Duas horas de sol e rádios; Conselho da Comunidade intervém pelas presas

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Divulgação/Depen

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba intermediou na manhã desta terça-feira (1.º) uma reunião entre as representantes das presas do Presídio Central Estadual Feminino (PCEF), familiares das apenadas, a direção Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e o Departamento de Execução Penal (Depen). O termo apresentado aos representantes do estado do Paraná contém 14 itens, entre apelos e a manutenção de garantias.

Os pedidos visam sobretudo respostas para demandas recorrentes das presas e a transição pacífica para a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), que já começou a abrigar o contingente da PCEF. Cerca de 300 mulheres serão transferidas. Conforme decisão de outubro, em processo que faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a PCEF, em Piraquara, mudará de perfil e receberá presos do regime fechado masculino que estão perto de alcançarem o livramento condicional ou a progressão de pena. O modelo experimental prevê escola e trabalho em regime integral. O mutirão carcerário, que liberou 341 mulheres no último mês, ajudou nessa transição – todas as mulheres que poderiam avançar de regime até 17/10/2017 receberam progressão para a tornozeleira eletrônica. As demais estão sendo realocadas para a PFP.

Segundo as meninas, algumas conquistas devem ser mantidas independentemente do lugar de execução da pena. O Depen, representado pelo diretor-adjunto Cezinando Vieira Paredes, se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para a normatização da situação das carceragens femininas. Ele explicou que o projeto faz parte de uma transição, que ajustes serão necessários, e que todas as demandas serão levadas em consideração nos próximos passos. As partes lavraram um compromisso formal de não-regressão em relação aos direitos adquiridos.

Mais uma vez, o Conselho da Comunidade se colocou como referência das famílias para intermediar o diálogo e se comprometeu a estar de portas abertas para atender as apenadas. “Nós fomos chamados no final do último mês para uma reunião na PCEF e ouvimos todas as demandas das presas. Elas conquistaram diversos direitos e não querem ver a situação regredir. Nos comprometemos a levar toda a situação para um debate mais amplo, com o próprio Depen”, explica Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade. “O que faltava era diálogo, jogo limpo. A partir do momento em que o Depen apresentou suas razões e elas apresentaram suas demandas, a possibilidade de efetivar uma parceria se tornou muito mais concreta. Nós pecamos pela falta de diálogo. Essa foi a principal mensagem da conversa. O diretor-adjunto do Depen, Dr. Cezinando, abriu um canal de diálogo através do Conselho”.

O pastor Fabiano Pires Martins, da Associação Social Reconstruindo Sonhos, de Colombo, participou do encontro. Ele é um dos principais conselheiros das presas no sistema carcerário da Região Metropolitana de Curitiba.

Conheça as principais demandas

Remissões: na PCEF, as atividades de leitura e xadrez são realizadas no mesmo local. Na PFP, elas pedem o mesmo.

Escola: na PCEF, as presas podem trabalhar e estudar (com aulas no período noturno). Na PFP, elas clamam pelo mesmo direito.

Visitas íntimas: na PCEF, uma vez por mês são realizadas visitas íntimas dos maridos que também estão presos, mediante autorização do juiz. Também ocorrem visitas homoafetivas regulares de outras meninas. A priori, elas pedem a manutenção desse contato.

Sacola: na PCEF, o familiar que mora a mais de 100 quilômetros de distância de Piraquara pode levar sacola (kit padrão para as detentas) no momento visita. Isso pode acontecer durante todo o mês. A demanda é pela manutenção da autorização de alguns itens como amaciantes, esmaltes, cacthup (ou molhos de sachê), salgadinhos e rabo-quente.

Eventos religiosos: as presas alegam que na PFP os cultos duram apenas 20 minutos e são feitos individualmente nas galerias. Elas pedem que o culto seja unificado. “As questões religiosas são necessárias para vivermos”, alegam.

Pátio: as presas pedem 2 horas de pátio (banho de sol).

Diálogo com a direção: segundo elas, na PFP o contato com a diretora da unidade é ínfimo e as ameaças de tranca (reclusão) são constantes.

Rádio AM/FM: elas pedem que o Depen autorize a entrada de rádio AM/FM nas celas, “como em todas as demais unidades do sistema penitenciário”.

Roupas: as presas pedem ao Depen autorização para o uso de legging, moleton, blusas e camisetas nas cores cinza, azul marinho, branco e alaranjado. “Uma simples roupa tem o poder de aumentar a autoestima de uma mulher”, diz a carta.

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Personagens que chegam ao Conselho: o nome do livro é Censura Privada

Censura Privada narra a história de uma mulher em busca de satisfação e esquecimento. Talvez ela seja rapariga, conta Elza*, sobre a possibilidade de desenhar a personagem principal com muita juventude e disposição para o namoro sem amor. O pano de fundo é o Rio de Janeiro tal e qual o município sombreado pelas crônicas de Lima Barreto, sujo de sangue, suor e desafios. O livro conta os passos de uma mulher que é viciada em duas ou três drogas, ao sabor da ocasião: álcool, crack ou cocaína. A gostosura tem ordem decrescente, garante.

As linhas, obviamente, serão para maiores de 18 anos, um livro que não tem censura sobre a vida privada. Ele poderia se chamar Só Adrenalina, talvez até se chame, mas o outro nome apetece mais. Um texto sem nãos porque essas necessidades só aceitam sins.

Aos 39 anos recém-comemorados, Elza disfarça quieta sobre a veracidade dos relatos, mas é evidente que o livro trata de memórias fotográficas. Ao invés de olhar para cima, para o mundo das ideias, ela caça migalhas no chão, como se espiasse o pé entre a lente de um óculos e a pele. Cheia dos pudores em pessoa, mas sem nenhuma dúvida com o lápis em riste. A começar pela personagem-luz, podemos cravar que essas mulheres são iguais: a história é de uma moça que viveu nas ruas fluminenses por dois anos e tantos, entre outras prostitutas e dinheiro fácil, como dizem, tal e qual a própria; o documento traz um festival de substâncias e nomenclaturas de linguagem fácil, como dizem, tal e qual a sua; as marcas no corpo e na mente são visíveis a olho nu, apesar de reprimidas, como dizem, tal e qual a sua. Não tem erro: vai ser tipo Eu, Christiane F., 13 Anos, Drogada e Prostituída ou O Doce Veneno do Escorpião, um livro de frases exclamadas.

Esse vai ser o terceiro conto de Elza. Os outros dois são infantis, prova máxima de que violência não apaga aqueles bons anos. As Aventuras de Hugo e Guga – Navegando no Iguaçu e Paddock – Amigo da Natureza são tipo indianas jones dos dias atuais, mas sem apego às artimanhas. Parecem esses desenhos do Cartoon, todos coloridos, fáceis. Esse último inclusive recebeu apoio da Lei Rouanet e já está publicado, mais ou menos ao alcance de todos. Nem no Google pode ser encontrado. O outro foi escrito com caneta azul e ainda repousa num maço de papel unido por um grampo simples. As folhas têm manchas de tempo: café, borrados e dedões.

Elza tem realmente muito a contar enquanto não sabe o que fazer com os pensamentos de suicídio. É tudo muito grave. Ao que tudo indica, ela prefere roteirizar o desabafo ao invés de vivê-lo.

Os livros não têm nada de novo, a não ser André.

Tudo começou com o pai, Euclides, que era acometido por uma série de distúrbios psicológicos. Elza conta que ele matou a mãe com veneno de rato, e, além disso, o fez calma e tranquilamente. A mãe foi consumida pouco a pouco, em pequenas doses, e levou em torno de um ano para morrer. Foi sumindo, sumindo, sumiu. O irmão, André, tinha 15 anos quando tudo isso aconteceu. Ele também escuta vozes – Elza não sabe se já as ouvia antes.

O drama tomou novas proporções quando André decidiu enterrar os dias do pai, logo depois de encerrar também algumas imagens sacras de uma igreja evangélica num ataque de ódio. Os acessos lhe colocaram no Complexo Médico Penal, em 2015. Talvez as vozes digam e ele, marionete, replique, mas ninguém nega que ele é autodidata e aprendeu, segurando o próprio dicionário, espanhol e francês. Fala para quem quiser ouvir, mesmo tendo completado apenas o segundo grau.

Elza tem saudade dos dois, mas mais de André. Ela alcançou o Conselho da Comunidade por causa dessa saudade; palavra difícil de escrever, mas fácil de arrepiar. Humildemente, queria ajuda para tirar André do isolamento. Ela acha que ele sofre uma dor indizível atrás das grades. É esquisito, porque esse sentimento beira a dor da carne. “Não podemos nos comprometer a tirar ele de lá”, dissemos. “Tudo bem, vocês podem ver os livros”.

Elza escreve fácil, não redige pareceres, mas tem no currículo dois anos de Direito e mais dois de Assistência Social. Agora ela é técnica de Enfermagem. Em casa, tem um filho. Na vida, dois. O pequeno, de 4, é filho de Jonas, seu atual companheiro. A mais velha, de 18, calhou de vir em momento conturbado e terminou o amadurecimento num orfanato. Elas não se veem.

Jonas, 54, miúdo do pé à cabeça, pode concorrer a título de cidadão mais humilde do mundo, fácil, fácil. Ele não lê porque não sabe, e justamente por isso Elza conta as suas histórias em voz alta. Escreve, lê e recita, página por página. Jonas cuida de carros na Região Metropolitana de Curitiba para ajudar a compor a renda familiar, que anda às mínguas.

Elza também é silenciosa. Não conseguiu falar em voz alta, mas desabafou para outrem que é abusada por familiares de Jonas logo após o álcool em excesso. A defesa tem poucas palavras, como ficam os que ouvem sua história. Há ainda outra irmã, que estava na igreja apossada por André. Nem pai nem irmão aceitavam a redenção dela pela fé. Hoje, ela trabalha no Fórum de Fazenda Rio Grande, também na Região Metropolitana de Curitiba, e nunca visitou o irmão no xadrez.

Elza*: nome fictício.

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (5)

O Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou os trabalhos nesta segunda-feira (4). Diversos órgãos e autoridades ligadas ao sistema prisional do Estado estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 4, no auditório Wilson Marques, do Fórum Criminal do Tribunal de Justiça do Pará, em Belém, para discutir o cronograma das ações do judiciário, que seguem até o próximo dia 29 de agosto, em parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Na foto: juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). FOTO:THIAGO GOMES/ SUSIPE DATA: 04.08.14 BELÉM-PARÁ

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Três notícias da semana jogam a luz dos Direitos Humanos sobre a população carcerária no Brasil. Duas envolvem premiações por boas ações na área da Justiça. A outra é na área da Política e visa, ao menos, minimizar o desrespeito ao encarceramento preventivo.

No Paraná, o destaque é o juiz de Direito Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Ele criou um método para aprimorar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). O dispositivo eletrônico informa os presos que já têm direito adquirido ou terão nos próximos 30 dias, e a partir de então o Judiciário já passa a separar a documentação necessária para o caso. Um dos pontos positivos do sistema é que ele pode ser acessado simultaneamente pelo juiz, pelo defensor e pelo Ministério Público, todos os dias e a qualquer horário.  A principal vantagem, no entanto, é a diminuição da população carcerária, evitando que pessoas que não têm mais pena a cumprir permaneçam nos presídios. Desde a instalação do sistema eletrônico, mais de 10 mil detentos progrediram de regime graças a essa iniciativa. (Gazeta do Povo)

(http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/juiz-paranaense-concorre-a-premio-por-sistema-que-avisa-sobre-o-fim-da-pena-9o9ktohpks2wy2g6bvrqcns6f)

Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um edital para a realização do primeiro Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos. (CNJ)

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83738-cnj-institui-concurso-de-sentencas-emblematicas-em-direitos-humanos)

No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) autorizou a construção de dois centros de triagem para presos provisórios. A medida servirá para desafogar os presídios e, principalmente, evitar que detidos fiquem em delegacias ou até mesmo em viaturas, como tem acontecido recentemente. Cada centro poderá abrigar entre 350 e 400 presos. (Zero Hora e Jornal Nacional)

(http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/policia/noticia/2016/10/piratini-anuncia-construcao-de-dois-centros-de-triagem-para-desafogar-presidios-8026876.html)

(http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/10/presos-ficam-detidos-em-carros-por-falta-de-celas-em-porto-alegre.html)

Personagens que chegam ao Conselho: crime da Rua Amor Perfeito

A Rua Amor Perfeito, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, tem quatro quadras e casas bem simples, dessas com número pintado à mão e arquitetura de desenho. Um pouco mais ali passa o Rio Iguaçu. Mais além resta a Caximba. Aos lados, enfileiram-se as ruas Cactus, Jasmin, Flor-de-Lis, Samambaia e Avenca. É uma descida irregular. Num milharal às margens, aos 27 dias de maio de 2012, morreu o dono de uma caminhonete e nasceu mais uma viagem na vida de Maria*.

Tudo começa quando Simone, a mãe, foi consumida pelo câncer. Essa história mudou os traços de Maria. Ela tinha apenas 11 anos, era a mais velha de cinco – os irmãos tinham 10, 5 e 3 e o mais novo apenas 7 meses, menos tempo de sol do que sombra. Fernando Henrique Cardoso era presidente do país.

Simone sucumbiu a um câncer avassalador no intestino, o primeiro da vida de Maria. À época, a família morava nas encostas de Santa Felicidade, perto de um Corpo de Bombeiros. O pai, que não lê, não pontua e vive de uns rebocos, tocou o timoneiro da casa. Ele sempre foi um guardião. Quando a mulher faleceu, protegia as frutas e verduras do Ceasa. Apesar de tudo, teve que continuar na labuta, mas os vizinhos logo denunciaram o caso da família para o Conselho Tutelar: uma menina de 11 cuidava de 4. O órgão deliberou por não permitir que um bebê de 7 meses ficasse nessa condição. A tia ajudou.

Há 3 anos, outro câncer. Antonio, irmão, faleceu também vítima de avalanches no intestino. Era catador de papelão e tinha o coração nas mãos, segundo Maria. Solteiro, passou aos 28 anos.

Há 4 meses foi a vez de outra irmã, Sonia, vítima de um câncer de estômago. “Definhou até a morte. Ficou amarela, pálida e o fígado explodiu”, diz Maria. Sonia deixou quatro filhos: uma menina de 11, um menino de 8 e gêmeas de 4. Foi no Dia dos Namorados. O parceiro dela era usuário de drogas, segue por aí e “não compra uma bolacha para as crianças”. Sobrou para Maria, uma filha de 18 recém-completados, o marido e o pai. Ela pulou de quatro para três irmãos e de um para cinco filhos no mesmo dia.

Como se não bastasse, as flores de 2012 lhe trouxeram outro causo, o da viagem do lide. Envolve Jair, 27 anos, preso da Penitenciária Central do Estado (PCE) por latrocínio. O irmão foi cúmplice de um assassinato e agora, depois de 4 anos e 7 meses, trabalha na limpeza dos corredores da penitenciária. Ele foi condenado a 21 anos em regime fechado. Livramento condicional somente a partir de 30-10-2025. Há 3 anos passou por uma cirurgia por causa de um câncer no intestino.

Segundo Maria, todas as idas ao banheiro de Jair são punições impostas por certo Deus. Nada de cura. Ele tem varizes internas que estouram quase que diariamente. Jair já passou algumas vezes pelo Complexo Médico Penal (CMP), que recebe os doloridos do sistema penitenciário local, e os diagnósticos são parcos: apenas exames de sangue. Maria quer ao menos uma endoscopia. “Já perdi dois irmãos para o câncer. Agora estou às vésperas de perder o terceiro”, diz. “Ele é o único envolvido em coisa errada. Nós somos muito simples, mas o pai sempre disse: o que é nosso, é nosso; o que é dos outros, é dos outros”.

Jair já não come a risotolândia da penitenciária e tem sobrevivido a base de pão e miojo (são permitidos 6 pães e 12 miojos por mês, de acordo com as regras da sacola). Maria é a única da família que o visita. A PCE tem quase 1.700 presos e apenas 500 recebem visitas regularmente.

Ela conta que anda moleza. “Agora é mais fácil, não tem mais as revistas íntimas. Os agachamentos são humilhantes. Mas não passa vez sem alguma coisa. Eles sempre pegam, elas não aprendem. Agora, eu levo duas horas para chegar até Piraquara. Essa é minha viagem”, diz.

A peregrinação não é a primeira. As idas e vindas começaram quando Sonia ficou doente e se mudou para a casa de Maria com as crianças. Depois, elas ficaram entre Curitiba e Campo Largo nos hospitais. Sonia calhou de morrer aqui mesmo. O caixão foi pago em três vezes. “Acabamos de cobrir o último cheque. Foi aqueles de 30-60 dias”.

Antes disso, Maria trabalhou por cinco invernos na Mondelez, mas teve que largar o emprego quando a família começou a diminuir e aumentar. A filha trabalha em uma panificadora e ajuda nas contas da casa. Ela já foi menor aprendiz no Spich, restaurante que serve buffet livre a R$ 4,50 nas ruas do centro.

O marido é porteiro no mesmo prédio há 13 anos, ironicamente no bairro Portão. Com as crianças rondando a casa, Maria não consegue trabalhar. A filha adotada mais velha, de 11, vai mal na escola: está apenas na 3ª série. O de 8 está na 2ª. Todos estudam no colégio municipal João Amazonas, no Tatuquara. A conta de Maria ainda é em série.

A filha de sangue, Geni, tenta ensinar Maria a entender as palavras. “Você precisa ler”, ela diz. Já as adotadas têm questionamentos mais indecifráveis. “Tia, você disse que minha mãe virou uma estrela, como pode se eu pergunto por ela e ela não responde?”, diz a mais velha, que cuidou na mãe quando mal sabia cuidar de si. As gêmeas falam: “tia, temos tanta vontade de conhecer ela”.

João, o irmão de fora, tem outros 4 filhos e é frentista. Jair não tem herdeiros. Segundo Maria, ele é motivo de chacota na cela que divide com outros seis. “Ele é do bem. É crente”. Na delegacia de Araucária, para onde foi levado logo após o crime da Rua Amor Perfeito, ele ficou detido com mais de 100 num espaço de 40.

Maria e João já fizeram todos os exames e não têm indicativo de câncer. As crianças também estão a salvo. Ela, no entanto, tem hipertireoidismo. Nos últimos tempos também recebeu um papel, via postinho de saúde, do hospital onde a irmã morreu. As letras acusam negligência médica. Está encucada com isso. O caso descansa na papelada da Defensoria Pública.

Sonia tinha 33 quando o caixão fechou. Faria 34 no mês seguinte.

Maria, o pai, o marido, e as três sobrinhas nasceram em abril. Só quer dizer algo para quem lê estrelas direitinho. Sobre Jair, ela só tem uma frase: “é sangue do meu sangue. Não vou desistir dele”.

Maria*: nome fictício.

Paraná pode “oficializar” uso de celular nos presídios

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O projeto parece polêmico, mas pode revolucionar: o estado do Paraná estuda liberar aos presos o uso de telefones celulares nos próximos meses. A medida tem dois vieses. O primeiro deles é facilitar o acesso dos familiares aos presos sem a necessidade de deslocamento físico. O segundo é limitar, ou acabar, com o uso de celulares de maneira irregular dentro das celas, uma vez que o edital prevê que a empresa ganhadora da licitação instale bloqueadores nas cercanias.

De acordo com Luiz Alberto Cartaxo, diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), o enorme contingente de presos gera dificuldades para “todos os lados” da operação. A quantidade de famílias que visitam as instituições semanalmente também, pelo deslocamento das mesmas e também pelo número de agentes que trabalham nesse ciclo. “O deslocamento é caro, mas também tem a permanência durante um longo tempo nas filas, a revista íntima, que tem que ser feita dentro dos critérios legais, mas tem que ser feita. Ou seja, há todo um processo complexo para a realização de 200 mil visitas-ano, que é o que o sistema penitenciário do Paraná faz. Nós estamos propondo uma forma de atender a lei de execuções penais fazendo a visitação virtual, através do contato do preso com a sua família”, explica. Essa ponte entre as partes será feita em uma ligação telefônica.

O Depen já abriu o processo de licitação para uma empresa se habilitar para fornecer esse sistema dentro das penitenciárias. Os presos terão uma escala de utilização dos aparelhos, com tempo determinado, e poderão ter contato mais regular com as suas famílias. E quem vai pagar pela ligação é o próprio usuário. As famílias terão que comprar créditos específicos para terem acesso a essas ligações. O próprio detento fará a discagem e o Depen está desenvolvendo uma gravação para alertar o familiar da ligação. Ele pode concordar ou negar a chamada.

“Não há dificuldade nenhuma nesse contato, a custo zero para o estado. Ao mesmo tempo a família acaba por economizar, porque vai deixar de utilizar algumas visitas presenciais e ‘fará as visitas de forma virtual’ a um custo muito mais barato para ela. Então essa é uma questão que está sendo resolvida, melhorada sob o aspecto humano. Tentamos melhorar as condições de visita de um modo geral”, exemplifica Cartaxo.

Do outro lado o sistema penitenciário nacional tem o problema da telefonia espúria. Sete mil telefones são apreendidos por ano somente nos entremuros paranaenses. “Qual é a solução para que essa telefonia espúria seja estancada, extirpada do meio penitenciário, de tal sorte a evitar que as facções criminosas se fortaleçam e o crime seja controlado de dentro das cadeias? Qual é a saída? O bloqueio dos celulares. Quanto custa o bloqueio? R$ 60 mil por mês para uma unidade grande. Hoje o valor é este. Se eu tivesse que fazer isso em todas as minhas unidades penitenciárias, multiplica isso para 33 unidades, que é o que temos hoje, nós teríamos um custo de R$ 2 milhões – aproximadamente. Isso somente em bloqueio de celular. É inaceitável para o custo-preso que o Paraná já tem”, diz o diretor-geral do Depen.

Na contrapartida da empresa credenciar sua telefonia na unidade, ela terá que regularizar o bloqueio dos celulares existentes dentro das unidades. Para o defensor público Henrique Camargo Cardoso, a medida é adequada. “Por um lado, se permite a comunicação. Por outro lado, restringe os aparelhos. Isso coíbe o tráfico indevido dentro das penitenciárias. E também a utilização perniciosa de telefones. Eles acabam virando moeda de troca, um mercado paralelo. O bloqueio coíbe esse tipo de pratica perniciosa”, explica. No entanto, ele faz a ressalva de que a medida em hipótese alguma pode limitar a visitação se a família desejar.

Quando começa?

Segundo o Depen, a instalação deve ficar apenas para 2017. “A tecnologia tem que se adequar a realidade. Não podemos chegar de pronto e instalar em todas as 33 unidades do estado. Primeiro nós vamos escolher uma unidade. O trabalho vai começar, esta empresa vai fazer as instalações. Vamos fazer os testes em um longo período e verificar se está funcionando adequadamente sob o ponto de vista tecnológico e procedimental das unidades. Adequados todos esses aspectos e constatada a eficiência, vamos propagar o modelo para todas as unidades”, finaliza Cartaxo.

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (4)

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Foto: Eriksson Denk

“Assassinatos em espaços públicos geralmente são cometidos por homens contra homens. Já na esfera doméstica, na maioria dos casos as vítimas são mulheres assassinadas por seus parceiros, ex-parceiros ou familiares”. A BBC Brasil tenta traçar um perfil social, psicológico e genético dos homens em relação à violência. Tem consumo de álcool, acesso a armas de fogo, tendência a participar de quadrilhas e atividades do crime organizado e testosterona. “Várias pesquisas sociológicas demonstram que os meninos e os homens são socialmente recompensados por serem fisicamente fortes e dominantes, e socialmente ridicularizados se demonstram fragilidade ou submissão”, explica Jocelyn Viterna, professora de Harvard.

Por que os homens são responsáveis por 95% dos homicídios no mundo? (BBC Brasil)

(http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37730441)

A entrega voluntária era a única maneira de François Patrick Nogueira Gouveia se sentar no banco dos réus na Espanha, já que a Constituição brasileira não permite a extradição dos seus para serem presos e julgados no exterior. Ele é suspeito de ter matado e esquartejado o tio, a esposa dele e os dois filhos do casal. “Acho que ele teve medo da cadeia brasileira”.

Por que um brasileiro prefere ser julgado e até mesmo condenado no exterior? (BBC Brasil)

(http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37710634)

A “sintonia final” encerra a paz entre as duas maiores facções do país.

O que deu início a essa onde de guerra no crime? (Época)

(http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/10/o-crime-esta-em-guerra-maiores-faccoes-brasileiras-romperam.html)

Contran estabelece condições mínimas para transporte de presos

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a portaria que define a Comissão Especial de Licitação, formada por servidores da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e da Sead, responsável pelo processo de contratação da empresa que vai operacionalizar o concurso da Susipe. A organizadora escolhida vai publicar o edital do certame e ficar responsável pela elaboração, impressão e aplicação das provas. FOTO:THIAGO GOMES / ASCOM SUSIPE DATA:13.05.2016 BELÉM - PARÁ

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu na última sexta-feira (21) regras mínimas para o transporte de presos e delimitou que, em hipótese alguma, eles podem ser transportados em compartimentos sem luz ou ventilação. Diz o parágrafo único do segundo artigo da resolução nº 626: “É proibido o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade”. A norma diz que o transporte provisório e precário, por motivo de força maior, pode acontecer em compartimento de carga de viaturas policiais, mas não sem as condições mínimas supracitadas.

A resolução considera ainda os requisitos fundamentais de segurança veicular do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme previsto pela Política Nacional de Trânsito, e orienta a circulação dos veículos que transportam presos considerando a função e o trânsito das cidades. Eles deverão obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e atender aos seguintes requisitos:

– Poderão utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro;

– A condução dos veículos somente se dará sob circunstâncias que permitam o uso das prerrogativas de prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada, quando em efetiva prestação de serviço de urgência;

– Entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá grande prejuízo à incolumidade pública.

A norma já está em vigor.