Após reforma, Hospital Penitenciário em Pinhais ainda tem problemas

Após denúncias sobre a reforma realizada no Hospital Penitenciário, que fica dentro do Complexo Médico Penal, em Pinhais, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal fez uma visita à unidade na quinta (14). Foram constatados diversos problemas no local, como piso e rodapé mal colocados, paredes apresentando infiltrações e sanitários instalados incorretamente.

“Ficamos muito preocupados com o que vimos no Hospital Penitenciário. Vamos entregar um relatório com o que levantamos à Secretaria da Segurança Pública alertando para os problemas. Não é possível que uma unidade de saúde volte a funcionar naquelas condições. É um risco para médicos, enfermeiros, funcionários e pacientes”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

A reforma foi concluída em dezembro de 2018 e orçada em cerca de R$ 471 mil em junho de 2017, quando teve seu início. A obra aguarda vistoria técnica do Paraná Edificações para a liberação de uso do HP. O departamento é vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística. O dinheiro para a obra saiu do Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen).

“A reforma só ocorreu após levarmos imagens das condições precárias do hospital ao então governador Beto Richa, isso em março de 2017. Diante do que mostramos, ele determinou o início das obras. Infelizmente foi uma sucessão de erros. Primeiro esqueceram de colocar na reforma a troca do piso. Depois não mexeram no telhado. Agora, após quase dois anos, constatamos que o trabalho executado deixa muito a desejar”, lembra Isabel Mendes.

A reforma do HP previa pintura do prédio, troca da rede elétrica e de esgoto, substituição das galerias pluviais, revestimentos, louças e piso. A unidade tem cerca de 50 anos e atende presos de todas penitenciárias e delegacias do Estado.

O Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) negocia uma parceria público-privada com a Universidade Positivo, que pretende transformar o local em Hospital Escola.

“A negociação pode ser prejudicada infelizmente por causa da péssima qualidade da obra realizada no HP”, diz a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Superlotado

O Complexo Médico Penal tem capacidade para 599 detentos, mas abrigava na semana passada 833. A galeria 4 está superlotada, com 136 detentos para 76 vagas. Nos últimos anos, a unidade perdeu 20 agentes, 7 médicos e 4 técnicos de enfermagem.

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Mais um preso morre no Complexo Médico Penal

Um preso de 53 anos foi morto pouco antes das 22h desta quinta-feira (6) na 4ª galeria do Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), o suspeito é outro detento, de 25 anos, que disse ter usado uma corda feita com cobertor para enforcar a vítima enquanto ela dormia.

Eles estavam em uma cela com outros dois presos e tinham tido uma desavença poucos dias atrás. O preso de 25 anos já esteve custodiado em outras unidades da capital e permanecia no CMP por causa de um surto psicótico. Como o Hospital Penitenciário ainda passa por reformas, os presos que deveriam estar nas enfermarias “residem” em celas normais na 4ª galeria.

Um inquérito policial e um procedimento administrativo foram abertos para apurar a motivação e a circunstâncias da morte. O corpo do presidiário foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba.

Esta é a sétima morte registrada em 2018 no CMP.

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P.R.V.O., 23 anos, respondia a uma medida de segurança de três anos de duração, mas o cumprimento da sentença foi interrompido pela sua morte precoce nesta terça-feira (20) no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. Ele foi encontrado pelos agentes penitenciários enforcado em sua cela. Era a sua segunda passagem pelo CMP. Ele acumulava uma condenação por roubo de um celular e respondia a uma tentativa de furto dentro de um ônibus. P.R.V.O. é filho de um estupro, começou a se drogar aos 12 anos e desenvolveu transtorno mental em função do excesso de substâncias ilícitas.

Ele começou a sua “trajetória” no sistema de justiça criminal com apenas 18 anos. Em 2013 foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto por roubo. Dois anos depois roubou um celular avaliado em R$ 299 dentro de um ônibus da linha Circular Sul, recebeu uma medida de segurança e foi levado ao CMP.

Em novembro de 2016, o juiz Moacir Dala Costa ordenou mudança para tratamento ambulatorial fora da unidade pelo período de um ano. “Tem-se que a medida de segurança de internação em hospital de custódia é efetiva para condenados que demonstram periculosidade real. Contudo, em casos como o presente vislumbra-se a possibilidade de substituir a medida de segurança de internação em tratamento ambulatorial, pois em razão da deficiência no tratamento oferecido nos hospitais de custódia o quadro de doença mental do sentenciado não apresentará melhora e, por conseqüência, não restará cessada a sua periculosidade para que seja beneficiado com o levantamento da medida de segurança, ficando a mercê de prisão perpétua ou internado até que seja beneficiado com indulto”, afirmou, no despacho.

P.R.V.O. foi para a casa da mãe e chegou a procurar ajuda, mas em pouco tempo voltou a se drogar. Diante da notícia, a magistrada Cristina Lopes, da 2ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, ordenou, em março de 2017, que ele fosse levado a tratamento especializado no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do Bairro Novo. Em junho daquele ano o Ministério Público pediu remoção para o CMP e a juíza concordou com os argumentos em função de novo “descumprimento”. Dias depois a Defensoria Pública do Paraná apresentou um comprovante de internamento na Comunidade Terapêutica Vale do Sol, em Morretes, onde ele passou por acompanhamento especializado. Em julho a magistrada revogou a decisão.

Em agosto daquele ano o CMP juntou ao processo o laudo do exame de insanidade mental que apontou que P.R.V.O. largou os estudos aos 12 anos, quando passou a usar cola, solventes, cocaína, maconha e crack. O uso contínuo se manteve até a prisão. O diagnóstico do laudo do CMP foi de transtorno de comportamento causado pelo uso excessivo de drogas e que ele era incapaz de entender os efeitos da prática criminosa.

Em janeiro deste ano o Ministério Público informou que ele recebeu alta do tratamento na Clínica Vale do Sol, em razão da suspeita de doença infectocontagiosa (tuberculose) e recaiu no uso de drogas.

Em julho, em liberdade, foi preso novamente. Ele tentou assaltar passageiros de um ônibus da linha Centenário-Campo Comprido. Segundo consta na denúncia, recebida pela Justiça, ele abordou uma pessoa e não logrou êxito no furto. Na sequência abordou outra pessoa, mas os demais passageiros perceberam que ele não estava armado e o imobilizaram. A Polícia Militar foi chamada e ele foi preso.

Na audiência de custódia, o juiz Rubens dos Santos Junior constatou que ele era portador de esquizofrenia paranoide e, em razão da doença mental, era inimputável. Ele converteu a prisão em internação provisória e determinou a instalação de incidente de insanidade mental. O ato foi informado à juíza Cristina Lopes, responsável pelo seu primeiro imbróglio judicial, e ela determinou a remoção dele para a unidade penitenciária. Ela reforçou o pedido de incidente de insanidade mental, marcado para o dia 31 de janeiro de 2019.

Não deu tempo. Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o caso escancara uma situação que acomete diversos presos do país. “Ele era um menino pobre, filho de uma empregada doméstica, que não teve estudo e ingressou no mundo das drogas muito cedo. Já não compreendia os próprios atos. Estamos perdendo boa parte dos nossos jovens para as drogas e, posteriormente, majoritariamente os pobres, para o sistema penitenciário”, afirma.

“Na primeira prisão, aos 18, todas essas deficiências foram identificadas e ele foi encaminhado ao CMP, onde ficou meses até ser levado a um tratamento ambulatorial. Posteriormente, na rua, não conseguiu atendimento pelas próprias forças e voltou a delinquir. É uma prova muito clara de como lidamos com os nossos problemas: com a prisão. É um erro que desta vez custou uma vida”, completa.

Para Isabel Mendes, o CMP não tem condições para tratar todos que lá estão de maneira adequada porque o perfil da unidade é muito diversificado e por se tratar do único espaço do Paraná reservado a inimputáveis. Além disso, a legislação brasileira, a partir da reforma psiquiátrica de 2001, passou a incentivar o desinternamento de pessoas portadoras de doenças mentais que possam receber atendimento ambulatorial, na companhia de sua família ou em casas terapêuticas.

“Alguns magistrados ainda estão muito voltados para a medida de segurança. Ela pode representar uma pena sem fim porque a medida de segurança só é encerrada diante de uma notícia de ‘cessação da periculosidade’. Por isso da necessidade urgente do Poder Judiciário estabelecer parcerias com comunidades terapêuticas e casas de apoio para que casos similares recebam orientação específica. O Estado investiu muitos recursos para atender P.R.V.O., mas eles não foram aplicados em prevenção e, diante dos crimes, em um jeito de reverter a situação das irregularidades de maneira mais inteligente”, finaliza Mendes.

O Conselho da Comunidade de Curitiba ajudou a família do rapaz nesta quinta-feira (22) a realizar os trâmites para a transferência do corpo para Fazenda Rio Grande, na região metropolitana da capital, onde ele será enterrado.

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Preso é morto no Complexo Médico Penal, em Pinhais

Um preso de 26 anos foi morto dentro de uma cela de isolamento na manhã de quinta-feira (14) no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. João Carlos Cassiano Coelho ficava na 1° galeria, destinada a presos que respondem medidas de segurança e passam por tratamento psiquiátrico, mas tentou fugir da unidade no começo da semana. Por conta da conduta foi colocado no isolamento, que fica em outro corredor.

De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), ele estava com outro preso na cela e foi morto depois de um desentendimento com o colega. O local foi isolado em torno das 9h e a Polícia Civil foi acionada. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Além disso foi aberto um procedimento administrativo junto à Corregedoria do Depen, sob responsabilidade da advogada Lucia Beloni Dias.

O CMP foi palco de outras duas mortes em março deste ano, na 4ª Galeria. Os presos tinham 22 e 53 anos e respondiam por crimes sexuais.

Dois presos também foram assassinados no CMP em 2017. Um morreu em abril e o outro em maio.

A Corregedoria do Depen, a Defensoria Pública e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) também investigam a existência de uma sala de tortura na unidade.

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Quadros de presos do CMP participam de exposição mundial de arte carcerária

Três quadros de três presos do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, participaram neste ano da competição oficial Art and Prison e.V., em Berlim, na Alemanha. Eles concorreram com outros 368 participantes de 23 países diferentes. O tema da mostra foi Between Here and There (Entre aqui e ali, na tradução literal). Os quadros foram expostos no Museu Nacional de Liechtenstein, país apertado entre a Suíça e a Áustria, e em Paris, na França, e Örebro, na Suécia.

Belmiro, Marcelo e Edno respondem medidas de segurança (aplicadas a inimputáveis) e participam do projeto Oficinarte, desenvolvido pela professora Odília Vallim na unidade prisional há 12 anos.

“Nosso material de trabalho é doado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba, Dra. Fabiane Pieruccini (juíza substituta de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Paraná), pela própria unidade e funcionários. Ficamos sabendo dessa exposição na Alemanha, mas não tínhamos logística suficiente para mandar os quadros para a Europa. Depois descobrimos que o Depen tem uma parceria com os Correios. Eu não acreditava que eles iriam chegar lá, mas chegaram”, afirma Vallim.

Os quadros foram pendurados em paredes europeias no final do ano passado, mas a confirmação só aconteceu em março deste ano, quando a própria competição oficial mandou um ofício para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná agradecendo a participação dos três.

De acordo a exposição Art and Prison, 47 quadros brasileiros participaram da competição neste ano – segundo país com maior número de inscritos, atrás apenas da Polônia, com 78 quadros. Todos os continentes mandaram obras, mas a Europa dominou o cenário com a participação de pelo menos 245 presos de Alemanha, Eslováquia, Suécia, Letônia e Inglaterra.

As obras brasileiras não ficaram entre os dez quadros finalistas. Os primeiros lugares foram entregues para presos de Zakład Karny Rawicz, maior prisão da Polônia (1º lugar); Rimutaka Prison Wellington, unidade na Nova Zelândia (2º lugar); e Riga Central Prison, na Letônia (3º lugar). Completaram o top 10 obras da Alemanha, Bielorrúsia, Inglaterra, Estados Unidos, República Tcheca, Letônia e Eslováquia.

Odília Vallim está no CMP desde 2000 e diz que a participação por si só pode ser encarada como uma conquista. “O Belmiro está há 20 anos no Complexo Médico Penal. Ele não tem sequer RG. E ele é um faz-tudo dentro da unidade: empurra os cadeirantes para cima e para baixo, dá banho nos colegas, até há algum tempo lavava os presos que eventualmente vinham a óbito dentro da unidade. O Edno não tem família, ninguém quer saber dele. E o Marcelo era um menino de rua. Eles não tem mais família e precisavam sair daqui para serem tratados em uma casa de apoio com estrutura de atendimento”, afirma.

A unidade recebeu esse nome em 1993 no governo de Roberto Requião. Até então o lugar, às margens da Represa do Iraí, era conhecido como “manicômio judiciário”. Cerca de 250 dos 720 presos do CMP respondem medidas cautelares ou medidas de segurança.

Oficinarte

Odília Vallim e o Conselho da Comunidade de Curitiba têm uma parceria de longa data. O Oficinarte recebe doações de quadros, pincéis, rolos e material para escultura.

A juíza Fabiane Pieruccini, do TJ-PR, também apoia o trabalho dos presos. Ela tem dois quadros nas paredes de casa e dez no gabinete. Quando instalou as audiências de custódia em Curitiba, a magistrada levou os quadros para a Central de Custódia. Eles aparecem na foto de inauguração do projeto, em 2016, ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, que à época presidia o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os quadros são minha isca. Permitem o ingresso no assunto do encarceramento. Eles servem para desarmar. O trabalho da Odília tem muito amor e resistência. Ela consegue extrair o essencial das pessoas com pouquíssimos recursos”, afirma a magistrada. “Os quadros servem para mostrar que os homens são bem maiores que seus erros”.

O Oficinarte funciona em uma sala do corredor principal do Complexo Médico Penal, ao lado da biblioteca, de um laboratório de informática e de um teatro. É o projeto de ressocialização pela arte mais antigo do sistema penitenciário paranaense.

“A arte é um instrumento para interpretar o mundo, e transformar os sentimentos e sensações. Nós trabalhamos com argila, escultura, isopor, pintura. Mas também tem as aulas de violão. Ele foi desenhado originalmente para os presos das galerias 1 e 2, que passam por tratamento psiquiátrico, mas outros acabaram se envolvendo nas atividades”, conta Odília. Atualmente, um preso da 6ª galeria e internos da 5ª também participam das atividades culturais juntos dos demais. Eles foram presos por operações federais ou são ex-funcionários públicos (ex-policiais, ex-guardas municipais, etc).

Os quadros já foram exibidos na Casa Culpi, Museu de Arte Sacra de Curitiba e Museu Oscar Niemeyer, durante as atividades do VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade. O site do Departamento Penitenciário do Paraná também disponibiliza um acervo online de algumas obras. O projeto ainda está em atualização.

As aulas são diárias e acontecem em dois períodos, de segunda a sexta.

Art and Prison

A associação Art and Prison se tornou um projeto depois de uma exposição em Roma, na Itália, intitulada Arte da Prisão, em 2007, mas foi oficialmente registrada dois anos depois em Berlim, na Alemanha. De acordo com o site da instituição, o local é simbólico.

“[Berlim] é a cidade na qual um muro se rompeu. O mesmo muro que separou pessoas por décadas. As paredes da prisão também separam as pessoas, mas estamos convencidos de que, nessa situação, a arte pode construir uma ponte de entendimento”, afirma um trecho do manifesto da associação.

Os objetivos do projeto são aumentar a consciência sobre a vida atrás das grades; mostrar que “arte de qualidade” pode surgir na prisão; motivar artistas de todo o mundo para contribuir de forma criativa para melhorar a situação das prisões; realizar exposições e concursos internacionais; apoiar projetos sociais; e servir como um fórum de diálogo sobre o cárcere.

Confira as obras dos presos paranaenses

Quadro de Edno

Quadro de Belmiro

Quadro de Marcelo

Confira os primeiros colocados

1º lugar – prisão na Polônia

2º lugar – prisão na Nova Zelândia

3º lugar – prisão na Letônia

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Presos são mortos no Complexo Médico Penal

A 4ª Galeria do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, foi palco de duas mortes nesta semana: JE., de 22, e JO., de 53, respondiam por crimes sexuais e foram executados dentro nas celas.

O primeiro a morrer foi JE, na terça-feira (13). Ele respondia a uma medida de segurança, geralmente utilizada para pessoas consideradas inimputáveis (isentos de pena em razão de doença mental ou desenvolvimento incompleto).

Ele estava preso na cadeia pública de São João do Ivaí, na região central do estado, mas, no dia 8 de fevereiro, a juíza de Direito da cidade solicitou a transferência dele para o CMP em função de sua condição jurídica. A mudança foi acolhida no dia 8 de março pela juíza da Vara de Execução de Penas de Réus ou Vítimas Femininas e Medidas de Segurança de Curitiba, ou seja, ele ficou pouco menos de uma semana “em tratamento” na unidade. JE. foi enforcado com um lençol.

Já JO., 53, foi morto na quarta-feira (14). De acordo com informações do Depen, ele provocou outro preso e acabou sendo golpeado na cabeça.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, órgão que presta assistência a presos, egressos e familiares, os casos evidenciam a irresponsabilidade das forças de segurança em relação a custódia. “Um deles responde a uma medida de segurança e um crime contra vulnerável. Ele deveria ficar totalmente isolado dos demais, principalmente no período de triagem”, afirma. “O preso idoso também. Há uma unidade na cidade para receber pessoas que respondem por crimes sexuais, é a Casa de Custódia de Curitiba. Ele deveria ter sido transferido para lá”.

A advogada ainda afirma que as mortes não podem ser “naturalizadas” no sistema penitenciário, apesar da repetição dos casos. “O preso está sob custódia absoluta do Estado. Ele é responsável pela sua moradia, alimentação e segurança. Dois presos mortos são duas pessoas mortas. É um absurdo que casos similares se repitam infinitamente”.

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Familiares reclamam das condições sanitárias do Complexo Médico Penal

Mães e mulheres de presos do Complexo Médico Penal, em Pinhais, entregaram para a direção da unidade em janeiro deste ano uma carta com reclamações sobre as condições sanitárias da sala de revista íntima, dos banheiros e dos pátios de visita. Elas afirmam que as dependências estão em situação precária e que a omissão na limpeza configura desrespeito. Quinze mulheres assinaram o documento. As informações foram divulgadas pelo site Poder 360.

“A situação de desatenção em que se encontram as dependências do Complexo Médico Penal é lamentável, situação esta que submete os visitantes semanalmente a uma condição humilhante”, afirma um trecho da carta. “O mínimo que se espera de um Complexo Médico é que o ambiente seja salubre, limpo, higiênico, principalmente nos lugares que são frequentados pelo público em geral”.

As principais queixas são relacionadas ao ambiente onde são realizadas as revistas íntimas. “Os banheiros da cancela estão sempre sujos e com um odor insuportável, os cestos de papel higiênico ficam cheios e os papéis sujos transbordam e ficam caídos pelo chão. A sala onde é feita a revista feminina é muito suja, sempre com cabelos pelo chão, terra que vem nos calçados e outros detritos nos quais as senhoras são obrigadas a pisar quando tiram os sapatos para passarem pela revista física”, afirmam as mulheres na reclamação.

Elas ainda citam que o pátio de visitas “é igualmente sujo”. De acordo com a carta, há teias de aranha pelas paredes, ratazanas, fezes de aves pelo chão e detritos que se acumulam no piso.

As mulheres ainda propõem ajudar a unidade a comprar material de limpeza. “Entendemos que existem questões financeiras que podem dificultar, assim, colocamo-nos a disposição para ajudar com o fornecimento de material de limpeza (água sanitária, vassoura, detergente, desinfetante, esponja e pano de chão), caso seja necessário, para que seja possível manter limpas, ao menos as dependências utilizadas pelos visitantes”, ponderam.

A carta foi endereçada ao diretor da unidade prisional, Jeferson Walkiu, e ao vice-diretor, Jeferson Pires.

Reformas e absurdos

De acordo com uma das mulheres, que prefere não se identificar, o CMP já começou a atender o pleito. “Eles fizeram uma mudança geral. Limparam, melhoraram completamente a sala de revista feminina, colocaram ventiladores, espelhos, barra para as mulheres segurarem enquanto fazem o agachamento, enfim, ficou muito bom. E por enquanto estão mantendo tudo limpo”, afirma.

O Conselho da Comunidade de Curitiba confirmou na semana passada com a direção da unidade que as reformas foram motivadas pelas reclamações das mães. Para a advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão da execução penal, o pleito mostra o descaso em relação ao tratamento das famílias dos presos no país, o que contraria o dispositivo constitucional que afirma que a pena não pode passar da figura do condenado.

“Não é uma situação exclusiva do CMP, mas de todo o sistema penitenciário. Não há estrutura para os presos, para os agentes penitenciários e para os familiares. É aquele famoso estado de coisas inconstitucional, alertado pelo Supremo Tribunal Federal”, pondera.

A presidente do órgão ainda destaca que a situação mais absurda é a ilegalidade das revistas íntimas. O procedimento é expressamente proibido pela Resolução 5/14 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Lei 13.271/2016. “Nós temos lei sobre isso. É um absurdo que uma mulher tenha que se submeter a esse tipo de violação porque o Estado não prioriza a compra de um scanner corporal”, afirma.

CMP

O Complexo Médico Penal, em Pinhais, abriga cerca de 700 presos de diversos perfis. Há duas galerias destinadas a homens que respondem a medidas de segurança por algum tipo de transtorno mental; uma galeria de policiais civis  militares, agentes penitenciários e advogados (presos especiais); uma galeria para idosos e presos das operações especiais (Lava Jato, Carne Fraca, Diários Secretos, Quadro Negro); uma galeria para mulheres que respondem a medidas de segurança e grávidas; e duas galerias para detidos que precisam de tratamento médico (pós-operatório, medicamentos controlados, cadeirantes).

Confira a íntegra da carta.