Brasil terá 1,47 milhão de presos em 2025

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, apresentou na sexta-feira (20) um diagnóstico sobre o sistema prisional brasileiro que mostra que até 2025 serão 1,47 milhão de pessoas atrás das grades – 841,8 mil apenas ao final deste ano.

O ministro afirmou que a Justiça criminal adota o encarceramento como solução no país com absoluto respaldo da opinião pública. “Exposta, vulnerável e com medo da violência, a saída (para a opinião pública) é prender. Quando não, infelizmente, matar. Esta não é a saída que tem que ter. O prende, prende e prende leva a isso (aumento da população carcerária)”.

De acordo com Jungmann, o crescimento da massa carcerária não é sustentável em termos orçamentários, físicos, administrativos ou de controle. “O principal problema que temos hoje em termos de segurança pública é o sistema prisional. Se não enfrentarmos este problema, o Brasil caminha para se tornar prisioneiro, refém do seu sistema prisional e penitenciário. Esta frase é muito dura de se dizer, mas essa é a verdade”. O ministro afirmou que para absorver o crescimento da população carcerária, o sistema prisional deveria investir R$ 25 bilhões em sete anos.

O Brasil tem um déficit de 358.663 vagas no sistema penitenciário, de acordo com o Infopen 2017. A taxa de aprisionamento é de 352,6 presos a cada 100 mil habitantes. O número, de acordo com o governo, é alto se comparado a outros países. Há ainda 586 mil mandados de prisão em aberto, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, cerca de 60% são presos em flagrante por crimes como o pequeno tráfico de drogas, roubos e furtos, ligados, também, a crises financeiras.

O ministro ainda afirmou que entrará em funcionamento na próxima semana a Coordenação Nacional de Inteligência e Operações Contra Facções Criminosas. Segundo ele, o núcleo contará com membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, do Banco Central, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas e da Polícia Federal (PF).

Soluções?

Para conter a crise, o governo federal promete investir em tornozeleiras eletrônicas, bloqueadores de celulares e execução penal mais rígida para grandes traficantes. Investimentos em trabalho e estudo e capacitação dos agentes penitenciários não fizeram parte do discurso oficial.

Um dos projetos para conter o “sistema de organização prisional” é a instalação de bloqueadores de celular. “Estamos colocando à disposição recursos da ordem de R$ 17 milhões para a instalação de bloqueadores de sinal em todas as unidades prisionais”, afirmou o ministro. De acordo com ele, a medida tem por objetivo “impedir a troca de informações entre as facções de dentro e de fora do presídio”.

“Também estará à disposição dos estados R$ 15 milhões para tornozeleiras eletrônicas. Quando se coloca o réu primário que cometeu crime de baixo impacto na prisão ele, para sobreviver, tem de ingressar na criminalidade. Vamos, então, apoiar e financiar os Estados que requeiram o mecanismo de acompanhamento”, disse Jungmann.

Segundo o ministro, o presidente Michel Temer (MDB) deverá assinar na próxima semana um decreto sobre política federal para egressos. “Serão disponibilizados R$ 50 milhões. A taxa de reincidência varia de 40% a 70%. Se não tivermos uma política de egressos, se quando ele sair não tiver alternativas, permanecerá nas mãos do crime organizado”, completou.

Jungmann afirmou que é grande a desproporção entre o volume de presos que cumprem sentença em regime fechado e em semiaberto. Na avaliação do ministro, seria necessário ampliar o número de presos no semiaberto para reduzir o total no regime fechado.

As outras medidas não encontram respaldo na Constituição porque a lei não prevê regime diferenciado. O governo federal quer que chefes de facções cumpram suas penas dentro de presídios de segurança máxima nacionais e sem direito a visita íntima, que servem para amparar o convívio social e são plenamente aceitas em qualquer país minimamente civilizado.

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Paraná pode “oficializar” uso de celular nos presídios

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Divulgação

O projeto parece polêmico, mas pode revolucionar: o estado do Paraná estuda liberar aos presos o uso de telefones celulares nos próximos meses. A medida tem dois vieses. O primeiro deles é facilitar o acesso dos familiares aos presos sem a necessidade de deslocamento físico. O segundo é limitar, ou acabar, com o uso de celulares de maneira irregular dentro das celas, uma vez que o edital prevê que a empresa ganhadora da licitação instale bloqueadores nas cercanias.

De acordo com Luiz Alberto Cartaxo, diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), o enorme contingente de presos gera dificuldades para “todos os lados” da operação. A quantidade de famílias que visitam as instituições semanalmente também, pelo deslocamento das mesmas e também pelo número de agentes que trabalham nesse ciclo. “O deslocamento é caro, mas também tem a permanência durante um longo tempo nas filas, a revista íntima, que tem que ser feita dentro dos critérios legais, mas tem que ser feita. Ou seja, há todo um processo complexo para a realização de 200 mil visitas-ano, que é o que o sistema penitenciário do Paraná faz. Nós estamos propondo uma forma de atender a lei de execuções penais fazendo a visitação virtual, através do contato do preso com a sua família”, explica. Essa ponte entre as partes será feita em uma ligação telefônica.

O Depen já abriu o processo de licitação para uma empresa se habilitar para fornecer esse sistema dentro das penitenciárias. Os presos terão uma escala de utilização dos aparelhos, com tempo determinado, e poderão ter contato mais regular com as suas famílias. E quem vai pagar pela ligação é o próprio usuário. As famílias terão que comprar créditos específicos para terem acesso a essas ligações. O próprio detento fará a discagem e o Depen está desenvolvendo uma gravação para alertar o familiar da ligação. Ele pode concordar ou negar a chamada.

“Não há dificuldade nenhuma nesse contato, a custo zero para o estado. Ao mesmo tempo a família acaba por economizar, porque vai deixar de utilizar algumas visitas presenciais e ‘fará as visitas de forma virtual’ a um custo muito mais barato para ela. Então essa é uma questão que está sendo resolvida, melhorada sob o aspecto humano. Tentamos melhorar as condições de visita de um modo geral”, exemplifica Cartaxo.

Do outro lado o sistema penitenciário nacional tem o problema da telefonia espúria. Sete mil telefones são apreendidos por ano somente nos entremuros paranaenses. “Qual é a solução para que essa telefonia espúria seja estancada, extirpada do meio penitenciário, de tal sorte a evitar que as facções criminosas se fortaleçam e o crime seja controlado de dentro das cadeias? Qual é a saída? O bloqueio dos celulares. Quanto custa o bloqueio? R$ 60 mil por mês para uma unidade grande. Hoje o valor é este. Se eu tivesse que fazer isso em todas as minhas unidades penitenciárias, multiplica isso para 33 unidades, que é o que temos hoje, nós teríamos um custo de R$ 2 milhões – aproximadamente. Isso somente em bloqueio de celular. É inaceitável para o custo-preso que o Paraná já tem”, diz o diretor-geral do Depen.

Na contrapartida da empresa credenciar sua telefonia na unidade, ela terá que regularizar o bloqueio dos celulares existentes dentro das unidades. Para o defensor público Henrique Camargo Cardoso, a medida é adequada. “Por um lado, se permite a comunicação. Por outro lado, restringe os aparelhos. Isso coíbe o tráfico indevido dentro das penitenciárias. E também a utilização perniciosa de telefones. Eles acabam virando moeda de troca, um mercado paralelo. O bloqueio coíbe esse tipo de pratica perniciosa”, explica. No entanto, ele faz a ressalva de que a medida em hipótese alguma pode limitar a visitação se a família desejar.

Quando começa?

Segundo o Depen, a instalação deve ficar apenas para 2017. “A tecnologia tem que se adequar a realidade. Não podemos chegar de pronto e instalar em todas as 33 unidades do estado. Primeiro nós vamos escolher uma unidade. O trabalho vai começar, esta empresa vai fazer as instalações. Vamos fazer os testes em um longo período e verificar se está funcionando adequadamente sob o ponto de vista tecnológico e procedimental das unidades. Adequados todos esses aspectos e constatada a eficiência, vamos propagar o modelo para todas as unidades”, finaliza Cartaxo.