Mutirão carcerário libera 341 mulheres da prisão no PR

236

Isabel Kugler Mendes em vistoria a uma unidade feminina

“É preciso acabar com a cultura do encarceramento. É ilógica e burra”, afirma, serenamente, o juiz Moacir Dala Costa, responsável pelo mutirão carcerário que liberou 341 mulheres encarceradas em unidades prisionais de Curitiba e Região Metropolitana na última semana. Elas tiveram suas penas revisadas em uma ação que faz parte da primeira fase do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa, em grande escala, diminuir a superpopulação carcerária no país. A linha de auxílio foi datada em 17/10/2017 – as mulheres que poderiam avançar de regime até esta data foram ajudadas com a progressão.

Além disso, o projeto em Curitiba e Região Metropolitana têm alguns objetivos específicos: conferir mais dignidade na execução penal para mulheres que têm filhos e o fim das atividades de um dos presídios femininos de Piraquara, na RMC, que será destinado a parte da população carcerária masculina.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba foi fundamental para o cumprimento eficaz desse projeto. O órgão colaborou com cerca de R$ 20 mil para a aquisição de passagens de ônibus e alimentação durante a viagem para 90% dessas egressas, que não são de Curitiba e têm famílias espalhadas principalmente pelo interior do Paraná. Uma das egressas teve como destino Recife, em Pernambuco.

Além do aporte financeiro, o Conselho da Comunidade também comprou fraldas e leite para as crianças recém-nascidas do sistema penitenciário. Para Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, o projeto ajuda a dar mais solidez para as famílias que precisam dessas mulheres. “O Conselho da Comunidade foi essencial em todas as etapas do mutirão. Desde o começo nós lutamos para que as mulheres não ficassem sem ter como voltar para casa. A questão das mulheres é extremamente delicada, porque elas sofrem com o abandono dos seus parceiros após a prisão. A família tem que ser o alicerce para reconstruir essas vidas. Muitas delas são ‘chefes de família’ e têm filhos. Elas precisam cuidar dessas crianças”.

“Sem a participação do Conselho, o mutirão teria fracassado. Correríamos um sério risco das egressas caírem em reincidência, porque não basta liberá-las do regime fechado ou semiaberto, elas precisam voltar para suas casas. Muitas das famílias são muito pobres e não têm condição. Nós ajudamos até mesmo com táxi para o transbordo de mulheres que moram no interior dos municípios”, explica Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do órgão.

O mutirão carcerário analisou cerca de 840 processos. Foram concedidas 48 prisões domiciliares, 197 concessões de monitoramento por tornozeleira eletrônica, 61 progressões para o regime aberto e 35 para o regime semiaberto.

A maioria dos casos analisados envolvia, direta ou indiretamente, a questão das drogas. Maria 1*, por exemplo, uma das mais novas a serem liberadas, tem apenas 23 anos e já é responsável por dois filhos (um de 7 anos e outro de 3). Ela ficou oito meses na prisão, já está inscrita no Enem e sonha em cursar Enfermagem a partir de 2017. Outro caso é de Maria 2*, de 62 anos, que matou o marido para se defender de abusos sexuais. Ela se entregou à Justiça, ficou oito meses na prisão e agora vai morar em Candói, onde comprou uma fazenda no começo do ano.

Maria 3*, ex-garota de programa, calhou de namorar um traficante de drogas e ficou 5 anos e 6 meses na prisão. Ela aprendeu a costurar no presídio e agora vai trabalhar com isso. Maria 4*, talvez o caso mais emblemático, ficou presa pelos últimos quatro meses, mesmo grávida, depois de furtar uma única caixa de chocolate para o outro filho.

“A detenção não se justifica para um percentual expressivo destas mulheres, pois elas não representam perigo à sociedade”, explica o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, desembargador Ruy Muggiati.

Próximas fases

Após essa primeira fase, uma unidade penal feminina será fechada em Piraquara e, no local, será instalada uma penitenciária masculina com perfil de trabalho diferenciado. A previsão é de que o processo tenha início ainda neste ano. O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, explicou que a nova penitenciária irá abrigar presos que estejam a um ano de progredir de pena ou do livramento condicional. Eles também estarão condicionados a um regime exclusivo de estudo e trabalho, o que é raro nas penitenciárias paranaenses.

Gestantes

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) também assinou nesta segunda-feira (17) um termo de cooperação técnica para garantir atenção especial às especificidades das mulheres gestantes e parturientes em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O protocolo foi firmado pelo governo do Estado, prefeitura de Curitiba, Universidade Federal do Paraná (via Hospital das Clínicas) e Tribunal de Justiça (TJ). A parceria entre os órgãos prevê atendimento às mulheres e aos recém-nascidos na Maternidade Victor Ferreira do Amaral – Unidade Hospitalar do Complexo Hospital das Clínicas.

*Os nomes foram modificados.

Anúncios

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (2)

18

Foto: Eriksson Denk

Dois graves cenários de violação dos Direitos Humanos estão em evidência no país.

O primeiro, e mais alarmante, acontece diariamente no Conjunto de Presídios do Curado, em Pernambuco, que tem capacidade para pouco mais de 2 mil presos e recebe 7 mil atualmente. Ao longo das semanas, sessões de luta livre são organizadas pelos próprios detentos e valem premiações em dinheiro. Os embates só terminam quando um dos lutadores desmaia.

Braços e facões no Curado, em Pernambuco. (Fantástico)

(http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/10/detentos-promovem-lutas-no-estilo-mma-em-penitenciaria-de-pernambuco.html)

A segundo violação parte do próprio governo federal.

O Estado brasileiro estuda acabar com as visitas íntimas nos presídios federais. No entanto, a Lei de Execução Penal, de 11 de julho de 1984, estabelece no CAPÍTULO IV, na seção II, destinada aos direitos dos detentos, o seguinte texto: Art. 41, inciso X, “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”; além de “visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.”

Governo estuda acabar com as visitas íntimas nos presídios federais. (Época)

(http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2016/10/governo-estuda-acabar-com-visitas-intimas-nos-presidios-federais.html)

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário

213

Foto: Eriksson Denk

 

O que muda com a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância para os “presos comuns”? Nada. (Valor Econômico)

(http://www.valor.com.br/brasil/4737657/decisao-do-stf-nao-atinge-maioria-de-presos-que-sequer-tem-condenacao)

Por que os EUA decidiram deixar de usar prisões privadas? Elas são piores. (BBC)

(http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37195944)

“Na indústria do aprisionamento só há lucro se houver presos. É a mesma lógica do hotel, que precisa de hóspedes.” (Revista Trip)

(http://revistatrip.uol.com.br/trip/privatizacao-das-cadeias-pelo-defensor-publico-jose-adaumir-arruda-da-silva?utm_source=trip.com.br&utm_medium=home-box&utm_campaign=/)

O juiz Sidinei Brzuska fotografa locais aos quais nem os agentes penitenciários ou os policias militares têm acesso. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1816810-juiz-gaucho-registra-em-fotos-rotina-de-um-dos-piores-presidios-do-pais.shtml)

Conselhos da comunidade colocam escolas de pé. (CNJ)

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80000-conselhos-da-comunidade-representam-a-populacao-na-fiscalizacao-dos-presidios)

A lei de drogas é apontada como o principal motor do crescimento do número de presos no Brasil. (Jota Info)

(http://jota.uol.com.br/10-anos-da-lei-de-drogas-quantos-sao-os-presos-por-trafico-no-brasil)

“O preso encarcerado de maneira cruel vai voltar para a sociedade, de qual forma?”

125

Bruno Teixeira com Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho, e Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora do órgão

“A cultura do encarceramento em massa, que é um reflexo da cultura do aprisionamento no Brasil e também em vários outros lugares do mundo, é encarada mais ou menos assim: você tira o problema da vista da sociedade e ao mesmo tempo dá uma espécie de resposta rápida às pessoas para ‘provar que a justiça está funcionando’. Mas esse é um debate muito estreito. Essa cultura é balizada no curtíssimo prazo e ignora que o preso encarcerado de maneira cruel vai voltar para a sociedade, e vai voltar de forma qualificada. As pessoas dizem que a maconha é a porta de entrada para várias drogas, mas ignora-se que a cadeia, sem demagogia, é a porta de entrada para o crime. A pessoa entra no sistema prisional por furto, pula para o roubo, tráfico, tráfico qualificado, homicídio, porte de armas e fica num ciclo eterno dentro da prisão.”

O desabafo é de Bruno Teixeira, consultor do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento junto ao Estado brasileiro da participação nacional na Execução Penal. O advogado carioca também já foi Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos e não tem delongas para repetir a mesma história: o sistema carcerário brasileiro precisa mudar. Para tal, o ministério da Justiça e Cidadania estabeleceu um termo de colaboração internacional com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que o destacou como consultor técnico no Brasil para o fomento do diálogo sobre a situação carcerária.

Em meados de setembro, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba recebeu Teixeira para um encontro de expertises. O advogado tem percorrido o país a fim de estabelecer uma nova estratégia de ouvidoria para a participação da sociedade na Execução Penal. O trabalho deve ser concluído apenas em abril de 2017 e conterá um diagnóstico oficial da situação carcerária no país. “A gente não tem a pretensão de vencer os problemas do sistema penitenciário, nossa pretensão é pela modernização. Nós temos que ter um novo caminho. A ressocialização só pode ser construída com a participação da sociedade”, afirma.

Participaram da reunião a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora administrativa do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira. Também registraram presença Rafael Santos, gerente da Agência do Trabalhador, vinculado ao ministério do Trabalho, a promotora Ana Paula Serrano, e o defensor público Guilherme Moniz Barreto de Aragão Daquer Filho. Os principais pontos da reunião giraram em torno de novas oportunidades para os egressos, a apresentação do trabalho realizado nos presídios da Região Metropolitana de Curitiba e o fomento do diálogo com a comunidade para a reinserção social.

Logo após o encontro, Teixeira explicou o projeto do ministério da Justiça e Cidadania e as dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos anos:

– “Veja como nós começamos a desenhar o projeto: num primeiro momento, optamos por rejeitar as diretrizes já construídas no dia a dia da Execução Penal, até porque na nossa avaliação elas não funcionaram. Se esse processo histórico tivesse culminado na ampla participação dos movimentos sociais, da sociedade civil, das universidades, hoje teríamos outro cenário. Diante disso, optamos em restabelecer o diálogo na base. Chamamos os atores para tentar reconstruir o processo. Temos conversado com os ouvidores, com os conselhos da comunidade, com o fórum nacional dos presidentes dos conselhos das penitenciárias. Nosso trabalho, nessa fase, é de diagnóstico, de entender o comportamento dos atores nesse processo. Estamos vendo como podemos integrar essas redes nos estados. Vamos construir uma base forte para convergir os interesses do poder judiciário com os da sociedade civil, ainda que hajam entraves ideológicos, políticos ou estruturantes.”

– “Há conselhos da comunidade em todos os estados, mas alguns estão presentes apenas nas capitais. Quando vamos para o interior, a política de fomento do conselho já não ocorre com tanta força, com poder de intervenção, com articulação política. Nosso papel é instituir esse diálogo como norma. Para além da concentração nas capitais e regiões metropolitanas, queremos atender também as regionalidades. Esse é o grande ponto: achar um pacote de medidas que pode ser adotado em curto, médio e longo prazo para atender toda a sociedade civil. Para além de prestar contas para a comunidade, as ouvidorias que estamos criando construirão pontes. Nós entendemos que a ouvidoria nacional deve ser o mais independente possível; autônoma. O ouvidor deve ter mandato e ser eleito pelo conjunto da sociedade. Desse jeito, ele tem mais condições de fazer o enfrentamento necessário, principalmente nas questões que envolvem direitos humanos. Hoje, a maior dificuldade é essa: a maior parte das ouvidorias é uma extensão dos gabinetes. Outro ponto que temos observado, e vamos levar adiante, é: os conselhos da comunidade precisam garantir a laicidade do Estado. O sistema penitenciário tem que reproduzir aquilo que está inscrito na Constituição Federal de 1988. Eles não podem ser meramente assistencialistas.”

O sistema penitenciário atual

– “São vários os vetores que apontam para a tragédia do sistema penitenciário. O primeiro, e mais preponderante, é que nossa democracia não amadureceu, isso impossibilita um debate sério acerca de diversos temas importantes. É preciso que a sociedade compreenda o que de fato é o sistema e qual é o seu objetivo-fim. Nós vivemos em um sistema majoritário de presos provisórios. Além disso, 80% das prisões femininas, por exemplo, são oriundas do tráfico de drogas e mesmo assim não há uma discussão séria sobre a lei de drogas. Que relação nós queremos? Que comércio é esse que leva as pessoas pobres ao encarceramento? Se o problema é o tráfico, então vamos discutir o tráfico. Mas parece que esse debate não é muito bem-vindo; geralmente é mistificado. Além disso, as discussões caem numa série de obviedades como essa: ‘a maconha é a porta de entrada para outras drogas’. E o álcool, não é? Faz tão mal quanto. Que debate a sociedade está disposta a fazer? Quase 30 anos depois da promulgação da Constituição Federal, parece que não temos um debate sobre igualdade racial. Se fizer recorte por cor e raça, a maioria da população encarcerada é negra. Quando o debate é sobre cotas, banaliza-se a discussão e isso é posto de forma pejorativa. Vamos para as mulheres. Temos as histórias das mulas. Isso ainda não é debatido no país. Os traficantes colocam a mãe ou a mulher em situações de crime para se safar. Você vai fatiando o bolo e vai vendo. Tudo isso culmina no debate da precocidade da nossa Constituição Federal.”

– “Só vejo uma saída, e essa saída é com diálogo, com estruturas como os conselhos da comunidade. E isso é feito de maneira exemplar em Curitiba. Ao dar visibilidade para uma situação, você força a discussão, levanta o debate. Em Santa Catarina, num outro exemplo, o governo tenta implementar um comitê de combate a tortura. Um comitê que vai ter atribuições de fiscalizar, inspecionar, monitorar, emitir recomendações. O cenário é preocupante. Em 2016 ainda temos tortura nos presídios.”

– “Além disso, esse trabalho é importante para estabelecer um modelo de atenção no Brasil. Nossos olhos estão voltados para cá. Nós vamos construir um projeto a partir da orientação dos estados. Ele vai respeitar as especificidades regionais. Não dá para pegar um projeto exitoso em algum outro lugar do mundo e falar que ele pode ser exitoso no Brasil. Por muito tempo foi falado ‘ah, vamos utilizar o sistema americano’. Só não se fala do modelo falido do sistema americano. Eles estão revendo as privatizações e todo o sistema como um todo. Com 2,2 milhões de presos, é óbvio que também falhou.”

– “Nossa função é criar uma alternativa. É função do Estado ressocializar os presos. Quais são as alternativas: mercado de trabalho e educação. Nosso trabalho é apresentar um projeto viável para eles alcançarem essas chances. Que seja viável para o Amazonas, para o Cerrado, o Paraná, o Agreste. Ele não pode ser descontinuado, como tantas políticas no país. Independente dos atores, ele não pode regredir. Temos um exemplo no Norte do país para ilustrar a situação: um condenado que está preso em uma delegacia. Ele está perto da família, o que é recomendado pela Execução Penal, e está na delegacia com a anuência do Estado. Mas é uma bomba relógio. Se você deixar ele lá, é ruim, porque ele deveria estar em uma penitenciária. Se você tirar ele de lá e levar para a prisão mais próxima, que fica a cinco dias de barco, também é ruim. São essas regionalidades que temos que levar em consideração. O problema não é ficar na delegacia. É não se pensar em uma unidade descentralizada onde ele cumpra a pena perto da família.”