Fim da visita íntima pode provocar explosão de violência em penitenciárias

Um recente levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas para um portal de notícias aponta que 74,5% dos entrevistados são contra presos receberem visitas íntimas nas unidades prisionais. Para a maioria das 2.184 pessoas ouvidas , essa “regalia” deveria ser cortada.

“O que boa parte desses entrevistados não sabe é que o benefício ajuda a distensionar o superlotado sistema penitenciário brasileiro, que mantém atrás das grades cerca de 812 mil homens e mulheres. Acabando com as visitas íntimas, o Estado autoriza, mesmo que não oficialmente, a volta da barbárie. Só falta colocar na lei a autorização de estupros, individuais ou coletivos, nas unidades, pois é isso que vai voltar a ocorrer”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Em um artigo recentemente publicado no jornal Plural, a presidente do Conselho da Comunidade da RMC já alertava para o surgimento de medidas restritivas, como o fim das visitas íntimas, e que tornam o ambiente prisional ainda mais violento para dar uma “resposta” a uma sociedade amedrontada pelo aumento da insegurança no país. “Um sistema penitenciário hostil apenas favorece as práticas criminosas e violentas no lado de fora, onde brasileiros se mantêm aprisionados nas próprias casas, cercados de grades e sistemas de segurança”, observa Isabel Kugler Mendes em seu artigo no Plural.

Projetos de lei tramitam no Congresso e na Assembleia Legislativa do Paraná para proibir as visitas íntimas nas penitenciárias. O presidente Jair Bolsonaro também já se posicionou a favor da restrição. Em tempos de conservadorismo extremo, os legisladores parecem não ter tido a preocupação de ouvir quem lida diariamente com a massa carcerária. Diretores e agentes sabem a diferença que as visitas íntimas proporciona para o convívio de um lugar no qual a violência está sempre presente. “As penitenciárias já são verdadeiros barris de pólvora e o fim das visitas íntimas pode ser o estopim para explodir”, diz Isabel Mendes.

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Conselho é convidado para cooperar com Central de Medidas Socialmente Úteis

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para cooperar, por meio de convênio, no aprimoramento das atividades relativas ao Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal.

O convênio vai permitir o compartilhamento de informações estatísticas dos trabalhos realizados pelo Conselho na fiscalização da execução penal nas unidades prisionais da Grande Curitiba. O órgão é responsável por vistoriar 10 penitenciárias na RMC, três cadeias públicas na região e as delegacias com carceragens na capital paranaense.

“A iniciativa do desembargador José Laurindo [de Souza Netto, segundo vice-presidente do TJ] demonstra a preocupação do Judiciário paranaense com essa prática indiscriminada de se encarcerar pessoas no país. No Brasil se prende muito e se prende mal. Temos a chance de buscar o cumprimento de penas alternativas para se evitar que pessoas que cometeram pequenas faltas sejam colocadas em penitenciárias. Elas podem pagar por seus erros prestando serviços à comunidade”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

A parceria pretende ainda sensibilizar a sociedade e o sistema de justiça criminal sobre a importância do resgate das medidas socialmente úteis; ampliar e qualificar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização das medidas; e aprimorar a gestão da informação do sistema com plataformas conjuntas de monitoramento.

Conselho doa tecido para uniformes de presos

As baixas temperaturas em Curitiba e região nessa época do ano exigem mais cuidados, principalmente em relação à população mais vulnerável. Apesar de estarem sob a custódia do Estado, homens e mulheres presos em penitenciárias e delegacias do Paraná também dependem da assistência das famílias ou de entidades para não sofrerem com o frio. O problema está na falta de uniformes para o inverno, cobertas e colchões.

Para minimizar o sofrimento, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal doou cerca de 350 quilos de tecido moletom na cor laranja, ao custo de R$ 10.465,00, para a produção de uniformes de inverno para detentos na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP). As roupas foram produzidas pelos próprios presos.

“O Estado não oferece o mínimo de condições básicas para as pessoas sob a sua responsabilidade. Não cumpre o que a Lei de Execuções Penais exige. A contrapartida do Estado acaba sendo suprida por entidades e familiares. É um absurdo”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Tábua de salvação

Na luta contra a superlotação no sistema penitenciário paranaense, o Depen fez inúmeras adaptações em unidades e absorveu delegacias, algumas transformadas em cadeias públicas. O 11.º Distrito Policial da capital virou a Cadeia Pública de Curitiba. O local tem 6 contêineres com capacidade para 72 presos provisórios. O problema é que o local passou a receber detentos custodiados sem as mínimas condições de uso. Faltavam colchões e cobertores. O Conselho da RMC repassou recentemente 77 cobertores e 27 colchões para a unidade.

Dez colchões comprados pelo Conselho foram para a Central de Flagrantes de Curitiba. Em Rio Branco do Sul, a delegacia virou uma Cadeia Pública para abrigar mulheres presas em municípios da RMC e detentos LGBT. Para essa unidade, o Conselho repassou material elétrico, de limpeza e de higiene. A pedido da Corregedoria dos Presídios de Curitiba, o Conselho também está providenciando a doação de colchões e cobertores para os presos da Cadeia Pública de Campo Largo, outra delegacia adaptada pelo Depen para receber pessoas detidas por crimes sexuais.

Já para o 5.º DP e para a Delegacia da Mulher da capital, o Conselho repassou material de limpeza. A Delegacia da Mulher também recebeu 12 cobertores.

“O Conselho acaba sendo a tábua de salvação dessas unidades. O Depen incorporou 37 delegacias sem ter material humano e sem oferecer estrutura mínima para um bom funcionamento dessas unidades. Estão brincando com a vida dessas pessoas”, afirma a presidente do Conselho da RMC.

Mutirão carcerário começa na quarta (17)

O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a realização de mutirão carcerário nas unidades prisionais do Estado. O trabalho começa na quarta (17) e vai até 26 de julho. O principal objetivo é a abertura de vagas para desafogar delegacias e penitenciárias e impedir excessos nos prazos. O Paraná tem aproximadamente 34 mil presos. As 10 penitenciárias localizadas na Região Metropolitana de Curitiba têm 8,1 mil vagas, mas até o fim de junho abrigava 9,6 mil presos.

“As penitenciárias estão superlotadas e não têm capacidade para receber mais presos há muito tempo. Não se constrói uma nova unidade no Paraná há mais de 10 anos. Em muitas penitenciárias, celas construídas para abrigar 4 presos foram adaptadas para receber 6 detentos e hoje já comportam 7, sendo que um dorme em um colchão no chão. O mutirão acaba sendo o único paliativo para diminuir a tensão nos presídios”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Os mutirões carcerários são regulamentados pelas Resoluções n.º 96/2009 e n.º 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução n.º 173/2016, do TJ-PR, e pela Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações são coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e contam com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Progressão de regime

Confira as datas previstas no mutirão.

Homens

Do sistema fechado para o semiaberto – 15 de abril de 2020.

Monitoramento eletrônico para quem está no semiaberto – 15 de novembro de 2020.

Semiaberto para o aberto – 15 de abril de 2020.

Livramento condicional – 15 de abril de 2020.

Mulheres

Do sistema fechado para o semiaberto – 15 de novembro de 2020.

Monitoramento eletrônico para quem está no semiaberto – 15 de novembro de 2020.

Semiaberto para o aberto – 15 de abril de 2020.

Livramento condicional – 15 de abril de 2020.

TJ inaugura a Central de Medidas Socialmente Úteis no Centro Judiciário de Curitiba

Na última quarta-feira (3/7), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inaugurou a Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU), que passará a funcionar no Centro Judiciário de Curitiba. A unidade será responsável pela gestão da política de alternativas penais do Judiciário sob o enfoque das práticas restaurativas e do acompanhamento em rede.

Desenvolvida por meio da 2ª Vice-Presidência do TJPR, o objetivo do trabalho é resgatar o caráter terapêutico e restaurativo das penas e medidas alternativas, oferecendo melhores perspectivas de reintegração social, responsabilizar os autores de fatos criminosos e reduzir as taxas de reincidência. O sistema pretende utilizar a metodologia de círculos restaurativos para aplicar medidas socialmente úteis com efeito pedagógico sobre o infrator, trazendo benefícios diretos para a comunidade. Esse método substituiria, por exemplo, a aplicação da pena de multa, que não traz grande impacto na consciência do indivíduo a respeito do delito cometido.

A CEMSU funcionará como órgão de gestão das alternativas penais, oferecendo subsídio às unidades do Sistema de Justiça Criminal, acompanhamento e fiscalização da execução dos substitutivos penais, bem como elaborando pareceres técnicos que se façam necessários durante o processo. Será integrada por equipe multidisciplinar e interinstitucional, contando com apoio das áreas de Psicologia, Serviço Social e das entidades parceiras do Sistema, como a prefeitura de Curitiba, que firmou convênio com o TJPR, disponibilizando a estrutura administrativa do município e sua rede de proteção social para o desenvolvimento da iniciativa.

Cerimônia

Em seu discurso, o 2º Vice-Presidente do TJPR destacou mudança de paradigmas que as medidas socialmente úteis propõem ao Sistema Judiciário. “Na maioria dos casos o cárcere é um incremento à criminalidade, é possível observar a ineficácia desse sistema que não intimida, não reabilita, pelo contrário, causa dor e sofrimento. Temos uma taxa de encarceramento muito alta, com delitos que não deveriam ser submetidos à terapia prisional. A partir da Central de Medidas Socialmente Úteis, o objetivo é solucionar o problema de fundo, que deu causa ao cometimento da infração penal. Por meio de práticas restaurativas pretende-se perceber a melhor forma de reparar a vítima e atender o autor do fato, com processos de conscientização dos deveres de cidadania, prevenindo que ele não venha a repetir a infração”, destacou.

A representante do Ministério Público presente no evento afirmou que o órgão irá aderir e assinar o Termo de Cooperação do projeto. “O Ministério Público reconhece a importância desse trabalho desenvolvido pelo TJPR que, agora, conta com uma articulação de rede que garante efetividade ao cumprimento das alternativas penais, muito mais produtivas à sociedade, que geram um resultado socialmente útil”.

De acordo com o Juiz Coordenador do Cejusc Criminal, o trabalho de levantamento desenvolvido pela equipe que forma a Central, já mostra resultados importantes. “A partir da análise de mais de 300 casos, constatou-se que 85% das pessoas que passaram pelas entrevistas, nunca tinham tido um contato com a rede de proteção, uma falha gravíssima, que hoje, a partir desse projeto e da articulação com a prefeitura e outras redes, tende a mudar. O setor já conseguiu avançar bastante, é fundamental a parceria com a prefeitura e a rede de proteção para a efetividade no combate à criminalidade e também para o tratamento adequado da vida dessas pessoas que são julgadas por nós”, afirmou o magistrado.

Reportagem publica no site do TJ-PR em 5 de julho de 2019.

TJ retomará o serviço de restauração de móveis realizado por apenados

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados (DGST), reativará o serviço de restauração de móveis do Poder Judiciário realizado com mão de obra de apenados. A ação representa uma oportunidade para que os colaboradores diminuam os dias de pena por meio do trabalho. 

Essa iniciativa será executada por meio do Termo de Cooperação nº 177/2016 firmado entre o TJPR e a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp). A parceria tem o objetivo de promover a atividade laborativa de apenados para atividades de serviços gerais de acordo com as necessidades do Poder Judiciário. Com isso, foi possível reativar os serviços de restauração de mobiliário com a mão de obra de pessoas selecionadas e com experiência em carpintaria, estofaria, pintura, manutenção e outras áreas afins.

A iniciativa do Tribunal se alinha ao Programa “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de promover a cidadania e reduzir a reincidência entre os detentos. A ação é positiva, também, para o Poder Judiciário Estadual, que economizará recursos ao promover a restauração e a reutilização de seu próprio patrimônio. Essa atitude corresponde às determinações da Resolução 201/2015 do CNJ, que recomenda aos órgãos do Judiciário o aprimoramento constante em relação aos gastos públicos, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos e a redução do impacto negativo das atividades das Instituições no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados. 

Atualmente, a mão de obra de apenados é utilizada pelo TJPR para auxílio na transferência de arquivos de processos físicos para a sede localizada em São José dos Pinhais, na limpeza de terrenos, na lavagem de automóveis oficiais e, também, em mudanças de grande porte.

Histórico do projeto de restauração de móveis

O trabalho de restauro de móveis realizado por apenados foi aplicado em diferentes gestões do TJPR de 2009 a 2016. O projeto foi interrompido em 2017 devido à demolição do local em que as atividades eram realizadas – no local, foi construído o novo Fórum Criminal de Curitiba, localizado no bairro Ahu. Na retomada das atividades, o trabalho será realizado no Barracão do TJPR, na Avenida Anita Garibaldi, nº 1.496, no mesmo bairro.

Reportagem publicada no site do Tribunal de Justiça do Paraná em 27 de junho de 2019

Diretoria do Conselho da Comunidade da RMC faz reunião ordinária

A direção do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal realizou reunião ordinária no dia 14 de junho, na sede da órgão, em Curitiba. Na ocasião, foi apresentado um balanço da viagem da presidente, Isabel Kugler Mendes, e da vice-presidente, Edda Deiss de Mello e Silva, a Brasília, onde participaram de congressos e foram recebidas por autoridades dos Três Poderes para exporem sobre a situação do sistema penitenciário paranaense. À diretoria do Conselho também foi apresentado o projeto Natal no Cárcere 2019.

Participaram da reunião ordinária Isabel Kugler Mendes, Edda Deiss de Mello e Silva, Ana Cristina P. Branco (segunda secretária), Dioneia Froes Dresch (conselheira fiscal) e funcionárias do órgão.