Conselho da Comunidade prepara encontro regional em setembro

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Reunião dos Conselhos da Comunidade.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba recebeu nesta quarta-feira (22) Maria Helena Orreda, presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná, e os presidentes dos Conselhos de Palmeira, Pinhais e Campo Largo, para apresentar o planejamento do encontro regional dos órgãos, que acontecerá nos dias 26, 27, 28 e 29 de setembro, no Museu Oscar Niemeyer. O local foi cedido ao Conselho da Comunidade gratuitamente pelo governador do estado, Beto Richa.

O tema do VI Encontro será Sistema Prisional – Recomeço é Possível!, com o tsuru do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como símbolo. “Nós vivemos um ano conturbado e temos que mostrar que recomeçar é possível. O nosso Conselho já estabeleceu parcerias com empresas para a abertura de canteiros de obras em penitenciárias, e tem atendido muitos egressos que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho”, explica Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. “Esse encontro será a oportunidade de esclarecer para a comunidade que é possível mudar a política do sistema penitenciário”.

Os convites serão distribuídos para os 163 Conselhos da Comunidade do Paraná e para os outros estados. Participarão do encontro autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Academia, na presença de juristas e penalistas.

Os encontros dos Conselhos da Comunidade visam capacitar os gestores regionais e abrir um canal de diálogo sobre a atuação da sociedade na execução da pena. Cerca de 90% dos Conselhos trabalham apenas com delegacias, mas o objetivo é integrar os Conselhos a fim de efetivar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Em 2016, o evento aconteceu em Maringá. O tema foi Profissionalizar: É tempo de construir bases para o trabalho.

Conselho da Comunidade esclarece situações do cárcere para comissão do TCE-PR

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Da esq. para a dir.: Leandro Garcia, Elisabete Subtil de Oliveira, Isabel Kugler Mendes, Rosângela Cunha, Antônio Narel e João Felipe do Amaral

A presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, e a diretora administrativa do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira, apresentaram nesta terça-feira (21) um panorama do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Curitiba para quatro membros da comissão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que se debruçam sobre o cárcere. Desde 23 de janeiro, uma equipe técnica do órgão de controle apura, por determinação do presidente do TCE-PR, Durval Amaral, todas as informações sobre o setor.

Estiveram na sede do Conselho da Comunidade, no Fórum de Execuções Penais, os analistas João Felipe do Amaral, Leandro Garcia, Antônio Narel e Rosângela Cunha. O TCE-PR investiga a eficácia do gasto público na questão penitenciária no estado, mas o trabalho faz parte de um plano nacional do Tribunal de Contas da União (TCU) de esmiuçar as contas do sistema.

As principais dúvidas levantadas pelos analistas se concentraram na questão histórica do remanejamento de presos das delegacias para as penitenciárias e na ociosidade dos apenados.

De acordo com o último levantamento do Fundo Penitenciário (Funpen), no qual Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira são conselheiras, cerca de 10% dos presos trabalham em canteiros de obra (sem contar os próprios presos empregados na faxina das próprias unidades) e apenas 15% estão envolvidos em alguma atividade educacional. O número contrasta com os dados oficiais do Depen, que contabilizam as atividades de remição de leitura na área educacional e trabalhos internos como aprendizado para o mercado de trabalho.

Na reunião, Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira também apresentaram para os analistas do TCE-PR os relatórios de vistoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, de 2012 e 2015, em todas as penitenciárias do estado. Os documentos explicam a regra aplicada pelo Depen para a entrada de presos no regime fechado. De acordo com o levantamento, o Paraná possuía cerca de 15 mil vagas em 2012, mas esse número foi aumentado artificialmente com vagas nas praias (chão) e mais duas camas de concreto por cela, e passou para cerca de 18 mil.

Segundo os últimos dados de 2016, as 33 penitenciárias do estado abrigavam cerca de 20 mil presos e as delegacias de Polícia Civil em torno de 9 mil. No ano passado, de acordo com o TCE-PR, o estado gastou R$ 720 milhões para manter o sistema – com custo médio anual de R$ 35 mil por detento.

Outros tópicos

O Conselho da Comunidade na Execução Penal também alongou a análise para outros aspectos do sistema: a importância do diretor da unidade para o estabelecimento de parcerias com universidades e empresas privadas; a alimentação, que é terceirizada e alvo de constantes reclamações; a falta de funcionários para a movimentação dos internos; a insalubridade das carceragens de Polícia Civil e o desvio de função do policial para a custódia; aspectos da ausência de mais empresas no sistema penitenciário; superlotação; e a falta de APACs (Associações de Proteção e Assistência ao Condenado) no estado, que são unidades com índices ínfimos de reincidência.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão da Execução Penal, a participação do Conselho da Comunidade na discussão carcerária é fundamental. “Nós vivemos um ano de crise, em que vários aspectos precisam ser repensados. E o trabalho do TCE-PR tem sido louvável nesse aspecto, de se debruçar sobre as contas do sistema. Nós pudemos passar uma visão que vai além dos números, que envolve participação social, ressocialização e direitos humanos. Olhar para todos esses aspectos pode tornar o sistema melhor”, explica.

O TCE-PR buscou informações sobre o sistema carcerário junto ao Conselho da Comunidade, Depen, Polícia Civil, Conselho Penitenciário, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e demais atores.

Conselho da Comunidade vistoria DP onde mulher foi presa ao lado de homens

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“Praia” do CIAC

Após uma denúncia, a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, vistoriou na tarde desta sexta-feira (17) o 8° Distrito Policial/Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), no bairro Portão, onde uma mulher de apenas 18 anos dormiu ao lado de três homens na mesma cela. Ela já responde em liberdade.

A vítima da custódia irregular ficou presa entre os dias 12 e 13 de fevereiro em uma mesma cela, chamada de “praia”, no CIAC, com outros três homens, das 23h às 7h, quando foi levada para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Outras duas celas ficam coladas à “praia” e abrigavam, nesta sexta, outros 24 presos.

Ela relatou o caso ao juiz responsável pela audiência de custódia. Logo em seguida, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação administrativa para o responsável pelo distrito, à delegada-chefe da Divisão Policial de Curitiba e ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal. O MP também propôs a instauração de uma sindicância para apurar o caso.

O abuso aconteceu no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), que recebe as pessoas detidas fora do horário comercial. O CIAC fica na mesma estrutura do 8° Distrito, mas opera de forma independente. A responsabilidade pelo gerenciamento dos presos é rotativa, cabendo ao titular do dia fiscalizar os cumprimentos legais. Diversos delegados da Polícia Civil de Curitiba se revezam nos plantões.

O delegado responsável pelo 8° Distrito já pediu a abertura de uma sindicância e está reformando um banheiro que fica ao lado da “praia” para ser usado, eventualmente, por outra mulher, antes dela ser transferida para um local mais adequado.

A mulher afirmou em audiência que não sofreu violência ou abuso sexual durante a noite na prisão, de acordo com a promotora que cuida do caso, Fernanda Garcez, e os presos ouvidos pelo Conselho da Comunidade. Todos confirmaram que a mulher passou a noite em um espaço destinado aos homens, o que viola a Constituição Federal.

Superlotação

Durante a visita, 50 presos ocupavam o espaço de dez detentos. As condições das celas são totalmente insalubres. Uma delas não tem sequer latrina e os presos são obrigados a fazer xixi em garrafas plásticas. Também não há janelas. Entre os encarcerados, havia 24 condenados, 14 réus primários e 2 detentos com tornozeleira eletrônica. A média de permanência na unidade é de 20 dias, segundo o delegado responsável.

O problema de superlotação é recorrente também em outras delegacias da capital, como a Furtos e Roubos de Veículos e o 1° Distrito.

STF decide que Estado deve indenizar presos por más condições nas penitenciárias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que superlotação e encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana. A decisão tem repercussão geral, portanto, deverá ser aplicada em casos semelhantes que tramitam em outras instâncias.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Atualmente, ele cumpre liberdade condicional. A Defensoria Pública ingressou com ação contra o Estado em 2011.

O ministro Marco Aurélio, sem seu voto a favor do pagamento da indenização em dinheiro, disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade física. “É hora de o Estado acordar para essa situação e perceber que a Constituição Federal precisa ser observada tal como se contém. A indenização é módica tendo em conta os prejuízos sofridos pelo recorrente [preso].”

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também votou a favor do pagamento da indenização pecuniária. Ela preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e destacou que em uma de suas visitas a penitenciárias encontrou presas grávidas que foram algemadas na hora do parto. “O que se tem no Brasil decorre de outro fator, é da corrupção que há nestes lugares. A situação é bem mais grave do que possa parecer, de não cumprimento da Lei de Execução Penal”, afirmou a ministra.

Os ministros Luís Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela compensação por meio de desconto nos dias da pena. “A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. É ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse Fux.

O plenário do STF acompanhou o voto proferido em dezembro de 2014 pelo relator, ministro Teori Zavascki (falecido), no sentido do provimento do recurso impetrado pelo preso. Em seu voto, o ministro restabeleceu o dever de o Estado pagar a indenização, fixada em julgamento de apelação no valor de R$ 2 mil. Ele lembrou que a jurisprudência do Supremo reconhece a responsabilidade do Estado pela integridade física e psíquica daqueles que estão sob sua custódia.

Repercussão Geral

O Plenário aprovou a seguinte tese para fins de repercussão geral, mencionando o dispositivo da Constituição Federal que prevê a reparação de danos pelo Estado. “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.

Com informações do STF.

O livro refeito de Sandro, um autor descoberto pelo Conselho

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Os originais rabiscados a caneta de A Teoria do Sentimento: Força que Constrói e Destrói pereceram engavetados no xadrez 16 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, ao lado de pertences de outra dezena de homens. Em 2010, fogo e estrondos de um motim consumiram papel por papel do livro. Sandro Melanski, autor daquelas páginas, conta com visível incompreensão dos quatro ou cinco dias de tensão e mortes pelos corredores tomados de gente. Alguns carregavam cabeças de um lado para o outro como no Amazonas. Foram oito vítimas.

Essa semana turbulenta antecedeu sua transferência para a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), onde ficou mais três anos, até passar para o regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial. De 2013 a 2015, instalou-se em um banheiro desativado de uma antiga capela, armado desta vez de uma Olivetti para reescrever o livro queimado.

A Teoria do Sentimento, escrito por Sandro e editado pela portuguesa Chiado, será lançado neste sábado (18) na Livraria Cultura do Shopping Curitiba. Se romper a barreira dos mil exemplares vendidos, a editora vai lançar o livro no México, Estados Unidos, Irlanda e Inglaterra. O contrato do escritor condenado a 74 anos e mais uns meses de prisão por furto, roubo e latrocínio e a editora lisboeta é de três anos.

Sandro foi preso aos 21 e cumpriu 19 anos da pena (entre entradas e fugas das delegacias), de modo que passou quase metade dos seus quase 41 anos atrás das grades. A filha, de 13 anos, nasceu no pouco sol dos seus dias.

Seu sentimento à época das detenções nem teoria tinha: puro ódio. Os pais digladiavam entre si, um dos seus oito irmãos foi encontrado enforcado e a família pulava de casa em casa em Curitiba e Região Metropolitana ao primeiro sinal de polícia – o pai era foragido e mais tarde cumpriu 12 anos de prisão. Nessa de viver itinerante, Sandro largou a sexta série, experimentou crack e vivia em turma jogando bola e cometendo delitos ao longo dos dias. “Eu tinha mente do mal mesmo. Esse era o sentimento que estava representado em mim. Me deixei levar por ele. Nessa época, eu nem pensava em nada. Alguém convidava para alguma coisa e eu ia, fosse para roubar, pular, correr. Tive uma explosão de sentimentos negativos”. Nesses anos, ele chegou a matar um colega por R$ 10.

Sandro foi detido uma vez, mas fugiu. Na segunda, foi achado pela Cope, mas fugiu. Na terceira, foi levado para a “furtão” (Delegacia de Furtos e Roubos), e de lá não conseguiu escapar. Foi transferido para o presídio do Ahú, mas continuou acorrentado às gangues. Entre tentativas de furto e posse de celulares e serras, passou muito tempo na solitária. Continuou agitado, mas começou a sossegar.

A certa altura, trancafiado, começou a disparar cartas para um amor dos tempos de moleque. Contra tudo e todos, ela embarcou no ônibus até a prisão. Ele pediu que ela não voltasse. Ela voltou e sua vida mudou. Teoria é todo dedicado a ela. A filha deles, ele jura, será modelo.

“O amor dela fez o meu amor reviver. Eu tinha prometido para mim mesmo que não iria amar ninguém. Mas tudo muda quando você passa a amar alguém de verdade. Eu quebrei mais uma regra, a minha própria, mas desta vez para o bem. Por causa desse amor eu comecei a recuar das coisas erradas. E para não ficar longe dela, prometi a mim mesmo que não iria mais para o castigo. Desde então, nunca mais fui”, orgulha-se. “Durante esses anos, eu li minha mente. Também passei a entender os enigmas da Bíblia. Conhecendo o criador, conheci a criatura. Adquiri forças para barrar o mal. É disso que se trata o livro, de olhar para si e reconhecer outra pessoa”.

Durante seu cárcere, outro irmão foi assassinado. “Escrevendo, vivenciei de perto o que eu estava pondo no papel. Recebi essa notícia e meu primeiro ímpeto foi de vingança, mas depois pensei melhor. É justamente essa batalha que travamos o tempo todo em nossas vidas”. O livro, salada de experiência pessoal e autoajuda, também versa sobre resistência.

Na Colônia, após uma juventude inteira no regime fechado, Sandro se dedicou para valer a escrever o livro apagado. Mas só depois de faxinar os pátios atrás de uns R$ 30 e poucos de pecúlio. “Ficou melhor do que da primeira vez”, assegura. Olivetti em mãos, ele não saía nem para ver o pôr do sol. E também não estudou mais do que a sexta série. “Ou estudava ou fazia livro. Ele precisava sair, já era a segunda vez. Eu entrava na sala de aula e já falava para a professora que eu estava trabalhando em um livro. Ela nunca me repreendeu”.

Com o exemplar em mãos, depois de dois anos de dedicação, Sandro pediu autorização para o juiz Eduardo Fagundes, da 1ª Vara de Execução Penal, para trabalhar nos trâmites de espalhá-lo. “Ele me deu 30 dias para ficar fora da Colônia. Aí mostrei o orçamento do livro. A cada oportunidade, eu fui mostrando para ele a minha evolução, e ele foi me dando mais confiança”, conta. A tiragem do primeiro livro custou R$ 6 mil, metade arcada pelo Conselho da Comunidade, que apadrinhou essa história.

Pouco tempo depois Sandro passou ao monitoramento eletrônico e encasquetou de mandar os originais para uma editora. A Chiado respondeu com uma aprovação em menos de dez dias, mas com uma condição: ele teria que escrever o livro novamente, pela terceira vez, agora no Word.

“Os juízes de condenação me falavam que eu tinha uma personalidade voltada para o crime. E esse também é um problema da cadeia: é um depósito de seres humanos. O Estado não faz o trabalho de reeducação. Ele só quer liberar vaga, prender mais, liberar vaga. Aqueles que querem mudar têm poucas oportunidades dentro, mas no regime semiaberto você consegue se destacar. Basta procurar os órgãos e pedir ajuda. Eles vão dar oportunidade. Nada pode ser maior que o teu objetivo nessa hora”, conta. “Um colega meu começou a escrever um livro sobre música dentro da Colônia, e eu sempre procurei incentivá-lo, mas é difícil. Aqui fora, encontrei ele na rua, com crack na mão. Não é fácil dar a volta por cima”.

Para bancar as contas, Sandro trabalha em parceria com uma imobiliária. Ele toca todo tipo de serviço manual, mas cuida basicamente das vistorias de entrega dos inquilinos. Ele apresenta os orçamentos e toca as obras. Tem empresa, com CNPJ e tudo, e até funcionários dependendo da grana acertada. Mas o seu sonho é se dedicar aos livros e palestras motivacionais. “Meu livro está ao lado do Augusto Cury nas prateleiras. Já estou sendo vendido em Portugal. Olha o que eu fiz?”. E você já leu Cury, Sandro? “Não tenho paciência para ler. Não consigo mais. Na penitenciária, só li a Bíblia. Talvez quando eu estiver mais tranquilo financeiramente e depois de cumprida toda a minha pena”.

Sandro deve tirar a tornozeleira eletrônica neste ano, mas ainda tem uns 40 anos de débito com o passado.

Qual é o papel da cadeia? A polêmica no caso Suzane von Richthofen

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Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, em 2002, foi pré-selecionada para obter empréstimos para pagar a mensalidade em uma universidade católica privada de Taubaté, no interior de São Paulo. Ela cumpre pena em Tremembé, no mesmo estado, na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier. Suzane passou ao regime semiaberto em 2015. Em breve estará no regime aberto.

Com seu nome na lista de selecionados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o governo pode adiantar o pagamento de até 100% do valor do curso. Suzane tem até o dia 20 de fevereiro para confirmar a inscrição. No Fies, os estudantes são classificados a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi realizado entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2016. Suzane teria obtido nota 675,08.

Diversos apenados das penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba também foram aprovados no Enem, alguns com notas bem altas, segundo relatam pedagogos ouvidos pelo Conselho da Comunidade.

O caso von Richthofen chocou boa parte do Brasil, país desacostumado a olhar para o preso sem o dedo em riste da condenação. Apenas no Facebook do G1, portal de notícias da Globo, a notícia foi compartilhada 3.777 vezes, acompanhada de comentários como: “Vai matar aula direto…”, “Todo dia um 7 x 1”, “Na Indonésia, ela já era história passada há muito tempo!!!!”, “Brasil, onde o bandido tem mais privilégio que os outros”, “Parabéns ao Brasil! País que dá oportunidade aos assassinos e marginais. Mas não custeia estudos de qualidade para pessoas de bem” e “Isso só pode ser brincadeira, deveria pegar prisão perpétua nessa piada de país”.

Os menos radicais defenderam: “Tá certinha, tem que voltar à rotina. Se já pagou a sentença que o Estado lhe aplicou, quem somos nós para julgá-la eternamente pelos erros!!!!!”, “A pessoa vai para a cadeia, demonstra recuperação, e olha os comentários das pessoas… Se as pessoas não acreditam em reeducação na cadeia, então para que cadeias e prisões? Melhor matar todo mundo que comete crime” e “De forma alguma defendo um crime, ainda mais quando chocante e bárbaro como o que foi cometido por ela. Ela tem que pagar sim pelos seus crimes, e está pagando, estando 11 anos na prisão. Acho que todo ser humano tem direito a uma segunda chance, se ela está pagando pelo crime cometido, porque não pode recomeçar a vida?”.

O crime choca, mas pena de morte e prisão perpétua não são realidades no país. A pena de morte é vedada pela Constituição Federal. Tanto que o 10º artigo da Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece direitos e deveres mínimos, versa: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.” Convivência. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, a base da população carcerária é negra, pobre e de baixa escolaridade, ou seja, cumpridas as penas determinadas pelo Poder Judiciário, eles vão voltar para o convívio social na faixa dos 35/40 anos, à procura de emprego, estudo, na fila do supermercado, na passeata política. Extintas as penas, eles também vão votar.

A própria juíza da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté, Sueli de Oliveira Armani, destacou à época da progressão de regime de Suzane, conforme assegura a LEP: “[a ré] encontra-se presa há 12 anos, não apresenta anotação de infração disciplinar ou qualquer outro fator desabonador de seu histórico prisional, (…) não há como negar à postulante a progressão ao regime intermediário”. Na penitenciária, atualmente, ela cuida da costura. A cada três dias de trabalho, um dia é descontado de sua pena.

Essa também não foi a primeira vez que Suzane tentou a volta por cima fora da penitenciária. Em abril de 2016, a Justiça de São Paulo a autorizou a frequentar um curso de administração. Na época, ela tinha interesse em ingressar na Universidade Anhanguera de Taubaté, segundo relatam os principais jornais do país. No entanto, por medo do assédio fora da prisão, ela fez um pedido à Justiça para cursar faculdade à distância. Por falta de recursos tecnológicos, como computadores, a presa teve o pedido negado.

O Conselho da Comunidade age justamente nesse vácuo. O apelo por ressocialização não leva em consideração o crime. Atualmente, a falta de oferta contrasta com a demanda do sistema carcerário: 75% dos internos não completam sequer o ensino fundamental dentro das unidades, segundo a ONG Conectas. No Brasil, o índice de engajamento de presos em atividades educacionais é de apenas 11%. Num universo de 622 mil detentos, a quarta maior população carcerária do mundo.

Além disso, o Estado trabalha contra si em relação à recepção fora das unidades. Não são ofertados espaços em obras públicas, os presos não conseguem tirar o título de eleitor enquanto a pena não vence por completo – e por consequência não conseguem trabalho formal -, não há programas de reinserção no mercado de trabalho tradicional e tampouco casas de apoio para atendimento emergencial para detentos que saem da penitenciária e ficam em condição de rua.

Na sede do Conselho da Comunidade, temos recebido casos de detentos que rompem propositalmente a tornozeleira eletrônica para voltar ao regime fechado, após encararem preconceito e falta de oportunidade no mercado informal; apenados que imploram por um curso ou vaga de trabalho, sob risco de voltarem a delinquir; apenados que passaram mais de dez anos no regime fechado e não têm sequer um documento regularizado; apenados que não conseguem voltar para seus lugares de origem porque o Estado não consegue suportar essa demanda; apenados que tampouco sabem ler ou escrever mesmo após anos de internato.

Ao Conselho, que representa os interesses da sociedade perante a Execução Penal, não cabe o benefício da dúvida: nós não perguntamos o crime para oferecer a mão. A punição está prevista em lei e cabe ao Poder Judiciário. Por isso entristece casos como o de Suzane von Richthofen, que é acompanhado por grande mídia. A execução de sua pena cabe ao juiz e a recuperação de sua conduta cabe a toda a sociedade, uma vez que voltaremos a conviver, cedo ou tarde. É a única alternativa que nos separa de uma sociedade tribal em que condenação e execução cabem a uma só guilhotina.

Mutirão carcerário da Casa de Custódia de Piraquara beneficia 261 presos

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Os arames da Casa de Custódia de Piraquara

O mutirão carcerário da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), idealizado e realizado pelo juiz Moacir Dala Costa, concedeu 261 benefícios aos presos da unidade e de outras penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba. Foram 139 detentos beneficiados com liberdade, alvará de soltura ou progressão para o regime semiaberto na CCP e 122 beneficiados de outras penitenciárias, inclusive as femininas. O mutirão carcerário aconteceu entre 6 e 9 de fevereiro e analisou a situação dos 1.244 presos da CCP.

Nas unidades femininas (Penitenciária Feminina do Paraná e CRAF), 54 mulheres foram beneficiadas com progressão ou monitoramento eletrônico.

No relatório entregue ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, o juiz destacou que a situação na CCP passa ao largo do ideal. Segundo o magistrado, há muitos presos provisórios e a imensa maioria com prisão preventiva decretada por delitos sem gravidade. Além disso, muitos dos presos eram evadidos da Colônia Penal Agroindustrial, e voltaram ao sistema com furto e prisão preventiva.

Também há muitos presos de outras Varas de Execução Penal – Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava –, presos de outras Varas Criminais – Matinhos, Cambé, Sarandi e Pato Branco -, e um preso da Justiça Federal, por estelionato e falsidade ideológica, desde setembro de 2016.

De acordo com os dados do Tribunal de Justiça, alguns internos da CCP estavam presos na unidade porque não tinham comparecido às audiências ou tinham deixado de se apresentar em Juízo, e tiveram o benefício suspenso. Eles foram “regularizados”, com o regime aberto ou livramento condicional restabelecidos, e colocados em liberdade.

Participaram do mutirão carcerário o juiz Moacir Dala Costa, da 3ª Vara de Execução Penal; o Ministério Público, na pessoa do Dr. Jacson Luiz Zilio; a Defensoria Pública, com os defensores Henrique Camargo Cardoso, André Robeiro Geamberardino e Guilherme Dáquer Filho; e 15 servidores do Tribunal de Justiça. Entre fevereiro e março, mais dois mutirões vão analisar a situação jurídica de mais de mil presos.