Panorama da superlotação na Região Metropolitana de Curitiba

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Internos do Complexo Médico Penal

De setembro de 2016 a janeiro de 2017, pelo menos quatro grandes mutirões carcerários reavaliaram a situação de cerca de dois mil detentos e detentas na Região Metropolitana de Curitiba, mas mesmo assim a maioria das 11 unidades da Comarca trabalha com capacidade acima da lotação. O caso mais grave é da Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga 1670 presos, com excedente de 230, segundo dados de 16 de janeiro desse ano do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR). A Casa de Custódia de Curitiba (CCC), em Araucária, tem 219 presos a mais do que a capacidade normal (639 detentos para 420 vagas).

A Casa de Custódia de Piraquara (CCP) e a Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) também estão acima de suas capacidades operacionais. Na CCP, são 1410 presos para 1332 vagas. Com a rebelião do último domingo (15), uma galeria inteira foi realocada para os shelters e para outra galeria. As celas onde dormiam quatro passaram a abrigar seis. Cada shelter, com 12 vagas, está recebendo 14/15 detentos. Como é de triagem, a CCP movimenta, em média, entre entradas e saídas, 600 presos por mês. Já a CCSJP tem superlotação de 136 pessoas (876 vagas e 1012 presos).

A Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) hospeda 425 mulheres, mas deveria comportar apenas 370. A superlotação é fruto da criação da Unidade de Progressão, também em Piraquara, onde ficava a Penitenciária Central do Estado Feminina (PCEF). No último mutirão carcerário feminino, 341 mulheres progrediram de regime e foram distribuídas entre a PFP e o CRAF, que é a casa do regime semiaberto feminino. A Unidade de Progressão é um projeto do programa Cidadania nos Presídios e abriga presos que estão perto de voltar para o convívio social. São apenas 142 detentos, que contam com canteiros de trabalho e estudo.

Não estão sobrecarregadas a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), onde uma explosão provocou a fuga de 28 detentos no último domingo (15), Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), Complexo Médico Penal (CMP) e Unidade de Progressão (UP). Os regimes semiabertos masculino e feminino (Colônia Penal Agrícola e CRAF, respectivamente) também trabalham dentro de suas capacidades: restam 643 vagas para o semiaberto apenas na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, os números da PEP II escondem outra realidade: a unidade foi construída para abrigar a mesma população da PEP I, em torno de 650 vagas, mas a capacidade foi aumentada de maneira artificial, com o aumento de camas por celas.

Em setembro de 2016, antes dos mutirões, a situação era mais caótica. Estavam superlotadas oito unidades: CCC, CCP, CCSJP, CMP, Colônia Penal, PCE, PEP II e PFP. O Conselho da Comunidade na Execução Penal, presidido pela advogada Isabel Kugler Mendes, visita mensalmente todas as 11 penitenciárias para fiscalizar o cumprimento da Lei de Execução Penal e proteger os Direitos Humanos de presos, funcionários e agentes penitenciários.

Mutirão carcerário

No primeiro mutirão carcerário realizado neste ano, nos dias 12 e 13 de janeiro, 370 benefícios foram concedidos em todo o Complexo de Piraquara. O mutirão contou com o apoio de 22 servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Dos benefícios, foram 276 tornozeleiras eletrônicas, 52 progressões para o regime semiaberto e 42 internos ganharam alvará de soltura. Além disso, 122 presos foram ouvidos para justificativa de falta grave.

Em novembro de 2016, um mutirão carcerário analisou a situação de 430 pessoas com doenças mentais que estavam custodiadas no Complexo Médico Penal. Mais de 100 foram liberadas. Na Colônia Penal Agrícola, cerca de 300 presos foram encaminhados para casa. Nesta semana, um novo mutirão acontece na PCE. Para o juiz da 3ª Vara de Execução Penal, Moacir Dalla Costa, essas reanálises tentam dar fim à cultura do encarceramento. “É ilógica e burra”, pondera. Segundo o magistrado, muitos presos acabam esquecidos dentro das unidades, e os mutirões servem para equilibrar os direitos dos apenados.

Superlotação na RMC

                           Vagas             Presos (jan/2017)                   Presos (set/2016)

CCC                      420                               639                                              604

CCP                      1332                               1410                                             1415

CCSJP                   876                               1012                                              1011

CMP                     659                                653                                             760

Colônia               1440                                884                                            1201

CRAF                    130                                 43                                                145

PCE                      1440                               1670                                            1668

UP                        400                                 142                                      301 (ex-PCEF)

PEP I                     647                                611                                               644

PEP II                  1086                                 1102                                            1105

PFP                       370                                 425                                             400

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Paraná pode “oficializar” uso de celular nos presídios

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Divulgação

O projeto parece polêmico, mas pode revolucionar: o estado do Paraná estuda liberar aos presos o uso de telefones celulares nos próximos meses. A medida tem dois vieses. O primeiro deles é facilitar o acesso dos familiares aos presos sem a necessidade de deslocamento físico. O segundo é limitar, ou acabar, com o uso de celulares de maneira irregular dentro das celas, uma vez que o edital prevê que a empresa ganhadora da licitação instale bloqueadores nas cercanias.

De acordo com Luiz Alberto Cartaxo, diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), o enorme contingente de presos gera dificuldades para “todos os lados” da operação. A quantidade de famílias que visitam as instituições semanalmente também, pelo deslocamento das mesmas e também pelo número de agentes que trabalham nesse ciclo. “O deslocamento é caro, mas também tem a permanência durante um longo tempo nas filas, a revista íntima, que tem que ser feita dentro dos critérios legais, mas tem que ser feita. Ou seja, há todo um processo complexo para a realização de 200 mil visitas-ano, que é o que o sistema penitenciário do Paraná faz. Nós estamos propondo uma forma de atender a lei de execuções penais fazendo a visitação virtual, através do contato do preso com a sua família”, explica. Essa ponte entre as partes será feita em uma ligação telefônica.

O Depen já abriu o processo de licitação para uma empresa se habilitar para fornecer esse sistema dentro das penitenciárias. Os presos terão uma escala de utilização dos aparelhos, com tempo determinado, e poderão ter contato mais regular com as suas famílias. E quem vai pagar pela ligação é o próprio usuário. As famílias terão que comprar créditos específicos para terem acesso a essas ligações. O próprio detento fará a discagem e o Depen está desenvolvendo uma gravação para alertar o familiar da ligação. Ele pode concordar ou negar a chamada.

“Não há dificuldade nenhuma nesse contato, a custo zero para o estado. Ao mesmo tempo a família acaba por economizar, porque vai deixar de utilizar algumas visitas presenciais e ‘fará as visitas de forma virtual’ a um custo muito mais barato para ela. Então essa é uma questão que está sendo resolvida, melhorada sob o aspecto humano. Tentamos melhorar as condições de visita de um modo geral”, exemplifica Cartaxo.

Do outro lado o sistema penitenciário nacional tem o problema da telefonia espúria. Sete mil telefones são apreendidos por ano somente nos entremuros paranaenses. “Qual é a solução para que essa telefonia espúria seja estancada, extirpada do meio penitenciário, de tal sorte a evitar que as facções criminosas se fortaleçam e o crime seja controlado de dentro das cadeias? Qual é a saída? O bloqueio dos celulares. Quanto custa o bloqueio? R$ 60 mil por mês para uma unidade grande. Hoje o valor é este. Se eu tivesse que fazer isso em todas as minhas unidades penitenciárias, multiplica isso para 33 unidades, que é o que temos hoje, nós teríamos um custo de R$ 2 milhões – aproximadamente. Isso somente em bloqueio de celular. É inaceitável para o custo-preso que o Paraná já tem”, diz o diretor-geral do Depen.

Na contrapartida da empresa credenciar sua telefonia na unidade, ela terá que regularizar o bloqueio dos celulares existentes dentro das unidades. Para o defensor público Henrique Camargo Cardoso, a medida é adequada. “Por um lado, se permite a comunicação. Por outro lado, restringe os aparelhos. Isso coíbe o tráfico indevido dentro das penitenciárias. E também a utilização perniciosa de telefones. Eles acabam virando moeda de troca, um mercado paralelo. O bloqueio coíbe esse tipo de pratica perniciosa”, explica. No entanto, ele faz a ressalva de que a medida em hipótese alguma pode limitar a visitação se a família desejar.

Quando começa?

Segundo o Depen, a instalação deve ficar apenas para 2017. “A tecnologia tem que se adequar a realidade. Não podemos chegar de pronto e instalar em todas as 33 unidades do estado. Primeiro nós vamos escolher uma unidade. O trabalho vai começar, esta empresa vai fazer as instalações. Vamos fazer os testes em um longo período e verificar se está funcionando adequadamente sob o ponto de vista tecnológico e procedimental das unidades. Adequados todos esses aspectos e constatada a eficiência, vamos propagar o modelo para todas as unidades”, finaliza Cartaxo.