Depen assume 37 carceragens da Polícia Civil; Conselho vê medida com preocupação

A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (7) um decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). O texto começa a responder um problema crônico de superlotação nas delegacias, mas, na visão do Conselho da Comunidade de Curitiba, ainda não ataca definitivamente a questão porque os espaços seguirão improvisados e nenhum agente penitenciário foi contratado para atender essa demanda – pelo contrário, parte do efetivo foi retirado das unidades já deficitárias.

Essa medida permite ao Depen a gestão plena das unidades (veja lista abaixo) e a responsabilidade de guarda de aproximadamente 6,1 mil novos presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

Para a governadora Cida Borghetti, o decreto viabiliza “mais um avanço rumo a melhoria e humanização do sistema carcerário”. “Uma medida que vai resultar no melhor atendimento da população com a liberação dos policiais”, afirmou, em cerimônia no Palácio Iguaçu.

Associações de classe dos policiais civis como a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná) e o Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná), presentes no ato, comemoraram as transferências.

O presidente da Adepol, Daniel Prestes Fagundes, disse que a assinatura do decreto marca “um dia histórico para o Paraná”. “Essa evolução é um passo muito importante, porque o preso em delegacia de polícia é uma marca muito negativa, que atrasa a boa prestação de serviço público por parte da Polícia Civil”, disse.

Segundo ele, a decisão da governadora soluciona uma reivindicação antiga da categoria que surtirá efeito direto na população. “Nossa homenagem a governadora, que atendeu uma luta história da Polícia Civil, e resolveu uma situação que se arrasta há anos. Em poucos meses foi feito o que não se tinha feito em 10 anos”, disse Fagundes.

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O secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, conceito da própria Lei de Execução Penal. No futuro, haverá separação física entre as celas e a delegacia, a depender de reformas estruturais em parcerias com os municípios.

Segundo o secretário, cada unidade assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros. “A guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos. Com a medida, os presos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas”, afirmou o secretário.

Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Gastos com alimentação serão transferidos do orçamento da Polícia Civil para o Depen.

O secretário de Segurança Pública do Paraná, Julio Reis, informou ainda que em algumas cidades a Polícia Civil deve alugar outro imóvel para instalar delegacias, deixando o espaço antigo para a custódia. “É um período de transição que se inicia, mas a custódia dos presos ficará exclusivamente a cargo do Depen. Isso vai melhorar muito o trabalho da polícia”, disse.

E agora?

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarespen) encarou “com extrema preocupação” a medida adotada pelo governo. Em nota (CONFIRA A ÍNTEGRA), a entidade afirma que desde 2013 o Paraná tem o mesmo número de agentes penitenciários, enquanto a população prisional nas 33 unidades penais aumentou no mesmo período de 14 mil para 21 mil presos.

“Para dar conta dessa demanda são apenas 3.050 servidores, divididos em três plantões. A falta de efetivo é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário do Paraná. Com 4.131 vagas na carreira, há um déficit de cerca de 1.000 agentes para atender a demanda atual. O último concurso para a categoria foi em 2013”, afirma o texto. “No meio do ano, o governo realizou mais um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 1.156 agentes de cadeia temporários, para atuar nas carceragens e alguns unidades penais. No entanto, isso não significou aumento de efetivo já que os contratados apenas substituíram os temporários com contratos vencidos”.

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A presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, admite que essas transferências respaldam um pedido extremamente legítimo dos policiais civis, mas pondera que a medida pode enfraquecer o Depen.

“Carceragem é lugar de custódia provisória, de poucos dias. O Paraná ignorou esse problema durante mais de dez anos e as delegacias hoje abrigam 1/3 da população carcerária do Estado, quase 10 mil detentos, entre provisórios e definitivos. É impossível levar tratamento penal para esses lugares desestruturados. Há celas totalmente insalubres”, afirma. “Há ainda a retirada de agentes das unidades penais, o que pode gerar mais instabilidade no sistema prisional. Mas espero que não seja apenas uma mudança de nomenclatura e efetivamente dê início a uma cultura mais saudável na relação entre a sociedade e o sistema penitenciário”.

O Conselho da Comunidade de Curitiba é responsável pelo atendimento a apenas uma unidade recém-assumida pelo Depen, o 11° Distrito Policial. No dia 28 de outubro houve uma fuga de nove presos no local. O órgão tem ajudado a unidade com kits de higiene, colchões e livros para uma mini-biblioteca.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná, desembargador Ruy Muggiati, que representou o Poder Judiciário na cerimônia no Palácio Iguaçu, disse que espera uma micro-revolução. “Esse é um passo importante e necessário para superarmos essa dificuldade que marca a história do Paraná com presos provisórios em delegacias”, finalizou.

Próximos passos

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, coronel Elio de Oliveira, o governo já liberou R$ 15 milhões para a manutenção das unidades do Depen, inclusive das carceragens que passarão a ser administradas pelo órgão.

O secretário disse que o Depen tenta concluir os projetos das obras que estão em andamento para a ampliação de 7 mil vagas e, também, as construções de seis novas casas de custódia (em Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina e no Litoral). Há ainda um projeto de uma cadeia de “adultos-jovens”, entre 18 e 25 anos, em Piraquara.

Oliveira também destacou a implantação de web audiências e visitas virtuais nos presídios, a compra de armas para os agentes penitenciários, capacitação dos profissionais para escoltas e a criação da primeira unidade modelo feminina em Foz do Iguaçu como marcas da sua gestão.

Lista das carceragens que serão transferidas ao Depen

1ª SDP Paranaguá

2ª SDP Laranjeiras do Sul

4ª SDP União da Vitória

5ª SDP Pato Branco

7ª SDP Umuarama

8ª SDP Paranavaí

9ª SDP Maringá

11ª SDP Cornélio Procópio

12ª SDP Jacarezinho

14ª SDP Guarapuava

15ª SDP Cascavel

17ª SDP Apucarana

18ª SDP Telêmaco Borba

20ª SDP Toledo

21ª SDP Cianorte

22ª SDP Arapongas

3ª DRP Campo Largo

4ª DRP Rio Branco do Sul

12ª DRP Medianeira

13ª DRP Guaíra

29ª DRP Rolândia

31ª DRP Porecatu

34ª DRP Assaí

37ª DRP Ibaiti

38ª DRP Santo Antônio da Platina

42ª DRP Jaguariaíva

43ª DRP Castro

47ª DP Marechal Cândido Rondon

DP Arapoti

DP Sengés

DP Palmas

DP Cambará

DP Andirá

DP Sarandi

Centro de Triagem Provisório – 11º Distrito – Curitiba

3ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina

4ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina

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Sindicato dos agentes protocola Ação Civil Pública contra contêineres

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) entrou nesta segunda-feira (17) com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) para solicitar a imediata suspensão da instalação de contêineres nas unidades penais paranaenses. A ação com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar está na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

O governo do Paraná gastou R$ 8 milhões com a aquisição 57 contêineres (celas modulares ou shelters). Os contratos de compra com a empresa Brasilsat Harald S/A foram assinados pelo então secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita.

A aquisição foi feita em 30 de novembro de 2017 com inexigibilidade de licitação sob a alegação de urgência. O Sindarspen requer na Ação a suspensão imediata da instalação dos módulos até que o mérito seja julgado, já que a empresa Brasilsat Harald S/A não é a única fornecedora desse tipo de contêiner.

O sindicato também requer que o Ministério Público do Paraná seja citado e faça parte da ação como fiscal dos procedimentos legais.

Contêineres

Até o momento, já foram instalados oito contêineres na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), três na Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP), dez na Casa da Custódia de Maringá (CCM) e estão sendo instalados outros seis na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Está prevista ainda a instalação de seis na Casa de Custódia de Curitiba (CCC), oito na Casa de Custódia de Londrina (CCL), seis na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e dez na Cadeia Pública de Cornélio Procópio, que ainda está em construção.

Há ainda seis contêineres no 11° Distrito Policial de Curitiba, no bairro Cidade Industrial. Eles foram adquiridos porque a carceragem da unidade foi interditada no final de 2017 diante da ausência de condições básicas de higiene.

Desde que a política de compra das celas modulares foi anunciada pelo Depen no ano passado, o Sindarspen vem tomando uma série de medidas para tentar impedir a instalação dos contêineres das unidades penais. “O sindicato não aceita que os shelters instalados em unidades penais comprometam ainda mais a qualidade das condições de trabalho a que estão submetidos os agentes penitenciários”, alega a entidade em um texto publicado em seu site.

O Conselho da Comunidade de Curitiba enviou uma reclamação ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque entende que esses abrigos improvisados são cruéis e inadmissíveis. “Nós temos uma luta de longa data contra os contêineres. A lei exige tratamento penal máximo com acesso a estudo, trabalho e tempo de sol. Esses caixotes somam punição adicional ao preso, diferente daquela imposta por um juiz. São totalmente inconstitucionais”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

Cada shelter comporta doze presos e a soma dessas aquisições totaliza 684 vagas. Eles são utilizados na Casa de Custódia de Piraquara (CCP) desde o começo do século e são alvo de reclamação constante por parte dos internos em razão da superlotação, falta de atendimento e isolamento.

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Relatório 07/2018 – um panorama do caos das delegacias de Curitiba

O Relatório 07/2018 do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal informou na última sexta-feira (16) ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), órgão ligado ao Poder Judiciário, que as delegacias da capital continuam abrigando presos em condições que não respeitam os tratados internacionais, a Lei de Execução Penal (princípio basilar da reclusão), a Constituição Federal e leis complementares, em acinte ao trabalho da Polícia Civil e ao Estado Democrático de Direito. O texto encaminha um pedido de mutirão carcerário para desafogar o sistema penitenciário.

O documento argumenta que as audiências de custódia continuam sem cumprir o papel fundamental de PRIMEIRA JUSTIÇA. “Apesar da qualidade de atendimento ter melhorado exponencialmente desde a sua instalação no Paraná, os presos ainda reclamam que não podem apresentar contraditório e de perguntas sistemáticas que vão de trabalho a quantidade de filhos, sem passar por violência policial na abordagem ou dramas sociais maiores”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, que assina o relatório.

Há ainda um apelo ao fim do policiamento ostensivo indiscriminado, que tem efetuado inúmeras prisões de monitorados eletronicamente e pessoas em condição de rua ou vulnerabilidade social extrema, que não deveriam ser amparadas pela justiça criminal, mas por programas de proteção.

As conclusões são de vistorias realizadas entre os dias 14 e 15 de agosto em seis unidades: Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, 8º Distrito Policial, Central de Flagrantes, Centro de Triagem, Delegacia de Vigilância e Capturas de Curitiba e 11º Distrito Policial.

As piores superlotações foram registradas na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, Central de Flagrantes e Centro de Triagem. No entanto, este Conselho da Comunidade advoga pelo fim das carceragens nas delegacias, ou seja, a mera existência de prisão em prédio da Polícia Civil é ilegal.

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos conta com apenas seis celas de aproximadamente 28m² de área total, cerca de 4,6m² por cela, ou cerca de 30cm² de espaço para cada interno. Havia 79 presos nesse espaço construído para apenas 6. Eles dormem em colchões e panos amarrados entre uma ponta e outra em celas muito úmidas. A média de tempo de transferência para o sistema penitenciário é de três meses.

Na Central de Flagrantes havia 73 presos, incluindo 4 mulheres. Os homens continuam alocados na carceragem e na antessala improvisada antes da carceragem. A carceragem e a antessala não têm banheiro e as improvisações acontecem em canos, marmitas e garrafas plásticas. “Os presos urinam e defecam na frente de policiais na antessala porque o hall é amplo e há uma janela que separa a detenção do estacionamento e as mulheres ficam numa sala fechada sem banheiro e chegam a passar a noite ali a depender do horário em que são presas”, conta a presidente do órgão. A média é de 80 presos para apenas 12 vagas.

No Centro de Triagem havia 148 presos, mas a capacidade é para apenas 85. As celas são úmidas, frias e havia inúmeros dormindo no chão.

O relatório também lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já obrigou o Estado a ressarcir danos morais a presos pelo aprisionamento ilegal e que o Brasil é signatário se tratados internacionais que afirmam que o regime prisional deve minimizar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade. Não é o que se vê no Paraná.

Confira a ÍNTEGRA do Relatório 07/2018.

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Após denúncia, Conselho da Comunidade visita delegacia de Piraquara

Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira, representantes do Conselho da Comunidade de Curitiba, estiveram nesta sexta-feira (20) na delegacia de Piraquara, na região metropolitana da capital, para averiguar as denúncias de superlotação e más condições sanitárias divulgadas pelos próprios presos em redes sociais. A denúncia foi feita por familiares e advogados e aparece em um vídeo que circula nas redes sociais.

A delegacia de Piraquara não faz parte da alçada do Conselho da Comunidade de Curitiba, mas as representantes foram chamadas porque direitos humanos não têm local.

Havia 73 presos na carceragem nesta sexta (20), apesar dela ter capacidade para apenas 8. Pelo chão havia colchões esburacados. De acordo com os internos, há rodízio para dormir durante a noite. Poucos policiais e agentes de plantão se revezam para suprir toda essa demanda. “Quando abre vaga conseguimos tirar um preso, mas entram dez por final de semana”, conta um investigador que não quis se identificar.

Havia um diabético e presos com problemas de pressão e colesterol altos, além de diversos com sequelas na visão. Outro foi alvejado por quatro tiros na abordagem da prisão, o que motivou um pedido de transferência imediata para o Complexo Médico Penal (CMP). De acordo com Isabel Kugler Mendes, ele será removido nos próximos dias. Havia ainda dois presos com problemas de epilepsia.

“Foi o pior lugar que eu já visitei. Nunca vi crueldade tão grande no sistema penitenciário. Nós entramos no meio deles hoje e pudemos perceber um pouco de tudo o que está errado: não tem colchão, não tem atendimento, não tem execução penal nenhuma. O esquecimento da população carcerária é um agravante da violência. Nós precisamos começar a aprender essa lição”, conta Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba.

No vídeo, os presos relatam o dia a dia da carceragem. Ele foi gravado nesta quinta-feira (19). “Ato desumano, tem água escorrendo, não tem pátio, alimentação, visita, não temos nada. Desumano, superlotado. Colchão molhado, úmido, pessoas com bronquite, pneumonia. É um clamor para sociedade que esqueceu que estamos jogados, sem ninguém por nós. Esperamos transferências para o sistema penitenciário, a Colônia (regime semiaberto), tornozeleira. A gente fez errado, sabe disso, tem que pagar, mas a lei diz que do melhor jeito, com luz, água, cama, pátio. Estamos no curral, calabouço, num amontoado de carne, nas trevas. Pedimos ao Estado ajuda. Queremos pagar, mas com mínimo de educação e respeito. Vocês sabem, essa cadeia devia estar fechada, mas continua acumulando gente”. (VEJA O VÍDEO AQUI)

Na tarde desta sexta-feira (20) uma promotora de Justiça compareceu na delegacia para averiguar as condições do cárcere e investigar a autoria do vídeo. Ela tomou um termo de declaração de um preso que reafirmou as condições de insalubridade e explicou a história do celular e da gravação.

O preso que fez o vídeo disse que “está na carceragem desde janeiro de 2018; que o aparelho celular apreendido na mesa do delegado era de outro preso que já saiu da carceragem; que não sabe quem repassou o aparelho; que o aparelho estava em poder dos presos há um mês; que a maioria dos presos teve acesso ao celular; que enviou o vídeo a um indivíduo que já esteve preso, o qual em liberdade se prontificou a transmitir para os outros; que prefere não dizer o nome da pessoa a quem encaminhou o vídeo; que entende que a carceragem é insalubre e insustentável; que teve a intenção de mostrar a todos como está a real situação; que o único momento em que consegue ficar bem é durante o banho, devido ao intenso calor; que o ar é quente e abafado devido a falta de ventilação; que não há espaço para todos dormir; que há rodízio para dormir, ficando sempre dois grupos de 8 a 10 pessoas em pé, cada grupo num espaço de 1m²; que os colchoes estão úmidos e fétidos devido a umidade; que a comida repassada é de qualidade razoável, tendo recebido visita de nutricionista; que os presos que têm acesso a advogado particular recebem visitas de defensor, que os demais não recebem; que o médico tem feito visita, tendo realizado repasse de medicamentos; que há três com problemas dentários graves, os quais têm consulta agendada na próxima segunda”.

Polícia Civil

Em nota, a Polícia Civil afirmou que está ciente da superlotação da Delegacia de Piraquara e que trabalha junto ao Poder Judiciário e o Depen para que os presos sejam removidos. Na segunda-feira (24) o Departamento Penitenciário irá retirar 24 presos do local.

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J. C. F. tem 65 anos e foi preso em setembro de 2016 em uma cidade do interior do Paraná. Em dezembro de 2017, depois de 15 meses de cárcere, um advogado pediu à Vara local a transferência dele para prisão domiciliar, já que apresentava problemas de saúde e sofria de doença grave, que pedia inclusive tratamento especializado para manter sob controle a evolução das patologias em pulmões, rins e visão, conforme atestados de saúde anexados ao processo. Ele também tinha histórico de bom comportamento na delegacia e residia em uma casa na comarca.

No mesmo pedido foi anexado um Boletim de Ocorrência que descrevia uma cena de tortura. Às 3h do dia 29 de agosto de 2017 outro detento socou e chutou sua cabeça, queimou sua boca com um cigarro, sufocou seu rosto com um travesseiro, cortou suas unhas com uma lâmina de barbear e forçou a prática de sexo oral, ameaçando-o de morte caso denunciasse os abusos.

De acordo com o juiz que assinou a sentença, J. C. F. não se enquadrava nos dispositivos listados no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, já que o texto dispõe que o cumprimento de pena em regime domiciliar restringe-se aos condenados em regime aberto e com 70 anos de idade. No entanto, o magistrado defendeu o deferimento do pedido diante da necessidade do apenado e da inadequabilidade da delegacia em que estava custodiado, constatados in loco pelo próprio juiz.

No despacho, o magistrado usou um voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela concessão do benefício da prisão domiciliar para efeito de cumprimento da pena independentemente da modalidade de regime, “pois demonstrada, mediante perícia idônea, a impossibilidade de assistência e tratamento médicos adequados no estabelecimento penitenciário em que recolhido”, inclusive para não expor o sentenciado a risco de morte.

“Há que se apontar, ainda, que o artigo 40 da LEP (Lei de Execuções Penais) impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Nesse ínterim, o direito à saúde vem reafirmado no artigo 41, inciso VII, do mesmo diploma”, afirmou a decisão.

O texto definiu que ele deveria se comprometer com recolhimento domiciliar em período integral e poderia sair apenas para tratamento de saúde, idas à farmácia e supermercado. Nos demais casos precisaria de autorização da Vara e também deveria comunicar mudança de endereço sob pena de revogação do benefício.

No mesmo dia J. C. F. foi levado para a prisão domiciliar, mas apenas três dias depois um promotor apresentou recurso contra a decisão. Ele afirmou que o atestado médico dizia que o paciente contraiu apenas doença pulmonar crônica (asma), e não “doença grave em curso”.

“Inexiste qualquer notícia nos autos de que o Poder Público está sendo omisso no atendimento à saúde do preso”, argumentou. Segundo o membro do MP-PR, uma enfermeira responsável pelo posto de saúde local informou que todos os dias a equipe se desloca até a carceragem para ministrar medicamentos aos presos. “Logo percebe-se que os presos estão inseridos na rede pública de saúde e submetidos ao atendimento pele unidade básica. […] É inegável que o sentenciado é idoso e necessita de atendimento à saúde, porém, não há notícia de qualquer falha na prestação do serviço público”.

Outro juiz da mesma Vara manteve a decisão inicial depois da discordância do promotor e o caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para um balanço definitivo. E o procurador que recebeu o caso para apresentar aos magistrados de 2º grau se viu em posição curiosa: ao longo de seis páginas, rebateu os argumentos do colega e optou por aceitar a prisão domiciliar do senhor de 65 anos.

“Importante destacar que os tribunais vêm admitindo, em casos especiais, a concessão do presente benefício a sentenciados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto, desde que acometidos de doença grave. In casu, consta que o recorrido é enfermo. Conforme juntado aos autos, têm-se dois atestados médicos sobre a saúde de J. C. F.. Um deles afirma que possui doença grave nos pulmões, necessitando de cuidados médicos especiais; o outro relata tratar-se de uma asma de natureza leve“, afirmou o procurador. “Como é de praxe em pessoas adoentadas, é comum à procura de mais de uma opinião médica sobre seu estado de saúde. E também é contumaz, em alguns casos, os profissionais apresentarem opiniões divergentes devido a inúmeras circunstâncias”.

A certa altura o parecer tem tom ainda mais crítico. “O requerimento efetuado pelo Ministério Público para que uma equipe do SUS se dirija até a Delegacia de Polícia para realizar atendimento médico é acometido de extrema inocência e falta de empatia. Porém, é compreensível. Um digníssimo servidor público, muito provavelmente, deve conter plano de saúde que o possibilite ser atendido em hospitais privados“, disse o procurador.

“A falta de profissionais, a extrema quantidade de pacientes, jungidos principalmente a instalações precárias são consequências de planos governamentais ineficientes. Ou seja, se, fora da segregação, muito provavelmente o recorrido será mal atendido; encarcerado, a resposta é lógica. […] A dignidade da pessoa humana, estampada no primeiro artigo da Constituição da República de 1988, não é meramente um conceito superficial. Deve ser lida e aplicada em conjunto com os Direitos Humanos, interpretados, principalmente, à luz da Comissão Interamericana (CIDH). Além do mais, ainda que o local de cumprimento da pena forneça suporte médico, o estado de coisas inconstitucionais que é o sistema carcerário brasileiro, em hipótese alguma, permitiria que o recorrido receba cuidados adequados, o que afronta a dignidade da pessoa humana. Isso porque, a superlotação e violência, combinada com condições precárias de higiene, alimentação e falta de serviços médicos, atuam como prontos agravantes de doenças”, argumentou.

O caso foi sorteado para a 3ª Câmara Criminal do TJ-PR, sob relatoria do desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. “Restou devidamente comprovado que o reeducando, de fato, padece de doenças respiratórias graves. Isso foi trazido não apenas pelo atestado médico apresentado pela defesa quando realizou o pedido, datado de 04/08/2017 e assinado pelo Dr. G. C., como posteriormente foi reforçado por outro atestado médico, datado de 06/04/2018 e assinado pelo Dr. D. K. N. F., que confirmou, além da doença pulmonar crônica, que o apenado sofre de ‘frequentes crises de dispneia e vertigens’, sendo que caso ‘continue no ambiente em que se encontra o paciente necessitará de auxílio de terceiros para suas atividades habituais‘”.

Os votos foram proferidos no dia 7 de junho, seis meses depois da primeira decisão de prisão domiciliar. J. C. F. não corre mais o risco de voltar para o lugar onde foi torturado.

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Depen retira presos condenados de delegacias de Curitiba

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) retirou nas últimas duas semanas todos os presos condenados (homens e mulheres) que estavam em delegacias da Polícia Civil, em Curitiba. No total, 262 presos (221 homens e 41 mulheres) deixaram as carceragens improvisadas da capital e foram encaminhados para o sistema prisional de Piraquara. As últimas remoções aconteceram nesta sexta-feira (8).

A intenção do Depen é retirar todos os presos condenados das carceragens de delegacias de todo o Paraná. “O Estado tem ciência do problema da superlotação em delegacias, por isso estamos trabalhando dia e noite para amenizar esse quadro. A retirada dos presos condenados é o primeiro passo”, afirma o diretor do Depen, delegado Francisco Caricati.

A ação foi possível graças ao empenho coletivo de Depen e outros órgãos envolvidos, como Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho da Comunidade de Curitiba, no último mutirão carcerário. A ação abriu mais de 400 vagas no regime fechado.

Mulheres

Somente a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) abriu 115 vagas no mutirão: 30 mães ou gestantes passaram para o regime domiciliar, 28 foram beneficiadas com o Indulto de Dia das Mães, 36 obtiveram a tornozeleira eletrônica e as demais tiveram livramento condicional ou regime aberto. Isso só foi possível graças ao trabalho coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), que orienta as diretrizes dos mutirões carcerários.

Com isso, todas as mulheres (condenadas e provisórias) que estavam nas delegacias de Curitiba e região metropolitana estão sendo removidas para a PFP. Na próxima semana, as últimas 12 presas que estão no litoral serão removidas para a penitenciária.

O Conselho da Comunidade de Curitiba ajudou a unidade com dinheiro para pagar as passagens de ônibus das mulheres forasteiras que estavam custodiadas na PFP. O projeto Volta Para Casa, promovido pelo órgão, oferece oportunidade do preso que saiu do regime fechado ser reinserido na família, vez que inúmeros detentos das penitenciárias da capital são do interior.

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Central de Flagrantes: 140 presos e graves violações de direitos no coração de Curitiba

A Central de Flagrantes é o retrato mais agudo da superlotação e da violação sistemática de direitos fundamentais nas delegacias de Curitiba. Nesta quarta-feira (16), 140 presos ocupavam o lugar de apenas 8. Eles se amontoavam em duas celas, uma sala e uma antessala – nessa última, ficam algemados pelos pés e pelas mãos o dia inteiro porque a única separação entre eles e o dia a dia do próprio imóvel é uma porta de vidro.

Havia presos com costelas quebradas, membros infeccionados, tuberculose, doenças venéreas, problemas respiratórios e de coração. Todos estavam praticamente nus. Havia ainda vômitos pelo chão.

“As cenas da antessala e da sala lembram filmes de terror. Isso viola qualquer lei nacional e os tratados internacionais. A lei prevê espaço e dignidade para os presos com intuito do Estado não combater o crime com o crime da prisão. É inadmissível que continue a acontecer em pleno século XXI no coração de uma das capitais mais ricas do país”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, que esteve no local nesta quarta.

A Central de Flagrantes recebe entre 10 e 15 presos por dia e conta com apenas dois agentes de cadeia pública em regime de plantão, o que faz com que policiais civis e guardas municipais ajudem na custódia. Não há mínimas condições de salubridade (fotos abaixo) e os presos dormem no mesmo local em que fazem suas necessidades (marmitas velhas, garrafas plásticas). O mais antigo estava na unidade há 40 dias.

A Central recebe apenas 20 ou 30 vagas por semana do Comitê de Transferência de Presos (Cotransp) para redirecioná-los para o sistema penitenciário.

A unidade foi criada há apenas seis meses com intuito de acelerar os processos de flagrante e já foi palco de violência sexual contra uma presa e superlotações que ultrapassam 1750%. A Central usa a mesma carceragem do antigo 1º Distrito Policial, que foi interditada pela Justiça estadual por conta das condições precárias.

Em março deste ano, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba chegou a encaminhar um relatório para o Ministério Público do Paraná, Secretaria de Segurança Pública e Tribunal de Justiça do Paraná, mas até o momento nenhuma medida foi tomada. O documento descreve minuciosamente as condições do local e pede, principalmente, a revisão do modus operandi da audiência de custódia em Curitiba e atenção com dispositivos legais que amparam a prisão preventiva em delegacia.

O Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis) esteve na Central de Flagrantes na terça-feira (15) e informou ao próprio Conselho da Comunidade que as “cenas se igualavam a masmorras medievais” “São 140 pessoas amontoadas em um cubículo de não mais que 30 m², fétido e úmido, sem nenhuma condição de abrigar qualquer ser, sem dignidade do profissional de segurança pública desenvolver seu trabalho naquele local”, afirmou o vice-presidente do Sindicato, Rohanito Navarro de Góes.

A precariedade de condições é tão grande que os advogados precisam atender os clientes por uma escada e um duto de ventilação. A visão que o advogado tem é a mesma da primeira foto.

Escada para o advogado atender o cliente

“Presídio” em Curitiba

Na mesma quadra da Central de Flagrantes, no coração de Curitiba, estão a Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) e o Centro de Triagem 1 (CT 1). A região virou um mini presídio para mais de 300 presos.

Na DVC sempre há detentos. São 5 ou 10. As mulheres ficam em uma cela condizente e os homens em um banheiro desativado com porta e janela comuns.

Já o CT 1 abriga 190 presos divididos em diversas celas, apesar de ter lugar para apenas 80. Na primeira cela estão 15 presos que respondem por crimes contra liberdade sexual. Não há colchão ou material de higiene para todos e houve até um princípio de motim na última sexta-feira (11). O Conselho da Comunidade de Curitiba mandou nesta semana colchões e kit com papel higiênico, escova de dentes e sabonete para a unidade.

“Nós estivemos na DVC na semana passada. Todas as celas estão com 10 ou 12 presos. Mas são só seis camas. O ambiente também é insalubre, úmido. Os presos ficam ali antes de serem transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP). Atualmente, o Paraná reserva o inferno para os presos nos primeiros dias de cárcere. Isso pode ser irreparável diante de uma lei que pressupõe reinserção social”, completa Isabel Mendes.

181% de superlotação

Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou um relatório sobre o sistema penitenciário que aponta 181% de superlotação nas delegacias do Paraná. Os dados são de dezembro de 2017. É o pior índice desde 2007. O TCE ainda destaca ausência de políticas públicas de longo prazo, vagas e problemas nas audiências de custódia.

o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou na semana passada que os estados não abriram nenhuma vaga no sistema prisional nos últimos dois anos, apesar de repasses de R$ 1,8 bilhão em dois exercícios (2016 e 2017).

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Fotos

Antessala da carceragem, onde os presos ficam algemados 24h por dia

Presos doentes na Central de Flagrantes

Cena do “presídio” no coração de Curitiba