Tentativa de motim no CMP acaba com agentes feridos

Uma tentativa de motim na galeria 3 do Complexo Médico Penal, em Pinhais, deixou dois agentes feridos nesta sexta (16). Segundo informações da direção da unidade, dois presos teriam atacado os agentes durante uma movimentação corriqueira na galeria. O motim foi controlado e um dos feridos foi levado para o Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul.

“Recebemos a informação sobre a tentativa de rebelião e fomos à penitenciária para acompanhar o trabalho das forças de segurança. Quando chegamos em Pinhais, o agentes já haviam controlado a situação. Lamentamos que a violência tenha deixado os dois agentes feridos, um com mais gravidade”, afirmou Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

O motim ficou restrito à galeria 3. No CMP, que é a única unidade que atende presos doentes de todo o Paraná, também estão presos de diversos perfis, como condenados pela Lei Maria da Penha, ex-agentes de segurança, presos por medida de segurança. Na unidade também estão os presos pela Operação Lava Jato. A galeria na qual estão fica isolada dos outros setores do Complexo.

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Força-tarefa do SEEU atua em rede para implantar processos pelo país

As forças-tarefa do programa Justiça Presente, formadas por servidores do Conselho Nacional de Justiça e de tribunais de todo o país que desde o início do ano percorrem todo o país capacitando magistrados e servidores dos TJs, proporcionaram a integração de três estados nas últimas semanas. Em 22 de julho, após o término da implantação dos processos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no SEEU, plataforma eletrônica de execução penal, a equipe ajudou à distância os colegas que realizavam a mesma missão no TJ do Rio Grande do Sul e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado no Recife. 

O Justiça Presente é uma parceria do CNJ com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e busca ações para os problemas do sistema carcerário.

Cada força-tarefa passa um mês nos tribunais para a missão de implantação dos processos no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado). Todos os processos de execução penal são digitalizados (se estiverem em papel), têm seus dados cadastrados na plataforma e, enfim, são implantados, ou seja, passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico. Neste período, os prazos são suspensos e uma equipe exclusiva, formada por servidores e magistrados dos tribunais e outros designados pelo CNJ, dedica-se exclusivamente à tarefa. 

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, salienta que a implantação do SEEU em rede, respeitando as particularidades de cada tribunal, demonstra a intenção do software. “O SEEU estará presente em todas as varas que tratem de execução penal, garantindo uma imensa conectividade e, assim, mais garantias para a aplicação de uma pena justa. O CNJ prepara um plano específico para cada tribunal e, assim, tudo é feito com cuidado e envolvimento dos interessados”, afirmou. “Há incremento da melhoria da gestão, do controle da qualidade da informação aperfeiçoando a jurisdição, na perspectiva de que todos passam a trabalhar na lógica da correção dos dados e dos expedientes de execução penal para garantir a integridade de uma mesma base eletrônica utilizada por todos.”

Na última segunda-feira (22), em ato simbólico, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte digitalizou os últimos cinco processos físicos de execução penal, marcando assim o encerramento da implantação do SEEU no estado. O TJRN foi um dos primeiros do Nordeste a concluir a digitalização e agora auxilia outros tribunais –foram digitalizados e inseridos 17.026 processos no sistema. A força-tarefa, então, auxiliou na implantação de cerca de 600 processos do TJRS e mais 80 do TRF-5.

“Temos orgulho de sermos o tribunal de um pequeno estado, com recursos limitados, porém com muita disposição para realizar e é por isso que agora temos a condição de contribuir com estados maiores como o Rio Grande do Sul. E sabemos que lá também vamos aprender bastante”, afirma o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças. Ele estima que, apenas no curto prazo, a utilização do SEEU permita a liberação de 500 vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte a partir da previsibilidade da progressão de regime proporcionada pelo sistema. 

O juiz coordenador da força-tarefa do CNJ para a implantação do SEEU, Eduardo Lino, destacou que o Rio Grande do Norte, de forma inédita, conseguiu encerrar a implantação de todos os processos antes do prazo determinado pelo CNJ. Lino elogiou a dedicação e a organização de todos os envolvidos na tarefa. “Agora todos os sentenciados do estado do RN sabem quando vão progredir de regime, quando terão direito a livramento condicional e quando será o termino de sua pena”, disse o magistrado do TJPR.

Seu colega no Rio Grande do Sul, Consuelo Neto, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, explica que o TJRS conta com acervo de cerca de 95 mil ações de execução penal para serem implantadas no SEEU. Durante a fase final da missão no RS, a equipe CNJ/Pnud que realizava os trabalhos aceitou a ajuda da equipe que estava no Rio Grande do Norte. “A ajuda foi muito valiosa e ela se concentrou na 2ª Vara de Execuções Penais de Porto Alegre”, afirma Neto. “Esse trabalho de rede é salutar na medida em que permite que outros tribunais possam auxiliar na implantação do sistema”, diz. A interligação, com o sistema funcionando em diversos estados, permite também o controle de presos que se encontram em cumprimento de pena, possibilitando que os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo possam estabelecer políticas públicas voltadas para a melhoria do sistema carcerário”, finaliza o magistrado Consuelo Neto. 

Reportagem publicada no site no CNJ em 6 de agosto de 2019.

PNUD reconhece Escritório Social como boa prática

Iniciativa fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um atendimento mais qualificado dos egressos do sistema prisional, os Escritórios Sociais foram reconhecidos pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como um dos projetos de destaque regional. O PNUD é parceiro do CNJ na implementação do programa Justiça Presente, iniciado em janeiro de 2019 para enfrentar a crise no sistema prisional.

As ações de fomento e replicação dos Escritórios Sociais fazem parte do Eixo 3 do Justiça Presente, que promove ações de cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e de egressos. Presente no Espírito Santo e no Paraná segundo o modelo difundido pelo CNJ, o Escritório Social reúne em um mesmo local serviços como atendimento psicossocial, saúde, educação e oportunidades de emprego. Até o fim do ano estão previstos 10 novos Escritórios Sociais espalhados pelo país, além do lançamento de um aplicativo com a versão virtual em formato piloto no Distrito Federal.

Segundo a representante residente assistente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni, os programas considerados prioritários pela instituição ganham projeção e interesse de atores nacionais e internacionais. “Os projetos prioritários são acompanhados de forma próxima e com maior potencial de divulgação nacional e global”, aponta.

Coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD no Brasil, Moema Freire diz que a instituição vê no Escritório Social um grande potencial transformador. “Como política pública, a metodologia tem potencial para promoção do desenvolvimento e apresenta aspectos de ponta na inclusão socioeconômica, como o trabalho intersetorial”, avalia.

Melhorias

O Escritório Social é uma política fomentada pelo CNJ desde 2016 para que Executivo e Judiciário trabalhem de forma coordenada para um atendimento qualificado a egressos. Por meio do Justiça Presente, estão sendo desenvolvidas ações como novas modelagens para atender às especificidades de diferentes unidades da federação, articulações para liberação de fundos federais, mapeamento de ativos sociais para redes de apoio, desenvolvimento de metodologias de singularização e de atendimento ao pré egresso e ações de capacitação de atores locais.

Além disso, o programa está revisando questões normativas e trabalha para incluir no contexto dos Escritórios Sociais uma nova configuração do Começar de Novo, programa desenvolvido pelo CNJ em 2009 e primeiro esforço do Judiciário em escala nacional para uma política de atenção a egressos.

Em sua versão virtual, desenvolvida em parceria com o Fundo de Apoio à Pesquisa do do Distrito Federal, o Escritório Social permitirá o acesso individual a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego, renda e qualificação, além do envio de mensagens da rede parceira para os usuários e integração com sites especializados em empregos e cursos de qualificação profissional. Também está prevista integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país. O SEEU irá contribuir com informações para o acompanhamento do Escritório Social.

Reportagem publicada na página do CNJ em 26 de julho de 2019.

Fim da visita íntima pode provocar explosão de violência em penitenciárias

Um recente levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas para um portal de notícias aponta que 74,5% dos entrevistados são contra presos receberem visitas íntimas nas unidades prisionais. Para a maioria das 2.184 pessoas ouvidas , essa “regalia” deveria ser cortada.

“O que boa parte desses entrevistados não sabe é que o benefício ajuda a distensionar o superlotado sistema penitenciário brasileiro, que mantém atrás das grades cerca de 812 mil homens e mulheres. Acabando com as visitas íntimas, o Estado autoriza, mesmo que não oficialmente, a volta da barbárie. Só falta colocar na lei a autorização de estupros, individuais ou coletivos, nas unidades, pois é isso que vai voltar a ocorrer”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Em um artigo recentemente publicado no jornal Plural, a presidente do Conselho da Comunidade da RMC já alertava para o surgimento de medidas restritivas, como o fim das visitas íntimas, e que tornam o ambiente prisional ainda mais violento para dar uma “resposta” a uma sociedade amedrontada pelo aumento da insegurança no país. “Um sistema penitenciário hostil apenas favorece as práticas criminosas e violentas no lado de fora, onde brasileiros se mantêm aprisionados nas próprias casas, cercados de grades e sistemas de segurança”, observa Isabel Kugler Mendes em seu artigo no Plural.

Projetos de lei tramitam no Congresso e na Assembleia Legislativa do Paraná para proibir as visitas íntimas nas penitenciárias. O presidente Jair Bolsonaro também já se posicionou a favor da restrição. Em tempos de conservadorismo extremo, os legisladores parecem não ter tido a preocupação de ouvir quem lida diariamente com a massa carcerária. Diretores e agentes sabem a diferença que as visitas íntimas proporciona para o convívio de um lugar no qual a violência está sempre presente. “As penitenciárias já são verdadeiros barris de pólvora e o fim das visitas íntimas pode ser o estopim para explodir”, diz Isabel Mendes.

Conselho é convidado para cooperar com Central de Medidas Socialmente Úteis

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para cooperar, por meio de convênio, no aprimoramento das atividades relativas ao Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal.

O convênio vai permitir o compartilhamento de informações estatísticas dos trabalhos realizados pelo Conselho na fiscalização da execução penal nas unidades prisionais da Grande Curitiba. O órgão é responsável por vistoriar 10 penitenciárias na RMC, três cadeias públicas na região e as delegacias com carceragens na capital paranaense.

“A iniciativa do desembargador José Laurindo [de Souza Netto, segundo vice-presidente do TJ] demonstra a preocupação do Judiciário paranaense com essa prática indiscriminada de se encarcerar pessoas no país. No Brasil se prende muito e se prende mal. Temos a chance de buscar o cumprimento de penas alternativas para se evitar que pessoas que cometeram pequenas faltas sejam colocadas em penitenciárias. Elas podem pagar por seus erros prestando serviços à comunidade”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

A parceria pretende ainda sensibilizar a sociedade e o sistema de justiça criminal sobre a importância do resgate das medidas socialmente úteis; ampliar e qualificar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização das medidas; e aprimorar a gestão da informação do sistema com plataformas conjuntas de monitoramento.

Conselho doa tecido para uniformes de presos

As baixas temperaturas em Curitiba e região nessa época do ano exigem mais cuidados, principalmente em relação à população mais vulnerável. Apesar de estarem sob a custódia do Estado, homens e mulheres presos em penitenciárias e delegacias do Paraná também dependem da assistência das famílias ou de entidades para não sofrerem com o frio. O problema está na falta de uniformes para o inverno, cobertas e colchões.

Para minimizar o sofrimento, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal doou cerca de 350 quilos de tecido moletom na cor laranja, ao custo de R$ 10.465,00, para a produção de uniformes de inverno para detentos na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP). As roupas foram produzidas pelos próprios presos.

“O Estado não oferece o mínimo de condições básicas para as pessoas sob a sua responsabilidade. Não cumpre o que a Lei de Execuções Penais exige. A contrapartida do Estado acaba sendo suprida por entidades e familiares. É um absurdo”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Tábua de salvação

Na luta contra a superlotação no sistema penitenciário paranaense, o Depen fez inúmeras adaptações em unidades e absorveu delegacias, algumas transformadas em cadeias públicas. O 11.º Distrito Policial da capital virou a Cadeia Pública de Curitiba. O local tem 6 contêineres com capacidade para 72 presos provisórios. O problema é que o local passou a receber detentos custodiados sem as mínimas condições de uso. Faltavam colchões e cobertores. O Conselho da RMC repassou recentemente 77 cobertores e 27 colchões para a unidade.

Dez colchões comprados pelo Conselho foram para a Central de Flagrantes de Curitiba. Em Rio Branco do Sul, a delegacia virou uma Cadeia Pública para abrigar mulheres presas em municípios da RMC e detentos LGBT. Para essa unidade, o Conselho repassou material elétrico, de limpeza e de higiene. A pedido da Corregedoria dos Presídios de Curitiba, o Conselho também está providenciando a doação de colchões e cobertores para os presos da Cadeia Pública de Campo Largo, outra delegacia adaptada pelo Depen para receber pessoas detidas por crimes sexuais.

Já para o 5.º DP e para a Delegacia da Mulher da capital, o Conselho repassou material de limpeza. A Delegacia da Mulher também recebeu 12 cobertores.

“O Conselho acaba sendo a tábua de salvação dessas unidades. O Depen incorporou 37 delegacias sem ter material humano e sem oferecer estrutura mínima para um bom funcionamento dessas unidades. Estão brincando com a vida dessas pessoas”, afirma a presidente do Conselho da RMC.

Mutirão carcerário começa na quarta (17)

O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a realização de mutirão carcerário nas unidades prisionais do Estado. O trabalho começa na quarta (17) e vai até 26 de julho. O principal objetivo é a abertura de vagas para desafogar delegacias e penitenciárias e impedir excessos nos prazos. O Paraná tem aproximadamente 34 mil presos. As 10 penitenciárias localizadas na Região Metropolitana de Curitiba têm 8,1 mil vagas, mas até o fim de junho abrigava 9,6 mil presos.

“As penitenciárias estão superlotadas e não têm capacidade para receber mais presos há muito tempo. Não se constrói uma nova unidade no Paraná há mais de 10 anos. Em muitas penitenciárias, celas construídas para abrigar 4 presos foram adaptadas para receber 6 detentos e hoje já comportam 7, sendo que um dorme em um colchão no chão. O mutirão acaba sendo o único paliativo para diminuir a tensão nos presídios”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Os mutirões carcerários são regulamentados pelas Resoluções n.º 96/2009 e n.º 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução n.º 173/2016, do TJ-PR, e pela Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações são coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e contam com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Progressão de regime

Confira as datas previstas no mutirão.

Homens

Do sistema fechado para o semiaberto – 15 de abril de 2020.

Monitoramento eletrônico para quem está no semiaberto – 15 de novembro de 2020.

Semiaberto para o aberto – 15 de abril de 2020.

Livramento condicional – 15 de abril de 2020.

Mulheres

Do sistema fechado para o semiaberto – 15 de novembro de 2020.

Monitoramento eletrônico para quem está no semiaberto – 15 de novembro de 2020.

Semiaberto para o aberto – 15 de abril de 2020.

Livramento condicional – 15 de abril de 2020.