Em resposta a uma sociedade amedrontada pela violência, governos estaduais e o federal vêm apostando no aumento do encarceramento para tentar combater a criminalidade. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o Brasil tinha, em meados de setembro, 827.724 pessoas atrás das grades. O levantamento aponta ainda que deste total, 342.348 pessoas estão presas provisoriamente, aguardando o julgamento em uma unidade prisional. No Paraná são 36.995 pessoas privadas de liberdade, sendo 20.701 presos provisórios.

“Estes números são extremamente preocupantes. Além do aumento de encarcerados, temos uma situação inadmissível: quase metade dos presos estão detidos provisoriamente. Isto fere a nossa Legislação e ataca a Constituição. O reflexo disso são penitenciárias superlotadas, direitos humanos atacados e tratamento penal inexistente, o que gera reincidência e mantém o medo nas ruas do país”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos e China. Mas as ações do Estado devem provocar um grande aumento na população carcerária brasileira nos próximos anos. Encaminhado ao Congresso em fevereiro passado, o Pacote Anticrime do Ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende endurecer no combate ao crime, modificando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Moro sofreu algumas derrotas no Legislativo, mas parte do seu projeto avança na Câmara dos Deputados. Já no Paraná, o governo estadual comemorou aumento de 334% no número prisões realizadas no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2018.

“O Estado prende. Essas pessoas são condenadas a pagar sua dívida com a sociedade. Elas são colocadas em instituições sem condições de se executar o tratamento penal previsto na Lei de Execução Penal. Como se esperar que elas possas ser reinseridas à sociedade após passarem anos em unidades superlotadas, sem direito a uma cama, com alimentação estragada, sem trabalho, sem estudo e em algumas, como nos contêineres, sem praticamente banho de sol e ar para respirar? A sociedade, em sua ânsia vingativa, imagina que uma pessoa que cometeu um erro vai sair melhor desse inferno?”, indaga a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Outros números

O Mapa Carcerário do Estado do Paraná mantido pelo Departamento Penitenciário (Depen) informa que haviam 28.504 pessoas presas no estado em setembro. Deste contingente, 27.149 seriam homens e 1.355 mulheres. De acordo com o Mapa Carcerário, em janeiro deste ano, o Paraná mantinha 21.263 pessoas atrás das grades. Segundo o levantamento do Depen, a capacidade de vagas nas unidades prisionais paranaenses seria para 21.204 pessoas.

“Esses números não batem com a realidade. Temos mais de 36 mil presos no estado. São pessoas detidas irregularmente em delegacias. A DP de Colombo, que tem capacidade para 24 presos mantinha recentemente 124 pessoas. A DP Piraquara teria 66 pessoas onde só caberiam 8. É desumano. É ilegal”, diz Isabel Mendes.

O governador Ratinho Jr. anunciou na quarta (18 de setembro) a construção de cadeias públicas que, juntas, terão capacidade para abrigar 3 mil presos. Vale lembrar que há mais de 10 anos não se constrói uma cela nova no Paraná. No mesmo anúncio, o governador informou ainda que serão licitadas novas obras para ampliação e construção de novas unidades.

Violência com mais violência

Levantamento recente do Mapa da Violência, elaborado pelo site G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta redução de 22% nas mortes violentas no primeiro semestre de 2019 no país em comparação com o mesmo período do ano passado. A princípio, essa queda indicaria que a estratégia adotada pelo governo federal e dos estados tem surtido efeito. Mas em uma análise mais aprofundada, os dados indicam que há uma morte violenta a cada 12 minutos no Brasil, com uma média de 118 por dia. No Rio de Janeiro, a polícia é incentivada a “atirar primeiro e perguntar depois”. No Paraná temos uma polícia que coloca na prisão moradores de rua.

“Temos visto em nossas idas às delegacias um aumento de moradores de rua encarcerados. Pessoas que deveriam estar em instituições de apoio social. Lembro de um caso que um homem foi preso por defender o nazismo aos gritos dentro de um ônibus. Um pessoa que sofria com o alcoolismo e foi parar em uma delegacia e lá já estava há mais de 50 dias por não ter dinheiro para pagar a fiança. Ele tinha problema nos rins e sofria de incontinência urinária. Ele não deveria estar em uma carceragem. Deveria estar em uma instituição de tratamento”, defende Isabel Mendes.

O aumento do encarceramento traz uma outra triste realidade: a queda na faixa etária entre os presos. Cerca de 50% têm até 30 anos. “Sem um trabalho social e educacional de curto, médio e longo prazo não vamos reverter essa situação. O que está em jogo é o futuro do país. Não dá para fingir que não temos um flagelo social apenas jogando pessoas atrás das grandes”, afirma a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Um recente levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas para um portal de notícias aponta que 74,5% dos entrevistados são contra presos receberem visitas íntimas nas unidades prisionais. Para a maioria das 2.184 pessoas ouvidas , essa “regalia” deveria ser cortada.

“O que boa parte desses entrevistados não sabe é que o benefício ajuda a distensionar o superlotado sistema penitenciário brasileiro, que mantém atrás das grades cerca de 812 mil homens e mulheres. Acabando com as visitas íntimas, o Estado autoriza, mesmo que não oficialmente, a volta da barbárie. Só falta colocar na lei a autorização de estupros, individuais ou coletivos, nas unidades, pois é isso que vai voltar a ocorrer”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Em um artigo recentemente publicado no jornal Plural, a presidente do Conselho da Comunidade da RMC já alertava para o surgimento de medidas restritivas, como o fim das visitas íntimas, e que tornam o ambiente prisional ainda mais violento para dar uma “resposta” a uma sociedade amedrontada pelo aumento da insegurança no país. “Um sistema penitenciário hostil apenas favorece as práticas criminosas e violentas no lado de fora, onde brasileiros se mantêm aprisionados nas próprias casas, cercados de grades e sistemas de segurança”, observa Isabel Kugler Mendes em seu artigo no Plural.

Projetos de lei tramitam no Congresso e na Assembleia Legislativa do Paraná para proibir as visitas íntimas nas penitenciárias. O presidente Jair Bolsonaro também já se posicionou a favor da restrição. Em tempos de conservadorismo extremo, os legisladores parecem não ter tido a preocupação de ouvir quem lida diariamente com a massa carcerária. Diretores e agentes sabem a diferença que as visitas íntimas proporciona para o convívio de um lugar no qual a violência está sempre presente. “As penitenciárias já são verdadeiros barris de pólvora e o fim das visitas íntimas pode ser o estopim para explodir”, diz Isabel Mendes.