STJ solta presos acusados de roubar uma maçã

A subtração de uma maçã, sem arma ou agressão, não justifica a prisão preventiva, mesmo que seja de pessoa reincidente. Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao garantir a liberdade provisória de dois homens acusados de roubar uma maçã de uma mulher de 67 anos. O colegiado, … Continue lendo STJ solta presos acusados de roubar uma maçã

Preso cumpre 1 ano e 4 meses irregularmente no regime fechado no Paraná

Um ano e quatro meses pode parecer pouco diante de uma condenação de mais de nove anos, mas são pelo menos 500 dias de um cárcere desnecessário. O caso de A.M.C., 28 anos, é apenas um entre os 767 presos da Operação Alexandria, mas revela um capítulo muito significativo dos excessos de prazo e do … Continue lendo Preso cumpre 1 ano e 4 meses irregularmente no regime fechado no Paraná

STF adia decisão definitiva sobre decreto de indulto natalino

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. A retomada da sessão que debate a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874 está prevista para a próxima quarta-feira (28). O decreto é editado todos os … Continue lendo STF adia decisão definitiva sobre decreto de indulto natalino

Condenado em regime aberto de Goiás está preso em regime fechado no Paraná

R.E.R., de 36 anos, aguarda em uma penitenciária do Paraná há nove meses a liberdade prevista na sua condenação em regime aberto, em Goiânia, sentenciada em 2012. O caso emblemático mostra os excessos, a burocracia e a morosidade da Justiça na seara criminal em todas as esferas e graus de jurisdição. R.E.R. começou a cumprir pena … Continue lendo Condenado em regime aberto de Goiás está preso em regime fechado no Paraná

Depen obriga grávidas e crianças a usar body scan nas visitas; Defensoria Pública contesta a medida

A Defensoria Pública do Estado do Paraná ingressou nesta quinta-feira (1°) com um mandado de segurança na Vara da Corregedoria dos Presídios de Curitiba para cobrar explicações do Depen sobre a decisão de obrigar mulheres grávidas e crianças a passar pelo body scan (raio-x) nas visitas aos familiares presos. O juiz Rodrigo Simões Palma solicitou informações … Continue lendo Depen obriga grávidas e crianças a usar body scan nas visitas; Defensoria Pública contesta a medida

Justiça demora 12 dias para liberar presa de 61 anos que apenas aguardava audiência

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos expediu no dia 19 de outubro o alvará de soltura de uma presa de 61 anos que estava na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) apenas para aguardar o cumprimento de uma audiência de justificativa marcada para o dia 28 de novembro, mas ela só foi colocada em liberdade nesta quarta-feira … Continue lendo Justiça demora 12 dias para liberar presa de 61 anos que apenas aguardava audiência

Audiência de custódia agora é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, há duas semanas, a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral. A norma altera a Resolução 213, de 2015, que regulamenta esse procedimento. A decisão ocorreu durante a 37ª Sessão Virtual do CNJ e respondeu um pedido de providências da … Continue lendo Audiência de custódia agora é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral

Ministro concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prisão domiciliar a qualquer presa por tráfico de drogas que tiver filhos de até 12 anos ou estiver grávida. O ministro também autorizou prisão domiciliar para mães que tiverem sido condenadas em segunda instância, mas ainda sem condenação definitiva. O despacho do ministro … Continue lendo Ministro concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico

Juiz de execuções penais é competente para interditar presídio

O juiz de execução penal é competente para determinar interdição nos presídios da comarca e a decisão não viola a separação dos poderes, de acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O voto do ministro Francisco Falcão no Recurso Especial 1.618.316 foi acompanhado pelos outros quatro magistrados da Turma. O procurador-geral … Continue lendo Juiz de execuções penais é competente para interditar presídio

STJ substitui prisão por proibição a novas visitas a ré que levou drogas a presídio

É possível adotar medidas eficazes para preservar a ordem pública que causem um menor dano à liberdade, diante da atual superlotação carcerária do Brasil. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de uma mulher que tentou entrar em um presídio com 118 cigarros de maconha pela … Continue lendo STJ substitui prisão por proibição a novas visitas a ré que levou drogas a presídio

Justiça solta preso que ficou quatro meses sem mandado de prisão

O magistrado César Maranhão de Loyola Furtado, da 7ª Vara Criminal de Curitiba, expediu um alvará de soltura na sexta-feira (5) em favor de F.S. por conta do constrangimento ilegal da prisão. Ele teve liberdade decretada em audiência de custódia mediante pagamento de fiança de R$ 1 mil, em maio, mas permaneceu detido pela incapacidade de … Continue lendo Justiça solta preso que ficou quatro meses sem mandado de prisão

Ministro do STF reconhece indulto para penas restritivas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (5) o restabelecimento do indulto de Natal a favor de um preso do Paraná. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e reconhece o direito ao indulto para pessoas condenadas a penas restritivas. "Primeiramente, tem sido firmada nesta Corte … Continue lendo Ministro do STF reconhece indulto para penas restritivas

STF nega habeas corpus a homem preso preventivamente há mais de dois anos

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na semana passada um pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um homem preso há mais de dois anos sem condenação. Na decisão do plenário virtual, o colegiado negou o pedido da defesa por unanimidade, mas recomendou "celeridade no … Continue lendo STF nega habeas corpus a homem preso preventivamente há mais de dois anos

As reviravoltas de uma portaria que reduziria a pena de presos que não conseguem trabalhar

O juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal e da Corregedoria do Sistema Prisional de Joinville, em Santa Catarina, assinou no dia 24 de agosto uma portaria (08/2018) que determinava que a partir de 23 de setembro os presos do complexo prisional da cidade que quisessem trabalhar, mas não conseguissem, teriam redução de pena como se … Continue lendo As reviravoltas de uma portaria que reduziria a pena de presos que não conseguem trabalhar

Justiça afasta faltas de apenada que não consegue cumprir monitoramento eletrônico

A juíza Ana Carolina Bartolamei afastou nesta quinta-feira (30) as faltas cometidas pela apenada P.B., de 33 anos, durante o monitoramento com tornozeleira eletrônica. A decisão acata um pedido da Defensoria Pública a partir de um relatório social do Conselho da Comunidade de Curitiba. O caso dela ficou conhecido em meados de abril por conta … Continue lendo Justiça afasta faltas de apenada que não consegue cumprir monitoramento eletrônico

Justiça liberta preso cego a pedido da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade

A juíza Ana Carolina Bartolamei concedeu nesta quarta-feira (29) prisão domiciliar para R.S., 40 anos, que ficou totalmente cego no sistema penitenciário. Ele estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) e vinha sendo acompanhado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Conselho da Comunidade de Curitiba há alguns meses. A decisão levou … Continue lendo Justiça liberta preso cego a pedido da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade

Presos mandam carta e juiz manda Secretaria melhorar presídio do Paraná

O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Corregedoria de Presídios de Curitiba, determinou na última sexta-feira (24) que a Secretaria de Administração Penitenciária resolva em até 15 dias o número de agentes na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada no complexo de Piraquara. O objetivo da medida é melhorar o atendimento aos detentos, principalmente no … Continue lendo Presos mandam carta e juiz manda Secretaria melhorar presídio do Paraná

STF impõe teto à superlotação de unidades socioeducativas do Espírito Santo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na última quinta-feira (16) uma liminar favorável a um pedido de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo que contestava a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares (Uninorte), destinada a adolescentes em conflito com a lei. Com capacidade … Continue lendo STF impõe teto à superlotação de unidades socioeducativas do Espírito Santo

Preventiva de mais de dois anos é inconstitucional

O Estado não pode deixar alguém preso por mais tempo do que deve ou viola a Constituição. Esse é o entendimento do desembargador Francisco Carneiro Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que concedeu habeas corpus a um homem que estava preso preventivamente por quase dois anos. "A referida tardança denota inaceitável excesso de … Continue lendo Preventiva de mais de dois anos é inconstitucional

Às vésperas do Dia dos Pais, juiz autoriza detento a acompanhar o parto do filho

O juiz João Marcos Buch, da comarca de Joinville, em Santa Catarina, atendeu o pedido feito por um homem que cumpre pena em regime fechado e o autorizou a acompanhar o nascimento do próprio filho. Como a Lei de Execuções Penais não prevê a possibilidade de saídas do estabelecimento prisional, o magistrado entendeu que o … Continue lendo Às vésperas do Dia dos Pais, juiz autoriza detento a acompanhar o parto do filho