Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (8)

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Foto: Eriksson Denk

Nesta quinta-feira (10), a presidente Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, lembrou de Darcy Ribeiro para falar sobre a situação carcerária do país. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra em um evento em Goiânia. Ela também afirmou: “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. (CNJ)

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83819-carmen-lucia-diz-que-preso-custa-13-vezes-mais-do-que-um-estudante-no-brasil)

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, também nesta quinta-feira (10), que o governo de São Paulo ofereça ensino noturno às cerca de 2 mil detentas da Penitenciária Feminina de Santana, localizada na capital paulista. A medida passa a valer em 2018. O julgamento responde uma ação civil pública movida pela Ação Educativa, Defensoria Pública de São Paulo, Pastoral Carcerária, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Instituto Práxis de Direitos Humanos e Conectas.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2014 pelas entidades autoras do pedido, apenas 12% das presas de Santana estudavam, apesar de 87% delas terem interesse em frequentar as aulas. A unidade já possui opções de ensino pela manhã e à tarde, mas o acesso à educação no período da noite é uma antiga demanda das presas e de organizações da sociedade civil, que apontam que os horários de aula conflitam com os de trabalho.

Segundo os dados mais recentes do Infopen, apenas 13% das pessoas presas no Brasil estão inseridas em atividades educacionais. (Justificando)

(http://justificando.com/2016/11/10/justica-determina-que-governo-de-sp-ofereca-ensino-noturno-presas/)

Os papéis da CoreCivic subiram 58% durante esta quarta-feira (9), dia da eleição de Donald Trump. O GEO Group também viu suas ações terem alta na Bolsa de Nova York, de 21%. As duas corporações gerenciam prisões privadas nos Estados Unidos. Segundo as primeiras previsões, dadas as declarações racistas e xenófobas do republicano, o “negócio” tende a crescer.

“Quando as prisões privadas são criadas, elas precisam ser preenchidas. Se as empresas não têm prisioneiros para preenchê-las, falta dinheiro para manter as instalações ou pagar trabalhadores”, afirma Carlos D. Williamson. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/11/1831144-vitoria-de-trump-e-boa-noticia-para-donos-de-prisoes-privadas-nos-eua.shtml)

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Personagens que chegam ao Conselho: Evandro pena para não recair

Moreno, alto e magro, retrato do preso brasileiro, Evandro* chora copiosamente quando fala sobre as duas filhas, de 9 e 6 anos. Elas se alimentam melhor na escola municipal do que em casa. “É a melhor refeição das duas”, afirma. Essa cena faz parte da rotina de segunda à sexta-feira dessa família de cinco almas – contando ainda a mulher, de apenas 24, e uma nova menina, que ainda repousa no ventre da mãe. O choro da verdade parece que antecipa essa nova fome.

Na despensa, enumera, apenas cinco quilos de arroz, um de polenta e alguma farinha de trigo. Esse é o prato do dia, todos os dias, quase nada para alimentar as mulheres de sua vida.

Há pouco Evandro quebrou o braço direito e o que já era difícil se tornou praticamente impossível. Ele trabalhava de auxiliar em uma obra quando uma pilha de tijolo tombou sobre o rádio, partindo-o, na altura de uma tatuagem. Logo foi operado no Hospital do Trabalhador, mas, ironicamente, depois de sarado, não conseguiu mais emprego. Deixado de lado pela incapacidade física e pela burocracia.

Nesse segundo ponto a agrura é a mesma enfrentada por outros egressos ou apenados do sistema penitenciário: há boa vontade de todos os lados, mas ela vem acompanhada do pedido de posse do título de eleitor. Legislação, dizem. O problema é que o título de eleitor só pode ser entregue no fim da pena; no caso de Evandro, dia 20 de junho de 2021. Enquanto o seu regime é aberto, nada feito. Ele comparece perante juízo apropriado a cada dois meses para assinar a papelada. Só não pode preencher o contra-cheque.

Somam-se a esses vetores uma bronquite asmática controlada com inalação diária e pedras no rim, suportadas na base do remédio. Na última vez em que veio ao Conselho da Comunidade, os rochedos começaram a “explodir” no caminho, parado de pé no ônibus. Ele desmaiou, foi internado e ficou um tempo acamado. Quando bem, tentou outros três empregos junto ao Sine, em dois supermercados e em uma distribuidora de carnes. Todos pediram título de eleitor.

Diante desse cenário, Evandro pena para não voltar ao crime, que lhe é tão fácil. Está cercado de conhecidos do mundo das drogas lá em Araucária. Dos 26, completados em setembro, pode dizer que viveu plenamente apenas 25. O outro foi no xadrez, fruto de porte ilegal de arma e assalto à banco, cumprido na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II). Foi em 2015, num dia de pouco movimento. Ele se rendeu depois do primeiro apito da polícia.

Nessa época, o relacionamento com a mulher, iniciado quando jovens, já ia de mal a pior. Ela nunca gostou “do mundo das ilicitudes” em que ele estava envolvido. Já tinham as duas filhas quando do ocorrido, são amasiados. Ela sempre o visitou na prisão. Evandro prometeu que nunca mais se envolveria com coisa errada. Chorou mais uma vez quando contou.

Tal qual o personagem principal de Desonra, do sul-africano J. M. Coetzee, Evandro rompeu o ímpeto do desejo em busca do conforto da casa e de um recomeço. A mulher trabalha há um ano em uma farmácia no bairro Água Verde, em Curitiba, e agora, barrigudinha, repousa na licença-maternidade. Ela tem família longe, em Santa Catarina, também pobre, sem condições de ter muito mais que um pão. A mãe dele tem outras pendências e ajuda quando pode.

Na cadeia, Evandro fazia remição por livro. Eram histórias infantis, de personagens de aventura, e depois do ponto final ele precisava responder a uma prova. Tinha cinco dias para cravar. A remição por leitura lhe rendeu algumas semanas, mas o único livro que leu, de fato, foi a biografia do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal. “Os guardas me deram, fiz questão até de levar para casa. A história dele é incrível”, resume.

Mas o foco da sétima visita dele ao Conselho foi mesmo o pão na mesa. Evandro já trabalhou como auxiliar em um açougue, marmorista, ajudante de descarga e de produção. Ele fez um técnico em computação e agora fará, com auxílio do órgão, um em panificação. Com a última cesta básica, já havia fabricado uns pães para vender pelo bairro. Involuntariamente, a vida volta a girar em torno da farinha de trigo. E de uma nova oportunidade.

Evandro*: nome fictício.

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (7)

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Foto: Divulgação/CNJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, visitou neste sábado (5) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local abriga 15 mil detentos e enfrenta problemas gravíssimos de superlotação, falta de servidores e precariedade de serviços básicos. Na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), a presidente do STF visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens no espaço de 8 vagas. Nessa penitenciária, cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas. Já no Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é mais dramático: aproximadamente 4 mil presos dividem 1,6 mil vagas.

A série de visitas e constatações faz parte de um grande relatório de análise da situação carcerária no país. Cerca de 622 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento no Brasil, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça. (CNJ)

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83790-ministra-carmen-lucia-faz-visita-surpresa-ao-complexo-penitenciario-da-papuda)

Já no domingo (6) o encontro foi entre o Papa Francisco e mil detentos de 12 nacionalidades, todos presos na Itália. Eles participaram de uma missa na Basílica de São Pedro. “Às vezes, certa hipocrisia quer vê-los unicamente como pessoas que cometeram crimes, para que o único caminho seja o da prisão. Esquecemos que somos todos pecadores e que várias vezes somos prisioneiros sem nos darmos conta disso”, disse, durante a homilia. Ele também defendeu uma justiça que não seja exclusivamente punitiva e pediu melhores condições de vida nas prisões. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/sociedade/religiao/papa-francisco-reza-missa-para-mil-presos-no-vaticano-20420991)

O juiz, as crianças e os pais presos. João Marcos Buch, juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, concluiu com louvor um projeto no último Dia das Crianças nos presídios da Comarca. Em parceria com uma editora, os próprios pais, encarcerados, presentearam as filhas e os filhos com livros. As crianças também foram recebidas com pipoca e suco. (Justificando)

(http://justificando.com/2016/10/20/o-juiz-as-criancas-e-os-pais-presos/)

Alterações no Enem PPL afetam 872 presos na Região Metropolitana de Curitiba

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As alterações na data do Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), anunciadas nesta sexta-feira (4) pelo governo federal, vão atingir 872 presos na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o Ministério da Educação, as provas serão realizadas nos dias 13 e 14 de dezembro em 11 estabelecimentos que são fiscalizados pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Anteriormente, o calendário previa que os exames acontecessem nos dias 6 e 7 de dezembro.

Em todo o Paraná, a mudança atinge 2.450 inscritos, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Já em todo o país, 54.347 candidatos farão a prova em 1.290 unidades prisionais.

A Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, que tem quase 1.700 detentos, será o maior local de prova na Comarca: 200 pessoas privadas de liberdade farão o Enem. A Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI), do regime semiaberto, oportunizará espaço para 162 apenados. A Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) terá 103 concorrentes.

Por conta das ocupações das escolas estaduais em todo o país, o Enem será aplicado neste ano em três datas diferentes. Os estudantes são maioria (mais de 8 milhões de candidatos) e farão as duas provas já neste final de semana (5 e 6 de novembro). Os cerca de 240 mil alunos que fariam as provas em 364 locais ocupados tiveram o exame remarcado para os dias 3 e 4 de dezembro. Já o Enem PPL será o último a ser aplicado.

Essa modalidade da prova é ofertada em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Brasil desde 2010. Na edição passada do Enem PPL, houve 45,5 mil participantes, aumento de 19% em relação a 2014, quando foram registradas 38,1 mil inscrições. No Paraná, o número pulou de 672 em 2010 para 2.450 em 2016, 12,46% dos presos do sistema carcerário paranaense (não incluindo as delegacias).

No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, serão avaliados os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira — inglês ou espanhol —, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos.

Inscritos nas penitenciárias da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) – 53

Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) – 103

Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) – 35

Penitenciária Central do Estado (PCE) – 200

Presídio Central Estadual Feminino (PCEF) – 50

Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF) – 18

Casa de Custódia de Piraquara (CCP) – 77

Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) – 40

Complexo Médico Penal (CMP) – 63

Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI) – 162

Casa de Custódia de Curitiba (CCC) – 71