Denúncia sobre Central de Flagrantes agiliza 50 transferências e tratamento dos doentes

As denúncias do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba sobre a situação da carceragem da Central de Flagrantes, no centro da capital, agilizaram a transferência de 50 presos e o tratamento médico de pelo menos dez doentes em dois dias. As cenas de desrespeito aos presos, agentes penitenciários e policiais civis repercutiram na imprensa nesta terça-feira (6).

Vinte presos foram transferidos para o sistema penitenciário na terça (6) e outros 30 serão encaminhados para Piraquara nesta quarta (7). Além deles, os dez presos mais doentes vão ser levados para o Complexo Médico Penal, em Pinhais. Há tuberculosos, presos com trombose, sarna, mãos e pernas machucadas, diabéticos, homens com transtornos mentais e dificuldades urinárias e estomacais.

Havia 122 presos na segunda-feira (5) e o número deve cair para cerca de 80 nesta quarta (7), mesmo número da vistoria realizada pelo órgão em janeiro deste ano. A carceragem foi construída para comportar apenas 8 presos. Eles estão empilhados em duas celas, uma sala e uma ante-sala (esse espaço é ocupado por cerca de 60 presos e é separado de três ou quatro policiais civis de plantão por apenas uma porta de vidro).

Nesta terça (6), a presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, se reuniu com o desembargador Ruy Muggiati e o juiz Eduardo Fagundes, supervisores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), com a juíza Luciani Tesseroli, da Vara de Corregedoria dos Presídios, com o delegado-chefe da Divisão Policial da Capital (DPCap), Francisco Caricati, e com representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR para discutir a situação das carceragens da capital. Os representantes da OAB-PR também vistoriaram a unidade.

O Conselho da Comunidade de Curitiba também encaminhou as fotos para a Pastoral Carcerária, para a Defensoria Pública do Paraná e o Ministério Público do Paraná.

Para Isabel Kugler Mendes, o discurso da falta de vagas não pode mais ser admitido. “Nós chegamos em um limite. É impraticável uma situação dessas, inconstitucional, ilegal, vergonhosa. No coração de Curitiba. É preciso que o Poder Executivo e o Poder Judiciário sentem com os demais órgãos competentes para traçar uma política realista sobre o sistema penitenciário”, afirma. “Nós estamos fomentando a violência com o discurso de combate à violência. Estamos tratando essas pessoas da pior maneira possível. Alguns não tomam banho há semanas. Essa situação sempre se volta contra a sociedade”.

A presidente do órgão também externou sua preocupação com a atividade dos policiais civis e dos agentes penitenciários. “Nós sempre repetimos e voltamos a repetir: os policiais atuam em claro desvio de função. Eles não podem cuidar de presos. Além disso, eles estão expostos a situações muito mais graves. E se os 120 resolvem se rebelar? Quem segura?”.

O Conselho da Comunidade de Curitiba e os advogados da OAB-PR também registraram a presença de uma grávida de oito meses em uma sala improvisada com apenas pedaços de colchões no chão e pediram a sua imediata remoção para a Penitenciária Feminina de Piraquara, na Região Metropolitana. “São duas mulheres. Elas estão a poucos metros dessa situação com os homens. Uma delas menstruou na sexta-feira e só na segunda ganhou absorvente, e porque eu fui pessoalmente comprar. Não há nenhuma razoabilidade nisso”, completou Mendes.

Médio prazo

O Conselho da Comunidade de Curitiba está preparando um relatório e vai protocolar uma denúncia na Vara da Corregedoria dos Presídios a fim de apurar as ilegalidades cometidas na custódia dos presos. O documento será entregue ainda nesta semana.

Repercussão na imprensa

Tribuna do Paraná – Central do caos

CBN Curitiba – Central de Flagrantes tem 122 presos em espaço para apenas oito

BandNews FM Curitiba – Conselho da Comunidade denuncia situação precária na Central de flagrantes de Curitiba

Paraná Portal – Central de Flagrantes tem 122 presos

Banda B – Conselho denuncia condições degradantes de presos em delegacia: “Bomba-relógio”

Imagem desta terça-feira (6) na Central de Flagrantes

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Central de Flagrantes: bomba relógio de 8 vagas no centro de Curitiba está com 122 presos

A Central de Flagrantes, antigo 1° Distrito Policial, no centro de Curitiba, abriga atualmente 122 presos, constatou nesta segunda-feira (5) o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. É o pico da superlotação e do descaso do poder público com os alojados, agentes de cadeia pública e policiais civis e militares, que se revezavam para cuidar do entra e sai. Há um mês e meio, havia 81 presos no local.

O Conselho da Comunidade levará essa situação para a OAB-PR, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp). “O problema das delegacias é recorrente, mas alguns episódios beiram o insustentável. É inadmissível uma situação dessas no centro de uma capital como Curitiba. É uma bomba-relógio, uma violação completa de humanidade”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

Os detidos estão alojados em duas salas e duas celas improvisadas que deveriam servir para a custódia imediata. Há 49 homens na carceragem, construída para apenas oito, e 71 numa ante-sala que foi tomada de presos desde a última quinta-feira (1°). Há ainda uma sala com duas mulheres e pedaços de colchões. Os presos da ante-sala e as presas não têm acesso fácil a um banheiro.

O Conselho da Comunidade constatou no local dois tuberculosos diagnosticados por agentes de saúde, aidéticos, diabéticos, moradores de rua, pessoas com transtornos mentais, machucados (um deles bate a cabeça no vidro e repete a mesma frase), idosos e um preso com sarna que já passou a infecção para outros dois. Praticamente todos da ante-sala passam o dia com algemas nas pernas. Eles dormem em pedaços de papelão, urinam em galões e não tomam banho há dias.

Os presos da carceragem também estão em condição deplorável: urinam e defecam em um cano, dormem em pedaços de colchões improvisados enquanto outros assistem e têm pouco acesso a ventilação.

A situação das mulheres também é dramática. “Uma delas estava menstruada e a delegacia não tinha sequer um absorvente. Até porque não é uma unidade feminina, mas elas estavam ali. Passaram a noite ali. É um absurdo uma situação dessas, e acontece diariamente em plena luz do dia em Curitiba”, afirma Isabel Mendes. A presidente do órgão comprou analgésicos, absorventes e pomadas para minimizar as condições degradantes do cárcere.

O Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná) também acompanhou a vistoria. A diretoria da entidade esteve nesta segunda-feira (5) com o novo secretário de Segurança Pública do Paraná (Ses), Júlio Reis, para pedir providências em relação aos presos de delegacias.

De acordo com o último Levantamento de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o Paraná tem cerca de 10 mil presos cumprindo pena ou reclusão provisória em condições similares a Central de Flagrantes em Curitiba e no interior.

Preso com a perna machucada na Central de Flagrantes

Situação da ante-sala da Central de Flagrantes nesta segunda-feira

Presos abarrotados na carceragem da Central de Flagrantes

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A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski, entregou nesta terça-feira (20) ao novo secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Júlio Cezar dos Reis, uma carta de protesto assinada pela entidade e pelo Conselho da Comunidade de Curitiba contra os contêineres que serão instalados nas unidades do estado.

A Carta à Sociedade Paranaense também é assinada pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos – Paraná (MNDHPR), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Movimento Nacional de População de Rua, Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua e Associação Flor de Lis LGBT.

Na Carta, as entidades reforçam que a medida irá prejudicar o tratamento penal, uma vez que inviabiliza o dia a dia dos agentes penitenciários, além de ser inconstitucional. “A Execução Penal deve garantir ao apenado o direito à vida, à saúde e à segurança, bem como o acesso aos mais diversos programas de ressocialização, como trabalho, escola, cursos profissionalizantes, esporte, convivência familiar, alimentação digna e um ambiente saudável”, diz um trecho.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, a assinatura reforça um compromisso assumido com presos e agentes penitenciários de lutar contra o engavetamento de pessoas. “Nossa sociedade precisa assumir um compromisso sério com o tratamento penal. Isso é política pública eficiente. Criar ambientes dignos e pacíficos para presos e agentes é a única maneira de interromper esse ciclo de violência”, aponta a advogada.

Nos último mês, o Conselho da Comunidade de Curitiba publicou artigos em veículos nacionais e mandou relatórios e recomendações para o Ministério da Justiça, Ouvidoria Nacional do Depen, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil contra o uso de contêineres para a contenção de presos no Paraná e em todo o território nacional.

Confira a Carta na íntegra

CARTA À SOCIEDADE PARANAENSE

Nós, entidades representativas de diversos setores da sociedade paranaense nominadas abaixo, vimos por meio desta expressar nossa mais completa indignação em relação às instalações de celas modulares (shelters) em Unidades Penais e Delegacias de nosso Estado. Essa autorização fere o Estado Democrático de Direito e viola integralmente os dispositivos da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), que objetiva proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

A Execução Penal deve garantir ao apenado o direito à vida, à saúde e à segurança, bem como o acesso aos mais diversos programas de ressocialização, como trabalho, escola, cursos profissionalizantes, esporte, convivência familiar, alimentação digna e um ambiente saudável.

A Constituição Brasileira e leis complementares também garantem aos Agentes Penitenciários o direito às mínimas condições de trabalho, respeitados os direitos sociais elencados na Carta Magna, entre eles, alimentação digna, ambientes salubres, atenção à saúde, e segurança psicológica e física. Essas premissas são fundamentais nas relações trabalhistas.

O Paraná enfrenta uma superlotação em suas penitenciárias e nas carceragens das delegacias. Ao invés de acelerar a construção de novas unidades prisionais, prometidas desde 2011, e a contratação de mais profissionais, o Estado quer transformar esses ambientes desumanos em depósitos ainda menos estruturados de pessoas, o que impõe um alto grau de sofrimento aos presos, aos trabalhadores e à sociedade como um todo, uma vez que a precarização dos serviços favorece somente as organizações criminosas.

Os recursos destinados às construções das novas penitenciárias estavam disponíveis antes mesmo da transferência do Departamento Penitenciário do Paraná para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o que parece denotar falta de interesse na abertura dessas vagas. Agora, em 2018, há uma tentativa desesperada, mas as celas modulares não têm amparo no ordenamento jurídico nacional e em acordos internacionais firmados pelo Brasil no âmbito dos Direitos Humanos.

A superlotação das penitenciárias e a falta de investimentos no setor vêm enfraquecendo o Estado. Os presos de baixa periculosidade são obrigados a suportar um sistema penitenciário desestruturado e se tornam apenas números dentro da superlotação. Suas necessidades não são atendidas, em especial em relação à saúde. Com isso, há um domínio absoluto das organizações criminosas.

Os presos coordenam diariamente o tráfico de drogas e de armas, e assaltos a carros fortes e agências bancárias. Esse ambiente tenso e em crise fere toda a sociedade. Essa é a realidade de uma política de sucateamento da execução penal.

Não podemos aceitar que o Paraná superlote ainda mais as suas penitenciárias e opte pela prisão em contêineres sem luz, a verdadeira realidade por trás das celas modulares. Se há dinheiro, que se construam as novas penitenciárias e que se contratem mais trabalhadores. Não há solução mágica para os problemas, mas é preciso investimento inteligente por parte do Estado.

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Deputados paranaenses endossam projeto da polícia penal

Vinte e sete deputados estaduais aprovaram no final de dezembro uma moção de apoio ao projeto (PEC 372/2017) de criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, que tramita no Congresso Nacional. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia.

De acordo com o texto, o projeto trata de importante tema de segurança pública, vez que o Estado enfrenta “graves problemas” com o fortalecimento das organizações criminosas. “Essa proposição vem fortalecer o trabalho dos agentes penitenciários no desenvolvimento de suas atividades”, afirma o documento.

Assinam a carta os deputados Marcio Pacheco, Luiz Claudio Romanelli, Ademar Traiano, Delegado Recalcatti, André Bueno, Francisco Bührer, Covra Repórter, Evandro Araújo, Tadeu Veneri, Requião Filho, Wilmar Reichembach, Paulo Litro, Jonas Guimarães, Pastor Edson Praczyk, Tião Medeiros, Fernando Scanavaca, Adelino Ribeiro, Marcio Nunes, Claudio Palozi, Professor Lemos, Guto Silva, Rasca Rodrigues, Tercílio Turini, Pedro Lupion, José Carlos Schiavinato, Bernardo Ribas Carli e Felipe Francischini.

O Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) persegue há mais de uma década a aprovação desse projeto. A categoria afirma que a equiparação às demais carreiras confere direito a aposentadoria especial.

Duas visões

O Senado Federal aprovou em outubro do ano passado a criação da polícia penal (PEC 14/2016), para transformar os agentes penitenciários em policiais e equiparar benefícios. Entre os argumentos favoráveis, entidades de classe também mencionam que a alta periculosidade a que agentes são expostos leva a crescentes índices de doenças mentais. O autor da proposta, o senador Cássio Cunha Lima afirma que a profissão de agente penitenciário é a segunda mais perigosa do mundo.

Os defensores do projeto ainda afirmam que a criação da polícia penal libera policiais civis e militares do trabalho de custódia e escolta de presos, permitindo que esses agentes atuem na sua função direta, de coibir a criminalidade. Outro benefício seria dar agilidade e reduzir a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, permitindo que o policial penal possa investigar o incidente.

Os opositores ao projeto, no entanto, ponderam que os problemas que acometem os agentes penitenciários estão ligados a natureza funcional da carreira, à baixa remuneração, a formação inadequada às exigências da profissão, condições insalubres de trabalho em ambientes com alto grau de tensão interpessoal e riscos iminentes à própria integridade física e psíquica.

“A alteração destas realidades relaciona-se à necessidade de que estes profissionais estejam focados muito mais na garantia de direitos dentro dos estabelecimentos do que atuando no âmbito da contenção e repressão armada. Além de não contribuir para a maior segurança dos agentes a criação das policiais penais ainda criará novos entraves decorrentes da maior exposição destas carreiras num quadro de refinamento da ação estratégica das chamadas ‘organizações criminosas'”, afirmou o professor Felipe da Silva Freitas, membro de Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana, da Bahia, em artigo no site Justificando.

Íntegra do documento enviado ao Congresso Nacional.

Sistema penitenciário ganha 164 novas viaturas

O governador Beto Richa oficializou nesta segunda-feira (29) a entrega de mais 164 viaturas para o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). A ação faz parte de uma série de investimentos na área da segurança pública, de acordo com o chefe do Executivo. No próximo mês, o governo vai repassar mais 600 viaturas para as polícias Militar e Civil.

As novas viaturas do sistema penitenciário serão distribuídas para todas as regiões do Estado. Além de modernizar a frota das unidades penais, uma parte será destinada para a Seção de Operações Especiais (SOE) – 24 carros.

O veículos serão utilizados na escolta e transporte de presos, segundo o Depen. O investimento total é de R$ 15,7 milhões – R$ 3,8 milhões do Estado e R$ 11,9 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Os recursos incluem, ainda, armas, munições e coletes. “No ano passado tivemos uma média de 200 prisões por dia”, destacou o governador durante a entrega, que aconteceu no Palácio Iguaçu.

Do total de veículos entregues ao Depen, 62 são caminhonetes VW Amarok, 40 veículos VW Gol, 25 Renault Duster e 37 caminhonetes Renault Oroch. No ano passado, o Depen recebeu outros 45 veículos (25 Renault Duster e 18 camburões para o transporte de presos). Já a Polícia Militar recebeu 457 viaturas policiais humanizadas.

E tratamento penal?

Para a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, órgão que acompanha a execução penal em onze penitenciárias do Paraná, os investimentos devem ser respeitados, mas precisam acompanhar melhorias no tratamento da pena. “É uma conta simples: prender mais e não gerar oportunidade resulta em um ciclo de violência duplicado. As forças policiais vão acabar prendendo as mesmas pessoas. E esse é um investimento que não compensa”, afirma Isabel Kugler Mendes.

“Ampliar o número de prisões pode parecer satisfatório, mas e o que vem depois? A sociedade esquece do cárcere. Ele não pode ser objeto de vingança, mas de recuperação, de controle do Estado, de controle da justiça. É uma pena que os recursos disponibilizados pelo governador e pelo próprio Fundo Penitenciário sejam alocados justamente na ampliação do sistema de força e na construção de unidades penitenciárias. É preciso um olhar mais humano sobre o cárcere. Afinal, resta provado que esse sistema historicamente praticado no Brasil não resultou em avanço nenhum”, completa.

Novas unidades

O governador também reforçou que nos próximos meses serão instaladas as celas modulares (contêineres), que vão abrir 684 novas vagas no sistema carcerário estadual. O investimento é de R$ 8 milhões. Também está prevista a construção de uma penitenciária modular no Complexo de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, com capacidade para cerca de 600 presos. A previsão de entrega é 2018 e o investimento é da ordem de R$ 35 milhões.

De acordo com Isabel Kugler Mendes, no entanto, esses recursos também terão aplicação precipitada. “É uma resposta para conter a superlotação das delegacias, mas aí apela-se para os contêineres, uma forma totalmente inconstitucional de abrigar presos. Nós vamos denunciar essa atrocidade em todas as esferas, nacionais e internacionais”, finaliza.

As informações são da Agência Estadual de Notícias.

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Conselho da Comunidade inspeciona unidades que vão receber contêineres

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora executiva do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira, inspecionaram nesta segunda-feira (15) a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I) e a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em conjunto com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Tadeu Veneri (PT), e representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen). As duas unidades vão receber 11 contêineres (shelters) nos próximos dias.

A Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I) receberá oito shelters. Eles serão instalados do lado de fora da penitenciária, de maneira que os presos não terão acesso a pátio de sol. O Depen também não irá contratar agentes penitenciários para atender 96 presos a mais – 12 por contêiner.

Já a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) receberá 3 contêineres – 36 vagas. As vagas serão usadas para abrigar as presas do seguro (envolvimento com policiais militares ou agentes penitenciários, crimes contra família e crianças e oposição às facções criminosas).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, os shelters, chamados de celas modulares, serão instalados em três penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba, uma delegacia da capital e unidades de Guarapuava, Maringá, Londrina e Cornélio Procópio ao custo de R$ 8 milhões. O dinheiro utilizado na aquisição é da própria Sesp. Os shelters são “soluções” para abrir vagas no sistema penitenciário para desafogar as delegacias. O Conselho da Comunidade já se posicionou radicalmente contra o que considera um “depósito de gente”.

Em nota, o Sindarspen afirmou que é totalmente contrário à medida (LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA). O deputado Tadeu Veneri (PT) também afirmou que o governo do Paraná opta pelo pior caminho para solucionar o problema penitenciário.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, os shelters vão piorar a execução penal. “Penitenciária é lugar de tratamento penal. A lei diz isso. A ideia é de abertura de vagas, mas pode acontecer justamente o contrário. Isso pode gerar revolta em todo o sistema penitenciário. Ninguém aguenta essa situação, é totalmente desumano. E, depois disso, podemos perder vagas com rebeliões, com a luta deles contra as injustiças. É uma precarização absoluta”, afirma.

“E os shelters das delegacias? A promessa é de tirar os presos das unidades e abrem mais vagas? Não vai solucionar o problema porque os shelters são construídos para 12 vagas, mas sempre estão com 13 ou 14. É a mesma lógica das carceragens, que fazem crer que as leis da física sobre espaço são ilógicas”, completa a presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba.

Para tentar impedir a instalação dos shelters, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba irá encaminhar nos próximos dias um relatório sobre aprisionamento em contêineres para a Ouvidoria Nacional do Depen, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

NOTA OFICIAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE CURITIBA – Paraná escolhe o depósito para solucionar a superpopulação das delegacia

600 vagas modulares, 6 mil tornozeleiras e nova unidade em Piraquara: medidas da Sesp para conter a superpopulação carcerária

Infopen 2016: Paraná tem a 3ª maior população prisional, 7ª maior taxa de aprisionamento e poucos agentes penitenciários

O Brasil tem a terceira maior população prisional do mundo e o Paraná ajuda a reforçar os dados tenebrosos do Infopen 2016, divulgado nesta semana. Os resultados foram obtidos a partir de uma pesquisa realizada entre dezembro de 2015 e junho de 2016. O déficit de vagas no Brasil é de 358.663.

Segundo a pesquisa, cerca de 40,2% dos presos brasileiros são provisórios (não foram julgados). Esse é um dos principais gargalos do país, de acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, esse número é de 28,2%. O estado que mais abriga provisórios é o Ceará (65,8%) e o que menos pratica essa política é Rondônia (17,3%).

MAIS: 726 mil presos, déficit de 358 mil vagas e 40,2% de provisórios 

O Paraná também conquistou alguns avanços nos últimos anos, conforme o Infopen. O principal deles é o acesso à educação e a erradicação do analfabetismo com um programa de atenção à porta de entrada. Confira a seguir os principais pontos do levantamentos do Ministério da Justiça.

Dados negativos do Paraná

– Terceira maior população prisional do país: 51.700. Atrás de São Paulo (240.061) e Minas Gerais (68.354).

– Terceira maior população prisional feminina do país: 3.251. Atrás de São Paulo (15.104) e Minas Gerais (3.279).

– Sétima maior taxa de aprisionamento do Brasil: 459,9 para cada 100 mil habitantes. A taxa de ocupação média nacional é de 197,4%.

 

– Terceiro pior percentual de presos sem condenação com mais de 90 dias de aprisionamento (84%), atrás apenas de Sergipe (100%) e Alagoas (91%).

– Quarta pior taxa de ocupação do sistema estadual: 282%. Atrás apenas de Amazonas (484%), Ceará (309%) e Pernambuco (301%).

– Quinto pior estado na proporção de agentes penitenciários para o número de presos (12,7). A Resolução nº 9, de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), indica a proporção de 1 agente para cada 5 pessoas presas como padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais.

– Terceiro pior atendimento de saúde nas unidades penitenciárias, atrás apenas do Amapá (20%) e do Rio de Janeiro (34%).

Dados positivos do Paraná

– A média de presos provisórios no país é de 40,2%. O Paraná é o 4º melhor estado nesse índice, com 28%.

– Único estado a erradicar o analfabetismo no Brasil.

– Quarto melhor estado em % de pessoas envolvidas em atividades educacionais, atrás apenas de Tocantins (25%), Espírito Santo (23%) e Bahia (20%).

RELATÓRIO COMPLETO DE 2016 – AQUI.

RELATÓRIO COMPLETO DE 2014 – AQUI.

Presos da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, maior unidade do regime fechado masculino do estado