ENTREVISTA – “Não existe cela vazia. Quanto mais se aumenta o sistema punitivo, mais ele é preenchido”, diz defensor público

Henrique Camargo Cardoso, defensor público do estado do Paraná, visita o complexo penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, todas as semanas. Sozinho, ele realiza, em média, em um único dia, em apenas uma unidade, de 15 a 25 atendimentos a presos que não tem um tostão para a defesa. A rotina é compartilhada com outros três defensores, que se dividem em escala para orientar cerca de 85% dos 8,5 mil presos condenados que vivem em penitenciárias da RMC.

Cardoso é da primeira turma de defensores do estado e desde 2013 trabalha com execução penal. As últimas estimativas do Depen indicam que o estado custodia 20 mil presos em 33 penitenciárias, mas apenas 13 defensores cuidam do dia a dia jurídico de quem entra no sistema.

Nesses três anos, o defensor experimentou a degradação dos programas de estudo e trabalho das penitenciárias e o aumento do ciclo prende-reincide-prende. “O Paraná é a prova de que o modelo punitivo deu errado”, crava. Cardoso também defende uma nova abordagem da política nacional de drogas, o fim da seletividade nas prisões e uma reforma na Lei de Execução Penal que encerre com as cláusulas abertas, que, segundo ele, promovem insegurança jurídica.

“Dos atores do Poder Jurídico, a Defensoria Pública funciona como o órgão contra-hegemônico, porque as outras instituições caminham em favor da implementação do poder punitivo do Estado”, argumenta. “Não existe cela vazia. Quanto mais se aumenta o sistema punitivo, mais ele é preenchido. […] A gama de crescimento do poder punitivo é absolutamente infinita, ilimitada. Existe espaço para o aumento da punição. Basta que o governo faça mais unidades, e continue a fomentar o poder punitivo como vem fomentando. Além disso, tudo que é limitado prevê seleção. Aí vem a seletividade do poder punitivo, que é um problema enorme do nosso sistema. […] É por isso que prendemos delitos patrimoniais, negros, moradores da periferia e de baixa escolaridade”.

O defensor também é contra a entrega do sistema para a iniciativa privada. “Retirar a liberdade é uma coisa muito séria para você entregar para uma empresa”.

A entrevista faz parte de um projeto do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba de ouvir todos os atores envolvidos no sistema penitenciário para traçar um panorama completo sobre problemas e virtudes da Execução Penal.

O ano começou com massacres nas penitenciárias de Norte e Nordeste e fugas em São Paulo e no Paraná, e a opinião pública voltou a se debruçar sobre a Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Ela precisa ser revista?

A LEP tem que ser revista, mas apenas para corrigir as suas imperfeições. Não acho que ela conceda benefícios demais, ela concede direitos que são básicos, necessários. Esses direitos têm que ser cumpridos, é até redundante falar que a lei tem que ser cumprida. Também não pode haver nenhum tipo de retrocesso. Mas a própria Lei de Execução é muitíssima falha quando prevê normas que chamamos de cláusulas abertas, o que acaba fazendo com que cada juiz de Execução tenha um entendimento diverso do outro e que mesmo assim consiga ser abarcado pela mesma lei. Por exemplo, o bom comportamento carcerário. Você tem uma posição, outra pessoa tem outra definição. Isso acontece no Poder Judiciário. Nesse quesito temos um conteúdo semântico amplo demais.

O bom comportamento é sempre subjetivo?

O problema é justamente esse. Não existe rotina sobre bom comportamento. Então, por exemplo, o juiz de uma das Varas de Execução pode simplesmente ignorar esse requisito, pode conceder o benefício de progressão ou livramento condicional apenas na data final. Para progredir, a lei diz que o preso tem que cumprir dois requisitos: tempo necessário de pena e o requisito subjetivo, que é o bom comportamento carcerário. Os juízes podem decidir e despachar: “cumpriu a data, vou progredir”. Ou podem olhar para o histórico do apenado. Uma falta grave do passado pode impedir a progressão. Outros juízes podem conceder baseado em faltas graves, médias ou leves em um prazo de seis meses, por exemplo. Cada juiz pode definir o critério. Então é uma das questões importantes de uma eventual reforma, definir quais são os critérios.

Alguma outra cláusula aberta precisa ser revista?

Tem uma falta grave prevista na LEP que diz mais ou menos isso: descumprir os deveres previstos no artigo 39. Ou seja, desrespeitar o agente penitenciário. É uma cláusula aberta. Se o agente argumenta que o apenado o xingou, isso pode virar uma falta grave, criar um procedimento administrativo, e isso vai gerar diversas consequências decorrentes daquela ação na execução da pena do suposto agressor. Só que isso acaba sendo muito discricionário, aberto, porque não define exatamente o que é. Também tem a questão da progressão automática, que precisa ser alterada. Inclusive a portaria do juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba (Eduardo Fagundes Lino), que determina a progressão automática e livramento condicional automático, que inclusive ganhou o Prêmio Innovare, não engloba exatamente o rito previsto na LEP. A LEP diz que o Ministério Público (MP) tem três dias para ver o processo, depois esse prazo é concedido para a defensa – e se for a Defensoria o prazo é em dobro, de 6 dias -, e o MP ainda pode pedir diligências. Se tudo tramitar muito rápido, o preso terá direito a progressão/livramento em 45 dias. A progressão automática, que é uma questão que pode ser incorporada na LEP, diz que cinco dias antes do preso cumprir um requisito, o cartório já instrui o processo e no dia do cumprimento ele efetivamente progride de regime ou recebe o livramento. Até porque cada dia a mais no regime fechado é bastante penoso.

E sobre as cláusulas que versam sobre o direito a estudo e trabalho. O último levantamento da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, de 2015, mostra que apenas 10% dos presos estudam e apenas 15% trabalham.

Posso dizer que houve um retrocesso muito grande. Se não me engano, em anos anteriores a esse período, o dobro dos presos estudava e trabalhava. Quando o sistema penitenciário passou para a Secretaria de Segurança Pública, oriundo da Secretaria de Justiça, diversos retrocessos aconteceram. Trabalho não só é um dever como é um direito. O estado deveria proporcionar para todos os presos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto o direito ao estudo ou ao trabalho voluntário. E todos querem, como forma de prover subsistência para suas famílias e para remição, na regra de três dias de trabalho para um dia de liberdade. É um problema político e estrutural do estado.

Essa ociosidade da maioria agrava a situação da ressocialização, que também é prevista na lei, e a própria estrutura interna da unidade?

A população carcerária aumenta a cada ano. O Paraná teve uma explosão de 10 ou 15 anos para cá. Mais do que dobrou nesse período: eram 6,5 mil em 2002, e estamos em 34 mil, contando os presos monitorados. É um número fabuloso. O estado não provém a estrutura necessária porque é muito cara. Mesmo sem os direitos previstos na LEP, sem nada, o preso custa hoje, em média, R$ 3 mil ao Paraná. Prendemos muito e não temos estrutura estatal para prover os direitos básicos. A punição prevista em lei acontece de forma muito diligente, mas a contrapartida, que é a concessão dos direitos correlatos à prisão, não é observada. É uma grande distorção.

E de que maneira isso reflete na sociedade, já que até mesmo juízes falam abertamente que a nossa Lei de Execução Penal não é cumprida?

É uma questão política. As pessoas, estimuladas por uma mídia punitivista, acabam fomentando a ideia de que aqueles que cometem determinada conduta punitiva podem cumprir a pena da forma como for. E isso não gerará nenhum tipo de comoção popular. Isso acontece. É uma posição política da sociedade, do Judiciário, de diversos setores da sociedade civil organizada, que não entendem que os presos devam ter direitos observados, embora tenham cometido um delito punitivo.

Essa é uma visão que lembra o olhar sobre a prisão perpétua, sobre pena árdua, que não estão previstas na nossa lei.

As questões legais são suplantadas facilmente pelo discurso punitivista. São posições exclusivamente políticas, enfatizadas constantemente, que decorrem das relações sociais, e que acabam gerando esse desejo de vingança e retribuição contra todas as pessoas que cometem atividade delitiva. O que tenho a dizer é que as previsões legais são muito mais abstratas e muito menos efetivas quando as posições políticas tanto da sociedade quanto do Judiciário suplantam esse tipo de questão. É aí que entra a Defensoria, o Conselho da Comunidade, demais órgãos, que efetivamente procuram funcionar como uma força contra-hegemônica contra esse sentimento majoritário de que os presos não devem ter direitos observados. É nossa luta cotidiana, institucionalmente, nos processos, e no dia a dia.

Muitas pessoas costumam se referir à questão defendendo seus próprios direitos. “E eu que não cometi ilegalidade alguma. Onde está o meu direito?” Em entrevista recente, o historiador Marcos Bretas, autor de História das Prisões no Brasil, levantou a mesma polêmica. Ele afirmou que as discussões dos jornais à época da inauguração da primeira Casa de Correção do país, no Rio de Janeiro, eram parecidas. Perguntavam porque se gastava tanto com o preso.

Encaro esse discurso como natural, espontâneo e legítimo. Respeito a opinião, mas entendo como equivocada sob diversos pontos de vista, principalmente do ponto de vista da segurança pública. Se o desejo da sociedade é ter mais conforto, mais segurança, esse não é o caminho a ser seguido. Por que? Porque quanto mais se prende, mais se gera a perpetuação desse ciclo de violência. Então isso vai fomentar, estimular a violência social, aumentar o poder punitivo do estado. Se aumentar o número de prisões, a punição vai abarcar cada vez mais pessoas. A quantidade de crimes pode ser a mesma, mas a quantidade de presos será maior. Não existe cela vazia em nenhum lugar do mundo, excetuando alguns países escandinavos. Mas, em regra, não existe cela vazia. Quanto mais se aumenta o sistema punitivo, mais ele é preenchido. É uma questão política. As forças do estado conseguem prender porque a quantidade de tipos penais é extremamente vasta. Todo mundo comete delitos, a questão é que determinadas pessoas são selecionadas para ingressar no sistema penal. Aumentando as vagas, aumenta o número de presos. Vamos continuar prendendo e soltando, em ciclo. E esse período da prisão é estigmatizador, descontrola a vida social da pessoa e faz com que ela reincida na atividade delitiva. País nenhum do mundo, inclusive os desenvolvidos, que tem recursos infinitamente maiores do que os nossos, ainda não deu conta de criar um sistema que exclua a reincidência. As pessoas que defendem esse argumento têm a seguinte ilusão: quanto mais se prende, mais se resolve. Mas quanto mais se prende, mais se perpetua esse ciclo de violência. Não há combate ao crime de fato, o que é uma tragédia do ponto de vista social. Ninguém defende a atividade delitiva. Ninguém apoia o crime. Mas estamos combatendo uma tragédia com outra, que é o encarceramento, condição extremamente inadequada e cara.

Cena da Casa de Custódia de Piraquara

Cena da Casa de Custódia de Piraquara

Quem o Paraná prende?

São três tipos: pequenos traficantes, e crimes de furto e roubo. Esses delitos prendem muito. Tem uma pesquisa antiga, que já deve estar superada, do Maurício Dieter (professor de criminologia do departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), que mostra que temos 1.658 tipos penais. Mas nós punimos de cinco a sete tipos penais: os três citados anteriormente, homicídio, delito sexual, receptação e porte de arma. Esses sete compõem 99% da população carcerária do Paraná. Ou seja, a gama de crescimento do poder punitivo é absolutamente infinita, ilimitada. Existe espaço para o aumento da punição. Basta que o governo faça mais unidades, e continue a fomentar o poder punitivo como vem fomentando. Além disso, tudo que é limitado prevê seleção. Aí vem a seletividade do poder punitivo, que é um problema enorme do nosso sistema. A persecução penal precisou criar métodos de seleção das pessoas que vão para a prisão. Começa na atividade policial, abordagem, e termina na sentença condenatória. A polícia também é limitada, por isso precisa selecionar determinadas regiões da cidade para atuar. Também uma parcela da população para abordar. A própria limitação vai gerar seleção, que acaba acontecendo na periferia, com homens negros de baixa escolaridade. O Brasil inteiro prende tráfico, furto e roubo. São delitos patrimoniais, o próprio tráfico pode ser interpretado assim, já que consiste na prática de aferir renda de forma ilícita. Isso quer dizer que o Poder Judiciário tem grande preocupação com o patrimônio das pessoas, mais do que com a dignidade, mais do que com a vida, mais do que com a honra. Contra a honra não prendem, contra patrimônio prendem. O Poder Judiciário entende que seu patrimônio é mais importante do que a sua honra. É essa a seleção que vai gerar a prisão com características muito comuns: delitos patrimoniais, negros, moradores da periferia, de baixa escolaridade.

Qual é a alternativa para mudar essa realidade?

Não acho que seja possível mudar. É possível melhorar, diminuindo o poder punitivo. A política de aprisionamento é equivocada. Não há como melhorar uma política que é fracassada. Mas prender menos é um bom começo. Como se prende menos? Reduzindo a política de combate às drogas. Reduziria consideravelmente a população carcerária uma reinterpretação da política de drogas. Você tem que estabelecer medidas alternativas e fomentar aquilo que a gente chama de justiça restaurativa, que tenta aproximar a vítima do agressor e eles tentam de algum modo realizar um acordo que não incida em aprisionamento. Também tem o monitoramento eletrônico e por fim as APACS (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados). O modelo das APACS é mais brando, com administração mais horizontal.

Você tem martelado na política punitiva. Ela fomenta o poder das facções?

Veja o que tem acontecido: as pessoas são presas, submetidas a esse tratamento inadequado, que é degradante, que é absolutamente incompatível com uma política de estado e ao que a LEP preconiza, e a um sistema naturalmente caótico, e há uma revolta. Muito se fala em crise do sistema penitenciário, mas o sistema penitenciário não está em crise, é feito para ser caótico, para estar em crise. O que tem acontecido é um desequilíbrio pontual nas relações de força que compõem o sistema penitenciário. O sistema como um todo faz com que os presos se organizem para que pleiteiem determinados direitos contra a posição estatal verticalizada, para ter poder de diálogo, de barganha muito maior.

O plano Temer, anunciado após as rebeliões, que compreende mais penitenciárias, uso das forças armadas e agentes penitenciários de controle de tumulto em nível nacional, ataca esse problema?

Pelo contrário, vai na contramão. Aumento de unidades não resolve nada, e é o que se propõe. A política de combate as drogas gera um aprisionamento em quantidades fabulosas, então deveríamos reduzir a política de combate às drogas. Mas se fala em aumentar a repressão. Tem que fazer o caminho inverso. Posso citar o Paraná para dizer que essa política está errada. O governo Requião (2003-2010) pegou essa cartilha e seguiu a fio. Fez com grande maestria, inclusive. Saiu de 6,5 mil vagas e entregou 16 mil vagas, 12 unidades novas. O que se pensou naquela época: com um aumento de cerca de 150% no número de vagas, o problema será resolvido por pelo menos 50/60 anos. Como está hoje? Abarrotado e caótico. Quanto maior, mais caótico. Esse sistema reforça as organizações dos presos, que vão gerar novos problemas de violência social fora das unidades.

E se a administração fosse repassada para a iniciativa privada?

Eu discordo dessa solução. Primeiro porque pode atrelar aprisionamento ao lucro das empresas. Como em Manaus. Também sai mais caro, porque além dos custos de manutenção de uma unidade prisional normal, ainda tem o lucro que as empresas vão aferir com esse sistema, coisa que o estado não busca. Então, não podemos tirar do controle do estado algo tão sensível, que é o aprisionamento das pessoas, a restrição de um direito fundamental. Retirar a liberdade é uma coisa muito séria para você entregar para uma empresa. Isso fomenta a lógica mercadológica, que inclui fomentar o aprisionamento para majorar o lucro das empresas. Não é a solução, nem perto disso.

O Brasil pode olhar para algum lugar do mundo para buscar soluções?

Tenho visto alguns bons exemplos. No Uruguai, a política de descriminalização de uso e venda de cannabis ativa reduziu enormemente o contingente de repressão criminal e resultou na redução da violência pública. É um caminho a ser seguido. Exemplos de países que estão num grau de desenvolvimento maior, como os países escandinavos, onde há política de igualdade social, forte investimento social, até porque há mais recursos públicos per capita, mais investimento que o Brasil, também devem observados. Isonomia social é um fator inevitável para a redução da criminalidade.

O que a prisão brasileira diz sobre a sociedade brasileira?

Que o Brasil ainda é um país que está em estágio embrionário em discussão de criminologia, política criminal, segurança pública. Uma sociedade que fomenta a repressão estatal como forma de convívio remete a uma sociedade quase medieval. Antigamente o pensamento era a punição, repressão, vingança, sanção corporal, era “a melhor noção de justiça”, e o que tornaria a sociedade melhor. Nunca deu certo e continuará não dando.

A Defensoria Pública tem papel preponderante para mudar isso?

Dos atores do Poder Jurídico, a Defensoria Pública funciona como o órgão contra-hegemônico, porque as outras instituições caminham em favor da implementação do poder punitivo do Estado. A Polícia Civil, na investigação criminal, a Polícia Militar, na repressão de delitos, o Instituto Médico Legal (IML), na aferição de autoria do delito, o Ministério Público, que realiza a denúncia, o Judiciário, com essa quantidade altíssima de prisões provisórias, e a Defensoria, como órgão isolado nadando contra a maré. Essa lógica punitivista vem da sociedade civil, com os programas policiais, e chega aos órgãos públicos.

As audiências de custódia e os mutirões carcerários, que minoram essa situação, também podem mudar e realidade?

Sobre as custódias: eu e a Defensoria somos entusiastas. Sempre alegamos nulidade de prisões sem que audiência tivesse sido realizada, mas acaba sendo um modelo político. Caso o poder policial opte pela prisão, ela vai ocorrer independente da audiência de custódia. Ela é um rito processual extremamente custoso e acaba sendo simbólico também se o Poder Judiciário não efetivar solturas decorrentes daquele ato processual. Quando elas foram implementadas, o juiz Moacir Dala Costa apresentava porcentagem de soltura elevada. Houve a substituição por outro. Reduziu muito, quase a 0%. Acaba sendo um ato político. O Poder Judiciário direciona a linha que acha correta. Custa caro do ponto de vista financeiro e pode não resultar em nada de fato. É importante, mas acaba sendo minorada por questões políticas.

O último balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que 53,8% das audiências, entre 2015 e 2016, mantiveram o réu preso. No Paraná, 56,5% dos casos.

É uma meta razoável, até me conformaria. Mas não é realidade em todo lugar. Depende da política, que é muito estadualizada. Se pensarmos que esses outros 50% poderiam estar presos…

A Defensoria Pública atende quantos % dos presos do Paraná?

É uma estimativa, mas acredito que 85% dos presos que executam pena. São poucos os que constituem advogado.

Como funciona o atendimento?

Tem vários aspectos. Muitos pedem revisão criminal, remição de pena, mas as vezes é apenas orientação jurídica, esclarecimento de como tramita o processo, o tempo de pena. Também tem os atendimentos que analisam recursos. Alguns presos questionam o agravamento e nós analisamos o andamento do recurso, podemos avisar se a pena caiu ou não. Também tem casos em que essa resolução ainda não foi lançada no processo, é uma situação jurídica desfavorável, aí fazemos um peticionamento e tomamos as providências. Nas unidades, tem o atendimento dos casos que levantamos, e o atendimento de demandas que o próprio departamento jurídico da unidade nos traz. Isso é muito heterogêneo, porque cada unidade tem uma rotina diferente. As vezes a unidade tem um agente com formação jurídica, que é o responsável por essa área. Ele também faz atendimentos quando a Defensoria não está lá, e faz a triagem para nos encaminhar. A PCE (Penitenciária Central do Estado) tem um agente que faz de 15 a 20 atendimentos por dia. A CCP (Casa de Custódia de Piraquara), que é a porta de entrada, também tem. Cada diretor tem autonomia para estabelecer essas funções porque não existe uma normativa do Depen que deixa o sistema penitenciário homogêneo. Antes da Defensoria, de 2011 a 2013, havia os assessores de estabelecimento penal, que eram contratados por um processo seletivo e que tinham contrato temporário de dois anos. O contrato venceu e o programa não foi renovado, o que é uma pena. Só em Curitiba e Região Metropolitana havia 120 assessores de estabelecimentos penais, que faziam os atendimento. E logo depois nós assumimos esse papel.

Além dos atendimentos, enquanto órgão da Execução Penal, a Defensoria tem função fiscalizadora?

Também tem o papel de fiscalização, assim como o Conselho da Comunidade. Realizamos inspeções e até mesmo peticionamentos em processos com advogados constituídos. Por exemplo, verificamos a existência de um direito vencido, ou de sanitária muito inadequada de um preso, e o advogado não agiu, não tomou as medidas cabíveis. A Defensoria tem a legitimidade como órgão de Execução Penal de suprir essas ilegalidades em todos os processos. Sobre as inspeções, temos feito poucas, menos do que deveríamos, por causa do nosso número limitado. Verificamos as deficiências das unidades e tomamos as medidas cabíveis. A mais paradigmática foi em fevereiro de 2014, quando realizamos uma grande inspeção nas delegacias de polícia de todo o estado. As delegacias estão numa condição precária, muito mais precária que as unidades prisionais. Todas superlotadas. Isso gerou um pedido de relaxamento coletivo de todas as unidades que foram inspecionadas em virtude das condições materiais inadequadas. Foi a ação da Defensoria que interditou o 11° DP (Cidade Industrial), considerada pela comissão nacional da OAB como a pior unidade prisional do Brasil.

Anúncios

Conselho vai trabalhar em parceria com o TCE-PR para examinar sistema carcerário

nlfmamyw

O Conselho da Comunidade na Execução Penal foi convidado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para integrar a equipe de examinará aspectos estruturais e operacionais do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Curitiba. A instalação da comissão foi motivada por uma provocação do Tribunal de Contas da União (TCU), que propôs a realização de uma auditoria federal sobre o tema, em parceria com os órgãos estaduais.

Desde 23 de janeiro, uma equipe técnica apura, por determinação do presidente do TCE-PR, Durval Amaral, todas as informações sobre o setor. Ao final do trabalho, que deve durar aproximadamente 60 dias, serão instauradas auditorias operacionais para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores pelas irregularidades detectadas.

Em 2016, o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter 20 mil pessoas nos presídios do estado – com custo médio de R$ 35 mil por detento ao ano.

O TCU quer apurar todas as informações e analisar gestão, custos e tecnologias de apoio associados para o sistema prisional. Os dados que estão sendo levantados no Paraná farão parte das informações que serão prestadas a Brasília.

Programa de remição por leitura ajuda cerca de 3 mil presos no Paraná

dscn0001

Vitória dupla no final de 2016 para Patrick Júlio

Patrick Júlio tirou 900 na redação do último Enem PPL pouco depois de ganhar o concurso de contos de Natal da Penitenciária Central do Estado (PCE). A conexão entre as conquistas de dezembro passa pelas histórias contidas nos vinte e poucos livros que acumula na cabeceira da memória, dos quais lembra com exatidão d’O Código Da Vinci, do norte-americano Dan Brown. “Interessante”, descreve. Apenas na PCE, que reúne a maior população carcerária por unidade do Paraná, com 1.676 presos, dez detentos tiveram notas quase perfeitas no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), entre 900 e 1000, a máxima. Todos participam do programa de remição por leitura.

Patrick está preso há seis anos e não economizou no realismo fantástico para apaziguar a pena. “Nós passamos muito tempo dentro das celas. Eu encontrei uma nova forma de enxergar o mundo na leitura. No meu conto de Natal, por exemplo, viajei. A história se passa até em outro planeta. Uma família é enviada para lá para desenvolver uma nova civilização, já que os que restaram na Terra estavam destruindo o planeta”, conta. Grade alguma segura a imaginação.

Ali ao lado, na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), seis detentos foram aprovados em cursos superiores via Enem. Um deles tirou nota 940 na redação. “Ele estudou muito ao longo do ano, é um cara dedicado”, conta Aclínio José do Amaral, diretor da unidade. O nome da nota máxima: Aristóteles. O homônimo do filósofo também lê para descontar dias de encarceramento.

De acordo com Meiry Mostachio, pedagoga da PCE, ao menos 180 detentos participam do programa na unidade, e o objetivo para este ano é dobrar o contingente. A lista de espera conta com 400 interessados. A própria pedagoga organiza as vontades através das pipas (bilhetes) que os presos entregam para os faxinas (presos que trabalham internamente) ou agentes penitenciários. “Esse programa é excelente. Nós tivemos 200 presos aprovados no Enem PPL, a maioria participante dos programas de educação e leitura”, defende.

Apesar da remição ainda não dispor na Lei de Execução Penal (LEP), em súmula federal, ela já é adotada por norma estadual no Paraná desde outubro de 2012. “O projeto Remição pela Leitura consiste em oportunizar ao preso custodiado alfabetizado remir parte da pena pela leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica ou filosófica, livros didáticos, inclusive livros didáticos da área de saúde, dentre outras, previamente selecionadas pela Comissão de Remição pela Leitura e pela elaboração de relatório de leitura ou resenha”, diz a Lei Estadual 17.329, sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) naquele ano. Pela determinação, os presos têm direito a quatro dias a menos de cárcere após a leitura, confecção de uma resenha e posterior aprovação.

De acordo com os dados do Departamento Penitenciário do Paraná, 32 das 33 unidades já ofertam esse programa. Apenas a Casa de Custódia de Curitiba está um passo atrás. Um professor de língua portuguesa e a pedagogia da própria unidade distribuem os livros e cuidam da revisão. Presos monitores auxiliam no dia a dia.

Agda Cristina Ultchak, coordenadora do programa de remição por leitura do sistema educacional carcerário do Paraná, explica que a orientação geral engloba três encontros presenciais entre preso e pedagogia durante o mês de leitura. “O aluno tem 20 dias para ler o livro e fazer uma pré-resenha. O professor pega o texto, avalia coerência, coesão. Há todo um trabalho de correção. Ele volta para a cela, verifica o que errou e apresenta uma segunda versão, que é corrigida. O último encontro é de entrega da versão final. A nota varia de 0 a 100, e o preso deve tirar pelo menos 60 para aferir seus dias. Somente assim ele ganha o direito”, explica.

A média mensal de participantes no estado gira entre 2,5 a 3 mil por mês, apesar dos quase 19 mil presos em penitenciárias. A seleção é de responsabilidade de cada unidade. “Todos os estabelecimentos têm biblioteca. Algumas mais simples que as outras. Já realizamos 13 campanhas de doação e também temos uma campanha permanente e alguns colaboradores, como Biblioteca Pública, Fundação Cultural. Em 2015, uma editora nos mandou quase oito mil livros novos”, diz a coordenadora do programa. O Depen também aceita doação espontânea.

Para reforçar o programa, o Ministério da Educação doará ao longo do ano 40 bibliotecas, ou mais de 20 mil livros, para os presídios de todo o país. De acordo com o ministro Mendonça Filho (DEM), as obras de literatura brasileira e estrangeira serão entregues pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC. Numa segunda etapa, também serão doados livros didáticos. O cronograma de entrega e os presídios beneficiados serão definidos pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), junto aos tribunais de Justiça dos estados. O Paraná deverá ser contemplado.

“A educação é transformadora da realidade de vida. O apenado deve ter, através da educação, um caminho de libertação da mente. À medida que humanizamos as penitenciárias, estamos trabalhando para que eles possam ser devolvidos à sociedade num patamar de recuperação adequado”, disse Mendonça Filho em meados de janeiro, logo após os massacres do Amazonas e de Roraima. “Por força da nossa aplicação, já tivemos visita da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), de servidores do MEC. O Paraná tem sido modelo nesse campo, apesar de ainda contemplar poucos”, argumenta Agda.

De acordo com o Depen, 28.560 livros foram computados para fins de remição de pena entre 2012 e 2015. Os números de 2016 ainda não foram contabilizados.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, apenas 9% dos presos brasileiros cursaram o Ensino Médio até o fim, e os outros 91% estão em algum grau de semi-escolarização, com ensino fundamental completo ou incompleto, médio incompleto ou nunca tiveram acesso ao estudo regular.

dscn0001

Pátio da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II)

Parte dos brasileiros rejeita o programa

Apesar do sucesso constatado por quem atua dentro dos presídios, a remição por leitura ainda esbarra em dificuldades. De acordo com a consulta pública ao projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que tramita no Senado desde dezembro de 2015 e versa sobre esse tema, aproximadamente 32,8% dos brasileiros são contra essa modalidade de remição. A consulta já recebeu 1.169 votos, com 1.087 intervenções favoráveis e 532 rejeições (VEJA AQUI). O projeto de lei repousa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a espera de relator.

O texto pretende alterar o artigo 126 da Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal) para dispor que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por trabalho, estudo ou leitura, parte do tempo de execução da pena. O apenado teria três dias remidos em razão de leitura de obra literária e apresentação do respectivo relatório de leitura.

Para Amorim, a ociosidade do preso faz com que ele se ocupe com atividades que “não são do interesse social”. “Diante desse contexto, entendemos que a leitura propicia a humanização e ressocialização do condenado, permitindo que ele participe do desenvolvimento social e cultural da comunidade no qual está inserido, ocupando de forma produtiva o tempo ocioso do estabelecimento e, consequentemente, diminuindo os efeitos criminógenos da prisão”, justifica.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, o projeto beira a urgência. “Segundo os últimos levantamentos que fizemos, apenas 10% dos presos paranaenses trabalham e 15% estudam. Eles anseiam por remir dias da pena e fazer algo construtivo. E todos sabemos que um livro pode ser o passaporte para um novo destino”.

A adoção de mais esse mecanismo já tem surtido efeito na prática, defende Agda Cristina Ultchak. “Nós percebemos que a leitura tem mudado a cabeça de alguns detentos. Nós medimos isso com as notas das redações do Enem. Aqueles que tiveram as maiores notas passaram no programa de remição e aqueles que estão no processo costumam tiram notas muito boas”, conta. “Com a leitura, eles têm mais vontade de participar da escola, de se inserir no convívio interno. Depois que começam, eles abrem a cabeça para uma nova oportunidade”.

Outros estados

Por não constar na LEP, a remição por leitura ainda não é aplicada em alguns estados. Entretanto, para suprir a brecha, as penitenciárias utilizam a Recomendação 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de novembro 2013. À época, a aprovação foi assinada pelo ministro Joaquim Barbosa. A norma instruiu os tribunais dos estados a “estimular, no âmbito das unidades prisionais estaduais e federais, como forma de atividade complementar, a remição pela leitura”.

Posse do novo presidente do TJ-PR tem olhar voltado ao sistema carcerário

img_77521

Paulo Vasconcelos (ao fundo) passa o cargo a Renato Braga Bettega. Foto: TJ-PR

A posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega, na tarde desta quarta-feira (1º), foi marcada por discursos que lembraram do caos carcerário que assola o país desde a virada do ano. O próprio Bettega e o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacaram, em suas manifestações, que o Judiciário tem um papel fundamental na normalidade do cumprimento das penas. Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, o TJ-PR é protagonista quando imprime celeridade aos julgamentos, contribuindo para o fim da política de encarceramento.

Para o novo presidente do TJ-PR, o dever primordial do Judiciário é assegurar os valores contidos na Constituição. “Recentemente, assistimos estarrecidos a eventos que apenas ilustram a crise do sistema carcerário brasileiro. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente, os mais de 700 mil presos se encontram cumprindo penas em regime de encarceramento mais ou menos rígido, o que faz do Brasil o país com a terceira maior população prisional em termos absolutos. À luz dessa realidade, reiteramos hoje os compromissos assumidos, voltados a um Judiciário íntegro, independente, zeloso das liberdades públicas, da preservação de seu caráter democrático, do respeito aos direitos humanos, em seu papel de guardião da ética, da dignidade e da justiça social. Um Judiciário responsável por cumprir e fazer cumprir a Constituição chamada de cidadã, cujos valores ali contidos nos são tão caros e valiosos”, disse Renato Braga Bettega, que assumiu o biênio 2017/2018, em substituição ao desembargador Paulo Vasconcelos.

Em nome da Associação dos Magistrados do Paraná, o juiz Frederico Mendes Junior destacou que a nova gestão deverá estar “atenta ao tempo”. “O país vive uma crise econômica e política sem precedentes. É neste cenário que está inserida a nova gestão que assume o TJ. A magistratura estará unida pelas causas da justiça”, disse. O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, reforçou esse sintoma parafraseando o nobel de literatura Albert Camus: “Cada geração se sente, sem dúvida, condenada a reformar o mundo. No entanto, a minha sabe que não o reformará. Mas a sua tarefa é talvez ainda maior. Ela consiste em impedir que o mundo se desfaça.”

A cerimônia foi acompanhada por Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Cecília Paredes, 1ª secretária do Conselho, e Elisabete Subtil de Oliveira, advogada e coordenadora administrativa do órgão.

Compuseram a mesa de autoridades o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Arnor Lima Neto; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Luiz Fernando Keppen; o Defensor Público-Geral do Estado, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; o  presidente do Tribunal de Contas, Durval Amaral; o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia; o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha; e o arcebispo de Curitiba, Dom José Peruzzo.

Carências do primeiro grau

A posse de Renato Braga Bettega também foi marcada pela promessa de que haverá destinação de recursos ao Primeiro Grau, que representa o primeiro contato do Judiciário com a população. Essa é uma reivindicação da OAB-PR, que alega que a lentidão do sistema é provocada pela falta de investimentos na base do Judiciário, enquanto se prioriza a estrutura do Segundo Grau.

”Realmente algumas comarcas têm uma deficiência. Outras, não. É preciso fazer estudos para que possamos equalizar essa força de trabalho, distribuindo-a”, disse Bettega, em entrevista coletiva. Mais cedo, em seu discurso, ele já havia contemplado essa análise. “As carências estruturais do primeiro grau de jurisdição serão devidamente enfrentadas, abrindo-se ainda mais as portas do Poder Judiciário ao povo. É preciso novos investimentos a fim de aperfeiçoar os processos de trabalho, racionalizar e otimizar a tecnologia de informação como instrumento laboral e adotar medidas que forneçam a adequada prestação jurisdicional”. Leia o discurso do desembargador na íntegra.

Conselho da Comunidade vistoria o Complexo Médico Penal

dscn0001

Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, em visita na ala feminina no final de 2016

O Conselho da Comunidade vistoriou nesta segunda-feira (30), pela primeira vez no ano, o Complexo Médico Penal (CMP), onde estão detentos de todo o sistema (inclusive faccionados), presos com restrição de liberdade por medida de segurança e também os encarcerados federais da Operação Lava Jato. A penitenciária abriga 665 detentos, espalhados em seis galerias, ala feminina e hospital. A lotação é de 659 vagas. Em setembro, antes do mutirão carcerário que liberou 142 pessoas, 760 presos lotavam as celas da penitenciária.

Não há canteiro de trabalho efetivo e apenas 23 apenados praticam alguma atividade regular (faxina, biblioteca e distribuição de alimentação, inclusive os presos da Lava Jato). Na última segunda-feira (30), 42 mulheres viviam na ala feminina, entre elas 6 grávidas que esperam para ter o bebê no hospital do complexo. Espalhados nas galerias 1, 2 e 3 estão 216 presos sob medida de segurança, que passam por reavaliações psicológicas periódicas. Nas últimas semanas, a direção da unidade levantou informações sobre todos eles para aumentar o controle jurídico sobre os casos, e repassou o levantamento para a psiquiatria.

Poucos agentes penitenciários trabalham no local. Durante a visita do Conselho, apenas 6 percorriam os corredores de dentro da penitenciária. No turno da noite, disse um agente, esse número tem caído para 4. Segundo ele, não chega a 30 o número total de contratados para atender os quase 700 presos, deficit de pelo menos 30 agentes.

Nove presos da Operação Lava Jato estão no CMP. Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ocupa sozinho a cela de número 607, no corredor ao lado de José Dirceu, Gim Argello, Jorge Luiz Zelada, João Vaccari Neto e outros. O prefeito de Araucária, Rui Alves Souza (PTC), preso no final de dezembro em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por suspeita de concussão e lavagem de dinheiro, está preso na mesma galeria (6). O candidato a prefeito de Foz do Iguaçu, Túlio Bandeira (PROS), preso em setembro, também reside no mesmo corredor, assim como detentos envolvidos com o escândalo dos Diários Secretos.

Em contato com a direção da unidade, o Conselho da Comunidade se dispôs a doar agulhas para as máquinas de costura das galerias 1 e 2, dos presos com algum tipo de transtorno mental, e de compostos de vitaminas e minerais para os recém-nascidos. Em parceria com a unidade, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba doou nos últimos anos quadros, tinta, fraldas, kits de roupa infantil, chinelos, cobertores e até mesmo máquinas de lavar roupa.

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (12)

dscn0001

O Conselho da Comunidade na Execução Penal separou algumas propostas para melhorar o caos carcerário do país. Confira abaixo:

“Estamos vivendo um momento muito difícil, um momento de ódio, e isso passa para a massa carcerária. […] Qualquer um de nós enlouqueceria dentro de um presídio. Qualquer pessoa que tomou café com a mãe, jogou bola com o pai, brincou com os irmãos, foi pescar com o tio, nunca, nunca poderia pensar em ter qualquer conivência com aquela barbárie que aconteceu. A prisão animaliza a pessoa, a prisão infantiliza a pessoa. […] Outro dia me pediram para dar exemplo de um bom modelo de sistema penitenciário. O modelo de sistema penitenciário melhor do mundo é o nosso, só que na lei, não na realidade”. Luiz Carlos Valois, juiz da Vara de Execuções Penais da Justiça do Amazonas e autor do livro O Direito Penal da Guerra às Drogas, concede entrevista à Folha de S.Paulo, na qual aponta o caminho para a redução da criminalidade e o cumprimento da lei. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1854182-qualquer-um-enlouqueceria-em-um-presidio-diz-juiz-do-amazonas.shtml)

O Esporte Espetacular apresentou no último domingo (29) o exemplo de um funcionário do Vasco, atleta do vôlei sentado, e de times de futebol da Penitenciária Regional Agreste em Canhotinho, no interior de Pernambuco, para cravar que o esporte é um dos pressupostos da ressocialização. “Quando somos crianças, as primeiras noções de regras estabelecidas pelo bem de todos vêm do esporte. Você pode até ser mais forte, mas pegar a bola com a mão e fazer o gol não vai valer. E todos respeitam isso”. (TV Globo)

(https://globoplay.globo.com/v/5610924/)

“Não se pode esquecer que a pena de prisão deve ser a ultima ratio, ou seja, deve ser reservada somente para as penas maiores ou para os autores de crimes mais graves, para os indivíduos mais perigosos, aqueles cuja vida em liberdade torna muito difícil nossa própria vida em sociedade. Trata-se, na verdade, não de abolicionismo penal, mas de se reconhecer que a prisão não é a melhor solução, devendo ser reservada para aquelas hipóteses em que ela se mostre absolutamente necessária”. Cezar Roberto Bitencourt, autor do livro Falência da Pena de Prisão, assina artigo no Conjur. (Conjur)

(http://www.conjur.com.br/2017-jan-06/cezar-bitencourt-massacre-manaus-foi-tragedia-anunciada)

Há um ano, em janeiro de 2016, pelo menos 1.906 pessoas estavam presas ilegalmente no estado do Rio de Janeiro, pois tinham o direito de progredir de regime, obter livramento condicional ou indulto, cumprir a pena em casa ou de outra forma, aponta levantamento da Defensoria Pública. Em outubro de 2015, 5.086 pessoas estavam irregularmente em regime fechado, equivalente a 11% do total de presos na época (44,6 mil). (Conjur)

(http://www.conjur.com.br/2017-jan-17/janeiro-2016-mil-estavam-presos-ilegalmente-rio)

Conselho da Comunidade vistoria a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos

dscn0001

Superlotação, atraso nas transferências para as penitenciárias estaduais e falta de remédios: após dois meses, continua caótica a situação de presos e policiais civis na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), no bairro Vila Izabel. O Conselho da Comunidade na Execução Penal vistoriou na manhã desta sexta-feira (27) as instalações da delegacia e constatou que alguns presos estão nessa cadeia de passagem há cinco meses. Além disso, eles chegam a passar um dia e meio superlotados em 18, 22 ou 23 em uma cela de 3 m de comprimento por 1,70 m de largura, com apenas uma cama de concreto.

Em 2 de dezembro, na última vistoria, a delegacia abrigava 74 detentos. Atualmente, são 83: 63 divididos em três celas de 3 m x 1,7 m e 20 presos especiais (policiais que cumprem pena). Há três semanas não são realizadas transferências para as penitenciárias estaduais por causa do princípio de rebelião na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), onde passam os presos que entram no sistema. No começo de janeiro, detentos estouraram todas as portas da galeria C e tentaram uma fuga em massa.

Os detentos da DFRV também reclamam da falta de remédio. Para agravar, o Conselho da Comunidade na Execução Penal constatou que ao menos três detentos precisam de atenção médica. Um deles levou dois tiros que atravessaram a sua barriga e perfuraram seu intestino. Ele foi operado no Complexo Médico Penal (CMP) e foi devolvido para a delegacia após poucos dias de recuperação. Outro enfrenta problema de vitiligo, com escaras na mão e no pé; e um terceiro deslocou o ombro.

O perfil dos presos também assusta: a grande maioria é reincidente (apenas 20 são réus primários entre os 63 presos). Outros 25 já foram condenados por outros crimes, quatro relataram dependência química e ao menos dez sofrem de doenças crônicas (diabete, asma…). Dois detentos da ala “B” já tiveram suas fianças decretadas, nos valores aproximados de R$ 480 e R$ 1.000, mas não têm dinheiro para pagar a liberdade e continuam na prisão. A maioria tem até 25 anos de idade.

Há outras características únicas: uma das celas tem oito redes penduradas nas telas; os presos saem uma vez a cada dois dias para o corredor, com mais espaço; ventiladores nas grades das celas ajudam na ventilação; há poucas visitas e os detentos também reclamam de alimentação.

O lado da polícia

Uma policial civil relatou ao Conselho da Comunidade o caos em que a própria delegacia se encontra. São entre 45 e 50 policiais (investigadores e trabalhos internos) e apenas dez viaturas, a maioria sucateada. Segundo ela, a delegacia deveria comportar o dobro do efetivo e dos equipamentos. Também não há munição suficiente: são 20/25 balas a cada seis meses por policial.

“Nós vivemos um completo descaso. Não temos segurança nenhuma aqui e segurança para trabalhar nas ruas. Chove dentro do meu carro, eu não consigo nem encarar uma perseguição. Além disso, não treinamos mais tiro, somos transferidos a todo instante. Os presos têm imensos problemas, mas nós também temos imensos problemas”, relata. De acordo com a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, a superlotação é insustentável para ambos os lados. “Os Direitos Humanos aplacam os direitos de todos. Nós precisamos de espaço para trabalhar com os presos de maneira digna e de profissionais que consigam cumprir a sua função constitucional”, explica.

Apenas um agente policial faz a custódia dos presos. Como não há agente mulher, não há revista íntima para as mulheres (mães e esposas). E como não há parlatório na delegacia, os advogados têm livre acesso às celas. Nas últimas semanas, quatro celulares foram encontrados nas celas.

Conselho da Comunidade

Após a vistoria, o Conselho da Comunidade na Execução Penal entrou em contato com o Departamento de Execução Penal (Depen) e a Central de Vagas, que organizam o fluxo entre delegacias e penitenciárias. Ambos se comprometeram a aumentar os esforços para desafogar a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, mas também relataram superlotação em outros municípios como Campina Grande do Sul, Campo Largo, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

“Com as delegacias cheias, aumentam os riscos para todos os lados: os profissionais de segurança se veem na condição de guarda, e os presos ficam na iminência de ‘estourar’. O calor é insuportável. Não podemos ter vinte pessoas dormindo em quatro ou cinco colchões, em cima do boi (latrina), por meses a fio e achar que estamos recuperando alguém. Desse jeito, é uma luta em vão”, conclui Mendes.