Conselho da Comunidade vistoria DP onde mulher foi presa ao lado de homens

16810381_1265630520182778_1774250681_o

“Praia” do CIAC

Após uma denúncia, a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, vistoriou na tarde desta sexta-feira (17) o 8° Distrito Policial/Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), no bairro Portão, onde uma mulher de apenas 18 anos dormiu ao lado de três homens na mesma cela. Ela já responde em liberdade.

A vítima da custódia irregular ficou presa entre os dias 12 e 13 de fevereiro em uma mesma cela, chamada de “praia”, no CIAC, com outros três homens, das 23h às 7h, quando foi levada para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Outras duas celas ficam coladas à “praia” e abrigavam, nesta sexta, outros 24 presos.

Ela relatou o caso ao juiz responsável pela audiência de custódia. Logo em seguida, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação administrativa para o responsável pelo distrito, à delegada-chefe da Divisão Policial de Curitiba e ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal. O MP também propôs a instauração de uma sindicância para apurar o caso.

O abuso aconteceu no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), que recebe as pessoas detidas fora do horário comercial. O CIAC fica na mesma estrutura do 8° Distrito, mas opera de forma independente. A responsabilidade pelo gerenciamento dos presos é rotativa, cabendo ao titular do dia fiscalizar os cumprimentos legais. Diversos delegados da Polícia Civil de Curitiba se revezam nos plantões.

O delegado responsável pelo 8° Distrito já pediu a abertura de uma sindicância e está reformando um banheiro que fica ao lado da “praia” para ser usado, eventualmente, por outra mulher, antes dela ser transferida para um local mais adequado.

A mulher afirmou em audiência que não sofreu violência ou abuso sexual durante a noite na prisão, de acordo com a promotora que cuida do caso, Fernanda Garcez, e os presos ouvidos pelo Conselho da Comunidade. Todos confirmaram que a mulher passou a noite em um espaço destinado aos homens, o que viola a Constituição Federal.

Superlotação

Durante a visita, 50 presos ocupavam o espaço de dez detentos. As condições das celas são totalmente insalubres. Uma delas não tem sequer latrina e os presos são obrigados a fazer xixi em garrafas plásticas. Também não há janelas. Entre os encarcerados, havia 24 condenados, 14 réus primários e 2 detentos com tornozeleira eletrônica. A média de permanência na unidade é de 20 dias, segundo o delegado responsável.

O problema de superlotação é recorrente também em outras delegacias da capital, como a Furtos e Roubos de Veículos e o 1° Distrito.

Anúncios

Conselho da Comunidade constata situação caótica no 1º Distrito Policial

Presos do 1° Distrito Policial estão em condições totalmente insalubres, constatou o Conselho da Comunidade na Execução Penal durante vistoria à carceragem na última quinta-feira (9). Há superlotação, pouco efetivo policial e o agravante da carceragem ter sido interditada após uma Ação Civil Pública contra o estado do Paraná – caso que ainda tramita nas cortes. O preso mais antigo do local estava no 1º Distrito há 38 dias, sem possibilidade de transferência ou “bonde”. Outro estava há 34 dias aguardando uma vaga na Casa de Custódia de Piraquara (CCP).

A carceragem, que deveria servir apenas para transição cadeia-penitenciária, tem duas celas com capacidade para apenas quatro pessoas, mas, no total, abrigava 35 na quinta-feira. Há algum tempo, conforme relataram os policiais, a carceragem chegou a comportar 47 homens.

Para cuidar desse contingente, a delegacia conta com apenas dois investigadores no turno da noite. Mesmo assim, o 1º Distrito Policial funciona 24h por dia. “Durante a madrugada são apenas dois policiais de plantão para fazer todos os BOs (Boletins de Ocorrência) e cuidar dos presos. Nós quase não temos mais efetivo”, contou o delegado Gil Tesseroli, responsável pelo 1° DP.

Os presos reclamaram principalmente da falta de transferências, da alimentação e das condições precárias das celas. Segundo o delegado e o chefe da segurança, a carceragem foi interditada a pedido do Ministério Público entre outubro e novembro do ano passado, mas, mesmo assim, continua recebendo presos.

Na terça-feira (7), dois dias antes da visita do Conselho, um princípio de confusão quase terminou em fuga em massa da carceragem após um preso ter simulado um ataque epilético. Em dezembro de 2016, outro episódio de quase fuga foi registrado no 1º Distrito: policiais do plantão perceberam uma movimentação pelas câmeras de segurança e conseguiram impedir que os 18 presos (16 homens e 2 mulheres, que estavam presas no corredor), fugissem. Segundo os policiais, os presos usaram as lâminas de uma tesoura e um cabo de vassoura para fazer um buraco na parede.

As transferências sofreram um complicador neste ano. Depois da fuga na Penitenciária Estadual de Piraquara I e do motim na Casa de Custódia de Piraquara, onde os presos arrebentaram uma galeria, as mudanças para o sistema penitenciário se tornaram mais demoradas. A reforma na CCP termina nesta semana, com a realocação de presos provisórios para a galeria C. Para desafogar o sistema, o Poder Judiciário realizou um mutirão carcerário entre os dias 6 e 9 de fevereiro, com 139 benefícios concedidos (liberdade, alvará de soltura e progressão para o regime semiaberto).

Perfil dos presos

Entre os 35 presos, o mais velho tinha 56 anos e o mais novo, 19. Três deles estavam com tornozeleira eletrônica. A maioria não tinha sido liberada na audiência de custódia para responder ao processo em liberdade e havia sido presa no Centro, em rondas ostensivas da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Havia réus primários, condenados e presos evadidos da Colônia Penal Agroindustrial.

Conselho da Comunidade vistoria a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos

dscn0001

Superlotação, atraso nas transferências para as penitenciárias estaduais e falta de remédios: após dois meses, continua caótica a situação de presos e policiais civis na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), no bairro Vila Izabel. O Conselho da Comunidade na Execução Penal vistoriou na manhã desta sexta-feira (27) as instalações da delegacia e constatou que alguns presos estão nessa cadeia de passagem há cinco meses. Além disso, eles chegam a passar um dia e meio superlotados em 18, 22 ou 23 em uma cela de 3 m de comprimento por 1,70 m de largura, com apenas uma cama de concreto.

Em 2 de dezembro, na última vistoria, a delegacia abrigava 74 detentos. Atualmente, são 83: 63 divididos em três celas de 3 m x 1,7 m e 20 presos especiais (policiais que cumprem pena). Há três semanas não são realizadas transferências para as penitenciárias estaduais por causa do princípio de rebelião na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), onde passam os presos que entram no sistema. No começo de janeiro, detentos estouraram todas as portas da galeria C e tentaram uma fuga em massa.

Os detentos da DFRV também reclamam da falta de remédio. Para agravar, o Conselho da Comunidade na Execução Penal constatou que ao menos três detentos precisam de atenção médica. Um deles levou dois tiros que atravessaram a sua barriga e perfuraram seu intestino. Ele foi operado no Complexo Médico Penal (CMP) e foi devolvido para a delegacia após poucos dias de recuperação. Outro enfrenta problema de vitiligo, com escaras na mão e no pé; e um terceiro deslocou o ombro.

O perfil dos presos também assusta: a grande maioria é reincidente (apenas 20 são réus primários entre os 63 presos). Outros 25 já foram condenados por outros crimes, quatro relataram dependência química e ao menos dez sofrem de doenças crônicas (diabete, asma…). Dois detentos da ala “B” já tiveram suas fianças decretadas, nos valores aproximados de R$ 480 e R$ 1.000, mas não têm dinheiro para pagar a liberdade e continuam na prisão. A maioria tem até 25 anos de idade.

Há outras características únicas: uma das celas tem oito redes penduradas nas telas; os presos saem uma vez a cada dois dias para o corredor, com mais espaço; ventiladores nas grades das celas ajudam na ventilação; há poucas visitas e os detentos também reclamam de alimentação.

O lado da polícia

Uma policial civil relatou ao Conselho da Comunidade o caos em que a própria delegacia se encontra. São entre 45 e 50 policiais (investigadores e trabalhos internos) e apenas dez viaturas, a maioria sucateada. Segundo ela, a delegacia deveria comportar o dobro do efetivo e dos equipamentos. Também não há munição suficiente: são 20/25 balas a cada seis meses por policial.

“Nós vivemos um completo descaso. Não temos segurança nenhuma aqui e segurança para trabalhar nas ruas. Chove dentro do meu carro, eu não consigo nem encarar uma perseguição. Além disso, não treinamos mais tiro, somos transferidos a todo instante. Os presos têm imensos problemas, mas nós também temos imensos problemas”, relata. De acordo com a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, a superlotação é insustentável para ambos os lados. “Os Direitos Humanos aplacam os direitos de todos. Nós precisamos de espaço para trabalhar com os presos de maneira digna e de profissionais que consigam cumprir a sua função constitucional”, explica.

Apenas um agente policial faz a custódia dos presos. Como não há agente mulher, não há revista íntima para as mulheres (mães e esposas). E como não há parlatório na delegacia, os advogados têm livre acesso às celas. Nas últimas semanas, quatro celulares foram encontrados nas celas.

Conselho da Comunidade

Após a vistoria, o Conselho da Comunidade na Execução Penal entrou em contato com o Departamento de Execução Penal (Depen) e a Central de Vagas, que organizam o fluxo entre delegacias e penitenciárias. Ambos se comprometeram a aumentar os esforços para desafogar a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, mas também relataram superlotação em outros municípios como Campina Grande do Sul, Campo Largo, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

“Com as delegacias cheias, aumentam os riscos para todos os lados: os profissionais de segurança se veem na condição de guarda, e os presos ficam na iminência de ‘estourar’. O calor é insuportável. Não podemos ter vinte pessoas dormindo em quatro ou cinco colchões, em cima do boi (latrina), por meses a fio e achar que estamos recuperando alguém. Desse jeito, é uma luta em vão”, conclui Mendes.

A superlotação da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos

 

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, no bairro Vila Izabel, em Curitiba, convive há meses com um cenário insustentável, para os presos e policiais civis. Na última segunda-feira (28), o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba esteve no local. Houve uma tentativa de fuga no sábado (26). Dois detentos escaparam dessas celas nos últimos dois meses.

Na segunda, o cenário era conflituoso. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos tem três celas com espaço para quatro presos provisórios. Na ocasião, abrigava 74 – em torno de 24 cada. Apenas um dos custodiados estava em uma outra sala, onde era o parlatório, separado milimetricamente dos demais. De acordo com as informações dos policiais civis, o ensaio de fuga teve como mote a tentativa de assassinato desse preso, que seria de uma facção rival. Ao Conselho, ele relatou medo de não sobreviver aos próximos dias e disse que estava há pelo menos 72 horas sem ir ao banheiro. Ele quebrou um vidro ao ouvir as grades sendo serradas, no anseio de alertar os carcereiros. Ele se machucou e os policiais impediram a fuga dos demais.

A situação era caótica nas outras três celas. Todos eles relataram calor, péssimas condições de sobrevivência e também maus tratos. Todos suavam muito. Segundo os presos, os policiais agiram de maneira truculenta ao revistá-los depois do incidente, no último sábado (26). O Conselho da Comunidade constatou que as condições são mesmo sub-humanas: apenas alguns podem dormir enquanto os outros têm que ficar de pé, esmagados sob as grades. As celas são insalúbres, úmidas. Eles se avolumam em colchões jogados no chão e também em cima do boi, como é chamada a latrina no chão. Enquanto um faz as necessidades dentro da prisão, os outros assistem no mesmo local.

Alguns também reclamaram de falta de audiências de custódia e da ausência de certas demandas como sacolas (alimentação que as famílias levam) e a visita de advogados.

Já os policiais civis também estão em uma situação insustentável. De acordo com a Constituição Federal, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Não existe qualquer obrigação legal dos policiais civis quanto a essa custódia de presos, uma vez que a polícia judiciária apenas investiga as infrações penais, colhe subsídios para o Ministério Público (autor da ação penal), encaminha os agentes delituosos ao Poder Judiciário, que possui o poder punitivo conferido ao Estado.

“A cada final de semana saem oito detentos, mas chegam dez. A situação é insustentável. Eles precisam ser transferidos para o sistema penitenciário com urgência”, confidencia um policial civil.

O Conselho da Comunidade pediu ao Depen, sob orientação da presidente, Isabel Kugler Mendes, resoluções breves aos problemas encontrados. Na terça-feira (29), o preso que estava isolado foi transferido para a Casa de Custódia de Curitiba (CCC), e outros vinte detentos deixaram as celas nesta semana. O chefe da Polícia Civil no estado, Julio Cezar dos Reis, também foi avisado da situação e das demandas de presos e policiais.

No final de setembro, o Conselho da Comunidade constatou que 65 presos estavam nas celas da carceragem. O número não caiu desde então, segundo os policiais de plantão.

Foto: Eriksson Denk

Vista de uma das celas superlotadas em setembro

Funções do Conselho

De acordo com o estatuto do Conselho da Comunidade, que é um órgão da Execução Penal, todos os estabelecimentos com carceragem (penitenciárias e delegacias) devem ser visitados mensalmente. A partir disso, o Conselho deve propor a autoridade competente a adoção de medidas adequadas, na hipótese de eventuais irregularidades. O órgão também tem como orientação a defesa intransigente dos Direitos Humanos.

img_0376

Cela similar, onde vivem 25 pessoas