Lino, a fábrica de vassouras e o mural da penitenciária mais antiga do estado

Um dos pátios de visita

De longe não parece, mas a Penitenciária Central do Estado (PCE) tem um corredor em formato de poço logo na entrada. Os desenhos querem dizer olhem para cima. Pouco antes da nova decoração, essas mesmas paredes estiveram tomadas de brasa, destruição e sangue, e contavam as histórias das rebeliões mais recentes. Esquemas de outros tempos. Desde 2015, a calmaria permitiu ao presídio respirar e ao agente penitenciário Lino de Lima Teixeira, de 58 anos, tirar os morcegos do bolso. Na lábia, ele conseguiu tinta e rolo e entregou tudo nas talentosas mãos de Neurônio, detento que tinha tino para a coisa. A ideia era bem clara: desenhar a liberdade saindo de um poço de tijolo em 400 metros de corredor. Calhou de Neurônio ser liberado para o regime semiaberto na metade do caminho, depois de 20 dias de pinceladas, o que fez com que outros sete detentos concluíssem o paredão.

O mote, conta Lino, tem um só viés. “A movimentação dentro de um presídio é natural, portanto os corredores contam muitas histórias. Esse corredor, em específico, precisava de uma mensagem. Eu sempre digo para eles: ‘você está preso porque cometeu um delito, mas se cometer novamente é porque é, desculpe a expressão, burro’. É uma mentira aquela história de que o preso ‘está bem’ no presídio, ‘come bem, vive bem’. Ele perdeu a liberdade, logo perdeu tudo”, afirma.

Esse paredão de Homem-Aranha, Cascão e diversos outros personagens também tem a ver com as visitas infantis. “Um dos focos do projeto foi justamente fazer um paredão para que as crianças olhassem de maneira diferente para o presídio. Para que elas pensassem: meu pai perdeu a liberdade, mas ainda tem uma saída. Essa saída é lúdica”, conta Lino.

De início, houve uma pequena complicação, porque Neurônio começou o desenho do avesso, pela liberdade, talvez porque a alcançaria dali em instantes. De modo que os tijolos do poço foram feitos pelos outros detentos, que ainda comandam os desenhos que aparecem pela unidade. A obra ficou pronta em 2016, depois de cerca de três meses. Esse trabalho deu remição para os apenados. A cada três dias trabalhados, os sete ganharam um dia mais perto de casa.

A PCE tem 23.200 m². São nove quilômetros de corredor contando também a estrutura do Presídio Central Estadual Feminino (PCEF), que foi desativado para receber uma nova unidade, que abrigará presos que estão a menos de um ano de progressão de regime. O projeto terá início em dezembro.

Lino, o preso e Dra. Isabel com as vassouras produzidas na unidade

Fábrica de vassouras

Não bastasse a mão pesada para tintas, Lino também é responsável por outro projeto, pioneiro, que pode abastecer em breve todas as penitenciárias do estado com vassouras com cerdas de garrafa pet. Essa ideia é antiga e agora tomou corpanzil sustentável. “Tudo começou em 1999. Nós fizemos uma fábrica de vassouras em frente à PCE. Construímos o espaço físico do bolso. Pegávamos madeira na Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI) e eu comprava as cerdas com o próprio salário. Depois de muito tempo e idas e vindas trouxemos essa ideia para dentro da PCE, no ano passado”, explica. O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba entrou como pôde nessa parceria: foram pouco mais de R$ 1.000 de doação. Lino comprou as cerdas e os cabos continuam vindo das ripas do CPAI. “Temos parte desse dinheiro até hoje”, orgulha-se.

O próximo passo é ambicioso. O Conselho da Comunidade investe na ideia de Lino e da pedagoga Meiry Mostachio, que também trabalha na PCE: vassouras e rodos feitos a partir de garrafas pet, fruto de uma ideia encontrada em uma penitenciária do Nordeste. O processo foi desenvolvido pelos próprios detentos de Piraquara e visa clarear um problema grave do sistema carcerário: a falta de material básico para o dia a dia. Desde 2015, saíram da forma em torno de 1.000 vassouras e rodos.

Dessa vez, a doação e a expectativa são maiores. Em torno de R$ 5.000 serão usados para comprar um filetador elétrico, uma prensa para montar as peças, um cortador de fundo de garrafa, uma guilhotina e suporte elétrico para placas de forno. As peças virão do Pará. O objetivo é que sejam desenvolvidas vassouras para a Penitenciária Central do Estado (PCE) e também para as demais nove unidades prisionais da Comarca.

As vassouras e rodos são usadas por 15 presos responsáveis pela faxina do local. Também há remição de pena nesse caso.

Agente faz-tudo

“Quem diz que não tem medo está mentindo. Eu tenho respeito”. Lino de Lima Teixeira nasceu em Jaguariaíva e frequenta a PCE desde os 16 anos –  o cunhado era agente penitenciário, todos da família moravam na Vila Macedo, em Piraquara. Ele se mudou do interior para morar nas redondezas e frequentava a prisão em uma “era de ouro”, como conta. Os próprios detentos faziam pão francês para a comunidade nessa época. Ele não esquece nem do nome: o padeiro era chamado de Diabo Loiro, da quadrilha da Carne Seca.

Em 1987, ele fez concurso, foi aprovado e entrou para o Departamento Penitenciário. Diz que é faz-tudo. “Eu dou a cara a tapa”.

A próxima ideia também é certa: ele vai escrever um livro de memórias, inclusive dos horrores da penitenciária do Ahú, onde ficou um tempo. De palhinha, contou uma dessas histórias que parecem banais, mas que dizem muito sobre quem encara as celas todo dia. “Tem uma história clássica de 1974, uma fuga espetacular. Um tal de Júlio Bis era o chefe da segurança. Nessa época, o Janguinho, pistoleiro de um dos comendadores do Norte do estado e também goleiro do time de futebol do Matsubara, estava na cadeia. Ele iniciou um motim cinematográfico e matou o Bis. Teve fuga em massa, parecia Carnaval. Foi um espetáculo. É o que os agentes contam. Talvez até hoje seja a maior fuga da história do Paraná”. Pena do Neurônio não poder desenhá-la.

O corredor central da PCE

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Diagnóstico sobre o agente penitenciário preocupa: 69,5% estão insatisfeitos

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Foto: Eriksson Denk

Na semana passada, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) apresentou o mais completo diagnóstico da atividade com dados preocupantes: 69,5% estão muito insatisfeitos com os aparatos de segurança e 54% consideram o ambiente prisional hostil (90,5% encaram como insalubre o seu local de trabalho). Além disso, 79,2% estão insatisfeitos com a forma como a sociedade percebe o trabalho do agente penitenciário.

De acordo com a pesquisa, em relação ao impacto do trabalho na vida pessoal de cada agente, os números também são alarmantes. Em torno de 25% sentem-se ameaçados, 20% estressados, 12% inseguros e 9% veem o trabalho como influência negativa no convívio familiar. Ainda com base nos dados coletados, 66,4% dizem ter algum tipo de doença. Problemas como hipertensão, depressão, ansiedade e insônia afetam 35,1% dos entrevistados. Dos que fazem uso regular de medicamentos, 82,4% afirmam que os tratamentos envolvem doenças de origem psicossocial.

Os dados também mostram o histórico recente de rebeliões no Paraná, que são o extremo da insegurança do agente. Entre 2013 e 2015, foram 28 eventos com 57 agentes penitenciários feito reféns. A média é de nove rebeliões por ano. A maior reviravolta aconteceu em 13 de outubro de 2014, na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), com 13 agentes reféns. Também foram oito assassinatos entre 2013 e 2016 – 16 ao longo dos últimos nove anos. Das oito mortes mais recentes, três aconteceram em Curitiba, duas em Londrina, e uma em Cambé, Colombo e Guarapuava.

O Paraná tem 3.413 agentes penitenciários, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen). Os dados coletados pelo diagnóstico correspondem a 960 questionários aplicados e mostram que 90,6% dos agentes são homens e 9,4% mulheres; 44,3% têm entre 31 e 40 anos, 32,5% entre 41 e 50 anos, 10,2% entre 51 e 60 anos e o restante entre 18 e 31 anos; 70,7% possuem ensino superior (dos quais 16,3% têm pós-graduação); 72,1% são casados e 65% têm um ou dois filhos.

Além disso, a maioria (59,7%) está de 4 a 10 anos no ramo, enquanto 18,4% está entre 11 e 22 anos nas penitenciárias. Os demais estão a mais de 23 anos ou até 4 anos.

Esse trabalho do Sindarspen foi iniciado em outubro de 2015 e teve como base uma avaliação sobre as condições de trabalho e de vida dos agentes penitenciários. Foram aplicados dois métodos. O primeiro utiliza bases de qualidade de vida, indicadores de prazer, avaliação de danos relacionados ao trabalho e saúde do trabalhador. E o segundo utiliza uma escala de vulnerabilidade ao estresse do trabalho.

Foram entrevistados agentes de Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Essa regionalização engloba 35 unidades prisionais do Paraná, divididas entre penitenciárias, casas de custódia e regime semiaberto.

O estudo também repercute o relatório estatístico da Divisão de Saúde e Medicina Ocupacional do Estado (DIMS), de 2014. Entre as principais causas de afastamento de agentes penitenciários para tratamento médico estão transtornos mentais e comportamentais (31,46%), doenças do sistema osteomuscular (14,86%) e lesões por causas externas (13,08%).

O estudo completo pode ser encontrado aqui.

Foto: Joka Madruga/SINDARSPEN-PR

Foto: Joka Madruga/SINDARSPEN-PR

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (8)

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Foto: Eriksson Denk

Nesta quinta-feira (10), a presidente Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, lembrou de Darcy Ribeiro para falar sobre a situação carcerária do país. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra em um evento em Goiânia. Ela também afirmou: “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. (CNJ)

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83819-carmen-lucia-diz-que-preso-custa-13-vezes-mais-do-que-um-estudante-no-brasil)

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, também nesta quinta-feira (10), que o governo de São Paulo ofereça ensino noturno às cerca de 2 mil detentas da Penitenciária Feminina de Santana, localizada na capital paulista. A medida passa a valer em 2018. O julgamento responde uma ação civil pública movida pela Ação Educativa, Defensoria Pública de São Paulo, Pastoral Carcerária, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Instituto Práxis de Direitos Humanos e Conectas.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2014 pelas entidades autoras do pedido, apenas 12% das presas de Santana estudavam, apesar de 87% delas terem interesse em frequentar as aulas. A unidade já possui opções de ensino pela manhã e à tarde, mas o acesso à educação no período da noite é uma antiga demanda das presas e de organizações da sociedade civil, que apontam que os horários de aula conflitam com os de trabalho.

Segundo os dados mais recentes do Infopen, apenas 13% das pessoas presas no Brasil estão inseridas em atividades educacionais. (Justificando)

(http://justificando.com/2016/11/10/justica-determina-que-governo-de-sp-ofereca-ensino-noturno-presas/)

Os papéis da CoreCivic subiram 58% durante esta quarta-feira (9), dia da eleição de Donald Trump. O GEO Group também viu suas ações terem alta na Bolsa de Nova York, de 21%. As duas corporações gerenciam prisões privadas nos Estados Unidos. Segundo as primeiras previsões, dadas as declarações racistas e xenófobas do republicano, o “negócio” tende a crescer.

“Quando as prisões privadas são criadas, elas precisam ser preenchidas. Se as empresas não têm prisioneiros para preenchê-las, falta dinheiro para manter as instalações ou pagar trabalhadores”, afirma Carlos D. Williamson. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/11/1831144-vitoria-de-trump-e-boa-noticia-para-donos-de-prisoes-privadas-nos-eua.shtml)

Personagens que chegam ao Conselho: Evandro pena para não recair

Moreno, alto e magro, retrato do preso brasileiro, Evandro* chora copiosamente quando fala sobre as duas filhas, de 9 e 6 anos. Elas se alimentam melhor na escola municipal do que em casa. “É a melhor refeição das duas”, afirma. Essa cena faz parte da rotina de segunda à sexta-feira dessa família de cinco almas – contando ainda a mulher, de apenas 24, e uma nova menina, que ainda repousa no ventre da mãe. O choro da verdade parece que antecipa essa nova fome.

Na despensa, enumera, apenas cinco quilos de arroz, um de polenta e alguma farinha de trigo. Esse é o prato do dia, todos os dias, quase nada para alimentar as mulheres de sua vida.

Há pouco Evandro quebrou o braço direito e o que já era difícil se tornou praticamente impossível. Ele trabalhava de auxiliar em uma obra quando uma pilha de tijolo tombou sobre o rádio, partindo-o, na altura de uma tatuagem. Logo foi operado no Hospital do Trabalhador, mas, ironicamente, depois de sarado, não conseguiu mais emprego. Deixado de lado pela incapacidade física e pela burocracia.

Nesse segundo ponto a agrura é a mesma enfrentada por outros egressos ou apenados do sistema penitenciário: há boa vontade de todos os lados, mas ela vem acompanhada do pedido de posse do título de eleitor. Legislação, dizem. O problema é que o título de eleitor só pode ser entregue no fim da pena; no caso de Evandro, dia 20 de junho de 2021. Enquanto o seu regime é aberto, nada feito. Ele comparece perante juízo apropriado a cada dois meses para assinar a papelada. Só não pode preencher o contra-cheque.

Somam-se a esses vetores uma bronquite asmática controlada com inalação diária e pedras no rim, suportadas na base do remédio. Na última vez em que veio ao Conselho da Comunidade, os rochedos começaram a “explodir” no caminho, parado de pé no ônibus. Ele desmaiou, foi internado e ficou um tempo acamado. Quando bem, tentou outros três empregos junto ao Sine, em dois supermercados e em uma distribuidora de carnes. Todos pediram título de eleitor.

Diante desse cenário, Evandro pena para não voltar ao crime, que lhe é tão fácil. Está cercado de conhecidos do mundo das drogas lá em Araucária. Dos 26, completados em setembro, pode dizer que viveu plenamente apenas 25. O outro foi no xadrez, fruto de porte ilegal de arma e assalto à banco, cumprido na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II). Foi em 2015, num dia de pouco movimento. Ele se rendeu depois do primeiro apito da polícia.

Nessa época, o relacionamento com a mulher, iniciado quando jovens, já ia de mal a pior. Ela nunca gostou “do mundo das ilicitudes” em que ele estava envolvido. Já tinham as duas filhas quando do ocorrido, são amasiados. Ela sempre o visitou na prisão. Evandro prometeu que nunca mais se envolveria com coisa errada. Chorou mais uma vez quando contou.

Tal qual o personagem principal de Desonra, do sul-africano J. M. Coetzee, Evandro rompeu o ímpeto do desejo em busca do conforto da casa e de um recomeço. A mulher trabalha há um ano em uma farmácia no bairro Água Verde, em Curitiba, e agora, barrigudinha, repousa na licença-maternidade. Ela tem família longe, em Santa Catarina, também pobre, sem condições de ter muito mais que um pão. A mãe dele tem outras pendências e ajuda quando pode.

Na cadeia, Evandro fazia remição por livro. Eram histórias infantis, de personagens de aventura, e depois do ponto final ele precisava responder a uma prova. Tinha cinco dias para cravar. A remição por leitura lhe rendeu algumas semanas, mas o único livro que leu, de fato, foi a biografia do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal. “Os guardas me deram, fiz questão até de levar para casa. A história dele é incrível”, resume.

Mas o foco da sétima visita dele ao Conselho foi mesmo o pão na mesa. Evandro já trabalhou como auxiliar em um açougue, marmorista, ajudante de descarga e de produção. Ele fez um técnico em computação e agora fará, com auxílio do órgão, um em panificação. Com a última cesta básica, já havia fabricado uns pães para vender pelo bairro. Involuntariamente, a vida volta a girar em torno da farinha de trigo. E de uma nova oportunidade.

Evandro*: nome fictício.

Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (7)

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Foto: Divulgação/CNJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, visitou neste sábado (5) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local abriga 15 mil detentos e enfrenta problemas gravíssimos de superlotação, falta de servidores e precariedade de serviços básicos. Na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), a presidente do STF visitou uma ala onde havia uma cela com 18 homens no espaço de 8 vagas. Nessa penitenciária, cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas. Já no Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é mais dramático: aproximadamente 4 mil presos dividem 1,6 mil vagas.

A série de visitas e constatações faz parte de um grande relatório de análise da situação carcerária no país. Cerca de 622 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento no Brasil, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça. (CNJ)

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83790-ministra-carmen-lucia-faz-visita-surpresa-ao-complexo-penitenciario-da-papuda)

Já no domingo (6) o encontro foi entre o Papa Francisco e mil detentos de 12 nacionalidades, todos presos na Itália. Eles participaram de uma missa na Basílica de São Pedro. “Às vezes, certa hipocrisia quer vê-los unicamente como pessoas que cometeram crimes, para que o único caminho seja o da prisão. Esquecemos que somos todos pecadores e que várias vezes somos prisioneiros sem nos darmos conta disso”, disse, durante a homilia. Ele também defendeu uma justiça que não seja exclusivamente punitiva e pediu melhores condições de vida nas prisões. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/sociedade/religiao/papa-francisco-reza-missa-para-mil-presos-no-vaticano-20420991)

O juiz, as crianças e os pais presos. João Marcos Buch, juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, concluiu com louvor um projeto no último Dia das Crianças nos presídios da Comarca. Em parceria com uma editora, os próprios pais, encarcerados, presentearam as filhas e os filhos com livros. As crianças também foram recebidas com pipoca e suco. (Justificando)

(http://justificando.com/2016/10/20/o-juiz-as-criancas-e-os-pais-presos/)

Alterações no Enem PPL afetam 872 presos na Região Metropolitana de Curitiba

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As alterações na data do Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), anunciadas nesta sexta-feira (4) pelo governo federal, vão atingir 872 presos na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o Ministério da Educação, as provas serão realizadas nos dias 13 e 14 de dezembro em 11 estabelecimentos que são fiscalizados pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Anteriormente, o calendário previa que os exames acontecessem nos dias 6 e 7 de dezembro.

Em todo o Paraná, a mudança atinge 2.450 inscritos, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Já em todo o país, 54.347 candidatos farão a prova em 1.290 unidades prisionais.

A Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, que tem quase 1.700 detentos, será o maior local de prova na Comarca: 200 pessoas privadas de liberdade farão o Enem. A Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI), do regime semiaberto, oportunizará espaço para 162 apenados. A Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) terá 103 concorrentes.

Por conta das ocupações das escolas estaduais em todo o país, o Enem será aplicado neste ano em três datas diferentes. Os estudantes são maioria (mais de 8 milhões de candidatos) e farão as duas provas já neste final de semana (5 e 6 de novembro). Os cerca de 240 mil alunos que fariam as provas em 364 locais ocupados tiveram o exame remarcado para os dias 3 e 4 de dezembro. Já o Enem PPL será o último a ser aplicado.

Essa modalidade da prova é ofertada em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Brasil desde 2010. Na edição passada do Enem PPL, houve 45,5 mil participantes, aumento de 19% em relação a 2014, quando foram registradas 38,1 mil inscrições. No Paraná, o número pulou de 672 em 2010 para 2.450 em 2016, 12,46% dos presos do sistema carcerário paranaense (não incluindo as delegacias).

No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, serão avaliados os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira — inglês ou espanhol —, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos.

Inscritos nas penitenciárias da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) – 53

Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) – 103

Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) – 35

Penitenciária Central do Estado (PCE) – 200

Presídio Central Estadual Feminino (PCEF) – 50

Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF) – 18

Casa de Custódia de Piraquara (CCP) – 77

Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) – 40

Complexo Médico Penal (CMP) – 63

Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI) – 162

Casa de Custódia de Curitiba (CCC) – 71