Preso da APAC custa menos do que o do presídio, afirma FBAC

Cena comum de um “presídio comum”: presos descalços, sem uniforme, em unidades superlotadas. A cena é de uma das galerias do Complexo Médico Penal, em Pinhais

Um preso de APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) custa menos da metade do valor mensal que o Estado destina para manter um preso sob custódia no sistema prisional tradicional, segundo levantamento da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), associação civil sem fins lucrativos que tem como missão manter a unidade de propósitos das APACs. Em Minas Gerais, por exemplo, o preso custa em média R$ 2,7 mil por mês pelo sistema tradicional e R$ 1 mil pelo método de ressocialização com envolvimento comunitário. Os cálculos são do gerente de metodologia da FBAC, Roberto Donizetti. Nas 39 APACs mineiras, cumprem pena cerca de 3 mil homens e mulheres.

A APAC é um estabelecimento de ressocialização de presos. Eles são autorizados pelo juiz de Execução Penal da região onde está instalada para cumprirem pena nesse local. Na APAC, o condenado encontra uma rotina de trabalho e educação, diferente do ócio vivido atrás das grades dos presídios comuns. Um quadro fixo de funcionários e voluntários asseguram atividades variadas com o objetivo de preparar o preso para voltar ao convívio social, de terapia em grupo a religião. Para aumentar as chances de sucesso no retorno à sociedade, as visitas de familiares também são mais regulares e íntimas.

De acordo com o levantamento da FBAC, o governo de Minas Gerais desembolsa mensalmente R$ 3 milhões nas associações. Se esses presos estivessem em uma das prisões tradicionais do estado, eles custariam R$ 12 milhões mensais. A diferença anual soma R$ 108 milhões. A cifra, variável conforme a lotação da unidade, abrange os custos de manutenção do detento no sistema (alimentação, estudo, trabalho, itens de higiene, água, pagamento dos agentes penitenciários, entre outros) e também a construção da unidade prisional, de acordo com a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (SAP/MG).

Um dos motivos que explicam o baixo custo de manutenção de uma APAC em relação ao presídio convencional é a diferença de escala entre os dois modelos. O Complexo Nelson Hungria abriga em torno de 2.166 presos, embora a capacidade seja de apenas 1.664 vagas. Na APAC de Paracatu-MG, apenas 125 homens sentenciados cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto.

O Brasil tem APACs em 43 cidades de quatro estados. O Paraná possui apenas duas, em Pato Branco e Barracão. A primeira foi implementada em setembro de 2012 no município limítrofe de Barracão, no sudoeste do Estado, e atende cerca de 40 detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Em Pato Branco, a casa abriga cerca de 20 presos. Segundo a juíza responsável pela APAC de Barracão, Branca Bernardi, a escala menor reduz os valores dos contratos de fornecimento de produtos e serviços necessários ao funcionamento da APAC. “Normalmente esses contratos do sistema comum são para fornecimento de alimentação ou para a construção de unidades prisionais. Para reformar a delegacia e transformá-la em APAC, gastamos R$ 70 mil. Fizemos uma licitação dentro da cidade, como fazemos para comprar frutas, verduras, etc. Não se trata de nenhum contrato milionário”, afirma.

Os 3,5 mil presos que cumprem pena em estabelecimentos que seguem a metodologia APAC em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná e Maranhão representam apenas cerca de 0,5% da população carcerária do país, calculada em 654,3 mil pessoas, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O viés de crescimento da população carcerária é de 7% nos últimos anos, de acordo com o mais recente levantamento do Departamento Penitenciário Nacional.

No Paraná, um recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que o custo médio mensal por preso é de R$ 2.889,91, com custo anual de R$ 34.678,90. A base utilizada foi de 19.703 presos no sistema penitenciário. O estado tem mais de 30 mil detentos, entre delegacias de Polícia Civil e o sistema tradicional. Na Apac de Barracão, cada preso custa cerca de um salário mínimo por mês. “Em Barracão, cada um custa um salário mínimo por mês, enquanto em outras unidades custam quase quatro”, afirmou a juíza Branca Bernardi à Gazeta do Povo, em 2014.

No Brasil, a média de reincidência de presos que estão sob a tutela do método fica entre 8% e 15%. Já entre os presos normais, de acordo com o CNJ, o número salta para cerca de 70%.

Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Entra em vigor lei que proíbe que mulheres sejam algemadas no parto

Entrou em vigor na última quinta-feira (13) a Lei nº 13.434, que proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de março, a lei foi sancionada na quarta-feira (12) pela Presidência da República. A lei altera o Artigo 292 do Código de Processo Penal (CPP) e estabelece que é vedado o uso do algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

A lei reforça normativos anteriores que já vedavam o uso de algemas nessas situações, como a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 2012, e uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Sílvia Rita Souza, do total de mulheres presas no Brasil, 68% são jovens, com idade entre 18 e 34 anos, 61% são negras e pardas, 62% são analfabetas ou tem o ensino fundamental incompleto e 57% são mães solteiras. A maioria é presa por tráfico de entorpecentes, 30% estão detidas sem condenação e 63% são condenadas a penas de até oito anos.

O crescimento da população carcerária feminina é maior que o de presos do gênero masculino. De 2007 a 2014, o número de mulheres no sistema prisional subiu mais de 560%, enquanto que o registro de homens encarceradas cresceu pouco mais de 200%. Cerca de 95% das mulheres encarceradas no Brasil já sofreram ou sofrem algum tipo de violência dentro das prisões, de acordo com Sílvia Rita Souza.

Na terça-feira (11), o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba visitou a única delegacia de Curitiba que recebe mulheres. Elas relataram falta de materiais de higiene básica, enfrentamento de abortos, dificuldade no acesso a água potável e superlotação. O órgão da Execução Penal também já constatou mulheres algemadas atrás das grades enquanto almoçavam, durante um mutirão carcerário realizado na Casa de Custódia de Piraquara (CCP).

Comissão da Câmara que analisa o regime penitenciário deve emitir parecer em abril

Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relator do texto da Comissão Especial. Foto: Agência Câmara

A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima, instalada no começo de fevereiro na Câmara dos Deputados, deve emitir um parecer em abril sobre reformas na Lei de Execução Penal, de 1984, segundo o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relator do texto. Os deputados analisam um Projeto de Lei do Senado Federal, de 2006, sobre alterações no Regime Disciplinar Diferenciado, e mais dois grandes temas ligados ao cárcere: contenção das organizações criminosas que atuam nas penitenciárias e bloqueio de celulares.

Na Câmara, os deputados apensaram 38 proposições ao escopo inicial do trabalho. O tema ganhou proporção nacional depois dos graves acontecimentos de janeiro, com rebeliões e assassinatos em penitenciárias do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, que culminaram na morte de 119 pessoas.

Até o momento, três audiências públicas foram realizadas em Brasília com representantes do governo e de entidades de classe, além especialistas e representantes da sociedade diretamente envolvidos na fiscalização do cárcere.

Na última quarta-feira (29), os deputados federais ouviram Ruy Muggiati, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado. Ele levou ao colegiado o projeto Cidadania nos Presídios, que desenvolve em parceria com o juiz Eduardo Fagundes, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, e um panorama do debate em nível nacional.

“Prende-se sem a necessária verificação da existência de vagas, como se elas fossem em número infinito. É certo que essa malfadada situação não é exclusividade do Brasil, porém outros países têm enfrentado o problema desenvolvendo critérios para atender a capacidade prisional taxativa das unidades prisionais, ao invés de tentar ampliar sua planta prisional ao infinito”, disse, na ocasião. Para o desembargador, há apenas duas alternativas. “Ou se encarcera sem respeitar limites físicos e se convive com a superlotação, piora nos índices de reincidência, gastos descontrolados e episódios de selvageria (para dizer o mínimo); ou se aceita a realidade do limite físico, e os presídios voltam a ter condições de cumprir a sua função social e a ser espaços restaurativos.”

O desembargador destacou como modelo a ser adotado em nível nacional a Unidade de Progressão, em Piraquara, que atende cerca de 180 presos e recentemente foi tema de parceria entre o governo do Paraná e a Organização dos Estados Americanos. A unidade foi inaugurada em dezembro de 2016 no mesmo prédio onde houve um massacre, em 2010. Na PCE-UP, todos os presos estudam (três turnos) e trabalham em canteiros ofertados por empresas de cerâmica e vestuário ou para o próprio sistema, na confecção de uniformes, com direito a remuneração e remição. O projeto contou com ajuda do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, presidido por Isabel Kugler Mendes, para reformas estruturais, aquisição de tecido para a confecção de uniformes e instalação de canteiro de trabalho.

Facções

Na mesma audiência, a Comissão Especial ouviu o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya. Ele destacou a evolução das facções criminosas nas unidades prisionais do país, causa direta dos massacres do começo do ano. Segundo o especialista, apenas em fevereiro de 2017 a principal facção paulista recrutou 600 novos membros. O grupo controla 90% do sistema penitenciário de São Paulo e evoluiu de 3 mil membros (2014) para 16 mil (2017). “Se não tomarmos nenhuma medida, partiremos para a ‘mexicanização’ da segurança pública, na qual os agentes penitenciários e policiais trabalham com medo de serem assassinados às ordens das organizações criminosas, em latrocínios simulados”, disse.

Gakiya também avaliou com cautela a ideia de retirar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas nos casos de microtraficantes que são presos com pequenas quantidades. Segundo ele, esse não é um meio eficiente de reduzir a superlotação dos presídios porque reforça a estratégia das próprias organizações criminosas. “O crime organizado sabe os gargalos da lei”, reforçou.

A ex-procuradora-geral de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, ouvida em outra sessão, corroborou a tese. “Nós temos presos que, muitas vezes, são reincidentes por furtos ou por possuírem pequenas quantidades de droga e que estão misturados com integrantes de organizações criminosas. Esse projeto de lei veio em bom tempo”, avaliou.

Já foram ouvidos pela Comissão Especial Vilobaldo Adelídio de Carvalho, presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN); Marcelo Godoy, Procurador da República e Secretário-Executivo da 7ª Câmara – Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional; e Marco Antônio Severo Silva, Diretor-Geral do Depen.

Preso trabalha na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão

Mudanças

Além do debate em torno das atuais condições penitenciárias, a Comissão Especial debate mudanças na Lei de Execução Penal. Uma das mais significativas é a instalação de bloqueadores de celular nas unidades. Na opinião do procurador Lincoln Gakiya, existe uma falsa crença de que o bloqueio total de celulares acaba com as comunicações entre presidiários. Ele citou o caso de São Paulo, em que a proibição do uso de celulares entrou em vigor em 2013, mas as ordens dos chefes das facções continuam chegando às comunidades, graças às visitas de advogados e familiares.

Segundo o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o texto final da Comissão deve garantir segurança jurídica às ações dos gestores do sistema prisional e abertura às novas tecnologias, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem declarado a inconstitucionalidade de leis estaduais que obrigam as empresas de telefonia a instalar bloqueadores em presídios.

Essa preocupação aparece desde 2006 no Congresso Nacional. Na Comissão Especial, os deputados discutem, por exemplo, o PL 7035/2006, de autoria do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que veda o acesso à telefonia móvel, à internet e a quaisquer meios de comunicação que facilitem atos preparatórios de crimes; e o PL 6337/2009, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que tipifica o crime de uso clandestino de aparelho telefônico ou similar em presídio.

Outra mudança seria a inclusão de critérios mais rigorosos para o início da progressão dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê a transferência para regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior e tiver bom comportamento. Já no caso de crime hediondo, a progressão se dá após cumprimento de 2/5 da pena. “Na nossa visão, o cumprimento de 1/6 (da pena) como critério para início de progressão de regime deve ser admitido apenas para os crimes sem violência e para a pena de um criminoso que não seja reincidente. Então, a reincidência deve aumentar esse período, a violência deve aumentar esse período. São critérios que temos de modular porque hoje temos apenas dois extremos: 1/6 ou crime hediondo”, afirmou o relator em uma das audiências.

O texto final também pode endurecer o Regime Disciplinar Diferenciado, que teria duração máxima de 720 dias.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e o texto final ainda será analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário.

Os presos livres do Complexo Médico Penal, em Pinhais

Entre os muros de trás do Complexo Médico Penal (CMP) e a Fazenda Canguiri, do setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, vivem os doze presos mais livres do sistema carcerário do Paraná. Sem algemas, tornozeleiras eletrônicas, horário para encontrar o sol e penas a cumprir. A Casa Verde, como chamam, a julgar pela tinta guacamole, é a última instalação da rua de asfalto da unidade, logo depois do galpão da manutenção, onde quatro agentes penitenciários se revezam diariamente no manuseio de pás, parafusos, alicates, brocas, lâminas e martelos. As portas das duas casas ficam abertas ao vai e vem durante o dia.

A Casa Verde tem cheiro de casa de vó, som de lugar ocupado, muitos lugares a se sentar. E o que mais personifica o lugar não são os armários antigos ou os remédios ou a ausência de cadeados, mas o bule de café preto em fogo alto. Um dos doze é dono de uma caneca da Folha de S.Paulo.

Um pequeno hall no fim de uma rampa abre a residência, e o primeiro salão já é um quarto-sala espaçoso de camas perfiladas em formato de U, armários, duas televisões (uma preta e uma cinza) de poucas polegadas e um sofá de muita história. Logo ao lado, a cozinha, grandiosa, tem um fogão de seis bocas onde fervilha o café, duas pias-cubas industriais, geladeira, balcões e temperos doados pelos agentes penitenciários para aprimorar as marmitas entregues pela unidade. O banheiro atrás da cozinha tem água quente.

Do lado de fora, há uma mesa para jogos de botão, um tanque para lavar roupa, espaço para colocar as botinas e a suíte de R., que aparenta comandar as atividades locais. Ele é o mais jovem de todos os soltos e tem o seu próprio cortiço com cama, armário, um rádio e um banheiro privativo de ducha quente. No gramado, um varal de arame farpado segura umas peças de roupa.

A., de uns 40 e tantos anos, se apresenta. Diz que a Casa Verde é o melhor projeto da história do sistema penitenciário do Paraná.

A Casa Verde é ideia do diretor do CMP, Jeferson Walkiu, e do chefe da segurança, o BA, para dar mais dignidade aos asilados. Até novembro, antes do último mutirão carcerário, 38 deles ficavam dentro das celas comuns da unidade, principalmente nas galerias 1 e 2, dos medidas de segurança. No mutirão, esses nomes foram levantados e o diretor pediu ao Depen e ao Poder Judiciário autorização para transferir os presos do regime fechado para o aberto-improvisado, uma vez que já haviam cumprido as cautelares impostas.

Ao mesmo tempo, a unidade estabeleceu uma parceria com o setor de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde, e parte dos presos foram transferidos para a Associação Filantrópica Dom Getúlio, em São Jerônimo da Serra, no interior do Paraná. A casa de recuperação entrevistou os presos e levou primeiro oito, depois seis, e deve levar mais cinco até o final do mês. Ainda restam presos asilados dentro da unidade, e doze deles estão na Casa Verde.

Nos fundos do CMP, eles têm direito à alimentação padrão do sistema, tratamento médico e odontológico, remédios e espaço para a criatividade.

Geograficamente, esses doze dormem a cerca de 300 metros de distância de José Dirceu, Eduardo Cunha, Gim Argello e outros seis lavajatos, que estão sob custódia na 6ª galeria, logo na entrada do CMP. Mas, se duvidar, chegam a circular a menos de 20m deles ao longo dos dias, contando as cercas e paredes.

Um deles, M., trabalha no refeitório dos agentes penitenciários, colocando e recolhendo as misturas no buffet, e limpando pratos e mesas. As roupas que veste foram doadas pelos próprios agentes. Ele é figura fácil no dia a dia da unidade.

M. sabe de bate-pronto a história de R.. Certo dia, R. saiu caminhando pelos fundos da penitenciária, onde não há sequer uma cerca, e não voltou mais. Duas semanas depois, foi encontrado por um agente penitenciário nas ruas de Quatro Barras, também na Região Metropolitana de Curitiba, procurando lixo em um latão de rua. Convidado a voltar, aceitou a boa vontade e já está de volta à rotina sem horário da Casa Verde.

“Estamos melhores que muitos que nunca praticaram crime. Nós trabalhamos, ajudamos na manutenção da unidade, fazemos academia, nos alimentamos, ocupamos o nosso tempo. Muito melhor do que sair, não receber oportunidade e ter que morar na rua. Aqui moramos numa casa”, conta A..

“Temos até uma horta”, intervém H., muito modestamente. A terra os dá, de ciclos em ciclos, rúcula, mamão, cebolinha, repolho, cenoura, banana, alface, aipim e maracujá. Devidamente fardado com uma sete léguas e um boné simples, H. é o zelador do arado: alinha, revira, planta, colhe, replanta, afofa, rega, ampara, cerca, revira, carpe, corta, segura, puxa, realinha, orienta. “Vamos ter cenoura em breve, você tem que ver”. Ele é o chefe do setor, alvo de piada se falta legume no cozido da casa.

H. também remodelou uma bicicleta velha para servir de ergométrica para os outros asilados e pedala para tirar uma foto. Já A. improvisou uma academia ao ar livre com direito a um saco de boxe feito de plástico. R., o que caminhou para fora, agora dorme mais do que os outros, denunciam. M. está sempre perto da recepção e da direção da unidade. Os outros descarregam a comida dos detentos, puxam um ou outro fio, fazem rampas, recebem orientação para todo e qualquer tipo de trabalho.

Graças a Walkiu e BA, que não param de receber elogios dos doze, o CMP se transformou no único lugar do sistema penitenciário do Paraná onde policiais militares e egressos se esbarram diariamente, sem prejuízo de olhares desconfiados dos dois lados – a PM tem um batalhão na unidade. Quem garante a assertiva é Polaca, cachorra adotada por BA, os soltos e os policiais. Ela dorme um pouco em cada casa para não magoar os saudosos, e também tem seu potinho de água e ração em cada esquina.

Novo projeto de lei quer destinar dinheiro do tráfico para casas de recuperação

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Deputado Jones Martins (PMDB-RS). Foto: Flávio Soares/Câmara dos Deputados

O deputado Jones Martins (PMDB-RS) apresentou no último dia 14, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que visa dar prioridade na transfência do dinheiro recuperado do tráfico de drogas para casas de recuperação de dependentes químicos. O texto altera as redações das leis 7.560/1986 (que criou o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso) e 11.343/2006 (que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

Martins era terceiro suplente do PMDB gaúcho e assumiu a cadeira de deputado em meados de maio do ano passado, quando Osmar Terra (PMDB-RS) virou ministro de Desenvolvimento Social e Agrário. O projeto é idêntico a outro que circula na Câmara e inclusive já tramitou em duas comissões.

Na justificativa, o deputado gaúcho argumenta que houve aumento exponencial do tráfico de drogas no Brasil e em outros países. “Tem-se também que lidar com a crescente quantidade de dependentes químicos no nosso país e em todo o mundo”, destaca. “A presente proposição é deveras salutar, pois otimiza a alocação do patrimônio apreendido em decorrência dos crimes definidos na Lei 11.343 de 23 de dezembro de 2006. Muitos bens se deterioram aguardando o final do processo criminal. Destarte, melhor é para toda a sociedade que tal patrimônio seja por completo revertido a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos”.

Para embasar a tramitação do projeto de lei, o deputado requereu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que informe por escrito o valor nominal do último triênio, de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas. A pasta ainda não se manifestou.

A proposta foi encaminhada às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça; e de Cidadania.

O PL é similar a uma proposta do deputado Marcos Montes (PSD-MG) que aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça e tem a seguinte redação: “Os valores apreendidos em decorrência dos crimes tipificados nesta Lei, após decretado o seu perdimento em favor da União, serão revertidos ao Funad, devendo ser preferencialmente destinados a programas que visem o tratamento e a recuperação de dependentes químicos”. O projeto já foi aprovado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Finanças e Tributação.

“O problema é que, como se sabe, a capacidade de acolher esses dependentes não passa de 5 % dos leitos no país. Urge, pois, que se crie uma fonte de recursos financiadora do tratamento e da recuperação de dependentes químicos, aumentando o volume de recursos destinados a essas áreas”, diz a justificativa desse projeto, que é de 2013. O relator do texto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a iniciativa de ampliar as fontes de financiamento para ações voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Ele argumentou que as estruturas utilizadas no processo são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário, alimentação. O parecer também é de 2013. O PL está na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça desde 2015.

Dinheiro do tráfico

De acordo com dados de 2016 do Escritório da ONU contra Drogas e Crimes, o comércio ilegal do crime organizado registra ganhos anuais de mais de US$ 2 trilhões – somente o dinheiro do narcotráfico gira em torno de US$ 320 bilhões/ano. O último relatório do Fórum Econômico Mundial, de 2011, apresentou uma estimativa menor, de US$ 1 trilhão, com base em uma pesquisa feita pelo Global Financial Integrity (GFI), um centro de estudos de Washington.

Em 2008, o rendimento econômico do mercado americano de cocaína chegou a US$ 35 bilhões, de acordo com a BBC. Os países produtores receberam cerca de US$ 500 milhões.

Em 2015, a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, responsável por gerir o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), em parceria com o Departamento de Polícia Federal e o Banco Central, realizou uma força-tarefa para o levantamento das apreensões de dinheiro em espécie encontrado com traficantes de drogas. À época, o valor total alcançou cerca de US$ 5 milhões.

CNJ divulga levantamento dos presos provisórios do país; PR tem 15.697

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Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em vistoria na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, que abriga presos provisórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no último dia 22 que o Brasil tem 221.054 presos provisórios, que correspondem a 34% da população carcerária do país – 654.372 presos no total. As informações foram levantadas junto aos Tribunais de Justiça estaduais e são frutos do compromisso firmado entre os presidentes dos TJs e a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para dissecar o sistema carcerário brasileiro.

De acordo com os dados compilados pelo CNJ, o Paraná tem o quinto maior contingente de presos provisórios do país em quantidade absoluta, com 15.697 detentos, atrás apenas de São Paulo (35.788), Minas Gerais (26.721), Rio de Janeiro (22.942) e Rio Grande do Sul (19.162). O Paraná tem 29.003 presos – 13.306 condenados.

Na comparação entre provisórios versus a totalidade, o Paraná está em 7º lugar (54,12%), atrás de Sergipe, Alagoas, Ceará, Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul, nessa ordem. Apenas esses sete estados excedem em 50% a relação. O Sergipe lidera, com 82,34%, seguido pelo Alagoas, com 80,92% e pelo Ceará, com 66,92%. O Amazonas, onde um massacre terminou com 56 vidas em janeiro, é o estado com menor número de presos provisórios, com apenas 13,57%.

De acordo com o levantamento, o tempo médio da medida cautelar no Paraná é de 280 dias. Apenas seis estados apresentam índices melhores: Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e São Paulo. Pernambuco, que lidera a pesquisa nesse quesito, tem média de 974 dias de cárcere. O Rio Grande do Norte, segundo pior estado da federação em termos de celeridade, apresenta demora de 682 dias.

O Paraná também excede o prazo de 180 dias de custódia cautelar. Segundo o CNJ, o corte de 180 dias não implica, necessariamente, em excesso de prazo vez que os dados incluem processos em que já houve término de instrução, processos em que houve recurso, ou processos cuja complexidade pode, em tese, justificar a dilação temporal diante de circunstâncias concretas. No PR, essa relação é de 52% contra 48%. De acordo com o TJ-PR, 8.116 presos ficaram detidos por mais de 180 dias, contra 7.554 que ficaram presos dentro desse prazo. Quinze estados da federação ultrapassam esse prazo, em média absoluta.

Tipo de crime

De acordo com o levantamento, 29% dos presos provisórios têm envolvimento direto com drogas, 26% com roubo, 13% com homicídio, 8% por crime contra a Lei do Desarmamento e 7% por furto.

Plano de Ação

O levantamento também compilou as ações propostas pelos Tribunais de Justiça para melhorar a política carcerária. As ações levadas pelo TJ-PR para o CNJ giram em torno de mutirões carcerários, revisão de todas as prisões provisórias com mais de 90 dias e incidentes com mais de 10 dias e encaminhamento de relatórios ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização. No último mutirão carcerário, realizado na Casa de Custódia de Piraquara, 261 benefícios foram concedidos.

Os dados estão AQUI e AQUI.

Conselho da Comunidade prepara encontro regional em setembro

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Reunião dos Conselhos da Comunidade.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba recebeu nesta quarta-feira (22) Maria Helena Orreda, presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná, e os presidentes dos Conselhos de Palmeira, Pinhais e Campo Largo, para apresentar o planejamento do encontro regional dos órgãos, que acontecerá nos dias 26, 27, 28 e 29 de setembro, no Museu Oscar Niemeyer. O local foi cedido ao Conselho da Comunidade gratuitamente pelo governador do estado, Beto Richa.

O tema do VI Encontro será Sistema Prisional – Recomeço é Possível!, com o tsuru do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como símbolo. “Nós vivemos um ano conturbado e temos que mostrar que recomeçar é possível. O nosso Conselho já estabeleceu parcerias com empresas para a abertura de canteiros de obras em penitenciárias, e tem atendido muitos egressos que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho”, explica Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. “Esse encontro será a oportunidade de esclarecer para a comunidade que é possível mudar a política do sistema penitenciário”.

Os convites serão distribuídos para os 163 Conselhos da Comunidade do Paraná e para os outros estados. Participarão do encontro autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Academia, na presença de juristas e penalistas.

Os encontros dos Conselhos da Comunidade visam capacitar os gestores regionais e abrir um canal de diálogo sobre a atuação da sociedade na execução da pena. Cerca de 90% dos Conselhos trabalham apenas com delegacias, mas o objetivo é integrar os Conselhos a fim de efetivar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Em 2016, o evento aconteceu em Maringá. O tema foi Profissionalizar: É tempo de construir bases para o trabalho.