Ano começa com massacres no Amazonas e Roraima; links para compreender a situação

dscn0001

No primeiro dia do ano, 56 presos foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas. O motim durou mais de 17 horas e é considerado o segundo maior massacre do país, depois de Carandiru. De acordo com as informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a rebelião teve como estopim a briga entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família do Norte (FDN), que disputam o controle do tráfico de drogas no país. O FDN teria ordenado a matança.

Cinco dias depois da rebelião em Manaus, outro foco desse conflito atingiu a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, com 33 mortes. O massacre seria uma resposta ordenada pelo alto comando do PCC.

Em comum, diversos fatores. Em Manaus, 1.224 presos cumpriam pena em regime fechado no dia do massacre. O local foi construído para abrigar apenas 454. Em Roraima, 1.456 pessoas estavam presas no dia dos assassinatos, apesar do presídio comportar apenas 750. Alguns dados tristes do sistema penitenciário brasileiro foram escancarados: são 622 mil presos, em taxa que cresce ano a ano, a quarta maior população carcerária do mundo, com superlotação de 167%. A taxa de reincidência está entre as mais altas do mundo: 70%. O número de presos provisórios também: 40%, atrás apenas de Peru, Paquistão e Índia. Apenas 13% dos presos estão envolvidos em atividades educacionais e 80% dos detentos não trabalham.

Confira 22 links para entender um pouco a trajetória de omissão, do crime organizado e de insegurança gerada pelo Estado brasileiro.

O caos e possíveis soluções para o sistema carcerário do país. A Justiça é tão morosa que um ato criminoso pode tramitar por 9 anos em algumas capitais do país. Também há superlotação, pouca ajuda jurídica e como consequência abrem-se espaços para a atuação do crime organizado. O vácuo deixado pelo Estado em descumprir a Lei de Execuções Penais, a ociosidade e a não-separação de presos conforme a gravidade do crime é preenchido automaticamente pelas facções. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847986-populacao-carceraria-no-brasil-mais-do-que-dobrou-nos-ultimos-15-anos.shtml)

Uma pessoa é assassinada a cada dia em presídios no Brasil. Em 2016, ao menos 372 pessoas foram mortas em unidades prisionais, segundo levantamento da Folha de S.Paulo junto aos governos estaduais. No Paraná, foram 8 assassinatos. Mais da metade desses crimes está concentrada no Nordeste. Além disso, a população carcerária passou de 233 mil em 2000 para 622 mil em 2016. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847165-uma-pessoa-e-assassinada-a-cada-dia-em-presidios-no-brasil.shtml)

Cinco problemas crônicos das prisões brasileiras ─ e como estão sendo solucionados ao redor do mundo. Na Suécia, 80% dos prisioneiros são condenados a menos de um ano de prisão. Já o Oregon, nos Estados Unidos, reduziu o tempo de prisão para quem comete infrações de menor gravidade, como falsidade ideológica e porte de maconha para consumo próprio. A Noruega segue o modelo de justiça restaurativa, que propõe reparar os danos causados pelo crime (não somente às vítimas, mas também à sociedade e ao criminoso) em vez de punir pessoas. No Texas, também nos EUA, o Programa de Empreendedorismo na Prisão ensina aos detentos habilidades importantes em um ambiente empreendedor ─ como criar um plano de negócios e buscar financiamento. Especialistas alertam, ainda, para a falta de apoio da sociedade na reintegração dos presos. Isso é fundamental para socializá-los, ou ressocializá-los. (BBC Brasil)

(http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38537789)

Mapa das facções nos presídios brasileiros. Rondônia, Mato Grosso, Piauí, Ceará e Sergipe convivem com a iminência de conflitos dentro dos presídios. O crime organizado se expandiu para o Norte do país. (O Globo, Folha de S.Paulo e G1)

(http://infograficos.oglobo.globo.com/brasil/onde-atuam-as-faccoes.html)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1846415-massacre-em-manaus-e-capitulo-da-disputa-entre-faccoes-criminosas.shtml)

(http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/entenda-o-que-a-disputa-nacional-entre-faccoes-tem-a-ver-com-a-barbarie-no-presidio-do-amazonas.ghtml)

“Esse PCC não existe. É uma ficção absoluta”, disse o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, João Benedicto de Azevedo Marques, em maio de 1997. Em outubro de 2016, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, disse que informações sobre a atuação de facções em presídios eram muitas vezes “mera bravata”. Com duas matanças escancarando o domínio dessas organizações sobre partes expressivas do sistema prisional, é possível afirmar que a tática da negação ajudou a alimentar PCC nos últimos 20 anos. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/fabiozanini/2017/01/1847893-tatica-da-negacao-ajudou-a-alimentar-pcc-ha-20-anos.shtml)

“É natural ver organizações criminosas como o PCC migrando para o Norte do Brasil. Isso pode indicar que o interesse dessa organização é dominar o ciclo produtivo da cocaína, de produção e refino, os laboratórios, até distribuição para o consumidor final –esteja no Brasil, nos Estados Unidos ou na Europa. […] O método de avanço territorial é a cartelização por meio da absorção de pequenos esquemas criminosos ou pelo conflito aberto, a disputa sangrenta, dentro e fora dos presídios”, afirma Vladimir Aras, secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Há uma série de rotas lucrativas que exploram deficiências do país. Não temos tecnologia para rastreamento de cargas ou identificação de rotas em áreas de selva. Não temos policiamento presencial nem acordo de cooperação adequada nos 16 mil km de fronteiras. Faltam scanners em portos e aeroportos para controlar grandes cargas. Então, há completa deficiência do Estado brasileiro.”

Ainda segundo Aras, após o acordo de paz negociado entre o governo colombiano e as Farc, abre-se uma lacuna do controle do tráfico no país, que pode estar por trás das disputas internas brasileiras. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1848122-avanco-do-pcc-para-o-norte-indica-cartelizacao-do-trafico-diz-procurador.shtml)

Na contramão do mundo, Brasil prende cada vez mais gente. E também não evita crimes: o país continua tendo cerca de 60 mil homicídios por ano. Na Rússia, em 14 anos, a população carcerária, mesmo sob um governo autoritário como o de Vladimir Putin, caiu de 1 milhão para 677 mil pessoas. Ou seja: caiu um terço. No Brasil, só cresceu. (Caixa Zero – Gazeta do Povo)

(http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/na-contramao-do-mundo-brasil-prende-cada-vez-mais-gente-e-sem-evitar-crimes/)

Com barracos feitos de madeira, lona, restos de alvenaria e até tampas de marmitex, uma favela nasceu no interior da penitenciária de Boa Vista (Roraima) onde 33 detentos foram mortos. Os barracos foram construídos pelos próprios presos a partir de material enviado pelos familiares. Um agente penitenciário afirma que há apenas dois banheiros para os 282 presidiários. As famílias é que encaminham colchões e roupas de cama, por exemplo. No Paraná, a situação é similar. As famílias costumam enviar aos presos itens de sobrevivência básica, já que o estado não consegue atender a todos. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1848121-palco-de-matanca-de-33-em-roraima-abriga-presos-em-favela-marmitex.shtml)

O sistema carcerário nacional, com mais de 620 mil presos distribuídos em 371 mil vagas, é um manual de descumprimento da legislação brasileira. A superlotação de 167% impede qualquer individualização da pena e o controle, o que compromete outros deveres do Estado, como o acesso à educação, ao trabalho e ao atendimento de saúde. A salubridade das celas, que devem ser individuais e com área mínima de seis metros quadrados, segundo a lei, é uma utopia diante das condições dos estabelecimentos. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/sistema-carcerario-brasileiro-descumpre-constituicao-20744278)

O Brasil não tem política nacional eficaz para o sistema penitenciário há duas décadas. Os números mostram uma explosão na população carcerária brasileira, e a resposta não pode ser apenas a construção de presídios. Primeiro porque é muito caro manter presos, mesmo que em condições inumanas e terríveis. Segundo porque cada pessoa a mais que entra no sistema é um presente para as facções, porque as alimenta”.

“Toda a literatura em criminologia, baseada em dados e não em crenças, aponta que o encarceramento tem efeito limitado na diminuição da criminalidade. Mas esse pensamento é alimentado em faculdades de direito, onde os alunos sequer visitam presídios. No Brasil, vi juízes que passaram a carreira inteira sem nunca pisar numa penitenciária. Existe uma separação muito grande entre a teoria e a prática do direito que torna muito fácil dizer ‘vamos ser duros com a criminalidade’.”

“O sistema carcerário brasileiro é muito heterogêneo, e a população carcerária também. Entra muito ladrão de galinha e pequeno traficante. Os dados mostram que muitas pessoas que passam pelas portas do sistema não são grandes criminosos, não são violentos, não são membros de facções. Cerca de um milhão de pessoas passa pelas portas do sistema carcerário brasileiro a cada ano. Um milhão! Então, a primeira coisa que você tem de fazer para melhorar o sistema é diminuir o número de pessoas entram nele porque, uma vez que você entre num Centro de Detenção Provisória, você já está num lugar controlado por uma facção.”

Entrevista de Fiona Macaulay, pesquisadora da Anistia Internacional no Brasil entre 1997 e 1999, à Folha de S.Paulo. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847985-faccoes-criminosas-se-alimentam-das-falhas-do-estado-diz-pesquisadora.shtml)

O governo Michel Temer (PMDB) divulgou medidas que, se efetivadas, irão reduzir em apenas 0,4% o atual deficit de vagas no superlotado sistema carcerário do país. São 371,9 mil vagas, para 622,2 mil presos, defasagem de 250,3 mil pessoas. (Folha de S.Paulo)

Após os massacres em Manaus e Roraima, o governo federal acena com a construção de presídios, mas cancelou 72 obras na área penitenciária desde 2007. No total, as construções iriam gerar 10.757 vagas, ao custo de R$ 392,6 milhões bancado pela União. (O Globo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847463-pacote-requentado-de-temer-reduziria-so-04-do-deficit-de-vagas-em-prisoes.shtml)

(http://oglobo.globo.com/brasil/em-dez-anos-72-obras-em-presidios-foram-canceladas-20746789)

Considerados modelos para o resto do país, presídios espalhados pelo interior de Minas Gerais não têm registro de rebelião ou morte. No entanto, nem todo preso pode cumprir pena nesses locais. Nas 40 Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) espalhadas pelo interior do estado, o detento tem que já ter cumprido pena no sistema tradicional e ser ligado à comunidade – ter família ou ter praticado o crime na cidade. O modelo Apac não permite superlotação e a segurança do presídio é realizada pelos próprios presos. Os funcionários andam desarmados e não há câmeras. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o índice de reincidência das Apacs é de cerca de 10%, enquanto a média nacional é de 70%. (Folha de S.Paulo)

Com três anos, presídio privado em Minas Gerais não teve rebeliões. Reportagem do Globo mostra que o complexo, que está localizado em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, abriga 2.016 detentos, distribuídos em três unidades: duas para regime fechado e uma para regime semiaberto. Dois mil presos têm atividades educacionais no presídio. (O Globo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847457-prisoes-modelo-como-a-do-goleiro-bruno-fazem-selecao-de-presos-em-mg.shtml)

(http://oglobo.globo.com/brasil/com-tres-anos-presidio-privado-em-minas-gerais-nao-teve-rebelioes-20740890)

Os gregos já sabiam, ao menos desde “Antígona”: retirar a humanidade daqueles que o Estado julga criminosos é a forma mais rápida de destruir o próprio Estado, de fazer do Estado outro criminoso. O Estado brasileiro age como o PCC, decidindo soberanamente quem irá viver e quem será deixado para morrer. Como ele espera julgá-lo? (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2017/01/1847407-se-o-estado-age-como-o-pcc-decidindo-quem-vive-ou-morre-como-espera-julga-lo.shtml)

Família que domina serviços de presídios no Amazonas irrigou campanha do governador José Melo (Pros). O lucrativo mercado da terceirização vem se consolidando nos últimos anos no Amazonas. Somente a Umanizzare, gestora do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da Unidade do Puraquequara, atingiu, no ano passado, o topo em ganhos: R$ 429 milhões. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/familia-que-domina-servicos-de-presidios-no-amazonas-irrigou-campanha-de-governador-20744031)

A Procuradoria Antidrogas identificou nos últimos anos ao menos dez importantes clãs da droga que exportam cocaína para o Brasil. Eles operam principalmente em Iquitos, capital da Amazônia Peruana, a nordeste daquele país, em zonas como Santa Rosa, Leticia e Yavari, cidades próximas ao Rio Amazonas. Na realidade, aproveitam essa via fluvial para fazer suas entregas. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/pelo-menos-dez-clas-do-peru-enviam-droga-para-brasil-20744143)

Decapitações viram demonstração de força de grupos criminosos. Para especialistas em segurança pública ouvidos pelo Globo, a decapitação extrapola o objetivo de eliminar inimigos. Elas são uma demonstração de força e uma forma de garantir a propagação da mensagem do grupo criminoso. “Hoje, a decapitação é como retirar a memória. É uma extinção total do indivíduo”, diz o sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/exibidas-em-videos-decapitacoes-viram-demonstracao-de-forca-de-grupos-criminosos-20735442)

Família do Norte – radiografia. A área de influência da Família do Norte se estende para além das fronteiras do Amazonas: quase todos os estados do Nordeste e do Norte contam com criminosos ligados à facção. Além disso, a FDN controla um dos mais importantes corredores de tráfico de drogas do país, chamada de Rota Solimões, percurso entre Tabatinga (AM), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, até a capital Manaus. A facção também tem seus tentáculos no futebol, por meio da equipe Manaus Compensão, campeão em 2009 da segunda divisão do campeonato amazonense.  Mesmo longe das manchetes, a Família do Norte já estava na mira das autoridades. Uma operação da Polícia Federal, batizada de La Muralla e desencadeada em 2015 revelou detalhes da organização até então desconhecidos. Um time de futebol, cadastro de membros em um computador guardado dentro da prisão e uma rede de corrupção que aos poucos prometia subjugar policiais e tentar influenciar integrantes do Executivo. (El País)

(http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/politica/1483644143_976068.html)

É preciso registrar que cabe ao Estado, e não à pessoa presa, a responsabilidade pela execução penal e pela custódia da população carcerária. Assim, não se pode atribuir o lamentável episódio ocorrido em Manaus meramente à disputa entre grupos criminosos. O fato é, antes de tudo, resultado da ineficiência do poder público em fazer cumprir sua missão de zelar pelo que ocorre nos intramuros do sistema prisional. (El País)

(http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/opinion/1483625278_386473.html)

Anúncios

Festas de Natal do Conselho da Comunidade agitaram nove unidades do sistema prisional

Isabel Kugler Mendes ouve demandas dos detentos

Isabel Kugler Mendes ouve demandas dos detentos durante uma das festas

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba concluiu na última semana a festa de Natal de todos os detentos do complexo penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana da capital. Foram contemplados presos, agentes penitenciários e demais funcionários da Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) e Casa de Custódia de Piraquara (CCP). Ao todo, cerca de 6.000 pessoas participaram das atividades.

Nesta terça-feira (13), os detentos da Casa de Custódia de Curitiba (CCC), em Araucária, e as meninas do Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba (CRAF), participaram da festa de Natal. Todos receberam um pedaço de bolo, um refrigerante e um cachorro-quente, além de uma mensagem ecumênica das pastorais Batista e Católica. A dupla sertaneja César e Bruno, sem medo bobo, encerrou cada festa em alto e bom som.

Na quinta-feira (15), as comemorações acontecem na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) e no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, encerrando o Natal 2016. Ao todo, 8.200 presos, agentes penitenciários e funcionários serão contemplados com a segunda edição da festa de Natal.

“Essa é uma oportunidade única de levar uma mensagem de paz, de esperança, para pessoas que estão em condição similar ao abandono. O Conselho da Comunidade faz questão de estar presente em todas as unidades do sistema penitenciário para pedir luz, paciência e conversar com os presos. E também pedir serenidade e boa saúde para os agentes penitenciários, que fazem de tudo para tornar o sistema melhor para todos”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade.

Na CCP, toda a distribuição coube aos próprios apenados

Na CCP, toda a distribuição coube aos próprios apenados

Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do Conselho, na festa da PFP

Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do Conselho, na festa da PFP

A alegria do pirata na PEP II

A alegria do pirata na PEP II

PEP II também teve um "chorei largado"

PEP II também teve um “chorei largado”

Isabel Kugler Mendes escuta as demandas dos presos do castigo da CCP

Isabel Kugler Mendes escuta as demandas dos presos do castigo da CCP

PCE

Sol intenso marcou as festividades da PCE

Conselho da Comunidade abre comemorações de Natal nos presídios

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba realizou nesta quinta-feira (1.º) as duas primeiras festas de Natal de 2016, na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Penitenciária Central do Estado 2 (PCE 2), em Piraquara. Ao longo dos próximos quinze dias serão mais nove festas.

A PCE 2 (ex-PCEF) reabriu na última semana e foi a primeira contemplada. A unidade está sendo apelidada de modelo por causa de um projeto experimental: todos os detentos foram selecionados no sistema e terão aprendizagem e trabalho em tempo integral. Eles estão a pouco mais de um ano de progressão de regime. Cerca de 100 detentos receberam bolo, cachorro-quente e refrigerante, e também bailaram ao som de “Aquele 1%”, na voz da dupla César e Bruno. Também participaram da festa o pastor Fabiano Pires Martins, da Igreja Batista, e o padre Jônathan Luis Antunes, da paróquia de Piraquara.

À tarde, na PCE, a maior penitenciária do estado, 600 dos 1.688 presos participaram da festa. Serão três eventos no local para contemplar toda a população carcerária. Duas galerias inteiras participaram da festa. Na PCE, apenas 400 detentos estudam ou trabalham, e a maioria também não recebe visita regular dos familiares.

“O Conselho da Comunidade vai até todas as unidades para passar uma mensagem fraterna. Fala-se em ressocialização, mas alguns deles não tiveram sequer oportunidade de socialização. A condição de abandono não favorece em nada esse panorama. Pelo segundo ano consecutivo o Conselho da Comunidade se dispôs a ir em todas as unidades da Região Metropolitana para transmitir uma mensagem de paz e entregar um lanche para todos os detentos, porque Natal é um tempo de celebração e também de reflexão. É isso que nós queremos dar eles”, explica Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade.

Cerca de 8.200 presos, agentes penitenciários e funcionários terão festa de Natal em 2016.

A superlotação da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos

 

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, no bairro Vila Izabel, em Curitiba, convive há meses com um cenário insustentável, para os presos e policiais civis. Na última segunda-feira (28), o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba esteve no local. Houve uma tentativa de fuga no sábado (26). Dois detentos escaparam dessas celas nos últimos dois meses.

Na segunda, o cenário era conflituoso. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos tem três celas com espaço para quatro presos provisórios. Na ocasião, abrigava 74 – em torno de 24 cada. Apenas um dos custodiados estava em uma outra sala, onde era o parlatório, separado milimetricamente dos demais. De acordo com as informações dos policiais civis, o ensaio de fuga teve como mote a tentativa de assassinato desse preso, que seria de uma facção rival. Ao Conselho, ele relatou medo de não sobreviver aos próximos dias e disse que estava há pelo menos 72 horas sem ir ao banheiro. Ele quebrou um vidro ao ouvir as grades sendo serradas, no anseio de alertar os carcereiros. Ele se machucou e os policiais impediram a fuga dos demais.

A situação era caótica nas outras três celas. Todos eles relataram calor, péssimas condições de sobrevivência e também maus tratos. Todos suavam muito. Segundo os presos, os policiais agiram de maneira truculenta ao revistá-los depois do incidente, no último sábado (26). O Conselho da Comunidade constatou que as condições são mesmo sub-humanas: apenas alguns podem dormir enquanto os outros têm que ficar de pé, esmagados sob as grades. As celas são insalúbres, úmidas. Eles se avolumam em colchões jogados no chão e também em cima do boi, como é chamada a latrina no chão. Enquanto um faz as necessidades dentro da prisão, os outros assistem no mesmo local.

Alguns também reclamaram de falta de audiências de custódia e da ausência de certas demandas como sacolas (alimentação que as famílias levam) e a visita de advogados.

Já os policiais civis também estão em uma situação insustentável. De acordo com a Constituição Federal, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Não existe qualquer obrigação legal dos policiais civis quanto a essa custódia de presos, uma vez que a polícia judiciária apenas investiga as infrações penais, colhe subsídios para o Ministério Público (autor da ação penal), encaminha os agentes delituosos ao Poder Judiciário, que possui o poder punitivo conferido ao Estado.

“A cada final de semana saem oito detentos, mas chegam dez. A situação é insustentável. Eles precisam ser transferidos para o sistema penitenciário com urgência”, confidencia um policial civil.

O Conselho da Comunidade pediu ao Depen, sob orientação da presidente, Isabel Kugler Mendes, resoluções breves aos problemas encontrados. Na terça-feira (29), o preso que estava isolado foi transferido para a Casa de Custódia de Curitiba (CCC), e outros vinte detentos deixaram as celas nesta semana. O chefe da Polícia Civil no estado, Julio Cezar dos Reis, também foi avisado da situação e das demandas de presos e policiais.

No final de setembro, o Conselho da Comunidade constatou que 65 presos estavam nas celas da carceragem. O número não caiu desde então, segundo os policiais de plantão.

Foto: Eriksson Denk

Vista de uma das celas superlotadas em setembro

Funções do Conselho

De acordo com o estatuto do Conselho da Comunidade, que é um órgão da Execução Penal, todos os estabelecimentos com carceragem (penitenciárias e delegacias) devem ser visitados mensalmente. A partir disso, o Conselho deve propor a autoridade competente a adoção de medidas adequadas, na hipótese de eventuais irregularidades. O órgão também tem como orientação a defesa intransigente dos Direitos Humanos.

img_0376

Cela similar, onde vivem 25 pessoas

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (9)

Dr, Isabel Kugler Mendes, o juiz Eduardo Bueno (ao fundo) e o desembrgador Ruy Miggiati. Foto: Eriksson Denk

Dr. Isabel Kugler Mendes, o juiz Eduardo Lino (ao fundo) e o desembargador Ruy Muggiati

Na última semana, aconteceu o mutirão carcerário do Complexo Médico Penal (CMP), de Pinhais. Mais de 100 detentos progrediram de regime, para o semiaberto ou para o monitoramento com tornozeleira eletrônica. De acordo com o Depen, o objetivo era que os internos que tinham condições sociais e psiquiátricas de continuar o tratamento fora da unidade, sob acompanhamento familiar, fossem libertados. O trabalho fez parte do projeto Cidadania nos Presídios, comandado pelo desembargador Ruy Muggiati e pelos juízes de Execução Penal Eduardo Lino e Moacir Dalla Costa. (Depen)

(http://www.depen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=196&tit=Presos-do-Complexo-Medico-Penal-participam-de-mutirao-carcerario)

Com três meses de funcionamento, a nova Cadeia Masculina de Piracicaba (São Paulo) tem mais presos do que a capacidade ideal. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a unidade, inaugurada no dia 26 de julho deste ano, abriga atualmente 1.003 detentos em regime fechado. O número é 18,4% acima do limite, de 847 homens. Segundo a SAP, mais de 300 pessoas dão entrada no sistema penitenciário de São Paulo por dia. (G1)

(http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2016/11/com-3-meses-penitenciaria-tem-mais-presos-que-capacidade-em-piracicaba.html)

Na semana passada, por dois dias consecutivos, presos ficaram detidos em viaturas da Brigada Militar estacionadas em frente ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre, por falta de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Segundo a reportagem do G1, uma pessoa estava em uma das viaturas há 24 horas. Oito oficiais que poderiam estar no policiamento ostensivo faziam a segurança dos detentos. (G1)

(http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/11/presos-voltam-ficar-detidos-dentro-de-viaturas-da-policia-militar-no-rs.html)

A defensora pública Fernanda Balera colheu os depoimentos de nove meninas que relataram em detalhes uma sessão de tortura na unidade feminina da Fundação Casa (antiga Febem), em Parada de Taipas,  São Paulo. Agentes socioeducativos teriam praticado violência com as internas no dia 11 de novembro. Numa petição enviada ao Ministério Público Estadual, à Corregedoria da Fundação Casa e à juíza corregedora responsável pelas unidades que abrigam adolescentes em conflito com a lei, a defensora apresenta as denúncias feitas pelas nove adolescentes e pede o afastamento cautelar de quatro funcionários apontados como autores das agressões. Segundo Balera, a tortura de adolescentes nas unidades da Fundação Casa é uma prática generalizada, que vai muito além de Taipas. (Ponte Jornalismo)

(http://ponte.org/defensoria-fundacao-casa/)

A prisão de Apodaca, no norte do México, foi palco de um banho de sangue há alguns anos, após uma rebelião deixar 44 mortos. Por anos a fio, a penitenciária foi considerada uma das mais perigosas e violentas do país. Mas essa realidade mudou. A chave para entender a mudança está em um programa de meditação: “Ascensão dos Ishayas”. A técnica vem sendo aplicada desde 2014. Participam não só os 700 presos, como também os funcionários responsáveis pela administração e segurança do presídio. (BBC)

(http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38100886)

Antes da PCE-UP, Conselho visitou a penitenciária vazia

Um corredor vazio se prolonga imóvel atrás de um portão aberto. Cena clássica da prisão sem dono. Parece haver pouco ou nenhum sentido nessa imensidão, como uma sala de cinema que repete o mesmo filme apenas para cadeiras estofadas. Mero prazer senil de construir um espaço de muitas portas, é de se imaginar.

A caminhada é longa. O visitante pode alcançar essa cena depois de transpor duas grades sem fechadura, um outro portão, o raio-X e a cancela de entrada. O corredor tem vinte celas dispostas milimetricamente de cada lado, metros longos de piso frio. No final de tudo isso dá para ver o infinito, que é da cor laranja. Na frente, uma placa com os dizeres 2ª Galeria, entalhada em madeira, pende para baixo como um smile triste. Nenhuma mão esticada, pedaço de unha, tatuagem, gemido ou sofrimento. São quarenta xis, ou cubículos, como dizem, lado a lado como numa marcha de 7 de setembro. Não há som nem cheiro. Nenhum passo, poucas camisetas deflagradas para fora da janela. Não tem negociação, carinho ou saudade. Cenário cru, desbotado, vazio.

Do outro lado do corredor principal, de onde se observa tudo, está a 1ª Galeria, gêmea monozigótica da , onde há mais agito. Catorze detentas dão fim e cabo aos últimos resquícios de menina do Presídio Central Estadual Feminino (PCEF), prisão de apenas quatro anos que passará a receber homens a partir do próximo mês. Umas carregam baldes, outras, panos. Produtos de limpeza cheiram mais que pó ou suor ou o cheiro do boi (a latrina no chão das celas). Elas estampam alegria desmedida e alguma preocupação com os próximos dias, mas varrem, contam histórias, circulam e abraçam tudo menos a grade.

A história que mais comove entre as catorze que cumpriam suas últimas promessas nesses corredores é de Osvalda*, 31 anos. Ela está ali por causa de um roubo simples e sofre a olhos nus pelo filho de apenas 17 anos que naquela altura repousava no esquecimento da maca do Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba há pelo menos cinco meses. Morreu pelas drogas e por pouco não foi enterrado como indigente. Sobraram cinco filhos (13, 10 e 5 anos, além de gêmeos de 3). A condição da família não permite que vivam juntos – nenhum deles, até mesmo os irmãos iguais estão separados. Ela cuidava de carros em Fazendo Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, quando o mundo veio abaixo. Até mesmo a PCEF parece pequena diante de tamanha dor de verdade.

Júlia*, 31 anos, caiu com 42 quilos de cocaína escondidos no fundo falso de uma caixa de televisão. Diz que não sabia patavinas, mas estranhou os dólares que recebeu por essa transação. A polícia pegou o flagrante na primeira esquina.

Flávia*, 32 anos, mãe de oito crianças, era professora de capoeira da unidade.

Esse lado, o de cima da PCEF, tem dois andares de histórias. No corredor central repousam, ao lado de uma agente penitenciária, 60 exemplares do livro Morri Para Viver – Meu Submundo de Fama, Drogas e Prostituição, da ex-sub-celebridade Andressa Urach. Doação da biblioteca da PCEF que migrará para o mesmo lugar das detentas: a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP). É uma espécie de T, onde os traços horizontais são as galerias e o corredor central é o I na vertical. Mais além tem uma cadeira de cabeleireiro, solitária no salão de beleza da penitenciária, trancafiada como um tesouro do prédio. Três espelhos do outro lado da poltrona, alinhados lado a lado como celas, findam a visão de entrada. Nenhum secador, pente, pinça ou lâmina de depilar.

Na mudança dos próximos dias, o pátio antes de tudo isso, “lá fora”, vai ser o “pátio do amor”. Dura realidade para as que estão de saída: as visitas íntimas são poucas para as mulheres. Por sua vez, elas não abandonam os homens atrás das grades.

 

Escada acima, escada abaixo, a outra grande construção da PCEF tem três andares. No final do corredor que separa as galerias 1 e 2 alinham-se mais seis e também o espaço da máquina de lavar roupa, um banheiro com privada e a área para a chegada e saída das presas para as audiências. E ao final dos milhares de metros quadrados construídos, no fim mesmo, repousam um murão e o jardim de trás, dedicado ao cultivo de uma coisa ou outra da terra.

No meio da PCEF, na ligação, estão os pátios em descida onde as presas recebiam sol e também onde as roupas eram penduradas. Acima do corredor central, um outro corredor, aberto, dá a visão geral de tudo. Big Brother. São duas baita edificações, separadas por pátios, e que não emitem um pio.

O vazio assusta, mas as marcas estão por todos os lados. Construído como parte integrante da Penitenciária Central do Estado (PCE), avó de 62 anos do sistema carcerário do Paraná, esse cadeião tem rebocos que falam por si. Partes das digitais ficaram para perícia. Tem desenhos sobre as paredes que já receberam chamas, uma mensagem para a Polícia Militar (271101 PMPR), números de processos, borboletas, corações e pássaros. Tem também um armarinho bem simples que recebia as cartas de farmácia, apelos jurídicos, confidências com assistentes sociais e psicólogos. Nada fora do lugar, só o lugar fora do padrão.

As presas que ali estavam, varrendo, cantarolando, anunciavam adeus. As outras, que saíram aos picados, se mudaram para casa ou para a PFP. No último mutirão carcerário, de outubro, 341 mulheres tiveram suas penas revistas em todo o estado. As que restavam logo cruzaram a rua, literalmente, para dormir na PFP, onde as unhas, os apelos, as mensagens e os gritos ficarão por mais tempo.

Enquanto isso, a PCEF passa por uma demão. Em dezembro, será lar, com outro nome, da penitenciária modelo do estado do Paraná. Serão 300 detentos respirando saudade e expectativa por esses mesmos corredores. Eles estão sendo selecionados em mais de mil perfis para um tratamento experimental, com trabalho e estudo quase em tempo integral. Só o tempo contará a redenção, mas as baldadas de água jogadas com fervor por aquelas catorze meninas faziam som de batizado: “jaz aqui um presídio feminino; nasce, porventura, um sucesso”.

*Os nomes foram modificados.

MAIS: confira os bastidores da visita do jornalista José Carlos Fernandes ao presídio do Ahú. AQUI.

Conselho leva discussão da população carcerária para Associação de Supermercados

foto-do-fb

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba participou na manhã desta terça-feira (22) do evento Segurança – Direito de Todos, organizado pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras), em defesa de um debate mais amplo sobre a população carcerária. De acordo com a presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, que palestrou na mesa de debate ligada ao Poder Judiciário, insegurança pública e reincidência criminal são temas íntimos. Também participaram do evento Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do órgão da Execução Penal, Vera Lúcio Silano, 2ª secretária do Conselho, a desembargadora Lidia Maejima, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e Mauricio Tortato, comandante geral da Polícia Militar.

Para Mendes, a cultura de encarceramento e “justiçamento” atenta contra os Direitos Humanos e ajuda a explicar os altos índices de reincidência do sistema carcerário brasileiro. “Nós podemos usar o exemplo do Paraná para explicar em parte o que está acontecendo no país. Nós prendemos sem estrutura e sem condições de atender à Lei de Execução Penal, que preconiza estudo, trabalho, espaço individual, direito à leitura, remição, horas de sol, etc. Hoje em dia, temos poucas vagas para muitos presos, o que gera uma superpopulação carcerária sem precedentes”, explicou. Segundo a presidente do Conselho, essa situação leva estresse incomum para um sistema falido. “As últimas rebeliões aconteceram por problemas estruturais. Não são simples guerras. Os presos querem acesso à educação, trabalho, alimentação adequada e tratamento digno. Eles lutam por um espaço nas equipes de faxina, por exemplo. A situação beira o insustentável”.

Mendes também explicou que o mínimo acesso à dignidade pode transformar a vida dos presos, a partir da ação do poder público. “É uma situação que se assemelha aos direitos humanos e à segurança pública fora dos presídios. O problema de segurança pode ser resolvido com acesso à educação e oportunidade. E a insolvência do sistema penitenciário é chave para os alarmantes números de segurança pública. É uma cadeia sem fim, se mantida nesses termos de ‘pega-ladrão’”. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, logo atrás da Rússia.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), os crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, tiveram um aumento de 10% no estado no primeiro semestre de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015. O Paraná também é o terceiro estado com maior número de ataques a bancos registrados no primeiro semestre de 2016, com 98 casos (53 explosões de caixa eletrônico, 30 arrombamentos e 15 assaltos). O setor supermercadista investe anualmente R$ 290 milhões em segurança.

Oportunidade

Os supermercados representam 5% do PIB Nacional, de acordo com dados apresentados no evento. Essa cadeia faturou R$ 315 bilhões em 2015 – a expectava é de encerrar 2016 com faturamento de R$ 347 bilhões. Apenas no Paraná, o setor supermercadista emprega em torno de 102 mil colaboradores. O faturamento em 2015 foi de R$ 20,1 bilhões.

Para o Conselho da Comunidade, esse setor é mais uma porta de saída para os apenados em regime semiaberto ou aberto. “Nós tentamos mostrar para os empresários do setor que empregar um egresso do sistema fechado oferece uma chance de recomeço, como se fosse um projeto social, e também limita os custos da folha de pagamento, uma vez que não incidem sobre os detentos os encargos sociais de um empregado comum. E também pedir para investirem em ofertar serviços dentro das penitenciárias, principalmente na Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI). É uma chance de oferecer remição, dignidade e compromisso”, alertou a Dr. Isabel.

De acordo com a legislação trabalhista vigente, a posse do título de eleitor é uma das exigências dos contratos de trabalho. Entretanto, o título de eleitor só pode ser retirado se extintas todas as penas. Ou seja, essa brecha na legislação impede os apenados em regime semiaberto ou aberto de trabalhar legalmente, e esse é um dos principais problemas enfrentados no convite ao convívio social padrão.