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Decisão judicial

STJ solta presos acusados de roubar uma maçã

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A subtração de uma maçã, sem arma ou agressão, não justifica a prisão preventiva, mesmo que seja de […]

14 de dezembro de 2018 Notícias

Preso cumpre 1 ano e 4 meses irregularmente no regime fechado no Paraná

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Um ano e quatro meses pode parecer pouco diante de uma condenação de mais de nove anos, mas […]

6 de dezembro de 2018 Notícias

STF adia decisão definitiva sobre decreto de indulto natalino

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto […]

22 de novembro de 2018 Notícias

Condenado em regime aberto de Goiás está preso em regime fechado no Paraná

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R.E.R., de 36 anos, aguarda em uma penitenciária do Paraná há nove meses a liberdade prevista na sua […]

20 de novembro de 2018 Notícias

Depen obriga grávidas e crianças a usar body scan nas visitas; Defensoria Pública contesta a medida

C C Leia mais

A Defensoria Pública do Estado do Paraná ingressou nesta quinta-feira (1°) com um mandado de segurança na Vara […]

5 de novembro de 2018 Notícias

Justiça demora 12 dias para liberar presa de 61 anos que apenas aguardava audiência

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A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos expediu no dia 19 de outubro o alvará de soltura de uma presa […]

31 de outubro de 2018 Notícias

Audiência de custódia agora é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, há duas semanas, a obrigatoriedade da realização de audiências […]

30 de outubro de 2018 Notícias

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