Frustrações sociais e fragilização democrática: o que podemos aprender com Marielle Franco

Artigo de Bruno de Almeida Passadore, Defensor Público do Estado do Paraná e Mestre em Direito pela USP, publicado originalmente no Justificando.

Nos idos dos anos 1980, após o transcurso de um longo período obscurantista, iniciou-se uma grande reformulação do Brasil, no qual este deixaria de ser visto como instrumento para simples perpetuação do próprio estado e de determinada classe de privilegiados – em detrimento do restante da população praticamente esquecida pelos “donos do poder” – para se tornar um país verdadeiramente democrático e focado na dignidade de seus habitantes. Assim, anteriormente, e sob uma perspectiva autoritária, a função velada do direito pátrio foi proteger os interesses das classes dominantes, mostrando-se, portanto, indiferente a toda uma grande gama de indivíduos alheios ao círculo do poder, momento em que vigia o denominado “eclipse do indivíduo” [1]. Por outro lado, a partir da constituinte de 1987/88, e sob uma a perspectiva constitucional democrática, isto se alterou substancialmente. O ser humano, finalmente, foi colocado no centro de interesse do sistema jurídico, sendo agora previsto expressamente alguns objetivos específicos ao nosso sistema político, quais sejam: “I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º da CF).

Em outras palavras, afirmou-se um extenso rol de liberdades e políticas públicas que não poderiam ser vistas como meras liberalidades ou favores do poder constituído, mas como pressuposto de onde os atos do poder constituído buscariam legitimidade [2], remontando, portanto, à própria Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que já estabelecia ser a finalidade toda a associação política de índole democrática a garantia dos direitos de maior fundamentabilidade ao ser humano [3].

Não obstante, tais conquistas do novo constitucionalismo brasileiro buscaram inspiração no sistema de distribuição de justiça nos países da América do Norte e da Europa, onde a afirmação de tais direitos já teria sido de grande dificuldade e ainda é um projeto incompleto. Por outro lado, ao serem trazidas para realidade brasileira – tal qual ocorrido em outros países latino-americanos – iniciou-se uma grave crise decorrente das promessas constitucionais claramente descumpridas.  Isto porque aqui instaurou-se algo denominado por Boaventura de Souza SANTOS de “curto-circuito histórico”, pois, através de um ato político, garantiu-se uma série de direitos que não encontrariam qualquer amparo fático nas políticas públicas e sociais nacionais [4].

Esta incapacidade do estado brasileiro, registra-se, se dá não apenas em relação a direitos afirmados na modernidade, mas, até mesmo, em direitos vistos como elementares há longuíssima data e que sua violação já seria motivo de constrangimento se ocorridos há mais de cem anos. Não à toa, o Brasil recentemente foi condenado pela persistente ocorrência de escravidão em território nacional. No caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 20/10/2016, constatou-se a incapacidade do Brasil em proteger e evitar que centenas de pessoas fossem submetidas à situação de trabalho escravo no Pará. Ressaltando a conivência das autoridades públicas – inclusive do Poder Judiciário – com as práticas narradas, a corte internacional condenou o Brasil pela sua incapacidade em evitar a perpetuação destes graves fatos no país e em garantir a necessária proteção judicial a pessoas submetidas a tanto [5].

Por natural, cria-se uma situação de evidente desencanto em relação às previsões contidas na Constituição, colocando-a em claro descrédito social [6]. A população, claramente insatisfeita com a situação, em detrimento de buscar novas formas de aprofundamento democrático para fazer valer a plena dignidade sua e de seus pares, passa, em realidade, a desconfiar do próprio regime iniciado em 1988. Fragiliza-se a democracia brasileira, uma vez que o projeto constitucional ainda patina e a esmagadora maioria dos direitos e garantias previstos há quase 30 anos continuam sendo mera folha de papel. A resposta buscada, então – e incentivada por uma inadequada influência de alguns setores políticos insatisfeito com uma série de privilégios que a Constituição lhes ceifou (ou deveria tê-lo) -, foi a tolerância com a exclusão e violações a direitos.

Não procuremos escolas, trabalho, saúde, moradia ou lazer. Queremos mandados de busca e apreensão coletivos [7], fragilização da presunção de inocência [8] e, acima de tudo, queremos o exército nas ruas. Não basta mais, simplesmente, um policiamento ostensivo de caráter militar – e extremamente criticado por diversos órgãos internacionais de proteção de Direitos Humanos [9] – mas que tenhamos um verdadeiro aparato de guerra com o fito de suprir a insatisfação popular ocasionadas pelas falhas do poder público exatamente em garantir escolas, trabalho, saúde, moradia ou lazer [10].

Natural, assim, que embora tidas como excepcionais e episódicas dentro do marco normativo (conforme art. 142 da CF; art. 15 da Lei Complementar Federal n. 97/99 e do Decreto Federal n. 3.897/01), a intervenção das forças armadas – através das denominadas operações de garantia da lei e da ordem – se tornaram corriqueiras na administração dos conflitos sociais e da violência urbana brasileira [11]. Culminando, finalmente, temos a corrente intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro justificada pela incapacidade da administração local em fazer frente à criminalidade crescente.

Por outro lado, algumas vozes não se calam nesses momentos de crise. Marielle Franco, nesta linha, se insurgiu contra este movimento de fragilização democrática. Apontou não apenas as falhas do Brasil em garantir direitos, mas, igualmente, a total disfuncionalidade administrativa do país ao optar, em lugar de tomar medidas para proteger aqueles que mais sofrem com esta ineficácia do estado, por medidas ainda mais marginalizadoras, tal qual a corrente intervenção federal. Assim, esquecidos pela Administração Pública estas pessoas se tornam absolutamente desimportantes, como que repristinando a antiga figura romana do homo sacer [12]. A estes restaram apenas as vozes de alguns corajosos que não mais suportam o discurso de violação de direitos sempre repetido – seja por absoluta ignorância, seja por interesses escusos – por saudosistas de períodos totalitários.

Como os fatos insistem em se repetir, relembramos de evento histórico paradigmático. Indignado com a mácula que uma série de atentados terroristas de cunho racista recém ocorridos na cidade de Birmingham no Alabama (Estados Unidos), o então presidente John F. Kennedy, em importante discurso de junho de 1963, argumentou que iria apresentar projeto de lei ao Congresso Americano com o fito de pôr fim a uma série de medidas segregacionistas em voga no país. Por outro lado, ante uma sociedade em que o racismo era algo até pouco institucionalizado, convoca os cidadãos americanos a, em apoio este projeto, não mais simplesmente se mostrarem passivos perante tanta injustiça, mas atuarem positivamente e de forma pacífica para alterar aludidas instituições públicas absolutamente injustas [13]. Pouco mais de 4 meses após esse discurso, em 22 de novembro de 1963, Kennedy é alvejado e morto a tiros em Dallas.

Por outro lado, deixou-se um legado, a Lei de Direitos Civis foi aprovada em 1964 pelo Congresso Americano e aquele histórico de graves violações de direitos fundamentais – como separação e oferecimento de serviços públicos diferenciados entre brancos e negros em claro prejuízo a estes -, se ainda presente, ao menos restou reduzido significativamente [14].

A voz foi silenciada, mas as ideias não. Assim, que a crítica e problematização da atual conjuntura política e social permaneça, para que possamos responder de forma democrática ao antigo desafio de criarmos uma sociedade justa, livre e solidária baseada no desenvolvimento nacional, onde a pobreza se torne algo do passado e que seja promovido o bem de todos pelo simples fato de sermos humanos.

1] Acerca da questão, René Ariel DOTTI argumenta que em momentos autoritários vige a ideia do “eclipse do indivíduo” em que se busca, através do sistema jurídico, apenas o bom funcionamento dos mecanismos de produção dominante e estabelecido em prol a um setor social específico, ainda que em prejuízo dos demais membros da comunidade (O Processo Penal Constitucional: alguns aspectos relevantes. in Jornal “A Gazeta do Povo” de 04/12/2015, Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/colunistas/rene-ariel-dotti/o-processo-penal-constitucional—alguns-aspectos-de-relevo-dp37vc8cc3yr3v4vgz1oxdkgv, acesso em 16/03/2018). Em sentido próximo, ver também: BERCOVICI, Gilberto; e MASSONETTO, Luís Fernando, A Constituição Dirigente Invertida. In Boletim de Ciências Econômicas da Universidade de Coimbra, vol. 49, 2006, p. 57/77.

[2] WEIS, Carlos, Direitos Humanos Contemporâneos. 2ª edição, 2ª tiragem, São Paulo: Ed. Malheiros, 2011, p. 63.

[3] Eis o teor do dispositivo: “Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão”.

[4] SANTOS, Boaventura de Souza, Para uma Revolução Democrática da Justiça, 3ª edição, São Paulo: Ed. Cortez, 2011, p. 26.

[5] Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, sentença de 20/10/2016. Para maiores detalhes ver: PAIVA, Caio; e ARAGON HEEMANN, Thimote, Jurisprudência Internacional dos Direitos Humanos. 2ª edição, Belo Horizonte: Ed. CEI, 2017 p. 625/634.

[6] Não por outra razão, segundo Noberto BOBBIO, o grande problema dos direitos mais fundamentais aos seres humanos decorre, antes de mais nada, de sua falta de efetividade. Confira-se: “Com efeito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos [humanos], qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados” (A Era dos Direitos, trad. Carlos Nelson Coutinho. 7ª reimp., Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 17).

[7] A respeito, ver: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/02/20/governo-quer-mandados-coletivos-direcionados-no-rio.htm, acesso em 16/03/2018.

[8] STF, Habeas Corpus n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, Pleno, j. 17/02/2016.

[9] Veja-se que entre as 170 recomendações da Revisão Periódica Universal da ONU em 2012, destaca-se a recomendação de n. 60 em que se sugere ao Brasil: “trabalhar com o objetivo de abolir o sistema separado de polícia militar, implementando medidas mais eficazes para vincular o financiamento estatal com cumprimento de medidas destinadas a reduzir a incidência de execuções extrajudiciais praticadas pela polícia” (no original: “work towards abolishing the separate system of military police by implementing more effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the police”). Disponível em https://undocs.org/A/HRC/21/11, acesso em 16/03/2018. Sobre a Revisão Periódica Universal, seu conceito e função na proteção de Direitos Humanos, ver: RAMOS, André Carvalho, Curso de Direitos Humanos. 3ª edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2016, p. 302/304. Sobre os problemas relacionados à estrutura militar da segurança pública no Brasil, mormente em relação à existência de uma polícia militar, seu papel de força de reserva do exército, estrutura interna e submissão ao Regulamento Disciplinar do exército, ver: PAIVA, Caio; e ARAGON HEEMANN, Thimote, Jurisprudência Internacional dos Direitos Humanos. 2ª edição, Belo Horizonte: Ed. CEI, 2017 p. 661.

[10] Não somos temerários ao imputar toda e qualquer criminalidade à ausência de garantia de direitos sociais pelo poder público. Afinal, a ocorrência de atos contrários aos mais básicos interesses sociais é natural em qualquer sociedade humana organizada. Por outro lado, a partir do momento em que esta situação atinge níveis patológicos, há a necessidade de considerar, de fato, a responsabilidade da Administração Pública que se mostra incapaz de implementar direitos e oferecer alternativas sociais ao crime. A respeito: “A violência urbana é uma situação vivenciada em muitos países, de maneiras distintas, mas assemelhadas, com múltiplos fatores de risco dos quais muitos teóricos apontam desde a disparidade social até a vulnerabilidade adaptativa dos homens. Os mais vulneráveis são os que tiveram a personalidade formada num ambiente desfavorável ao desenvolvimento psicológico pleno. Da mesma forma, causas sociais são vetores de criminalidade antes desconsiderados nas investigações científicas explicativas do crime. A convergência entre fatores pessoais e sociais forma uma química extremamente deletéria no desencadeamento de atos delituosos. […] Associados à falta de acesso aos recurso materiais, à desigualdade social, à corrupção policial, ao péssimo exemplo de impunidade dados pelos criminosos de colarinho-branco, à falta de possibilidade de ascensão social ou mesmo de uma vida digna para essas pessoas, esses fatores de risco criam um caldo de cultura que alimenta a violência nos grandes centros urbanos” (SHECAIRA, Sérgio Salomão, Criminologia. 4ª edição, São Paulo: Ed. RT, 2012, p. 20)

[11] A título de exemplo, trazemos inúmeros “Decretos GLO” editados apenas no ano de 2017: Rio de Janeiro (28 de julho a 31 de dezembro de 2017); Distrito Federal (Esplanada dos Ministérios 24 a 25 de maio de 2017); Espírito Santo (06 de fevereiro a 08 de março de 2017); Região Metropolitana do Rio de Janeiro (14 a 22 de fevereiro de 2017); Espírito Santo (06 de fevereiro a 16 de fevereiro de 2017); Região Metropolitana do município de Natal (20 de janeiro a 04 de fevereiro de 2017); e por todo o Sistema Penitenciário Brasileiro (17 de janeiro de 2017 a 17 de janeiro de 2018). Para maiores detalhes, ver: MACHADO, Leonardo Marcondes, Lei 13.491/2017 reforça militarização da segurança pública e da Justiça Penal, in Revista Eletrônica “Consultor Jurídico” de 17/10/2017, disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-out-17/academia-policia-lei-134912017-reforca-militarizacao-seguranca-publica-justica-penal#_ftn1, acesso em 16/03/2018.

[12] O Homo sacer, segundo o Direito Romano arcaico, seriam aqueles indivíduos que, ao cometerem graves crimes, mas não podendo, por qualquer razão, ser executados eram ceifados de qualquer proteção jurídica, podendo, inclusive, serem mortos por qualquer pessoa sem que isso fosse considerado algo juridicamente relevante. Eram seres irrelevantes para fins estatais.

[13] Discurso de 11/06/1963, disponível em https://www.jfklibrary.org/Research/Research-Aids/JFK-Speeches/Civil-Rights-Radio-and-Television-Report_19630611.aspx, acesso em 16/03/2018.

[14] Por exemplo, no curso do ano no ano letivo de 1972/1973, chegou-se à meta governamental de ter mais 90% das crianças negras matriculadas em escolas integradas nos estados do sul dos EUA. A respeito, ver: SOUZA, Fernando Garcia, Política Educacional – Caso Brown vs. Board of Education. In O Processo para Solução de de Conflitos de Interesse Públicos, org. GRINOVER, Ada Pellegrini et alii, Salvador: Ed. Juspodivm, 2017, p. 251/257.

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Artigo no Justificando – Paraná recorre a vergonhosos contêineres para abrigar presos

Artigo publicado no portal Justificando (05/02/2017).

Há quem pinte o Estado do Paraná como uma ilha da fantasia da execução penal, mas a sombra da intranquilidade é perene entre 33 mil presos, agentes penitenciários e policiais civis. O exemplo mais extremo é o abandono das carceragens das delegacias: dez mil presos dormem sob condições desumanas porque estão enjaulados em celas medievais no interior e na capital. Há espaços sem luz, sem buraco sanitário, sem água corrente. Pelo menos mil custodiados fugiram em 2017, de acordo com a associação dos delegados do Estado.

A Central de Flagrantes, no coração de Curitiba, é uma bomba-relógio. Na penúltima segunda-feira (22), 84 presos ocupavam o espaço de apenas 8. Havia condenados, provisórios, réus primários, jovens de 18 anos, moradores de rua, tuberculosos, aidéticos e feridos (balas alojadas, costelas quebradas, pus aparente). Policiais civis e militares ajudavam na custódia.

O Paraná é o segundo pior Estado do país em encarceramento improvisado em unidades da Polícia Civil, de acordo com o relatório de informações penitenciárias (Infopen) divulgado no final de 2017. Há abusos sexuais, mortes, pernas quebradas, corrupção e violações que fariam corar um cidadão da Idade Média. As mulheres são submetidas à violência de permanecer horas a fio com as mãos algemadas ou os pés acorrentados a um banco. Elas ainda precisam implorar para serem levadas ao banheiro para trocar um absorvente.

O 11° Distrito Policial, localizado no bairro mais populoso de Curitiba, foi interditado pela Vara da Fazenda Pública em 2015, mas até dezembro do ano passado custodiava presos sob “condições sanitárias extremamente precárias”, nas palavras da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, que concedeu o pedido formulado pelo Ministério Público estadual. Em novembro, uma vistoria conjunta do Conselho da Comunidade de Curitiba, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) encontrou nessa carceragem ratos, presos defecando em marmitas e dormindo em colchões molhados, e celas com pouquíssimas entradas de ar. Havia 204 para 30 vagas.

Para solucionar esse problema crônico, que se arrasta desde o início do século, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná pretende instalar nos próximos dias contêineres nas penitenciárias, o que contraria o fortuito memorando de entendimento para melhorar as condições do cárcere assinado entre o Estado e a Organização dos Estados Americanos (OEA) no segundo semestre do ano passado. As autoridades apelidaram essas celas de “modulares”, mas a denominação não passa de um eufemismo para namorar a imprensa. Esses contêineres ferem as Regras de Mandela, que orientam a aproximação máxima da execução da pena à realidade em sociedade, e o equivocado Plano Nacional de Segurança, lançado em 2017, que promete modernizar o sistema penitenciário.

O Paraná afirma que as celas modulares são vanguardistas, mas elas não têm iluminação elétrica. Os contêineres devem abrigar 12 presos, mas vão amontoar muito mais, nos mesmos moldes da Casa de Custódia de Piraquara, nas imediações de Curitiba, que usa esse mesmo sistema para acolher 14 ou 15 presos – com 2 ou 3 na praia, o eufemismo para chão. As portas dos contêineres novos ainda têm grades, mas logo vão fechar os espaços livres com chapas de ferro com a eterna desculpa da segurança.

Os contêineres são geladeiras no inverno e cozinham lentamente no verão. Um Estado Democrático de Direito não trancaria 12 cachorros raivosos numa cela modular, até porque o decreto seria impopular, mas não tem vergonha de aprovar a sua utilização para seres humanos. E ainda não há qualquer sinal de reação da sociedade que assumiu a fama de ser republicana depois da Operação Lava Jato.

Há um descontrole absoluto sobre o sistema penitenciário local porque o número de presos aumentou nos últimos anos no mesmo ritmo que o número de funcionários caiu. Já o modus operandi do discurso duro da segurança pública como alvará para a truculência permaneceu. As autoridades nem coram as maçãs do rosto ao discorrer sobre a incapacidade de soltar os presos para o pátio de sol mais de uma vez por semana.

Há ainda a temeridade de revoltas maiores. O projeto pedagógico para privados de liberdade foi interrompido no final do ano passado. Há poucos meses uma rebelião de grandes proporções deixou feridas abertas em Cascavel, no Sudoeste do Estado. A penitenciária foi totalmente destruída enquanto parte da população propunha, com grande equívoco, que as forças policiais riscassem um fósforo maior para “acabar com o problema”.

O Paraná também caminha mal porque há um desencontro entre o Poder Judiciário e o Depen. As audiências de custódia têm sido muito rigorosas e não há tratamento penal adequado, o que torna o sistema impraticável e repetitivo (as carceragens estão repletas de reincidentes). Para resolver essa situação, a Secretaria de Segurança Pública promete abrir seis mil novas vagas em penitenciárias, mas quem trabalha com o sistema local sabe que elas ainda não passam de papéis. O Tribunal de Contas do Paraná afirma que há um déficit de 10 mil vagas e que os números referentes a educação e trabalho esbarram nos 20%. Há ociosidade além do aceitável.

Um Estado Democrático de Direito requer seriedade e construção contínua. A atuação policial e o Poder Judiciário precisam trafegar no rigor da lei e sob supervisão da sociedade. Ao sistema penitenciário cabe um ritmo intenso de reeducação social. Há quem diga que uma cadeia é uma moto: em trânsito, flui; parada, cai. Esse é o modelo equilibrado da nossa Carta Magna.

Nos últimos dias de 2017, recebi em mãos um documento que contém 1.500 assinaturas. Ele foi escrito dentro da Penitenciária Central do Estado, maior unidade do Paraná. Os encarcerados reclamam de muitas coisas, mas, em suma, pedem oportunidade de trabalho e estudo, e pelo menos duas horas de sol por dia. Se o Estado não estende a mão, há quem estenda.

Com os contêineres, o Paraná pretende voltar algumas casas no tabuleiro da democracia. Essa política está totalmente desconectada do dia a dia dos funcionários da execução penal. Um Estado rico como o nosso não pode repetir o mantra da eloquência moderna (“se não quer assim leva para casa”). O dinheiro dos contêineres poderia servir para implementar um programa de alternativas penais, o que seria parte da solução.

Isabel Kugler Mendes é advogada e preside o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Artigo na Gazeta do Povo – Os problemas penitenciários do Paraná

Artigo publicado no jornal Gazeta do Povo (21/01/2018).

A inesperada visita da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Paraná, na segunda semana de janeiro, trouxe uma luz de liberdade às grávidas do sistema penitenciário. O Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério da Justiça ainda estudam um mutirão para implementar as alterações ou progressões de regime, mas a determinação de Cármen Lúcia, concebida nos mesmos moldes da Lei do Ventre Livre (1871), é de que o Brasil pare de assistir a crianças nascendo no cárcere. Elas não podem ser culpadas pelo que não entendem enquanto brincam dentro de muros de cinco metros de altura. O despacho deve atingir 19 grávidas apenas nas penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba. A única boa notícia do dia.

Horas antes desse anúncio, guiaram-na por um roteiro totalmente inverídico. Cármen Lúcia conheceu a única unidade que respeita a Lei de Execução Penal, onde 200 presos têm acesso a estudo e trabalho, e a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), com 1,4 mil encarcerados, mas ela não viu nenhum. A magistrada ainda conheceu uma das 80 celas modulares – eufemismo para contêineres – da CCP, mas o local estava vazio e limpo. Esses espaços costumam abrigar 14 homens em 12 vagas. Eles saem para o banho de sol a cada 30 dias – o que contraria a lei.

Cármen Lúcia tampouco conheceu as carceragens das delegacias. Essas celas improvisadas constituem o pior do Paraná. Os presos convivem com ratos, latrinas entupidas, alguns não têm acesso a água corrente. Quatro dividem um único colchão enquanto outros assistem ao sono de pé. Há abusos sexuais e um descontrole de doenças de pele e tuberculose. Policiais civis fazem as vezes de agentes penitenciários, o que afronta o papel constitucional da instituição. É a realidade de 10 mil pessoas – condenados e provisórios.

A cada fuga, motim ou denúncia, o governo do Paraná promete a construção e reforma de 14 unidades para desafogar essas carceragens, mas as novas vagas não ficaram prontas em 2017 e não sairão do papel em 2018. Para solucionar esse “estado de coisas inconstitucional”, nas palavras do STF, a Secretaria de Segurança Pública criou outro: comprou celas modulares idênticas às atuais para aumentar o número de presos de uma delegacia (11.º DP) e atrapalhar a execução penal de algumas penitenciárias. Quantos agentes serão disponibilizados para atender os novos 96 presos na Penitenciária Estadual de Piraquara (unidade de segurança máxima), por exemplo? Nenhum.

Apelar para os contêineres afronta qualquer dispositivo constitucional. Em 2017, o Paraná e a Organização dos Estados Americanos (OEA) assinaram um memorando de entendimento para melhorar a Justiça penal e o governo federal lançou um Plano Nacional de Segurança Pública com a promessa de modernização do sistema penitenciário. As celas modulares rasgam esses papéis. Elas representam o que há de mais atual, se estivéssemos no começo do século 20. O Estado não trancaria 12 cachorrinhos numa gaveta, o que seria impopular, mas não tem vergonha de submeter um ser humano a essa condição.

O Brasil ainda é signatário das Regras de Mandela para tratamento de presos e elas afirmam, em determinado momento, que o regime prisional deve procurar minimizar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade. É a única saída para a reintegração social. Poucos conseguem enxergar dias melhores diante de um cenário cada vez mais catastrófico.

Há um ano, presos do Amazonas e do Rio Grande do Norte esquartejavam outros presos e mandavam as imagens em tempo real para fora das unidades. A população de Goiás já assistiu, atônita, a cenas similares – e 2018 teve apenas 20 dias.

O Paraná não é uma ilha de fantasia. Três presos foram mortos na Casa de Custódia de Curitiba nesta semana em função de um desencontro de facções. Entre o Natal e a primeira semana de janeiro, pelo menos 87 presos fugiram de unidades do interior e da capital. Há uma estranha naturalidade nas frases porque elas se repetem incontáveis vezes. E as soluções são sempre equivocadas.

A situação, aliás, perdura há muitos anos no Paraná, apesar do aparente controle. Rebeliões recentes em Cascavel e na penitenciária feminina provam isso, sem falar nos motins das delegacias. Na Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, levamos às autoridades dois relatórios (em 2012 e 2015) que compreendem o melhor retrato falado do caos: a supremacia de jovens negros semialfabetizados atrás das grades, crimes ligados direta ou indiretamente ao mercado de drogas, unidades velhas e o esvaziamento no número de funcionários. O Brasil perde a batalha diária contra as facções por inanição.

Nos últimos dias de 2017, presos da Penitenciária Central do Estado me entregaram um documento que contém 1,5 mil assinaturas. Eles reclamam de muitas coisas, mas, em suma, pedem oportunidade de trabalho e estudo, mais tempo de sol e atenção com as famílias – as unidades têm pouquíssimos assistentes sociais para fazer essa ponte. A alimentação só serve para deixar o sujeito vivo.

O país não pode mais conviver com demagogia penitenciária. Bandido não tem de morrer, tem de ser julgado e aprisionado com dignidade. O Brasil prende muito e muito mal. O discurso duro da segurança pública é apenas um texto despreparado, desconectado da realidade dos presos e dos agentes penitenciários. O cárcere é parte do problema e pode ser parte da solução. Ou é inteligente aprisionar alguém por participar do mercado da droga direta ou indiretamente e segregá-lo num ambiente em que as drogas imperam?

Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba