Depois de um pedido do Conselho da Comunidade da Comarca de Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, o juiz Danilo Pereira Junior, da 12.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, liberou R$ 71 mil para a produção de 500 mil máscaras. Os produtos serão confeccionados por presos em unidades penitenciárias do Paraná. Por determinação do juiz, as máscaras serão distribuídas prioritariamente para internos e servidores do sistema prisional paranaense.
O Conselho da Comunidade da RMC tem buscado apoio de autoridades para encontrar saídas para resguardar as pessoas que estão sob custódia do Estado. A superlotação no sistema penitenciário paranaense coloca detentos e servidores em situação de maior fragilidade no enfrentamento da pandemia de coronavírus.
“Diante dessa calamidade mundial, expusemos a grave situação sanitária nas unidades penitenciárias do Paraná ao doutor Danilo, que sensível ao grave momento que vivemos, prontamente se dispôs a repassar recursos para a aquisição de materiais para a confecção de máscaras para os presos e servidores do sistema”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho.
Os recursos foram liberados no começo desta semana. O tecido e outros itens para a confecção das máscaras já foram comprados. O tecido tem ação bactericida e aprovação da Anvisa para ser uma barreira contra o Covid-19. A expectativa é que os produtos sejam entregues nesta quarta (1.º) em Piraquara. A produção será dividida em pelo menos 10 unidades prisionais (Piraquara, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Guarapuava, Francisco Beltrão, Cascavel e Francisco Beltrão), que tenham canteiros de trabalho com máquinas de costura, para agilizar a confecção das máscaras. A meta é que sejam fabricadas cerca de 2 mil máscaras por dia.
Alunas da primeira turma do curso de biojoias para egressos. Crédito da foto: Ricardo Marques de Medeiros
A grande maioria dos egressos do sistema penitenciário do país sai da prisão sem nenhuma perspectiva para recomeçar a vida. O descaso do Estado é flagrante. Liberta, a pessoa não recebe nenhum apoio social para se reinserir à sociedade. Nem a passagem de ônibus é oferecida ao egresso para que possa voltar para casa.
Preocupada com essa situação, que só reforça o flagelo social no país, a direção do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal oferece diversas alternativas de apoio para as pessoas nessas condições.
Uma delas é a oferta de cursos para que os egressos tenham uma formação e possam trabalhar. Vale lembrar que a Lei de execução Penal determina que o Estado disponibilize educação aos apenados, mas menos de 15% dos presos têm acesso à formação.
O Conselho da Comunidade da RMC abriu inscrições para o Curso de Biojoias a egressos. Ministrado pela designer Silvana Toledo, os alunos aprendem a confeccionar bijuterias feitas com material reciclado. Os inscritos também passam por reforço da autoestima. O curso é gratuito e 20 vagas são oferecidas. A próxima turma começa no dia 14 de março. As aulas ocorrem durante dois fins de semana (sábado e domingo), das 9 às 17 horas.
Um dia de valorização e resgate da autoestima para as mulheres detidas na Penitenciária Feminina de Piraquara. Em uma ação do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, em parceria com Schwan Cosmetics e o Sindicato dos Profissionais Autônomos em Beleza e Estética do Paraná (Spabep), foram entregues kits e dicas de maquiagem no dia 5 de março. A ação fez parte da celebração do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, e contou com o apoio da direção da unidade.
Cerca de 500 kits de maquiagem foram distribuídos às apenadas e às funcionárias da PFP. Os produtos foram doados pela Schwan. A empresa mantém um programa de ação social, o Evas, e durante o evento funcionárias fizeram maquiagem em algumas mulheres.
Crédito das fotos: Ricardo Marques de Medeiros
“Foi uma mistura de sentimentos. Muitas coisas mexeram com a gente. A principal foi perceber que pudemos naquelas duas horas trazer algo novo para elas. Uma mensagem de carinho, cuidado e dignidade”, afirmou Luciana Monika, coordenadora de Recursos Humanos da Schwan Cosmetics, empresa alemã com unidade em Curitiba e em diversos países. “Tenho certeza de que nós recebemos muito mais do que elas. Foi muito gratificante.”
As mulheres encarceradas recebem poucas visitas dos familiares. Muitas foram abandonadas pelos companheiros. Longe dos filhos e dos parentes, cumprem suas penas à espera de dias melhores. “Cerca de 20% dessas mulheres recebem visitas e sacolas com alimentos. Em contrapartida, cerca de 70% dos homens encarcerados recebem visitas e sacolas. Para a sociedade, a mulher não tem o direito de errar”, ressalta Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.
“O trabalho do Conselho é para aquelas mulheres a única esperança que resta. Sentimos que a entidade tem feito a diferença naquele lugar, na luta e na conquista de direitos para elas”, reforça Luciana Monika.
Outras ações
Parte dos itens de maquiagem doados pela Schwan foi destinada à Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, que abriga mulheres e transgêneros. A unidade está organizando uma comemoração em referência ao Dia Internacional da Mulher no dia 12 de março. Cerca de 90 kits serão entregues às encarceradas e para as funcionárias da cadeia.
Alunas do curso de biojoias receberam kits de maquiagem em alusão ao Dia da Mulher.
As mulheres que participaram do Curso de Biojoias organizado pelo Conselho da Comunidade da RMC também receberam itens de maquiagem no dia 7 de março. O curso é ministrado pela designer Silvana Toledo e está com inscrições abertas para a segunda turma até o dia 13 de março. As aulas ocorreram nos dias 14, 15, 21 e 22 de março. No ano passado, o curso de biojoias foi organizado pelo Conselho da Comunidade da RMC na Penitenciária Feminina de Piraquara. Cerca de 50 detentas participaram da oficina.
Em sessão solene no dia 18 de fevereiro, a Câmara dos Deputados homenageou os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da casa. Criada em 1995, na esteira do processo de redemocratização do Brasil, é uma das 25 comissões permanentes da Câmara Federal. A advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, participou da solenidade que marcou também o lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é fundamental para a proteção do Estado Democrático de Direito no país. Temos uma jovem democracia que diariamente enfrenta ataques. Temos ameaças às liberdades individuais e a tortura institucionalizada por agentes de segurança do Estado”, afirmou Isabel Mendes.
Para o deputado federal Helder Salomão, presidente da Comissão, as ofensas aos direitos humanos nunca foram tão grandes no Brasil desde a redemocratização. “Vemos ameaças contra a liberdade de imprensa, censura, genocídio da população negra e ataques aos mecanismos de participação social”, disse Salomão. “Está em curso desmonte das políticas públicas, levando ao crescimento dramático, visto aos olhos nus, da miséria e da desigualdade”, completou.
ONU
Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017. No último, recebeu cerca de 240 recomendações. O observatório parlamentar vai acompanhar a implementação dessas sugestões.
Segundo o representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, entre as 240 sugestões que o Brasil recebeu para melhorar a situação de direitos humanos do país, estão recomendações de longa data relativas à situação das mulheres, povos indígenas, população negra, população LGBTI, pessoas com deficiência e migrantes. Outras dizem respeito à liberdade de expressão e à proteção de defensores dos direitos humanos de ameaças e ataques.
“As recomendações se referem à necessidade de se implementar políticas de segurança pública baseadas em direitos humanos, convocam ao fortalecimento de mecanismos de prevenção à tortura, dadas as condições precárias e desumanizantes do sistema prisional brasileiro”, acrescentou. O representante da ONU recebeu do presidente da Comissão de Direitos Humanos relatório com síntese de denúncias de tortura no Brasil.
Para a presidente do Conselho da Comunidade da RMC, o país convive com a violação sistemática dos direitos humanos e com o cerceamento reiterado do direito constitucional de ampla defesa às pessoas submetidas ao sistema de justiça criminal.
Durante a solenidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que a defesa dos direitos humanos é prioridade da Casa e que empenhará todos os esforços para que o trabalho do observatório seja profícuo e efetivo. Jan Jarab acredita que o observatório parlamentar poderá ajudar a evitar retrocessos na área de direitos humanos, a partir do exercício, pelo Legislativo, da função constitucional de controle sobre o Poder Executivo.
Com informações da Agência de Comunicação da Câmara dos Deputados
A Penitenciária Estadual de Piraquara 1 (PEP1) enfrenta falta de oferta de trabalho para os apenados. Sem os canteiros de trabalho, a unidade acaba não conseguindo cumprir uma das determinações estabelecidas pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), em seu artigo 28. A PEP 1 tem capacidade para 743 detentos, mas abrigava 734 em 6 de fevereiro, quando da visita da comissão do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, representada pelo deputado estadual Goura (PDT) e assessores, acompanhou a vistoria ao presídio.
“O perfil da unidade de segurança máxima acaba afugentando empresários que têm interesse em implantar oficinas no sistema penitenciário”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC. “A PEP 1 é a única cadeia que não enfrenta superlotação. É formada por condenados a penas altas, o que permite que as empresas possam investir na qualificação das pessoas, não enfrentando a rotatividade de outras unidades.”
Para o deputado Goura, o Estado precisa achar saídas para esse problema. “Vamos trabalhar para que o sistema cumpra seu papel social efetivo de recuperar os presos para o convívio social”, diz o parlamentar. O deputado conta ainda que ao assumir o mandato, se comprometeu em conhecer a realidade do sistema carcerário do Paraná e a visitar todas as unidades prisionais do estado, como integrante da Comissão de Direitos Humanos da Alep.
“Vamos encaminhar requerimentos ao secretário da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares, e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Francisco Alberto Caricati, para que sejam tomadas as medidas necessárias para a solução destes problemas”, promete Goura.
Segundo Isabel Mendes, a oferta de trabalho é um fator importante para ressocialização dos apenados, e uma fonte de renda para suas famílias, que na maioria das vezes perdem o provedor com a detenção. “As famílias acabam desestruturadas. Crianças passam necessidades. É uma questão social para o qual o estado não pode virar as costas.”
Falta de agentes
O sistema penitenciário paranaense enfrenta inúmeros problemas, como a superlotação em suas carceragens, fornecimento de alimentação de péssima qualidade e a falta de oferta de cursos e formação dos apenados. Para piorar, o Estado não faz concurso público para a contratação de novos agentes há quase uma década, o que tem provocado uma defasagem no quadro funcional, com poucos servidores para desempenhar o serviço de zelar pela segurança nas unidades.
“Esses trabalhadores enfrentam o estresse de cumprir uma função relegada pelo Estado. Os agentes têm péssimas condições de trabalho. São equipes reduzidas pela falta de reposição de mão de obra”, afirma Isabel Mendes.
Em julho do ano passado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública divulgou a intenção da abrir entre 3 e 4 mil vagas para agentes penitenciários. Em setembro, o governo estadual anunciou a realização de concurso público para a contratação de 3 mil servidores para a área de segurança, sendo que apenas 238 vagas para agentes de cadeia para atuar no Depen. “O problema é que os agentes de cadeia não recebem o treinamento adequado para exercer a função”, ressalta a presidente do Conselho.
Os novos servidores devem ser contratados assim que quatro cadeias públicas anunciadas pelo governador Ratinho Jr. fiquem prontas. A promessa é que as unidades de Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Guaíra sejam entregues em meados de 2020. “A defasagem no quadro de agentes penitenciários se agrava dia a dia”, enfatiza Isabel Mendes.
Pelo quinto ano consecutivo, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal realizou o projeto Natal no Cárcere nas 10 penitenciárias e 3 cadeias públicas da RMC, e em delegacias da capital. Durante duas semanas, o evento levou mensagens de conforto aos apenados e funcionários das unidades.
“O projeto nasceu da necessidade de levar um conforto espiritual às pessoas que cumprem penas no Estado. Elas lá estão para pagar sua dívida com a sociedade, mas não deixaram de ser seres humanos. Elas sentem falta de estarem junto às suas famílias na época do Natal”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC. “Fazemos a festa também para os funcionários, que sofrem por causa do caos que é o sistema prisional paranaense.”
Representantes das pastorais Católica, Evangélica e Espírita participaram do projeto, levando mensagens espirituais às pessoas.
Lanche
Durante as duas semanas do Natal no Cárcere, foram distribuídos lanche e refrigerante aos presos e servidores. Para animar o projeto, a dupla sertaneja Bruno César & Leandro se apresentou em todas as unidades.
Um terço da população carcerária do Paraná está atrás das grades em penitenciárias e cadeias da Grande Curitiba. São 12 mil apenados. “As unidades estão superlotadas e são como panelas de pressão prontas a explodir. A festa ajuda a acalmar os ânimos”, diz a presidente do Conselho da Comunidade da RMC. O projeto Natal no Cárcere ocorreu entre 2 e 13 dezembro nas seguintes unidades: Penitenciária Central do Estado (PCE); Colônia Penal Agroindustrial (CPAI); Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP); Penitenciária Feminina do Paraná (PFP); Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I); Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II); Casa de Custódia de Piraquara (CCP); Casa de Custódia de Curitiba (CCC); Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP); Complexo Médico Penal (CMP); Cadeia Pública de Curitiba; Cadeia Pública de Rio Branco do Sul; e Cadeia Pública de Campo Largo.
Um grupo de 50 detentas da Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, participou do projeto “Biojoias – Um Recomeço para Mulheres Encarceradas”, organizado pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal. A oficina de design social para confecção de bijuterias, utensílios e brindes a serem produzidos com materiais recicláveis foi ministrada pela designer de produtos sustentáveis Silvana Toledo. O curso buscou, além da capacitação das presas, fazer um trabalho de resgate da autoestima dessas mulheres.
“Enquanto elas confeccionavam um produto, eu tocava em vários assuntos, com frases motivacionais. Na oficina, tudo tem um sentido. Nada é só uma ordem. Tem o objetivo de ajudar no resgate da autoestima”, afirma Silvana Toledo.
Foram realizadas duas oficinas ao longo de um mês, com duas aulas semanais. “O objetivo do projeto foi gerar trabalho e renda, promovendo o resgate da autoestima das mulheres atingidas e desenvolvimento humano, contribuindo para orientar seu retorno à convivência em sociedade e prevenir a reincidência”, diz Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.
As peças foram produzidas a partir da borra e cápsulas de máquina de café, resina usada em consultório odontológicos, entre outros materiais.
Segundo Alessandra Prado, diretora da Penitenciária Feminina, o curso contribuiu para dar perspectivas para as presas quando saírem da unidade prisional. “Acompanhamos o projeto de perto e foi possível verificar a evolução das meninas. Foi uma experiência muito boa. Esperamos repetir esse projeto.”
Para Vani, uma das participantes da oficina, o curso ajudou a dar a ela uma perspectiva para quando deixar o cárcere. “O que eu aprendi vai me ajudar a ter no futuro um trabalho, uma fonte de renda.”
Segundo Carmelita, outra aluna do curso, a experiência ajudou na estima dela. “Vou poder continuar a minha história. Mesmo quando o mundo vira de ponta cabeça, surgem oportunidades como essa para que a gente tenha uma nova chance.”
Árvores de Natal
Durante a oficina, as detentas produziram pequenos anjos com o material reciclado. Esses objetos serviram para enfeitar árvores de Natal doadas a instituições de saúde, como o Hospital Pequeno Príncipe e Hospital Erasto Gaetner, e de apoio à pessoas carentes, como o Pequeno Cotolengo.
Programa Recomeço
O projeto “BioJoias – Um Recomeço para Mulheres Encarceradas” foi contemplado com recursos do edital n.º 01/2018, da 1.ª Vara Descentralizada do Fórum Descentralizado do Pinheirinho, em Curitiba. Os recursos repassados pela Vara foram usados para comprar o material que foi usado pelas alunas e o pagamento da professora e da assistente. O Conselho da Comunidade da RMC mantém há quatro anos o programa Recomeço, que engloba 23 projetos voltados para a melhoria no sistema penitenciário e oportunidades para os egressos.
