Pesquisa do Sindarspen revela que 87% das agentes tiveram saúde afetada pelo ambiente de trabalho

Uma pesquisa inédita do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) sobre as condições de trabalho das mulheres revela que 87% consideram que sua saúde foi afetada pelo ambiente de trabalho. O estudo ouviu 136 mulheres de todas as regiões do estado, o que corresponde a 32% do efetivo, e ocorre um ano depois de uma agente ter ficado 23 horas como refém em uma unidade da região metropolitana de Curitiba.

Os problemas mais citados foram transtornos mentais e de comportamento (31% delas), doenças no aparelho digestivo (27,5%), no aparelho respiratório (26%), no sistema nervoso (26%), no sistema osteomuscular (17,5%) e doenças de pele (16%). Quase metade das agentes diz que já precisou se afastar do trabalho por problemas de saúde.

A pesquisa mostra que quase 70% das agentes penitenciárias estão insatisfeitas com as condições de trabalho e 59% não estão contentes com a autonomia na tomada de decisões. O estudo aponta ainda que 75% estão insatisfeitas com a quantidade de mulheres nos espaços de comando no sistema penitenciário e 90% não se sentem confortáveis com a capacitação que receberam do Depen para executar suas funções.

O número mais expressivo do estudo é da margem de preocupação com a segurança diante do baixo efetivo, de 92,6%, o que é especialmente revelador diante do aumento do encarceramento feminino – a taxa de aprisionamento de mulheres aumentou em 455% no Brasil em 16 anos (entre 2000 e 2016).

A pesquisa também mostra o perfil das 365 agentes que atuam nas 33 unidades penais do Paraná. Mais da metade tem entre 31 e 40 anos, 68% são mães, 80% têm curso superior completo, 90% trabalha exclusivamente no sistema penitenciário e 43,4% têm entre 1 e 5 anos de profissão.

Entre as principais questões apresentadas ainda estão a falta de respeito às especificidades de gênero nas unidades penais; péssimas condições no ambiente de trabalho; falta de mulheres nos postos de comando, inclusive, nas unidades femininas; assédio moral e assédio sexual disfarçado de “brincadeira” – rejeitados por 61,5% da amostragem da pesquisa; a falta de treinamento específico para lidar com mulheres encarceradas, entre outros.

No Paraná existem três unidades destinadas a mulheres condenadas: a Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP), na região metropolitana de Curitiba, o Centro de Reintegração Social Feminino (CRESF), em Foz do Iguaçu, e o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, onde ficam as parturientes e presas em medida de segurança. Existem agentes femininas nas outras 29 unidades penais masculinas do Paraná.

“Se a situação dos agentes penitenciários homens já é preocupante, imagine das mulheres, que são ainda mais invisibilizadas num sistema que foi pensado por e para homens”, destaca a diretora para Assuntos da Mulher do Sindarspen, Silvana Dantas.

Confira o estudo COMPLETO do Sindarspen.

Insegurança atinge 92,6% das agentes penitenciárias

Insinuações machistas já atingiram 61,5% das mulheres

Quase 90% tiveram a saúde afetada pelo sistema penitenciário

MAIS

Um terço das mulheres grávidas relatam uso de algemas na internação para o parto

Curitiba inaugura o primeiro café de monitoradas do país

Encontro de advogadas criminalistas do Paraná pede fim do uso de contêineres no sistema penitenciário

Encarceramento feminino aumenta 455% em 16 anos

Anúncios

Presidente sanciona lei que cria Sistema Único de Segurança

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. O texto prevê repasses de recursos da União aos demais entes federativos mediante contrapartidas como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados.

Na semana passada, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o Brasil atingiu pela primeira vez na história o patamar de 30 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa de 30,3, registrada em 2016, corresponde a 62.517 homicídios naquele ano.

Os recursos para o Susp sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões. Pelo menos 50% dos recursos serão destinados aos estados.

O projeto estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

Plano de atuação

As ações e metas do Susp ainda serão definidas pela União em um plano nacional – que está em elaboração e não tem prazo para ser divulgado. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a previsão é de que o plano seja apresentado até o fim do ano.

A partir desse documento nacional, estados, Distrito Federal e municípios terão dois anos para elaborar e implantar os planos regionais para a área da segurança sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações no setor.

Vetos

O presidente Michel Temer vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas.

MAIS

Depen retira presos condenados de delegacias de Curitiba

Senado institucionaliza demagogia ao aprovar projeto para preso pagar a própria custódia

Quadros de presos do CMP participam de exposição mundial de arte carcerária

Governo do Paraná divulga processo seletivo para contratar 1.156 novos agentes

A governadora do Paraná, Cida Borghetti, confirmou nesta terça-feira (22) a contratação de 1.156 novos profissionais para atuar como agentes de cadeia pública. O cargo exige nível médio completo. Do total de vagas, 982 são para homens e 174 para mulheres. O edital para a abertura do processo seletivo simplificado (PSS) já foi publicado no Diário Oficial.

Os agentes de cadeia pública são responsáveis por orientar, vigiar, fiscalizar, revistar e conduzir os detentos em unidades penais e cadeias públicas. Do total de vagas, 221 são para a região de Curitiba e as demais serão divididas entre unidades do interior (Ponta Grossa [131], Guarapuava [48], Londrina [193], Cornélio Procópio [96], Maringá [159], Umuarama [124], Cascavel [146] e Francisco Beltrão [38]).

As inscrições para o processo seletivo dos profissionais são gratuitas e acontecem entre os dias 4 e 12 de junho pelos sites da Secretária de Segurança Pública (www.sesp.pr.gov.br) e do Departamento Penitenciário Estadual (www.depen.pr.gov.br). A previsão de início dos trabalhos na função é a partir de 21 de julho.

O salário é de R$ 3.024,16 (base de R$ 1.447,65 acrescida de R$ 1.576,51 de gratificação) e a seleção é válida por um ano, podendo ser prorrogada por igual período. Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, o regime de plantão dos profissionais é de 12 horas x 36 horas, com duas folgas mensais.

O processo seletivo consiste em uma prova de títulos referentes à escolaridade, aperfeiçoamento profissional e tempo de serviço. Podem se inscrever homens e mulheres maiores de 18 anos.

O secretário especial de Administração Penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel, explicou que o processo seletivo vai liberar os policiais civis do trato diário com os presos das delegacias. “Os agentes de cadeia vêm para tirar os profissionais da Polícia Civil do cuidado diário com os presos e devolvê-los à atividade de Polícia Judiciária, fazendo com que tenham mais tempo para trabalhar nas investigações”, disse.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) afirmou, em nota, que a contratação não resolve a falta de efetivo de trabalhadores. “Atualmente, existem no Paraná cerca de 3.200 agentes penitenciários de carreira e 1.156 agentes de cadeia contratados como temporários sob o Processo Seletivo Simplificado (PSS), muitos dos quais lotados nas cadeias. A contratação anunciada vai apenas substituir os atuais temporários cujo contrato vence em julho”, destaca a entidade de classe.

Videoconferência 

No encontro das forças de segurança do Paraná, que contou com participação do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, na manhã desta terça-feira (22), a governadora também anunciou a instalação de equipamentos de videoconferência em todas as penitenciárias. A medida leva em consideração a quantidade de audiências e evita o deslocamento dos presos, o que permite economia para os cofres públicos.

Obras 

A Secretaria de Administração Penitenciária também apresentou um cronograma das principais obras do sistema penitenciário. A previsão é de abertura de 1.210 vagas ainda neste ano, com a inauguração da Penitenciária de Campo Mourão e do Centro de Integração Social de Piraquara.

Além disso, o governo insiste na instalação de contêineres, o que já motivou uma reclamação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Estado do Espírito Santo. O Conselho da Comunidade de Curitiba é totalmente contrário à medida, por considerá-la ilegal e cruel.

MAIS

Relatório 05/2018 – em defesa de uma execução penal humana

TCU pede estímulo aos Conselhos da Comunidade em relatório que critica administração de vagas no sistema prisional

Relatório 05/2018 – em defesa de uma execução penal humana

O Relatório 05/2018 é o primeiro documento do Conselho da Comunidade de Curitiba na era da Secretaria Especial de Administração Penitenciária, criada pelo governo do Paraná no começo do mês. O texto foi entregue em mãos ao coronel da PM Élio de Oliveira Manoel, titular da pasta, na semana passada, e também foi endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega.

O documento contém dez pedidos para melhorar o sistema penitenciário, a execução penal e as relações humanas no cárcere, e foi construído a partir das percepções do órgão sobre problemas relatados por presos e agentes penitenciários, como a manutenção de presos em contêineres, delegacias, revistas vexatórias e a necessidade de fortalecer a rede de atendimento aos egressos. O texto é amparado pela Constituição Federal, Lei de Execução Penal e pelo princípio da aplicação das assertivas dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos.

“O Conselho da Comunidade de Curitiba pede que o governo estadual utilize os recursos do Fundo Penitenciário do Paraná para criar programas de aproximação com a sociedade civil, universidades, templos religiosos, associações comerciais e empresariais. Um sistema penitenciário não pode se resumir a questões de segurança e viaturas”, resume a presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes, que assina o relatório. “A modernização do sistema penitenciário, agora sob pasta específica, deve passar por um conceito de gestão voltado à transparência e assistência”.

No Relatório 05/2018, o Conselho da Comunidade também aponta um caminho pacífico para os próximos anos. “Este Conselho da Comunidade reafirma sua posição institucional contra a manutenção de presos em delegacias, contra o uso de contêineres e a favor de penitenciárias menores e com estrutura para estudo, trabalho e acompanhamento social. E destaca a necessidade de uma política integrada para respeitar os prazos, as particularidades de cada caso, a dignidade da pessoa privada de liberdade e da figura do funcionário público (policial civil, policial militar ou agente penitenciário) a fim de evitar cenas ainda mais violentas nos próximos anos”, resume o texto.

Confira os principais pontos

1. Interdição das carceragens que abrigam presos em condições desumanas e transferência imediata para estabelecimento prisional adequado no sistema penitenciário;

2. Revogação do uso de contêineres e assinatura de um decreto proibindo a sua utilização;

3. Fim da revista vexatória e atenção para a Recomendação n° 001/2018/NUPEP/DPPR;

4. Necessidade de investimento em tratamento penal;

5. Fortalecimento da rede de apoio para egressos;

6. Fortalecimento dos mutirões carcerários;

7. Atenção para políticas públicas de longo prazo.

Confira a ÍNTEGRA do Relatório 05/2018.

Central de Flagrantes: 140 presos e graves violações de direitos no coração de Curitiba

A Central de Flagrantes é o retrato mais agudo da superlotação e da violação sistemática de direitos fundamentais nas delegacias de Curitiba. Nesta quarta-feira (16), 140 presos ocupavam o lugar de apenas 8. Eles se amontoavam em duas celas, uma sala e uma antessala – nessa última, ficam algemados pelos pés e pelas mãos o dia inteiro porque a única separação entre eles e o dia a dia do próprio imóvel é uma porta de vidro.

Havia presos com costelas quebradas, membros infeccionados, tuberculose, doenças venéreas, problemas respiratórios e de coração. Todos estavam praticamente nus. Havia ainda vômitos pelo chão.

“As cenas da antessala e da sala lembram filmes de terror. Isso viola qualquer lei nacional e os tratados internacionais. A lei prevê espaço e dignidade para os presos com intuito do Estado não combater o crime com o crime da prisão. É inadmissível que continue a acontecer em pleno século XXI no coração de uma das capitais mais ricas do país”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, que esteve no local nesta quarta.

A Central de Flagrantes recebe entre 10 e 15 presos por dia e conta com apenas dois agentes de cadeia pública em regime de plantão, o que faz com que policiais civis e guardas municipais ajudem na custódia. Não há mínimas condições de salubridade (fotos abaixo) e os presos dormem no mesmo local em que fazem suas necessidades (marmitas velhas, garrafas plásticas). O mais antigo estava na unidade há 40 dias.

A Central recebe apenas 20 ou 30 vagas por semana do Comitê de Transferência de Presos (Cotransp) para redirecioná-los para o sistema penitenciário.

A unidade foi criada há apenas seis meses com intuito de acelerar os processos de flagrante e já foi palco de violência sexual contra uma presa e superlotações que ultrapassam 1750%. A Central usa a mesma carceragem do antigo 1º Distrito Policial, que foi interditada pela Justiça estadual por conta das condições precárias.

Em março deste ano, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba chegou a encaminhar um relatório para o Ministério Público do Paraná, Secretaria de Segurança Pública e Tribunal de Justiça do Paraná, mas até o momento nenhuma medida foi tomada. O documento descreve minuciosamente as condições do local e pede, principalmente, a revisão do modus operandi da audiência de custódia em Curitiba e atenção com dispositivos legais que amparam a prisão preventiva em delegacia.

O Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis) esteve na Central de Flagrantes na terça-feira (15) e informou ao próprio Conselho da Comunidade que as “cenas se igualavam a masmorras medievais” “São 140 pessoas amontoadas em um cubículo de não mais que 30 m², fétido e úmido, sem nenhuma condição de abrigar qualquer ser, sem dignidade do profissional de segurança pública desenvolver seu trabalho naquele local”, afirmou o vice-presidente do Sindicato, Rohanito Navarro de Góes.

A precariedade de condições é tão grande que os advogados precisam atender os clientes por uma escada e um duto de ventilação. A visão que o advogado tem é a mesma da primeira foto.

Escada para o advogado atender o cliente

“Presídio” em Curitiba

Na mesma quadra da Central de Flagrantes, no coração de Curitiba, estão a Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) e o Centro de Triagem 1 (CT 1). A região virou um mini presídio para mais de 300 presos.

Na DVC sempre há detentos. São 5 ou 10. As mulheres ficam em uma cela condizente e os homens em um banheiro desativado com porta e janela comuns.

Já o CT 1 abriga 190 presos divididos em diversas celas, apesar de ter lugar para apenas 80. Na primeira cela estão 15 presos que respondem por crimes contra liberdade sexual. Não há colchão ou material de higiene para todos e houve até um princípio de motim na última sexta-feira (11). O Conselho da Comunidade de Curitiba mandou nesta semana colchões e kit com papel higiênico, escova de dentes e sabonete para a unidade.

“Nós estivemos na DVC na semana passada. Todas as celas estão com 10 ou 12 presos. Mas são só seis camas. O ambiente também é insalubre, úmido. Os presos ficam ali antes de serem transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP). Atualmente, o Paraná reserva o inferno para os presos nos primeiros dias de cárcere. Isso pode ser irreparável diante de uma lei que pressupõe reinserção social”, completa Isabel Mendes.

181% de superlotação

Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou um relatório sobre o sistema penitenciário que aponta 181% de superlotação nas delegacias do Paraná. Os dados são de dezembro de 2017. É o pior índice desde 2007. O TCE ainda destaca ausência de políticas públicas de longo prazo, vagas e problemas nas audiências de custódia.

o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou na semana passada que os estados não abriram nenhuma vaga no sistema prisional nos últimos dois anos, apesar de repasses de R$ 1,8 bilhão em dois exercícios (2016 e 2017).

MAIS

Mais dois dias de caos na Central de Flagrantes

Presa é alvo de violência sexual na Central de Flagrantes

Central de Flagrantes: bomba relógio no centro de Curitiba está com 122 presos (em março) 

Relatório 02/2018 – a Central de Flagrantes abriga homens e mulheres em condições desumanas e perigosas

Fotos

Antessala da carceragem, onde os presos ficam algemados 24h por dia

Presos doentes na Central de Flagrantes

Cena do “presídio” no coração de Curitiba

Novo governo insiste em contêineres para solucionar problemas do sistema penitenciário

A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), confirmou nesta quinta-feira (10) que o estado mantém a disposição de utilizar contêineres para custodiar presos. Em reunião com as forças de segurança da Polícia Militar e da Polícia Civil, no Palácio Iguaçu, a chefe do Poder Executivo disse que os 11 módulos instalados na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) começarão a ser utilizados nos próximos dias.

As 11 celas modulares (3 na unidade feminina, para as presas do seguro, e 8 na penitenciária de segurança máxima masculina) fazem parte da compra de 57 contêineres, efetivada no final do ano passado a um custo total de R$ 8 milhões. Além de Curitiba e região metropolitana, estão previstas instalações similares em Cornélio Procópio, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

Os contêineres têm custo unitário de R$ 140 mil e contam com quatro triliches, para 12 presos. Eles foram adotados pela primeira vez no Paraná no governo de Roberto Requião (2003-2010) na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), no complexo penitenciário da mesma cidade – as 79 celas modulares continuam em operação desde então. Os presos desses locais saem para o pátio de sol apenas uma vez a cada 15 ou 20 dias, contrariando a Lei de Execução Penal, que prevê duas horas de sol por dia. Além disso, as celas já não são ocupadas por 12 presos, mas por 15.

Paraná recorre a vergonhosos contêineres para abrigar presos

Contêineres para presos: presidente do Conselho da Comunidade fala sobre os problemas dessa “solução”

Os problemas penitenciários do Paraná

Os novos 57 contêineres que a governadora insiste em usar foram comprados por Beto Richa (2011-2018) no final do ano passado como a “solução” para a falta de vagas no sistema – à época, Cida era vice-governadora. O Paraná tem 181% de superlotação nas delegacias (10.181 presos) e 3% nas penitenciárias, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

Depois dessa aquisição e do começo da utilização de contêineres também em uma unidade da Polícia Civil – o 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial -, o Conselho da Comunidade de Curitiba expediu uma Recomendação Administrativa ao governo do estado e ainda ao Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública do Paraná, OAB-PR, Ouvidoria Nacional do Departamento Penitenciário, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e ao presidente da República. O texto pede o fim dos contêineres e é amparado pela Constituição Federal, Lei de Execução Penal, tratados internacionais assinados pelo Brasil e decisões prolatadas em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o anúncio desta quinta-feira (10) reforça que o estado trabalha totalmente desconectado da realidade do cárcere. “Na penitenciária feminina vão colocar nessas celas as mulheres do seguro, que já não podem se movimentar pela unidade. Agora elas ficarão trancafiadas de fato. Na penitenciária de segurança máxima vão sobrecarregar o trabalho dos agentes penitenciários, além do caráter ilegal do contêiner. As tais celas modulares impossibilitam qualquer tratamento penal”, destaca.

Paraná escolhe o depósito para solucionar a superpopulação das delegacias

Cinco dias dentro de um contêiner na Casa de Custódia de Piraquara

Associação Juízes para a Democracia lança manifesto público e cita contêineres no Paraná

“Nós enfrentamos problemas de superlotação, superencarceramento, falta de estudo, trabalho, atendimento social. E qual é a solução para tudo isso? A aquisição de contêineres a custos financeiros elevadíssimos e a custo humano irreparável. Um Estado que se propõe a condenar um preso a viver num contêiner se propõe a uma pena capital. É inadmissível”, completa a presidente.

O Conselho da Comunidade de Curitiba deve oficiar as autoridades locais, nacionais e a Organização dos Estados Americanos (OEA) nos próximos dias para pedir providências contra o uso de contêineres no Paraná.

O que a Recomendação Administrativa do Conselho da Comunidade solicita:

Que o Governo do Estado do Paraná revogue a decisão de instalar 57 celas modulares ao custo total de R$ 8 milhões para abrir 684 vagas no sistema penitenciário, vez que tais celas não passam de eufemismo para contêineres e que tal situação se assemelha a um depósito absurdo de pessoas, o que impossibilita qualquer tratamento penal mínimo (educação, trabalho e pátios de sol), ainda que a lei exija tratamento penal máximo (Art. 10 da lei 7210/1984); que o governo do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, assine um decreto proibindo o uso de contêineres para contenção de presos, visto que tal medida afronta a Constituição Brasileira;

Que os termos desse decreto incluam a destruição das celas modulares – contêineres – da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), no complexo prisional daquela cidade, na região metropolitana de Curitiba, vez que as estruturas abrigam mais do que os 12 presos por cela do projeto original e são totalmente precárias;

Que o Estado do Paraná respeite os termos do MEMORANDO DE ENTENDIMENTO assinado com a Organização dos Estados Americanos (OEA) com intuito de melhorar a justiça e a execução penal;

Que o presidente da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, proíba o uso de contêineres para contenção de presos em território nacional, visto que tal medida afronta a Constituição Brasileira (1988);

Contêineres que o governo do Paraná instalou nas unidades penais

Sindarspen propõe criação de área de segurança no complexo de Piraquara

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) propôs nesta segunda-feira (19) a criação de uma área de segurança no complexo prisional de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, com intuito de elevar o nível de proteção a sete unidades penitenciárias e familiares que visitam os presos. A proposta foi levada ao presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Leonel de Barros Castro (PSC).

De acordo com o Sindarspen, a ideia é inspirada em uma lei criada em Maringá no começo do ano passado. O projeto prevê a instalação de placas de sinalização e reforço na iluminação no entorno das penitenciárias. Além disso, estabelece algumas proibições: veto a estacionamento nas vias ao redor dos estabelecimentos prisionais e de trânsito de qualquer veículo entre 22h e 6h, ressalvados os de emergência; fim dos comércios em uma distância mínima de 500 metros; e impedimento da realização de eventos de lazer e recreação.

O projeto ainda prevê multa de R$ 500 para o descumprimento das determinações.

De acordo com o diretor jurídico do Sindicato, Ricardo Miranda, que participou da reunião com o presidente da Câmara, a ideia foi levantada depois da entrada de uma menor de idade na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), nesse mês. “A entrada de pessoas estranhas na Colônia Penal e a explosão do muro da PEP I para resgatar lideranças de facções são exemplos de que é preciso que a área onde estão as unidades de Piraquara tenha sua segurança melhorada”, explicou.

O presidente da casa legislativa deve agendar uma reunião com o Depen para discutir a proposta.

O complexo prisional de Piraquara abriga cerca de 7 mil presos divididos na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE -UP), Casa de Custódia de Piraquara (CCP), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I) e Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II).

Preocupação

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que atende essas unidades, vê com bons olhos a iniciativa de reforçar a segurança no local, o que beneficia presos, servidores e familiares, mas pede que seja respeitado o bom senso no atendimento aos visitantes.

“Tivemos problemas nas últimas semanas em relação aos guarda-volumes. Retiraram isso das famílias. E as pessoas vêm de muitos lugares diferentes, precisam ao menos de um lugar para deixar os pertences antes de entrar nas penitenciárias”, afirma Isabel Kugler Mendes.

O Conselho da Comunidade defende que o projeto reserve uma área ampla para o estacionamento, a manutenção de barracas de alimentação, e espaço para circulação de táxis e ônibus. “A movimentação de pessoas na frente do complexo é muito grande. É o maior do Paraná. Nós precisamos de uma cobertura muito ampla no entorno para evitar a insegurança e invasões, mas na entrada é preciso observar as famílias. Elas não podem ser vistas com desconfiança”, completa Mendes.

Leia na íntegra a lei de Maringá.