A anatomia de uma morte no sistema penitenciário do Paraná

“Comunico que nesta data (4 de setembro), por volta das 4h30, os internos da 6ª galeria solicitaram atendimento com urgência. Os presos alegaram que havia um preso enforcado, o qual já se encontrava morto na porta de entrada do X4. De imediato iniciamos a remoção de todos os presos da galeria para o solário com o apoio da Polícia Militar para que pudéssemos averiguar a situação. Ele foi encontrado morto pendurado por uma corda artesanal. O Samu foi chamado, constatou o óbito, e o corpo foi encaminhado para o IML”.

Esse é o relato do agente penitenciário que estava de plantão na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, no dia da morte de F.J.F.B., de 29 anos. Havia 26 detentos com ele no lado B da 6ª galeria, de acordo com o Boletim de Ocorrência feito por um sargento da Polícia Militar.

F.J.F.B. estava preso na unidade desde o dia 7 de abril, quando foi recapturado de uma fuga da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI). Na ocasião, optou pela saída pelas portas dos fundos do regime semiaberto depois de inúmeras ameaças. Ele era de Curitiba, mas encontrou refúgio em Ponta Grossa. O mandado de prisão em aberto foi cumprido depois de uma inspeção de rotina em uma blitz policial.

F.J.F.B. foi condenado a pouco mais de quatro anos em regime fechado por roubo em 2013, quando tinha 24 anos. Enquanto estava preso foi condenado por tráfico a mais cinco anos em outro processo. Ele saiu do regime fechado em 2018, mas voltou no mesmo ano. Só saiu definitivamente do cárcere na maca no IML, sem ter concluído o ensino fundamental.

Anatomia

Esse parece mais um caso de morte dentro de um sistema penitenciário colapsado, não tivesse sido anunciado poucos dias antes da corda no pescoço, em 15 de agosto, quando F.J.F.B. disse na audiência de justificativa da falta grave que já se encontrava em uma galeria separada no Hildebrando e que as ameaças continuaram desde o momento da nova prisão.

Perante um membro do Ministério Público do Paraná, afirmou que começou a correr risco de vida na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), ocasião em que foi isolado do convívio. O próprio chefe de segurança da unidade se pronunciou nos autos confirmando a reclusão individual para preservar a sua integridade física.

Assim que progrediu para o regime semiaberto e chegou na Colônia os riscos aumentaram. Segundo F.J.F.B., havia pelo menos duas armas em posse dos demais presos e ameaças à mulher do lado de fora da unidade. Ele receberia o benefício do livramento condicional em poucos meses, mas optou pela fuga. F.J.F.B. disse que não procurou a Vara de Execuções Penais por medo de voltar a ser preso e ameaçado.

Depois dessa oitiva em que relatou as ameaças, o Ministério Público requereu informações da direção da cadeia pública de Ponta Grossa para que verificasse qual seria a melhor unidade prisional para a custódia do sentenciado, tendo em vista os fatos relatados e a impossibilidade de conversão da prisão em regime aberto, na visão do órgão acusador. A sua advogada havia anexado informações de que ele havia conseguido um emprego na informalidade e solicitava mudança de regime para o aberto, mesmo com a falta grave (fuga).

No dia 3 de setembro o juiz responsável pelo caso intimou a defesa a se manifestar novamente em relação aos requerimentos apresentados pelo Ministério Público. A advogada só foi intimada no dia 4, data da morte. No dia 5 já constavam nos autos informações sobre o enforcamento, ocorrido na madrugada anterior.

Logo em seguida da morte, o órgão de promoção da Justiça se manifestou pela apuração imediata do caso. “Tendo em vista que o sentenciado havia informado que estava sofrendo ameaças de morte por parte de presos faccionados, o Ministério Público manifesta-se pela expedição de ofício à direção da cadeia pública, a fim de que esclareça como ocorreu a morte do detento no interior da unidade, bem como que a direção verifique quais os presos ameaçados de morte e tome as providências para que sejam removidos do Hildebrando, imediatamente, ou providencie o seu isolamento, preservando assim, a vida dos detentos que se encontram nesta situação”.

A direção da unidade explicou os fatos pouco tempo depois, mas o MP cobrou novas informações no último dia 24. Na mesma ocasião oficiou a Polícia Civil para averiguar o andamento do inquérito policial sobre a morte, que apura se houve suicídio ou assassinato.

A última manifestação no processo é do dia 4 de outubro, quando o juiz mandou a direção da unidade cumprir o pedido do Ministério Público de identificar possíveis novos alvos. Até o momento a direção da cadeia pública não se manifestou.

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Carceragem do 11° DP está interditada; Sesp instala contêineres no local

A carceragem do 11° Distrito Policial (DP), na Cidade Industrial de Curitiba, foi interditada novamente no final de dezembro pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em decisão que cita as “condições sanitárias extremamente precárias” do local. Apesar da determinação, a transferência definitiva dos presos para outras unidades aconteceu apenas na primeira semana de janeiro, ainda que a magistrada ordenara a remoção em apenas 24 horas. A carceragem foi interditada pela primeira vez em 2015 e operava à margem do Poder Judiciário desde então.

Em novembro do ano passado, o Conselho da Comunidade de Curitiba, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná denunciaram a presença de ratos, baratas e presos defecando em marmitas na unidade. Logo depois da vistoria, 80 detentos foram transferidos para o sistema penitenciário, mas a carceragem continuou recebendo presos. O estopim para o fechamento definitivo foi a fuga de 30 presos por um túnel no dia 18 de dezembro – um dia antes da decisão da magistrada. No dia 1º de janeiro, nove presos escaparam pelo mesmo local.

Na decisão, a magistrada exige que a Secretaria de Estado da Segurança Pública deixe de utilizar a carceragem sob pena de multa diária de R$ 5 mil “por cada preso que permanecer encarcerado naquele local ou para cada novo encarceramento após a interdição do estabelecimento”.

“O problema não é novo e como a segurança pública é de responsabilidade do Estado,  deve ele adotar todas as medidas tendentes à custódia dos presos, provisórios ou condenados, em estabelecimentos adequados e que atendam todas as exigências contidas na Lei de Execuções Penais, em especial àquelas logadas à saúde e à higiene, que são, por isso mesmo, elementares”, afirmou Basso em uma decisão proferida em uma interdição de junho do ano passado. A atual manifestação repete os termos da determinação anterior.

“O Estado já está ciente dessa situação e da interdição do estabelecimento há mais de 2 (dois) anos. Não se pode dizer que o prazo para o cumprimento da ordem é exíguo ou que o Estado não pôde, em razão disso, dentro desses dois anos, adotar medidas tendentes a solucionar o problema dos presos provisórios”, segundo a magistrada.

A decisão de 19 de dezembro de 2017 ainda solicita que a Vigilância Sanitária vistorie a unidade e encaminhe à Vara da Fazenda Pública um relatório detalhado sobre as condições sanitárias do local, especialmente quanto à umidade, iluminação, limpeza e acúmulo de lixo. A determinação foi motivada por uma nova provocação do Ministério Público, que realizou vistoria na unidade no final do ano.

“Na data de ontem, o Ministério Público peticionou nos autos requerendo, em suma, o aumento da multa diária e a sua aplicação ao Secretário de Segurança Pública, diante do descumprimento reiterado da medida liminar. […] O relatório da inspeção realizada no local pelo Ministério Público indica que a situação fática que levou à interdição da carceragem não se alterou de forma significativa, permanecendo as condições sanitárias extremamente precárias. Assim, considerando que hoje é o último dia que antecede o recesso forense, reputo necessária a adoção de medidas, mesmo sem a oitiva prévia do Estado, tendentes a impor o correto cumprimento da medida liminar”, afirma a decisão.

No dia 12 de janeiro, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso mandou ofício ao delegado Fábio Machado dos Santos requisitando a relação dos presos custodiados no local para confirmar a transferência. O Conselho da Comunidade de Curitiba esteve na unidade nesta terça-feira (23) e não registrou a presença de encarcerados.

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“Boi” (vaso sanitário) da cela 10 do 11° DP estava há semanas desse mesmo jeito. Os presos eram obrigados a fazer as necessidades em marmitas

Instalações precárias no interior da carceragem (vazia)

Algumas celas do 11º DP não têm entrada de ar

Contêineres

Já não há mais presos na carceragem do 11° DP e as celas até passaram por certo reparo, mas as obras foram paralisadas em função da construção de seis contêineres (shelters) no local. As celas modulares devem ficar prontas em fevereiro. Elas não terão iluminação elétrica e há apenas sete espaços de ventilação além das grades da porta, que darão de frente para a antiga carceragem.

O Conselho da Comunidade prepara um relatório detalhado sobre o uso de contêineres na execução penal, mas é reiteradamente contrário à medida. “Os contêineres constituem uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Não há previsão nenhuma para sua utilização. Ele reduz o cárcere a um simples depósito de pessoas. Além disso, os espaços não foram projetados para ter sequer iluminação elétrica. Quer espaço mais medieval que isso?”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

Na semana passada, o Conselho levou o deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para conhecer as estruturas dos contêineres nas penitenciárias. Os shelters foram anunciados em dezembro pela Secretaria de Segurança Pública para resolver a superlotação das delegacias do Paraná. 

Nota oficial – Paraná escolhe o depósito para solucionar a superpopulação das delegacias

Artigo na Gazeta do Povo – Os problemas penitenciários do Paraná

Shelters passam por acabamentos finais no 11° DP

Espaços de ar ao lado do banheiro

Espaços de ar ao lado da entrada principal

Contêineres não terão iluminação elétrica

Reta final da instalação dos contêineres no 11° DP

Cada contêiner tem capacidade para 12 presos, mas eles costumam abrigar pelo menos 14

Ano começa com rebeliões, mortes e incertezas no sistema penitenciário brasileiro

Os primeiros dias de 2018 repetiram o pior dos primeiros dias de 2017: notícias informando o caos no sistema penitenciário e entrevistas inócuas de autoridades alardeando que os problemas, na verdade, são dos outros. No ano passado, Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima. Neste, Goiás.

No dia 1°, detentos do regime semiaberto fizeram uma rebelião na Colônia Agroindustrial, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que resultou em nove mortes e 14 feridos. Os motivos, novamente, foram a rivalidade das facções que povoam as cadeias e a falta de estrutura das unidades.

Depois dos acontecimentos, os principais veículos de comunicação do país informaram que uma vistoria realizada há quase 3 anos já alertava para a situação “precaríssima” do presídio (LINK), que agentes penitenciários não conseguem controlar o local (LINK), que a demora no julgamento de processos contribuiu para o motim (LINK), que o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia abriga quase o triplo da capacidade de presos (LINK), que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, inspecionou o local em março de 2017 e recomendou ao governo que solicitasse ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Justiça uma “varredura” para verificar a existência de armas – o que não foi atendido – (LINK), que foram encontradas seis armas no presídio – uma delas da Polícia Civil (LINK), que o governo de Goiás usou apenas 18% do que recebeu do Fundo Penitenciário Nacional para mudar a situação do sistema penitenciário – os recursos foram encaminhados em 2016 (LINK) e que os presos planejavam rebeliões em 20 presídios do estado (LINK).

O país tem a terceira maior população prisional do mundo (726.712 pessoas) para apenas metade (368.049) das vagas, de acordo com o Infopen divulgado no final do ano passado – 40,2% deles são provisórios. Em 2017, após as rebeliões de janeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu 10.000 novas vagas em prisões de todo país no Plano Nacional de Segurança Pública. No entanto, nenhuma ficou pronta, nem mesmo as cinco novas unidades federais.

Quando o Plano Nacional foi lançado, o então ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, anunciou que dentro de um ano todo o sistema penitenciário estaria sendo monitorado em tempo real. Seu objetivo era saber, no mínimo, quantos presos estão em cada penitenciária. Essa meta também não foi cumprida. Segundo o ministério, ela foi postergada dezembro de 2018.

Enquanto isso, os palcos dos massacres de presos em 2017 tiveram avanços apenas pontuais. Reportagem do Globo revela que no Amazonas o déficit de vagas, embora tenha caído, ainda é gritante: 4.168; em Roraima a superlotação piorou: a falta de vagas passou de 1.272 para 1.499; e no Rio Grande do Norte foram contratados 570 agentes carcerários (60% do efetivo anterior) e houve melhora na qualidade das refeições.

Enquanto isso, presos do Rio Grande do Sul foram filmados cheirando cocaína no interior do maior presídio de Porto Alegre (LINK), 87 presos fugiram entre o Natal e os primeiros dias de 2018 no Paraná (LINK), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou no dia 6 que os estados gastaram apenas 4% da verba destinada para os presídios, o que denota falta de planejamento e descaso (LINK), detentos filmaram a fuga de outros em Goiás (LINK) e um Guarda Municipal está sendo acusado de permitir a entrada de celulares para presos da Lava Jato na Superintendência da Polícia Federal – o que escancara o nível de resposta que o país precisa preparar para os próximos anos (LINK).

O Brasil se comprometeu a reduzir em 10% a sua população prisional até 2019 para a Organização das Nações Unidades (ONU), mas o que se apresenta para os próximos meses é a pior das novelas: acesso restrito a educação e trabalho, número elevado de presos provisórios, quantidade absurda de negros no cárcere, etc.  E a situação permanecerá inerte enquanto o país não desenvolver políticas alternativas, não reestruturar o acesso à educação, não mudar a Lei de Drogas, não retirar presos das delegacias e não tratar o tema como pauta política e humana.

Para entender a situação:

“A única saída é rever as condenações. Um terço dos presos atualmente não deveriam estar encarcerados. Boa parte cometeu delitos de pequena monta, que não justificam a exclusão da sociedade. Presos que precisam ser mantidos no regime fechado são grandes traficantes, ou pessoas que cometeram crimes hediondos, entre outros, e não o usuário com poucos gramas de maconha. Outra medida também seria verificar os presos que poderiam cumprir penas alternativas. Acho que, com essa varredura, as penitenciárias se esvaziariam. A cultura do encarceramento favorece as facções criminosas, que hoje são um estado paralelo. Sem assistência do Estado real, as facções ajudam as famílias dos integrantes pagando remédios, cesta básica. Outro ponto importante é que de nada adianta liberar algumas pessoas sem garantir a elas oportunidades de emprego, estudo, uma vida digna. Sem isso, é grande a chance de reincidência. Se nenhuma dessas medidas for tomada, as penitenciárias vão explodir” – Isabel Kugler Mendes, no Poder360.

(https://www.poder360.com.br/justica/alvos-da-lava-jato-nao-tem-luxo-mas-privilegios-incomuns-diz-mae-dos-presos/)

“Os candidatos aos governos estaduais e à Presidência têm que apresentar propostas claras e robustas para interromper esse processo de banalização da vida impulsionado pelo atual sistema criminal. Não há mais espaço para omissões ou bravatas” – Oscar Vilhena Vieira, na Folha de S.Paulo.

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2018/01/1948456-sistema-prisional-entrega-jovens-de-baixa-periculosidade-as-faccoes.shtml?loggedpaywall)

Veja quais presos chefiam a unidade de complexo de Goiás palco de rebelião – Cleomar Almeida na Folha de S.Paulo.

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/01/1948271-veja-quem-chefia-o-maior-presidio-de-goias-palco-de-rebeliao-nesta-sexta.shtml)

Um ano após plano de segurança, nenhuma nova vaga nas prisões brasileiras – Afonso Benites, no El País.

(https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/06/politica/1515205867_942815.html)

Palcos de massacres de presos em 2017 têm avanços pontuais, mas carências graves continuam – Renata Mariz, em O Globo.

(https://oglobo.globo.com/brasil/palcos-de-massacres-de-presos-em-2017-tem-avancos-pontuais-mas-carencias-graves-continuam-222455700)

“O sistema penitenciário e a política de segurança pública são dois lados da mesma moeda. A crise de um é a crise do outro, e vice-versa. De um lado, o Estado insiste em um modelo de política de segurança baseada na militarização, na guerra às drogas, na repressão, e não na prevenção e redução de homicídios. O resultado é o aumento da letalidade violenta, dos homicídios pela polícia e das mortes de policiais, e o encarceramento em massa. Por outro lado, o Estado se anula na sua responsabilidade de garantir direitos básicos das pessoas em privação de liberdade, deixando mais de 720 mil pessoas presas em condições desumanas e à mercê de grupos criminosos organizados, grupos que encontram nos presídios um espaço profícuo para sua expansão, recrutamento, e exercício de poder. Poder este, importante destacar, que é exercido também fora dos presídios.” – Jurema Werneck no Globo.

(https://oglobo.globo.com/opiniao/os-dois-lados-da-mesma-moeda-22258550)

“Não acredito que o Brasil tenha perdido a soberania dos seus presídios. Acho que cada Poder tem sua responsabilidade e problemas que se alongam há décadas têm uma solução mais difícil e complexa” – Cármen Lúcia ao CNJ.

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85964-carmen-lucia-respeitar-direito-dos-presos-e-de-a-sociedade-dormir-em-sossego)

Fugas, rebeliões, liminar no STF e celas modulares: virada de ano seguiu roteiro caótico no Paraná

Pelo menos oito fugas e duas rebeliões fizeram parte do noticiário paranaense sobre o cárcere entre o final de 2017 e os primeiros dias de 2018. A esse cenário desalentador somam-se novas rebeliões de proporções nacionais (em Goiás) e a confirmação das instalações de “celas modulares”, ou contêineres, em delegacias e unidades penitenciárias do Paraná, o que reforça a impressão de esquecimento e isolamento do sistema de reintegração social local.

As fugas aconteceram em Curitiba – 8° DP (que abriga mulheres, no Portão), 11° DP (Cidade Industrial) -, Almirante Tamandaré, Prudentópolis, Guarapuava, Ibati, Cambé e Cruzeiro do Oeste. Pelo menos 87 pessoas escaparam. As rebeliões aconteceram em Cambé e Castro.

A cadeia de Ibati tem capacidade para 30 presos, mas abrigava 126 no momento da fuga, no dia 4. Pelo menos 15 escaparam. Dois já foram recapturados.

Quatro pessoas fugiram da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste na madrugada do Ano Novo. A unidade é considerada uma das mais problemáticas do sistema penitenciário do Paraná, de acordo com relatos colhidos pelo Conselho da Comunidade de Curitiba em contato com presos, familiares e agentes penitenciários.

Dezessete presos fugiram da delegacia de Prudentópolis, na região central do Paraná, no dia 31. A delegacia tem capacidade para 24 presos, mas abrigava 36 no momento da fuga.

Dez presos fugiram da Cadeia Pública de Guarapuava, na região sul do Paraná, no dia 30. Sete continuam foragidos. A Cadeia Pública foi projetada para 166 presos, mas, atualmente, abriga 336.

Oito presos conseguiram fugir depois de uma rebelião na Cadeia Pública de Cambé, no norte do Paraná, no dia 27. A cadeia tem capacidade para 54 detentos, mas, no momento da fuga, abrigava 190 presos, muitos já condenados.

Também houve rebelião em Castro, na região dos Campos Gerais. Foram quase 20h de motim. Os presos protestaram contra a falta de estrutura e superlotação.

Em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, sete presos fugiram da delegacia. Eles deram um chute em uma parede remendada por causa de outra fuga e escaparam. O único policial de plantão foi agredido e algemado.

E houve duas fugas em Curitiba. No dia 30, dezessete presas fugiram do 8º Distrito Policial de Curitiba, no bairro Portão. Antes da fuga, a delegacia estava com 38 detentas. A capacidade é para apenas 10 presas. No dia 1°, nove presos fugiram do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial. O local abriga mais de 150 presos. No 11º DP, outros 30 detentos já haviam escapado no dia 18 de dezembro.

Solução improvisada

Para conter a crise penitenciária (falta de vagas no sistema para condenados e superlotação das delegacias), a Secretaria de Segurança Pública do Estado confirmou no dia 3 a instalação de “celas modulares”, ou contêineres, ou “shelters”. Serão 57 em todo o estado para abrir cerca de 684 vagas. O custo é de pouco mais de R$ 8 milhões. Cada “shelter” abriga, em tese, 12 presos.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba divulgou nota no final do ano passado condenando a escolha. Para o órgão, trata-se de solução paliativa errada em vários sentidos: impõe ao cárcere ainda mais a condição de depósito, leva mais presos para delegacias (mesmo que em nova estrutura) e não contém o ciclo de violência e ausência de Estado que costuma dar força a grandes organizações criminosas.

Apesar de os “shelters” terem sido entregues nesta semana, os detidos ainda não foram transferidos para as unidades modulares. A empresa que forneceu as celas – a BrasilSat – ainda precisa fazer as instalações elétricas, além de conectar as estruturas à rede de água e esgoto, de acordo com a Gazeta do Povo.

O governo do Paraná afirma que as “celas modulares” vão complementar 14 obras novas ou reformas que estão sendo prometidas desde 2011.

Liminar a favor dos professores

No dia 2, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu um trecho de uma lei estadual do Paraná que retirava professores e profissionais de educação de presídios e unidades socioeducativas do estado. A magistrada considerou o risco de possível ruptura no sistema educacional em presídios do Paraná.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o estado pretende substituir todas as gratificações mediante a recontratação de parte dos servidores, admitidos mediante concurso específico, por meio de processo seletivo simplificado e com remuneração reduzida. Na ação direta de inconstitucionalidade, a entidade sustentou que a medida visa unicamente à redução de custos, sem se importar com o real propósito das unidades educacionais nas unidades prisionais e socioeducativas. Tal situação, de acordo com o argumento, viola o direito social à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana, resultando na precarização do sistema de educação de jovens e adultos em conflito com a lei.

Segundo a ministra, os fatos narrados e a possível ruptura no sistema educacional vinculado aos estabelecimentos penais e às unidades socioeducativas recomendaram a suspensão dos efeitos do artigo 25, caput, da lei estadual (19.130/2017). Uma decisão final deve ser tomada pelo plenário da Corte neste ano.

Desbunde

O Paraná também foi palco de uma ação integrada do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) para conter um abuso no norte do estado. No dia 5, uma operação na cadeia de Santo Antônio da Platina constatou a concessão irregular de privilégios a presos. Durante a revista, foram apreendidos celulares, carregadores, videogame, aparelho de DVD, utensílios de cozinha e panelas elétricas.

A operação foi deflagrada após a promotoria tomar conhecimento de imagens, por meio de redes sociais, de detentos fazendo churrasco na carceragem em comemoração às festas de fim de ano.

Dezesseis presos fogem de carceragem no centro de Curitiba

 

Dezesseis presos fugiram da carceragem da Central de Flagrantes, que fica no mesmo prédio do 1º Distrito Policial (DP), no centro de Curitiba, na madrugada desta segunda-feira (13). De acordo com a Polícia Civil, os detentos quebraram uma janela da delegacia para alcançar a rua. Até o momento não há informações sobre como eles deixaram a carceragem.

Os policiais civis acionaram o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), mas ninguém foi recapturado.

Quarenta e dois presos ocupavam a carceragem da Central de Flagrantes no momento da fuga, de acordo com a Polícia Civil. O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba esteve na unidade na última quarta-feira (8). Na ocasião, a Central fazia custódia de 45 detentos. A capacidade ideal é para apenas quatro pessoas.

A carceragem da unidade conta com apenas duas celas. Os presos se empilham em cerca de 10/15 em cada “xis” e ocupam também a “praia” do local, o que torna inviável a fiscalização direta dos agentes de cadeia pública. Faltam colchões e materiais básicos de higiene e limpeza.

VEJA COMO ESTAVA A SITUAÇÃO EM FEVEREIRO DESTE ANO.

Carceragem da Central de Flagrantes em fevereiro deste ano

Central de Flagrantes

A Central de Flagrantes está em funcionamento desde setembro deste ano. No local, a Polícia Civil concentra as informações referentes a flagrantes, materiais apreendidos, boletins de ocorrência, encaminhamento para a audiência de custódia e distribuição de presos para as demais unidades de Curitiba.

A Central conta com um efetivo próprio composto por seis delegados de polícia, dez escrivães e 20 investigadores, além de outros três investigadores lotados no 1º DP, que dão apoio durante o horário de expediente para lavratura de BO.

Ela foi construída para dar autonomia para os demais distritos policiais de Curitiba. Dos 13 DPs da divisão da capital, apenas 5 fazem custódia de presos: Central de Flagrantes/1º DP, 3º DP, 7° DP, 11° DP e 12° DP. Com os últimos episódios envolvendo tentativa de fuga e homicídio no 8° DP, ele foi fechado para reforma e os presos foram realocados para o 11° DP, onde a situação é caótica, conforme constatou uma comissão conjunta do Conselho da Comunidade, OAB-PR, Polícia Civil e Poder Judiciário.

Na última semana, as carceragens da capital abrigavam 296 presos, mas as celas têm capacidade para receber apenas 68, respeitadas as condições de humanidade da Constituição Federal e de Tratados Internacionais que versam sobre o tratamento mínimo à pessoa privada de liberdade.

Mais informações: Mortes e superlotação: por que Curitiba não consegue esvaziar carceragens de delegacias?

GMF, Conselho da Comunidade, Conselho Penitenciário e OAB-PR constatam graves violações no 11° Distrito Policial de Curitiba

A carceragem do 11° Distrito Policial de Curitiba, no coração do bairro mais populoso da capital, a Cidade Industrial de Curitiba, é cenário de graves violações de Direitos Humanos (imagens no fim da matéria). A constatação é de representantes do Poder Judiciário, da sociedade civil, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná.

Nesta segunda-feira (6), participaram de uma inspeção na cadeia pública a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), o magistrado Eduardo Fagundes Lino, coordenador do GMF-PR e da 1° Vara de Execuções Penais de Curitiba, o advogado Alexandre Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Dálio Zippin Filho, presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, e Roberto Fernandes, delegado titular do Centro de Triagem 1 e representante da Polícia Civil no Comitê de Transferências de Presos (Cotransp).

A visita foi motivada pela transferência de 41 presos do 8° Distrito Policial, no bairro Portão, na noite deste domingo (5), que elevou o número de presos do 11° DP para 171 – a lotação máxima, respeitadas as normas internacionais e a Lei de Execução Penal, é de 40 pessoas.

A movimentação surgiu como resposta à execução de dois presos no 8° DP nas primeiras horas deste domingo (5). Eles tinham 29 e 37 anos e respondiam por tráfico e furto. De acordo com o superintendente do distrito, Giovani Flores, houve um desentendimento por questões extra-grades e pelo atendimento médico a um preso, o que motivou, além dos assassinatos, tentativa de fuga em massa. O 8° tinha capacidade para abrigar apenas 8 detentos, mas estava com 43 no momento do motim. A carceragem chegou a abrigar 65 pessoas nesse ano.

Essa foi a quarta morte no 8° DP apenas em 2017. Em agosto, um preso acusado de furtar seis barras de chocolate, dois desodorantes e um perfume foi assassinado pelos colegas dias antes de uma transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, que iria atestar sua sanidade mental. Em outubro, um preso teria se enforcado em uma das celas. Ele estava há 50 dias esperando remoção para o sistema penitenciário. O distrito deve passar por uma reforma antes de receber novos detentos.

No 11° DP, a comitiva constatou a superlotação habitual e ainda presos provisórios e condenados ocupando a mesma cela, idosos, pessoas com problemas respiratórios e doenças contagiosas misturadas na multidão, lotação nos corredores, ratos, baratas, marmitas que servem como depósito de fezes, latões que são utilizados para escoar urina, instalações elétricas improvisadas, celas sem água corrente, poucos colchões, alimentação de má qualidade e agentes temerosos com uma nova rebelião. Mais cedo, nesta segunda (6), membros do Ministério Público do Paraná também inspecionaram o local e constataram as mesmas irregularidades.

De acordo com os presos entrevistados pela comitiva, alguns estão há pelo menos 60 dias esperando transferência para o complexo de Piraquara. Eles relataram também que há inundações regulares na carceragem. Nessas situações, eles precisam recolher os pertences e colchões do chão para minimizar o contato com água contaminada de fezes e urina das latrinas que não funcionam, restos de comida e ratos.

O cenário escancara uma dura faceta do cotidiano carcerário do Paraná: a superlotação das cadeias. O estado abriga em torno de 10 mil detentos nas carceragens, maior índice do Brasil. A constatação é de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) afirma que quase mil presos fugiram das carceragens apenas nesse ano e que a custódia não é função constitucional da polícia judiciária. De acordo com o último relatório de informações do sistema penitenciário do Ministério da Justiça, o Brasil tem cerca de 644 mil presos, quarta maior população carcerária do mundo.

Há solução

Para o juiz Eduardo Fagundes Lino, coordenador do GMF-PF, grupo que se propõe a encontrar e colocar em prática alternativas para efetivar uma política de reinserção social, o cenário encontrado é alarmante. “A situação de superlotação carcerária extrema preocupa, tanto pela falta de perspectiva de solução, quanto pela ausência absoluta de possibilidade de ressocialização das pessoas submetidas a estas condições”, afirma.

Desde 2016, o GMF-PR busca soluções para o sistema penitenciário. Com o apoio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), o grupo criou a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, que oferece estudo e trabalho em tempo integral, e o Escritório Social, de acompanhamento a egressos. E ainda consolidou os mutirões carcerários e está implementando um projeto de Capacidade Prisional Taxativa, que observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. “Ele visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades”, pondera o magistrado. O projeto-piloto considera que, para poder limitar a liberdade de uma pessoa, é necessário que o Estado antes tenha um controle rigoroso das vagas, que passam a ser individualizadas.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, órgão que fiscaliza todas as carceragens de Curitiba e as penitenciárias da Região Metropolitana, a solução a curto prazo passa por mutirões carcerários, abertura de novas vagas no sistema penitenciário e reforço nas políticas implementadas pelo GMF, uma vez que a construção dos novos presídios ainda é uma realidade distante.

“Nós identificamos pelo menos dez tuberculosos nesses 171, as celas quase não têm circulação de ar. O 11° DP já foi interditado e reaberto algumas vezes porque o problema é sempre o mesmo: essa carceragem não pode receber presos porque tem problemas estruturais, problemas de alagamento. A situação encontrada nesta segunda se espelha ao pior dos cenários da humanidade, é um verdadeiro holocausto”, afirma. “Nesse sentido a nossa luta é por dar condições mínimas para provisórios e apenados. Essa situação logo na porta de entrada da prisão pode gerar um desgaste irreversível. De que maneira é possível ressocializar alguém com esse tratamento?”

Já Alexandre Salomão, da OAB-PR, pondera que é preciso haver ação coletiva para barrar essa realidade. “Todos já sabem quais são os pontos determinantes que nos levaram ao estado caótico das carceragens do Paraná. Precisamos nos desprender do empurra-empurra e do discurso de que ‘a culpa não é minha’ para a busca de soluções definitivas para os diversos gargalos existentes em nosso sistema de justiça criminal”, explica. “O fato é que precisamos encontrar novas soluções para velhos problemas e quanto mais tempo perdermos apostando em métodos sabidamente ineficazes, maior será a dificuldade em resolvê-los”.

Presos x delegacias

Diante dessa realidade, o Ministério Público do Paraná propôs um Termo de Ajustamento para retirar todos os presos das delegacias do estado em tempo hábil. O documento ainda não foi assinado pelo governo do Paraná.

Também tramitam em esferas diferentes diversas iniciativas que visam interromper esse ciclo de violência: na Justiça Estadual, a Adepol pede a imediata retirada dos presos das delegacias; na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei quer proibir a custódia de presos em unidades de Polícia Judiciária; e, no Senado Federal, uma alteração na LEP prevê a determinação de se realizar mutirões para avaliar a situação dos presos recolhidos sempre que um estabelecimento penal atingir a sua capacidade máxima.

11° Distrito Policial

Presos se amontoam em mais de 20 na mesma cela

Presos esperam pela transferência para o sistema penitenciário

Presos do 8° ocupam os corredores do 11°

Marmitas jogadas no chão se acumulam e facilitam a entrada de baratas e ratos

Latão onde parte dos presos deposita as necessidades

Latão fica do lado de fora das celas, no quadrante

Presos de uma das celas do 11°

Ambientes não têm muita iluminação

E também não têm espaço de ventilação do ar

Marmita com fezes no meio dos presos, no 11°

8° Distrito Policial

Espaço onde viviam 43 presos, no 8°

Porta arrebentada na tentativa de fuga

“Acomodações”

Cela 2, onde os dois presos foram mortos, no domingo

“Boi” do 8° DP

Torneira das celas serviam para banho, descarga e hidratação

Preso morre em delegacia superlotada de Curitiba

Cenário do 8° Distrito Policial em fevereiro deste ano

Mais um preso morreu neste ano no 8° Distrito Policial de Curitiba, no bairro Portão. É a segunda morte em menos de três meses no mesmo local e a terceira em menos de uma semana nas unidades da capital e Região Metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, Fernando Cizero Gonçalves, de apenas 20 anos, foi encontrado enforcado na madrugada desta segunda-feira (16) após quase 50 dias de cárcere em uma cela superlotada.

Em vistoria realizada nesta segunda, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba constatou que a delegacia abrigava 47 presos no momento da fatalidade, segundo o delegado José Vitor Silva Pinhão, titular da unidade. No fim do dia, mais seis se juntaram às celas superlotadas e a capacidade ficou 1300% acima da lei.

Essa unidade foi projetada para abrigar em torno de quatro presos, dois em cada uma das duas celas. Atualmente, eles ocupam também uma espécie de ante-sala. Não há colchão para todos e os detentos se empilham em redes e cobertores improvisados no chão. Havia um preso portador de HIV de cerca de 60 anos e, de acordo com os relatos coletados pelo órgão junto aos detentos, alguns estão há mais de 70 dias na unidade. Dos 47, havia 28 condenados. O acesso à luz do sol é escasso.

Na última vistoria, quando um preso idoso foi morto com requintes de crueldade, depois de um furto de desodorante e chocolate, havia 64 presos na unidade, contando as duas celas do Ciac-Sul. Elas estão desativadas desde a instalação da Central de Flagrantes, no começo de setembro.

Fernando Cizero Gonçalves, natural de Joinville (SC), entrou no sistema penitenciário em abril deste ano. Ele foi solto após uma audiência de custódia, mas voltou a delinquir. Ele foi transferido para o sistema penitenciário, mas fugiu da Casa de Custódia de Piraquara (CCP) no dia 24 de agosto. Passou cinco dias foragido até ser recapturado, no dia 29 de agosto. Estava aguardando nova transferência para o sistema penitenciário.

De acordo com Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o caso escancara o cumprimento irregular de pena nas delegacias. “As delegacias não estão preparadas para receber presos acima de um mínimo – que é muito pequeno. Elas deveriam fazer custódia temporária de cinco ou dez pessoas, mas acabam virando locais de permanência. A primeira das irregularidades que o Estado comete na custódia é logo na porta de entrada”, aponta.

De acordo com dados da Adepol (Associação de Delegados da Polícia Civil), quase metade dos 9,6 mil presos das delegacias cumpre pena nessas carceragens improvisadas. Além disso, cerca de dois presos fogem por dia dessas unidades. Do início de 2016 até o momento, 1.266 presos escaparam das carceragens. A Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) não reconhece este número e afirma que registrou, em 2017, 311 fugitivos, média de 1,1 ocorrência por dia.

De acordo com o delegado José Vitor Silva Pinhão, o preso sofria de depressão. Um inquérito foi instaurado para averiguar a morte.

Capacidade taxativa

Nos próximos meses, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) deve levar para mais comarcas do Estado o projeto Capacidade Prisional Taxativa. Ele observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. Ele visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades.

De acordo com o GMF-PR, a iniciativa teve início em maio deste ano. As Varas Criminais e de Execução Penal que aderiram ao projeto eram responsáveis pelos processos de 2.465 presos provisórios. Depois de 60 dias o GMF-PR fez um primeiro balanço das ações. O número foi reduzido para 2.006 encarcerados em delegacias, o que representou uma queda de 182,35% para 152% na superlotação.

O Senado Federal aprovou no final de setembro um projeto similar para dar conta do caos dos estabelecimentos penais, que ajudam a aumentar a insegurança pública. A reforma na Lei de Execução Penal prevê a realização de mutirões carcerários sempre que a unidade atingir sua capacidade máxima. Os mutirões são realizados pelo Poder Judiciário com apoio do Ministério Público e Defensoria Pública.