Pesquisa sobre audiência de custódia reforça importância da medida

Menos de 1% dos presos em flagrante deixam a audiência de custódia sem ao menos alguma forma de controle do estado (prisão preventiva ou medida cautelar), contrariando a ideia de que o instituto foi criado para soltar pessoas sem qualquer critério. Este é um dos achados do estudo “O Fim da Liberdade: A urgência de … Continue lendo Pesquisa sobre audiência de custódia reforça importância da medida

Conselho define representantes no Funpen

A direção do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal definiu na quarta (28 de agosto) que a presidente Isabel Kugler Mendes (titular) e a coordenadora administrativa Elisabete Subtil de Oliveira (suplente) serão as representantes da entidade no Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná. O dinheiro … Continue lendo Conselho define representantes no Funpen

Força-tarefa do SEEU atua em rede para implantar processos pelo país

As forças-tarefa do programa Justiça Presente, formadas por servidores do Conselho Nacional de Justiça e de tribunais de todo o país que desde o início do ano percorrem todo o país capacitando magistrados e servidores dos TJs, proporcionaram a integração de três estados nas últimas semanas. Em 22 de julho, após o término da implantação … Continue lendo Força-tarefa do SEEU atua em rede para implantar processos pelo país

CNJ e ONU fecham acordo para enfrentar questão carcerária no Brasil

O Brasil tem quase dois presos para cada vaga no sistema penitenciário, o que tem levado o país a recorrentes episódios de violência em presídios. O país também tem a terceira maior população carcerária (726.712 pessoas) em termos gerais do mundo, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Nesse contexto, com ênfase na redução da … Continue lendo CNJ e ONU fecham acordo para enfrentar questão carcerária no Brasil

CNJ quer reduzir número de presos em 40% até 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, quer implementar uma série de ações para diminuir a população prisional em 40% até setembro de 2020. Ao jornal O Estado de S.Paulo disse que pretende focar a gestão em três grandes pontos: cadastro biométrico de todos os detentos, … Continue lendo CNJ quer reduzir número de presos em 40% até 2020

Audiência de custódia agora é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, há duas semanas, a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral. A norma altera a Resolução 213, de 2015, que regulamenta esse procedimento. A decisão ocorreu durante a 37ª Sessão Virtual do CNJ e respondeu um pedido de providências da … Continue lendo Audiência de custódia agora é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral

CNJ, Ministério Público e governo assinam acordos para ampliar incentivo às alternativas penais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram na semana passada acordos técnicos e de cooperação para incentivar alternativas à pena de prisão e aumentar o controle sobre a população carcerária. Os textos contam com eixos de Direitos Humanos, Justiça Restaurativa … Continue lendo CNJ, Ministério Público e governo assinam acordos para ampliar incentivo às alternativas penais

Apenas 12.346 presos vão votar em 2018; no Paraná, nenhum

Apenas 5% dos 244 mil presos provisórios do país poderão exercer seu direito de voto no primeiro turno das eleições deste ano, no dia 7 de outubro. De acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 12.346 encarcerados estão aptos a participar das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Departamento Penitenciário do … Continue lendo Apenas 12.346 presos vão votar em 2018; no Paraná, nenhum

CNJ institui diretrizes para gestantes e lactantes no sistema prisional brasileiro

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (4) uma resolução que institui uma série de diretrizes para o ingresso de gestantes e lactantes no sistema penitenciário brasileiro. O texto foi aprovado pelo colegiado da instituição na última sessão que a ministra presidiu no órgão. A iniciativa, inédita, é … Continue lendo CNJ institui diretrizes para gestantes e lactantes no sistema prisional brasileiro

CNJ institui política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (4) uma resolução que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Poder Judiciário. O texto foi aprovado pelo colegiado da instituição na última sessão que a ministra presidiu no órgão. O texto é um desdobramento de … Continue lendo CNJ institui política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário

CNJ institui política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (4) uma resolução que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O texto foi aprovado pelo colegiado da instituição na última sessão que a ministra presidiu no órgão. As resoluções do CNJ servem para estabelecer as políticas … Continue lendo CNJ institui política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário

Paraná completa cadastro de presos no banco do CNJ

O Paraná completou nesta semana o cadastro de presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o chamado BNMP 2.0, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais não terminaram de atualizar o sistema. O Paraná tem 27.515 pessoas privadas de liberdade - 18.503 condenados (12.980 definitivos e 5.523 sem … Continue lendo Paraná completa cadastro de presos no banco do CNJ

Justiça Federal é responsável por 2.628 presos em todo o país

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) já possui os dados completos de todos os 2.628 presos sob responsabilidade da Justiça Federal. Os tribunais regionais federais das cinco regiões concluíram a alimentação do banco de dados na última semana. De acordo com as estatísticas, ainda há 1.211 mandados não cumpridos (1.207 procurados e … Continue lendo Justiça Federal é responsável por 2.628 presos em todo o país

Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados, diz CNJ

Até o final de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá estabelecer diretrizes e padronizar o atendimento e a custódia das presas grávidas, das lactantes e de seus filhos em fase de amamentação no sistema prisional brasileiro, visando à proteção de seus direitos. A iniciativa, inédita, é resultado das visitas realizadas pelo CNJ a … Continue lendo Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados, diz CNJ

Primeiro mutirão carcerário de 2018 revisa 1.599 processos

O primeiro mutirão carcerário de 2018, realizado entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março, revisou 1.599 processos das três Varas de Execuções Penais de Curitiba e antecipou 786 benefícios. Os mutirões são coordenados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) e visam regularizar incidentes de execução penal … Continue lendo Primeiro mutirão carcerário de 2018 revisa 1.599 processos

Cármen Lúcia determina registro e vacinação de todos os bebês presos no país

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos tribunais de todo o país nesta sexta-feira (2) o registro e a vacinação de todos os bebês que vivem nas cadeias brasileiras. A real situação de presas gestantes e lactantes está sendo revisada pelo CNJ desde … Continue lendo Cármen Lúcia determina registro e vacinação de todos os bebês presos no país

CNJ lança mapa do Cadastro Nacional de Presos; Paraná fará apenas migração

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a publicar a partir desta quarta-feira (28) o mapa de implantação do Cadastro Nacional de Presos, ferramenta digital de acompanhamento da situação do sistema penitenciário. Apenas Roraima já cumpriu 100% do cadastramento, em um projeto piloto. O Paraná figura em vermelho, ao lado de outros 13 estados, mas … Continue lendo CNJ lança mapa do Cadastro Nacional de Presos; Paraná fará apenas migração

Conselho, Sindarspen e comissão da ALEP entregam carta contra os contêineres ao secretário de Segurança Pública do Paraná

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski, entregou nesta terça-feira (20) ao novo secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Júlio Cezar dos Reis, uma carta de protesto assinada pela entidade e pelo Conselho da Comunidade de Curitiba contra os contêineres que serão instalados nas unidades do estado. A … Continue lendo Conselho, Sindarspen e comissão da ALEP entregam carta contra os contêineres ao secretário de Segurança Pública do Paraná

Defensoria Pública da União entrega 2 mil cartas de presos ao CNJ

O defensor nacional de direitos humanos (DNDH) da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, encaminhou na última quinta-feira (8) à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, 12 caixas contendo 2.331 cartas em que presos de todo o Brasil denunciam as condições desumanas e degradantes dos presídios do país. Nos … Continue lendo Defensoria Pública da União entrega 2 mil cartas de presos ao CNJ