Conselho da Comunidade ajuda ex-detento a voltar para a Paraíba

O Conselho da Comunidade de Curitiba ajudou na quinta-feira (1º) o apenado A.M.S.F., de 43 anos, a retornar para a sua casa na cidade de São João do Rio do Peixe, na Paraíba, no Nordeste do país. A contribuição faz parte do projeto De Volta Para Casa, em que o órgão ajuda egressos a retornar para os municípios de origem, e marca um caso emblemático de acolhimento social. Apenas entre janeiro e outubro deste ano 210 passagens foram adquiridas para os egressos que estavam custodiados nas unidades da região metropolitana da capital.

A.M.S.F. foi solto às 17h do dia 30 de novembro durante o mutirão carcerário que aconteceu no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, por decisão do juiz Moacir Antonio Dala Costa. Ele foi preso em 2001 na cidade natal, cumpriu seis anos de detenção, mas evadiu do regime semiaberto. O Poder Judiciário local expediu, então, um novo mandado de prisão, que ficou em aberto até esse ano.

A.M.S.F. passou por intervenções cirúrgicas no coração nesse tempo, recomeçou a vida e caiu em Curitiba, onde vendia panelas e redes. Numa das ocasiões foi abordado pela polícia local, que averiguou a existência de mandado por cumprir, e, em seguida, ele foi encaminhado para o CMP, onde passou por tratamento médico.

No dia da soltura ele planejou que viria a pé até Curitiba para buscar ajuda para retornar para a Paraíba, mas os rumos começaram a mudar quando ele encontrou uma advogada amiga deste Conselho da Comunidade. Ela conhece o projeto De Volta Para Casa e imediatamente entrou em contato.

A partir daí começou uma trajetória de acolhimento comum a todos que procuram o Conselho da Comunidade de Curitiba.

A assistente social Renata Corrêa fez o primeiro contato com ele e conseguiu uma vaga de acolhimento noturno em um equipamento da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. Logo em seguida a advogada Nathalia Fernandes da Silva levou ele até o local do pernoite.

No dia seguinte ele veio até o Conselho da Comunidade para receber um novo atendimento da assistente social. Enquanto isso o órgão comprou os medicamentos necessários para manter o tratamento cardíaco durante os três dias de viagem. Ele ainda recebeu uma coberta, roupas e alimentação necessária para o deslocamento.

Para a presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes, o De Volta Para Casa significa um freio contra a reincidência porque acolhe egressos num dos momentos mais difíceis, quando recebem o alvará de soltura.

“A ansiedade é muito grande e hoje em dia o Depen não ajuda mais os apenados, então nós criamos esse projeto em parceria com a Rodoviária de Curitiba e o Poder Judiciário para evitar que os egressos perambulem em volta da rodoviária para pedir dinheiro para voltar para as suas cidades”, afirma Mendes.

“Eles passam por um filtro completo dos profissionais do Conselho da Comunidade e são fichados para que o órgão possa acompanhar a evolução da recuperação deles. Nós somos um órgão de assistência e de garantia de direitos, então temos contatos diários com diversos egressos para garantir que a transição para a vida livre ocorra de maneira saudável e pacífica”, completa.

A assistente social Renata Corrêa lembra ainda que os egressos saem totalmente desamparados do sistema penitenciário. “No caso dele apenas abriram as portas. Era fim de tarde, ele tem graves problemas cardíacos, não passa muitos ônibus pelo local. Ele viria a pé até Curitiba, um trajeto de 28 quilômetros. É um problema social porque pode gerar reincidência por motivo muito torpe. Esse cuidado nós precisamos ter com a população prisional”.

De Volta Para Casa é apenas um dos projetos do Programa Recomeço. Conheça os demais.

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Conselho da Comunidade doa cobertores, calças e meias para unidade feminina

O Conselho da Comunidade de Curitiba doou 106 cobertores, 106 pares de meia e 106 calças do tipo legging para a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em virtude da proximidade do inverno. A doação atende a uma reivindicação das próprias internas para aquelas que não recebem visita familiar. De acordo com a direção, menos de 50% mantêm contato com pessoas de fora, o que impossibilita o envio de roupas, cobertores e mantimentos. A entrega ocorreu na sexta-feira (8).

A PFP abriga 350 mulheres (em 370 vagas). Na última semana um mutirão carcerário liberou 7 grávidas, 4 mães com filhos custodiados e mais 115 mulheres. Ele englobou benefícios vencidos e o Indulto de Dia das Mães. O Paraná ainda tem grávidas e lactantes presas, mas os números são infinitamente menores na comparação com janeiro deste ano, quando havia 83 gestantes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PFP é a única unidade de regime fechado feminino do Paraná. A outra, em Foz do Iguaçu, é de regime misto (homens e mulheres, em alas separadas).

Nos últimos meses, o Conselho da Comunidade doou para unidade peças de roupa íntima, utensílios de cozinha para um curso de panificação e comida (arroz, açúcar, trigo, macarrão, bolacha, suco e chocolate).

Isabel Kugler Mendes doa cobertores para a PFP

Mais doações

Nesta segunda-feira (11), o órgão doou roupa de inverno para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, e a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. As unidades são emblemáticas porque fazem custódia de presos que respondem medidas de segurança e são completamente abandonados pela família (caso do CMP) e cerca de 1.200 presos que não recebem visita (caso da PCE, que tem 1.680 presos).

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Conselho da Comunidade doa material escolar para o sistema penitenciário

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba entregou nesta semana mais um lote de material escolar para os presos que buscam um recomeço através dos estudos. Em junho, o órgão já havia investido no sistema educacional das pessoas privadas de liberdade com a doação de 500 cadernos quadriculados (48 folhas), mil canetas de tinta azul, mil lápis pretos, 500 borrachas, 250 apontadores, cem resmas de papel A4 e 150 caixas de lápis de cor, que atenderam cerca de 2,5 mil internos-alunos.

À pedido do CEEBJA Mário Faraco, que coordena as aulas das dez penitenciárias da RMC, o órgão entregou desta vez mais uma grande quantidade de papel sulfite, apontadores, lápis, lápis de cor, cadernos e canetas. Atualmente, 167 professores e pedagogos trabalham em três turnos e a rotatividade de material e de presos é muito alta.

Os 2,5 mil estudantes correspondem a cerca de 20% do universo prisional dos complexos de Piraquara, Pinhais, Lapa, Araucária e São José dos Pinhais, atendidos periodicamente pelo Conselho da Comunidade. Segundo dados da coordenação de educação, qualificação e profissionalização dos apenados, em junho cerca de 1,5 mil presos estudavam na segunda fase do ensino fundamental, 400 na primeira etapa (até o 5º ano) e 400 no Ensino Médio.

Os materiais também atendem a preparação final dos presos do sistema penitenciário para as provas do ENEM e do ENCCEJA (certificação do Ensino Médio), que acontecem a partir da semana que vem.

Outras doações

O Conselho da Comunidade também entregou doações para a Colônia Penal Agroindustrial e a Casa de Custódia de Curitiba neste mês. Para o centro de regime semiaberto, em Piraquara, o órgão doou um computador para os trabalhos do Conselho Disciplinar da unidade e colchões de casal para a casa de visitas íntimas, com intuito de preservar a humanidade da execução penal e o convívio familiar em condições minimamente saudáveis.

Já para a Casa de Custódia de Curitiba, que fica entre a CIC e Araucária, o Conselho doou um microondas para ser instalado no pátio de visitas. Ele foi solicitado por presos e familiares para aquecer as refeições que esfriam durante as viagens.

Neste ano, o Conselho também ajudou a unidade a instalar banheiros com chuveiro quente para pais e mães que vêm do interior para visitar os filhos. Essa unidade abriga os presos do “seguro” (oposição às facções, envolvimento com policiais ou crimes sexuais) de todo o Paraná.

Pátio de visitas da Casa de Custódia de Curitiba

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Conselho da Comunidade doa câmeras de segurança para a PCE

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba doou nesta semana 16 câmeras de monitoramento para os pátios da Penitenciária Central do Estado (PCE), maior unidade prisional do Paraná. Elas visam melhorar a segurança da unidade, dos presos e dos familiares que visitam a unidade semanalmente. A penitenciária abriga 1.680 presos.

Além das câmeras, o Conselho doou uma TV, cabeamento e HD para registro das imagens. De acordo com o pedido da unidade, as filmagens visam a supervisão de lugares estratégicos e a integração a uma central de monitoramento. A medida é necessária dado o baixo contingente de agentes penitenciários da unidade – apenas 30 por plantão.

Nos últimos meses, o Conselho também ajudou a reformar a portaria da unidade e a patrocinar um campeonato de futebol, que visa integração entre os detentos e os agentes penitenciários.

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Pátio de entrada da Penitenciária Central do Estado

Conselho da Comunidade doa utensílios de cozinha para curso de panificação na penitenciária feminina

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba doou nesta semana diversos utensílios de cozinha solicitados pela Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, para um curso de panificação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Entre os utensílios doados estão garfos, facas, colheres, formas, espátulas, luvas, pincéis, assadeiras, tábuas, peneiras, raladores e potes.

De acordo com a direção da unidade, cerca de 30 presas estão participando das atividades, que começaram no dia 15 de novembro e vão até 15 de dezembro. O curso é de 160 horas e dá oportunidade de 14 ou 15 dias de remição. Essa certificação permite que elas trabalhem em panificadoras industriais do lado de fora das unidades. O SENAI não identifica o local do curso. As aulas são divididas em duas etapas: teóricas e práticas.

O SENAI tem um convênio com o governo do Paraná para atender o sistema penitenciário. A intenção é fornecer mão de obra qualificada para a indústria e contribuir para a reinserção social dos presos.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, os cursos são fundamentais para as mulheres na prisão. “As principais pesquisas do país apontam que a maioria absoluta das mulheres presas têm um ou mais filhos e são chefes do núcleo familiar, de maneira que a prisão rompe esse ciclo, que precisa ser retomado em algum momento”, afirma.

O Infopen Mulheres, de 2014, revela um pouco do perfil da mulher presa. Na época, 11.269 mulheres estavam custodiadas no sistema prisional brasileiro sem condenação, o que equivalia a 3 em cada 10 mulheres presas. Cerca de 50% das mulheres encarceradas tinham entre 18 e 29 anos e a proporção de mulheres negras presas era de 67%.

Calcinhas e sutiãs

No último mês, o Conselho também entregou 170 sutiãs e 190 calcinhas para a PFP. A doação respondeu a um pedido das próprias presas. De acordo com elas, muitas chegam na unidade apenas com a roupa do corpo e não recebem visita de familiares para pedir uma nova peça de roupa íntima.

Dra. Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, conversa com as mulheres da PFP durante o Natal 2016

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Conselho da Comunidade ajuda a reformar penitenciária feminina

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba doou neste mês para a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, material de construção e equipamentos para uma readequação completa da unidade. As doações englobam torneiras, duchas, válvulas, tomadas, tanques e interruptores.

De acordo com a direção da unidade, a reforma visa adequar as mulheres grávidas e as mães com filhos pequenos em um novo espaço e atender o retorno das mulheres do seguro, que estavam sob custódia no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, desde a rebelião de março deste ano. Agora, a unidade voltou a abrigar presas de diferentes perfis.

As presas do seguro vão passar a ocupar a galeria A, que é dentro do prédio administrativo da unidade. As mães, que ficavam ali, serão encaminhadas para um novo ambiente, que antevê as duas primeiras grandes galerias da PFP. Dessa maneira, a direção busca evitar o contato entre as presas comuns e as do seguro.

Para a presidente do Conselho da Comunidade, a medida é importante também para readequar a unidades para um perfil mais feminino. “Nossas penitenciárias não foram construídas para mulheres. Elas são totalmente masculinizadas. A tentativa de reformar os espaços atende justamente essa necessidade, de fazer celas um pouco mais humanas, mais específicas. A mulher é diferente. Ela precisa de um cuidado especial, principalmente as que mantêm os filhos dentro da unidade prisional”, afirma Isabel Kugler Mendes.

No último mês, o Conselho também entregou 170 sutiãs e 190 calcinhas para a PFP. A doação respondeu a um pedido das próprias presas. De acordo com elas, muitas chegam na unidade apenas com a roupa do corpo e não recebem visita de familiares para pedir uma nova peça de roupa íntima.

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Óculos, escovas de dente e sistema biométrico: Conselho da Comunidade ajuda unidades da RMC

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba realizou mais de 20 doações para as unidades do sistema penitenciário do entorno da capital nos últimos meses. As entregas englobaram um óculos, cortinas, escovas de dente, mesas e banquetas, complementos alimentares e material de construção. As doações foram solicitadas pelos próprios diretores para harmonizar a execução da pena de condenados, provisórios e familiares.

A Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), em Piraquara, recebeu cortinas de plástico para o pátio de visitas. A medida visa atender os familiares com maior conforto, principalmente nos dias de chuva. A unidade abriga cerca de 200 apenados e funciona há um ano em regime de cumprimento de pena com foco em trabalho e educação. O Conselho da Comunidade já ajudou a unidade com material de construção para reformar pátios e celas, tinta para ilustrar as paredes e a instalar uma planta de trabalho da empresa Germer Porcelanas, maior desse segmento da América Latina.

Além disso, o Conselho da Comunidade ajudou a PCE-UP a comprar placas de acrílico e policarbonato para instalar nas janelas dos setores de trabalho. A medida visa maior autonomia e segurança dos presos que trabalham.

O Conselho também auxiliou a unidade a premiar um torneio de futebol, nos mesmos moldes do da PCE. “Atividades dessa natureza ajudam a diminuir o clima de tensão da unidade prisional e indicam relacionamento mais saudável entre presos e agentes penitenciários”, conta Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

O Conselho ainda adquiriu um óculos para um detento da PCE-UP. Conforme relatório da assistência social da unidade, anexado aos autos do processo dele, a mãe, moradora da Vila Zumbi, em Colombo, enfrenta problemas de saúde, o que impossibilita inclusive a visita ao filho. A família não tinha condições financeiras para comprar os óculos.

Mais ações em Piraquara

O Conselho da Comunidade também vem colaborando para reformar a portaria do complexo penitenciário de Piraquara, que é conduzida pelo Depen. O intuito é de melhorar a recepção das visitas, que vão de sexta-feira a domingo. Foram doados nos últimos meses materiais elétricos e de construção (areia, cimento, brita, etc).

Já a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), que fica no mesmo complexo, recebeu seis mil escovas de dente. A unidade recepciona os presos das delegacias de Curitiba e Região Metropolitana. Eles costumam chegar na unidade “ao deus dará”, apenas com a roupa do corpo.

A Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), que abriga cerca de 680 presos, recebeu mesas e banquetas para atender os familiares nos dias de visita. A Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) também já recebeu ajuda similar.

E a Penitenciária Central do Estado (PCE), maior unidade do sistema prisional, com 1.680 presos, que fica ao lado da Unidade de Progressão, recebeu produtos químicos para a produção de shampoos e material de limpeza. A unidade conta com uma micro sala para produção desses itens e tem no seu quadro de funcionários um agente penitenciário que organiza a produção. Os itens abastecem toda a unidade.

Mais doações

Já a Casa de Custódia de Curitiba (CCC), que abriga os presos do seguro, que não podem ficar em outras unidades no Paraná, recebeu um microcomputador. De acordo com a direção da unidade, ele será usado para armazenar os dados do cadastramento biométrico. A CCC é a primeira unidade do Paraná a cadastrar as digitais de todos os presos e familiares, o que reforça o controle das atividades internas.

No mês passado, a CCC também recebeu uma câmera de segurança para aumentar o controle extramuros. A unidade fica localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), maior bairro da capital.

O Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, que abriga os doentes do sistema penitenciário, recebeu complementos alimentares para os presos idosos que precisam de acompanhamento específico. Foram 30 latas para os próximos meses. “O complemento alimentar é benéfico para incrementar o tratamento dos internos portadores de doenças imuno deprimidas (AIDS), internos convalescentes de pós-operatórios, internos que possuem todas as formas de câncer, entre outras doenças infecto contagiosas (tuberculose, pneumonias, etc.)”, afirma o pedido do diretor da unidade, Jeferson Walkiu. Esse projeto é perene dentro do Conselho da Comunidade e já acontece há três anos.

Além dessas ações, o Conselho manteve as doações de alimentos para a Central de Custódia (que recebe presos em flagrante), o projeto Arte no Cárcere, e os programas de passagens de ônibus e de cursos. Nos últimos três meses, o órgão entregou 83 passagens de ônibus dentro da capital e 30 passagens para interior, litoral e outras localidades como São Paulo.

Importância das doações

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, as doações são importantes para atacar problemas pontuais, o que ajuda a melhorar o sistema de execução penal e o compromisso com a dignidade da pessoa humana, e desenvolver projetos pioneiros como a instalação da biometria e a fábrica de produtos de higiene.

“Nós colaboramos com projetos que visam o bem comum: do preso, do familiar, do funcionário. Nós os atendemos porque temos esse compromisso constitucional e porque acreditamos que isso colabora para a pacificação, a reintegração, a normalidade do tratamento. Nós não podemos reduzir o sistema penitenciário a uma coisa. Ele é feito de pessoas”, afirma.

O compromisso em atender as unidades consta no artigo 81 da Lei de Execução Penal (7210/1984). “Incumbe ao Conselho da Comunidade diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento”, afirma a lei.

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