Tutela de seres humanos não pode ser um negócio

Após tomar posse no governo do estado neste ano, Ratinho Jr. (PSD) declarou a intenção de privatizar as penitenciárias do Paraná. Superlotadas e sucateadas, as mais de 30 unidades prisionais paranaenses são, em sua maioria, verdadeiros depósitos de seres humanos. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, no apagar das luzes do governo Cida Borghetti (PP), o projeto de lei de autoria do Estado que criou o Programa de Parcerias do Paraná (PAR). Publicada em 5 de fevereiro deste ano, a Lei 19.811 estabelece regras para a desestatização de setores administrativos.

“Temo que o modelo a ser adotado favoreça o estado penal, no qual quanto mais gente for presa, mais a iniciativa privada vai lucrar. E quem paga a conta é a sociedade. Além disso, temo que a ressocialização fique em segundo plano. Não se pode tratar a tutela de seres humanos como apenas um negócio”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Levantamento do portal G1 aponta 15,4% de superlotação no sistema carcerário paranaense, com 21.507 detentos para 18.635 vagas. O Paraná não constrói novos presídios há mais de uma década. Os últimos foram levantados ainda na gestão Roberto Requião (MDB).

“As penitenciárias foram relegadas pelo Estado. São precárias. O governo não cumpre sua parte como determina a Lei de Execuções Penais. As poucas iniciativas para dar um pouco de dignidade à aquelas pessoas, que estão sob a tutela do Estado, são feitas por iniciativa do diretores ou por entidades preocupadas com direitos humanos”, afirma Isabel Mendes.

As unidades prisionais do Paraná têm carência de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e advogados. “Concordamos que esses serviços poderiam ser terceirizados, mas privatizar o sistema é aumentar o déficit de vagas”, diz a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

O programa

No artigo 56 da Lei 19.811, no parágrafo 4.º, é prevista a transferência à iniciativa privada dos “serviços gerais de suporte ao funcionamento de penitenciárias”, como alimentação; limpeza; lavanderia; fornecimento de materiais de consumo dos presos e para a administração. Prevê ainda aluguel e manutenção de veículos e de equipamentos.

“Hoje, os presos são responsáveis pelo serviço de limpeza, entrega de alimentação e de lavanderia nas penitenciárias. Terceirizar essas áreas vai representar tirar o pouco de trabalho oferecido aos detentos para diminuir suas penas”, diz Isabel Mendes.

No texto original era permitido a privatização da segurança interna e externa nos estabelecimentos penais, o que iria contra a legislação que prevê a segurança como dever do Estado. Após mobilização dos agentes penitenciários, a lei recebeu emenda, que determinou que “não são permitidas PPPs das funções indelegáveis do Poder Público, exercidas exclusivamente por servidores públicos penitenciários de carreira, essenciais à execução da pena e ao poder de polícia no âmbito do sistema prisional, as atribuições de segurança externa e interna dos estabelecimentos penais.”

Guarapuava

Não é a primeira vez que o Estado tenta repassar à iniciativa privada a administração das penitenciárias. Na década de 1990, o Paraná foi o primeiro a adotar o sistema na Penitenciária de Guarapuava. A experiência durou pouco tempo e se mostrou inviável financeiramente e por falta de segurança. À época, o custo por detento no país era estimado em R$ 800. Nos privados, o valor subia para R$ 1,2 mil. Com poucos agentes contratados, os serviços ficaram precários, o que aumentou os riscos na segurança das unidades.

Como lembrou a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Petra Pfaller, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, no dia 27 de abril, foi em um presídio privatizado que ocorreu um dos maiores massacres em unidades penitenciárias do pais. Em 2017, 56 pessoas foram mortas no Compaj, no Amazonas. Entre 2013 e 2014, o Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, teve mais de 60 mortes.

Em seu relato, Petra Pfaller contou ainda sobre o alto custo da penitenciária de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. “Ao garantir o preenchimento de 90% das vagas das unidades – ou o seu pagamento, se não ocupadas – até o término dos 27 anos de duração do contrato, o governo mineiro engessou sua política criminal. E se o estado gastava em média R$ 1,8 mil mensais por preso nas penitenciárias comuns, em Ribeirão das Neves acordou o pagamento de R$ 2,7 mil mensais à GPA, consórcio que administra esses presídios.”

Estados Unidos

Usado como exemplo por Ratinho Jr. na defesa da privatização das penitenciárias do Estado, os Estados Unidos começou a estatizar as penitenciárias. Estudos mostraram que a gestão privada foi menos eficiente do que a comandada por servidores públicos de carreira, não representando redução de custos. As unidades sob o comando de empresas registraram mais casos de agressões, contrabandos e rebeliões.

O Brasil tem hoje aproximadamente 720 mil presos. O país possui a terceira maior população encarcerada do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China.

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Agentes penitenciários realizam assembleia em frente ao Palácio Iguaçu nesta terça

Os agentes penitenciários do Paraná realizarão terça (16), às 9 horas, uma assembleia extraordinária em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba, para definir um plano de lutas por melhores condições de trabalho nos presídios do Paraná.

Os trabalhadores farão a atividade em praça pública com o objetivo de chamar a atenção do governo e de toda a sociedade para a necessidade de regulamentação da carreira da categoria e de contratação de novos servidores para a área. Desde 2010, o número de presos nas penitenciárias do Paraná subiu de 14 mil para 21 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agentes, atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas, havendo a vacância de 1.000 vagas, que poderiam ser ocupadas com a realização de concurso público. Além disso, para atender a demanda da segurança pública do Paraná, há a necessidade de mais 6.400 vagas na carreira de agente penitenciário, segundo estimativas do próprio Depen.

Com a contratação de mais agentes, o sistema penitenciário poderá absorver os presos que hoje estão nas carceragens das delegacias, a escolta de detentos e a segurança nas muralhas dos presídios, atividades hoje desempenhadas pelas Polícias Civil e Militar. Contratar mais agentes penitenciários significa liberar mais policiamento para as ruas.

Barracas exibindo vídeos e fotos sobre a realidade da profissão serão armadas em frente ao Palácio do governo. Além dos agentes da capital, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná espera a vinda de caravanas de Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste e Francisco Beltrão. 

Melhores condições de trabalho e mais segurança para a sociedade

Nos últimos dois meses, uma Comissão foi criada pelo Depen para debater a regulamentação com representantes do governo e dos Sindicatos de Agentes Penitenciários (Sindarspen) e de Servidores do Sistema Penitenciário (SINSPP). O resultado desse trabalho, concluído no último dia 11, será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), que fará os trâmites dentro do governo com as Secretarias de Administração e Previdência (Seap) e da Fazenda (Sefa), além da Casa Civil.

A assembleia dos agentes está marcada para 9h, mas os servidores devem permanecer na Praça Nossa Senhora de Salete durante todo o dia. Pela tarde, eles vão percorrer os gabinetes dos deputados estaduais entregando material informativo sobre a necessidade da regulamentação. Para ser implantado, o projeto tem que ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Os agentes querem que essa votação aconteça ainda no primeiro semestre, aproveitando o prazo dado pelo Ministério Público para que o governo apresente um planejamento das ações para o sistema penitenciário com a previsão orçamentária.  

O Sindarspen também solicitou para amanhã uma reunião com o titular da Sesp, general Luiz Felipe Kraemer Carbonell, para apresentar a proposta dos agentes e solicitar agilidade no andamento da regulamentação. Até o momento o secretário ainda não respondeu se receberá a categoria.

Data-base

Durante a assembleia, os agentes penitenciários também vão decidir sobre a participação na paralisação de servidores públicos pela data-base, que está sendo convocada pelo Fórum de Entidades Sindicais (FES) para o próximo dia 29. Os servidores do Poder Executivo estão sem a reposição das perdas salariais desde 2016, acumulando um resíduo inflacionário de 16%.

Empresa faz campanha interna e doa produtos de higiene a presas da PFP

Uma ação entre funcionários da Arotubi, indústria de fabricação de componentes para eletrodomésticos e automotivos em Curitiba, angariou produtos de higiene, que foram doados na quarta (10) para as presas da Penitenciária Feminina de Piraquara. Foram arrecadados shampoos, condicionadores, absorventes, cremes dentais, escovas de dente, papel higiênico, desodorantes, entre outros.

A empresa mantém um “calendário social” anual, no qual a cada mês é realizada uma campanha solidária. Em março, em homenagem ao mês das mulheres, foi realizada a campanha “Florescendo o Bem”, que reverteu os produtos de higiene arrecadados para as presas em Piraquara.

“Temos que pensar que nem sempre é uma escolha e sim uma necessidade. Além de tudo, são seres humanos e merecem serem tratadas dignamente, e isso que levamos a elas: dignidade”, disse Mariana Werner, gestora de Recursos Humanos da Arotubi, que representou os funcionários que participaram da campanha na empresa.

A Penitenciária Feminina de Piraquara tem capacidade para 406 presas. Apenas cerca de 20% das apenadas da unidade recebem visitas nos fins de semana e sacolas com alimentos e produtos de higiene enviadas por familiares a cada semana. O restante depende de ações solidárias como a dos funcionários da Arotubi. Nos presídios masculinos, essa média sobe para quase 70%.

“Essas campanhas solidárias são importantes na luta contra o preconceito social que as mulheres presas enfrentam no país. A ação dos trabalhadores da Arotubi serve para diminuir o estigma que essas mulheres enfrentam na sociedade. Muitas foram abandonadas pelas famílias e pelos companheiros. É um exemplo e um sopro de vida para elas”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Risco de rebelião na CCC

Nos últimos dias, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal tem recebido relatos de que a situação caótica na Casa de Custódia de Curitiba pode provocar a uma rebelião na unidade.

A CCC tem capacidade para 492 presos, mas na última semana abrigava 740 detentos. Concebida para guardar criminosos sexuais, a unidade comporta também presos ligados a facções. De acordo com os relatos, o Depen estaria estudando transferir os faccionados para a Casa de Custódia de São José dos Pinhais. A unidade na Grande Curitiba abrigaria detentos ligados ao PCC. Já os presos da CCC fariam parte de grupos rivais, o que pode provocar revolta na unidade.

“Familiares têm procurado o Conselho para relatar o medo que tomou conta dos presos na CCC. Eles temem ser mortos se forem para São José. Muitos alegam que estão jurados de morte pelo PCC. A transferência pode provocar rebeliões nas duas unidades”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Mortes

A CCC foi palco de duas mortes recentemente. Na madrugada do dia 24 de março, Renan Vieira Alves, 25 anos, foi morto por outros presos, que arrebentaram uma parede e o espancaram com uma barra de ferro. No dia 27, Anderson dos Santos Ferreira, de 25 anos, que estava no isolamento, teria ateado fogo em um colchão e morrido em decorrência do incêndio. Ele sofria de depressão e tinha histórico de tentativas de suicídio. O local onde Anderson estava servia de depósito para os colchões dos presos que mataram Renan.

A fumaça decorrente do fogo quase provocou uma tragédia ainda maior ao tomar as galerias 1 e 2 da unidade. Para não morrerem asfixiados, os presos estouraram as portas das celas e correram para o pátio de sol. Foram recebidos a tiros de borracha dos agentes, que acharam se tratar de um motim. Após o controle do incêndio, segundos os relatos, homens do SOE teriam usado gás de pimenta e projéteis de borracha nos detentos que estavam sentados no solário.

A superlotação e as ocorrências registradas nas últimas semanas têm gerado um clima de incertezas na CCC e provocado insegurança em todo o sistema penitenciário do Estado.

Caos na CCC: mortes, sequestros e falta de água

Em menos de uma semana, a Casa de Custódia de Curitiba (CCC) tem a segunda morte de um preso. Nesta quarta (27), Anderson dos Santos Ferreira, de 25 anos, que estava no isolamento, teria ateado fogo em um colchão e morrido em decorrência do incêndio. Na madrugada de domingo (24), Renan Vieira Alves, 25 anos, foi morto por outros presos. Ele também estava sozinho no corredor do setor de isolamento, quando detentos de uma sala vizinha teriam conseguido arrancar uma barra de ferro e feito um buraco na parede que separava os dois ambientes. Renan morreu em decorrência do espancamento. A unidade conta com poucos agentes para fazer a segurança do local no período noturno.

“É um absurdo o que está ocorrendo na CCC. O Estado é responsável pela guarda dessas pessoas. Não é possível que pessoas morram nas dependências de uma cadeia. O CCC não tem capacidade nem efetivo para guardar tanta gente”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão de Execução Penal.

A CCC tem capacidade para abrigar 492 presos, mas na terça (26) estava com 740 detentos. O local foi construído para ser uma casa de passagem de quem aguarda julgamento, não tendo canteiro de trabalho, locais para estudo nem estrutura suficiente de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

“A Casa de Custódia de Curitiba não foi projetada para abrigar tanta gente. Recebemos informações que caminhões-pipa da Sanepar são chamados todos os dias para abastecer a caixa d’água da unidade, que não tem capacidade para atender mais do que 500 pessoas. O mesmo está acontecendo com o sistema de coleta de esgoto, que está saturado e a ponto de estourar”, diz Isabel Mendes.

Sequestros

Outra denúncia é que presos chegam a ser “sequestrados” por outros detentos dentro da CCC. Os “sequestrado” é colocado dentro de uma cela e os “sequestradores” usam celulares para coagir familiares, exigindo como pagamento para libertar o preso aparelhos de televisão e rádio ou sacolas com alimentos. O déficit de agentes penitenciários não permitem uma maior fiscalização.

O caos na CCC tem afetado também as famílias dos presos, que enfrentam dificuldades para levar sacolas com alimentos para os detentos. Relatos que chegam ao Conselho da Comunidade informam que por falta de luvas os atendentes usam o mesmo material para a revista e para o manuseio de alimentos. Cerca de 70% do presos da unidade recebem alimentos levados por familiares, que chegam de madrugada na unidade para enfrentar as longas filas e não têm acesso a sanitários.

Após reforma, Hospital Penitenciário em Pinhais ainda tem problemas

Após denúncias sobre a reforma realizada no Hospital Penitenciário, que fica dentro do Complexo Médico Penal, em Pinhais, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal fez uma visita à unidade na quinta (14). Foram constatados diversos problemas no local, como piso e rodapé mal colocados, paredes apresentando infiltrações e sanitários instalados incorretamente.

“Ficamos muito preocupados com o que vimos no Hospital Penitenciário. Vamos entregar um relatório com o que levantamos à Secretaria da Segurança Pública alertando para os problemas. Não é possível que uma unidade de saúde volte a funcionar naquelas condições. É um risco para médicos, enfermeiros, funcionários e pacientes”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

A reforma foi concluída em dezembro de 2018 e orçada em cerca de R$ 471 mil em junho de 2017, quando teve seu início. A obra aguarda vistoria técnica do Paraná Edificações para a liberação de uso do HP. O departamento é vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística. O dinheiro para a obra saiu do Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen).

“A reforma só ocorreu após levarmos imagens das condições precárias do hospital ao então governador Beto Richa, isso em março de 2017. Diante do que mostramos, ele determinou o início das obras. Infelizmente foi uma sucessão de erros. Primeiro esqueceram de colocar na reforma a troca do piso. Depois não mexeram no telhado. Agora, após quase dois anos, constatamos que o trabalho executado deixa muito a desejar”, lembra Isabel Mendes.

A reforma do HP previa pintura do prédio, troca da rede elétrica e de esgoto, substituição das galerias pluviais, revestimentos, louças e piso. A unidade tem cerca de 50 anos e atende presos de todas penitenciárias e delegacias do Estado.

O Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) negocia uma parceria público-privada com a Universidade Positivo, que pretende transformar o local em Hospital Escola.

“A negociação pode ser prejudicada infelizmente por causa da péssima qualidade da obra realizada no HP”, diz a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Superlotado

O Complexo Médico Penal tem capacidade para 599 detentos, mas abrigava na semana passada 833. A galeria 4 está superlotada, com 136 detentos para 76 vagas. Nos últimos anos, a unidade perdeu 20 agentes, 7 médicos e 4 técnicos de enfermagem.

Campanha alerta sobre violência contra mulheres no Carnaval

Nos últimos 12 meses, 12.873 mulheres foram agredidas por dia no Brasil. O que dá uma média de 536 por hora. A projeção faz parte de um levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números são alarmantes. Divulgada na terça-feira (26), a pesquisa aponta que 76,4% das vítimas disseram que foram agredidas por algum conhecido.

Para tentar chamar a atenção da sociedade para o problema, o Tribunal de Justiça do Paraná lançou recentemente a Campanha de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período do Carnaval. Para a desembargadora Lenice Bodstein, a campanha pretende sensibilizar a população para o combate às violações e estimular a denúncia de agressores. “O índice de violência contra mulheres aumenta em períodos festivos devido ao maior número de pessoas nas ruas e ao elevado consumo de bebidas alcoólicas”, ressalta a desembargadora, que é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal apoia a iniciativa. “Neste período, há aumento de casos de agressões e assédio contra mulheres. A sociedade precisa se unir para por fim a essa violência. As mulheres não podem ser vistas como propriedade dos maridos ou namorados. Elas têm o direito de se divertir no Carnaval sem serem importunadas”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.