Uma prisão domiciliar que demorou seis meses para ser confirmada

J. C. F. tem 65 anos e foi preso em setembro de 2016 em uma cidade do interior do Paraná. Em dezembro de 2017, depois de 15 meses de cárcere, um advogado pediu à Vara local a transferência dele para prisão domiciliar, já que apresentava problemas de saúde e sofria de doença grave, que pedia … Continue lendo Uma prisão domiciliar que demorou seis meses para ser confirmada

Conselho da Comunidade e Ministério Público ajudam preso a cumprir pena interrompida por violência

O Conselho da Comunidade de Curitiba e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajudaram o preso T. F., de 30 anos, a recuperar a execução da sua pena nesta terça-feira (17), depois dela ter sido interrompida por um espancamento sofrido no último dia 10. Segundo decisão da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli, da 2ª Vara … Continue lendo Conselho da Comunidade e Ministério Público ajudam preso a cumprir pena interrompida por violência

Preso não pode ter duas mulheres para visita íntima, decide Tribunal de Justiça

Apenas uma mulher pode ser cadastrada para visitas íntimas a um homem preso. Como o cadastro só permite uma pessoa e o ordenamento jurídico brasileiro é norteado pelo princípio da monogamia, não há espaço para a inclusão de mais de uma mulher. Essa decisão foi proferida no dia 17 de maio pelos desembargadores da 3ª … Continue lendo Preso não pode ter duas mulheres para visita íntima, decide Tribunal de Justiça

Artesanato também se enquadra nos casos previstos para remição de pena na Lei de Execução Penal

O trabalho artesanal é hipótese válida para a remição de pena, decidiu na última semana a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros negaram um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e mantiveram a decisão monocrática do magistrado Ribeiro Dantas. Eles entenderam que o trabalho é compatível com o artigo 126 da Lei de Execuções Penais (LEP). O recurso … Continue lendo Artesanato também se enquadra nos casos previstos para remição de pena na Lei de Execução Penal

Conselho vistoria 8° DP e intervém para saída de presas provisórias

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba vistoriou nesta quarta-feira (21) o 8° Distrito Policial (DP), no bairro Portão, e separou os nomes das presas provisórias que possuem filhos com até 12 anos para levar para a apreciação das varas criminais. De acordo com uma decisão da Segunda Turma do Supremo … Continue lendo Conselho vistoria 8° DP e intervém para saída de presas provisórias

Catorze mulheres devem ser liberadas na PFP em função da decisão do STF

Pelo menos 14 mulheres devem ser liberadas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir a prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães responsáveis por filhos de até 12 anos. De acordo com a direção da unidade, das 17 gestantes, 12 são provisórias, e das … Continue lendo Catorze mulheres devem ser liberadas na PFP em função da decisão do STF

STF determina que gestantes e mães de crianças de até 12 anos podem cumprir prisão domiciliar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por 4 votos a 1, conceder habeas corpus coletivo (HC 143641) para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A medida determina a aplicação … Continue lendo STF determina que gestantes e mães de crianças de até 12 anos podem cumprir prisão domiciliar