ENTREVISTA – “O encarceramento feminino é uma consequência da sociedade”, diz nova coordenadora da Pastoral Carcerária

A Irmã Petra Silvia Pfalle foi eleita no começo de dezembro para comandar a Pastoral Carcerária, importante agente de defesa dos Direitos Humanos e da política de desencarceramento, a partir de 2019. Até então ela coordenava a área da mulher presa na Igreja Católica.

Alemã de nascimento, Petra chegou ao Brasil aos 26 anos. Ela começou a carreira no Bico do Papagaio, no Tocantins, e pouco depois se mudou para Goiânia, onde fez faculdade de Direito.

Petra assume a Pastoral em um momento delicado do país. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça se movimentam para implementar políticas de desencarceramento e proteção a minorias enquanto o Poder Legislativo e o novo presidente da República discursam em tom de endurecimento do tratamento penal, redução da maioridade e “empilhamento” de presos.

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Enquanto isso a Pastoral Carcerária segue desenvolvendo estudos sobre a luta antiprisional no mundo contemporâneo, os manicômios judiciários e os impactos dos indultos de Dia das Mães, além de manter campanhas permanentes contra qualquer tipo de tortura e políticas de desencarceramento amparadas por mais de 40 organizações da sociedade civil organizada.

No final de outubro ela esteve em Curitiba para um curso de formação de agentes da Pastoral Carcerária e conversou com o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Petra fala principalmente das privações das mulheres, de um Estado opressor e afirma que o Judiciário é cúmplice por omissão em casos de tortura.

Esses foram os principais trechos da entrevista:

Quais as principais dificuldades e desafios da mulher encarcerada?

Há dificuldade em todas as dimensões de um presídio. Na porta de entrada, por exemplo, qual o perfil da mulher presa? Estando dentro, a questão da assessoria jurídica, a saúde da mulher, a infraestrutura do presídio, que é altamente masculinizado. Ninguém se preocupa com as particularidades das mulheres. Embora eu não discuta infraestrutura, porque nenhum presídio é adequado. Eu trabalho para o desencarceramento, ainda mais quando se pensa no aspecto da mulher e da criança juntas. Ninguém discute o pai e o filho na penitenciária, talvez pela questão cultural. São inúmeras dificuldades.

A senhora conhece penitenciárias de todo o país. Todos os estados prendem crianças?

Sim. Alguns têm maternidades, outros não. Alguns têm celas pintadas ou celas de apenas alguns metros que falam que é um berçário. E nisso há a questão da saúde da mulher. Aqui no Paraná tem um grande presídio feminino e ele não tem assistência social. Nem em Foz do Iguaçu. São duas unidades femininas entre mais de 34 no Estado. É lastimável o quanto o Estado ignora a situação da mulher. Elas são deslocadas dos seus domicílios: por exemplo, se mora em Londrina, Maringá, vai para Foz ou Piraquara. Isso distancia os vínculos familiares porque dificilmente ela terá visita. Mas elas têm filhos. Quando o Estado leva elas tão longe retira qualquer possibilidade de vínculo. No Paraná são 690 mulheres presas no sistema penitenciário e 717 nas carceragens. Há um desequilíbrio.

Nas delegacias, nas piores condições possíveis.

Sim. Se você vai para o interior do país ainda tem as cadeias mistas, com homens e mulheres. E para o homem o tratamento é um e para mulher, outro. Se um presídio tem 60 homens e 4 mulheres, eles andam soltos e as quatro ficam trancadas. As frentes de trabalho sempre são pensadas para os homens. As mulheres ficam trancadas 22h por dia. Em Maringá são 70 mulheres numa sala sem pátio para banho de sol, sem escola, trabalho, esperando a transferência. Mesmo as condenadas permanecem lá até conseguirem uma vaga. Só se consegue agilizar em duas situações: gravidez ou doença. A questão da Pastoral é dar assistência às mulheres nessas questões, contato com a família. Hoje a mulher aparece mais na imprensa, mas que direito ela tem? A lei diz que existe possibilidade de prisão domiciliar para mulheres mães. Ou seja, todas essas prisões em delegacias são ilegais. O Infopen diz que 80% são mães, 70% solteiras, mães solteiras. Quem cuida das crianças quando elas são presas? O encarceramento feminino é uma consequência da sociedade.

Como resolver a questão da prisão domiciliar. Há uma resistência do Poder Judiciário?

São coisas novas. A prisão domiciliar está no marco regulatório da primeira infância, protege a criança. E temos a questão do indulto do ano passado, a primeira vez que foi feito para a mulher presa. Algumas projeções indicavam que 14 mil iriam ganhar benefícios, mas apenas 3% daquelas que tinham direito saíram. Então, os diretores fizeram pedidos, a Defensoria Pública fez. O Poder Judiciário ficou muito tempo em cima da questão do tráfico. Mas a maioria é de mulas (carregadoras de drogas). O Judiciário acha que todas são líderes de organizações criminosas.

O que você identifica nas vistorias?

A questão do tráfico atinge 70% das mulheres e 40% dos homens. Ainda há inúmeros homicídios, estupros, e com taxas de resolução mínimas. Esses não estão sendo presos. A polícia prende onde procura. O tráfico do rico, do Centro, não aparece. O desencarceramento começa por aí, e também na questão das mulheres. Ninguém se pergunta o que a motivou a cometer um delito? Geralmente ela tem crianças em casa, sem dinheiro, algumas levando nas filas de visita. E para isso ainda o crime é agravante, 1/3 a mais da pena. Mas ninguém pergunta porque a mãe leva. Porque o filho é abusado, ou porque precisa pagar castigo, ou porque a facção obriga. A maioria é assim. O traficante não vai pedir para a própria irmã ou esposa. Pra mim o Poder Judiciário é coautor disso tudo. Falo isso para juízes e promotores. Quem não denuncia o cárcere, deixa as pessoas e principalmente as mulheres lá, é coautor de tortura por omissão. Olha a estrutura, estar presa numa sala com outras 70 presas é tortura. Não é só espancamento. Não ter assistência é tortura.

Qual é a pior realidade do país?

Não tem uma pior. Cada vez eu saio arrasada. Estou na Pastoral há 24 anos e a pior visita é sempre a de hoje. Todas são ruins. E você pode me perguntar: onde é a melhor, não tem? Algumas tem pontos melhores, a assistência jurídica funciona melhor, a questão da saúde é melhor orientada. Mas não é pela política pública do Estado, é por causa do diretor, do assistente, de pessoas que têm vocação, o dever de ajudar essas pessoas lá dentro. Não existe política pública. E entre o homem e a mulher, a mulher é sempre pior encarcerada. As agentes tratam a mulher pior, há uma penalização moral porque “a mulher não faz isso, tem filhos…”

Alguns estudos mostram que as mulheres são condenadas com mais rigor pelos mesmos crimes cometidos pelos homens.

Há um julgamento moral muito claro. Chamam elas de vagabundas. Até os palavrões contra elas são mais fortes. O homem que anda com arma é macho, mas vai deixar a mulher fazer isso, é vagabunda. Mulher ainda é para a casa. A mão feroz do Judiciário é a extensão disso. Mesmo no sistema, são normas específicas para as mulheres, normas que endurecem as visitas das mulheres. No presídio masculino não se pede teste de saúde para visita íntima. Para as mulheres, sim, o companheiro tem que apresentar. A mulher não tem direito de escolher engravidar na prisão porque compulsoriamente tem que aceitar a injeção de anticoncepcional. A lei fala em privação de liberdade, mas o Estado tira o direito dessa mulher transar, engravidar, criar os filhos.

A Pastoral Carcerária tem algum dado sobre a diferença da visita íntima para homens e mulheres?

Na fila da visita se você pergunta apenas 5% são para mulheres. E ainda quando é homoafetivo tem resistência na visita. No Paraná não sei como é. E dentro das unidades, se duas mulheres começam um relacionamento, o mais comum é a direção perceber e separar porque “vai dar problema”. Tem presídio que pode ficar junto, mas não pode beijar ou andar abraçada.

O que mudou de 24 anos, quando você veio para o Brasil, para 2018?

Triplicou o número de presos em função da lei de drogas. Há um entendimento de que essas pessoas são perigosas. Há falta de políticas públicas para as mulheres antes da cadeia. Se você fala com elas, têm quatro ou cinco filhos. Eu falei com uma em Belo Horizonte, uma jovem com três filhos, mãe solteira, e era aniversário de seis anos do filho do meio quando ela aceitou levar uma sacola de Manaus para Belo Horizonte com cinco quilos de maconha. Tava com luz e água atrasada também, aceitou. E queria fazer uma festa pro filho. A lei fala que o que ela fez é ilegal. Era uma bolsa de viagem num ônibus comum. Pegou oito anos de prisão. Mas que perigo representa? Isso piorou bastante nos últimos anos, essas situações. As mulheres que matam seus maridos, por exemplo. A violência contra a mulher aumentou espantosamente, mas quantas se defendem?

Por que o país lida tão mal com a questão penitenciária? Com tanto preconceito.

São muitos aspectos diferentes. A vítima no Brasil não tem o seu devido lugar. É uma punição também. A mulher que sofre um estupro não recebe atendimento. Onde está? Na família ou não, nas igrejas. Mas na delegacia, no IML, ela é tratada como lixo, culpada também, mandam pra casa e pronto. Depois de cinco ou oito meses ela tem que dar um depoimento, contar de volta, numa sala inadequada, para homens, toda aquela violência. A justiça não apaga a vítima. Por isso da importância da Justiça Restaurativa, que acolhe a dor da vítima. Uma das razões, então, sem dúvida, é essa raiva, a dor que não é acolhida e aumenta o desejo de vingança. É um círculo viciado. A imprensa faz a parte dela muito mal também. Na Alemanha não existe essa retratação cruel da violência mostrada no jornal, na TV, todos os dias. Um amigo europeu uma vez abriu o jornal e ficou horrorizado com uma foto de um acidente. O empresário preso por corrupção as vezes não tem nem o nome revelado. Mas o João da periferia vem com a foto, a prisão, e tudo mais.

Tem um fenômeno próprio do Brasil que são as coletivas da polícia para apresentar suspeitos. E para a sociedade a mensagem é de que ali está o culpado que merece condenação e esquecimento.

A vida dele acabou. E com crime de pedofilia, estupro. Aí você decreta a morte no sistema penitenciário também. Se for inocentado tem que mudar de cidade, de país. A imprensa aumenta essa raiva. Nós vimos isso nas eleições. Impressionante.

A raiva parecia represada.

Agora pode falar. Por que? Tem muito a ver em como eu lido com isso, o que faço com a minha raiva. No Brasil o sujeito não pode mais buzinar. Já buzinei uma vez e um cara passou do meu lado mostrando uma arma. Eu pensei que iria morrer. Não tem mágica para salvar a raiva. Por décadas o sistema prisional foi negligenciado, a violência aumentou, prenderam mais e depois esqueceram. Tem a questão de que a “prisão resolve a violência”. O Brasil é o terceiro país que mais encarcera. Todos os outros diminuíram e nossa violência aumentou.

O que o governo pode fazer para conter essa expansão no número de prisões e trabalhar de outra forma?

Aplicar a agenda do desencarceramento (que visa a ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade). E não precisa fazer de forma radical porque nem a sociedade está preparada. Mas algumas coisas como indulto, prisão domiciliar para gestantes. Se isso ao menos fosse implantado. Os juízes têm caneta para isso. Mas o primeiro passo é o desencarceramento.

Nós deveríamos conversar com as crianças sobre o cárcere? 

Nós temos que estabelecer uma cultura de paz desde cedo. As pessoas precisam descobrir suas raivas, seus sentimentos, e ajuda se você trabalhar a violência com as crianças. Mas acontece um fenômeno estranho. O que acontece nas escolas quando a criança dá trabalho? Mandam ela para casa, ela perde dias de aula. É a mesma questão com o desencarceramento, a descriminalização das drogas. Não se olha de frente. A Holanda trabalha muito bem a questão da Justiça Restaurativa. Isso quer dizer que não tem violência lá? Tem, mas se trata de forma diferente. Na Alemanha, nos Estados Unidos. Nós temos que enfrentar a questão das drogas, dar tratamento para os viciados. A Constituição diz que a prisão é a última alternativa. Mas virou a primeira. Se você vê um acidente de trânsito, a primeira resposta automática é a prisão. Não se pensa em uma multa, em reparar o dano, sempre é a vingança. Numa briga entre dois vizinhos, por que precisa prender? É uma cultura de décadas. As pessoas não conseguem mais conversar sem judicializar as questões. Por isso que a Justiça Restaurativa é tão importante. Ela devolve o protagonismo para os personagens da história.

Como o país pode desenvolver essa Justiça Restaurativa?

É uma conciliação. Não pode ser uma mediação. Na mediação há uma espécie de negociação, algum lado precisa ceder. E nessa situação a raiva pode permanecer. Na linha das práticas restaurativas é uma conversa entre os dois, autor e vítima. E é impressionante como a conciliação funciona. Não só com pequenos furtos, mas com homicídio. Vi um caso de uma mãe que falou com a pessoa que matou o seu filho. É uma questão de restaurar as relações sociais.

Qual é a pior história que você encontrou no sistema penitenciário?

Principalmente as das mulheres pobres colocadas nesses infernos sem acesso a nada. Também tantas crianças lá dentro. Mas no momento é uma história de uma mulher jovem com gêmeos na prisão em Goiânia. O médico falou que ela precisa levar os filhos a cada 15 dias no pediatra, mas o sistema diz que não pode, só pode uma vez por mês. Nós compramos fraldas e roupas e levamos pra ela, que também é usuária. Nós queríamos levar aqueles travesseiros meia-lua que as mulheres usam para amamentar, mas a direção disse que não pode entrar porque ela poderia esconder coisas dentro. Mas é um presídio pequeno, com 60 condenadas, fácil para vigiar. Existe uma paranoia de segurança. Ninguém pergunta do passado dela, da trajetória dela. Ver ela com aquelas crianças dói pra caramba.

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O Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, esteve em Curitiba no fim de maio para acompanhar o Conselho da Comunidade em três vistorias: no Complexo Médico Penal (CMP), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e Penitenciária Central do Estado (PCE). As três reúnem um quadro geral censitário (mulheres, pessoas que respondem medidas de segurança, faccionados e presos “comuns”) e estrutural (poucos agentes penitenciários, contêineres, celas apertadas e muita ociosidade) do sistema punitivo local.

Na mesma semana ele esteve reunido com o desembargador Ruy Muggiati e o magistrado Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenadores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná, para conhecer o projeto numerus clausus, os mutirões carcerários, a aplicação da prisão domiciliar para grávidas e gestantes e a realidade das delegacias.

Silveira é catarinense, formado em Filosofia e Teologia e estudou no Centro de Estudos sobre Prisão da Kings College London, na Inglaterra. Ele comanda a luta e os treinamentos da Pastoral Carcerária desde os anos 1990. A instituição fiscaliza as condições do cárcere e já produziu inúmeros relatórios em parceria com juristas e professores de Direito sobre a ausência de políticas públicas efetivas sobre a Justiça criminal. A entidade tem agentes espalhados por todos os estados brasileiros e é parceria da Anistia Internacional e Justiça Global.

A principal reivindicação da Pastoral é a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento, lançada em 2013. O documento visa fortalecer práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos por meio de diretrizes como suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais; limitação máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial daquelas ligadas às drogas; ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade; proibição absoluta da privatização do sistema prisional; e o combate à tortura e desmilitarização das polícias.

Na entrevista, Valdir João Silveira fala ainda sobre violência, sociedade, aspectos da prisão, adaptação, problemas na legislação e ressocialização.

Como você vê o aprisionamento e principalmente o aprisionamento em contêiner, que é uma política que o Paraná voltou a adotar no ano passado?

Em termos gerais, a Pastoral Carcerária luta pelo fim do encarceramento. Dados e estudos em nível global mostram que a política de encarceramento não deu certo. A forma de lidar com a punição, que é colocar uma pessoa em ambiente de confinamento, nos presídios, degrada a pessoa e marca ela para vida toda. E ainda agrava a segurança da sociedade. Você só cria pessoas com mais treino para o crime. A Pastoral Carcerária tem essa luta, acredita nisso, e, como a origem é católica, acredita que o nosso Deus é da libertação, e nunca da prisão, da condenação e da vingança.

Você visitou recentemente presídios na França e na Alemanha. Ainda que tenham condições agradáveis de encarceramento há o fenômeno do encarceramento. Que impacto ele tem na vida de uma pessoa, no cárcere e no pós-cárcere?

Acho cômico quando dizem que o preso está gostando do presídio. O preso tem essa forma de chamar a atenção para ganhar a liberdade o mais breve possível. Porque ninguém se sente bem numa jaula. Quando adaptado a esse ambiente é pior ainda. Estar adaptado ao confinamento é doentio. Nos outros lugares do mundo chama a atenção a forma de tratamento: tem trabalho, estudo, celas individuais ou para até duas pessoas. Mas o índice de suicídio ganha do Brasil. Porque ninguém se adapta a esse esquema de confinamento.

A prisão despersonifica as pessoas?

Destrói as pessoas. Totalmente. Não só os presos, mas também as próprias relações. Quem convive com uma pessoa que saiu do presídio sabe como é traumatizante essa relação. Afeta família, amigos, sociedade. Quando se fala que tal modelo de presídio tem número de reincidência inferior eu sempre pergunto: foi avaliada a reincidência em que período? Quantos anos? Como você consegue avaliar a reincidência de alguém que saiu de uma unidade de um estado e cometeu delito em outro estado? Não existe esse acompanhamento em nível nacional. Há dados muito falhos sobre reincidência no Brasil. E os dados usados são preocupantes. Uma coisa é certa: quanto mais presídio se constrói, pior é o índice de violência. Quantos presídios o Brasil construiu nos últimos 20 anos? E o crime aumentou. O aumento no número de presídios aumenta automaticamente o índice de criminalidade e de violência da sociedade.

Os presídios têm um grau de subjetividade muito grande. Alguns censuram cartas, outros não. Alguns censuram a comunicação com outros internos. Isso prejudica a execução penal?

O sistema prisional tem um relacionamento interno que destrói o que a pessoa carrega de cultura local, estadual, religiosa. O sistema tem outra forma de relação, que é o esquema da sobrevivência. Sobrevivem os mais violentos. Os humanitários caem nos presídios porque não conseguem conviver com essas violências, com a sonegação dos seus direitos. A pessoa presa só tem negado o direito de ir e vir, não está impedida de se comunicar com a sociedade. Mas o sistema isola, reduz o máximo que puder. Pode verificar: presídio algum no Brasil sobrevive a inspeção de órgão competente de saneamento. São totalmente irregulares. A própria determinação é irregular: se constrói totalmente fora da lei. Deveriam ter espaços para laborterapia (educação e trabalho). Quando você aceita que um presídio pode ser construído fora da lei você aceita outro sistema. Quem está preso está fora da lei, e o Estado garante essa instituição ilegal. Presídios são ilegais. Nenhum funciona de acordo com a lei. Agora, como vai ‘consertar’ alguém num regime altamente ilegal? De que forma? É uma contradição da lei, uma forma de iludir a sociedade. Iludir pelo seguinte: se tal indivíduo está preso, tenho segurança. É ilusão. Além disso preso é muito caro. Porque o sistema é caro. E a prisão é um agravante de todas as violências. Você tem seus direitos confiscados e é condenado a viver na ilegalidade. Presídio autoriza as pessoas a viver na ilegalidade por vários anos.

Esse é um problema também do Judiciário, do Ministério Público, do Executivo. Existe casamento perfeito para mudar essa realidade?

Falta muito mais da sociedade civil. As instituições são coniventes com isso, a própria imprensa. Falta um trabalho de responsabilização muito grande com todos os órgãos, governo, Judiciário, e religiões também, que convivem harmoniosamente com essa realidade. Religiões não se opõem, se calam, e quando me calo perante a injustiça sou cúmplice. Sempre falo isso: nós seremos cobrados, muito em breve, pelas futuras gerações. Por que permitíamos viver e conviver com irmãos enjaulados em condições sub-humanas? Se trocassem esses seres humanos por animais haveria comoção mundial, mas se permite passivamente e ali ficam confinados até a morte. E nós não reagimos. Somos uma sociedade muito violenta. A indiferença aniquila, destrói e mata muita gente. O índice de mortes nos presídios é muito alto no Brasil. Pela indiferença. Ninguém chora essas mortes.

Parte dessa falta de atividade da sociedade civil passa pelo desconhecimento das pessoas em relação a direitos e principalmente Direitos Humanos? Pesquisa recente do Instituto Ipsos diz que 2 em cada 3 brasileiros acham que Direitos Humanos protegem bandidos.

A pessoa que mais divulgou essa mentalidade governou São Paulo e dizia ‘Direitos Humanos para Humanos Direitos’. Não para bandido. E preso bom, ele dizia, é preso morto. Essa pessoa foi presa. E uma vez no presídio recorreu de imediato para Direitos Humanos. Quem mais divulgou essa mentalidade tornou-se vítima do próprio discurso. Não está errado, mas olha como a coisa é cômica. Uma coisa que defendemos como Pastoral é o seguinte: presídio é instituição de governo, é órgão público como escola e hospital. Por que a imprensa não tem acesso a presídio? Por que se cala passivamente diante da arbitrariedade do Estado? A imprensa também é responsável. A sociedade precisa ter acesso. Nós somos contra o discurso do endurecimento da pena. O Brasil prende mal, dizem. Convido os deputados e senadores a colocar os pés no cárcere para conhecer a realidade. O mundo acadêmico também está longe dessa realidade. Principalmente as faculdades de Direito, Serviço Social, Psicologia. Deveriam ter no currículo um programa no sistema prisional. Porque você passa a conhecer as populações mais vulneráveis da sociedade. Como formar um intelectual se ele não conhece como o Estado trata seus vulneráveis?

A Lei de Execução Penal (LEP) prevê a existência dos Conselhos da Comunidade como controle externo, inclusive da atuação dos agentes de Estado, e também o ingresso das pastorais. A própria Lei prevê que a sociedade ingresse no cárcere. Como você vê a importância do controle externo?

O Conselho da Comunidade foi criado pela LEP (1984). A Pastoral Carcerária abraça a discussão na década de 1990. A primeira reunião da Pastoral foi no Rio de Janeiro. Mas ainda temos poucas pessoas e poucos Conselhos da Comunidade. Tem comarcas com milhares de presos e apenas um Conselho da Comunidade. E tem os Conselhos que se colocam apenas do lado da administração, não dos presos. Ao invés de ajudar, piora. Só servem para remendar o presídio. Se calam pelos direitos das pessoas presas. Tem alguns que não se ajudam, foram cooptados, politizados. É preciso olhar crítico para cobrar mudanças. São poucos no Brasil. Quando foi criada a comissão de fomento aos Conselhos da Comunidades em nível federal, na década de 2000, acertamos que não precisaríamos de nenhuma vaga a mais nos presídios. Deveríamos olhar para as pessoas sem direito, o índice de presos provisórios era de 60% na época. Uma sociedade alienada torna-se inútil. Mas falta também controle externo pelas ouvidorias externas. Não das secretarias, das polícias, das Defensorias Públicas. Quem mais reluta é o Poder Judiciário. Os juízes não aceitam porque já tem Corregedoria. Mas o corporativismo é muito forte. Um ouvidor externo serve para fiscalizar e propor o que a sociedade espera desse ou daquele órgão. As decisões só saem dos gabinetes. Eles têm que aceitar ser democráticos.

“Somos uma sociedade muito violenta. A indiferença aniquila, destrói e mata muita gente”.

Quais as principais denúncias que a Pastoral Carcerária recebe?

A prisão já é um lugar de tortura, seja psicológica, na convivência, seja na questão da saúde, na humilhação da família, na revista vexatória. Revista vexatória é crime. O Estado comete estupro todo final de semana em milhares de pessoas. E como o Judiciário combate esse crime? Ninguém fiscaliza. A Pastoral ainda recebe muitas denúncias físicas: pessoas espancadas e torturadas. Cresceram as torturas na abordagem policial. Da abordagem policial até o presídio é onde mais há tortura hoje.

Para tentar extrair algum tipo de “confissão”?

Não só isso. Punição também. A pessoa suspeita é torturada. É um sistema punitivo. A violência física reduziu nos presídios, mas o índice de mortes por falta de assistência de saúde ainda é muito grande. Você pega os relatórios de óbitos por unidade federativa e lá tem as causas. A maioria é natural. Mas tinha médico? Não. Tinha enfermeiro? Não. Tinha remédio? Não. Então a pessoa gritou até morrer. Isso não é tortura? Essa negação, que é tortura, tem aumentado: o índice de pessoas com sarna aumentou, com tuberculose aumentou.

Também há restrições ao trabalho da Pastoral Carcerária.

E como há restrição no cárcere. Em São Paulo todas as igrejas estão proibidas de entrar nos presídios depois da rebelião de Lucélia [no final de abril]. O estado suspendeu as visitas religiosas. Quer dizer: é uma sanção em cima das igrejas. Existem três direitos assistenciais garantidos por lei: jurídico, de saúde e religioso. O Brasil é um dos poucos países do mundo com assistência religiosa gratuita. Na maioria dos países da Europa, das Américas, ele é financiado. É o chamado capelão, pago pelo governo. Porque é um direito previsto nas Regras de Mandela [Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de. Presos]. O governo é obrigado a cumprir. E aqui a gente tem dificuldade de fazer um trabalho gratuito. A Pastoral lançou um relatório para mostrar como o acesso é dificultado. As vezes tem que esperar muito tempo, dizem que os agentes não podem entrar naquele dia. Criam-se barreiras para desestimular a presença das pastorais. Por que as igrejas evangélicas são bem acolhidas e a Pastoral Carcerária não? Justamente pelo olhar crítico e a defesa da vida. Não é só a defesa da alma. Nós vamos e rezamos, também, mas olhamos o todo. Como posso anunciar a boa nova para quem está com fome. Evangelho significa boa nova. Boa nova para quem está preso é a liberdade. Somos todos filhos de Deus e voltaremos para Deus. Mas devemos transformar a realidade, principalmente em relação às injustiças.

Qual é a pior penitenciária do país. E por que? E existe uma melhor?

Quando pergunto aos presos que rodaram várias unidades eles falam que a pior é onde está naquele momento. Quem está enjaulado não quer ficar enjaulado. Temos configurações diferenciadas nos estados. Há grandes e pequenas. Mas quem está preso não acha que essa ou aquela é boa. Pode ter esse discurso perante a direção e juízes, de demonstrar boa vontade para sair mais rápido. Você precisa aprender duas coisas num presídio: nunca avalie um preso por religião e sexo. São duas formas de ganhar a liberdade. Sexo para segurança. Sou ameaçado e tenho alguém comigo. Religião para demonstrar que foi convertido e pode sair. Mas o equilíbrio deve ser demonstrado aqui fora, não debaixo de repressão o tempo todo. Não aponto melhor ou pior porque não quero viver em nenhum presídio que conheço do Brasil. E conheço presídios em todos os estados. Outro drama é adolescente em presídio. É muito comum no Brasil. Tem presídio com homens, mulheres e menores, e o banho de sol é junto. Tem banho de sol misto até com menores grávidas.

O que a Pastoral Carcerária pensa sobre a privatização?

O único relatório que existe no Brasil sobre os presídios privatizados é da Pastoral Carcerária [AQUI]. Passamos dois anos estudando e comparando com os estatais. Pedimos pela Lei de Acesso à Informação o contrato das privatizadas para avaliar as cláusulas, mas vários negaram. É preciso prestar atenção nas rebeliões das privatizadas. As maiores rebeliões ocorreram nas co-gestões e nas privatizadas. O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, ficou famoso mundialmente pela violência. É presídio de co-gestão. Nenhuma notícia falava sobre isso. Somos contra as privatizações. Têm sido lugares que produzem mais violência.

E sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)?

O RDD foi criado em 2001 em São Paulo, em Presidente Bernardes, depois foram criados cinco presídios federais. Começou a partir da megarrebelião de 2001. E em 2006 o RDD comandou a maior rebelião do país, que paralisou São Paulo. O metrô parou porque não tinha passageiro. A Av. Paulista ficou totalmente vazia. O PCC parou São Paulo por uma rebelião administrada a partir do RDD mais famosos da época. O governo teve que ceder mediação para o comando mandar parar. Isso é oficial. A melhor analise é de Harvard: São Paulo Sob Achaque [AQUI]. Mas eu viajo por Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá. Tem RDD por tudo. Ou cela-tapume, cela-tampão. São hermeticamente fechadas. A pessoa fica nua por 30 ou 60 dias ali dentro. Só tem o sanitário, que é um buraco no chão. Estão funcionando abertamente por todo o país. Como a pessoa sai dali? Para nossa indignação alguns diretores de penitenciárias com RDD dizem assim: ‘recebemos visitas do Conselho da Comunidade, juiz corregedor, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e vocês reclamam disso?’ Ninguém reclama. No Paraná estão criando uma coisa muito pesada: contêiner. Tem dois modelos pelo país: aqueles que ficam alojados juntos e você faz a visita por cima, a grade é na parte superior, então a conversa acontece como se fosse num buraco; e o contêiner fechado que tem no Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No Paraná chegou a ter para menores de idade. Uma sociedade com o mínimo de consciência que aceita isso aceita a completa barbárie do Estado.

O Papa Francisco conhece essa realidade?

A Pastoral Carcerária já enviou relatórios para o Papa Francisco. A Agenda Nacional Pelo Desencarceramento entregamos em mãos. E ele tem dado algumas respostas em nível geral. Ele já falou sobre os presos provisórios em discurso público. Denunciamos também na Rádio Vaticano. Eles publicam o que acontece no Brasil e isso é traduzido para mais de 60 línguas. Repercute no exterior, na Europa, na Ásia. Sobre os massacres de 2017 [120 mortos em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte]: recebemos 120 cartas de órgãos internacionais. Eles mandam as cartas para o presidente da República, a chefe do Judiciário e a Pastoral Carcerária. Temos parceria com Anistia Internacional, Justiça Global e ONU. Ano passado fomos para Genebra e Washington com representantes do Vaticano para apoiar nosso trabalho. Para falar exclusivamente sobre o Brasil. A ONU está acompanhando tudo.

Ressocialização é mito?

Tem como tornar o indivíduo mais criminoso, e é o que o presídio faz. A pessoa só vive em paz depois da morte. O presídio destrói a pessoa. Tem um livro com uma análise de ressocialização que eu levo muito a sério, escrito por estudantes de jornalismo do Sergipe. Eles avaliaram casos depois de 10 ou 15 anos, somente aqueles que tinham sido encaminhados para emprego e escola. Eles foram encaixados, mas onde estavam? Depois de 10 ou 15 anos eles tinham sido mortos ou presos de volta. Em quanto tempo você pode avaliar o sucesso do egresso? Quantos anos? Ele volta para onde? Como você prende uma mulher, mãe de família? O preso da Lava Jato precisa ser ressocializado? Ele não era ainda? Ele não sabia viver em sociedade?

E a prisão das crianças correlata à prisão das mães?

Me perguntaram sobre o que a Pastoral Carcerária fez para mudar a realidade nesses anos. A lei determina que a pena não pode se prolongar da pessoa do condenado. Mas aí tem a revista íntima nas unidades. A família condenada. Nesse quadro de mães com os filhos há outras alternativas. Não tem como ressocializar uma mãe que não viu os filhos crescerem. Alguns passos estão sendo dados de levar a mulher para casa, mas isso ainda traz o sistema de punição para dentro de casa. A tornozeleira é a ação do Judiciário no controle das pessoas. Coloca o egresso em constrangimento em várias situações. O egresso consegue emprego com tornozeleira? Ele tem um filho doente em casa e precisa ir ao hospital. E para se deslocar para o emprego? Só se o juiz autorizar. Precisa passar por uma análise.

Quais os principais pontos da luta pelo desencarceramento?

As que mais encontram dificuldades são a descriminalização do usuário de droga e a desmilitarização das polícias. A Polícia Militar foi criada aos moldes da ditadura, com o cidadão como inimigo. O nosso Estado ainda é militar, da gestão administrativa ao Judiciário. Quando se pensa em Estado Democrático é preciso encontrar outras formas de lidar com a Justiça. Descriminalizar o usuário, por exemplo. O dependente tem que ser tratado pela saúde, não pelo Código Penal. Punição não cura ninguém, só agrava a doença. Quais drogas mais prejudicam as pessoas? Um levantamento do Ipea [AQUI] diz que 7,3% do PIB é gasto com a violência do álcool (trânsito, briga familiar, hospital). É droga lícita. O cigarro é a droga que mais mata do mundo. A campanha diminui o consumo. Tem que fazer com as ilícitas a mesma coisa. Toda droga é droga. Nós usamos o tempo todo: café, remédios. O mundo sempre teve droga. Qual é a população primitiva que não usa? As sociedades convivem com drogas. Mas uma condena, outra não. E segrega o pobre. Nas Américas a punição está ligada às minorias. Sem condenação a violência cairia, como no Uruguai, em Portugal. Qual juiz não sabe que presídio tem droga? Mas prende o usuário e manda para um presídio. Vai garantir o consumo do usuário, mas a droga é mais cara. Aí precisa da família para sustentar o crime.

O que fazer para mudar esse panorama?

Tem políticas de médio e longo prazo. Uma coisa é a sociedade saber o que acontece. É preciso abrir o cárcere. A outra á buscar formas de trabalhar a Justiça. A Justiça Penal falhou. Porque é só prisão. O que responde é a restaurativa, mas não a que vem do próprio Judiciário, a que vem das comunidades primitivas. Essas comunidades nunca tiveram cadeia ou pessoas abandonadas, sabem lidar com conflito sem chamar o Judiciário. É preciso devolver à comunidade a decisão dos conflitos. Hoje em dia ninguém quer morar ao lado de alguém que passou pelo presídio. Porque sabe que vai voltar pior. Mas ao condenar alguém você deve olhar para o futuro e pensar: ‘queremos essa Justiça’. Eu quero que essa realidade mude. Tem medidas alternativas. Alguns países investem muito nisso. O Canadá faz congressos sobre alternativas à prisão. Países da África também, principalmente com as experiências das aldeias. Os conflitos não precisam passar pelo Judiciário.

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A psicóloga Valdirene Daufemback já foi conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2008-2012), Ouvidora Nacional de Serviços Penais (2014-2016), diretora de Políticas Penitenciárias do Depen (2014-2016), chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (2017) e participou da elaboração do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2014, até hoje o mais completo Censo sobre a população carcerária do país.

Costuma afirmar que a prisão é um mundo à parte. “As regras [da prisão] não são entendidas por quem não conhece a dinâmica”, explica. Daufemback já visitou entre 300 e 400 penitenciárias no país, de Norte a Sul, e não esquece de uma experiência que teve em Curitiba, no Manicômio Judiciário. Foi a partir de então que entrou no mundo sob vigilância.

Valdirene Daufemback também possui graduação em Psicologia pela Associação Catarinense de Ensino (1995), mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (2014), e é uma das entusiastas dos Conselhos da Comunidade. “Tem o sentido de arejar a própria prisão. Eles trazem novas ideias, parâmetros, ações”, explica. Em 2014, a psicóloga participou do III Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná, em Foz do Iguaçu, oportunidade em que reforçou o compromisso de atuar em parceria com a sociedade civil organizada.

Nesta entrevista ao site do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Valdirene fala sobre o perfil do preso brasileiro, prioridades para o sistema penitenciário, a experiência no cárcere e perspectivas para alcançar um novo patamar. “Do lado de dentro, eles não são acostumados a sustento, autonomia, independência, inciativa, comunicação. A comunicação é toda controlada, eles não podem escolher. Parece que tudo é ao contrário do que se pretende aqui fora”.

Para Valdirene Daufemback, ex-diretora do Depen, a sociedade não pode se afastar do cárcere

Como você vê a importância dos Conselhos da Comunidade na Execução Penal? Recentemente, você falou que não pode haver um desligamento entre a sociedade e o cárcere? Os Conselhos funcionam como “religamento”?

Os Conselhos da Comunidade são elementos inovadores dos mecanismos que já estão deteriorados. Na Execução Penal como um todo e em especial na prisão. À medida que o Conselho pode intermediar as relações entre a comunidade e as pessoas, isso traz vários benefícios. Tem o sentido de arejar a própria prisão. Eles trazem novas ideias, parâmetros, ações. E também arejam a própria sociedade, tentando trazer para mais perto dela a concepção de que esses processos fazem parte de uma mesma comunidade. [Os Conselhos] têm a missão de desmistificar essa visão binária entre o bem (quem está fora) e o mal (quem está dentro). A ideia é que no futuro essas pessoas possam ser melhor acolhidas. Não é qualquer pessoa que pode chegar, conhecer, se aproximar de uma penitenciária. Os Conselhos têm essa legitimidade de interlocutor. Eles fazem essa ponte entre a sociedade e a prisão, para reverter essa coisa estereotipada.

Diante dessa percepção e do momento de ânimos acirrados no país, qual é o papel dos Conselhos?

Esse momento de exacerbação expõe um sentimento preconceituoso que é muito prejudicial, há pouca reflexão sobre o que está acontecendo no país. As pessoas estão muito interessadas em nomear culpados e nenhum pouco interessadas em revisar nossas políticas e nossas questões sociais. Acho que esse momento exacerbou a percepção do estereótipo em relação aos presos. De que não são recuperáveis. Hoje, o acusado já é visto como condenado. Qualquer tipo de processo entra numa vala comum de culpa, não existe distinção. Como se aqueles que cometem algum tipo de erro, de infração penal, não pudessem manter uma vida integrada depois de cumprir a condenação. Como se não tivessem mais nenhuma qualidade, que o papel social único fosse a prisão. É uma sanha punitivista que tem predominando no nosso ambiente social e tem gente que quer reduzir seres humanos a isso. Não há uma crítica dos fatores que levam as pessoas para a prisão. Aliás, nem todos vão para a prisão, só as pessoas selecionadas, crimes selecionados. Essa percepção começa nas polícias e vai para o Judiciário. O sistema prisional não é visto, é um sistema seletivo: são negros, jovens, pobres.

Qual é o perfil do preso brasileiro?

Quase 70% não têm fundamental completo. Existe uma sobrerrepresentação de pessoas negras, muito mais que de negros livres. A maioria das pessoas depende da Defensoria Pública, mais de 90%. Isso demonstra o quanto existe o direcionamento do aparelho repressivo, voltado para crimes contra patrimônio e drogas. No Brasil, 70% das pessoas estão presas por causa de drogas e crimes contra patrimônio. Nos mostra o quanto estamos pressionando equipamentos públicos para essa certa repressão. Penas mais gravosas para crimes que não são relacionados com a vida, nosso bem mais precioso. Isso gera um custo enorme para o Estado. Lugares inchados, sobrecarregados, Polícias desvirtuadas, Judiciário com filas de processos, prisões entupidas. Fora o custo social, porque, no Brasil, a prisão é uma marca carregada para o resto da vida, mesmo para os inocentes. É preciso que eles paguem as penas e voltem. O Brasil tem muitas dificuldades de reinserção, relacionadas ao trabalho, vínculos familiares, oferta de crédito, educação. São marcas da prisão. Não passam. Em termos de documentação, então. Eles não podem votar pela prisão, depois não conseguem os comprovantes necessários, e perdem o Título de Eleitor, e não conseguem fazer a Carteira de Trabalho. É um constrangimento.

Você também disse recentemente que a prisão é um mundo à parte. Que tem algo de improviso. Por que?

É um mundo à parte na medida em que os próprios muros já geram esse distanciamento. O objetivo é o isolamento. A prisão não está inserida numa política pública integrada. Está cada vez mais isolada. Mais hermética. Dentro disso, começam a ocorrer relações de poder, relações sociais diferentes, que só têm lógica dentro dos estabelecimentos. Não têm lógica fora deles. É o fator custódia que envolve os próprios funcionários, relações de poder assimétricas. Eles vivem 24h juntos, têm um nível de intimidade que nós não temos com a nossa família. Por isso considero um mundo à parte. Essas regras não são entendidas por quem não conhece a dinâmica. Brigas, mortes e rebeliões podem acontecer por faíscas. Porque eles carregam um conjunto de significados. Esses parâmetros precisam ser melhor compreendidos. Temos que ter condições de tornar a prisão mais integrada, reduzir danos. Do lado de dentro, eles não são acostumados a sustento, autonomia, independência, inciativa, comunicação. A comunicação é toda controlada, eles não podem escolher. Parece que tudo é ao contrário do que se pretende aqui fora.

Você já visitou de 300 a 400 presídios em todo o país. O que mais te impressionou?

Tem coisas muito inusitadas. O Manicômio Judiciário de Curitiba, uma das primeiras vezes que presenciei aquele mundo. Me impressiona a semelhança dos problemas. Dificuldades, por exemplo, na qualidade da alimentação, rotinas travadas, dificultadas pela opressão. Em termos de visita, escola, trabalho, sanitários, padrões que geram humilhação. Os presos não serem chamados pelo nome, terem que andar com a cabeça baixa. Essas coisas impressionam pela repetição. Pessoas com doença gravíssimas ou com doenças básicas que se tornam muito mais graves. Uma unidade em Pernambuco, por exemplo, em que um preso ficou cego por catarata. Ele teve a cirurgia marcada em três oportunidades, mas não foi levado para fazer. A prisão não dá valor para a vida. Não se criam perspectivas para essas pessoas depois da prisão. Os funcionários encaram a função como fim em si mesmo, com repressão e contenção, e não é assim que deveria funcionar. Não percebem que a finalidade da prisão é a reintegração, o passo depois. Para aquele cego, olha o ônus que a prisão causou. É irreversível.

O Brasil hoje tem hoje um excesso de presos provisórios (cerca de 250 mil), deficit de vagas (cerca de 300 mil). O que fazer para solucionar essa questão?

Tem três grandes frentes. A primeira é criar um outro critério. Olha o perfil dessa população. Nós precisamos encarcerar crimes graves, crimes contra a vida, situações repetitivas. Implementar medidas como penas alternativas, audiências de custódia e estratégias que façam com que crimes banais não entrem na prisão. O ônus para todos é muito grande. Depois, trabalhar com quem entrar. Reduzir essa situação de isolamento. Para que tenham oportunidade de novos projetos de vida, atividades culturais, remição de pena, ocupação. Isso torna a prisão mais tranquila, dá mais qualidade de vida para os funcionários. Faz com que eles enxerguem a porta de saída. Por último, cumprir de fato o programa de acompanhamento depois da prisão, porque eles precisam de referências, orientação. Precisamos criar possibilidades para que eles não voltem a reincidir. Dar, pelo menos, passagem de ônibus, uma roupa, alimentação, encaminhamento para moradia e trabalho. Acredito que não precisamos construir mais prisões. Nós temos que qualificar os espaços. Algumas prisões podem até ser destruídas. Se não mudar a gestão de entrada, não muda nada.

Dá para dizer que você é contra a construção de novas penitenciárias? Principalmente nos moldes que costumam acompanhar as crises no sistema. O governo Michel Temer garantiu a construção de novas vagas em janeiro depois dos massacres no Norte e Nordeste. No Paraná, o discurso é similar. Você não concorda?

No governo Dilma Rousseff nós tentamos construir algumas unidades específicas para as mulheres. Mas isso demora tempo, unidades ampliadas, nenhuma ficou pronta ainda. Elas não atingem o problema, vão agravar. Não vão lidar com o problema mais emergencial, nesse caso, das crises e conflitos dentro dos espaços prisionais. As construções demandam um tempo.

Nós trabalhamos muito em cima dos dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) 2014. Há previsão de atualização desses dados?

Me parece que já foi anunciado que o lançamento dos dados de 2015 será nos próximos meses. Mas nós esperamos um crescimento entre 6% e 7%.

Na Revisão Periódica Universal na ONU, o Brasil prometeu diminuir em 10% sua população carcerária até 2019. Diante desse aumento, é possível?

Essa previsão já tinha sido apresentada anteriormente. É possível, mas há necessidade de um esforço conjunto do Executivo, Judiciário e Legislativo. É preciso entender a importância desse passo, a eficácia dele como um todo. A situação atual não dá esperança, porque se quer criar leis com mais tipos penais, reforçar o sistema punitivo, fazer com que o Judiciário pense de forma punitiva. Quem controla toda a movimentação de uma penitenciária, na ponta da caneta, é o Judiciário. O Executivo cumpre a custódia. Em alguns estados da pior maneira possível, em outros, melhor. Mas sem a participação do Judiciário e do Legislativo tudo fica inviabilizado.

O Movimento Brasil Livre (MBL) e alguns deputados têm atuado na defesa do fim do regime semiaberto. Como você considera essa alternativa?

Não me parece que seja a medida mais importante nesse momento. O regime semiaberto tem uma função no sistema progressivo. É um regime mais brando que permite maior contato com a sociedade, num estágio de preparação para a liberdade condicional. Se ele não tiver esse momento de mais oportunidades, mais convívio social, de poder exercitar as escolhas, ele não vai ter nem caminho. Esse é objetivo, é um estágio de progressão. Evita o choque pelo choque. Em muitos lugares do Brasil, o semiaberto é quase um regime fechado, talvez seja por isso que muita gente diz que é melhor não ter, que é melhor que a pena seja mais gravosa. E para aquelas pessoas que são condenadas ao regime semiaberto? Elas não podem ir para o fechado. A nossa legislação é pacífica ao reconhecer que determinadas pessoas podem cumprir pena em regime menos gravoso. O inchaço não é bom para ninguém. Essa não deveria ser a preocupação prioritária nesse momento. As prioridades são penas alternativas, medidas cautelares, qualificação das vagas, cuidado com a porta de saída, incentivo às equipes multidisciplinares, egressos trabalhando.

Quais as principais diferenças entre as unidades? As principais carências?

Todas as unidades têm suas violações. Têm os seus dramas. Mas tem unidade que tem uma situação física precária e bom gestor, e isso faz totalmente a diferença, principalmente se ele tiver uma parceria sólida com a comunidade. Isso espelha um bom ambiente para os servidores, gera diálogo frequente com os presos, torna os ambientes menos tensos, muito mais respeitosos. Tem unidades que são muito equipadas e tem uma série de problemas. Ter estruturas mínimas, por si só, não são garantias de ambientes adequados. Nós precisamos contar com o componente da boa gestão dos funcionários. Isso é muito decisivo.

Algumas iniciativas que visem a garantia dos Direitos Humanos são barradas no sistema penitenciário com a justificativa da segurança. Existe toda uma predileção pela segurança. Mas é uma dicotomia falsa. Um não concorre com o outro. Como você vê essa situação?

É uma visão reduzida. A segurança acontece a partir das rotinas e procedimentos que passam por todas as dimensões da unidade prisional. A manutenção do preso 24h ou 22h dentro da cela deixa a prisão mais ansiosa, mais agitada, e isso é feito em nome da segurança. Eles pensam mais em fuga, em buraco. No fundo, se reverte contra a tal da segurança. Se eles tiverem atividades regularmente não vão ficar tencionados. O ambiente não vai deixar de ser seguro. Eu digo que vai ser mais seguro, porque os funcionários passam a conhecer mais os presos. É fundamental que a gente possa fazer uma gestão adequada para melhorar os índices de qualidade prisional.

O Brasil é signatário das Regras de Mandela, Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras) e diversas outros tratados? Em paralelo, nós temos denúncias de mulheres que usam miolo de pão como absorvente, casos relacionados ao uso excessivo de algemas. Essas Regras já foram devidamente incorporados ao cotidiano das prisões?

Nós ainda temos muitas deficiências, principalmente da forma com que se olha o cárcere. Ele não pode ser enterrado nele mesmo. A partir da promoção da liberdade, nós podemos lutar por uma sociedade mais justa. Exclusão e repressão não levam a nada. Isso faz com que o tipo de investimento, a qualificação do investimento, o perfil das equipes, que tudo isso seja muito mais reduzido. Nos falta muito. Nos falta atingir patamares que estão de acordo com a Constituição Federal.

“A manutenção do preso 24h ou 22h dentro da cela deixa a prisão mais ansiosa, mais agitada”

A Lei de Execução Penal precisa ser mudada, complementada ou testada de fato?

É óbvio que ela podia ser melhorada e atualizada, apesar de já trazer um conjunto de referências que não conseguimos aplicar na integralidade. A LEP não dá conta dos problemas sociais. Deveríamos nos preocupar com a gestão, com a lógica institucional, com ambientes violentos. Geram revolta dentro e levam revolta para fora.

Qual sua experiência sobre a prisão feminina?

Acho que tem crescido a preocupação sobre elas em função do crescimento da relação com o tráfico. Muitas mulheres são presas por associação ao tráfico. E os estabelecimentos, em geral, não foram preparados para elas. As penitenciárias não contemplam necessidades específicas. Além disso, existe esse baixo índice de acompanhamento das famílias, o que é preocupante e também cultural. E que só precariza ainda mais a vida dentro da prisão. Principalmente considerando a presença dos filhos nas penitenciárias. Tenho uma enorme preocupação com as mulheres, quase nenhuma está envolvida com crimes violentos. Essa cultura punitivista deixa de enxergar essas particularidades.

Quais são os índices de estudo e trabalho no sistema penitenciário brasileiro?

Gira em torno de 10% os que estudam, 20% os que trabalham, mas muito não são remunerados. Esses números englobam artesanato, não apenas atividades com as empresas. [De acordo com o Infopen 2014, 34% trabalham no apoio ao próprio estabelecimento, em atividades como limpeza e alimentação.]

Nos seus anos como Ouvidora do Sistema Penitenciário, quais eram as principais demandas?

Principalmente os pedidos de assistência: jurídica e de saúde. Recebíamos em média 2,5 mil manifestações por mês. Mas havia outros tipos de solicitação: denúncias de casos de tortura, questões relacionadas às visitas. A maioria trazida até nós por carta. Alguma coisa por telefone também, por reclamação familiar.

Como funciona a apuração e destinação desses problemas?

O Depen é composto por várias diretorias. A Ouvidoria encaminha para os estados as demandas, acompanha os processos. Interage de ponta a ponta no problema, em contato com os Conselhos da Comunidade, com os Conselhos Penitenciários. Já a diretoria de Políticas Penitenciárias funciona como orientação para as políticas estaduais, no sentido de garantir financiamento para implementação de projetos, convênios, acordos de cooperação. O objetivo do Depen nacional é que os entes estejam pactuados.

Você também defende que a Administração Penitenciária tenha orientação própria. No Paraná, ela é vinculada à Secretaria de Segurança Pública.

É importante que haja uma política de complementação acima de tudo. Que sejam políticas dos órgãos, do governo federal. Pela necessidade, pelas especificidades, entendo que é importante que o assunto ganhe uma Secretaria específica, ou que esteja, na melhor das hipóteses, com a área de Justiça, de Direitos Humanos, que elas se complementem na promoção de boas ideias e parcerias.

A prisão é insolúvel?

Não. Se fosse insolúvel, eu teria que desistir de tudo o que eu faço. Isso tem muito a ver com o discurso da sociedade. Para dar outra cara, outra perspectiva, é preciso agir. Não é insolúvel. Não podemos reforçar o discurso dos que não veem saída, de que não há nada adiante.

O problema das facções é insolúvel?

As facções são grupos que interagem dentro e fora das penitenciárias. Na prisão sempre tivemos organização. Agora, essa identidade com nome, com estatuto, é um fenômeno dos últimos anos que tem muito a ver com a dinâmica das prisões. Com a forma que lidamos com isso. O abandonando vai gerar esse crescimento, o serviço foi se precarizando ao longo dos anos, gerou uma necessidade maior deles se estruturarem. Eles têm várias identidades, conflitos entre si, colhem isso a partir de fatores históricos. Tem muito a ver com a forma com que o Estado lida com o preso e com seus conflitos sociais.

Dá para olhar para algum lugar e se espelhar? Dar mais força para os atores internos ou olhar para o mundo?

As duas coisas. Internamente com certeza. Precisamos que os estados colham boas práticas, que boas políticas públicas sejam reforçadas ano a ano. Políticas de saúde e educação têm impacto muito profundo nisso. Mas outros Estados também. República Dominicana, penitenciárias federais da Argentina, a política de mulheres da Costa Rica, bons exemplos na Europa. A Costa Rica criou uma política de desencarceramento com acompanhamento, um cronograma bem completo de atividades. A Argentina tem a política de progressões. O preso entra em um pavilhão para recém-chegados que tem determinadas regras. Na medida em que vai cumprindo a pena e mostrando habilidade para honrar os compromissos, ele passa para outro pavilhão, com menos vigilância e mais liberdade. Todos têm acesso ao telefone. No Brasil também temos casos de sucesso. As APACs (Associação de Proteção e Assistência a Condenados) de Minas Gerais, o módulo de respeito em Goiás (que contam com revista humanizada, progressão de pena pela leitura e oferta de cursos profissionalizantes).  É necessário que essas ideias circulem, acima de tudo.

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A juíza substituta de 2º grau Fabiane Pieruccini é conhecida no universo prisional como a “magistrada dos Direitos Humanos”. Diverte-se. “Para mim é um orgulho, mas normalmente o termo é usado de forma pejorativa, como se Direitos Humanos falasse para apenas uma categoria. Mas muito me orgulha, porque, afinal, é só o que interessa, o respeito ao ser humano”. O apelido não advém de um suposto coração mole, mas do teor extremamente sério e crítico com que encara o sistema punitivo.

Em 2015, Fabiane foi responsável pela instalação das audiências de custódia em Curitiba. O novo rito processual era inédito no Paraná. O estado foi o segundo do país a adotar o procedimento, logo depois de São Paulo. As audiências começaram na 14ª Vara Criminal, sob sua caneta, para os presos do 1º Distrito Policial e as mulheres, e depois passaram para o Centro de Custódia, inaugurado nas vésperas do Natal daquele ano nas instalações do antigo Presídio do Ahú, símbolo do sistema penitenciário do Paraná.

A magistrada lembra com carinho daquele momento, assistido in loco pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Vasconcelos. “Houve muita resistência, os juízes não queriam participar. Alegava-se, por exemplo, muitas dificuldades de operação desse programa, do transporte e da segurança dos presos, enfim, uma série de dificuldades administrativas”, afirma.

Deixou de comandar as audiências em março, depois de sentir na pele o peso de acompanhar relatos diários de penúria e violência. “A audiência de custódia te joga na cara, vomita a realidade. E você acaba entendendo e compreendendo quais são as pessoas que fazem parte do sistema”.

Em seguida, Fabiane passou a fazer parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), comandado pelo desembargador Ruy Muggiati. O GMF foi responsável direto pela instalação da Unidade de Progressão, em Piraquara, considerado presídio modelo do Paraná e do Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e do programa Cidadania nos Presídios, proposta de atualização nos processos de execução penal do CNJ. “Acho que o papel principal [do GMF] foi abrir as portas do sistema, e a partir disso assumir e dividir as responsabilidades”, afirma.

Para a magistrada, que não tem medo algum de pisar nas unidades penitenciárias, a prisão é insolúvel, o sistema é seletivo com nichos da sociedade e a questão da violência no Brasil ainda não foi tratada com a devida seriedade. “O país tem 60 mil homicídios-ano, 85% deles não são sequer investigados. Não tem sequer a autoria determinada. Desses 15%, 0,6% acabam em condenação efetiva. O crime mais significativo de todos, contra a vida, parece não ter punição. Portanto, é mais violento quem está fora ou dentro da prisão?”, questiona.

A entrevista faz parte de um projeto do Conselho da Comunidade de ouvir todos os lados envolvidos na execução penal. Confira também as conversas com o defensor público Henrique Camargo e com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Petruska Sviercoski.

Fabiane Pieruccini segura um dos quadros feitos por presos que respondem a medidas de segurança, no Complexo Médico Penal

O Paraná adotou as audiências de custódia logo após São Paulo, em 2015, primeiro como um projeto piloto em Curitiba e depois como política pública. Como tudo começou?

As audiências de custódia começaram no Paraná com um projeto piloto instalado na 14ª Vara Criminal de Curitiba, da qual eu era a titular na época (julho a dezembro de 2015). De início, nós atendíamos todos os custodiados do 1º Distrito Policial, no centro, ligados a crimes urbanos, drogadição, e depois abrangemos as mulheres que estavam na delegacia especializada da capital. Esse modelo foi aumentando paulatinamente até a inauguração do Centro de Custódia, no Ahú, e depois disso todos os custodiados foram levados para esse mesmo local. Eu fiquei pouco mais de um mês na central e depois passei essa iniciativa para outros juízes. O Paraná foi o segundo estado do país a testar esse rito.

Quais foram as principais dificuldades iniciais?

Questionava-se muito a legitimidade e a necessidade das audiências de custódia. Houve muita resistência, os juízes não queriam participar. Alegava-se, por exemplo, muitas dificuldades de operação desse programa, do transporte e da segurança dos presos, enfim, uma série de dificuldades administrativas. Mas essa discussão interna acabou se tornando inócua, uma vez que a determinação para que se fizesse as audiências veio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As pessoas e os tribunais tiveram que se moldar a essa determinação. Já não era mais uma sugestão.

O que as audiências representam para o processo penal?

As audiências de custódia significam um marco civilizatório no processo penal. É a chance que o custodiado tem de estar diante da autoridade que tem condição de deliberar sobre a necessidade ou não da sua manutenção em cárcere em prazo exíguo. O objetivo principal das audiências de custódia, ao contrário do que muitas pessoas propagam, não é o desencarceramento ou a fiscalização/auditoria da atividade policial. O objetivo maior é avaliar o mérito, in loco e no calor dos fatos, as condições de cada acusado e as circunstâncias da prisão dele, para que se avalie a real necessidade da manutenção da custódia, ou qual medida cautelar é passível de aplicação em cada caso. Essa análise já era feita quando da homologação dos flagrantes, mas há diferença entre o flagrante do papel e o contato pessoal do juiz com o custodiado, muda completamente a direção do teu pensamento e da tua decisão enquanto magistrado. A audiência dá uma exata noção da dimensão da pessoa envolvida naquele processo, o juiz detecta situações que podem passar desapercebidas no papel. Um exemplo claro: grávidas. No processo antigo, muitas vezes não havia informação de que aquela mulher presa estava grávida. Na audiência há verificação imediata, visual. Outras situações também, situações de evidente excesso na prisão em flagrante, que as audiências clarificam.

Desde o começo das audiências no Paraná, 300 casos de violência policial foram relatados por custodiados, o que representa 2% dos custodiados (18.712 audiências foram realizadas de 31/07/2015 a 31/03/2017).

Se dimensionar o universo das audiências durante esses dois anos, parece pouco. O papel do juiz ou do Judiciário não é auditar o trabalho da polícia. A audiência, inclusive, tem o papel de resguardo, porque num primeiro contato com o custodiado o juiz consegue perceber até que ponto era necessário o uso daquela violência, a situação pessoal do acusado, se teve algum tipo de anormalidade na abordagem. O juiz constata a violência e principalmente a não-violência. Porque essa é uma situação comum dos interrogatórios, um preso mencionar situação de abuso ou de qualquer tipo de irregularidade. O magistrado estava muito longe do fato na situação relatada em papel, ficava o dito pelo não dito. Ao passo que quando o custodiado é levado imediatamente perante o juiz, essa constatação se torna latente. Principalmente a situação de ausência de abuso. Na audiência, o juiz questiona das circunstâncias, e aquela declaração inicial certamente tem uma força muito grande dentro do processo. Novamente, eu acho um equívoco o pensamento de que o papel do juiz na audiência de custódia é auditar o trabalho da polícia. Não é.

Sobre esses relatos de violência, qual é o papel do juiz?

Esse destaque reforça a importância da audiência. Esse é o momento do calor dos fatos. Na audiência de custódia, o preso não passou pelo filtro do sistema, ele fala com o juiz do jeito que estaria falando na rua. Ainda não está despersonificado. O juiz consegue deliberar até mesmo sobre o grau dessa agressividade. O preso pode ser muito agressivo na sessão. Quando o juiz percebe que houve de fato situação de excesso, algo que transcenda qualquer limite de razoabilidade, cabe anotar e ao Ministério Público pedir a apuração daqueles fatos relatados. Não cabe ao juiz tomar providência contra ou a favor daquele policial naquele momento. O Ministério Público vai pedir averiguação. O que eu mais prestava atenção na audiência era a gravação. O juiz consegue filmar as agressões, destacar onde houve lesão. Isso é uma forma de preservar a própria prova. O contrário também. O juiz consegue perceber a integridade, e as inconsistências da mudança de discurso durante a instrução. Os questionamentos sobre ferimentos são essenciais nessa etapa. As vezes ele acontece a posteriori, durante a custódia na penitenciária. Existem casos de autoflagelo, tentativa de incriminar e forjar uma situação de violência que a audiência de custódia pacifica. É um momento garantidor do processo. Eu perguntava muito ao custodiado, a Defensoria Pública perguntava longe da minha presença, e mesmo assim foram poucos relatos. Também não sei se esse dado já é consequência da própria audiência de custódia, reflexo da simples instalação desse novo ato processual, em relação a quantidade de relatos de ilegalidades. Antigamente o juiz recebia muitos casos de presos em flagrante levados para outras casas, outros locais, presos que acompanhavam a prisão de outros. Não me deparei com esse fato na minha experiência, o que não quer dizer que não existisse. Atribuo isso como uma consequência positiva da fase da audiência de custódia. A polícia, quando prende, sabe que o interrogado irá imediatamente à audiência.

Algum caso específico marcou sua atuação?

Lembro de situações atípicas, que provam a necessidade dessa etapa. Lembro de uma vez em que o flagrante descrevia um furto ou roubo, mas com muita habilidade física. A pessoa teria pulado um muro, e depois alguns telhados, e ainda corrido mais não sei quantos metros. Era uma situação de perseguição cinematográfica, com uso de força física, e quando o custodiado chegou até mim vi que ele era deficiente físico. Ficou muito evidente que aquela pessoa não poderia ter praticado aquelas peripécias. Muitas grávidas também, que apenas pelo relato de autuação eu não teria tomado conhecimento da condição. Mais ainda a quantidade de pessoas em desequilíbrio emocional, em surto, pessoas com atitude corporal mais ofensiva em razão de transtornos psiquiátricos que acabam sendo autuadas por crimes patrimoniais.

Pessoas com essa característica de pequenos surtos são maioria?

Não, minoria. São exceções. Mas um caso de destaque dessa excepcionalidade já justifica todo o trabalho. A maioria das prisões se enquadrava no que encontramos como normal, digamos. Excepcionalmente acontecia algo fora da curva, principalmente envolvendo mulheres.

Quem o Paraná prende?

O que percebi e ficou muito visível foi a absoluta miséria e degradação do custodiado, principalmente na região central de Curitiba, que foi a realidade com que eu convivi, de pessoas ligadas principalmente ao uso de droga. O Paraná prende o crime patrimonial diretamente ligado ao consumo e pequena traficância, atendi muitos moradores de rua, pessoas que estavam vulneráveis mesmo. Lembro de um caso que pode exemplificar bem a situação. Havia um cidadão, nem me recordo o que havia praticado, e eu queria colocar uma tornozeleira eletrônica nele. Ele não tinha antecedentes, apresentava condições. Mas não tinha endereço fixo, ou seja, não tinha nem como carregar a bateria da tornozeleira. E ele me deu uma resposta chocante e ao mesmo tempo emocionante logo depois que me contou isso, e eu confiei nele. Ele me falou: “Doutora, a senhora sabe a Caixa Econômica Federal da Praça Carlos Gomes, eu moro ali há 14 anos”. Quer dizer, é um endereço fixo. Eu coloquei a tornozeleira nele e ele cumpriu todas as determinações.

Todo esse cenário, endurece ou relaxa a mediação do juiz?

A experiência na custódia foi bastante significativa na minha vida. Eu já trabalhava há dez anos em Vara Criminal, mas o preso durante a instrução é um preso que já passou pelo sistema, chega desfigurado. Ele já passou pela quarentena, por um período de segregação. Na audiência de custódia é diferente. O juiz é a primeira autoridade colocada na frente daquela pessoa, que muitas vezes chega alterada, nervosa. Em muitos casos, é a primeira vez que o cidadão tem acesso ao Estado, quando conhece o juiz. É um cidadão que não encontra atendimento médico, não encontra atendimento da equipe de apoio social, não tem lazer, educação acessível, mas encontra a polícia e a punição. Me lembro de uma outra audiência que eu fiz com uma pessoa que chegou absolutamente transtornada. A acusação era de que ela teria agredido, não sei se verbalmente ou até fisicamente, um guarda municipal num posto de saúde. Essa pessoa relatou que estava há muitas horas com a mãe enfartando e que perdeu a cabeça e foi para cima do agente de segurança. E aquilo me chamou bastante a atenção porque o posto de saúde tinha dois policiais e nenhum médico naquele dia. Olha a distorção dos valores, dois policiais, nenhum médico e o problema vai para o juiz resolver. Era um problema médico, de uma mãe enfartada. A audiência de custódia te joga na cara, vomita a realidade. E você acaba entendendo e compreendendo quais são as pessoas que fazem parte do sistema. Quais são as pessoas que estão envolvidas dentro desse processo punitivo. Mas voltando à questão do endurecimento ou relaxamento: eu fiquei mole demais. Mas existe o outro exercício, outra visão, talvez o juiz se enrija achando que esse é o caminho, a linha dura.

Uma rotação pode evitar o relaxamento ou endurecimento?

Sim. É muito salutar que exista um rodízio. Mas também acho salutar que todo juiz criminal passe pela custódia, porque é muito diferente de tudo. É onde a realidade está, o juiz ligado diretamente ao preso. O juiz como absoluto responsável por ele, sem dividir a responsabilidade com o sistema, com os agentes. O juiz e o custodiado. É pesado.

Dessa realidade vomitada, o que dá para destacar?

Excluídos e vulneráveis. Existem as situações de violência mais assoberbada, mas a grande maioria, a massa, é de excluídos. Dizem “ah, mas são reincidentes”. São e continuarão reincidentes. Nós trabalhamos com exclusão social, com toda a certeza. Me chamou a atenção a quantidade de analfabetos, não só funcionais como analfabetos mesmo. Como juíza, me fez repensar vários valores e questões sobre o papel do Judiciário na formação da sociedade. Parte dessa engrenagem punitivista. O Judiciário está jogando para a cadeia essa massa de excluídos e vulneráveis. A palavra excluído pode dar uma ideia de vitimização, o que é errada, porque são vulneráveis no sentido da palavra, privados de direitos básicos. Exige-se uma rigidez de princípios morais e éticos de pessoas que estão em situações absolutamente extremadas.

No Paraná, os números de prisão após a audiência de custódia são levemente superiores aos índices nacionais (57,56% x 54,63%), o que indica que prendemos mais do que a média nacional, ainda que a margem seja pequena. Esse número diz alguma coisa?

Acredito que esse número sempre vai flutuar. O importante é estabelecer uma faixa média. Se está dentro da faixa, acaba não denotando disparidade muito grande. É preocupante quando percebemos semanas com 100% de encarceramento, isso indica absolutamente uma desproporção, é preciso encarar com cuidado. Se os índices estiverem muito baixos, também.

Mãe encarcerada na Penitenciária Feminina do Paraná. Para juíza, em geral, elas recebem penas mais altas do que os homens

Você faz parte do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF-PR) e do projeto Cidadania nos Presídios, encubado dentro do grupo. O que ele trouxe de mudança para o cenário paranaense?

O GMF, sob o comando do desembargador Ruy Muggiati, vem de um trabalho árduo e desbravador no Paraná. Começou em 2014, com supervisão do juiz Eduardo Fagundes Lino. O grupo trabalha continuamente para trazer as questões carcerárias para dentro da política criminal paranaense. Ocorre que a política carcerária não se limita ao cárcere, precisa de políticas públicas interligadas. O GMF é um mobilizador nesse sentido. Acho que o papel principal foi abrir as portas do sistema, e a partir disso assumir e dividir as responsabilidades. É muito fácil para o Judiciário delegar, alegar que o problema da falta de vagas é simplesmente do Executivo. Ao passo que a única pessoa que abre e fecha a cadeia é o juiz, portanto a gerência passa pelo Judiciário, pelos órgãos da Execução Penal. O GMF é justamente o marco mais enfático dessa percepção, encontrar soluções que visem a reinserção do apenado. Não preciso falar, mas o encarceramento não é a solução para nada. As pessoas voltam muito piores do que entraram. Existe na legislação todo um rol de medidas alternativas à prisão. Essa é a alternativa que deve ser adotada.

A Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (ou Unidade Modelo) é parte dessa provocação?

Sim. É a unidade que se propõe ao cumprimento da pena com a máxima dignidade.

É a única que cumpre a Lei de Execução Penal (7.210/1984)?

É a única. Agora, importante que se diga que não é por má vontade que as outras não cumprem as determinações. É uma conta numérica. Na Unidade de Progressão, são 178 presos. Dá para trabalhar com quantidades reduzidas. Não é possível implementar esse projeto com dois mil presos, três ou quatro mil lotando um único complexo. O projeto consiste em manter dentro da mesma unidade quem tem condições objetivas de progredir nos próximos meses ou ano, e com essas pessoas trabalhar de forma efetiva, com oferta de um serviço de reintegração.

Logo após os massacres de janeiro, o governo federal instituiu a construção de quatro novas penitenciárias federais. O governo do Paraná também prevê novas unidades para os próximos anos. Seguir a Unidade Modelo poderia ser uma tendência quando se pensa na construção de novas vagas?

Eu gostaria que fosse, gostaria que sim. Mas é bom deixar claro que não é necessária nenhuma penitenciária a mais, é necessário o uso racional das vagas que já temos. Se construirmos mais dez penitenciárias, todas vão lotar em tempo recorde. Nós percebemos isso depois dos mutirões organizados pelo TJ-PR e pelo GMF-PR e em visitas a esses locais, lota muito rápido. Também a questão da quantidade de presos por tráfico ou associação, é uma questão muito evidente na sociedade. Ou ainda por crimes não violentos, furtos ou reincidências em crimes leves. Essa é a grande massa da população carcerária brasileira. Existem medidas alternativas para essas pessoas, que não levariam ao cárcere. O que acontece é que o principal fator criminogênico e de reincidência é o cárcere, principalmente no que concerne a política de drogas. O simples ingresso da pessoa no sistema carcerário é a certeza da reincidência. Gostaria que as políticas públicas tivessem o sentido de evitar o primeiro encarceramento, o que não demandaria novas unidades. Não é possível que ainda se acredite que o encarceramento vá trazer alguma melhoria para a sociedade.

A prisão é insolúvel?

É. A sociedade tem que ter a humildade de aceitar e admitir que alguns problemas são simplesmente insolúveis, e o encarceramento é um deles. E tem que ter a humildade e a inteligência de entender que os problemas insolúveis não se solucionam, muito menos com cadeia.

A teoria Nothing Works (usada em estudos acadêmicos sobre a prisão) é parte disso?

Não exatamente. O Nothing Works é um experimento que o sociólogo Robert Martinson fez nos Estados Unidos. É muito desanimador, quase acabou com a minha existência [risos]. Ele fez vários estudos em diversos cenários com diferentes grupos sociais, com nichos de educação, trabalho, enfim, vários cenários para tentar entender o fator de delinquência, de onde ele incendia. No final de 40 anos de pesquisa, ele chegou à conclusão de que os índices não variam muito nos grupos trabalhados. Nada adianta. A criminalidade é afeta a fatores educacionais, sociais, ela simplesmente acontece. A releitura que eu faço é que em termos de sistema carcerário, nothing works. Ele não vai funcionar no sentido de tratamento. Nunca. Acho um equívoco esses investimentos pesados em estrutura, teorias sobre o sistema carcerário. Ele não vai melhorar, o que vai melhorar são as pessoas que estão lá dentro. Acredito que as ações que visem qualificar as pessoas podem dar algum resultado. Mais do que o sistema em si. O investimento pontual, pessoal, individual, por isso da Unidade de Progressão, por isso de uma unidade com menos pessoas. O sistema é aquele processo antigo, “agora todo mundo vai usar uniforme, agora coloca a mão para trás, isso ou aquilo está proibido”. O sistema é a massa, a ordem. Esse sistema não vai dar certo sob nenhuma ótica, mas as pessoas podem dar certo. Principalmente na nossa realidade, em que a grande maioria é pobre e não teve chance de instrução. As ações voltadas à educação, profissionalização, instrumentos que melhoram a pessoa, resgatam a autoestima e fazem sentido.

Você é chamada de juíza dos Direitos Humanos. Como encara essa denominação?

Eu adoro. Para mim é um orgulho, mas normalmente o termo é usado de forma pejorativa, como se Direitos Humanos falasse para apenas uma categoria. Mas muito me orgulha, porque, afinal, é só o que interessa, o respeito ao ser humano. Não gostaria de ser a juíza dos juros bancários ou a juíza do tributário.

O que são Direitos Humanos?

Se o Direito não parte do Humano não sei qual seria a premissa. Na Escola de Magistratura [onde leciona], essa visão é um pouco mais clara, as pessoas não gostam dessa denominação. Talvez venham com isso da Academia, da faculdade. Quando a pessoa entra na carreira, carrega um aspecto mais punitivista. É uma fase também. Na minha concepção, qualquer direito tem que partir do ser humano. Se você admitir a violação de um direito humano em qualquer esfera você age de forma errada. Porque o direito é para o ser humano, não consigo conceber a dissociação entre a forma e a aplicação. Quando a gente permite, autoriza, assina embaixo situações inaceitáveis e vexatórias para humanidade como manter uma mãe de quatro filhos pequenos presa pelo furto de quatro ovos de Páscoa, é uma vergonha, não sei qual é o fundamento, o que pode se sobrepor a isso. Vai chegar o dia em que a humanidade vai olhar para trás, vai se envergonhar e pedir desculpas por manter as pessoas naqueles locais totalmente insalubres. Não vejo muito diferença para um campo de concentração. Assisti a um documentário dias atrás em que a repórter perguntava para aquelas pessoas que conviveram com os campos de concentração, os vizinhos, que viviam por ali, como se relacionaram com essa barbárie. Uma senhora de idade respondeu de maneira muito simples e chocante: “nós achávamos que eles eram apenas criminosos”. Quer dizer, mais ou menos o que acontece atualmente. Ninguém se importa com o que acontece nas casas de custódia ou aqui nas carceragens do centro de Curitiba. “São apenas criminosos”. E nós convivemos com isso sem a menor culpa, como se não tivéssemos nossa parcela nesse horror. Não podemos compactuar com a violação de Direitos Humanos de uma maneira tão próxima. Isso é muito confortável, cego e simplista.

Olhando para o caso da mãe presa, por que a mãe é presa? Qual é a diferença entre a prisão masculina e a feminina?

Maternidade é o ponto principal. É a infância, a criança, a tutela como direito fundamental. Você não tem como subtrair a mãe desse processo. É a mãe, a família, você tem que preservar a criança. É triste quando eu vejo como solução falarem da creche dentro da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e justificarem isso como qualidade de vida para a criança. A creche não poderia ser fora então? Para que a mãe cumprisse pena fora daqueles muros? Ou em prisão domiciliar? Fora. Fora. Levar criança para ambiente carcerário é um show de horrores, não consigo conceber que alguém ache aquilo bom. E a questão da maternidade é muito forte. Esse negócio de tentar melhorar a maternidade dentro do cárcere é uma loucura. Tem que tirar essa mãe de dentro, existe legislação específica para isso. A questão de esteio da família, o Estado pode oferecer diferentes situações de apoio fora da cadeia.

Você tem contato direto com as mulheres presas, levou um salão de beleza para uma unidade. Qual é o perfil da mulher presa?

Ela é presa por delitos patrimoniais relacionados à droga ou pelo tráfico de entorpecentes. E recebem penas mais altas que a dos homens.

Por que os juízes são homens?

Não. A mulher se pega nessa situação também. Aquela coisa do “ainda mais mulher”, soa como agravante. As mulheres, em geral, são presas com maior quantidade de drogas porque são detidas em casa, enquanto o homem trafica na rua. Elas depositam a droga, ficam com ela, então têm mais quantidade. Além disso, dificilmente estão sozinhas, e são enquadradas também por associação. Parece que a mulher tem um manto sagrado que a ela não é dado o direito de errar. Se ela erra, a punição é dupla. Do outro lado você percebe que não são reincidentes, mas têm penas muito longas. E a situação de abandono. Elas são completamente abandonadas dentro do cárcere, não têm companheiros, não têm familiares. São frágeis, cometem crimes para proteger filhos, companheiros, netos. Tem muita idosa presa.

Certa vez, encontramos uma avó na Penitenciária Feminina do Paraná, e ela nos contou que estavam custodiadas na mesma unidade a sua filha, presa por tráfico, e também a neta bebê, em extensão à punição aplicada à mãe.

Já vi vários casos similares. E já conheci mulheres que foram presas da fila da penitenciária masculina, levando droga ou um celular para filhos, pais ou maridos. É muito chocante. Existe um veio emocional na prisão da mulher. É sempre ligada a uma relação de afeto, de maneira geral. E cada mulher presa tem três ou quatro crianças para cuidar.

Geralmente menores de 12 anos [O Código de Processo Penal e a Lei da Primeira Infância autorizam a substituição da prisão em regime fechado por domiciliar para mães ou responsáveis por crianças menores de 12 anos].

Geralmente.

À ONU, depois de uma revisão periódica e de cobranças internacionais, o Brasil prometeu reduzir em 10% sua população carcerária até 2019. Como?

Não sei. Quer dizer, saberia, mas acho que a onda do punitivismo está em alta. A polarização e a dicotomia que se estabeleceram no país em razão da crise política entre direita e esquerda são muito fortes. A associação de Diretos Humanos como uma política de esquerda é muito forte, o que acaba rechaçando a ideia de aplicar uma postura mais progressista para “não querer parecer ser de esquerda”. “Para não parecer de esquerda, sou contra os direitos humanos”. Acho que o caminho passa pela descriminalização das drogas. Fazemos mutirões diretos no sistema e isso não dá vazão. Gostaria de participar dessa promessa.

O Brasil mata como países em guerra sem participar de uma. A violência do país ainda não foi presa?

O país tem 60 mil homicídios-ano, 85% deles não são sequer investigados. Não tem sequer a autoria determinada. Desses 15%, 0,6% acabam em condenação efetiva. O crime mais significativo de todos, contra a vida, parece não ter punição. Portanto, é mais violento quem está fora ou dentro da prisão? A gente já convive com a violência. O que existe é um processo de seletivização. Quem foi pego. A maior parte da criminalidade está fora dos muros, e a gente convive com ela. Veja a quantidade de furtos que existe em Curitiba, e a população acaba gerenciando. A gente convive com um fator de criminalidade. O que o sistema faz é selecionar alguns desses elementos para a manutenção do próprio sistema e do discurso. O cárcere existe como manutenção do discurso. A política é pela exclusão, o que deveria merecer melhor análise, mas essas são pinceladas gerais. Mas a questão da seletivização é muito evidente. Nas audiências de custódia percebíamos isso. O bobinho é pego. Pessoas com deficit cognitivo, quem vacilou. O criminoso não é pego. As questões de violência, criminalidade decorrente de problemas econômicos do país, falta de política públicas: nada disso se corrige com cadeia, mas com política de inserção. Com escola, posto de saúde, área de lazer. Joga-se para a questão carcerária e criminal a resolução de problemas que não deveriam passar pela esfera jurídica.

Há inúmeros tipos penais, mas são presos crimes patrimoniais e contra vida? Essa é a seletividade?

A seletividade é dessa forma também. A vida é o bem jurídico mais relevante que existe, enseja punição. No Brasil, se você tiver uma piscina em casa e usar um botijão de gás para aquecer a água, cometerá um crime, é um ilícito penal. Andar de ônibus gripado é crime. A quantidade de tipos é absurda. Tem a questão da criminalidade urbana, que é a que mais urge. Mas nós voltamos todo o aparelho estatal para determinada classe de indivíduos, para ali procurar e encontrar os ilícitos. Existe furto e crime patrimonial em todas as classes sociais. Por que somente o pobre é preso? Porque somente na periferia existe o aparato policial. Num bairro de classe alta, existe patrulhamento preventivo; no de classe baixa, patrulhamento ostensivo. Ninguém nunca vai invadir um apartamento no Ecoville com o pé na porta em busca de droga. O que certamente acontece num bairro da Região Metropolitana de Curitiba. Isso é o que eu chamo de seletivização.

Qual é a concepção dessa seletivização?

Da crença de que a criminalidade pode ter uma gênese: educacional, biológica, cognitiva. O mito do criminoso nato. Quem é, quem pratica? Defina crime para mim. Andar de ônibus gripado ou assassinar a própria mãe? Costumo falar que crime é composto por cinco letras que definem um universo de condutas. Melhor, quem é o isento de crime? Quem não foi pego. Nós não fomos pegos, então não somos criminosos, podemos andar na rua tranquilamente. Ao passo que na cadeia eles podem ser açoitados porque são “somente criminosos”. Isso percorre qual faixa se quer atingir. Os pobres? Os imigrantes? Os estrangeiros? E você acaba achando muito tráfico na periferia, e você acha que traficar é coisa da periferia, de gente pobre. Porque se procura onde se quer achar. O tráfico é o maior empregador informal do país, e não se combate uma regra econômica com uma regra de Direto Penal. Nós temos os pegos, o resto está do lado de fora. Não é demagogia, é o caminho.

ENTREVISTA – “O agente suporta toda a carga de um projeto de sociedade que não deu certo”, diz presidente do Sindarspen

Petruska Sviercoski, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) desde 2015, foi recebida em meados de fevereiro pela coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Maria de Fátima Alves da Silva, em Brasília, para expor ao colegiado um posicionamento dos agentes paranaenses sobre o caos carcerário que toma os noticiários desde o começo do ano. “É preciso considerar a opinião dos agentes penitenciários”, disse, na ocasião.

A proatividade embala a rotina dessa agente com dez anos de carreira que já passou pela Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e pela Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG). Nos últimos meses, ela teve reuniões com a secretária de Administração e Previdência do Paraná (sobre ampliação do concurso para agentes), no Conselho Penitenciário do Paraná (para debater soluções para as penitenciárias), e protocolou na Casa Civil e na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária uma carta com uma série de reivindicações propostas pela categoria em plenária regional do sindicato.

Sviercoski se aproximou do Sindarspen após um caso de assédio moral e logo em seguida, afeita ao trâmites trabalhistas, se tornou delegada sindical. Ela disputou a última eleição no sindicato como vice-presidente e assumiu a presidência em pouco mais de um ano, na vaga deixada por Antony Jonhson. Seu mandato acaba em 2018.

Na última semana, ela amparou a agente penitenciária Ana Paula depois da rebelião na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e denunciou a falta de trabalhadores na unidade. “Dos 103 agentes alegados pelo Depen, 22 não trabalham na segurança, cinco estão afastadas esperando a aposentadoria e 17 trabalham nas áreas administrativas. São três equipes de segurança. É só pegar esse número que sobrou para ver que o efetivo durante o dia é bem pequeno”, conta. Essa realidade espelha as demais unidades. Na gestão de Petruska Sviercoski, o Sindarspen publicou o estudo Operários do Cárcere, que apresentou um diagnóstico tenebroso sobre a área: pelo menos 54% dos agentes consideram a profissão insalubre.

Nessa entrevista ao Conselho da Comunidade, que faz parte de um projeto para ouvir todos os lados envolvidos na Execução Penal, Petruska defende um tratamento mais respeitoso aos agentes, e também explica que nenhuma unidade do Paraná trabalha com efetivo ideal. “Todas estão gravemente desfalcadas”.

Esse diagnóstico também preocupa: “Não existe momento tranquilo num dia de trabalho de um agente penitenciário. Cada movimentação dentro de uma unidade aqui no Paraná é um risco iminente para o trabalhador. Com as condições de trabalho que são oferecidas, o agente está em risco sempre, e a qualquer momento pode se instalar uma situação de crise, que ele não tem como evitar, ficando à sorte da conveniência da massa carcerária em criar ou não uma situação que lhe custe a vida”. A entrevista aconteceu antes da insurgência das presas da PFP.

Petruska cobra o governo do Paraná, fala sobre a Lei de Execução Penal e sobre a privatização do sistema. “A crise no sistema penitenciário não passa de um projeto de governo para justificar a privatização, assim como se deixam as vias públicas aos buracos para que aceitemos pagar um alto preço pelo pedágio.”

Confira a primeira entrevista, com o defensor público Henrique Camargo Cardoso.

As manifestações contra a PEC da Previdência levaram o Sindarspen, e também a categoria, de modo geral, até Brasília. E também houve paralisações durante a greve geral, de 15 de março. Por que o sindicato está mobilizado contra essa medida?

Porque a reforma da Previdência, além de prorrogar o tempo de trabalho de todos os trabalhadores, deixa de observar que algumas profissões impõem desgaste maior que as outras. A profissão de agente penitenciário, por exemplo, é considerada a 2ª mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um estudo realizado pela USP, em São Paulo, diz que a expectativa de vida deste trabalhador é de 45 anos de idade. Recente pesquisa realizada pelo Sindarspen indica que cerca de 80% da categoria se sente doente em razão do trabalho e mais de 60% têm doenças diagnosticadas e faz uso de medicamentos contínuos. A taxa de afastamento para tratamento de saúde por problemas psicossociais ou provocados por eles também é a maior de todo o funcionalismo público. Então já está provado que este trabalhador envelhece precocemente e adquire uma infinidade de doenças, seja pelo trabalho exaustivo em ambientes insalubres, sem estrutura e sem políticas de prevenção e tratamento, seja pela pressão, por suportar toda a carga de um projeto de sociedade que não deu certo. Ele vive sob ameaça de morte ou lesão a si ou sua família. O agente penitenciário está muito mais propenso à drogadição e ao alcoolismo, que acabam sendo formas de aliviar o estresse diário, já que não há programas por parte do estado empregador. Isso tudo coloca o agente penitenciário nas condições especiais para aposentação, pelo risco de vida, que a Constituição Federal vigente garante, apesar de ainda não haver regulamentação específica sobre o agente. Com a reforma da Previdência, este trabalhador nunca chegará a se aposentar vivo; morrerá dentro das penitenciárias, velho, doente e fazendo a custódia da pessoa privada de liberdade.

Outras pautas do Sindarspen dizem respeito às PECs 14 e 308 (que criam as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital). Elas conferem ao agente um âmbito maior de carreira. Por que a categoria se engaja por essas PECs?

Essas PECs resultam de reivindicações antigas da categoria pelo reconhecimento da função do sistema penitenciário e dessa profissão na Constituição. A falta de regulamentação da profissão do agente penitenciário deixa a categoria num limbo administrativo, sendo jogada de um lado para o outro de acordo com a conveniência das gestões. Um exemplo disso é o Paraná. A questão ora está na Secretaria de Direitos Humanos, com políticas públicas voltadas à ressocialização, ora na Secretaria de Segurança Pública, com políticas voltadas à segregação da massa carcerária. Ora o agente penitenciário é visto como agente ressocializador, ora como repressor, ora com poder de polícia, ora como alvo da terceirização. Seu ofício é visto pelas gestões como menos importante para a sociedade. Tanto a PEC 14 quanto a 308, cada uma a seu modo, norteiam a atividade do agente penitenciário, reconhecem sua profissão e a sua real função perante a sociedade.

Essa atuação se daria também no âmbito das delegacias de Polícia Civil?

Não. O agente penitenciário deve trabalhar com a custódia de presos. As delegacias hoje mantêm custódia de presos por uma falha do governo. Os presos não deveriam estar em delegacias, e sim no sistema penitenciário, recebendo o tratamento adequado sob a custódia dos agentes penitenciários.

Essas PECs alterariam o trabalho do agente penitenciário ou criariam uma opção de carreira a mais?

As PECs dariam ao agente penitenciário maior reconhecimento pelo seu trabalho e exigiriam dos governos maiores investimentos para atender às mudanças. A função do agente penitenciário seria típica de Estado, sem possibilidade de terceirização, por se tratar de função de segurança pública. Além do reconhecimento da atividade de risco, do tratamento diferenciado.

Quais são os principais problemas enfrentados pelos agentes dentro do sistema? Obviamente a falta de efetivo é um deles, mas quais outros problemas decorrem dessa falta de efetivo para o dia a dia da penitenciária?

Além da falta de efetivo, faltam programas voltados à saúde do servidor, falta estrutura nas unidades, faltam materiais de segurança para o trabalho, e há superlotação, que acaba por agravar a pressão no trabalho, pois quanto maior a insatisfação da massa carcerária, maior será a carga suportada pelo agente que representa o Estado para o preso. A falta de efetivo acarreta outros problemas como o esgotamento físico do servidor, que passa a assumir mais de um posto de serviço ao mesmo tempo, passa horas e horas sem a chance de obter rendição até mesmo para suas necessidades básicas, como banheiro e alimentação. Toda e qualquer atividade de movimentação de presos fica comprometida, o que vai restringindo cada vez mais os direitos da massa carcerária. Com poucos agentes e unidades superlotadas, os direitos garantidos na Lei de Execução Penal (LEP) começam a não ser cumpridos, como o horário de sol, que passa de 2 horas diárias a 2 horas semanais, as escolas passam a diminuir pela falta de agentes para movimentar e custodiar estes presos nas salas de aula, os trabalhos também seguem o mesmo destino das escolas, e os atendimentos jurídico, social, psicológico e médico não atendem a todos, e acabam sendo preteridos em relação aos serviços emergenciais, de distribuição de alimentação, emergências médicas e escoltas judiciais. O preso não conhece sua situação processual, não há remédios para suas dores, não há médico nem notícias da família, e muito raramente ele sai da sua cela, por isso fica estressado ou acaba se vinculando a organizações criminosas, que têm como meio de ação atacar o Estado. O preso com seus direitos restringidos só tem uma pessoa a quem reclamar ou culpar, e é a única pessoa que ele vê: o agente penitenciário. O preso ligado a alguma facção criminosa ataca o Estado na figura do Estado para ele: o agente penitenciário. A somatória da falta de efetivo com superlotação resulta nas consequências trágicas que vemos dia após dia: morte de trabalhadores, morte de presos, rebeliões, reféns…

Os agentes estão atuando na guarda, na escolta, e também prestando assistências de todo o tipo? Como é o dia a dia atual de um agente na penitenciária?

Os agentes estão extremamente sobrecarregados. Vários postos de serviço das unidades prisionais já foram desativados pela falta de servidores, o que faz com que adaptações grotescas sejam criadas para que cada agente penitenciário consiga dar conta do trabalho por mais um, dois, cinco, até dez colegas. Um exemplo disso é um posto na PCE (Penitenciária Central do Estado) que deveria ter dois agentes escalados diariamente, mas, com a defasagem, ele é ocupado apenas por um. Com a desativação de outros postos de serviço por falta de trabalhadores, instalaram câmeras de segurança neste posto em que um agente já faz o trabalho de dois. Este agente acaba assumindo outras funções. Algumas vezes este servidor tem mais de 30 anos de serviços prestados, está doente, e executa a função de cinco agentes penitenciários, com longos períodos sem poder ir ao banheiro ou se alimentar, pois não há servidores que possam lhe substituir sem prejudicar o andamento da unidade, mesmo que por poucos minutos. Os agentes ainda são os responsáveis por levar à chefia e setores todas as reivindicações, reclamações, pedidos, súplicas dos presos, que estão lá abandonados à própria sorte. São os que dizem não em nome do Estado quase sempre, são a personificação do abandono do Estado.

Alguma unidade trabalha com efetivo ideal?

Nenhuma unidade trabalha com o efetivo ideal. Todas estão gravemente desfalcadas, e as poucas que apresentam o mínimo de dignidade no trabalho, devem isso à estrutura física projetada para aumentar a segurança do trabalhador.

Como está a infraestrutura das unidades? Há alguma em específico que apresenta problemas crônicos?

A grande maioria das unidades tem problemas estruturais sérios que já vêm dos projetos, outras ficaram com a estrutura comprometida em função das rebeliões. Todas têm conserto com o devido investimento e projetos viáveis sob o ponto de vista do funcionamento das unidades. Mas, quase sempre, quem projeta ou constrói uma unidade não tem nenhum conhecimento da segurança e funcionalidade de presídios.

Em entrevista recente, o professor universitário Arlindo da Silva Lourenço, doutor em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), que estuda a rotina de trabalho dos agentes, alertou que a média de idade de óbito dos agentes é muito baixa. E, como você mencionou, o trabalho é colocado como um dos mais arriscados do mundo. Como mudar essa realidade?

Para mudar esta realidade, basta que o Estado cumpra o seu papel. O sistema penitenciário tem como principal objetivo a ressocialização, pois, como não há pena de morte ou prisão perpétua, não há sentido na prisão se a pessoa presa não tiver condições de retornar melhor para a sociedade, com conhecimento, formação, expectativas e alternativas. A LEP define as condições para a pessoa presa. A privação da liberdade estabelece que o indivíduo perde o direito à liberdade, e, portanto, todos os demais direitos consagrados na Constituição e em tratados internacionais devem ser providos pelo Estado que o privou da liberdade. Quando o preso vive com dignidade, tem seus direitos respeitados, tem assistências social, jurídica, médica, psicológica, tem estudo e trabalho, tem contato com a família, não há poder paralelo que se fortaleça, não há cultura da violência. Com servidores e atividades ideais, a unidade se volta à ressocialização e isso faria com que o trabalhador do sistema penitenciário se sentisse orgulhoso da sua função na sociedade, o que diminuiria drasticamente os problemas decorrentes da pressão psicológica, e o risco de morte ou doenças.

Como funciona a jornada dos agentes penitenciários do Paraná? O que poderia ser melhorado?

A jornada é de 40 horas semanais, como a de qualquer outro funcionário público sem definição de carreira. Os agentes trabalham em regime de plantões de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso, intercaladas 12 horas de trabalho com 60 horas de descanso. Este modelo de escala é o menos nocivo à saúde do agente penitenciário dentro de uma jornada de 40 horas semanais, pois permite que este trabalhador permaneça fora da unidade por um grande período, o que melhora seu convívio social e corta o ciclo dos dias convivendo em ambiente hostil e insalubre. O ideal seria que a jornada de trabalho do agente penitenciário fosse reduzida em razão da especificidade do seu trabalho. Trabalhadores que estão expostos a risco de doenças e de morte têm sua jornada reduzida para 30 horas semanais, mas esta não é a visão que se tem do agente. Ele desempenha seu trabalho com intenso desgaste físico e psicológico, corre o risco de contrair doenças, ser agredido, ser pego como refém, e até ser assassinado, como acontece com frequência em vários estados. O Paraná está na frente de muitos nessa estatística, então a sua função deveria ser tratada com a especificidade que merece.

Quais são os momentos mais tensos do dia para o agente penitenciário?

Não existe momento tranquilo num dia de trabalho de um agente penitenciário. Cada movimentação dentro de uma unidade aqui no Paraná é um risco iminente para o trabalhador. Com as condições de trabalho que são oferecidas, o agente está em risco sempre, e a qualquer momento pode se instalar uma situação de crise, que ele não tem como evitar, ficando à sorte da conveniência da massa carcerária em criar ou não uma situação que lhe custe a vida.

Agentes penitenciários apresentam os novos projetos da Unidade de Progressão, em Piraquara, para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, e Elisabete Subtil de Oliveira, diretora do órgão (direita).

Como é a relação presos x agentes. O que é preciso fazer para trabalhar nessa linha tênue?

As relações de enfrentamento estão sendo acirradas com atitudes de gestão que colocam os trabalhadores frequentemente como vilões perante os encarcerados. A falta de assistência ao preso, que gera insatisfação, somada à falta de segurança do trabalhador para executar a sua função, o coloca em uma posição muito delicada no trabalho, que faz aumentar o desrespeito e a indisciplina da massa carcerária. Em consequência dessa situação, os funcionários criam maior resistência e revolta, principalmente quando seus colegas viram reféns ou são assassinados,. Isso tudo é causado por atitudes inábeis de gestores que assumem o comando do sistema penitenciário sem ter nenhum conhecimento das consequências de seus atos. (A entrevista foi realizada antes da rebelião do começo de março, em que uma agente foi feita refém por 22h).

Qual o seu posicionamento sobre repassar a gestão dos presídios para a iniciativa privada, ideia que é veiculada principalmente em momentos de crise?

A gestão privada é perigosa porque visa o lucro. Um sistema lucrativo é eficaz para a reincidência, existem estudos sobre isso. A ressocialização não é vantajosa ao interesse privado. Além disso, também há economia com investimentos visando o lucro. Com o objetivo do lucro acima de tudo, os salários dos trabalhadores permanecem baixos e há muita rotatividade, pois não compensa o desgaste e o risco. Com alta rotatividade, não há vantagem em profissionalizar os trabalhadores, pois é um “investimento perdido” na maioria das vezes. Inexperiência e salários baixos, somados à falta de comprometimento, já que podem ser demitidos a qualquer momento, fazem com que a corrupção se torne regra. Estas alternativas são divulgadas em situações de crise porque a crise é proposital para alcançar este fim. Um Estado que está disposto a investir no sistema penitenciário para cumprir a LEP não quer transferir o problema para a iniciativa privada. A crise no sistema penitenciário não passa de um projeto de governo para justificar a privatização, assim como se deixam as vias públicas aos buracos para que aceitemos pagar um alto preço pelo pedágio.

Uma das demandas da categoria é a criação de uma secretaria própria de administração penitenciária, com gestão autônoma. Isso pode acontecer?

Isso já inclusive acontece em outros estados. A reivindicação é justa, pois o sistema penitenciário não se resume à segurança pública, ou então ao assistencialismo. Políticas de tratamento penal devem ser pensadas juntamente com a segurança pública. Já tivemos experiências nas quais se preocupou apenas em dar acesso a estudo e trabalho, mas não se cuidou da segurança necessária e de necessidades básicas, e o resultado foi um período caótico de insegurança no sistema penitenciário, com 27 rebeliões. Por outro lado, se apenas a segurança é observada, e não o tratamento penal, temos resultados catastróficos com morte de trabalhadores e encarcerados. A reivindicação por secretaria própria, com gestão por quem entende do sistema penitenciário, é para profissionalizar a gestão, que é muito mais complexa que uma ou outra pasta. E teria orçamento próprio, sem correr risco de ver seus investimentos destinados a outros setores.

Como o Sindarspen e o Depen têm se relacionado, principalmente nas demandas mais urgentes da categoria?

O Depen tem criado obstáculos a qualquer solução da categoria desde que o sindicato passou a defender o sistema penitenciário como um serviço público eficiente, com contratação de servidores, fim da superlotação carcerária e tratamento penal adequado. As recentes denúncias de políticas de segregação da massa carcerária adotadas pela secretaria (o Depen é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública), a diminuição do tratamento penal e, principalmente, a contrariedade à privatização, demonstram todos os problemas e vícios que a pasta possui, e que resulta no assassinato de agentes penitenciários. A gestão tem o objetivo certo de vender o sistema penitenciário, e não de resolver os seus problemas.

Outra questão sindical diz respeito aos aprovados no concurso para agente penitenciário. Como está o processo?

No dia 5 de julho, vence o prazo para 1.200 aprovados na prova. O Depen já admitiu publicamente defasagem de 1.600 agentes em seu quadro. Mas não existe nenhuma iniciativa em chamar os aprovados. São cinco etapas no concurso. Alguns já estão mais avançados. Mas a SEAP (Secretaria da Administração e da Previdência) já informou que não há tempo hábil. A Sesp e o Depen deixaram passar com o objetivo de terceirizar os serviços. Há um plano de terceirizar as novas unidades. Há projeto para terceirizar a portaria e a muralha, mas isso não alivia o problema do agente penitenciário, alivia o da Polícia Militar. O Depen quer gastar dinheiro próprio para liberar a PM desse serviço. Também já falaram em terceirizar algumas funções, foi dito que nós fazíamos hotelaria. Os serviços de hotelaria seriam a entrega das sacolas. É um absurdo. Todo mundo que conhece o sistema sabe que não é o agente que entrega, é o preso implantado. É outra medida que não desafoga o agente. Além disso, querem pagar um salário baixo para um empregado que não tem nada a perder, se isso mudar. O Depen nunca sentou com sindicato para avaliar qualquer mudança. Temos ouvido que o sistema só não foi terceirizado por causa do Sindarspen.

Como a categoria se engaja para resolver o problema da entrada de celulares, drogas ou armas nas penitenciárias?

Com pouca estrutura para impedir a entrada destes objetos, os agentes fazem o que podem, mas ainda é insuficiente. A entrada destes objetos fragiliza drasticamente a segurança dos trabalhadores, então impedir a entrada é mais uma forma de resguardar a sua vida e a de seus colegas, por isso o engajamento é enorme, mas não há materiais que visam impedir isso em todas as unidades. Além disso tem a questão da segurança externa, que é por onde chegam os arremessos, que é bastante fragilizada. Com o número diminuto de trabalhadores, as rondas e a fiscalização ficam seriamente comprometidas.

Na sua visão, por que as organizações dos presos se tornaram tão poderosas no país?

As organizações surgem e crescem nos espaços onde o Estado falha. E quanto mais o Estado falha, mais fortalecidas elas ficam. Estas organizações acabam por oferecer ao preso a assistência que é função do Estado. Um grande número de presos sucumbe ao seu poderio para ter acesso a itens de necessidade básica, ou para auxiliar a família. Quando o Estado deixa de cumprir sua função, ele cria e fortalece o poder paralelo, que se volta contra ele.

O Brasil pode olhar para algum lugar do mundo e buscar soluções? Em relação ao trabalho do agente e também ao próprio sistema penitenciário, que minimize a violência, a reincidência…?

Não existe solução do sistema penitenciário que não passe pela dignidade. A dignidade do preso passa também pela dignidade do trabalhador. Com qualidade no trabalho não existe relação conflituosa e desgastante. Não tem como pensar em diminuir a reincidência e a violência se os presos continuarem a ser desrespeitados pelo Estado. Não há como pensar num trabalhador que deve ser ressocializador tendo que trabalhar doente e sem respeito, para cumprir a missão de ser o último recurso depois que todos os demais falharam: educação, sociedade, segurança, etc.

Sobre o estudo divulgado recentemente pelo Sindarspen, chamado de Operários do Cárcere, que aponta uma série de diagnósticos sobre o trabalho do agente penitenciário, como insegurança (69,5% se sentem inseguros) e insatisfação (79,2% estão insatisfeitos). Qual aspecto te chamou mais atenção?

O principal aspecto que chama minha atenção, que, aliás, choca, é o adoecimento da categoria. Grande parte destes trabalhadores está doente, física e mentalmente, por conta da pressão e do estresse do trabalho. A falência do sistema prisional é a principal culpada. Um sistema sem tratamento penal, que trabalha apenas com a segregação da massa, não é um ambiente saudável para nenhum ser humano, e isso afeta os trabalhadores.

ENTREVISTA – “Não existe cela vazia. Quanto mais se aumenta o sistema punitivo, mais ele é preenchido”, diz defensor público

Henrique Camargo Cardoso, defensor público do estado do Paraná, visita o complexo penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, todas as semanas. Sozinho, ele realiza, em média, em um único dia, em apenas uma unidade, de 15 a 25 atendimentos a presos que não tem um tostão para a defesa. A rotina é compartilhada com outros três defensores, que se dividem em escala para orientar cerca de 85% dos 8,5 mil presos condenados que vivem em penitenciárias da RMC.

Cardoso é da primeira turma de defensores do estado e desde 2013 trabalha com execução penal. As últimas estimativas do Depen indicam que o estado custodia 20 mil presos em 33 penitenciárias, mas apenas 13 defensores cuidam do dia a dia jurídico de quem entra no sistema.

Nesses três anos, o defensor experimentou a degradação dos programas de estudo e trabalho das penitenciárias e o aumento do ciclo prende-reincide-prende. “O Paraná é a prova de que o modelo punitivo deu errado”, crava. Cardoso também defende uma nova abordagem da política nacional de drogas, o fim da seletividade nas prisões e uma reforma na Lei de Execução Penal que encerre com as cláusulas abertas, que, segundo ele, promovem insegurança jurídica.

“Dos atores do Poder Jurídico, a Defensoria Pública funciona como o órgão contra-hegemônico, porque as outras instituições caminham em favor da implementação do poder punitivo do Estado”, argumenta. “Não existe cela vazia. Quanto mais se aumenta o sistema punitivo, mais ele é preenchido. […] A gama de crescimento do poder punitivo é absolutamente infinita, ilimitada. Existe espaço para o aumento da punição. Basta que o governo faça mais unidades, e continue a fomentar o poder punitivo como vem fomentando. Além disso, tudo que é limitado prevê seleção. Aí vem a seletividade do poder punitivo, que é um problema enorme do nosso sistema. […] É por isso que prendemos delitos patrimoniais, negros, moradores da periferia e de baixa escolaridade”.

O defensor também é contra a entrega do sistema para a iniciativa privada. “Retirar a liberdade é uma coisa muito séria para você entregar para uma empresa”.

A entrevista faz parte de um projeto do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba de ouvir todos os atores envolvidos no sistema penitenciário para traçar um panorama completo sobre problemas e virtudes da Execução Penal.

O ano começou com massacres nas penitenciárias de Norte e Nordeste e fugas em São Paulo e no Paraná, e a opinião pública voltou a se debruçar sobre a Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Ela precisa ser revista?

A LEP tem que ser revista, mas apenas para corrigir as suas imperfeições. Não acho que ela conceda benefícios demais, ela concede direitos que são básicos, necessários. Esses direitos têm que ser cumpridos, é até redundante falar que a lei tem que ser cumprida. Também não pode haver nenhum tipo de retrocesso. Mas a própria Lei de Execução é muitíssima falha quando prevê normas que chamamos de cláusulas abertas, o que acaba fazendo com que cada juiz de Execução tenha um entendimento diverso do outro e que mesmo assim consiga ser abarcado pela mesma lei. Por exemplo, o bom comportamento carcerário. Você tem uma posição, outra pessoa tem outra definição. Isso acontece no Poder Judiciário. Nesse quesito temos um conteúdo semântico amplo demais.

O bom comportamento é sempre subjetivo?

O problema é justamente esse. Não existe rotina sobre bom comportamento. Então, por exemplo, o juiz de uma das Varas de Execução pode simplesmente ignorar esse requisito, pode conceder o benefício de progressão ou livramento condicional apenas na data final. Para progredir, a lei diz que o preso tem que cumprir dois requisitos: tempo necessário de pena e o requisito subjetivo, que é o bom comportamento carcerário. Os juízes podem decidir e despachar: “cumpriu a data, vou progredir”. Ou podem olhar para o histórico do apenado. Uma falta grave do passado pode impedir a progressão. Outros juízes podem conceder baseado em faltas graves, médias ou leves em um prazo de seis meses, por exemplo. Cada juiz pode definir o critério. Então é uma das questões importantes de uma eventual reforma, definir quais são os critérios.

Alguma outra cláusula aberta precisa ser revista?

Tem uma falta grave prevista na LEP que diz mais ou menos isso: descumprir os deveres previstos no artigo 39. Ou seja, desrespeitar o agente penitenciário. É uma cláusula aberta. Se o agente argumenta que o apenado o xingou, isso pode virar uma falta grave, criar um procedimento administrativo, e isso vai gerar diversas consequências decorrentes daquela ação na execução da pena do suposto agressor. Só que isso acaba sendo muito discricionário, aberto, porque não define exatamente o que é. Também tem a questão da progressão automática, que precisa ser alterada. Inclusive a portaria do juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba (Eduardo Fagundes Lino), que determina a progressão automática e livramento condicional automático, que inclusive ganhou o Prêmio Innovare, não engloba exatamente o rito previsto na LEP. A LEP diz que o Ministério Público (MP) tem três dias para ver o processo, depois esse prazo é concedido para a defensa – e se for a Defensoria o prazo é em dobro, de 6 dias -, e o MP ainda pode pedir diligências. Se tudo tramitar muito rápido, o preso terá direito a progressão/livramento em 45 dias. A progressão automática, que é uma questão que pode ser incorporada na LEP, diz que cinco dias antes do preso cumprir um requisito, o cartório já instrui o processo e no dia do cumprimento ele efetivamente progride de regime ou recebe o livramento. Até porque cada dia a mais no regime fechado é bastante penoso.

E sobre as cláusulas que versam sobre o direito a estudo e trabalho. O último levantamento da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, de 2015, mostra que apenas 10% dos presos estudam e apenas 15% trabalham.

Posso dizer que houve um retrocesso muito grande. Se não me engano, em anos anteriores a esse período, o dobro dos presos estudava e trabalhava. Quando o sistema penitenciário passou para a Secretaria de Segurança Pública, oriundo da Secretaria de Justiça, diversos retrocessos aconteceram. Trabalho não só é um dever como é um direito. O estado deveria proporcionar para todos os presos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto o direito ao estudo ou ao trabalho voluntário. E todos querem, como forma de prover subsistência para suas famílias e para remição, na regra de três dias de trabalho para um dia de liberdade. É um problema político e estrutural do estado.

Essa ociosidade da maioria agrava a situação da ressocialização, que também é prevista na lei, e a própria estrutura interna da unidade?

A população carcerária aumenta a cada ano. O Paraná teve uma explosão de 10 ou 15 anos para cá. Mais do que dobrou nesse período: eram 6,5 mil em 2002, e estamos em 34 mil, contando os presos monitorados. É um número fabuloso. O estado não provém a estrutura necessária porque é muito cara. Mesmo sem os direitos previstos na LEP, sem nada, o preso custa hoje, em média, R$ 3 mil ao Paraná. Prendemos muito e não temos estrutura estatal para prover os direitos básicos. A punição prevista em lei acontece de forma muito diligente, mas a contrapartida, que é a concessão dos direitos correlatos à prisão, não é observada. É uma grande distorção.

E de que maneira isso reflete na sociedade, já que até mesmo juízes falam abertamente que a nossa Lei de Execução Penal não é cumprida?

É uma questão política. As pessoas, estimuladas por uma mídia punitivista, acabam fomentando a ideia de que aqueles que cometem determinada conduta punitiva podem cumprir a pena da forma como for. E isso não gerará nenhum tipo de comoção popular. Isso acontece. É uma posição política da sociedade, do Judiciário, de diversos setores da sociedade civil organizada, que não entendem que os presos devam ter direitos observados, embora tenham cometido um delito punitivo.

Essa é uma visão que lembra o olhar sobre a prisão perpétua, sobre pena árdua, que não estão previstas na nossa lei.

As questões legais são suplantadas facilmente pelo discurso punitivista. São posições exclusivamente políticas, enfatizadas constantemente, que decorrem das relações sociais, e que acabam gerando esse desejo de vingança e retribuição contra todas as pessoas que cometem atividade delitiva. O que tenho a dizer é que as previsões legais são muito mais abstratas e muito menos efetivas quando as posições políticas tanto da sociedade quanto do Judiciário suplantam esse tipo de questão. É aí que entra a Defensoria, o Conselho da Comunidade, demais órgãos, que efetivamente procuram funcionar como uma força contra-hegemônica contra esse sentimento majoritário de que os presos não devem ter direitos observados. É nossa luta cotidiana, institucionalmente, nos processos, e no dia a dia.

Muitas pessoas costumam se referir à questão defendendo seus próprios direitos. “E eu que não cometi ilegalidade alguma. Onde está o meu direito?” Em entrevista recente, o historiador Marcos Bretas, autor de História das Prisões no Brasil, levantou a mesma polêmica. Ele afirmou que as discussões dos jornais à época da inauguração da primeira Casa de Correção do país, no Rio de Janeiro, eram parecidas. Perguntavam porque se gastava tanto com o preso.

Encaro esse discurso como natural, espontâneo e legítimo. Respeito a opinião, mas entendo como equivocada sob diversos pontos de vista, principalmente do ponto de vista da segurança pública. Se o desejo da sociedade é ter mais conforto, mais segurança, esse não é o caminho a ser seguido. Por que? Porque quanto mais se prende, mais se gera a perpetuação desse ciclo de violência. Então isso vai fomentar, estimular a violência social, aumentar o poder punitivo do estado. Se aumentar o número de prisões, a punição vai abarcar cada vez mais pessoas. A quantidade de crimes pode ser a mesma, mas a quantidade de presos será maior. Não existe cela vazia em nenhum lugar do mundo, excetuando alguns países escandinavos. Mas, em regra, não existe cela vazia. Quanto mais se aumenta o sistema punitivo, mais ele é preenchido. É uma questão política. As forças do estado conseguem prender porque a quantidade de tipos penais é extremamente vasta. Todo mundo comete delitos, a questão é que determinadas pessoas são selecionadas para ingressar no sistema penal. Aumentando as vagas, aumenta o número de presos. Vamos continuar prendendo e soltando, em ciclo. E esse período da prisão é estigmatizador, descontrola a vida social da pessoa e faz com que ela reincida na atividade delitiva. País nenhum do mundo, inclusive os desenvolvidos, que tem recursos infinitamente maiores do que os nossos, ainda não deu conta de criar um sistema que exclua a reincidência. As pessoas que defendem esse argumento têm a seguinte ilusão: quanto mais se prende, mais se resolve. Mas quanto mais se prende, mais se perpetua esse ciclo de violência. Não há combate ao crime de fato, o que é uma tragédia do ponto de vista social. Ninguém defende a atividade delitiva. Ninguém apoia o crime. Mas estamos combatendo uma tragédia com outra, que é o encarceramento, condição extremamente inadequada e cara.

Cena da Casa de Custódia de Piraquara

Cena da Casa de Custódia de Piraquara

Quem o Paraná prende?

São três tipos: pequenos traficantes, e crimes de furto e roubo. Esses delitos prendem muito. Tem uma pesquisa antiga, que já deve estar superada, do Maurício Dieter (professor de criminologia do departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), que mostra que temos 1.658 tipos penais. Mas nós punimos de cinco a sete tipos penais: os três citados anteriormente, homicídio, delito sexual, receptação e porte de arma. Esses sete compõem 99% da população carcerária do Paraná. Ou seja, a gama de crescimento do poder punitivo é absolutamente infinita, ilimitada. Existe espaço para o aumento da punição. Basta que o governo faça mais unidades, e continue a fomentar o poder punitivo como vem fomentando. Além disso, tudo que é limitado prevê seleção. Aí vem a seletividade do poder punitivo, que é um problema enorme do nosso sistema. A persecução penal precisou criar métodos de seleção das pessoas que vão para a prisão. Começa na atividade policial, abordagem, e termina na sentença condenatória. A polícia também é limitada, por isso precisa selecionar determinadas regiões da cidade para atuar. Também uma parcela da população para abordar. A própria limitação vai gerar seleção, que acaba acontecendo na periferia, com homens negros de baixa escolaridade. O Brasil inteiro prende tráfico, furto e roubo. São delitos patrimoniais, o próprio tráfico pode ser interpretado assim, já que consiste na prática de aferir renda de forma ilícita. Isso quer dizer que o Poder Judiciário tem grande preocupação com o patrimônio das pessoas, mais do que com a dignidade, mais do que com a vida, mais do que com a honra. Contra a honra não prendem, contra patrimônio prendem. O Poder Judiciário entende que seu patrimônio é mais importante do que a sua honra. É essa a seleção que vai gerar a prisão com características muito comuns: delitos patrimoniais, negros, moradores da periferia, de baixa escolaridade.

Qual é a alternativa para mudar essa realidade?

Não acho que seja possível mudar. É possível melhorar, diminuindo o poder punitivo. A política de aprisionamento é equivocada. Não há como melhorar uma política que é fracassada. Mas prender menos é um bom começo. Como se prende menos? Reduzindo a política de combate às drogas. Reduziria consideravelmente a população carcerária uma reinterpretação da política de drogas. Você tem que estabelecer medidas alternativas e fomentar aquilo que a gente chama de justiça restaurativa, que tenta aproximar a vítima do agressor e eles tentam de algum modo realizar um acordo que não incida em aprisionamento. Também tem o monitoramento eletrônico e por fim as APACS (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados). O modelo das APACS é mais brando, com administração mais horizontal.

Você tem martelado na política punitiva. Ela fomenta o poder das facções?

Veja o que tem acontecido: as pessoas são presas, submetidas a esse tratamento inadequado, que é degradante, que é absolutamente incompatível com uma política de estado e ao que a LEP preconiza, e a um sistema naturalmente caótico, e há uma revolta. Muito se fala em crise do sistema penitenciário, mas o sistema penitenciário não está em crise, é feito para ser caótico, para estar em crise. O que tem acontecido é um desequilíbrio pontual nas relações de força que compõem o sistema penitenciário. O sistema como um todo faz com que os presos se organizem para que pleiteiem determinados direitos contra a posição estatal verticalizada, para ter poder de diálogo, de barganha muito maior.

O plano Temer, anunciado após as rebeliões, que compreende mais penitenciárias, uso das forças armadas e agentes penitenciários de controle de tumulto em nível nacional, ataca esse problema?

Pelo contrário, vai na contramão. Aumento de unidades não resolve nada, e é o que se propõe. A política de combate as drogas gera um aprisionamento em quantidades fabulosas, então deveríamos reduzir a política de combate às drogas. Mas se fala em aumentar a repressão. Tem que fazer o caminho inverso. Posso citar o Paraná para dizer que essa política está errada. O governo Requião (2003-2010) pegou essa cartilha e seguiu a fio. Fez com grande maestria, inclusive. Saiu de 6,5 mil vagas e entregou 16 mil vagas, 12 unidades novas. O que se pensou naquela época: com um aumento de cerca de 150% no número de vagas, o problema será resolvido por pelo menos 50/60 anos. Como está hoje? Abarrotado e caótico. Quanto maior, mais caótico. Esse sistema reforça as organizações dos presos, que vão gerar novos problemas de violência social fora das unidades.

E se a administração fosse repassada para a iniciativa privada?

Eu discordo dessa solução. Primeiro porque pode atrelar aprisionamento ao lucro das empresas. Como em Manaus. Também sai mais caro, porque além dos custos de manutenção de uma unidade prisional normal, ainda tem o lucro que as empresas vão aferir com esse sistema, coisa que o estado não busca. Então, não podemos tirar do controle do estado algo tão sensível, que é o aprisionamento das pessoas, a restrição de um direito fundamental. Retirar a liberdade é uma coisa muito séria para você entregar para uma empresa. Isso fomenta a lógica mercadológica, que inclui fomentar o aprisionamento para majorar o lucro das empresas. Não é a solução, nem perto disso.

O Brasil pode olhar para algum lugar do mundo para buscar soluções?

Tenho visto alguns bons exemplos. No Uruguai, a política de descriminalização de uso e venda de cannabis ativa reduziu enormemente o contingente de repressão criminal e resultou na redução da violência pública. É um caminho a ser seguido. Exemplos de países que estão num grau de desenvolvimento maior, como os países escandinavos, onde há política de igualdade social, forte investimento social, até porque há mais recursos públicos per capita, mais investimento que o Brasil, também devem observados. Isonomia social é um fator inevitável para a redução da criminalidade.

O que a prisão brasileira diz sobre a sociedade brasileira?

Que o Brasil ainda é um país que está em estágio embrionário em discussão de criminologia, política criminal, segurança pública. Uma sociedade que fomenta a repressão estatal como forma de convívio remete a uma sociedade quase medieval. Antigamente o pensamento era a punição, repressão, vingança, sanção corporal, era “a melhor noção de justiça”, e o que tornaria a sociedade melhor. Nunca deu certo e continuará não dando.

A Defensoria Pública tem papel preponderante para mudar isso?

Dos atores do Poder Jurídico, a Defensoria Pública funciona como o órgão contra-hegemônico, porque as outras instituições caminham em favor da implementação do poder punitivo do Estado. A Polícia Civil, na investigação criminal, a Polícia Militar, na repressão de delitos, o Instituto Médico Legal (IML), na aferição de autoria do delito, o Ministério Público, que realiza a denúncia, o Judiciário, com essa quantidade altíssima de prisões provisórias, e a Defensoria, como órgão isolado nadando contra a maré. Essa lógica punitivista vem da sociedade civil, com os programas policiais, e chega aos órgãos públicos.

As audiências de custódia e os mutirões carcerários, que minoram essa situação, também podem mudar e realidade?

Sobre as custódias: eu e a Defensoria somos entusiastas. Sempre alegamos nulidade de prisões sem que audiência tivesse sido realizada, mas acaba sendo um modelo político. Caso o poder policial opte pela prisão, ela vai ocorrer independente da audiência de custódia. Ela é um rito processual extremamente custoso e acaba sendo simbólico também se o Poder Judiciário não efetivar solturas decorrentes daquele ato processual. Quando elas foram implementadas, o juiz Moacir Dala Costa apresentava porcentagem de soltura elevada. Houve a substituição por outro. Reduziu muito, quase a 0%. Acaba sendo um ato político. O Poder Judiciário direciona a linha que acha correta. Custa caro do ponto de vista financeiro e pode não resultar em nada de fato. É importante, mas acaba sendo minorada por questões políticas.

O último balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que 53,8% das audiências, entre 2015 e 2016, mantiveram o réu preso. No Paraná, 56,5% dos casos.

É uma meta razoável, até me conformaria. Mas não é realidade em todo lugar. Depende da política, que é muito estadualizada. Se pensarmos que esses outros 50% poderiam estar presos…

A Defensoria Pública atende quantos % dos presos do Paraná?

É uma estimativa, mas acredito que 85% dos presos que executam pena. São poucos os que constituem advogado.

Como funciona o atendimento?

Tem vários aspectos. Muitos pedem revisão criminal, remição de pena, mas as vezes é apenas orientação jurídica, esclarecimento de como tramita o processo, o tempo de pena. Também tem os atendimentos que analisam recursos. Alguns presos questionam o agravamento e nós analisamos o andamento do recurso, podemos avisar se a pena caiu ou não. Também tem casos em que essa resolução ainda não foi lançada no processo, é uma situação jurídica desfavorável, aí fazemos um peticionamento e tomamos as providências. Nas unidades, tem o atendimento dos casos que levantamos, e o atendimento de demandas que o próprio departamento jurídico da unidade nos traz. Isso é muito heterogêneo, porque cada unidade tem uma rotina diferente. As vezes a unidade tem um agente com formação jurídica, que é o responsável por essa área. Ele também faz atendimentos quando a Defensoria não está lá, e faz a triagem para nos encaminhar. A PCE (Penitenciária Central do Estado) tem um agente que faz de 15 a 20 atendimentos por dia. A CCP (Casa de Custódia de Piraquara), que é a porta de entrada, também tem. Cada diretor tem autonomia para estabelecer essas funções porque não existe uma normativa do Depen que deixa o sistema penitenciário homogêneo. Antes da Defensoria, de 2011 a 2013, havia os assessores de estabelecimento penal, que eram contratados por um processo seletivo e que tinham contrato temporário de dois anos. O contrato venceu e o programa não foi renovado, o que é uma pena. Só em Curitiba e Região Metropolitana havia 120 assessores de estabelecimentos penais, que faziam os atendimento. E logo depois nós assumimos esse papel.

Além dos atendimentos, enquanto órgão da Execução Penal, a Defensoria tem função fiscalizadora?

Também tem o papel de fiscalização, assim como o Conselho da Comunidade. Realizamos inspeções e até mesmo peticionamentos em processos com advogados constituídos. Por exemplo, verificamos a existência de um direito vencido, ou de sanitária muito inadequada de um preso, e o advogado não agiu, não tomou as medidas cabíveis. A Defensoria tem a legitimidade como órgão de Execução Penal de suprir essas ilegalidades em todos os processos. Sobre as inspeções, temos feito poucas, menos do que deveríamos, por causa do nosso número limitado. Verificamos as deficiências das unidades e tomamos as medidas cabíveis. A mais paradigmática foi em fevereiro de 2014, quando realizamos uma grande inspeção nas delegacias de polícia de todo o estado. As delegacias estão numa condição precária, muito mais precária que as unidades prisionais. Todas superlotadas. Isso gerou um pedido de relaxamento coletivo de todas as unidades que foram inspecionadas em virtude das condições materiais inadequadas. Foi a ação da Defensoria que interditou o 11° DP (Cidade Industrial), considerada pela comissão nacional da OAB como a pior unidade prisional do Brasil.