Superlotação de presídios e cadeias paranaenses é debatida em audiência pública na Alep

Alternativas para conter a superpopulação nas penitenciárias e prisões provisórias paranaenses. Este foi o tema da audiência pública promovida segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Tadeu Veneri (PT). “No Paraná, temos cerca de 15 mil presos sem julgamento. Essas pessoas não têm condições de acessar a justiça”, declarou Veneri, apontando a falta de recursos econômicos como um dos motivos para que parte da população carcerária permaneça em presídios por mais tempo do que deveria.

“O que precisamos é de uma reorganização da segurança pública e alternativas às prisões, como as da justiça restaurativa. Nosso sistema, além de não ressocializar, aprofunda o perfil das pessoas envolvidas com o crime. Grande parte de quem sai acaba voltando aos presídios. Estamos, na prática, enxugando gelo”, afirmou Veneri no encontro que reuniu representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça, Sindicato dos Agentes Penitenciários, pastorais carcerárias e conselho da comunidade. Os deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Goura (PDT) também participaram do debate.

O sistema penitenciário paranaense está falido na visão da presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes. “Hoje, segundo o Depen, temos 36 mil presos para menos de 28 mil vagas. Apenas 10% desta população trabalham, ou com artesanato, ou com limpeza das próprias acomodações. Eu defendo o cumprimento da Lei de Execuções Penais em sua integralidade”, destacou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PR, Nilton Ribeiro, citou o trabalho desenvolvido nas unidades de progressão, mantidas pelo Depen, como exemplos. “O trabalho para o preso é direito e também obrigação. Estes presos vão voltar à sociedade e precisam estar qualificados, como pessoas e como mão de obra”, explicou.

Segundo Ana Carolina Bartolamei Ramos, corregedora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Paraná, o Poder Judiciário precisa tomar sua parte de responsabilidade no problema da superlotação. “É responsabilidade de todos os juízes saber para onde são mandados os presos e se os direitos deles estão sendo garantidos”, frisou, destacando a participação na discussão por alternativas.

Para André Ribeiro Giamberardino, coordenador do Núcleo de Politica Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, as cadeias públicas não podem ser nominadas como “vagas”. “São provisórias e temporárias, as delegacias de polícia não são cadeias públicas”, citou, explicando a superpopulação também nestes locais, além das casas de custódia construídas exclusivamente para este fim.

As dificuldades dos servidores nas penitenciárias paranaenses foram apontadas pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ricardo Carvalho Miranda. Para ele, a tensão do trabalho é alta. “Nossa profissão traz muitos transtornos para a vida pessoal e profissional de nossos colegas”, afirmou.

Para o diretor do Departamento Penitenciário (Depen), Francisco Alberto Caricati, o sistema carcerário no Brasil todo demanda discussões que apontem alternativas à superlotação dos presídios. “É preciso haver investimentos, apoio da sociedade e da iniciativa privada”, afirmou.

DP de Piraquara abriga condenados que deveriam estar em penitenciárias

A Delegacia de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, abrigava na segunda-feira (2 de setembro) 66 presos, sendo 22 já condenados que deveriam estar cumprindo suas penas em penitenciárias. Com capacidade para 8, a carceragem está em péssimas condições. Escorre água das paredes. Por causa da superlotação, a umidade provocada pelo suor das pessoas causa gotejamentos do teto. Para conter o problema, os presos “colam” papel higiênico no local. O ambiente é escuro e ventiladores sem as telas protetoras ficam ligados constantemente para amenizar o calor. Além disso, os detentos precisam conviver com ratos e baratas.

“O que vimos na delegacia de Piraquara é apenas uma amostra da precária situação carcerária paranaense. As celas de Piraquara são piores que as masmorras medievais. Os presos são submetidos a uma desumanidade terrível. Isso também afeta os funcionários da delegacia, que sem recursos e amparo do Estado convivem e precisam lidar com situações extremas”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Sob jurisdição do Departamento Penitenciário do Paraná, a delegacia de Piraquara faz parte do lote de 37 DPs que foram incorporada ao sistema penitenciários do Estado. Há uma década não se faz novos concursos públicos para agentes no Paraná. Com isso, o Depen teve de remanejar funcionários de penitenciárias para suprir a demanda nas delegacias que passou a administrar. O que deixou todas as unidades com agentes abaixo do recomendado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária promete fazer concurso para contratar 3 mil novos agentes, mas a medida ainda aguarda autorização do governador Ratinho Jr.

“O aumento no encarceramento de pessoas e a não construção de novas unidades prisionais no Paraná nos últimos 10 anos deixam o sistema penitenciário e as carceragens do estado, além de superlotadas, em risco. Os presos, agentes e outros funcionários estão expostos a surtos de doenças e a episódios de violência. E a incorporação das delegacias pelo Depen só contribuiu para piorar o problema que já era grave. Nós alertamos há época que a solução não era a ideal”, ressalta a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Em uma cela improvisada ao lado da carceragem, duas mulheres aguardavam há dois dias para passar por uma audiência de custódia. Elas foram presas após serem flagradas tentando entrar com drogas para os maridos detidos em uma penitenciária do complexo prisional da cidade.

Tentativa de fuga

Segundo relatos de funcionários da DP, em meados de agosto uma fuga foi evitado após os policiais descobrirem que os detentos estavam construindo um túnel. Os presos chegaram a cavar um buraco de aproximadamente 1 metro e 40 centímetros de profundidade e quase 4 metros de comprimento. A área foi isolada e o buraco foi concretado por funcionários da prefeitura local.

Colombo

A superlotação não é um problema que aflige apenas Piraquara. Em Colombo, a delegacia que tem capacidade para 24 pessoas abrigava 120 presos. Os detentos fizeram um abaixo assinado para pedir providências para a falta de ventilação no carceragem. As ventanas das celas são tampadas e o calor acaba provocando aumento da umidade no local. Água escorre das paredes. Os presos denunciam no documento que precisam fazer as necessidades fisiológicas em garrafas e que nem todos conseguem tomar banho. Além disso, os detentos relatam que a unidade não presta atendimento médico, de assistente social e jurídico.

9,1 milhões de processos criminais tramitaram na Justiça em 2018

Os números da 15.ª edição do Relatório Justiça em Números, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que, após queda em 2017, o acervo da Justiça Criminal voltou a crescer, com aumento de 0,7% em relação ao ano anterior, perante um ingresso de 2,7 milhões de casos novos. No total, somando os processos pendentes e baixados, 9,1 milhões de ações tramitaram nesta esfera em 2018, excluídas as execuções penais.

A Justiça Estadual é o segmento com maior representatividade em números de processos criminais, com 96,4% dos processos em tramitação, ou seja, 7,5 milhões de ações. Entre os processos novos, 1,6 milhão (60%) estavam na fase de conhecimento de 1.º grau, 343,3 mil (12,8%) na fase de execução de 1.º grau; 18,6 mil em turmas recursais, 604,8 mil (22,6%) no 2.º grau e 103,9 mil (3,9%). 

Tempo do Processo

Na fase de conhecimento de 1.º grau, o tempo do processo criminal é maior que o do não-criminal em todos os ramos de Justiça. Os dados estão alinhados com a taxa de congestionamento criminal (73,3%), que supera a não-criminal (59,2%) nessa instância.

A duração de um processo submetido ao sistema judicial depende de inúmeros fatores, como complexidade do caso, tempo gasto na coleta de provas, prazos para formalização de atos processuais (recursos, por exemplo), entre outros. Nos casos dos processos criminais, o tempo maior pode ser justificado pela própria complexidade dos casos apresentados, que pode resultar em restrição do direito fundamental. Na fase de conhecimento do 1.º grau da Justiça Estadual, por exemplo, esse tempo é de três anos e dez meses (criminal) e dois anos e cinco meses (não criminal).

O levantamento aponta que o tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados no 2.º grau inverte e, na maioria dos segmentos, tramita mais rapidamente: nos tribunais estaduais é de 10 meses (criminal) e de um ano e 2 meses (não criminal). Nos tribunais superiores é de oito meses (criminal) e um ano e dois meses (não criminal) e na Justiça Federal um ano e três meses (criminal) e dois anos e seis meses (não criminal).   

Cabe lembrar que enquanto o processo tramita em conhecimento ou em grau de recurso o réu pode permanecer preso provisoriamente, cumprindo previamente parte de sua pena antes da condenação, que, posteriormente, acaba por ser deduzida do tempo da execução penal propriamente dita. Isso ajuda a explicar porque o tempo da execução penal é próximo ao tempo da fase de análise do mérito.

Aplicação de penas

Ao final de 2018, havia 1,6 milhão de execuções penais pendentes, com 343 mil iniciadas em 2018. A maioria das penas aplicadas em 2018 foram privativas de liberdade, um total de 219,3 mil execuções, 63,9% do total. Veja, abaixo, o gráfico do tempo médio de tramitação dos processos de execução penal baixados do 1.º grau, por tribunal. Vale lembrar que o processo permanece pendente até o termino do cumprimento da pena determinada em sentença.

Reportagem publicada no site do Conselho Nacional de Justiça em 28 de agosto de 2019.

Deputada propõe comissão para acompanhar habeas corpus de gestantes em presídios

A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulher realizou audiência pública para discutir o cumprimento do habeas corpus coletivo que garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças de até 12 anos que estejam presas provisoriamente.

O pedido de habeas corpus, feito pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2018, tendo 15 mil mulheres como possíveis beneficiárias em todo o território nacional.

A autora do pedido da audiência, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), quer propor a criação de uma comissão externa para verificar o que está ocorrendo nos presídios.

“A gente pretende retirar pelo menos um presídio por estado brasileiro pra visitar in loco, discutir com a secretaria de segurança pública local, chefes mulheres ou homens das penitenciárias, pra ver de que modo a gente pode de fato concretizar esse habeas corpus coletivo que ainda tá caminhando, que ainda não foi completamente garantido”, disse a deputada.

O relator do pedido foi o ministro Ricardo Lewandowski. Ele entendeu que a prisão domiciliar garante o acesso à Justiça aos grupos sociais mais vulneráveis e resguarda um dos bens mais preciosos do ser humano, que é a liberdade.

Cultura de encarceramento
A representante de Lewandowski na audiência da Câmara, Fabiane Oliveira, afirma que o Brasil não está cumprindo a Constituição em relação ao sistema prisional, e que medidas precisam ser tomadas para que direitos fundamentais sejam assegurados, especialmente para as mulheres.

“Nós sabemos que houve um aumento nesse índice de mulheres que estão cometendo crime, muitas delas em relação ao tráfico de drogas, já temos esses dados a partir de 2016. E precisamos entender, portanto, como o Estado pode efetivamente assegurar políticas públicas que não sejam o encarceramento, porque nós vivemos uma cultura de encarceramento, infelizmente”, disse Fabiane Oliveira.

Critérios legais
De acordo com Suzana de Almeida e Silva, representante do Departamento Penitenciário, vinculado ao Ministério da Justiça, pouco mais de nove mil mulheres em todos os estados e no Distrito Federal cumpririam os critérios para o habeas corpus.

“Na verdade, as unidades prisionais não conseguem entender, elas não conseguem saber qual o direcionamento que elas dão para essas pessoas. Porque, como o judiciário encaminha pro sistema prisional, elas terminam recebendo e deixando essas crianças lá, essas mães ou mulheres gestantes. A partir da decisão, houve uma informação melhor, houve uma definição do que fazer, de como atuar com esse público”, observou ela.

Nova lei
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou a Lei 13.769/18, que garante o direito de mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência, de cumprir suas penas provisórias em casa, desde que não tenham cometido crime contra o próprio filho ou crime grave contra pessoa, o que reforçou a decisão da Suprema Corte.

Reportagem publicada no site da Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2019.

Tentativa de motim no CMP acaba com agentes feridos

Uma tentativa de motim na galeria 3 do Complexo Médico Penal, em Pinhais, deixou dois agentes feridos nesta sexta (16). Segundo informações da direção da unidade, dois presos teriam atacado os agentes durante uma movimentação corriqueira na galeria. O motim foi controlado e um dos feridos foi levado para o Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul.

“Recebemos a informação sobre a tentativa de rebelião e fomos à penitenciária para acompanhar o trabalho das forças de segurança. Quando chegamos em Pinhais, o agentes já haviam controlado a situação. Lamentamos que a violência tenha deixado os dois agentes feridos, um com mais gravidade”, afirmou Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

O motim ficou restrito à galeria 3. No CMP, que é a única unidade que atende presos doentes de todo o Paraná, também estão presos de diversos perfis, como condenados pela Lei Maria da Penha, ex-agentes de segurança, presos por medida de segurança. Na unidade também estão os presos pela Operação Lava Jato. A galeria na qual estão fica isolada dos outros setores do Complexo.

Conselho entrega relatório sobre a situação carcerária no Paraná a secretário da Segurança Pública

A direção do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal entregou na quarta (31) ao secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Romulo Marinho Soares, o relatório Panorama do Sistema Carcerário no Paraná. Durante a reunião que ocorreu no gabinete do secretário, a presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, também repassou às mãos de Soares denúncias levantadas nas unidades da RMC e documento alertando para os graves problemas enfrentados no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. O vice-diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Thorstein Ferraz, também participou da audiência.

O CMP abrigava na segunda (29) 1.054 presos. A capacidade original da unidade é para 599 detentos, mas por causa da superlotação no sistema prisional do estado quase todas as galerias do Complexo estão com presos muito acima do limite. Além disso, o Hospital Penitenciário, que estava desativado após passar por reforma, foi transformado em galeria e abriga presos da Operação Lava Jato e por crimes do colarinho branco. O Complexo Médico recebe detentos com problemas de saúde de todas as regiões do Paraná, mas enfrenta falta de profissionais especializados (médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros) para atender a demanda cada vez mais crescente. 

“O secretário demonstrou muita preocupação e vontade de enfrentar o caos instalado no sistema penitenciário paranaense. Entregamos a ele alguns relatórios com informações que coletamos em nossas visitas às unidades. O secretário anotou as informações e prontamente pediu celeridade para que pontos levantados pelo Conselho sejam verificados e corrigidos”, afirmou Isabel Kugler Mendes. “Esperamos que a gestão do secretário Marinho consiga dar efetividade à Lei de Execução Penal, tocante a trabalho, saúde e educação. Esperamos também que o secretário tenha êxito em enfrentar a superlotação e os problemas estruturais das unidades. Acreditamos que a boa vontade demonstrada pelo secretário trará dignidade às pessoas diretamente envolvidas no sistema prisional, como agentes penitenciários e técnicos”, diz a presidente do Conselho, reafirmando o apoio da entidade ao trabalho desenvolvido pelo secretário Romulo Marinho.

Presidente do Conselho da Comunidade da RMC debate problemas penitenciários com o presidente da OAB-PR

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, Isabel Mendes, a diretora administrativa do conselho, Elisabete Subtil de Oliveira, e a defensora pública Andreza de Menezes estiveram reunidas com o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles na tarde desta quinta-feira (1º/8) para discutir problemas do sistema penitenciário.

De acordo com a presidente, a superlotação, a precariedade das instalações e a falta de agentes penitenciários, médicos e psicólogos estão entre os principais problemas do sistema penitenciário do Paraná.

De acordo com o Conselho da Comunidade da RMC, as 10 penitenciárias localizadas na região têm capacidade para 8,1 mil detentos, mas abrigam cerca de 10 mil pessoas. Ainda segundo o conselho, a questão dos presos provisórios é dramática. O 11.º DP foi transformado em Centro de Triagem. Em seus seis contêineres, os presos que já passaram por audiências de custódia aguardam até a abertura de vagas para “entrarem” no sistema penitenciário. O local tem espaço para 72 presos, mas, em média, abriga 100 pessoas.

Diante do quadro apresentado, Telles afirmou que o tema será debatido mais amplamente na seccional em evento a ser realizado neste segundo semestre do ano.

Texto publicado no site da OAB Paraná em 2 de agosto de 2019