“O Brasil de hoje não é propicio para a defesa dos direitos humanos”

O reconhecimento pela trajetória dedicada a causas humanas e aos direitos dos cidadãos levou a Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná (Faneesp) a homenagear a advogada Isabel Kugler Mendes com a Comenda Inesul. Ela recebeu a condecoração na noite de 23 de outubro, na Câmara Municipal de Araucária, durante a abertura do I Simpósio Interdisciplinar de Direitos Humanos, organizado pela Faneesp.

“Trabalho numa área em que defendo o mais excluído dos excluídos. Aqueles privados de liberdade e obrigados a viver e cumprir sua pena em um sistema carcerário medieval”, afirmou Isabel Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, em seu discurso após receber a homenagem.

Segundo Isabel Mendes, temos no Brasil a cultura do encarceramento. “Muitos acham que basta encarcerar que o problema da violência se resolve. No entanto, estamos num país que tem mais de 830 mil presos”, disse a presidente do Conselho da Comunidade da RMC. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

Em seu discurso, Isabel Mendes lembrou a desmobilização de projetos sociais e o temor sobre os efeitos da Reforma da Previdência. Falou também sobre os ataques às minorias registrados em todos os cantos do país. “Estamos vendo a retirada sistemática dos direitos sociais. O Brasil de hoje não é propicio para a defesa dos direitos humanos.”

A advogada ressaltou a importância e a atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Constituída após o fim da Segunda Guerra Mundial, conflito que deixou cerca de 50 milhões de mortos, a declaração representou à época da sua edição um instrumento de luta contra o fascismo e o totalitarismo. Setenta anos após a queda do nazismo, Isabel Mendes chamou a atenção para o fortalecimento de governos que defendem pensamentos discriminatórios em todo o mundo.

E finalizou o discurso lembrando que no ordenamento jurídico brasileiro, é a Constituição que abriga os princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Declaração Universal. “É na defesa da integridade da Constituição, no respeito às suas determinações, e na exigência do seu cumprimento é que reside a força espiritual para defender a soberania do nosso país, a paz e o futuro de nosso povo.”