa na Basílica de São Pedro. “Às vezes, certa hipocrisia quer vê-los unicamente como pessoas que cometeram crimes, para que o único caminho seja o da prisão. Esquecemos que somos todos pecadores e que várias vezes somos prisioneiros sem nos darmos conta disso”, disse, durante a homilia. Ele também defendeu uma justiça que não seja exclusivamente punitiva e pediu melhores condições de vida nas prisões. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/sociedade/religiao/papa-francisco-reza-missa-para-mil-presos-no-vaticano-20420991)

O juiz, as crianças e os pais presos. João Marcos Buch, juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, concluiu com louvor um projeto no último Dia das Crianças nos presídios da Comarca. Em parceria com uma editora, os próprios pais, encarcerados, presentearam as filhas e os filhos com livros. As crianças também foram recebidas com pipoca e suco. (Justificando)

(http://justificando.com/2016/10/20/o-juiz-as-criancas-e-os-pais-presos/)

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Alterações no Enem PPL afetam 872 presos na Região Metropolitana de Curitiba

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As alterações na data do Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), anunciadas nesta sexta-feira (4) pelo governo federal, vão atingir 872 presos na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o Ministério da Educação, as provas serão realizadas nos dias 13 e 14 de dezembro em 11 estabelecimentos que são fiscalizados pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Anteriormente, o calendário previa que os exames acontecessem nos dias 6 e 7 de dezembro.

Em todo o Paraná, a mudança atinge 2.450 inscritos, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Já em todo o país, 54.347 candidatos farão a prova em 1.290 unidades prisionais.

A Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, que tem quase 1.700 detentos, será o maior local de prova na Comarca: 200 pessoas privadas de liberdade farão o Enem. A Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI), do regime semiaberto, oportunizará espaço para 162 apenados. A Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) terá 103 concorrentes.

Por conta das ocupações das escolas estaduais em todo o país, o Enem será aplicado neste ano em três datas diferentes. Os estudantes são maioria (mais de 8 milhões de candidatos) e farão as duas provas já neste final de semana (5 e 6 de novembro). Os cerca de 240 mil alunos que fariam as provas em 364 locais ocupados tiveram o exame remarcado para os dias 3 e 4 de dezembro. Já o Enem PPL será o último a ser aplicado.

Essa modalidade da prova é ofertada em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Brasil desde 2010. Na edição passada do Enem PPL, houve 45,5 mil participantes, aumento de 19% em relação a 2014, quando foram registradas 38,1 mil inscrições. No Paraná, o número pulou de 672 em 2010 para 2.450 em 2016, 12,46% dos presos do sistema carcerário paranaense (não incluindo as delegacias).

No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, serão avaliados os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira — inglês ou espanhol —, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos.

Inscritos nas penitenciárias da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) – 53

Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) – 103

Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) – 35

Penitenciária Central do Estado (PCE) – 200

Presídio Central Estadual Feminino (PCEF) – 50

Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF) – 18

Casa de Custódia de Piraquara (CCP) – 77

Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) – 40

Complexo Médico Penal (CMP) – 63

Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI) – 162

Casa de Custódia de Curitiba (CCC) – 71